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norma nº 2625/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2625 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaAprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
POMPEIA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
PLANO 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
2015 - 2025 
 
POMPEIA, 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
POMPEIA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
PLANO 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
2015 - 2025 
 
POMPEIA, 2015
Prefeito de Pompeia
Oscar NorioYasuda
Coordenação Geral 
Norma Shizuko Shiosawa Kimura
Simone Cristina Savério Ribeiro
Equipe Técnica do PME 
Aline Passi da Silva
Angela Maria Alcântara da Silva
Elaine Cristina Vidal
Elernirce Pedroso Pereira Mendes de Oliveira
Francisca Aparecida dos Santos
Giseli Tomé Redusino
Joceli Aparecida Donato Strabelli
Juliane do Nascimento Mosquini
Karina Harumi Iwashita
Márcia Aparecida Garcia dos Santos Zapparoli
Marilene Chicarelli Cavalieri
Marinêuza Silva Jotta
Maristela do Nascimento Batista
Norma Shizuko Shiosawa Kimura
Silvia Helena Prado Savério Jordão
Simone Cristina Savério Ribeiro
Susana Sobral de Oliveira
Equipe Coordenadora do PME
Ademir Salvador Dallacqua
Adriana Helena Cavalini Severino
Clara Aparecida Barreto Gil
Daniela de Amorim Bussi
Degmar dos Santos Silva
Dorival Gama da Silva
Fabiana Almeida Prado
Fernanda José Barroso
Fernanda Nunho de Oliveira
Francisca Aparecida dos Santos
José Carlos Gonçalves de Aguiar
Juliana Nascimento Duarte
Lair Dias Zanguetin
Leila Fração Escorpione Donato
Márcio Sales Pamplona
Maria Aparecida Jordão
Maria Cristina Furlan Angeli Cavalieri
Maria Lúcia Corradi Leal
Maria Stela Ramos Domingues
 
Marilena Pereira Izidro Amaro da Silva
Nelisa da Silva Rombi
Norma Shizuko Shiosawa Kimura
Patrícia Fernandes Leite Honório
Paula Maria Avelino Lopes da Silva
Silvia Camargo Correia
Silvia Helena Prado Savério Jordão
Simone Cristina Savério Ribeiro
Simone Nunes Emídio Corrêa
Organização e Redação Final
Juliane do Nascimento Mosquini
Karina Harumi Iwashita
Norma Shizuko Shiosawa Kimura
Simone Cristina Savério Ribeiro 
LISTA DE FIGURAS
Figura 1- Vista panorâmica do município......................................................................21
Figura 2 - Localização do Município de Pompeia no Estado de São Paulo...................27
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-3º anos- 2014-
EMEF Professor Carmelino José Dalsenter-Língua Portuguesa...................................100
Tabela 2- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-3º anos- 2014-
EMEF Professor Carmelino José Dalsenter- Matemática.............................................100
Tabela 3- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência- 3º anos- 2014-
EMEF de Pompeia- Língua Portuguesa........................................................................102
Tabela 4- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-3º anos- 2014-
EMEF de Pompeia-Matemática....................................................................................102
Tabela 5- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência -3º anos- 2014-
EMEF Orlando Cassaro-Língua Portuguesa.................................................................103
Tabela 6- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-3º anos- 2014-
EMEF Orlando Cassaro- Matemática...........................................................................103
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa- 2º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter........................90
Gráfico 2- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática
2º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter............................................91
Gráfico 3- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa- 2º ano – 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter.......................91
Gráfico 4 - Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática
2º ano – 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter...........................................92
Gráfico 5- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa-2º ano – 2013- EMEF de Pompéia...............................................................93
Gráfico 6- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática
2º ano – 2013- EMEF de Pompéia..................................................................................93
Gráfico 7- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa- 2º ano – 2014- EMEF de Pompeia..............................................................94
Gráfico 8- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática
2º ano – 2014- EMEF de Pompeia.................................................................................94
Gráfico 9- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa- 2º ano – 2014- EMEF Orlando Cassaro.....................................................95
Gráfico 10- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática
2º ano – 2014- EMEF Orlando Cassaro.........................................................................96
Gráfico 11- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa- 3º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter......................99
Gráfico 12- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática
3º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter...........................................99
Gráfico 13- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática
3º ano – 2013- EMEF de Pompéia................................................................................101
Gráfico 14- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática
3º ano – 2013- EMEF de Pompeia................................................................................101
Gráfico 15- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa-EMEF Professor 
Carmelino José Dalsenter...............................................................................................105
Gráfico 16- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática- EMEF Professor 
Carmelino José Dalsenter...............................................................................................106
Gráfico 17- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa-EMEF de 
Pompeia.........................................................................................................................108
Gráfico 18- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática-EMEF de 
Pompeia.........................................................................................................................109
Gráfico 19- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa- EMEF Orlando 
Cassaro...........................................................................................................................110
Gráfico 20- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de aluno nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa-E.E. Cultura e 
Liberdade.......................................................................................................................111
 
Gráfico 21- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática-E.E. Cultura e 
Liberdade.......................................................................................................................117
Gráfico 22- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa-E.E. 17 de 
Setembro........................................................................................................................119
Gráfico 23- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática-E.E. 17 de 
Setembro........................................................................................................................121
Gráfico 24- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 
a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis 
da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática-E.E. 17 de 
Setembro........................................................................................................................123
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – População do Município de Pompeia/SP....................................................29
Quadro 2 – Estatísticas e Projeções Populacionais........................................................30
Quadro 3- População residente estatística cor ou raça resultados Censo 2010 - Município 
de Pompeia/SP.................................................................................................................31
Quadro 4 – Tipos de Domicílio......................................................................................32
Quadro 5 – Habitações Existentes..................................................................................33
Quadro 6 – Energia Elétrica...........................................................................................34
Quadro 7 – Condições Domiciliares – Abastecimento de Água....................................35
Quadro 8 – Coleta de Lixo.............................................................................................36
Quadro 9 - Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2012....................................37
Quadro 10 – Rede de serviços e infraestrutura de apoio Pompeia/SP...........................39
Quadro 11- População residente, nascidos vivos, óbitos infantis e taxas de mortalidade 
infantil, segundo comparativo Estado de São Paulo e Município de Pompeia...............40
Quadro 12- Estatísticas e Projeções populacionais Faixa Etária Escolar de0 a 03 anos -
Município de Pompeia....................................................................................................62
Quadro 13- Histórico de Matrículas da Educação Infantil - Creche de 0 a 03 anos - por 
Dependência Administrativa –Município de Pompeia....................................................63
Quadro 14- Estatísticas e Projeções populacionais: Faixa Etária Escolar de 04 a 05 
anos..................................................................................................................................66
Quadro 15 - Histórico de Matrículas na Educação Infantil - Pré-Escola - 04 - 05 anos -
por Dependência Administrativa.....................................................................................66
Quadro 16 - Projeções Populacionais Por Faixa Etária..................................................78
Quadro 17 – Média de Alunos por turma.......................................................................79
Quadro 18 – Crianças Nascidas no Município de Pompeia...........................................80
 
Quadro 19 - Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries e 1º aos 5º 
anos por dependência administrativa...............................................................................81
Quadro 20- Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano 
por dependência administrativa........................................................................................82
Quadro 21 - Porcentagem de Abandono, aprovação, reprovação e distorção idade￾série..................................................................................................................................84
Quadro 22- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho 2º Anos –
Língua Portuguesa...........................................................................................................89
Quadro 23- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho- 2º Anos 
Matemática......................................................................................................................89
Quadro 24- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho- 3º Anos￾Língua Portuguesa...........................................................................................................97
Quadro 25- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho-3º anos￾Matemática......................................................................................................................97
Quadro 26- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-5º anos￾Língua Portuguesa e Matemática..................................................................................104
Quadro 27- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização￾Proficiência em Leitura.................................................................................................113
Quadro 28- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização -
Proficiência em Escrita..................................................................................................114
Quadro 29 - Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização￾Proficiência em Matemática..........................................................................................115
Quadro 30- Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município￾Séries Iniciais................................................................................................................116
Quadro 31- Resultado do IDEB e metas projetadas da E.E.Cultura e Liberdade e EE 17 
de setembro....................................................................................................................124
Quadro 32- Projeção populacional – 15 a 17 anos.......................................................130
 
Quadro 33- Histórico de matriculas do Ensino Médio por dependência 
administrativa................................................................................................................130
Quadro 34- Taxa liquida de matrícula.........................................................................131
Quadro 35- Taxa de Distorção idade-série – Município de Pompeia em %................132
Quadro 36- Taxas de abandono, aprovação e reprovação no Ensino Médio de 
Pompeia.........................................................................................................................132
Quadro 37- Número de alunos matriculados e concluintes da UNIARARAS ...........137
Quadro 38- Quadro de matrículas por semestre da FATEC ShunjiNishimura............138
Quadro 39- Pessoas que freqüentavam Ensino superior no município........................139
Quadro 40- Projeções populacionais por faixa etária escolar......................................139
Quadro 41- Soma da população nas faixas etárias de 18 a 24 anos.............................139
Quadro 42- Formação dos professores da Educação Básica do Município.................141
Quadro 43- Formação dos professores da Educação Básica por nível de graduação, no 
Município.......................................................................................................................142
Quadro 44- Matrículas em Tempo Integral na Educação Infantil – Creche - 01 - 03 anos 
– Rede Municipal...........................................................................................................150
Quadro 45- Matrículas em Tempo Integral na Educação Infantil – 4 - 5 anos – Rede 
Municipal.......................................................................................................................151
Quadro 46- Matrículas em Tempo Integral no Ensino Fundamental – Ciclo I da Rede 
Municipal de Ensino......................................................................................................151
Quadro 47- Atendimento em Tempo Integral por unidade escolar no município.......152
Quadro 48- Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais 
Matriculados no Município nos Últimos Quatro Anos.................................................157
Quadro 49- Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais 
Matriculados no Município por nível de ensino............................................................158
 
Quadro 50- Número de Matrículas de alunos Portadores de Necessidades Educacionais 
Especiais no Município por unidade escolar no ano 2015............................................158
Quadro 51- Pirâmide etária da população do município, entre 0 a 100 anos...............163
Quadro 52- Pirâmide etária da população do município, entre 15 a 100 anos.............164
Quadro 53- Taxa de analfabetismo em Pompeia .........................................................164
Quadro 54- Analfabetismo no município de Pompeia, conforme grupos etários, em 
2010...............................................................................................................................165
Quadro 55 - Matrículas, abandono e aprovação - EJA -Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série 
- 2011 a 2014..................................................................................................................166
Quadro 56- Quantidade de Alunos Matriculados na EJA, Abandono e Aprovação -
Ensino Fundamental I e II.............................................................................................167
Quadro 57- Quantidade de Alunos Matriculados na EJA, Abandono e Aprovação -
Ensino Médio.................................................................................................................168
Quadro 58- Quadro de Matrículas nas Unidades de Ensino 
Profissionalizante...........................................................................................................174
Quadro 59- Turmas, equipe de gestão, professores efetivos e contratados..................183
Quadro 60- Informativo da jornada de trabalho e valor da hora dos profissionais da 
Educação........................................................................................................................184
Quadro 61- Salário PEB I e PEB II por jornada de trabalho........................................185
Quadro 62- Rendimento no trabalho dos professores estaduais e municipais com Ensino 
Superior completo, em relação ao rendimento médio no trabalho do demais profissionais 
com escolaridade equivalente........................................................................................186
Quadro 63- As Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério- FUNDEB- Ano 
2013...............................................................................................................................203
Quadro 64- As Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério- FUNDEB- Ano 
2014...............................................................................................................................204
 
Quadro 65- Indicadores Legais....................................................................................206
Quadro 66- Indicadores de Dispêndio com Pessoal.....................................................207
Quadro 67- Indicadores de Investimentos por Aluno..................................................209
LISTA DE SIGLAS
A.C.E.P: Associação Cultural e Esportiva de Pompeia
ACI – Associação de Convivência do Idoso 
AEE- Atendimentos Educacional Especializado
AGMIP – Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
C.M.E- Conselho Municipal de Educação
CAE -Conselho de Alimentação Escolar
CEB- Câmara de Educação Básica
CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil
CNE- Conselho Nacional de Educação
CONESP- Conselho Estadual de Segurança Publica
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social- CRAS
DCNEI – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
DEC- Divisão de Educação e Cultura
DHS- Departamento de Higiene e Saúde
DREM – Diretoria Regional de Ensino de Marília
E.E.- Escola Estadual
E.E.P.G- Escola Estadual de Primeiro Grau
E.E.P.S.G- Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau
EAD- Educação à Distancia
ECAP – Espaço de Capacitação Profissional
EMEF- Escola Municipal de Ensino Fundamental
EMEI- Escola Municipal de Educação Infantil
EMEIF- Escola Municipal Educação Infantil e Fundamental
FATEC- Faculdade de Tecnologia
FUNDEB- Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
IPRS-Índice Paulista de Responsabilidade Social
LA- Liberdade Assistida 
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LDBN-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
PME- Plano Municipal de Educação
PNE- Plano Nacional de Educação
PROAC- Programa de Ação Cultural
PSC- Prestação de Serviços à Comunidade 
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e Saeb. 
SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
SEADE- Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SENAI/SESI - Serviço Nacional de Aprendizado Industrial/Serviço Social da Indústria
SESI- Serviço Social da Industria
SICREDI- Sistema de Crédito Cooperativo
SIM – Serviço de Integração de Menores
SUS- Sistema Único de Saúde
UNIARARAS- Universidade Araras
SUMÁRIO
I- INTRODUÇÃO..................................................................................................19
II – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA..................................21
1- Formação Administrativa.................................................................................21
2- Histórico..............................................................................................................22
2.1- Símbolos do Município....................................................................................... ....24
3- Dados Geográficos.....................................................................................................27
4- Aspectos Populacionais......................................................................................29
5- Aspectos Socioeconômicos.................................................................................32
6- Aspectos da Saúde..............................................................................................38
7- Aspectos Sociais.................................................................................................41
7.1- Programas e Projetos Assistenciais Desenvolvidos pelo Centro de Referência de 
Assistência Social- CRAS...............................................................................................44
8- Aspectos Desportivos.........................................................................................45
9- Aspectos Culturais ............................................................................................46
9.1 – Equipamentos Culturais..........................................................................................47
9.2- Programas e Projetos Culturais................................................................................49
10- Aspectos Educacionais.......................................................................................51
10.1- Histórico da Rede Municipal de Ensino................................................................51
III- NÍVEIS DE ENSINO.........................................................................................55
1- Educação Básica.................................................................................................55
1.1- Educação Infantil...............................................................................................55
1.1.1- Histórico da Educação Infantil no Brasil .............................................................55
1.1.2- Histórico da Educação Infantil no Município.......................................................56
1.1.2.1- Histórico das Unidades de Educação Infantil na Rede Municipal......................59
1.1.2.2- Histórico das Unidades de Educação Infantil na Rede Privada...........................60
1.1.2.3 -Histórico da Unidade de Educação Infantil Filantrópica....................................62
1.1.3 –Diagnóstico........................................................................................................62
1.2 Ensino Fundamental..........................................................................................68
1.2.1- Histórico do Ensino Fundamental no Brasil..........................................................68
1.2.1.1 - Ensino Fundamental de nove anos.....................................................................69
1.2.1.2- O Currículo .......................................................................................................70
 
1.2.2- Histórico das Unidades de Ensino Fundamental..................................................73
1.2.3- Diagnóstico..........................................................................................................78
1.2.3.1- Diagnóstico do Rendimento dos Alunos do Ensino Fundamental-Ciclo I.........88
1.2.3.2- Sistema de Avaliação da Rede Municipal de Ensino.........................................116
1.2.3.3-Diagnóstico do Rendimento dos Alunos do Ensino Fundamental Ciclo II.........116
1.2.3.4 IDEB das Escolas Estaduais do Município.......................................................124
1.3 – Ensino Médio.......................................................................................................126
1.3.1- Histórico do Ensino Médio no Brasil..................................................................126
1.3.2- Histórico das Unidades de Ensino Médio no Município de Pompeia.................129
1.3.3- Diagnóstico........................................................................................................130
2- Ensino Superior.......................................................................................................134
2.1 -Histórico do Ensino Superior no Brasil..................................................................134
2.2 - Histórico das Unidades de Ensino Superior no Município....................................136
2.3 – Diagnóstico...........................................................................................................137
IV – MODALIDADES DE ENSINO..........................................................................144
1- Educação em Tempo Integral...............................................................................144
1.1 – Histórico da Educação em Tempo Integral no Brasil...........................................144
1.2 – Histórico da Educação em Tempo Integral no Município....................................145
1.3 – Histórico das Unidades de Tempo Integral no Município....................................148
1.4 – Diagnóstico...........................................................................................................149
2- Atendimento Educacional Especializado.............................................................154
2.1- Histórico do Atendimento Educacional Especializado no Brasil............................154
2.2- Histórico do Atendimento Educacional Especializado no Município.....................155
2.3- Diagnóstico.............................................................................................................157
3- Educação de Jovens e Adultos..............................................................................160
3.1- Histórico da Educação de Jovens e Adultos no Brasil...........................................160
3.2- Diagnóstico.............................................................................................................162
4- Ensino Profissionalizante......................................................................................169
4.1 Histórico do Ensino Profissionalizante no Brasil....................................................169
4.2 Histórico do Ensino Profissionalizante no Município ............................................172
4.3-Diagnóstico..............................................................................................................174
 
V-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO................................................................................................................176
1- Histórico da Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério no Brasil....176
2- Histórico da Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério no 
Município.................................................................................................................178
3- Diagnóstico..............................................................................................................182
VI- GESTÃO DEMOCRÁTICA................................................................................188
1- Histórico da Gestão Democrática no Brasil..............................................................188
2-Histórico da Gestão Democrática e Diagnóstico no Município.................................191
VII- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.............................................................195
1-Histórico do Financiamento da Educação no Brasil..................................................195
2-Histórico do Financiamento da Educação no Município...........................................191
3-Diagnóstico.................................................................................................................202
VIII-ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO....................202
IX- CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................214
X- METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.....216
REFERÊNCIAS...........................................................................................................257
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 _____________________________________________________________________
19
I- INTRODUÇÃO
Este Plano Municipal de Educação, com vigência por 10(dez) anos – 2015-2025, 
segue as diretrizes da Lei nº13005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano 
Nacional de Educação – PNE e demais dispositivos legais que fundamentam a 
Educação no país.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela elaboração 
deste documento, deu início aos trabalhos com a formação da equipe técnica constituída 
por 28 membros representativos de diferentes segmentos da sociedade, publicado por 
meio do Decreto nº4.581 de 19 de dezembro de 2014. 
A construção deste Plano Municipal de Educação é resultado de um trabalho de 
visitação às instituições para consultas e buscas de informações, e uma série de debates 
e discussões em Câmaras Temáticas sobre os indicadores realizados conforme: 03 de 
junho de 2015 – “Educação Infantil no município de Pompeia” ; 10 de junho de 2015 
“Ensino Fundamental no município de Pompeia; 18 de junho de 2015 “Elevar a taxa 
bruta de matrícula em Educação Superior”, “Elevar a qualidade da Educação Superior 
e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente” e “Política Nacional de 
Formação dos Profissionais da Educação”; 15 de junho de 2015: “Alfabetizar todas as 
crianças no máximo até o final do 3º. ano do Ensino fundamental”, “Oferecer educação 
em tempo integral nas escolas públicas aos alunos da educação básica”; 17 de junho de 
2015: ‘Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 a 05 
anos de idade”; 16 de junho de 2015: “Universalizar o ensino fundamental de 09 anos 
para toda a população de 06 a 14 anos” e “Universalizar até 2016 o atendimento 
escolar para toda a população de 15 a 17 anos”; 23 de junho de 2015: “Universalizar 
para a população de 14 a 17 anos, com deficiência, o acesso à educação básica e a 
atendimento educacional especializado na rede pública ou instituição conveniada” e 
“EJA - Educação de Jovens e Adultos: Elevar a taxa de alfabetização da população 
com 15 anos ou mais, erradicando o analfabetismo absoluto e a taxa de analfabetismo 
nacional” ; 24 de junho de 2015: “Política de formação e valorização dos profissionais 
do magistério das redes públicas de educação básica”; 25 de junho de 2015: “Gestão 
democrática da educação”.
