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← Pompéia (SP)

norma nº 2621/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2621 / 2015
Date 2015-12-14
EmentaDá nova redação ao ao artigo 1º, da Lei nº 1.446, de 19 de novembro de 1990.
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br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Ni : www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br
“ai gone
PEÇAS Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.621, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.446, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.446, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com
a seguinte redação: | |
“Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar, por doação pura e simples, ao
Esquadrão da Vida, CNPJ 49.140.239/0001-56, uma área de terras rurais, com as
seguintes medidas e confrontações: “Tem início no marco 1, km 3,50 da Estrada
Municipal PMP-338, em direção à Vila Olinda, na distância de 159,50 metros, divisando
com a referida estrada até o marco 2; deflete à direita no ângulo de 90º e segue a
distância de 65,00 metros, divisando com terras de Tadaharu Shimamura, até o marco
3: deflete à direita no ângulo de 90º e segue a distância de 65,00 metros, divisando com
terras pertencentes a Tadaharu Shimamura, até o marco inicial deste roteiro, que
engloba uma área total de 10.367,50 metros quadrados e contém um prédio em
alvenaria de tijolos com área construída de 143,04 metros quadrados, devidamente
matriculada sob nº 6.032 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pompeia.”
em contrário.
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume na data supra.
HIDEKO HAMAZIKI FEITOSA Câmara Municipal de Pompeia)
Chefe de Gabinete |
18 DEZ 2015 |
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