| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2623 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS - Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências. |
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Wo PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Sie À www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br rega Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.623, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DHS — DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, os seguintes empregos públicos de provimento permanente e em comissão, na seguinte conformidade: |—5 (cinco) vagas de emprego público permanente de AUXILIAR ADMINISTRATIVO — Referência 04 — Quadro Geral: A.2 — CATEGORIA TÉCNICO- ADMINISTRATIVA; | — 2 (duas) vagas de emprego público permanente de REGULADOR — Referência 18+FGO3 — Quadro Geral: A.2 — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA; ll — 1 (uma) vaga de emprego público em comissão de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES — Referência 16 — Quadro Geral: A.1 — CATEGORIA GERENCIAL. Parágrafo Único — Os empregos públicos a que refere o presente artigo serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis. Artigo 2º - Os empregos públicos terão atuação junto ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para a execução das atribuições de sua competência, conforme segue: |— Compete: a) — ao AUXILIAR ADMINISTRATIVO receber, registrar, despachar, classificar e arquivar documentos e volumes; redigir correspondências de natureza simples; realizar serviços de reprografia; transmitir e receber fax e e-mail; recepcionar e expedir listagens aos usuários e outras tarefas administrativas correlatas. b) - ao REGULADOR o controle e gerenciamento do acesso aos fluxos de serviços assistenciais no ambito do SUS; executar ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância; executar avaliação técnica de laudos; promover o agendamento das consultas baseado em critérios clínicos; avaliar e autorizar a realização de procedimentos. c) - ao CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES adquirir materiais e serviços, elaborando pesquisa de preço para a instauração de processos de licitação, de acordo com a Lei de Licitações, confeccionando os competentes contratos administrativos, publicando seus extratos, encaminhado notas fiscais à contabilidade; programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração Pública. Artigo 3º - No Quadro Geral de Pessoal do DHS em vigência ficam alterados os seguintes empregos públicos: |- EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES — A.2 — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA a — alteração de vagas: - SERVENTE de 16 (dezesseis) para 20 (vinte). - FISIOTERAPEUTA (6h) de 2 (duas) para 3 (três) vagas; - FONOAUDIÓLOGO (6h) de 1 (uma) para 2 (duas) vagas; -TERAPEUTA OCUPACIONAL (6h) de 1 (uma) para 2 (duas) vagas; b - alteração de referência: - TERAPEUTA OCUPACIONAL de referência 21 para referência 15. c— alteração de nomenclatura: - de TERAPEUTA OCUPACIONAL para TERAPEUTA OCUPACIONAL (6h). PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.623/2015 || - EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTE: a — alteração de Categoria para adequação função/categoria: - OS empregos permanentes de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE SANEAMENTO, AGENTE DE SAÚDE e de AUXILIAR DE CIRURGIÃO-DENTISTA ficam transferidos do Quadro A.2 — CATEGORIA TÉCNICO-PROFISSIONAL para A.! —- CATEGORIA TÉCNICO-OPERACIONAL; - OS empregos permanentes de CONTADOR, DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ESCRITURÁRIO E OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR ficam transferidos do Quadro A.2 - CATEGORIA TÉCNICA para A.3 - CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA; b — alteração de nomenclatura: - de DIRETOR DE ALMOXARIFADO para DIRETOR DE COMPRAS. Ill — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO: a — alteração de Categoria para adequação função/categoria: - ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO fica deslocado de A.2 - CATEGORIA TÉCNICA para A.3 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA. Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. o Hideko Hamazaki Feitosa Chefe deiGabinete ! Câmara Municipal de Pompeta 4 ; 4 18 DEZ 2015 mca mem creo PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA RA a www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br < EV 4 mis * ES So Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.623/2015 DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA QUADRO GERAL DE PESSOAL A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES A.1 — CATEGORIA TÉCNICO-OPERACIONAL 0 [ATENDENTE | ao | 08 |MOTORISTA| | 08 |MOTORISTAII 08 | 20 |SERVENTE OT | a 05 UXILIAR DE CIRURGIÃO-DENTISTA 05 A.2. — CATEGORIA TÉCNICO-PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERENCIAS SSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FGO1 UXILIAR DE ENFERMAGEM ” ECNICO DE ENFERMAGEM 2 he Ga a | > > mes: |=% ds | rasas 101 0 RO, No po o PR | |O 18+FGO3 ENTISTA (8H) 21+FGO9 ROTÉTICO ARMACÉUTICO ISIOTERAPEUTA (6H) ONOAUDIÓLOGO (6H) UTRICIONISTA (6H) Pá emenda, do olololo RII|I No cmd 15 (+60 TO O 3 | PSICÓLOGO (6H) 2 | PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1 ak [67] TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGO3 MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGO3 MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FGO3 MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGO3 MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGO3 3 | MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGO3 02 | MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGO3 8) NO | ca Q NO (a) PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(O)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.623/2015 A.2. — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA FERÊNCIA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS ONTADOR 2 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25 ESCRITURÁRIO 09 PERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17 5 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 04 EGULADOR 18+FGO3 RE Ô | a O|/0O/0 /0 B —- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO A.1. — CATEGORIA GERENCIAL VAGAS REFERÊNCIAS ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA Íliog | | ASSESSOR DA AREA DE PLANEJAMENTO | 01 [ASSESSORDOSERVIÇO DEAMBULÂNCIA | | 48 18 11 | 01 [CHEFEDAAREA DE RECURSOSHUMANOS | | 48 | 05 |CHEFEDEAGENDAMENTO|| [im 14 16 11 05 |CHEFEDE ORIENTADOR FISIOCORPORAL [ma | 08 |cHErEDE SERVIÇO DEATENDIMENTO| [im | 05 [CHEFEDESERVIÇO DEINFORMATICA | 68 | 05 | CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 01 |CHEFEDESERVIÇO EMSAUDEMENTAL [mM] PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA bos ===S $ www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br 2555 ERES a» Eno A o Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.623/2015 A.2 — CATEGORIA TÉCNICA ABAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS ASSESSOR DA AREA DE FONOAUDIOLOGIA ASSESSOR DA AREA DE NUTRICIONISTA 15 15 ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA ASSESSOR DA AREA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL ASSESSOR DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FGO3 ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3 ASSESSOR DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 18+FGO3 CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 20+FG04 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 25+FGO5 IRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3 IRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3 IRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS D D D DIRETOR GERAL DA AREA DE ODONTOLOGIA D D D Õ O 2 IRETOR GERAL DO CAPS IRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA . OIO |O +» IN DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA DIRETOR TECNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 18+FGO3 DIRETOR TÉCNICO DO P.S.F. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.623/2015 A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS 1 | DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23 RETOR DA AREA ADMINISTRATIVA RETOR DE COMPRAS RETOR DE FROTA RETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO DIRETOR DE TESOURARIA AUTÁRQUICO D 25+FGO3 23 22 pireroR TÉCNICO DO PSF Vo 01 | SUPERINTENDENTE 28 No MN No e pe 1 da —d md 25 22 22 md | edi | o | a | an | md | md E Pompeia, 14 de dezembyo de 2015.