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 _____________________________________________________________________
20
No dia 03 de julho de 2015 foi realizada a Audiência Pública para apreciação 
da proposta do Plano Municipal de Educação, apresentada pela Secretaria Municipal de 
Educação, ocasião em que os interessados puderam ter acesso a todas as informações 
pertinentes bem como manifestarem-se, por escrito, sobre o assunto. As sugestões de 
alterações no texto foram registradas em atas e, em seguida, foram analisadas e 
inseridas em “Metas” e “Estratégias” do Plano Municipal da Educação. 
Trata-se de um documento que servirá para nortear as ações relativas à educação 
no âmbito das esferas municipal, estadual e particular para o decênio de 2015 a 2025, 
gradativamente, nos próximos dez anos. São os anseios da sociedade diante dos vários 
indicativos da educação do município de Pompeia.
O Plano Municipal de Educação está organizado da seguinte forma:
A Parte I refere-se a este texto introdutório. A Parte II, a apresentação da história 
do Município de Pompeia, suas características e os aspectos populacionais, 
socioeconômicos, saúde, social, desportivos, culturais e educacionais. Neste capítulo foi 
possível recuperar dados importantes que constituem o município.
A parte III refere-se aos Níveis de Ensino: Educação Básica (Educação Infantil, 
Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Ensino Superior. Foi possível recuperar o 
histórico de cada etapa dos Níveis de Ensino no Brasil e no Município de Pompeia. Em 
seguida, a apresentação do Diagnóstico.
A Parte IV corresponde às Modalidades de Ensino (Educação de Tempo 
Integral, Atendimento Educacional Especializado, Educação de Jovens e Adultos e 
Ensino Profissionalizante) e recupera a historicidade de cada modalidade no Brasil e no 
município, bem como apresenta o Diagnóstico. 
A Parte V trata da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; a 
Parte VI Gestão Democrática, a Parte VII Financiamento da Educação e a Parte VIII 
Acompanhamento e Monitoramento do Plano.
Na Parte IX, encontram-se as Considerações Finais que apresentam a trajetória 
da construção do plano, cujo objetivo não é o de concluir o trabalho, pelo contrário, 
deve ser compreendida como a abertura do trabalho que está para se iniciar.
Este plano, é o resultado de um estudo e de análise dos dados recentes dos 
indicadores e tem o objetivo de situar como o município se encontra em relação à 
Educação. A partir do diagnóstico foi possível estabelecer as Metas e Estratégias, que 
são apresentadas na Parte X.
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I- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA 
 Figura 1- Vista panorâmica do município
Fonte: Prefeitura Municipal de Pompeia
1 Formação Administrativa
A Lei Estadual nº 2.282, de 17 de setembro de 1928 cria o Distrito com a 
denominação de Pompeia, no município de Campos Novos. No mesmo ano, a Lei nº 
2.320, de 14 de dezembro de 1928, transfere o Distrito de Pompeia do município de 
Campos Novos para Marília.
Passados dez anos, o Decreto Estadual nº 9.775, de 30 de novembro de 1938 
eleva o distrito de Pompeia à categoria de município, desmembrando-o de Marília. De 
1939 a 1943, Pompeia foi constituída por seis distritos: Pompeia, Herculândia, Novo 
Cravinhos, Paulópolis, Quintana e Varpa. O Decreto-lei estadual nº 14.334, de 30 de 
novembro de 1944, fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, e a partir 
desse decreto o município de Pompeia ficou constituído por quatro distritos: Pompeia, 
Novo Cravinhos, Paulópolis e Queiroz.
A Lei Estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembra o distrito de 
Queiroz do município de Pompeia. Em divisão territorial, datada de 15-07-1997, o 
município de Pompeia é constituído de três distritos: Pompeia, Novo Cravinhos e 
Paulópolis.
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2 Histórico
O primeiro registro de posses de terras aconteceu na localização entre a Bacia do 
Rio do Peixe e Rio Feio e foram concedidas a João Antônio de Moraes, Francisco de 
Paula Moraes e Francisco Rodrigues de Campos, em 1852. Com o decorrer do tempo, 
essas terras foram transferidas para outros proprietários.
Os irmãos Lélio e Marcelo Pizza adquiriram terras destinadas à agricultura e 
com a vinda de Júlio da Costa Barros, foi iniciada a primeira plantação de café, 
fundando-se o povoado de Novo Cravinhos, nome dado em homenagem à cidade de 
Cravinhos – Alta Mogiana, de onde vieram os primeiros compradores. O local era 
dividido em duas propriedades: a vertente do Rio do Peixe que pertencia a Rodolfo 
Nogueira da Rocha Miranda e a vertente do Rio Feio que pertencia aos irmãos Pizza. 
Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda e Luis Miranda planejaram a formação de 
uma segunda vila promovendo o loteamento de 250 alqueires de terras, no espigão do 
Rio do Peixe, em 1928.
O processo de urbanização se deu com a chegada das famílias e sucessivamente 
com a construção de casas. A vida em sociedade começou a se desenvolver por meio da 
instalação da igreja, desenvolvimento do comércio, da construção de escola para os 
filhos das famílias que passaram a habitar a pequena cidade que se iniciava. A cidade 
denominou-se Patrimônio de Othomania, e quando elevada à Distrito da Paz, o nome 
Othomania foi substituído por Pompeia, no mesmo ano de 1928. A alteração do nome 
se deu pelo fato de a Companhia Paulista de Estrada de Ferro que, atingindo a região, 
costumava nomear suas estações, a partir de Piratininga, em ordem alfabética. Cabia a 
esse povoado a letra “P”. Assim o nome escolhido foi Pompeia, em homenagem à 
Aretuza Pompeia da Rocha Miranda, esposa do fundador Senador Rodolfo Nogueira da 
Rocha Miranda.
A estação ferroviária de Pompeia foi aberta em 1935 e permaneceu como ponta 
final de linha até o ano de 1940, favorecendo o desenvolvimento econômico da cidade e 
região. 
Em 1938, ShunjiNishimura chegava a Pompeia por meio do trem que passava 
por aquela estação. ShunjiNishimura tornou-se fundador da Indústria Jacto, uma das 
maiores empresas de implementos agrícolas do país. A cidade prosperou, tornando-se 
um município atrativo para investimentos e desenvolvimento. Outra marca importante 
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deixada pelo fundador é a Escola Técnica de Agricultura, hoje transformada por um 
Decreto do Governo do Estado em FATEC ShunjiNishimura. 
A data comemorativa de fundação da cidade de Pompeia é 17 de Setembro. 
Nestes 87 anos de existência a cidade tem motivos para comemorar. O Ranking “As 
Melhores Cidades do Brasil 2015”, de iniciativa da Revista ISTO É anunciou Pompeia 
como a 50 melhores cidades do Brasil, na categoria de pequeno porte, em índice digital. 
Já o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) classificou a cidade como a 
primeira entre os 51 municípios que compõem a região. Deve-se acrescentar que o 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atribuiu nota A para as áreas de Saúde, 
Educação e Meio Ambiente.
Os serviços públicos do município de Pompeia são considerados de qualidade: 
todas as crianças entre 4 a 5 anos de idade têm atendimento escolar. O Ensino da Rede 
Pública é de qualidade. A preocupação com a Educação vai além da sala de aula, já que 
a Prefeitura de Pompeia disponibiliza transporte gratuito e seguro para todos os alunos, 
e paratodos que cursam o Ensino Superior.
Pompeia tem faculdade pública e gratuita, outra marca que merece destaque: é o 
único município com 20 mil habitantes a contar com uma faculdade de tecnologia, a 
FATECShunjiNishimura. Pompeia tem, também, sua unidade de Senai para quem opta 
por ensino técnico, que neste ano comemora as medalhas recebidas por seus alunos na 
competição WordSkills.
A cidade é famosa por suas festas e atrações culturais como a Festa do Peão de 
Boiadeiro, Natal Encantado e as diversas apresentações culturais.
Na área da Saúde, Pompeia conta com 7 Unidades de Saúde e 12 médicos 
trabalhando. A rede pública oferece 13 especialidades médicas, exames diagnósticos e 
mantém convênio com a Universidade de Marília para cobrir os demais exames e 
especialidades. Conta ainda com 3 centros de distribuição de medicamentos, totalmente 
informatizados com mais de 330 itens para entrega gratuita aos usuários, UTI – Unidade 
de Tratamento Intensivo - móvel e atendimento odontológico. 
O Centro de Fisioterapia está instalado com equipamentos de precisão e de 
qualidade e conta com veículo da prefeitura que transporta os seus pacientes. 
Possui ainda Academia de Ginástica totalmente equipada com aparelhos 
modernos e uma equipe de profissionais qualificados para a prevenção e garantia da 
saúde. 
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Pela características da população pompeiana ser de acolhimento aos visitantes, 
afetividade e solidariedade entre os moradores, Pompeia ficou conhecida como “Cidade
Coração”.
2.1 Símbolos do Município
A bandeira e o brasão de armas são símbolos que retratam a história e as 
características de cada município. Em Pompeia esses símbolos foram oficializados pela 
Lei nº 817, de 15 de abril de 1970 e são de autoria do heraldista professor 
ArcinoéAntonio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista. No texto da 
lei são descritos em termos próprios de heráldica e têm a seguinte interpretação 
simbólica:
Bandeira Municipal
A Bandeira é esquartelada em faixas, sendo os quartéis azuis 
constituídos por três faixas amarelas carregadas de sobre-faixas 
vermelhas dispostas no sentido horizontal, que partem de um 
triângulo amarelo firmado na tralha, onde o Brasão Municipal é 
aplicado. O estilo esquartelado obedece à tradição heráldica 
portuguesa, da qual herdamos os cânones e as regras. O Brasão aplicado ao centro do 
triângulo representa a própria cidade, sede do município. As faixas que partem do 
triângulo simbolizam o Poder Municipal que se expande a todos os quadrantes do 
território e os quartéis assim constituídos, representam as propriedades rurais existentes 
no território municipal.
Brasão Municipal
O Brasão de Armas é um escudo samnítico, primeiro 
introduzido em Portugal que lembra a raça latina colonizadora e 
principal formadora da nossa nacionalidade e a coroa mural de 
prata classifica a cidade na segunda grandeza, ou seja, sede de 
comarca. A cor azul do campo do escudo é símbolo heráldico da 
justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade e o escudete ao 
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centro reproduz as armarias da Família Miranda, fundadores da cidade. Nos cantos, à 
direita, um rosário circundando uma flor de Liz de prata, símbolo heráldico de Nossa 
Senhora do Rosário, padroeira da cidade e à esquerda, um coração, lembrando no 
Brasão o cognome de /"Cidade Coração". As faixas ondadas de prata lembram os rios 
Peixe e Aguapeí, em cujas vertentes foi fundada a cidade.
Como suportes, à direita, um galho de café frutificado ao natural e à esquerda, um galho 
de algodão, que lembram os principais produtos oriundos da terra e no listel de azul em 
letras prateadas, o topônimo identificador "Pompéia", ladeado pelos milésimos "1928", 
ano da criação do Distrito e "1938", ano de sua emancipação política.
Hino Oficial do Município_______________________________________________
O Hino Oficial do Município de Pompeia foi instituído pela Lei nº 2.425, de 09 
de setembro de 201l, por indicação do Vereador ElcioRigotoZaparolli. O Hino consiste 
na letra do Professor Antonio de Paula Sousa e música de Almir Coelho da Silva. 
Hino de Pompeia
Letra: Professor Antonio de Paula Sousa 
Música:Almir Coelho da Silva
Entre os verdes outeiros da serra
Altaneira surgiste formosa
Oh! Pompeia querida e boa terra
Gente amiga e laboriosa
Admiro o teu povo ordeiro
Do teu céu eu me encanto na cor
Oh! Pompeia dos verdes outeiros
Das viçosas paineiras em flor
Pompeia, Pompeia
Eu canto em teu louvor
Pompeia, Pompeia
És o meu berço de amor
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Toda serra se estende baixando
Em redor como um mar ondulado
Oh! Pompeia eu vivo cantando
Tua beleza sem par encantado
Dominado em volta horizontes
Que se perdem ao longe azulados
Oh! Pompeia dos prados e montes
E tão lindos campos rosados
Pompeia, Pompeia
Eu canto em teu louvor
Pompeia, Pompeia
És o meu berço de amor
No mais alto da serra que vem
Já te vê bem distante sorrindo
Oh! Pompeia quem vai leva alguém
Vai com ele a saudade saindo
No teu clima eu vivo contente
Ofereço-te a minha canção
Oh! Pompeia teu nome e tua gente
Guardarei bem no meu coração.
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3 Dados Geográficos
Com uma área de 786,40 km², o Município de Pompeia está inserido na Região 
Administrativa de Marília, no centro oeste paulista a uma altitude média de 583 metros 
em relação ao nível do mar e uma distância de 480 km da capital do Estado de São 
Paulo. 
O município apresenta divisa com oito municípios: ao norte com Queiroz e 
Getulina, ao Sul com Lutécia e Oscar Bressane, a Leste com Marília e Oriente e a Oeste 
com Quintana e Herculândia.
A principal via de acesso que atende Pompeia é a Rodovia Comandante João 
Ribeiro de Barros - SP 294. A cidade situa-se na altura do quilômetro 480, da referida 
rodovia.
A Latitude corresponde a 22g 3m e a Longitude de 50g 5m.
Figura 2 - Localização do Município de Pompeia no Estado de São Paulo
Fonte: Perímetro do território municipal de Pompeia, com área de 786,4 km2. (Imagem 
obtida do Software Google Maps, https://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl).
Clima
O Município de Pompeia apresenta um clima classificado como subtropical 
(Koeppen) quente e chuvoso e inverso seco, com as quatro estações bem definidas e 
temperatura média anual de 23° Celsius. A precipitação pluviométrica média anual é de 
1100/1500 mm.
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Hidrografia
A hidrografia do município de Pompeia tem como seus principais cursos d’água: 
Rio do Peixe, Ribeirão do Futuro, Ribeirão Guaiuvira, Ribeirão do Salto, Rio Tibiriça, 
Ribeirão Caingangue, Córrego Águas Claras, Córrego da Aurora, Córrego Jacutinga e 
Córrego do Veado. 
O município possui área territorial que avança pelas bacias hidrográficas dos 
Rios Aguapeí e Peixe.
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4 Aspectos Populacionais
A população de Pompeia é constituída de 19.964 (dezenove mil, novecentos e 
sessenta e quatro) habitantes, sendo 18.574 residentes na área urbana e 1.390 residentes
na área rural.
A densidade demográfica em habitantes por Km² representa 25,44 e o grau de 
urbanização em porcentagem, equivale a 93,04 %, conforme dados do IBGE, do ano de 
2010. 
Quadro 1 – População do Município de Pompeia/SP
População Total, por Gênero, Rural/Urbana - Pompéia – SP
População
População 
(1991)
% do Total 
(1991)
População 
(2000)
% do Total 
(2000)
População 
(2010)
% do 
Total 
(2010)
População total 17.236 100 18.171 100 19.964 100
Homens 8.610 49,95 8.993 49,49 9.793 49,05
Mulheres 8.626 50,05 9.178 50,51 10.171 50,95
Urbana 14.979 86,91 16.722 92,03 18.574 93,04
Rural 2.257 13,09 1.449 7,97 1.390 6,96
Fonte: Atlas Brasil Org.
Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu uma taxa média anual de 
0,59% por período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 86,91% 
para 92,03%. No período entre 2000 a 2010, a população de Pompeia cresceu uma taxa 
média anual de 0,95%, enquanto que no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período, 
passando de uma taxa de urbanização de 92,03% para 93,04% nesta década. 
. 
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Quadro 2- Estatísticas e Projeções Populacionais
Estatísticas e Projeções Populacionais: População Total – Município de Pompeia/SP.
Faixa Etária 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025
00 a 04 anos 1.165 1.165 1.164 1.162 1.160 1.153 1.146 1.138 1.129 1.120 1.058
05 a 09 anos 1.269 1.244 1.220 1.195 1.171 1.171 1.171 1.171 1.169 1.167 1.126
10 a 14 anos 1.524 1.466 1.410 1.357 1.304 1.280 1.255 1.231 1.206 1.182 1.177
15 a 19 anos 1.490 1.520 1.552 1.582 1.612 1.554 1.495 1.440 1.384 1.332 1.208
20 a 24 anos 1.625 1.599 1.572 1.544 1.517 1.548 1.580 1.610 1.640 1.671 1.387
25 a 29 anos 1.761 1.751 1.741 1.729 1.718 1.692 1.666 1.640 1.612 1.585 1.737
30 a 34 anos 1.778 1.788 1.794 1.802 1.807 1.799 1.790 1.779 1.768 1.757 1.624
35 a 39 anos 1.517 1.580 1.644 1.709 1.777 1.786 1.794 1.801 1.814 1.816 1.767
40 a 44 anos 1.415 1.425 1.436 1.446 1.455 1.516 1.579 1.642 1.708 1.777 1.819
45 a 49 anos 1.373 1.378 1.384 1.389 1.392 1.405 1.416 1.427 1.437 1.447 1.770
50 a 54 anos 1.287 1.302 1.317 1.331 1.344 1.351 1.358 1.364 1.369 1.373 1.433
55 a 59 anos 1.087 1.123 1.159 1.196 1.235 1.250 1.267 1.282 1.296 1.310 1.344
60 a 64 anos 850 886 922 960 1000 1035 1070 1107 1144 1182 1260
65 a 69 anos 654 679 703 729 754 788 822 858 895 933 1110
70 a 74 anos 499 515 531 545 562 583 606 629 652 677 847
75 anos e mais 793 805 817 831 842 864 886 908 931 953 1130
Total da Seleção 20.087 20.226 20.366 20.507 20.650 20.775 20.901 21.027 21.154 21.282 21.797
Total Geral da 
População
20.087 20.226 20.366 20.507 20.650 20.775 20.901 21.027 21.154 21.282 21.797
Fonte: SEADE - Projeções Populacionais
Observa-se que há uma tendência de a população de 0 a 34 anos diminuir e a 
população de 35 a 75 anos e mais aumentar, indicando a longevidade dos cidadãos 
pompeianos, conforme o quadro de estatística e projeções apresentada pelo SEADE
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Quadro 3 - População residente estatística cor ou raça resultados Censo 
2010 - Município de Pompeia/SP
População residente estatística cor ou raça resultados Censo 2010 - Município de Pompeia/SP
População Residente Branca Preta Amarela Parda Indígena Sem Declaração
Homens 5.596 411 297 3.487 02 -
Mulheres 5.982 375 285 3.525 04 -
Total 11.578 786 582 7.012 06 -
Fonte: IBGE
De acordo com o Censo Demográfico IBGE (2010) a maioria da população do 
município declara se branca. Apenas 786 pessoas se declaram preta e 7.012 se auto 
declaram parda.
