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norma nº 2623/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2623 / 2015
Date 2015-12-14
EmentaDispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS - Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências.
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Wo PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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rega Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.623, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DHS — DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia, os seguintes empregos públicos de provimento permanente e em comissão, na seguinte
conformidade:
|—5 (cinco) vagas de emprego público permanente de AUXILIAR ADMINISTRATIVO — Referência 04 —
Quadro Geral: A.2 — CATEGORIA TÉCNICO- ADMINISTRATIVA;
| — 2 (duas) vagas de emprego público permanente de REGULADOR — Referência 18+FGO3 — Quadro
Geral: A.2 — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA;
ll — 1 (uma) vaga de emprego público em comissão de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES — Referência
16 — Quadro Geral: A.1 — CATEGORIA GERENCIAL.
Parágrafo Único — Os empregos públicos a que refere o presente artigo serão regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis.
Artigo 2º - Os empregos públicos terão atuação junto ao Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia, para a execução das atribuições de sua competência, conforme segue:
|— Compete:
a) — ao AUXILIAR ADMINISTRATIVO receber, registrar, despachar, classificar e arquivar
documentos e volumes; redigir correspondências de natureza simples; realizar serviços de
reprografia; transmitir e receber fax e e-mail; recepcionar e expedir listagens aos usuários e outras
tarefas administrativas correlatas.
b) - ao REGULADOR o controle e gerenciamento do acesso aos fluxos de serviços assistenciais no
ambito do SUS; executar ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância;
executar avaliação técnica de laudos; promover o agendamento das consultas baseado em critérios
clínicos; avaliar e autorizar a realização de procedimentos.
c) - ao CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES adquirir materiais e serviços, elaborando pesquisa de
preço para a instauração de processos de licitação, de acordo com a Lei de Licitações,
confeccionando os competentes contratos administrativos, publicando seus extratos, encaminhado
notas fiscais à contabilidade; programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os
procedimentos de compras da Administração Pública.
Artigo 3º - No Quadro Geral de Pessoal do DHS em vigência ficam alterados os seguintes empregos
públicos:
|- EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES — A.2 — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
a — alteração de vagas:
- SERVENTE de 16 (dezesseis) para 20 (vinte).
- FISIOTERAPEUTA (6h) de 2 (duas) para 3 (três) vagas;
- FONOAUDIÓLOGO (6h) de 1 (uma) para 2 (duas) vagas;
-TERAPEUTA OCUPACIONAL (6h) de 1 (uma) para 2 (duas) vagas;
b - alteração de referência:
- TERAPEUTA OCUPACIONAL de referência 21 para referência 15.
c— alteração de nomenclatura:
- de TERAPEUTA OCUPACIONAL para TERAPEUTA OCUPACIONAL (6h).
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Lei nº 2.623/2015
|| - EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTE:
a — alteração de Categoria para adequação função/categoria:
- OS empregos permanentes de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE SANEAMENTO,
AGENTE DE SAÚDE e de AUXILIAR DE CIRURGIÃO-DENTISTA ficam transferidos do Quadro A.2
— CATEGORIA TÉCNICO-PROFISSIONAL para A.! —- CATEGORIA TÉCNICO-OPERACIONAL;
- OS empregos permanentes de CONTADOR, DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ESCRITURÁRIO E
OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR ficam transferidos do Quadro A.2 - CATEGORIA
TÉCNICA para A.3 - CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA;
b — alteração de nomenclatura:
- de DIRETOR DE ALMOXARIFADO para DIRETOR DE COMPRAS.
Ill — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO:
a — alteração de Categoria para adequação função/categoria:
- ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO fica deslocado de A.2 - CATEGORIA TÉCNICA para A.3
- CATEGORIA ADMINISTRATIVA.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na
data supra.
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Hideko Hamazaki Feitosa
Chefe deiGabinete
! Câmara Municipal de Pompeta
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18 DEZ 2015
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Lei nº 2.623/2015
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA
QUADRO GERAL DE PESSOAL
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1 — CATEGORIA TÉCNICO-OPERACIONAL
0 [ATENDENTE | ao
| 08 |MOTORISTA|
| 08 |MOTORISTAII 08 |
20 |SERVENTE OT | a
05 UXILIAR DE CIRURGIÃO-DENTISTA 05
A.2. — CATEGORIA TÉCNICO-PROFISSIONAL
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERENCIAS
SSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FGO1
UXILIAR DE ENFERMAGEM
”
ECNICO DE ENFERMAGEM
2
he
Ga
a
|
>
>
mes: |=%
ds | rasas
101 0 RO,
No
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| |O
18+FGO3
ENTISTA (8H) 21+FGO9
ROTÉTICO
ARMACÉUTICO
ISIOTERAPEUTA (6H)
ONOAUDIÓLOGO (6H)
UTRICIONISTA (6H)
Pá
emenda,
do
olololo
RII|I
No
cmd
15
(+60 TO O
3 | PSICÓLOGO (6H)
2 | PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1
ak
[67]
TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H)
MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGO3
MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGO3
MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FGO3
MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGO3
MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGO3
3 | MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGO3
02 | MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGO3
8)
NO | ca
Q
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Lei nº 2.623/2015
A.2. — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
FERÊNCIA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
ONTADOR 2
DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
ESCRITURÁRIO 09
PERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
5 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 04
EGULADOR 18+FGO3
RE
Ô
|
a
O|/0O/0 /0
B —- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A.1. — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS REFERÊNCIAS
ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA Íliog | |
ASSESSOR DA AREA DE PLANEJAMENTO
| 01 [ASSESSORDOSERVIÇO DEAMBULÂNCIA | | 48
18
11
| 01 [CHEFEDAAREA DE RECURSOSHUMANOS | | 48 |
05 |CHEFEDEAGENDAMENTO|| [im
14
16
11
05 |CHEFEDE ORIENTADOR FISIOCORPORAL [ma
| 08 |cHErEDE SERVIÇO DEATENDIMENTO| [im |
05 [CHEFEDESERVIÇO DEINFORMATICA | 68 |
05 | CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
01 |CHEFEDESERVIÇO EMSAUDEMENTAL [mM]
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Lei nº 2.623/2015
A.2 — CATEGORIA TÉCNICA
ABAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
ASSESSOR DA AREA DE FONOAUDIOLOGIA
ASSESSOR DA AREA DE NUTRICIONISTA
15
15
ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA
ASSESSOR DA AREA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL
ASSESSOR DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FGO3
ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3
ASSESSOR DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 18+FGO3
CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 20+FG04
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 25+FGO5
IRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3
IRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3
IRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
D
D
D
DIRETOR GERAL DA AREA DE ODONTOLOGIA
D
D
D
Õ
O
2
IRETOR GERAL DO CAPS
IRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA
.
OIO |O
+» IN
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA
DIRETOR TECNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 18+FGO3
DIRETOR TÉCNICO DO P.S.F.
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Lei nº 2.623/2015
A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
1 | DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23
RETOR DA AREA ADMINISTRATIVA
RETOR DE COMPRAS
RETOR DE FROTA
RETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO
DIRETOR DE TESOURARIA AUTÁRQUICO
D
25+FGO3
23
22
pireroR TÉCNICO DO PSF Vo
01 | SUPERINTENDENTE 28
No
MN
No
e pe 1 da
—d md
25
22
22
md | edi | o | a | an | md | md
E
Pompeia, 14 de dezembyo de 2015.

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