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norma nº 2620/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2620 / 2015
Date 2015-12-14
EmentaInclusão de um imóvel rural com área de 155.818,00 metros quadrados no perímetro urbano do Município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmppompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.620, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 155.818,00 METROS QUADRADOS NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
OSCAR NOÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica Incluído no perímetro urbano do Município de Pompeia, o imóvel rural com
155.818,00 metros quadrados, localizado no Bairro Mil Alqueires, município e comarca de
Pompeia, objeto de Matrícula nº 14.669, do Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de
Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro: “Começa no ponto nº 01, cravado na divisa com a
propriedade de Dionízio Luppi — Matrícula nº 234 e na margem da Estrada Municipal PMP-448,
de onde segue margeando a Estrada PMP-448, no rumo 44º51'30"SW, numa distância de
132,98 metros, até encontrar o ponto nº 02; daí deflete à esquerda, e segue confrontando com
a Estrada Municipal PMP-020, no rumo 40º39'24"SW, numa distância de 78,37 metros, até
encontrar o ponto nº 03; daí deflete à esquerda, e segue confrontando com a Estrada Municipal
PMP-020, no rumo 34º15'55"SW, numa distância de 33,28 metros, até encontrar o ponto nº 04;
daí deflete à esquerda, e segue confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo
22º3627"SW, numa distância de 46,67 metros, até encontrar o ponto nº 05; daí deflete à
direita, e segue confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo 32º43'55"SW, numa
distância de 13,41 metros, até encontrar o ponto nº 06; daí deflete à direita, e segue
confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo 41º04'58"SW, numa distância de
14,51 metros, até encontrar o ponto nº 07; daí deflete à direita, e segue confrontando com a
estrada Municipal PMP-020, no rumo 48º50'37"SW, numa distância de 51,10 metros, até
encontrar o ponto nº 08; daí deflete à esquerda, e segue confrontando com a Estrada Municipal
PMP-020, no rumo 40º35'07"SW, numa distância de 39,22 metros, até encontrar o ponto nº 09;
daí deflete à direita, e segue confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo
40º56'01"SW, numa distância de 22,07 metros, até encontrar o ponto nº 10; daí deflete à direita
e segue confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo 47º27'06"SW, numa
distância de 26,47 metros, até encontrar o ponto nº 11; daí deflete à direita, e segue
confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo 57º31'36"SW, numa distância de
10,46 metros, até encontrar o ponto nº 12; daí deflete à direita, e segue confrontando com a
Estrada Municipal PMP-020, no rumo 70º40'29"SW, numa distância de 11,46 metros, até
encontrar o ponto nº 13; daí deflete à direita, e segue confrontando com a Estrada Municipal
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Lei nº 2.620/2015
PMP-020, no rumo 82º13'23"SW, numa distância de 12,22 metros, até encontrar o ponto nº 14;
daí deflete à direita, e segue confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo
86º11'29ºNW, numa distância de 38,04 metros, até encontrar o ponto nº 15; daí deflete à
direita, e segue confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo 85º41'02"NW, numa
distância de 49,05 metros, até encontrar o ponto nº 16; daí deflete à direita, e segue
confrontando com a Estrada Municipal PMP-020, no rumo 79º25'42"NW, numa distância de
150,00 metros, até encontrar o ponto nº 4-A; daí deflete à direita, e segue confrontando com
propriedade de Eudes Rodrigues de Carvalho — Matrícula 7.124, no rumo 11º43'40"NE, numa
distância de 431,72 metros, até encontrar o ponto nº 10-A; daí deflete à direita, e segue
confrontando com propriedade de Dionizio Luppi — Matrícula 234, no rumo 78º00'06"SE, numa
distância de 485,19 metros, até encontrar o ponto nº 01, início e fim do presente
roteiro fechando assim uma área de 155.818,00 metros quadrados.”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente. -
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na dafa de sua publicação.
Pompeia; 14 de dezembro de 2015.
X
OSCAR NORIO YASUDA
PrefeitaMunicipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume na data supra.
Chefe de Gabinete
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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