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5 Aspectos Socioeconômico
Em aspectos Socioeconômico serão abordados os temas: tipos de domicílios, 
habitações existentes, energia elétrica, abastecimento de água, coleta de lixo e estatística 
do cadastro central de empresas 2012
Quadro 4 – Tipos de Domicílios
Tipos de Domicílios Zona Urbana Zona Rural
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas - Alvenaria com revestimento
5.195 328
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas - Alvenaria sem revestimento
206 18
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas - Madeira aparelhada
503 42
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas - Taipa revestida
- -
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas - Taipa não revestida
19 30
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas - Madeira aproveitada
11 -
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas – Palha
- -
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas - Outro material
10 -
Domicílios particulares permanentes por tipo de material das 
paredes externas - Sem parede
- -
Fonte: IBGE (Cidades)
O município conta com 6.362 domicílios (zona urbana e rural), verificam-se que 
5.747 são construídos de alvenaria, 545 de madeira e 70 domicílios são construídos de 
taipas ou outros materiais. Isso significa que 99% dos domicílios são construídos com 
materiais industrializados e 1% construído com materiais naturais e rústicos.
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Quadro 5 – Habitações Existentes
Habitações Existentes
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Próprio 4.580
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Alugado 1.071
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Cedido 707
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Outra 
condição
05
Domicílios particulares permanentes 6.362
Domicílios particulares permanentes urbanos 5.944
Domicílios particulares permanentes rurais 418
Fonte: IBGE (Cidades).
Dos 6.362 domicílios, observa-se que 5.944 encontram-se na área urbana e 418 
na área rural e 4.580 são moradores proprietários. Esse dado remete à compreensão de 
que 77,05% da população possuem casa própria e 22,95% residem em domicílios 
alugados ou cedidos. Os dados da tabela referem-se ao ano de 2010 e, certamente houve 
alterações significativas, no decorrer desses cinco anos, com uma tendência de haver 
mais domicílios particulares no município.
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Quadro 6 – Energia Elétrica
Energia Elétrica
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica – Tinham 6.357
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de 
companhia distribuidora
6.355
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de 
companhia distribuidora - com medidor
6.312
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de 
companhia distribuidora - com medidor - de uso exclusivo
5.805
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de 
companhia distribuidora - com medidor - comum a mais de um domicílio
507
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de 
companhia distribuidora - sem medidor
43
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de outra 
fonte
02
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Não tinham 06
Fonte: IBGE (Cidades).
Segundo dados do IBGE, considera-se que 100% da população em domicílios 
urbanos, possuem energia elétrica (o índice do Estado de São Paulo é de 99,91%), 34 
domicílios não possuem medidores e apenas 6 (seis) domicílios particulares, da zona 
urbana, não possuem energia elétrica.
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Quadro 7 – Condições Domiciliares – Abastecimento de Água
Condições Domiciliares - Abastecimento de Água
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Rede geral 6.004
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Poço ou 
nascente na propriedade
335
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Poço ou 
nascente fora da propriedade
07
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Carro-pipa -
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Água da 
chuva armazenada em cisterna
-
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Água da 
chuva armazenada de outra forma
-
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Rio, açude, 
lago ou igarapé
-
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Poço ou 
nascente na aldeia
-
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Poço ou 
nascente fora da aldeia
-
Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Outra 17
Fonte: IBGE – Cidades
Conforme dados do quadro 7, o abastecimento de água chega a 99,62% dos 
domicílios pela rede geral (o índice do Estado de São Paulo, segundo IBGE é de 
98,57%.). Considera-se também o abastecimento por meio de poços e nascentes de 
administração própria.
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Quadro 8 – Coleta de Lixo
Coleta de Lixo
Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Coletado 6.048
Domicílios particulares permanentes - destino do lixo -Coletado por serviço de 
limpeza
6.011
Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Coletado em caçamba de 
serviço de limpeza
37
Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Queimado (na propriedade) 232
Domicílios particulares permanentes - destino do lixo -Enterrado (na propriedade) 61
Domicílios particulares permanentes - destino do lixo -Jogado em terreno baldio ou 
logradouro
03
Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Jogado em rio, lago ou mar -
Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Outro destino 19
Fonte: IBGE Cidades
O destino dos lixos de 99,73% dos domicílios urbanos é coletado pelo serviço de 
limpeza (o índice do Estado de São Paulo é de 98,57%), conforme fonte do IBGE 2010. 
O município de Pompeia avançou na coleta seletiva de lixo, distribuindo sacos de 
polietileno para que a população destine o lixo reciclável adequadamente e instituiu uma 
Associaçãode Agentes Ambientais, na vila Paulópolis. 
A Coleta Seletiva é um projeto que deu certo, os caminhões passam com 
regularidade e a população vem respondendo com o desenvolvimento de novos hábitos, 
tornando o município uma referência na coleta seletiva.
Os domicílios que não tem os seus lixos coletados pelo serviço de limpeza do 
município são os da zona rural.
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. 
Quadro 9 - Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2012 Pompeia/SP
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2012 Pompeia/SP
Número de unidades locais 1.088 Unidades
Pessoal ocupado total 8.325 Pessoas
Pessoal ocupado assalariado 7.150 Pessoas
Salários e outras remunerações 235.870 Mil Reais
Salário médio mensal 4,1 Salários mínimos
Número de empresas atuantes 1.016 Unidades
Fonte: IBGE
O Município de Pompeia possui 1.088 unidades empresariais, com 8.325 
pessoas ocupando uma função entre empregador e empregado e 7.150 de pessoas 
assalariadas, cuja remuneração equivale a uma média de 4,1 salários mínimos
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6 Aspectos da Saúde
O Departamento de Higiene e Saúde (DHS), autarquia municipal criado pela Lei 
Municipal nº 1.485 de 26/12/1991, é o órgão responsável em executar as ações e os 
serviços de saúde de âmbito municipal.
O DHS tem a finalidade exclusiva de prestar em nome do município, serviços de 
assistência médico-hospitalar, odontológica e farmacêutica, exercendo essa 
responsabilidade em conjunto com o Estado e a União, de acordo com os princípios, 
normas e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) fixados na Constituição 
Federal da Republica, na Lei Orgânica da Saúde do Município.
As ações de saúde são prestadas, por meio da abordagem integral, 
interdisciplinar e contínua do indivíduo no seu contexto familiar, social e do trabalho, 
englobando atividades de promoção à saúde, prevenção de riscos, danos e agravos, 
assegurando assim o acesso ao atendimento às urgências e emergências.
O município conta com o Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei 
Municipal nº 1.468 de 27/06/1991, órgão colegiado composto por representantes do 
poder público, prestadores de serviços, sociedade civil, profissionais de saúde e 
usuários.
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Quadro 10 – Rede de serviços e infraestrutura de apoio Pompeia/SP
Rede de serviços e infraestrutura de apoio Pompeia/SP
Posto de Saúde (PAS) 01
Ambulatório de Saúde Hospitalar 01
Clínica especializada
-Centro de Fisioterapia
-Centro de Especialidades Médicas
01
01
Centro de Atenção Psicossocial 01
Farmácia para dispensação de medicamentos 01
Unidade de Saúde da Família 06
Unidade de Vigilância Sanitária 01
Hospital filantrópico com CNAS válido 01
Academia Municipal 01
Central de Ambulância 01
Central de agendamentos 01
Hospital privado/filantrópico 01
 Fonte: DHS
A rede de serviços de infraestrutura e apoio à população foi estruturada e alocada em 
diferentes bairros de forma que os moradores possam ser acolhidos em suas necessidades, 
conforme demonstra tabela acima. 
No ano de 2009, 85% da população foi atendida pelo Programa do SUS, em Postos de 
Saúde do município. Outra parcela da população é assistida por Convênios particulares. Em 
relação ao esquema de vacinação básica, 100% das crianças encontram se em dia no 
atendimento. A população gestante é atendida em 100% e a taxa de desnutrição no município 
é 0%.
No ano de 2013, houve 263 registros de nascimentos no município, isso significa 
que no período inferior a dois dias do ano, nascia uma criança. A taxa de mortalidade 
infantil corresponde a 19%, isso significa um registro de óbitos inferior a 10% dos 
nascidos.
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Quadro 11 - População residente, nascidos vivos, óbitos infantis e taxas de 
mortalidade infantil, segundo comparativo Estado de São Paulo e Município de 
Pompeia.
População residente, nascidos vivos, óbitos infantis e taxas de mortalidade infantil, segundo 
comparativo Estado de São Paulo e Município de Pompeia.
Comparativo
Município Estado
População residente Nascidos vivos
Óbitos 
infantis
Taxas de 
mortalidade 
infantil (1)
2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013
Pompéia 20.226 20.366 249 263 01 05 04 19
Estado de 
São Paulo
41.939.997 42.304.694 617.084 611.301 7.082 7.013 11 11
Fonte: SEADE
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7 Aspectos Sociais
De acordo com os dados extraídos do Perfil Municipal da Fundação SEADE, o 
aspecto social do município de Pompeia apresenta características a saber:
Em relação às condições de vida, Pompeia tem um IPRS (Índice Paulista de 
Responsabilidade Social) situado no Grupo 1 - municípios com nível de riqueza elevado 
e bons indicadores sociais, porém 6,68% dos domicílios particulares têm renda per 
capita de até 1/4 de salário mínimo e 19,2% de domicílios particulares tem renda per 
capita 1/2 salário mínimo.
A população economicamente ativa tem sua participação no setor industrial com 
59,7% no setor de serviços formais com 24,1% e no comércio com 11,8%. O setor 
industrial tem um forte destaque regional, devido a presença de dois distritos industriais 
que envolvem o Grupo JACTO (UNIPAC, BRUDDEN, MOVIMENT, BLESS 
GRÁFICA, MIZUMO, JACTO CLEAN), JAZAM, MEC BEER, IMEP, FIME, 
AGROPOM, DIVAMED, entre outras.
A proteção social básica tem a finalidade de prevenir situações de risco por meio 
do desenvolvimento de potencialidades e visa ao fortalecimento dos vínculos familiares 
e comunitários. Destina-se a população que está em situação de vulnerabilidade social 
decorrente da pobreza, privação e /ou fragilidade de vínculos afetivos – relacionais e de 
pertencimento social, discriminação de gêneros e etnias, por idade e por deficiência.
O Município conta com entidades e programas voltados para a proteção social 
básica e o oferecimento de serviços socioassistenciais: 
Divisão de Ação e Bem-Estar Social: órgão de assistência social responsável 
pela prestação de serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida 
socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de serviços de proteção social a 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à 
Comunidade (PSC). 
O trabalho social desse órgão inclui a acolhida e escuta, visita domiciliar, 
orientação sociofamiliar, elaboração de plano individual de acompanhamento, 
orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais, promoção de acesso a 
documentação pessoal, garantia de direitos, acompanhamento da frequência escolar, 
articulação com outras políticas setoriais, reingresso escolar e atividades comunitárias.
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ECAP – Espaço de Capacitação Profissional: O objetivo do programa é 
promover a capacitação profissional, visando geração de trabalho e renda, contribuindo 
com a melhoria da qualidade de vida. Por meio do Programa são desenvolvidas ações 
socioeducativas e ações voltadas para a melhoria da autoestima. 
O ECAP conta com três pólos, sendo dois em Pompeia e uma unidade na Vila 
Paulópolis. Oferece vários cursos profissionalizantes e atende a maioria das famílias que 
recebem Bolsa Família.
Projeto Tempo Útil "Eveliyn Cristiane Boyan": a instituição atende crianças 
e adolescentes na faixa etária de 6 a 15 anos de idade. Conta com a ajuda de 
profissionais que atuam nas áreas pedagógicas, artísticas, assistencial e psicológica. O 
projeto oferece aulas de Judô, Expressão Corporal, Sapateado, Arte, Informática, 
Animação Cinematográfica, Robótica, Violão, Literatura e Educação Física. Tem por 
objetivo oferecer um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos mediante o 
desenvolvimento de ações socioeducativas, de apoio e proteção à família, da defesa de 
direitos, do acompanhamento da frequência escolar e de mobilização e fortalecimento 
de redes sociais de apoio.
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: entidade civil e 
filantrópica de caráter assistencial e cultural, ou seja, é uma instituição de cunho social 
no qual a própria sociedade civil é responsável pela sua manutenção, embora haja 
convênio com o governo do Estado e do Município. Conta com profissionais como 
terapeuta, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, auxiliar de 
enfermagem e dentista, além da formação escolar de oito horas (estimulação precoce, 
Educação Infantil- currículo adaptado, Ensino Fundamental-currículo adaptado, 
Educação de Jovens e Adultos – currículo funcional), também desenvolve trabalhos nas 
áreas de Educação Física (expressão corporal, hidroginástica, hidroterapia, iniciação a 
natação em piscina aquecida), Informática e Arte. Todos os atendimentos são totalmente 
gratuitos aos assistidos. Além do atendimento feito aos alunos, a APAE também realiza 
atividades com as famílias, dando orientações gerais por meio dos profissionais da 
entidade.
SIM – Serviço de Integração de Menores: Oferece atendimento para 
adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos de idade. A instituição promove atividades 
visando à mobilização para o exercício da cidadania, articulação com órgãos de 
capacitação e preparação para o trabalho, grupos de apoio socioeducativo, 
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acompanhamento da frequência escolar, atividades artísticas/culturais, atividades físicas 
e esportivas, cursos profissionalizantes e qualificação profissional.
Instituto Nossa Senhora de Fátima: O trabalho social deste serviço abrange a 
orientação e o encaminhamento para a rede de serviços sociais local, promoção e acesso 
a documentação pessoal, desenvolvimento do convívio familiar e social, fortalecimento 
da função protetiva da família, desenvolvimento da autonomia pessoal, informação, 
comunicação e defesa de direitos, mobilização e fortalecimento das redes sociais de 
apoio, mobilização para o exercício da cidadania, acompanhamento da frequência 
escolar, atividades artísticas/culturais, atividades físicas e esportivas. Atende crianças na 
faixa etária de 4 a 12 anos de idade de ambos os sexos que frequentam o ensino regular 
fora da instituição.
Centro Dia "Tereza Sperandio Moro": Atende idosos no período diurno, de 
modo a romper com a segregação familiar e/ou societária, bem como atua na prevenção 
evitando o agravamento da sua situação e o a asilamento. Oferece serviço de proteção 
psicossocial especial para pessoas idosas e suas famílias promovendo a realização de 
palestras, atividades de convívio e de organização da vida cotidiana, além de atividades 
artísticas/culturais, físicas, de lazer e de cuidados a saúde. Conta com uma equipe 
multidisciplinar nas profissionalidades de assistente social, fisioterapeuta, educador 
físico, enfermeiro, psicólogo, professor de artesanato, técnico em alimentos,
nutricionista, zeladores, agentes operacionais e recreativos.
ACI – Associação de Convivência do Idoso e AGMIP – Associação Grupo 
Melhor Idade de Paulópolis: Desenvolvem diversas atividades e ações direcionadas ao 
idoso e oferecem atendimento de forma a promover a convivência social por meio de 
atividades artísticas/culturais, físicas/esportivas e de lazer, com o objetivo de elevar a 
qualidade de vida.
Lar dos Idosos “Antônio Frederico Ozanan”: O Lar dos Idosos é 
administrado pelos Vicentinos, juntamente com a sociedade São Vicente de Paula. Foi 
fundado em 11 de outubro de 1956, objetivando atuar junto aos idosos desamparados ou 
carentes, contribuindo para que tenham abrigo e todo o tipo de assistência, onde possam 
viver dignamente a sua velhice e serem considerados membros da sociedade.O Lar 
atende idosos de ambos os sexos, provenientes dos municípios de Pompeia, Oriente e 
Quintana, sob o regime de internato. Há a realização de atividades físicas, culturais e de 
lazer, de forma a elevar o nível de qualidade de vida. Também são realizadas atividades 
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com o objetivo final de manter a máxima independência funcional dos pacientes. O 
quadro de pessoal do Lar é composto por fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem, 
cuidadoras, faxineiras, cozinheiras, zelador e uma assistente administrativa.
7.1 Programas e Projetos Assistenciais Desenvolvidos pelo Centro de 
Referência de Assistência Social- CRAS
- Programa Estadual Ação Jovem: Atualmente no município são beneficiados 
90 jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de ambos os sexos, que estão cursando o 
ensino fundamental ou médio e se encontram em situação de vulnerabilidade social. Os 
jovens recebem benefício mensal de R$ 80,00 (oitenta reais), sendo obrigatório 
apresentar frequência escolar de no mínimo 75% e participarem das ações 
socioeducativas semanalmente desenvolvidas pelo CRAS em parceria com a rede sócio 
assistencial. 
- Programa Estadual Renda Cidadã: Atualmente em nosso município são 
beneficiadas 99 mulheres com dezoito anos ou mais. As mesmas recebem o benefício 
temporário no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais e participam semanalmente dos 
cursos de geração de renda, palestras socioeducativas e seus filhos são acompanhados 
mediante carteira de vacinação e frequência escolar. As beneficiarias são encaminhadas 
ao ECAP - Espaço de capacitação profissional, onde têm a oportunidade de realizarem 
diversos cursos profissionalizantes. Mensalmente são ministradas palestras 
socioeducativas com temas relevantes. 
- Projeto Aprendiz Legal: O Aprendiz legal é um programa de aprendizagem 
voltado para a preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho, que se apoia na 
Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem). Atualmente no município são atendidos 25 
jovens com idade entre 14 e 17 anos, inseridos no mercado de trabalho e realizam o 
curso de Ocupações Administrativas ou Comércio e Varejo obrigatório por lei. 
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8 Aspectos Desportivos
A Divisão de Esportes do município tem o objetivo de promover políticas 
públicas de atividade física e protagonismo juvenil para a população pompeiana visando 
ao aprimoramento técnico, qualidade de vida, inserção e promoção social.
O município conta com as Praças Esportivas: Arena de Esportes e Eventos, 
localizada à Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra S/N – Núcleo J.K; Ginásio de Esportes 
Chevrane Resende “Panelão”, localizado à Rua Carlos Bueno de Toledo S/N – Centro; 
Ginásio de Esportes do Lacombe, localizado à Rua RyoHakamada S/N, Bairro 
Lacombe; Estádio Municipal Nestor de Barros “Campão”, localizado à Rua 
Expedicionário Américo Costa S/N, Centro; Centro de Lazer de Paulópolis , localizado 
à Rua AngeloCassaro S/N, Vila Paulópolis; Quadra de Esportes do “Favoreto”, 
localizada à Rua André Menini S/N, Bairro Florentino Favoreto; Quadra de Esportes 
“Guimarães”, localizada à Rua Adelino Roque S/N, Jardim Guimarães.
A Divisão de Esportes motiva crianças e jovens a participarem de atividades 
esportivas nas modalidades Futsal, Basquete, Vôlei, Futebol e Atletismo com 
professores especializados na área, envolvendo-os em atividades sadias, protegendo-os 
de situações de riscos e de vulnerabilidade. As “escolinhas” de esporte cumprem a 
função de identificar e de desenvolver talentos esportivos. Esses jovens têm a 
oportunidade de participarem de campeonatos desenvolvidos pela própria Divisão de 
Esporte, no município como também de representá-lo em campeonatos da região.
A Divisão de Esportes organiza os seguintes eventos no município, envolvendo 
pessoas de faixas etárias diferentes, no decorrer do ano: Festival de Férias de Verão, 
Festival de Férias de Inverno, Campeonato Amador, Campeonato de Futebol Mini 
Campo; Torneio de Malha, Torneio de Truco, Jogos da Primavera, Festa das Crianças, 
Dia do Desafio, Campeonato da Cermap 35 Anos, Festa Natalina e Jogos Regionais.
Os atletas do município contam com o apoio e subsídio da prefeitura –
alimentação, transporte, hospedagem para participarem dos eventos que acontecem na 
região: Jogos Regionais, Jogos da Juventude, Jogos Abertos do Interior, Liga de Vôlei, 
Liga de Futsal Regional – Sub 10, Sub 12 e Sub 14, Copa Paulista de Futsal – Sub 14 e 
Sub 17, Campeonato Paulista de Futsal – Categoria Principal, Eventos de Gateball, 
Copa TV TEM de Futsal e Copa RECORD de Futsal.
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9 Aspectos Culturais 
A Divisão de Cultura está vinculada à Secretaria de Educação, com a 
denominação de “Secretaria de Educação e Cultura”.
A Cultura do município de Pompeia vem sendo construída desde a fundação da 
cidade por meio de fatos que marcam sua história. São as igrejas que promovem as 
comemorações e festas religiosas, praças em cujas denominações subjazem fatos 
históricos, monumentos históricos, memorial e museu em memória daqueles que 
deixaram suas marcas na cidade, bibliotecas públicas, espaço cultural entre outras 
edificações. 
A Cultura e a Recreação de Pompeia manifestam-se de várias formas: por 
iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da programação cultural – a tradicional 
Festa Municipal do Peão do Boiadeiro, Desfile e Cavalgada com a “Queima do Alho”, 
Natal Encantado e Feira de Artesanato.
O município conta com Programas voltados à Cultura – Circuito Cultural 
Paulista, Programa de Ação Cultural- PROAC, Viagem Literária, Mapa Cultural, 
resultantes das diversas parcerias com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, 
com o SESI e SICREDI, garantindo uma programação mensal para todas as faixas 
etárias da população.
A Cultura e a Recreação manifestam-se também, por meio das Associações que 
têm o objetivo de divulgar e preservar culturas de etnias diferentes, bem como eventos 
beneficentes, promovendo lazer e entretenimento por meio de almoços, jantares, bailes, 
bazares de culinária e artesanato entre outras. 
A Secretaria de Educação e Cultura vem implantando projetos culturais na Rede 
Municipal de Ensino e por meio deles as escolas levam os alunos a produzirem a 
cultura, mediante o uso de diferentes linguagens e envolvendo também toda a 
comunidade escolar. Tais projetos oferecem às crianças a oportunidade de vivenciarem 
a cultura como protagonistas, atuando como atores de teatro, bailarinos, músicos, 
desenhistas e pintores entre outras. 
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9.1 Equipamentos Culturais
Os equipamentos culturais disponíveis no município de Pompeia estão 
relacionados abaixo, com dados que caracterizam cada um em sua especificidade, 
conforme apresentados:
- Biblioteca Municipal Monteiro Lobato: inaugurada em 17 de setembro de 
1981, o espaço possui um acervo de mais de 20.000 livros. Estudos, pesquisas e 
atividades de incentivo à leitura são desenvolvidos sob a coordenação de uma 
bibliotecária e funcionários auxiliares.
A Biblioteca sedia os eventos do Programa Viagem Literária, recebendo 
escritores da literatura brasileira, reunindo alunos das escolas do município e público 
adulto para interagir com os escritores. Desenvolve atividades de contação de histórias, 
oficinas de leitura, exposições de livros. 
A Biblioteca passa por uma reestruturação por meio do Convênio com a 
Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, no Programa de Modernização de 
Bibliotecas Públicas Municipais.
- Biblioteca Municipal Delciza Calça Menini: A biblioteca foi criada pelo 
Decreto nº3497 de 25 de abril de 2006, está localizada à Avenida Antonio Rosa, e conta 
com um acervo de mais de 4000 títulos. 
- Espaço Cultural Carmén Célia Verri Maciel: espaço cultural, sob a 
administração da Prefeitura Municipal, localizado à Rua João da Costa Vieira, s/nº, tem 
o objetivo de sediar eventos culturais. O nome é uma homenagem à professora Carmen 
Célia Verri Maciel, que sempre defendeu a cultura no município. 
- Paróquia Nossa Senhora do Rosário: foi criada em 30 de junho de 1936, por 
decreto do então bispo D. Henrique Fernando Morão. Segundo anotações do Padre 
Francisco Chaves, consta que em 06 de abril de 1939 foi inaugurada metade da Igreja 
Matriz, e em 30 de agosto de 1954, chegou na igreja o conjunto de 03 (três) sinos de 
bronze. 
- Praça Rui Barbosa: aPraça Rui Barbosa está construída no centro da cidade, 
junto à Paróquia Nossa Senhora do Rosário.
- Monumento aos Expedicionários (Pracinhas) de Pompeia: localizado na 
Praça Rui Barbosa, o monumento é uma homenagem aos jovens pompeianos que 
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participaram da II Guerra Mundial: Oswaldo Lelis, Abdias Liberato de Souza, Orlando 
Palone, Américo Costa e José Bernardino de Souza.
- Praça Jesus Maria: a Praça Jesus Maria é resultado do intercâmbio entre os 
governos das cidades de Pompeia/SP - Brasil e a cidade satélite de Lima - Peru, firmado 
no ano de 1972, quando o ex-prefeito, o Sr. Milton Pereira e o embaixador da cidade de 
Lima instituíram as cidades Jesus Maria e Pompeia como irmãs.
- Praça Brasil-Japão: A praça foi construída em comemoração aos 100 anos de 
amizade entre o Brasil e Japão, com arquitetura da cultura japonesa: jardim japonês com 
gramado, pequenos lagos com criação de carpas e outros peixes, pontes e inscrições em 
pedras caracterizam esse espaço que recebe muitos visitantes. Localizada nas 
proximidades da Rodovia João Ribeiro de Barros, é um dos pontos turísticos da cidade.
- Praça ShigueoHanada : A praça ShigueoHanada, é conhecida como Praça 
das Cerejeiras. Foi construída em 1958 pela colônia japonesa em comemoração ao 
30º ano da cidade. Localizada no centro da cidade é um dos pontos turísticos.
-Centro de Lazer J.K: O clube está sob a administração da Prefeitura de 
Pompeia. Possui quadras, piscinas e um salão onde acontecem eventos sociais: 
casamento, aniversário, apresentações musicais e encontros de natureza diversa. 
- Recinto Mario Zapparolli: Espaço destinado para os eventos municipais, 
principalmente para a tradicional Festa do Peão do Boiadeiro que reúnem milhares de 
pessoas da cidade e região.
- Ginásio de Esportes Chevrane Resende, conhecido como “Panelão”, sob a 
administração da Prefeitura, está localizado no centro da cidade. É um espaço onde 
acontecem eventos diversos: jogos e campeonatos, formaturas e festas.
- Arena Esporte e Eventos e a Quadra: Espaço poliesportivo e de eventos 
sociais com capacidade para 5.000 pessoas, sob a administração da Prefeitura. Neste 
espaço são realizados jogos, campeonatos, formaturas, apresentações artísticas: dança, 
teatro, musical, circo, exposições, feiras, entre outras atrações. 
- Museu e Memorial ShunjiNishimura: O Museu ShunjiNishimura foi 
fundado em comemoração aos 50 anos da empresa Jacto, no ano de 1998. O museu tem 
o objetivo de preservar a memória do Sr. ShunjiNishimura, permitindo ao visitante 
conhecer a sua trajetória pessoal e a construção de seus dois grandes empreendimentos: 
o grupo Jacto e a Fundação ShunjiNishimura de Tecnologia. 
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- Sociedade Recreativa de Pompeia: É um clube de associados, com salão de 
eventos, salão de festas, sauna, piscina para natação e hidroginástica, academia de 
ginástica e duas quadras poliesportivas. Neste espaço acontecem eventos sociais como 
bailes, casamentos, festas de formatura, entre outros eventos da cidade. 
-A.C.E.P: Associação Cultural e Esportiva de Pompeia é um clube sob a 
administração da colônia japonesa do município e conta com um salão para a realização 
de eventos da tradição da cultura japonesa: preparação da culinária japonesa, aulas de 
japonês (nihongako), curso de poesia japonesa (haiku) e de “ikebana” arranjos de flores, 
danças (odori), concurso de música (karaokê), cerimônias do budismo, do chá e funeral. 
A ACEP conta com um campo poliesportivo, conhecido como “Campo do Japonês” 
destinado às atividades culturais e esportivas: quadra de “gateball”, quadra de tênis, 
pista de atletismo, campo de futebol. Neste espaço acontece o “undokai”, gincana que 
envolve pessoas de todas as idades de toda a comunidade. Possui também a Academia 
de Judô, localizada à Rua Santiago Martin Corral, sob a orientação do sensei Kane Fumi 
Ura, há mais de 50 anos. 
9.2 Programas e Projetos Culturais
Os programas e projetos culturais listados abaixo são resultados de parcerias 
entre o governo municipal e estadual, dinamizando assim a programação cultural em 
nosso município. 
- Programa Viagem Literária: parceria entre a Prefeitura Municipal de 
Pompeia e a Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é aproximar autores, livros e 
bibliotecas do cidadão paulista. É um conjunto de ações para incentivar a produção 
literária e disseminar o gosto pela leitura. O Programa Viagem Literária promove 
diálogo que dinamiza a programação cultural das bibliotecas municipais, contribuindo 
para transformá-las em Bibliotecas Vivas, em centros de convivência multicultural para 
toda a comunidade. 
- Programa Circuito Cultural Paulista: parceria entre a Prefeitura Municipal 
de Pompeia e a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. O Circuito Cultural 
Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa promover a 
difusão cultural descentralizada. Por meio da realização de espetáculos em diversas 
linguagens artísticas em cidades do interior e litoral, busca atuar na formação de público 
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e no acesso da população à diversidade artística. O programa realiza-se no período de 
fevereiro a novembro com espetáculos de circo, teatro, dança e música. São oito meses 
de atividades culturais gratuitas. O município recebe uma atração por mês. O programa 
é executado pela organização social de cultura Associação Paulista dos Amigos da Arte 
(APPA)
- Programa Circuito Cultural SESI: parceria entre a Prefeitura Municipal de 
Pompeia e o SESI. O objetivo é oferecer espetáculos para o público que apreciam o 
gênero clássico e o erudito. 
- PROAC: o Programa de Difusão e Circulação de Espetáculos de Teatro, da 
Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo oferece espetáculos de teatro, circo e 
musical para o município.
- Cursos e Oficinas: a Divisão de Educação e Cultura, em parceria com a 
Oficina Tarsila do Amaral, da cidade de Marília, planejam cursos e oficinas de interesse 
da população do município. São realizados cursos de fotografias e vídeo, malabarismo, 
iniciação musical entre outros.
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10 Aspectos Educacionais
O Município possui três redes de ensino que atendem a Educação Básica e o 
Sistema “S”. A Rede Municipal de Ensino conta com três Centros de Educação Infantil 
- CEMEI “Sonho de Criança”, CEMEI “Maria Stella de Carvalho Lacombe” e CEMEI 
“Dr. Paulo Vicente de Azevedo”; três escolas de Ensino Fundamental-ciclo I - EMEF de 
Pompeia, EMEF “Professor Carmelino José Dalsenter” e EMEF “Orlando Cassaro”. A 
instituição de Filantropia Creche “Alice Araújo” e a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais são conveniadas da Rede Municipal de Ensino. 
A Rede Estadual conta com duas escolas de Ensino Fundamental – Ciclo II e 
Ensino Médio - E.E. “Cultura e Liberdade” e E.E. “17 de Setembro”. 
A Rede Particular é composta por quatro instituições - o Colégio 
“ShunjiNishimura”, oferece a educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º ano; o 
Colégio Absoluto oferece a educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 9º ano e 
ensino médio. As instituições “Meus Queridos Anjinhos” e “Amor de Mae” atendem 
berçário e recreação infantil. 
O Sistema “S” conta com o SENAI/SESI - Serviço Nacional de Aprendizado 
Industrial/Serviço Social da Indústria que oferecem cursos profissionalizantes e o 
Ensino Médio. 
O Ensino Superior conta com um polo da Universidade Araras – UNIARARAS, 
com o curso de Licenciatura em Pedagogia e com a Faculdade de Tecnologia 
ShunjiNishimura de Pompeia - FATEC com o curso de Mecanização em Agricultura de 
Precisão.
10.1 Histórico da Rede Municipal de Ensino 
O primeiro dado que se tem registro de uma instituição escolar sob a 
administração da prefeitura foi o Núcleo de Promoção Social “Maria Stella de Carvalho 
Lacombe”, localizada à Avenida Nestor de Barros, 542. Essa instituição foi a primeira 
unidade escolar de Educação Infantil do município, criada por meio do Decreto nº 1700, 
de 13 de outubro de 1986 e integrada ao Sistema Municipal de Ensino, pelo Decreto nº 
3.545 em 25 de outubro de 2006.
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Um fato importante a considerar é a municipalização do Ensino Fundamental –
ciclo I, que ocorreu com o Decreto nº 2556, de 18 de dezembro de 1997, que institui o 
convênio de municipalização entre o Poder Executivo do município de Pompeia e a 
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e cria a Rede Municipal de Educação, 
responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental – Ciclo I.
Com o processo de municipalização que envolveu gradativamente os municípios 
do Estado de São Paulo, a E.E.P.G “Dr. José da Cunha Junior”, a E.E.P.G do Núcleo 
Habitacional “Tufic Baracat” e a E.E.P.G. de Paulópolis incorporaram-se à Rede 
Municipal, denominando-se respectivamente EMEF - Escola Municipal de Ensino 
Fundamental de Pompeia e EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental “Tufic Baracat”. A E.E.P.G. de Paulópolis passou a pertencer a EMEIF 
“Tufic Baracat”- Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental. 
Os professores da Rede Estadual, com o convênio da municipalização, 
escolheram uma escola estadual da Diretoria de Ensino de Marília, como sua sede. A 
maioria dos professores optaram por prestar serviços no município, não se 
desvinculando da Rede Estadual e aqueles que não concordaram com a municipalização 
do ensino, assumiram classes na escola onde fizeram a sua escolha.
Após o processo de municipalização do Ensino Fundamental – Ciclo I, o 
Sistema Municipal de Ensino tornou-se responsável pela Educação Infantil e Ensino 
Fundamental - Ciclo I e promoveu três concursos públicos para professores da educação 
básica, nos anos de 1998, 2003 e 2014. 
No ano de 2007 o Sistema Municipal de Ensino, atendendo à Lei nº 11.274, de 
06 de fevereiro de 2006 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, 
dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula 
obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade - iniciou o Ensino Fundamental de Nove 
Anos, abrindo turmas de 1º ano com matrículas de crianças com seis anos de idade 
completos até a data de 31 de dezembro de 2006. Até o ano letivo de 2011, todas as 
turmas passaram a denominar-se em anos. 
A transição das crianças da Educação Infantil para o 1º ano do Ensino 
Fundamental foi e continua sendo um processo cuidadoso e criterioso, evitando uma 
brusca ruptura entre os níveis de ensino. O currículo foi adequando-se, gradativamente, 
nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.
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Buscando garantir uma formação integral, a administração 2009-2012, 
considerando o artigo 34 da LDB 9.394/96, que determina a progressiva ampliação do 
período de permanência na escola e os princípios e fins da educação estabelecidos na 
Lei Municipal nº 2.052 de 09 de outubro de 2003, por meio do Decreto 3.979 de 15 de 
junho de 2009 cria o “Programa Escola De Tempo Integral”, com o projeto piloto na 
EMEF “Orlando Cassaro” – Vila Paulópolis, atendendo todas as turmas, momento em 
que esta escola se desvinculada da EMEF “Professor Carmelino Jose Dalsenter”. 
No ano de 2011, a EMEF “Professor Carmelino Jose Dalsenter” iniciou o tempo 
Integral, com as turmas de 5º anos. Atualmente, a escola atende as turmas de 4º e 5º 
anos. 
Os alunos das referidas escolas têm a oportunidade de viver a experiência de 
escola em tempo integral, com propostas de atividades em diversas oficinas, no contra 
turno.
A Rede Municipal de Ensino, buscando garantir a continuidade do processo de 
aprendizagem e desenvolvimento das crianças entre o nível creche e pré-escola, 
reorganiza a Rede de Educação Infantil no município por meio do Decreto nº 4232, de 
31 de outubro de 2011, unificando as unidades: Creche Municipal “Maria Stella de 
Carvalho Lacombe” e Escola Municipal de Educação Infantil EMEI “Mundo 
Encantado” que passam a denominar-se CEMEI “Maria Stella de Carvalho Lacombe”, 
situado à Avenida Nestor de Barros, 542 – Bairro TufficBaracat. A Creche Municipal 
“Paulo Vicente de Azevedo” e Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Feliz” 
passam a denominar-se CEMEI Centro Municipal De Educação Infantil “Dr. Paulo 
Vicente De Azevedo”, localizada na Avenida Antônio Rosa s/nº - Vila Paulópolis. A 
Escola Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança”, localizada à Rua Doutor 
José de Moura Rezende, 650 – Centro -, passa a denominar-se CEMEI - Centro 
Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança”
A gestão democrática é uma característica buscada sempre na Rede Municipal 
de Ensino, por meio da participação efetiva dos conselhos, constituídos por diversos 
segmentos da sociedade. Os três Conselhos são considerados fundamentais para as 
tomadas de decisões da Rede : Conselho Municipal da Educação, Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação-Conselho do Fundeb e CAE -Conselho de Alimentação Escolar.
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Um dos aspectos que merecem especial atenção na Rede Municipal de Ensino 
são ações voltadas para a valorização dos profissionais do magistério. A partir da 
municipalização de ensino, constatam-se ações voltadas para que os professores tenham 
assegurados seus direitos e deveres prescritos por meio de um plano de carreira. 
O primeiro Plano de Carreira do Magistério Público Municipal foi aprovado pela 
Lei nº 1.841, de 31 de agosto de 1998 e revogado pela Lei 2.053, de 9 de outubro de 
2003. O plano visa à valorização de seus profissionais de acordo com as necessidades e 
diretrizes do Sistema Municipal de Ensino de Pompeia. Estão abrangidos por esse plano 
os profissionais de ensino que exercem atividade de docência e os que oferecem suporte 
pedagógico direto a tais atividades incluídas as de direção ou administração escolar, 
planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
O Plano de Carreira do Sistema Municipal de Ensino é constituído por nove 
capítulos: I) Das Disposições Preliminares; II) Do Quadro dos Magistério; III) Das 
Investiduras no Emprego; IV) Dos Vencimentos: V) Da Carreira do Magistério; VI) 
Dos Deveres e Direitos do Magistério; VII) Do Exercício de Empregos e Funções; VIII) 
Dos Conselhos de Escola; IX) Das Disposições Gerais, Finais e Transitórias. 
Atualmente, o Plano de Carreira encontra-se em revisão por uma comissão 
constituída por professores da rede, assessoria pedagógica, assessoria jurídica e 
financeiro, visando adequar as determinações das leis vigentes. 
A defesa por uma educação melhor e a garantia do direito à educação devem ser 
de responsabilidade de todos e um princípio fundamental para as políticas públicas e de 
gestão da educação. Os que passaram pelo Sistema Educacional de Pompeia, muito 
fizeram, e aos que continuam, muito há que se fazer, ainda, por uma Educação de 
Qualidade para Todos.
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II- NÍVEIS DE ENSINO
1 EDUCAÇÃO BÁSICA
1.1 Educação Infantil 
1.1.1 Histórico da Educação Infantil no Brasil 
Do ponto de vista histórico, a educação da criança esteve sob a responsabilidade 
exclusiva da família durante séculos, porque no convívio com os adultos e com outras 
crianças ela participava das tradições e aprendia as normas e regras da sua cultura. Na 
sociedade contemporânea, por sua vez, a criança tem oportunidade de frequentar um 
ambiente de socialização, convivendo e aprendendo sobre sua cultura mediante 
diferentes interações com seus pares.
As primeiras instituições de Educação Infantil na Europa e Estados Unidos 
tinham como objetivos cuidar e proteger as crianças, enquanto as mães saíam para o 
trabalho. Desta maneira, sua origem e expansão como instituição de cuidados à criança 
estão associadas à transformação da família, de extensão para nuclear. Sua origem, na 
sociedade ocidental, de acordo com Didonet (2001), baseia-se no trinômio: mulher￾trabalho-criança. As creches, escolas maternais e jardins de infância tiveram, somente 
no seu início, o objeto assistencialista, cujo enfoque era a guarda, higiene, alimentação e 
os cuidados físicos das crianças.
A partir da segunda metade do século XIX, o quadro das instituições destinadas 
à primeira infância era formado basicamente pela creche e pelo jardim da infância ao 
lado de outras modalidades educacionais, que foram absorvidas como modelos em 
diferentes países. No Brasil, por exemplo, a creche foi criada exclusivamente com 
caráter assistencialista, o que diferenciou essa instituição das demais criadas nos países 
europeus e norte-americanos, que tinham nos seus objetivos o caráter pedagógico. 
As tendências que acompanharam a implantação de creches e jardins de 
infância, no final do século XIX e durante as primeiras décadas do século XX no Brasil, 
foram: a jurídico-policial, que defendia a infância moralmente abandonada, a médico￾higienista e a religiosa. Ambas tinham a intenção de combater o alto índice de 
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mortalidade infantil tanto no interior da família como nas instituições de atendimento à 
infância.
A Educação Infantil no Brasil registrou muitos avanços nos últimos vinte anos. 
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 
1996 a definiram como a primeira etapa da Educação Básica antecedendo o Ensino 
Fundamental. Entretanto, é apenas recentemente com a Lei nº 12.796 de 2013, que a 
educação pré-escolar (4-5 anos) passa a ser obrigatória. Essa ampliação do direito à 
educação a todas as crianças pequenas, desde seu nascimento, representa uma conquista 
importante para a sociedade brasileira.
O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças, 
previsto na Constituição de 1988, reconhece a Educação Infantil como dever do Estado 
com a Educação, processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, 
dos movimentos de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, 
evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. A partir desse novo 
ordenamento legal, creches e pré-escolas passaram a construir nova identidade na busca 
de superação de posições antagônicas e fragmentadas, sejam elas assistencialistas ou 
pautadas em uma perspectiva preparatória a etapas posteriores da escolarização.
A Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
regulamentando esse ordenamento, introduziu uma série de inovações em relação à 
Educação Básica, dentre as quais, a integração das creches nos sistemas de ensino, 
compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica. Essa lei 
evidencia o estímulo à autonomia das unidades educacionais na organização flexível de 
seu currículo e na pluralidade de métodos pedagógicos, desde que assegurem 
aprendizagens. Os artigos da Constituição Federal de 1988 reafirmam ainda o 
atendimento gratuito em creches e pré-escolas, sem requisitos de seleção.
1.1.2 - Histórico da Educação Infantil no Município 
A Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Pompeia vem construindo 
um percurso em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
LDBN 9.394/96 e com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixam as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI e orientam políticas 
públicas, elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas. 
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Para isso, é necessário que o trabalho considere a Educação Infantil como 
primeira etapa da Educação Básica, ofertada em estabelecimentos educacionais que 
educam e cuidam de crianças de até 5 anos de idade, supervisionado por órgão 
competente do sistema de ensino, sendo dever do município a oferta da Educação 
Infantil, gratuita, de qualidade e sem requisito de seleção. 
É necessário olhar a criança, como um sujeito histórico e de direitos que, nas 
interações, relações e práticas cotidianas, constrói sua identidade coletiva. Um sujeito 
que brinca, imagina, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói 
sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. 
O currículo deve ser construído por meio de um conjunto de práticas que 
possibilitem o encontro de experiências e de saberes que a criança traz consigo, com os 
conhecimentos que fazem parte do patrimônio da humanidade, sejam eles universais ou 
regionais, nas áreas científica e tecnológica, da cultura, da arte e do meio ambiente, 
criando condições favoráveis para o desenvolvimento e formação integral da criança de 
até 5 (cinco) anos de idade. 
A Proposta Pedagógica da Educação Infantil é compreendida como o documento 
de maior importância da rede, sendo resultado da construção coletiva, envolvendo a 
participação do diretor, coordenador pedagógico, professores e da comunidade escolar, 
nas definições das metas que se pretendem para a aprendizagem e o desenvolvimento 
das crianças.
A partir de 2009, a Secretaria de Educação e Cultura, com o objetivo de 
implementar políticas públicas na Rede Municipal, tendo como foco a formação dos 
professores e visando fundamentar uma educação da primeira infância baseada em uma 
teoria que compreende a criança como sujeito atuante no seu desenvolvimento, buscou 
uma especialista1
em Educação Infantil para nortear um novo percurso para primeira 
infância.
As ações realizadas pela Secretaria de Educação e Cultura ocorreram no período 
de 2009 e 2010 e envolveram a formação dos professores mediante uma parada mensal, 
(com a suspensão de um dia de aula a cada mês) para que os profissionais da Rede 
Municipal de Educação Infantil pudessem conhecer a proposta de trabalho, 
 
1
Prof. Suely Amaral Melo da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – campus de 
Marília.
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fundamentada na Teoria Histórico Cultural, e embasar-se teoricamente durante esse 
período de formação.
A Educação Infantil nessa perspectiva deixa de apresentar um caráter 
assistencialista, passando a compreender as dimensões do cuidar e educar, priorizando 
as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças, assegurando práticas que 
garantam a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, 
sem, no entanto, antecipar os conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
As propostas pedagógicas das escolas de Educação Infantil da Rede Municipal 
passaram a ser construídas com o objetivo de garantir à criança a apropriação de 
conhecimentos de diferentes linguagens, assegurando-lhes os seus direitos e 
priorizando, sobretudo, as suas interações. 
A Rede Municipal de Educação Infantil a partir de uma nova visão considera 
que todos os espaços são educativos e as escolas passaram a organizar seus espaços 
buscando adequá-los a esse nível de ensino. Foi necessário que os professores 
articulassem condições de reorganização dos espaços, tempos, materiais e das interações 
nas atividades, para que as crianças pudessem expressar sua imaginação e todas suas 
possibilidades, de modo a desenvolver as diversas linguagens no mundo em que estão 
inseridas, aprimorando-se de elementos significativos da sua cultura, atuando como 
protagonistas e passando a desenvolver atividades a partir de seus próprios 
conhecimentos e, também, construindo outros novos.
Pensando nessa adequação e nas características de cada faixa etária, as salas de 
aulas passaram a ter seus cantos de aprendizagem, permitindo vivências corporais, 
imaginação, desenvolvimento do brincar, das diversas linguagens, produção e 
apropriação dos conhecimentos.
Como consequência da reorganização do espaço, foi necessário planejar a gestão 
do tempo e da rotina, criando assim um equilíbrio entre os diversos momentos do 
cotidiano, respeitando os ritmos individuais, o interesse de cada criança, os diferentes 
espaços em que ela ocupa de forma que as atividades planejadas tenham o começo, o 
desenvolvimento e a conclusão. 
A Rede Municipal de Educação Infantil, ao implementar essa política de 
Educação Infantil possibilitou aosprofessores refletirem sobre suas práticas cotidianas 
nas questões pedagógicas, éticas, políticas e tomar decisões sobre a melhor forma de 
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mediar a aprendizagem e o desenvolvimento infantil, considerando a singularidade de 
cada criança e o coletivo.
Assim sendo, a trajetória que a Rede Municipal de Educação Infantil vem 
construindo nesses últimos anos tem possibilitado aos profissionais da Educação 
Infantil um novo olhar para a primeira infância, reconhecendo as necessidades de 
aprendizagem desta etapa como importantes para o desenvolvimento do indivíduo.
1.1.2.1 – Histórico das Unidades de Educação Infantil na Rede 
Municipal
CEMEI “Maria Stella de Carvalho Lacombe”
A primeira Unidade Escolar Municipal de Educação Infantil que se tem registro 
é o Núcleo de Promoção Social “Maria Stella de Carvalho Lacombe”, criada por meio 
do Decreto nº 1700, de 13 de outubro de 1986. A unidade foi integrada ao Sistema 
Municipal de Ensino, pelo Decreto nº 3545 em 25 de outubro de 2006 com 
denominação Creche Municipal “Maria Stella de Carvalho Lacombe”.
A origem da EMEI “Mundo Encantado” situada à Avenida Nestor de Barros, 
497, se deu com a criação da extinta EEPG(A) do Núcleo Habitacional, pelo Decreto nº 
24.538, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de janeiro de 1986 e 
transformada em EEPG do Núcleo Habitacional “Tufic Baracat, pela Resolução da 
Secretária da Educação nº18, publicada no Diário Oficial em 12 de fevereiro de 1994.
Esta unidade escolar passou a pertencer a Rede Municipal de Ensino, 
funcionando em prédio próprio e ministrando a Educação Infantil nas modalidades 
maternal II, Pré I e Pré II pelo Decreto de Criação nº 2556 de dezembro de 1997 e em
25 de outubro de 2006, passou a denominar-se EMEI Tufic Baracat pelo Decreto nº 
3545 e através do Decreto nº 3661 de 19 de junho de 2007, passou a denominar-se 
EMEI “Mundo Encantado”. 
Em outubro de 2011 a Rede Municipal de Educação Infantil reestruturou seus 
espaços físicos por meio do Decreto nº 4232, unificando a Creche Municipal “Maria 
Stella de Carvalho Lacombe” e a Escola Municipal de Educação Infantil EMEI “Mundo 
Encantado” em um Centro Educacional denominado CEMEI “Maria Stella de Carvalho 
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Lacombe, situado à Avenida Nestor de Barros, 542 – Bairro TufficBaracat, atendendo 
crianças de 01 a 05 anos e 11 meses de idade em período parcial e tempo integral. 
CEMEI - Centro de Educação Municipal “Dr Paulo Vicente de Azevedo”
O Decreto Municipal nº 1931 em 19 de abril de 1991 cria a Creche Municipal 
“Dr. Paulo Vicente de Azevedo”, com sede à Avenida Antonio Rosa, s/n – Vila 
Paulópolis. A unidade educacional era em espaço anexo ao prédio da EMEI Criança 
Feliz, criada pelo Decreto municipal nº 1.932 de 1990. 
A reorganização da Rede de Educação Infantil no município por meio do 
Decreto nº 4232, de 31 de outubro de 2011, unifica as unidades, “Creche Municipal 
“Dr. Paulo Vicente de Azevedo” e Escola Municipal de Educação Infantil “Criança 
Feliz” denominando-se CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Dr. Paulo 
Vicente de Azevedo”, atendendo crianças de 01 a 05 anos e 11 meses de idade em 
período parcial e integral. 
CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança”
A Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança, criada pelo Decreto 
Municipal nº 1932 em 7 de maio de 1990, localizada a Rua Doutor José de Moura 
Rezende, 650 – Centro, com a reorganização da Rede de Educação Infantil no 
município por meio do Decreto nº 4232, de 31 de outubro de 2011, passa a denominar￾se CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança”. 
O CEMEI “Sonho de Criança” atende crianças de 02 a 5 anos e 11 meses, nas 
modalidades maternal e pré-escola, em jornada parcial.
1.1.2.2 Histórico das Unidades de Educação Infantil na Rede Privada
COLEGIO “SHUNJI NISHIMURA”
O Colégio ShunjiNishimura foi criado pela portaria DREM de 13 de dezembro 
de 1988. No ano de 1989, oferecia atendimentoa alunos de Jardim da Infância e Pré III ( 
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5 e 6 anos). Em 2002 aumentou o atendimento passando a ser Pré I, Pré II, e Pré III ( 
4,5,6 anos).
Com a implementação do Ensino Fundamental de nove anos, no ano de 2009, o 
colégio deixa de oferecer turmas de préIII, atendendo apenas Pré I e Pré II. A partir de 
2015 a escola passou a oferecer atendimento ao maternal I e II (2 e 3 anos).
QUERIDOS ANJINHOS BERÇÁRIO E RECREAÇÃO INFANTIL 
O Conselho Municipal de Educação junto a Secretaria de Educação e Cultura 
autoriza o funcionamento da instituição “Queridos Anjinhos Berçário e Recreação 
Infantil” que disponibiliza serviços de Berçário e Recreação Infantil às crianças, 
independentemente de sexo, etnia, cor, situação socioeconômica, credo religioso e 
ideologia política, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade 
humana e contrário a qualquer forma de preconceito ou discriminação.
A instituição “Queridos Anjinhos Berçário e Recreação Infantil” tem por 
finalidade promover o desenvolvimento integral da criança, complementando a ação da 
família e da comunidade. 
CRECHE “AMOR DE MÃE”
A “Creche Amor de Mãe” autorizada a funcionar pela deliberação C.M.E 
nº 01 de 9 de março de 2015 destina-se ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos de 
idade em regime de externato, tendo por finalidade promover o desenvolvimento 
integral da criança em seus aspectos psicológico, intelectual e social, complementando a 
ação da família e comunidade. 
COLÉGIO ABSOLUTO
O Colégio Absoluto oferece educação infantil em unidade escolar situada à 
Rua Humberto Polízio, 290 desde o ano de 2013. Oferece turmas de berçário (2 anos) a 
pré-escola (5 anos) e está fundamentado no Sistema Anglo de Ensino. A escola conta 
com uma diretora, uma coordenadora pedagógica e um diretor administrativo.
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1.1.2.3 Histórico da Unidade de Educação Infantil Filantrópica
LAR DA CRIANÇA ALICE ARAÚJO
O Lar da Criança Alice Araújo foi criado na década de 50, tendo sua 
renovação de funcionamento homologada pela deliberação C.M.E nº 01 /2012. É uma 
instituição filantrópica, que atende crianças de 0 a 6 anos de idade em regime semi￾internato e tem por finalidade amparar a criança necessitada, no desenvolvimento de 
suas atividades, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, 
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
No desenvolvimento de suas atividades observará os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, 
prestando serviços gratuitos.
1.1.3 Diagnóstico
O município de Pompeia apresenta alto índice de desenvolvimento humano. A 
taxa populacional de crianças de 0 a 03 anos, aponta uma discreta variação entre os anos 
de 2011 a 2014. A análise para os próximos cinco anos permite verificar uma pequena 
diminuição na projeção populacional desta faixa etária, segundo o quadro apresentado 
pela Fundação SEADE
Quadro 12- Estatísticas e Projeções Populacionais Faixa Etária Escolar
de 0 a 03 anos - Município de Pompeia
Estatísticas e Projeções Populacionais Faixa Etária Escolar de 0 a 03 anos -
Município de Pompeia
Faixa Etária 
Escolar 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
00 a 03 anos 936 936 935 932 929 922 917 907 898 889
Fonte: SEADE
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O histórico de matrículas efetivadas na Educação Infantil por dependência 
Administrativa, modalidade creche, desde 2006, aponta um aumento significativo de 
matrículas tanto na Rede Municipal de Ensino, quanto na Rede Privada, apresentando 
uma pequena queda entre os anos de 2010 e 2011. Entretanto, os dados possibilitam
verificar que o município passou de 119 crianças atendidas em 2006 para 522 em 2015, 
representando um aumento de 438,65% de crianças matriculadas nessa modalidade.
Quadro 13- Histórico de Matrículas da Educação Infantil - Creche de 0 a 03 anos –
por Dependência Administrativa –Município de Pompeia
Observa-se, na Rede Municipal, que no período de 2008 a 2010 houve um 
acréscimo de 191 crianças matriculadas. No período de dez anos (entre 2006 a 2015), 
houve uma elevação de 87 para 356 matrículas, representando a inclusão de 269 
crianças de 0 a 3 anos de idade na escola, o que corresponde a 409,19%. O grande 
avanço concentra-se principalmente nos anos de 2009 e 2010.
Na rede privada, o número de crianças matriculadas não apresenta grandes 
variações no período de 2006 a 2009. É apenas em 2010 que houve uma alteração 
significativa de matrículas (97), o que corresponde a um aumento de 65 matrículas. No 
entanto, analisando o período de dez anos (2006 a 2015), observa-se que o número de 
matrículas aumentou significativamente, de 32 para 166, correspondendo a 518,75%, o 
que possibilita afirmar que mais de 134 crianças foram incluídas na rede privada. 
Histórico de Matrículas da Educação Infantil - Creche de 0 a 03 anos –
por Dependência Administrativa –Município de Pompeia
MATRÍCULAS 
CRECHE 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
ESTADO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
MUNICÍPIO 87 198 139 240 330 324 334 340 330 356
PRIVADA 32 37 37 30 97 25 26 67 97 166
TOTAL 119 235 176 270 427 349 360 407 427 522
Fonte: SEADE
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Com o objetivo de compreender os fatores que favoreceram os avanços na 
Educação Infantil é necessário conhecer o histórico da Rede Pública e Privada, no 
município de Pompeia.
A Rede Municipal vem construindo uma política educacional de Educação 
Infantil em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação 
Infantil, articulando investimentos no patrimônio material, físico e humano.
A reorganização dos espaços, reformas das estruturas físicas, ampliação de 
áreas, construções de novas salas, instalações de equipamentos e de berçários, 
repercutiram na abertura de novas vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal, 
possibilitando atender à demanda manifesta desta faixa etária. 
Uma ação necessária para a estruturação e o funcionamento das unidades foi a 
contratação de mais profissionais. O quadro de funcionários recebeu a designação de 
coordenadoras pedagógicas, contratação de professores e monitoras para as novas 
turmas, estagiárias, auxiliares de serviços que vieram contribuir para a formação 
integral dos alunos assim como oferecer suporte nas atividades de rotina.
Considerando que todos os profissionais da Educação Infantil são 
corresponsáveis pela formação das crianças, a Rede Municipal vem investindo em sua 
formação por meio da capacitação para os professores e gestores. As capacitações 
envolvem participações em palestras, jornadas pedagógicas, semanas de estudos, 
orientações com especialistas e estudo pedagógico em horário de trabalho para 
professores, funcionários e estagiários.
Outros fatores importantes a considerar são os cuidados com a alimentação das 
crianças, garantindo-lhes pelo menos quatro refeições ao dia e o aumento da frota de 
ônibus para a realização do transporte das crianças da zona rural e urbana, que percorre 
todas as regiões do município. Cabe ressalta que para a realização do transporte as 
crianças estão sempre acompanhadas por monitores, de modo a garantir a sua 
frequência à escola, bem como sua segurança no interior do veículo. 
A Rede Municipal, considerando a importância de garantir desde os primeiros 
anos, atendimento às crianças com necessidades especiais, viabilizou a contratação de 
profissionais especializados em Atendimentos Educacional Especializado e incluiu 
também na grade curricular, aulas de Educação Física com professores habilitados na 
disciplina.
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Uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogo e fonoaudiólogo 
complementa o atendimento às crianças desta faixa etária que necessitam de 
atendimento especializado. 
Considerando que a família é a parceira na educação e formação das crianças, as 
unidades garantem a presença da comunidade por meio de eventos culturais, recreativos 
e em reuniões de pais. 
Na rede privada, verifica-se nos últimos quatro anos a abertura de três unidades 
de Educação Infantil: “Querido Anjinhos”, “Colégio Absoluto” e “Amor de Mãe”, 
disponibilizando vagas na Educação Infantil. O processo de criação dessas unidades de 
ensino passou por estudos e análise pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria
de Educação e Cultura de Pompeia e Diretoria Regional de Ensino de Marília acerca das 
propostas pedagógicas, do quadro de profissionais, da estrutura física e funcional e de 
acordo com as orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação Infantil, 
considerando-as adequadas.
É importante considerar que, com o surgimento de novos empreendimentos e 
conjuntos habitacionais nas regiões leste e oeste do município e da Vila Paulópolis 
houve uma tendência de mudanças de domicílios das famílias, repercutindo em 
remanejamento de vagas como também a necessidade de novas vagas para crianças de 0 
a 3 anos de idade.
A Prefeitura compromissada com a formação integral das crianças da faixa 
etária de 0 a 3 anos de idade e prevendo uma situação de oferta de vagas às novas 
comunidades e às novas demandas, num futuro próximo, vem investindo na construção 
de duas creches, de modo a aproximar a comunidade das unidades escolares e oferecer 
novas oportunidades educacionais para a população nesta faixa etária, atendendo à 
demanda manifesta. 
Em relação a pré-escola, os quadros abaixo informam a projeção populacional 
no período de 2011 a 2020 e o histórico de matrículas no período de 2005 a 2015 para a 
faixa etária de 04 a 05 anos, dados que permitem descrever a trajetória da pré-escola no 
município. 
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Quadro 14- Estatísticas e Projeções Populacionais: Faixa Etária Escolar
de 04 a 05 anos.
Estatísticas e Projeções Populacionais: Faixa Etária Escolar de 04 a 05 anos.
Faixa Etária 
Escolar 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
04 a 05 anos 463 463 462 461 461 462 460 463 464 464
Fonte: SEADE
Quadro 15- Histórico de Matrículas na Educação Infantil –
Pré-Escola - 04 - 05 anos - por Dependência Administrativa.
Histórico de Matrículas na Educação Infantil - Pré-Escola - 04 - 05 anos - por 
Dependência Administrativa.
PRÉ-ESCOLA 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
ESTADO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
MUNICÍPIO 823 804 436 463 341 410 424 435 431 410 404
PRIVADA 65 63 60 56 44 57 32 24 34 57 117
TOTAL 888 867 496 519 385 467 456 459 465 467 521
Fonte: INEP > Consulta à Matrícula
Com a implementação do Ensino Fundamental de 09 anos na Rede Municipal de 
Ensino, uma parte das matrículas que estariam na Educação Infantil foram transferidas 
para o Ensino Fundamental, repercutindo na diminuição de matrículas na Educação 
Infantil, entre os anos de 2006 para 2007, o que justifica a queda de 804 matrículas em 
2006 para 436 em 2007. 
Observa-se que de 2007 a 2015, o número de matrículas na Rede Municipal 
apresenta algumas variações (pequenos acréscimos e decréscimos) ao longo desse 
período. Por outro lado, verifica-se que na rede privada o número de matrículas 
aumentou no período de 2005 a 2015. Nota-se ainda que nos últimos cinco anos (2011-
2015) houve um aumento de 32 para 117 matrículas, um dos fatores que explica a 
elevação é a criação das 03 unidades de educação infantil: “Querido Anjinhos”, “Amor 
de Mãe” e “Colégio Absoluto”.
Com base nos quadros acima, para o ano de 2015, a projeção populacional na 
faixa etária de 4-5 anos foi de 461, no entanto, observa-se 521 matrículas no município. 
As 60 matrículas que constam a mais, pode ser compreendida por meio do contexto 
histórico em que muitas parturientes dão à luz no município de Marília e região, ficando 
esses registros fora do controle de Pompeia. Há que considerar ainda que a perspectiva 
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de trabalho na cidade de Pompeia contribui para que famílias mudem-se e matriculem 
seus filhos nas unidades de formação do município. 
Das 521 crianças atendidas no município, 117 são atendidas pela rede privada 
correspondendo a 22,5% e a Rede Municipal é responsável pelo atendimento de 404 
crianças, atendendo 77,5% das crianças desta faixa etária.
A Rede Municipal atende à demanda de matrícula para esta faixa etária na sua 
totalidade, tendo em vista, que todas as famílias que procuram por vagas têm a 
matrícula efetivada nas unidades de ensino. 
Em relação à meta do Plano Municipal de Educação que trata sobre a 
universalização das matrículas na faixa etária de 04-05 anos, o estudo constatou que o 
número de matrículas no município é superior à projeção populacional, no entanto, é 
importante ressaltar que possam existir crianças que ainda não estejam matriculadas, 
evidenciando a necessidade de mapeá-las em territórios da zona rural e urbana ou nas 
famílias que, recentemente, mudaram-se para o município e que ainda não procuraram 
por vagas. 
Em relação às matrículas de crianças da Educação Infantil em tempo integral 
verifica-se que na faixa etária de 0 a 3 anos de idade, corresponde a 57,22% do total de 
matrículas e de 04 a 05 anos corresponde a 44,49%. Esses dados, contudo, são 
analisados no capítulo Modalidades de Ensino – Tempo Integral. 
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1.2- Ensino Fundamental
1.2.1 Histórico do Ensino Fundamental no Brasil 
A educação é considerada um direito do indivíduo, independentemente de sua 
situação social, econômica e cultural. A Constituição de 1934 foi o primeiro documento 
oficial a determinar a obrigatoriedade do ensino primário no Brasil.
A Constituição Federal (BRASIL, 1988) estabelece no artigo 205: A educação, 
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo 
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
De acordo com o estabelecido na LDB, no artigo 26, fica determinado que a 
educação escolar deverá ser ministrada conforme os seguintes princípios: condições 
para o acesso e permanência; liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o 
conhecimento construído; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; 
gratuidade do ensino público; valorização dos seus profissionais; gestão democrática 
do ensino público; garantia de qualidade. 
Atualmente, são essas duas legislações que regem o Ensino Fundamental no 
país. A Constituição Federal chamando os segmentos diversos da sociedade na 
corresponsabilidade para o desenvolvimento da pessoa bem como o exercício da 
cidadania. A LDB prescrevendo itens fundamentais que precisam ser conhecidos e 
compreendidos pelos profissionais da educação de forma que esse nível de ensino seja 
desenvolvido com a responsabilidade de se formar um cidadão sob as condições de 
acesso e permanência e de liberdade de ensinar e de aprender, garantindo os princípios 
que esta etapa da educação básica requer para a formação e o exercício da cidadania. 
O Ensino Fundamental está sob a responsabilidade da Secretaria de Educação 
Básica do Ministério da Educação, que também zela pela Educação Infantil e pelo 
Ensino Médio, pois os três fazem parte da educação básica.
Em 2005, a Lei 11.114 altera a LDB, tornando obrigatória a matrícula de 
crianças de 6 anos de idade no Ensino Fundamental. E a lei nº 11.274 de 6 de fevereiro 
de 2006 altera a redação da LDB, dispondo sobre a duração de nove anos, para o Ensino 
Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, e concedendo aos 
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sistemas de ensino o prazo até 2009, para que procedam as devidas adequações de modo 
que a partir de 2010 o Ensino Fundamental de nove anos seja assegurado a todos.
O Ensino Fundamental é a etapa da educação básica que se organiza, conforme o 
artigo 24 da Lei de Diretrizes e Base Nacional (1996) com carga horária mínima anual 
de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo 
trabalho escolar. 
Essa etapa da educação básica deve desenvolver a capacidade de aprendizado 
do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo, além de compreender o 
ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos 
da sociedade e da família, permitindo que todas as crianças brasileiras beneficiem-se de 
um ambiente educativo mais voltado à alfabetização e ao letramento.
1.2.3.4 Ensino Fundamental de nove anos
A ampliação do ensino fundamental para nove anos de escolarização começou a 
ser discutida no Brasil em 2004, mas sua implantação só teve início em algumas regiões 
em 2005. 
A LDBEN (BRASIL, 1996), refere-se ao ensino fundamental em diversas partes 
e no Título III “Do direito à educação e do dever de educar” trata como dever do Estado 
a educação escolar pública, sendo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. No 
artigo 32 lê-se: 
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na 
escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a 
formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade 
de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita 
e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema 
político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a 
sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em 
vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e 
valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de 
solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida 
social. 
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De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o ensino fundamental de nove 
anos tem duas fases com características próprias chamadas de: anos iniciais, com 5 
(cinco) anos de duração, em regra para estudantes de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade; e 
anos finais, com duração de 4 (quatro) anos de duração, para os de 11 (onze) a 14 
(quatorze) anos, assegurando a todas as crianças um tempo mais longo de convívio 
escolar com maiores oportunidades de aprendizagem. 
Ressalte-se que o ingresso da criança de seis anos no ensino fundamental não 
pode constituir uma medida meramente administrativa. É preciso atenção ao processo 
de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, o que implica conhecimento e 
respeito às suas características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas. 
1.2.1.2 O Currículo 
O currículo para o ensino fundamental está legalmente amparado pela 
Constituição Federal (BRASIL, 1988) no Art. 210, onde estão fixados os conteúdos 
mínimos para assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e 
artísticos, nacionais e regionais. 
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica 
(2013, p.112) uma das maneiras de se conceber o currículo é entendê-lo como 
constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, 
permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com 
os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as 
identidades dos alunos. 
O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, 
complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma 
parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do 
ensino fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como 
dois blocos distintos. 
Na LDBEN (BRASIL, 1996) dentre os artigos que tratam a respeito da temática, 
o artigo 26, dispõe sobre a base nacional comum e a obrigatoriedade do estudo da 
Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da 
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realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, da 
Educação Física e o Ensino Religioso. 
Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim 
organizados em relação às áreas de conhecimento: I) Linguagens: Língua Portuguesa, 
Língua Materna, para populações indígenas, Língua Estrangeira moderna, Arte e 
Educação Física; II) Matemática; III) Ciências da Natureza; IV) Ciências Humanas: 
História e Geografia; V) Ensino Religioso. 
O artigo 33 da LDBEN (BRASIL, 1996), trata do ensino religioso, que é 
facultativo ao aluno, e quando oferecido pelas unidades escolares, deve respeitar a 
pluralidade religiosa existente no país. 
O ensino da História do Brasil estudará as contribuições das diferentes culturas e 
etnias para a formação do povo brasileiro, no que tange as matrizes indígena, africana e 
europeia. Assim como é obrigatório também o estudo da história e cultura afro￾brasileira e indígena. 
O ensino da Música também tornou-se um conteúdo obrigatório, mas não 
exclusivo do componente curricular Arte. 
Na parte diversificada do currículo deverá ser incluído, obrigatoriamente, o 
ensino de pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna, cuja escolha ficará a cargo da 
comunidade escolar, a partir do sexto ano. 
A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes 
curriculares, as áreas de conhecimento e os temas contemporâneos em uma perspectiva 
integrada. Temas como a saúde, sexualidade, vida familiar e social, preservação do 
meio ambiente, consumo, direitos das crianças e do adolescente entre outras devem 
permear o desenvolvimento de conteúdos da base comum e diversificada do currículo. 
Currículo – Ciclo I
O currículo do Ensino Fundamental – Ciclo I está sob a responsabilidade da 
Rede Municipal de Ensino de Pompeia, que em consonância com a LDB 9394/96, 
mantém a base nacional comum, garantindo a unidade nacional, de forma que todos os 
alunos possam ter acesso aos conhecimentos mínimos necessários para o exercício da 
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vida cidadã e a parte diversificada, buscando garantir conteúdos complementares por 
meio da introdução de projetos e atividades de interesse da comunidade. 
A Rede Municipal de Ensino, fundamentada nas Diretrizes Curriculares 
Nacionais para o Ensino Fundamental especifica em Proposta Pedagógica, os conteúdos 
das áreas de conhecimento que constituem a base comum. São as expectativas de 
aprendizagens previstas para os 1º., 2º. 3º., 4º. e 5º. anos.
O currículo é compreendido como algo em aberto e a composição curricular 
deve caminhar para a articulação entre os vários aspectos da vida cidadã – a saúde, a 
vida familiar e social, o meio ambiente, a ciência, a tecnologia, a cultura com as áreas 
de conhecimento – Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, 
Educação Física, Inglês.
Parcerias com Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema 
de Crédito Cooperativismo foram realizadas para a implementação de metodologias de 
desenvolvimento de projetos que garantam a formação de professores. Os projetos 
pedagógicos são desenvolvidos considerando os interesses de conhecimentos dos 
alunos, por meio de uma metodologia que permite sua participação ativa nas interações 
entre o professor, o aluno e o tema indagado relacionando-o com as expectativas de 
aprendizagem, competências e habilidades previstas para o ano. 
Convênio com o Programa Ler e Escrever, da Secretaria da Educação do Estado 
de São Paulo e adesão ao Pacto – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa 
garantem a formação continuada em serviço dos professores da Rede Municipal de 
Ensino no aperfeiçoamento da docência como também na complementação de 
conteúdos e materiais pedagógicos.
O currículo da Rede Municipal de Ensino está sempre aberto para interlocuções 
com parcerias de educação, programas de ensino pois compreende que a qualidade do 
ensino está relacionada a fontes diversas da produção do conhecimento bem como à 
diversidade de metodologias e estratégias de ensino. 
O Currículo – Ciclo II
O município conta com a E.E. Cultura e Liberdade e a E.E. 17 de Setembro que 
oferecem o Ensino Fundamental – Ciclo II e está sob a responsabilidade da Rede 
Estadual de Ensino. 
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Para apoiar o desenvolvimento do currículo do Ensino Fundamental – Ciclo II 
das escolas estaduais, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo desenvolveu, 
em 2008, por meio da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, um currículo base 
para os anos finais do Ensino Fundamental.
Com a medida, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo pretende 
fornecer uma base comum de conhecimentos e competências que, utilizada por 
professores e gestores das escolas estaduais paulistas, permita que as unidades 
funcionem, de fato, como uma rede articulada e pautada pelos mesmos objetivos.
Além desses documentos, o Currículo do Estado de São Paulo se completa com 
um conjunto de materiais dirigidos especialmente aos professores e aos alunos: os 
Cadernos do Professor e do Aluno, organizados por disciplina, de acordo com a série, 
ano e bimestre. Neles, são apresentadas Situações de Aprendizagem para orientar o 
trabalho do professor no ensino dos conteúdos disciplinares específicos e a 
aprendizagem dos alunos.
1.2.2 Histórico das Unidades de Ensino Fundamental no Município
A Rede Municipal de Ensino possui três escolas de ensino fundamental 
denominadas EMEF de Pompeia, EMEF Professor Carmelino José Dalsenter e EMEF 
Orlando Cassaro. O Sistema Particular possui duas escolas: Colégio ShunjiNishimura e 
Colégio Absoluto. 
O município possui duas escolas estaduais denominadas E.E. “17 de Setembro” 
e a E.E. “Cultura e Liberdade” e duas escolas particulares, o Colégio Absoluto e o 
Colégio ShunjiNishimura que oferecem o ensino fundamental – ciclo II.
Os parágrafos a seguir apresentam um breve histórico de cada escola do Ensino 
Fundamental do município. 
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EMEF DE POMPEIA
A EMEF de Pompeia tem o ato de sua criação com data de 01 de julho de 1935, 
em prédio situado à Avenida 1, sem número, a atual avenida Benjamin Constant, com 
05 classes e inaugurada no dia 25/08 do mesmo ano, tendo como o primeiro diretor, o
Professor Antônio Reginato.
A partir de 1942, o Grupo Escolar de Pompeia passou a se chamar Primeiro 
Grupo Escolar de Pompeia em virtude da criação do Segundo Grupo Escolar, a atual 
E.E 17 de Setembro. Desde então, ficou conhecido como “GRUPÃO” e ficou tão 
popular que até hoje a escola é conhecida por esse nome.
Em Outubro de 1948, o “Grupão” passou a funcionar no prédio construído pelo 
Governo Estadual, onde se encontra até hoje. Com o objetivo de proporcionar um 
ensino integrado, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo instalou em 1970 os 
Cursos Ginasiais junto aos Grupos Escolares. Com isso, o “Grupão”, ou seja, o Primeiro 
Grupo Escolar (GESC) foi extinto e, em seguida, criado o Grupo Escolar Ginásio de 
Pompeia(GEG) pelo decreto nº 52.375 de 30/01/70. 
Em 1976, GEG de Pompeia passou a ser a Escola Estadual de Primeiro Grau 
(EEPG) de Pompeia. Em 1981, pelo Decreto Lei nº 2.878 de 04/06/81, a escola passou a 
denominar-se E.E.P.G. “Dr José da Cunha Junior”.
Com a reorganização da rede de ensino promovida pela Secretaria da Educação 
do Estado, em 1996 a EEPG “Dr. José da Cunha Junior” passou a atender somente o 
ciclo básico – 1ª a 4ª série, em dois períodos, manhã e tarde.
Com o processo de municipalização que envolveu gradativamente os municípios 
do Estado de São Paulo, a Prefeitura do Município firmou convênio com a Secretaria de 
Educação, municipalizando o ensino fundamental de 1ª a 4ª série, através do Decreto nº 
2556 de 18/12/97 e instituiu a Rede Municipal de Ensino, com duas escola de ensino 
fundamental: a Escola Municipal de Ensino Fundamental de Pompeia e a Escola 
Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Tufic Baracat.
A EMEF de Pompeia atende turmas de 1º. ao 5º anos, no período da manhã e 
tarde e oferece também a modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos – Ciclo 
I, no período noturno. 
A escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, um coordenador 
pedagógico e 26 professores. 
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EMEF PROFESSOR CARMELINO JOSÉ DALSENTER
A Escola Estadual de Primeiro Grau “Agrupada” do Núcleo Habitacional “Tufic 
Baracat” foi criada pelo decreto Nº 24.538 de 26/12/1985 e situada à Rua Manoel Brasil 
Camargo, s/n., no Núcleo Habitacional “Tufic Baracat”. Foi instalada conforme 
Resolução SE Nº17 de 24 de Janeiro de 1986 e construída pela CONESP e Prefeitura 
Municipal de Pompeia.
Com o processo de municipalização em 1997, a EEPG de Paulópolis e a EMEI 
do “Tufic Baracat passaram a pertencer a EEPG do Núcleo Habitacional Tufic Baracat 
denominando-se EMEIF “Tufic Baracat”- Escola Municipal de Educação Infantil e 
Ensino Fundamental.
Em outubro de 2006 por meio do decreto Nº 3.545, a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental do Núcleo Habitacional JK passa a atender a demanda de Ensino 
Fundamental com a seguinte denominação: Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Professor Carmelino José Dalsenter, no prédio situado à Rua Presidente Castelo Branco, 
nº 50 – Bairro TufficBaracat. 
A EMEF Professor Carmelino José Dalsenter iniciou, gradualmente, o Tempo 
Integral com as turmas de 3ºanos, em 2011. As turmas de 4º e 5º anos começaram a ser 
atendidas a partir de 2012. A escola oferece as seguintes oficinas, no contra turno: -
Eixo Pedagógico: informática, tarefas e estudos, jogos de matemática, projeto de leitura 
e educação ambiental; -Eixo Esporte: judô, natação, atletismo, futsal, -Eixo Arte: dança, 
teatro, iniciação musical. As oficinas de atletismo, futsal e teatro são desenvolvidas em 
parceria com a Associação Oasis de Pompeia.
A escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, um coordenador 
pedagógico e um coordenador de tempo integral, 29 professores e 10 instrutores de 
Oficinas Pedagógicas. 
EMEF “ORLANDO CASSARO
Na década de 80, o prédio denominava-se EEPG Paulópolis – Escola Estadual 
de Primeiro Graus de Paulópolis e estava sob a administração da Rede Estadual de 
Ensino. Com a municipalização do ensino, no ano de 1997, a Prefeitura assume o 
prédio, mantendo as salas de aula vinculadas à escola EMEIF “TufficBaracat”. Com a 
construção do novo prédio houve a desvinculação da educação infantil com o ensino 
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fundamental, passando a escola de Ensino Fundamental a denominar-se EMEF 
Professor Carmelino José Dalsenter, cujas salas da Vila Paulópolis passaram a vincular￾se a essa escola. 
O Decreto nº 3.993, de 3 de agosto de 2009 reorganiza no município a Rede de 
Ensino Fundamental de nove anos, desvinculando as salas da Vila Paulópolis, da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental “Professor Carmelino José Dalsenter”, criando a 
Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF “Orlando Cassaro, situada à Avenida 
Antonio Rosa, nº 28 - Vila Paulópolis. 
O Decreto 3979 de 15/06/2009 cria o “PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO 
INTEGRAL”, visando a ampliação da vivência escolar de crianças, adolescentes e 
jovens de modo a promover além do aumento da jornada a oferta de novas atividades 
formativas e de espaços favoráveis ao seu desenvolvimento. 
Com a implantação do Tempo Integral a escola passou por melhorias: 
construção de uma sala multiuso utilizada para reunião de pais e comunidade, oficina de 
dança, laboratório de informática, inauguração de uma biblioteca, área de esporte, 
instalação de casa de bonecas, plantação de gramados, cultivo de hortas e jardins, entre 
outras ações. 
A escola conta com um diretor de escola, um coordenador pedagógico e um 
coordenador de tempo integral, 08 professores e 05 instrutores de Oficinas Pedagógicas. 
E.E. CULTURA E LIBERDADE 
A E.E. Cultura e Liberdade foi criada pela Lei 613 em 02/11/1950 e passou por 
várias denominações a saber: “Ginásio Estadual de Pompeia”, “Ginásio Estadual e 
Escola Normal de Pompeia”, “Colégio Estadual e Escola Normal de Pompeia (CENE)”, 
“Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Pompeia” e passou a denominar-se “E.E. Cultura e 
Liberdade”, no ano de 1989. 
A E.E. Cultura e Liberdade está localizada à Rua Jose de Moura Resende, nº 
400, no centro da cidade e foi a primeira a oferecer o Ensino Fundamental no 
município. Atualmente oferece o Ensino Fundamental, no período da manhã e tarde e 
Ensino Médio, no período da manhã e noite. A escola conta com um diretor de escola, 
um vice-diretor, dois coordenadores pedagógicos e aproximadamente 60 professores. 
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E.E. 17 DE SETEMBRO
A E.E. 17 de Setembro foi criada pelo Decreto 10/58 em 11/02/1958 e essa 
denominação se deu a partir do ano de 1998, remetendo à data de aniversário da cidade 
de Pompeia. 
A escola está situada à Rua Rodolfo Lara Campos, 1129 – Bairro Flândria. 
Atualmente, oferece o Ensino Fundamental, nos períodos da manhã e tarde, Ensino 
Médio nos períodos da manhã e noite e Educação de Jovens e Adultos para o Ensino 
Fundamental e Médio, no período da noite. 
A escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, um vice-diretor de 
Escola da Família, dois coordenadores pedagógicos e 49 professores. 
COLÉGIO SHUNJI NISHIMURA
O Colégio Shunji Nishimura foi criado pela portaria DREM DE 13/12/88 e está 
localizado à Rua Campos Sales, 14 – Vila Paulina. O colégio iniciou-se oferecendo 
educação em tempo integral, durante o período de 1989 a 1997 para o Ensino 
Fundamental. 
Atualmente, o colégio oferece educação infantil, ensino fundamental – séries 
iniciais e séries finais.
A escola conta com um diretor de escola, dois coordenadores pedagógicos e 22 
professores. 
COLÉGIO ABSOLUTO
O Colégio Absoluto, localizado na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 350, 
Flândria, iniciou as atividades oferecendo o Ensino Médio e Cursinho, com o Sistema 
Anglo de Ensino em 2004. Designou-se 21 de outubro como data comemorativa para o 
aniversário da escola.
O Ensino Fundamental (6º. ao 9º. anos) – ciclo II iniciou no ano de 2006 e o 
Ciclo I (1º. ao 5º. anos) iniciou-se no ano de 2012. 
A unidade oferece o Ensino Fundamental ciclo I e conta com um diretor de 
escola, um coordenador pedagógico e 33 professores. 
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1.2.3 Diagnóstico
O presente diagnóstico apresenta dados dos anos iniciais – Ciclo I – e anos finais 
– Ciclo II do Ensino Fundamental e tem o objetivo de desenvolver estudos da trajetória 
desta etapa de ensino no município, buscando mapear o público alvo, a oferta de 
matrícula, o fluxo e desempenho e avaliar os avanços alcançados e os desafios para os 
próximos anos, no que refere à universalização do ensino fundamental, a garantia de 
alfabetização das crianças até o 3º ano e gestão da qualidade do ensino por meio da 
avaliação externa em larga escala do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do 
Estado de São Paulo - SARESP, da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA e do 
Sistema de Avaliação da Educação Básica e Saeb - SAEB. 
Ciclo I
O quadro Projeções Populacionais por Faixa Etária de 06 a 10 anos tem o objetivo 
de oferecer dados para uma leitura longitudinal desta população, até o ano de 2020. 
Considera-se também a população de 20.087 pessoas do município de Pompeia no ano 
de 2011, segundo os dados do SEADE. 
Quadro 16- Projeções Populacionais por Faixa Etária
Projeções Populacionais Por Faixa Etária
Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Faixa 
Etária 
Escolar 06 
a 10 anos
1324 1287 1253 1219 1186 1182 1180 1177 1171 1167
Fonte: SEADE
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Quadro 17 – Média de Alunos por turma
Média de Alunos por turma da Educação Básica – Município de Pompeia, em 2014
Ensino Fundamental – Ciclo I
Anos
Total Anos 
Iniciais 1º Ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano
ATU_FUN ATU_F14 ATU_F00 ATU_F01 ATU_F02 ATU_F03 ATU_F04
Total 24,7 19,6 18,5 20,2 19,4 20,9 19
Estadual - -- -- -- -- -- --
Municipal 19,5 19,6 18,3 21,3 19,1 20,8 18,4
Privada 25,1 19,6 20 14,5 21 21,5 21
Público 24,7 19,6 18,3 21,3 19,1 20,8 18,4
 Fonte: Dados retirados do INEP
Observa-se que no ano de 2011 havia 1.324 crianças na faixa etária de 6 a 10 anos, 
que corresponde a 6,59% da população do município. No período de cinco anos (2011 a 
2015) houve um declínio no número de crianças nascidas, correspondente a 10,42%. 
Nos próximos cinco anos (2016 a 2020) há tendência da continuidade do declínio em 
1,2%.
Neste ano de 2015, a Rede Municipal de Ensino de Pompeia conta com 47 
turmas de Ensino Fundamental - Ciclo I. O número de matrículas pode chegar até 30 
por classe, entretanto, a política estabelecida pela rede é que o número de alunos por 
classe não ultrapasse 25, sendo a média de matrícula por turma correspondente a 19,5 
alunos, conforme dados do quadro a seguir. A partir do quadro verifica-se que na rede 
privada a média corresponde a 19,6 alunos e na Rede Estadual não há alunos 
matriculados neste ciclo. Portanto, a média de alunos por classe na Rede Municipal é 
equiparada a média de alunos da rede privada. Há que se considerar que o número 
reduzido de alunos por classe é um dos elementos importantes para garantir boas 
condições de trabalho e a Secretaria de Educação e Cultura tem buscado garantir tais 
condições.
Os quadros “Crianças nascidas no município de Pompeia – 1999-2014” e 
“Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries e 1º ao 5º anos por 
dependência administrativa” serão tomados como fonte de dados com a finalidade de 
relacionar o número de crianças nascidas com o número de matrículas.
A média de nascimento no município é de 240 crianças por ano, apontando 
estabilidade dos dados populacionais para esta faixa etária, portanto não visualizando, 
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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no momento, a necessidade de aumento de oferta de matrículas para este nível de 
ensino.
Quadro 18- Crianças Nascidas no Município de Pompeia
Crianças Nascidas no Município de Pompeia 
Período 1999 A 2014
Ano Quantidade
1999 309
2000 303
2001 272
2002 233
2003 264
2004 252
2005 248
2006 241
2007 224
2008 241
2009 238
2010 237
2011 255
2012 252
2013 262
2014 254
Fonte DHS – Pompeia/SP
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Quadro 19-Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries e 1º ao 
5º anos por dependência administrativa
Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries e 1º ao 5º anos por 
dependência administrativa
Matrículas -1ª a 4ª séries
e 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental
Anos iniciais
2010 2011 2012 2013 2014
ESTADO -- -- --- -- --
MUNICÍPIO 893 1061 975 933 893
PRIVADA 193 143 164 171 193
TOTAL 1086 1204 1139 1104 1086
Fonte: SEADE
No ano de 2010, havia 1086 matrículas no Ensino Fundamental – Ciclo I, no 
município e o período de nascimentos desse grupo de crianças refere-se aos anos de 
2000 a 2004, correspondendo à soma de 1.324. Considerando o número de crianças 
matriculadas no ano de 2010 e o total de crianças nascidas no período, constata-se uma 
diferença de 238 crianças que não foram matriculadas neste nível de ensino. No ano de 
2011, os dados indicam 1204 matrículas, que se referem aos nascidos no período de 
2001 a 2005, totalizando 1269 crianças. Observa-se a diferença de 65 crianças que não 
estão neste nível de ensino. 
No ano de 2012, verifica-se 1139 matrículas e o período de nascimento refere-se 
a 2002 a 2006, com 1238 crianças. A diferença entre os nascidos e matriculados 
corresponde a um total de 99 crianças não matriculadas. No ano de 2013, verifica-se 
1104 matrículas e o período de nascimento refere-se a 2003 a 2007, somando 1229 
crianças. A diferença entre os nascidos e o número de matrícula corresponde a 125 
crianças não matriculadas neste nível de ensino. E no ano de 2014, verifica-se 1086 
matriculas e o período de nascimento refere-se a 2004 a 2008, somando 1206. A 
diferença entre os nascidos e o número de matrícula corresponde a 120 crianças não 
matriculadas neste nível de ensino
As diferenças entre os números de crianças nascidas e o número de matrículas 
no Ensino Fundamental – Ciclo I ocorrem em razão da data base de matrícula 
estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação. Crianças que não têm completado 6 
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anos de idade, permanecem matriculadas na Educação Infantil e também pelo 
deslocamento para outros municípios por motivo de mudança.
Verifica-se que no Município de Pompeia não há crianças na faixa etária de 6 a 
10 anos fora da escola, elas se encontram matriculadas no Ensino Fundamental ou na 
Educação Infantil.
Ciclo II
Os quadros “Crianças nascidas no município de Pompeia – 1999-2014” e 
“Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano por 
dependência administrativa”, serão tomados como fonte de dados com a finalidade de 
relacionar o número de crianças nascidas com o número de matrículas, entretanto para 
fins de na análise serão considerados o total de matrículas no período de 2013 a 2015.
Quadro 20- Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e 6º ao 
9º ano por dependência administrativa
Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano por 
dependência administrativa
Matrículas- 5ª a 8ª série
e 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental￾Anos Finais
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Estadual 991 1115 1100 1060 991 448
Privada 253 227 258 259 253 362
Total 1244 1342 1358 1319 1244 1253
Fonte: SEADE
De acordo com os dados verifica-se que no ano de 2013 o total de matrículas foi 
de 1319. Os alunos desta faixa etária correspondem aos nascidos no período de 1999 a 
2000, representando um total de 1117 crianças. Assim, verifica-se uma diferença de 202 
crianças não matriculadas. No ano de 2014, são 1244 matriculados, nascidos no período 
de 2000 a 2003, o que corresponde a 1072 crianças. Nota-se que a diferença é de 172 
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não matriculados. E no ano de 2015 são 1253 matriculados, nascidos no período de 
2001 a 2004, representando 1021 crianças, sendo a diferença de 232.
As diferenças entre os números de crianças nascidas e o número de matrículas 
no Ensino Fundamental – Ciclo I ocorrem em razão de muitas famílias matricularem os 
seus filhos em escolas particulares de cidades vizinhas. Há que se considerar também 
que muitas famílias se mudam para outras cidades, sendo assim a quantidade de pessoas 
nessa faixa etária não permanece a mesma.
Com a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos, as crianças com 6 anos 
de idade foram matriculadas no Ensino Fundamental - Ciclo I; e ingressaram no Ciclo 
II, a partir de 2012.
Taxa De Abandono, Reprovação, Aprovação e Distorção Idade Série – Ensino 
Fundamental- 2011 a 2014
A tabela a seguir informa a taxa em porcentagem de abandono, aprovação, 
reprovação e a distorção idade/série do Ensino Fundamental no município de Pompeia, 
no período de 2011 a 2014.
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Quadro 21- Porcentagem de Abandono, aprovação, reprovação e distorção idade￾série
2011 2012 2013 2014
3540002 –
Pompéia
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
(Em %) 0,8 0,9 0,6
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais (Em %) - - -
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Finais (Em %) 1,5 1,8 1,0
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Rede Pública (Em %) 1,0 1,1 0,7
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais – Rede Pública (Em %) - - -
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Finais – Rede Pública (Em %) 1,8 2,1 1,3
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Rede Estadual (Em %) 1,8 2,1 1,3
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais – Rede Estadual (Em %) - - -
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Finais – Rede Estadual (Em %) 1,8 2,1 1,3
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Rede Municipal (Em %) - - -
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais – Rede Municipal (Em %) - - -
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Finais – Rede Municipal (Em %) - - -
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Rede Particular (Em %) - - -
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais – Rede Privada (Em %) - - -
Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental 
– Anos Finais – Rede Privada (Em %) - - -
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental (Em %) 1,6 1,4 1,2
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 0,7 0,9 0,7
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Fundamental – Anos Iniciais (Em %)
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Finais (Em %) 2,4 1,8 1,7
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Rede Pública (Em %) 1,6 1,5 1,2
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Iniciais – Rede Pública (Em %) 0,7 0,9 0,7
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Finais – Rede Pública (Em %) 2,5 2,0 1,7
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Rede Estadual (Em %) 2,5 2,0 1,7
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Iniciais – Rede Estadual (Em %) - - -
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Finais – Rede Estadual (Em %) 2,5 2,0 1,7
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Rede Municipal (Em %) 0,7 0,9 0,7
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Iniciais – Rede Municipal (Em %) 0,7 0,9 0,7
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Finais – Rede Municipal (Em %) - - -
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Rede Privada (Em %) 1,6 1,0 1,2
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Iniciais – Rede Privada (Em %) 0,7 0,6 0,6
Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 
Fundamental – Anos Finais – Rede Privada (Em %) 2,2 1,2 1,6
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
(Em %) 97,6 97,7 98,2
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais (Em %) 99,3 99,1 99,3
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Finais (Em %) 96,1 96,4 97,3
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Rede Pública (Em %) 97,4 97,4 98,1
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 99,3 99,1 99,3
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– Anos Iniciais – Rede Pública (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Finais – Rede Pública (Em %) 95,7 95,9 97,0
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Rede Estadual (Em %) 95,7 95,9 97,0
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais – Rede Estadual (Em %) - - -
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Finais – Rede Estadual (Em %) 95,7 95,9 97,0
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Rede Municipal (Em %) 99,3 99,1 99,3
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais – Rede Municipal (Em %) 99,3 99,1 99,3
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Finais – Rede Municipal (Em %) - - -
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Rede Particular (Em %) 98,4 99,0 98,8
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais – Rede Privada (Em %) 99,3 99,4 99,4
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 
– Anos Finais – Rede Privada (Em %) 97,8 98,8 98,4
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino 
Fundamental (Em %) 3,0 2,3 1,7 2,2
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino 
Fundamental – Rede Pública (Em %) 3,3 2,5 1,7 2,4
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino 
Fundamental – Rede Estadual (Em %) 5,4 4,1 2,9 4,2
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino 
Fundamental – Rede Municipal (Em %) 1,0 0,6 0,3 0,5
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino 
Fundamental – Rede Privada (Em %) 1,6 1,7 1,9 1,3
Fonte: INEP
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Taxa de Abandono:
Do ano de 2011 para 2013, a taxa de abandono do Ensino Fundamental de 9 
anos no município de Pompeia declinou de 0,8 para 0,6, na Rede Pública declinou de 
1,0% para 0,7%; na Rede Estadual – Ciclo II – decaiu de 1,8% para 1,3%; na Rede 
Municipal – Ciclo I – equivale a 0% e na Rede Particular- Ciclo I e Ciclo II – não houve 
abandono, registrando 0%. Observa-se que a taxa de abandono ocorre no Ciclo II da 
Rede Estadual, evidenciando a necessidade de ações que garantam a permanência dos 
alunos na escola.
Taxa de Reprovação:
No período de 2011 para 2013, a taxa de reprovação no Ensino Fundamental, 
declinou de 1,6% para 1,2%; na Rede Estadual declinou de 2,5% para 1,7%; na Rede 
Municipal a taxa manteve-se em 0,7%; na Rede Privada houve declínio de 1,6% para
1,2%. O declínio, na maioria das redes, representa avanço na aprendizagem.
Taxa de Aprovação: 
No período de 2011 para 2013, a taxa de aprovação do Ensino Fundamental no 
município de Pompeia elevou-se de 97,6% para 98,2%. Na Rede Pública houve a 
elevação de 97,4% para 98,1%; na Rede Estadual – Ciclo II - elevou-se de 95,7% para
97,7%; na Rede Municipal – Ciclo I -manteve-se em 99,3% e a taxa de aprovação na 
Rede Privada elevou-se de 98,4% para 98,8%. A elevação da taxa de aprovação nas 
redes de ensino representa também avanços na aprendizagem
Taxa de Distorção
No período de 2011 a 2014, a taxa de distorção idade/série declinou de 3,0% 
para 2,2%, no Ensino Fundamental do Município de Pompeia. As menores taxas de 
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distorção ocorrem na Rede Municipal de Ensino Fundamental de Ciclo I, com uma taxa 
decrescente de 1,0% para 0,5%. Na Rede Estadual – Ciclo II- ocorreu também uma 
diminuição de 5,4% para 4,2%. Observa-se que a maior taxa de distorção idade/série 
ocorre na Rede Estadual de Ensino, com 4,2% em 2014, a qual atende aos anos finais. E 
a menor, na Rede Municipal de Ensino, que é 0,5%, que atende os anos iniciais.
O município oferece vagas para toda a população da faixa etária de 6 a 14 anos 
de idade. Verifica-se que nos últimos quatro anos, houve diminuição na taxa de 
abandono, na reprovação e na distorção, resultando na elevação na aprendizagem. 
Considerando que as taxas ainda representam um valor numérico, há necessidade de se 
desenvolver um trabalho de superação em todas as redes de ensino. 
1.2.3.1 Diagnóstico do Rendimento dos Alunos do Ensino 
Fundamental- Ciclo I
Nesta seção são apresentados e discutidos os dados resultantes de avaliações 
externas - SARESP e ANA - realizadas na Rede Municipal de Ensino nos anos de 2013 
e 2014, bem como os dados do IDEB do município nos últimos 10 anos. Os dados 
mostram o desempenho dos alunos do 2º ano (SARESP), do 3º ano (SARESP e ANA) e 
do 5º ano (SARESP e IDEB) das três escolas de Ensino Fundamental – Ciclo I da Rede 
Municipal. 
Resultado do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo 
– SARESP – 2º ano
Os quadros a seguir apresentam os níveis da escala de desempenho do 2º ano em 
Língua Portuguesa e Matemática. 
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Quadro 22- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho
2º Anos–Língua Portuguesa
Fonte: Saresp 2013
Quadro 23- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho￾2º Anos-Matemática
Fonte: Saresp 2013
A partir da escala de desempenho do Saresp verifica-se que o nível insuficiente 
representa o nível mais baixo da escala. Nesse nível, tanto em língua Portuguesa, quanto 
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em Matemática os alunos não demonstram domínio dos conhecimentos e competências 
necessários ao final do 2º ano. O nível básico evidencia o domínio de parte dos 
conhecimentos e competências. Já o nível Pleno representa o nível adequado, 
evidenciando que os alunos que se encontram nesse nível possuem conhecimentos e 
competências correspondentes ao ano que estudam. E o nível avançado demonstra 
conhecimentos que estão além do que é esperado para o 2º ano. 
Os gráficos a seguir apresentam o desempenho dos alunos dos 2º anos da Rede 
Municipal da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, da EMEF de Pompeia e da 
EMEF Orlando Cassaro, nos anos de 2013 e 2014 em Língua Portuguesa e Matemática.
Gráfico 1- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa
2º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Fonte: Resultado do Saresp 2013
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Gráfico 2- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho –
Matemática
2º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Fonte: Resultado do Saresp 2013
Gráfico 3- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa
2º ano – 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Fonte: Resultado do Saresp 2014
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Gráfico 4 - Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho –
Matemática
2º ano – 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Fonte: Resultado do Saresp 2014
Em relação à Língua Portuguesa nos anos de 2013 e 2014, verifica-se que o 
número de alunos com desempenho insuficiente é zero. No nível básico observa-se que 
houve uma diminuição de 4,8%. Já no nível pleno houve um acréscimo de 13% e no 
nível avançado houve uma queda de 5%. Analisando os dados é possível notar que o 
maior percentual dos alunos de 2º anos em Língua Portuguesa se encontra no nível 
Pleno, o que revela um desempenho positivo, mostrando que as crianças estão 
aprendendo dentro do que é esperado para essa faixa etária.
Na Matemática, nota-se que o número de alunos no nível insuficiente aumentou 
1,1%, mas no nível básico zerou. Já no nível pleno verifica-se uma diminuição de 
22,6% e no nível avançado um aumento significativo de 29,1%, o que revela que a 
maioria dos alunos do 2º anos se encontram no nível avançado (86,7%) em Matemática. 
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Gráfico 5- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa
2º ano – 2013- EMEF de Pompéia
Fonte: Resultado do Saresp 2013
Gráfico 6- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho –
Matemática
2º ano – 2013- EMEF de Pompéia
Fonte: Resultado do Saresp 2013
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Gráfico 7- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa
2º ano – 2014- EMEF de Pompeia
Fonte: Resultado do Saresp 2014
Gráfico 8- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho –
Matemática
2º ano – 2014- EMEF de Pompeia
 Fonte: Resultado do Saresp 2014
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Em Língua Portuguesa, verifica-se na escola EMEF de Pompeia, que nos anos 
de 2013 e 2014 não há alunos no nível insuficiente. No nível básico houve um aumento 
de 2,8%, do mesmo modo no nível avançado o aumento é de 13,2%. No entanto, 
verifica-se uma queda de 16,1% no nível avançado. Entretanto, trata-se de um resultado 
positivo em Língua Portuguesa, pois os maiores percentuais dos alunos se encontram 
nos níveis pleno (30,1) e avançado (61,4), representando um total de 91,5%.
Na Matemática, também o nível insuficiente permanece zero por cento. No nível 
básico houve um aumento de 2,2% e uma diminuição de 6,5% no nível pleno. Contudo, 
verifica-se uma elevação de 4,2% no nível avançado. Analisando os dados, observa-se 
que a maioria dos alunos se encontra nos níveis pleno (8,2%) e avançado (88,2%), 
representando um total de 96,4%. 
Gráfico 9- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa
2º ano – 2014- EMEF Orlando Cassaro
Fonte: Resultado do Saresp 2014
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Gráfico 10- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho –
Matemática
2º ano – 2014- EMEF Orlando Cassaro
Fonte: Resultado do Saresp 2014
A partir dos gráficos, verifica-se em Língua Portuguesa que não há alunos com o 
desempenho insuficiente; 23,5% encontram-se no nível básico; 77,6% dos alunos estão 
concentrados no nível pleno e apenas 5,9% dos alunos estão no nível avançado.
Pode-se considerar que o resultado da escola é positivo, já que não há alunos no 
nível insuficiente e a maioria se encontra no nível pleno.
Na Matemática, os dados mostram um resultado muito significativo já que não 
há alunos nos níveis insuficiente e básico. Verifica-se que a maioria dos alunos está no 
nível avançado (93,8%).
Resultado do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo 
– SARESP – 3º ano
Os quadros abaixo referem-se a descrição dos níveis da escala de desempenho 
em Língua Portuguesa e Matemática no 3º ano do Ensino Fundamental.
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Quadro 24- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho
3º Anos
Língua Portuguesa
 Fonte: Saresp 2013
Quadro 25- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho
3º anos
Matemática
Fonte: Saresp 2013
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As escalas de desempenho do 3º ano em Língua Portuguesa e Matemática estão 
divididas em quatro níveis: insuficiente, básico, pleno e avançado. Em Língua 
Portuguesa, os alunos que se encontram no nível insuficiente encontram-se no nível de 
escrita alfabético, mas possuem dificuldades na produção de texto demonstrando 
domínio insuficiente das regras da escrita e sua organização. No nível básico, os alunos 
já possuem algumas habilidades de leitura e conseguem reescrever o trecho de uma 
história conhecida com coerência, entretanto, possuem dificuldades na produção de 
texto de autoria. Já no nível Pleno os alunos escrevem com ortografia regular, realizam 
leitura com autonomia, produzem textos com coerência, utilizando elementos da 
linguagem escrita, apresentam poucos erros de ortografia e empregam alguns elementos 
do sistema de pontuação. O nível avançado representa o nível mais alto da escala, onde 
os alunos dominam além dos conhecimentos evidenciados nos níveis anteriores a 
capacidade de produzir textos fazendo uso do sistema de pontuação, articulando 
enunciados do texto sem provocar problemas de compreensão e utilizando 
adequadamente elementos da narrativa.
Em relação a Matemática, os alunos que se encontram no nível insuficiente 
possuem domínio de alguns conhecimentos matemáticos, inferior ao que é esperado 
para essa faixa etária. No nível básico, os alunos apresentam dificuldades na 
compreensão das regras do sistema de numeração decimal. No nível pleno os alunos são 
capazes de compreender as regras do sistema de numeração decimal, resolver problemas 
e calcular o resultado de operações, demonstrando um domínio adequado dos 
conhecimentos matemáticos. E no nível avançado, apresentam domínio de 
conhecimentos matemáticos mais avançados.
Considerando-se o que o 3º ano corresponde o final do ciclo de alfabetização, 
composto por três anos, espera-se que os alunos que terminem o 3º ano se encontrem 
nos níveis pleno e avançado, tanto em Língua Portuguesa, quanto em Matemática ou 
seja, espera-se que sejam capazes de ler com autonomia textos de diferentes gêneros, 
produzir textos empregando adequadamente os elementos da linguagem escrita e 
dominar os conhecimentos matemáticos que lhes garantam condições de seguir com os 
estudos nos anos subsequentes de forma adequada.
Os gráficos a seguir apresentam o desempenho dos alunos dos 3º anos da Rede 
Municipal da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, da EMEF de Pompeia e da 
EMEF Orlando Cassaro, nos anos de 2013 e 2014 em Língua Portuguesa e Matemática.
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Gráfico 11- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua 
Portuguesa
3º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Fonte: Resultados do Saresp 2013
Gráfico 12- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho –
Matemática
3º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
 Fonte: Resultados do Saresp 2013
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Tabela 1- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência
3º anos- 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Língua Portuguesa
 Fonte: Resultados do Saresp 2014
Tabela 2- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência
3º anos- 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Matemática
Fonte: Resultados do Saresp 2014
Em relação à Língua Portuguesa, de 2013 para 2014 houve uma diminuição nos 
níveis insuficiente de 2%, no básico de 14% e no adequado de 6,3%. Contudo, verifica￾se um aumento significativo de 22,5% no nível avançado, o que demonstra que o 
desempenho dos alunos em Língua Portuguesa melhorou significativamente de um ano 
para o outro.
Na Matemática, verifica-se que a escola manteve o percentual de 2,4% no nível 
insuficiente. Houve a diminuição de 10,9% no nível básico e 1,5% no nível adequado. 
Verifica-se um aumento de 12,3% no nível avançado, o que corresponde a 75% dos 
alunos nesse nível. Considerando que os níveis adequado e avançado representam um 
bom desempenho, nota-se que um total de 95,2% dos alunos encontram-se nesses 
níveis.
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Gráfico 13- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho –
Matemática
3º ano – 2013- EMEF de Pompéia
Fonte: Resultado do Saresp 2013
Gráfico 14- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho –
Matemática
3º ano – 2013- EMEF de Pompeia
 Fonte: Resultados do Saresp 2013
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Tabela 3- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência
3º anos- 2014- EMEF de Pompeia
Língua Portuguesa
 Fonte: Resultados do Saresp 2014
Tabela 4- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência
3º anos- 2014- EMEF de Pompeia
Matemática
Fonte: Resultados do Saresp 2014
Em Língua Portuguesa, verifica-se um aumento nos níveis insuficiente, de 7,5% 
e básico, 2,7%. No nível adequado houve uma queda de 4,2% e no nível avançado uma 
queda de 6%. Contudo, verifica-se que o maior percentual de alunos se encontra nos 
níveis adequado (19,4%) e avançado (53,7%), o que corresponde a um total de 74,1%. 
Os dados mostram a necessidade de se estabelecer ações e estratégias para diminuir o 
percentual de alunos nos níveis insuficiente e básico.
Na Matemática, também nota-se um aumento nos níveis insuficiente, de 6% e no 
básico, de 15,1%. Verifica-se ainda a diminuição de 9,2% no nível adequado e de 
11,8% no nível avançado. Contudo, o maior percentual dos alunos se encontra nos 
níveis adequado (16,2%) e avançado (54,4), representando um total de 70,6%. 
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Entretanto, há que se considerar que 29,4% dos alunos ainda não alcançaram os níveis 
desejáveis para esta faixa etária o que revela a necessidade de implementar ações e 
estratégias para a melhoria da aprendizagem dos alunos.
Tabela 5- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência
3º anos- 2014- EMEF Orlando Cassaro
Língua Portuguesa
 Fonte: Resultados do Saresp 2014
Tabela 6- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência
3º anos- 2014- EMEF Orlando Cassaro
Matemática
Fonte: Resultado do Saresp 2014
Em Língua Portuguesa, verifica-se que não há alunos no nível insuficiente, 5,6% 
dos alunos estão no nível básico, 27,8% no nível adequado e 66,7% dos alunos no nível 
avançado. Assim, observa-se que 94,3% dos alunos estão nos níveis em que ocorre a 
aprendizagem adequada para esta faixa etária.
Na Matemática, registra-se 0% no nível insuficiente, 5,9% no nível básico, 
35,3% no nível adequado e 58,8% no nível avançado. Verifica-se que 94,1% dos alunos 
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estão nos níveis mais avançados, demonstrando que a maioria dos alunos que finalizam 
o 3º ano dominam os conhecimentos necessários para esta faixa etária.
Resultado do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo 
– SARESP – 5º ano
O quadro abaixo refere-se a descrição dos níveis da escala de desempenho em 
Língua Portuguesa e Matemática no 5º ano do Ensino Fundamental, divididos em três 
escalas de classificação: insuficiente, suficiente (básico e adequado) e avançado. No 
nível insuficiente, encontram-se os alunos que possuem domínio insuficiente das 
habilidades necessárias para o 5º ano. Já o nível suficiente é composto pela soma dos 
níveis básico e adequado. No nível básico, os alunos possuem domínio mínimo dos 
conhecimentos necessários para este nível de escolaridade. No adequado, demonstram 
domínio pleno dos conteúdos e no avançado demonstram domínio acima dos 
conhecimentos previstos para o 5º ano. Para a análise dos desempenhos dos estudantes 
do 5º ano consideramos os quatros níveis: abaixo do básico; básico; adequado; 
avançado.
Quadro 26- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência
5º anos- Língua Portuguesa e Matemática
Fonte: Resultados do Saresp 2014
Os gráficos a seguir apresentam o desempenho dos alunos dos 5º anos da EMEF 
Professor Carmelino José Dalsenter, da EMEF de Pompeia e da EMEF Orlando 
Cassaro, nos anos de 2012, 2013 e 2014 em Língua Portuguesa e Matemática.
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Gráfico 15- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua 
Portuguesa
EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Fonte: Resultados do Saresp 2014
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Gráfico 16- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática
EMEF Professor Carmelino José Dalsenter
Fonte: Resultados do Saresp 2014
Em relação à Língua Portuguesa, observa-se que no período de 2012 a 2014 
houve oscilações no desempenho dos estudantes. No nível insuficiente verifica-se um 
aumento no ano de 2013 e uma queda em 2014, representado um aumento de 0,6% de 
2012 para 2014. No nível básico houve um aumento gradativo entre os anos, 
representado um total de 15,2%. No nível adequado nota-se uma queda de 2012 para 
2014 de 7,2%. E no nível avançado uma queda de 8,2%. Contudo, verifica-se que em 
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2014 o percentual de alunos que se encontram nos níveis adequado e avançado é de 
apenas 47,3%.
Há ainda a considerar que a meta a ser atingida pela escola no ano de 2014 em 
relação a essa disciplina era de 200 pontos, tendo a escola atingido 199 pontos. Os 
dados apontam a necessidade de se estabelecer estratégias para o avanço na leitura dos 
alunos.
Em Matemática, no nível insuficiente, verifica-se uma oscilação, de 10,6% 
(2012), para 22,6% (2013) e uma queda para 8,6% (2014). No nível básico houve um 
aumento gradativo, representando um percentual de 6,2% de 2012 para 2014. No nível 
adequado houve uma oscilação com uma queda no ano de 2013 (29,7%) e um aumento 
no ano de 2014 (49,3%). Já no nível avançado verifica-se uma diminuição gradativa 
entre os anos, registrando uma queda de 6,4% entre os anos de 2012 e 2014.
Entretanto, a meta prevista para a escola era de 225 pontos, sendo alcançado o 
total de 237 pontos, correspondendo a um aumento de 12 pontos. Há que se considerar,
ainda que os dados mostrem uma diminuição no percentual dos níveis avançado e 
adequado em relação a 2012, a escola de um modo geral conseguiu ultrapassar a 
pontuação de 235 pontos (2012) para 237 pontos (2014).
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Gráfico 17- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua 
Portuguesa
EMEF de Pompeia 
Fonte: Resultados do Saresp 2014
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Gráfico 18- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática
EMEF de Pompeia
Fonte: Resultados do Saresp 2014
Em relação à Língua Portuguesa, no nível insuficiente nota-se uma oscilação 
entre 2012 a 2014, sendo 11,1% em 2012, diminuindo para 4,8% em 2013 e 
aumentando novamente para 11,7% em 2014. No nível básico, houve uma queda de 
14,6% nos anos de 2012 e 2014. No nível adequado verifica-se um aumento 
significativo de 12,6%. E no nível avançado o resultado é estável. Cabe ressaltar que a 
meta atingida pela escola foi de 215 pontos, ultrapassando a meta estabelecida para essa 
disciplina (200 pontos).
Na Matemática, verifica-se no nível insuficiente um aumento de 1,5% do ano de 
2012 para 2014. No nível básico o percentual é de 39,8%, em 2012 e diminui para 
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18,5% em 2013, voltando a aumentar para 30,0% em 2014. No nível adequado, há 
também uma oscilação de 32,7% em 2012, aumentando para 43,2% em 2013 e uma 
queda para 33,3% em 2014. No nível avançado, nota-se um aumento de 7,7% nos anos 
de 2012 e 2014. A meta alcançada pela escola é 238 pontos, ultrapassando a meta 
estabelecida pela rede estadual (225 pontos).
Gráfico 19- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua 
Portuguesa
EMEF Orlando Cassaro
Fonte: Resultados do Saresp 2014
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Gráfico 20- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática
EMEF Orlando Cassaro
Fonte: Resultados do Saresp 2014
Na EMEF Orlando Cassaro2
, em Língua Portuguesa verifica-se nos anos de 
2012 e 2013 uma queda de 8,1% no nível insuficiente, um aumento de 11,2% no nível 
básico, um aumento de 5% no nível adequado e uma queda de 8,1% no nível avançado. 
 
2No ano de 2014, os alunos do 5º ano não realizaram a avaliação do Saresp, pois o total de alunos na 
classe era inferior a 20 (vinte).
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No total a escola atingiu 198 pontos, faltando apenas 2 pontos para alcançar a meta 
estabelecida pela rede estadual.
Na Matemática, o nível insuficiente diminuiu 10,4%. Já no nível básico houve 
um aumento expressivo de 34,8%. No nível adequado o percentual se manteve, com 
uma pequena alteração de 0,3%. No entanto, no nível avançado houve uma queda 
expressiva de 24,6%. Verifica-se uma queda na pontuação da escola de 226 pontos em 
2012 para 209 pontos em 2013. Os dados mostram a necessidade de se pensar ações 
para a melhoria da aprendizagem dos alunos tanto em Língua Portuguesa, quanto em 
Matemática.
Considerações sobre o resultado do Saresp na Rede Municipal
A análise do desempenho dos estudantes das três escolas nos 2ºs, 3ºs e 5ºs anos 
mostra que a aprendizagem no município vem acontecendo de forma significativa, 
principalmente no ciclo de alfabetização. Em relação ao 2º ano, verifica-se tanto em 
Língua Portuguesa, quanto em Matemática que o maior percentual de alunos se 
encontra nos níveis pleno e avançado. Nota-se ainda um avanço significativo em 
Matemática, sendo que o maior percentual dos alunos se encontra no nível avançado em 
relação a essa disciplina, nas três escolas da Rede Municipal. Em relação ao 3º ano, os 
dados mostram que o maior percentual dos alunos se encontram nos níveis pleno e 
avançado em Língua Portuguesa e Matemática. 
Uma das razões para o avanço em Língua Portuguesa e Matemática pode estar 
relacionada as ações de formação continuada que vêm sendo sistematicamente 
realizadas com os professores que atuam no ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º anos) da 
rede desde 2013.
No 5º ano, não é possível notar avanços significativos no desempenho dos 
alunos da rede como ocorreram nos anos que compõem o ciclo de alfabetização. Os 
dados evidenciam a necessidade de implementar políticas que propiciem a melhoria da 
aprendizagem dos alunos que estão no 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Entretanto, 
a perspectiva é que o desempenho dos alunos melhore ao longo dos anos, uma vez que é 
possível notar avanços nos níveis de aprendizagem dos alunos dos 2º s e 3ºs anos, o que 
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permite inferir que esses alunos possuem condições de prosseguir com os estudos nos 4º 
e 5º anos de forma adequada.
Independentemente das variações entre os níveis e alunos matriculados 
constatou-se que a Rede Municipal ainda tem alunos que estão no nível classificado 
como insuficiente, no 2º, no 3º e no 5º anos. No 2º ano, os alunos que se encontram no 
nível insuficiente não dominam o sistema de escrita alfabético, ou seja, escrevem com 
correspondência sonora ainda não alfabética, demonstrando domínio insuficiente sobre 
o funcionamento e as regras de geração da escrita. No 3º ano, os alunos que estão nesse 
nível ainda que compreendam o sistema de escrita alfabético, não produzem textos e 
não possuem domínio da leitura. Portanto, verifica-se a necessidade de definir 
estratégias e implementar ações que garantam que os alunos finalizem o ciclo de 
alfabetização realizando a leitura com autonomia e produzindo textos de diferentes 
gêneros. Já no 5º ano, a quantidade de alunos no nível insuficiente revela a necessidade 
de pensar ações e estratégias para a melhoria da aprendizagem dos alunos de modo que 
possam prosseguir os seus estudos com êxito.
Resultado da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA – 3º ano
A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA é uma avaliação do governo 
federal aplicada para os alunos ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. O objetivo é 
avaliar o nível de alfabetização dos alunos do 3º ano em Língua Portuguesa e 
Matemática. Até o momento foram realizadas duas avaliações, uma no ano de 2013 e 
outra no ano de 2014. Os quadros a seguir apresentam os resultados da Rede Municipal 
em Leitura, Escrita e Matemática nos referidos anos.
Quadro 27- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização
Proficiência em Leitura
ANO NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4
2013 4,03% 23,50% 37,60% 34,86%
2014 3,63% 21,16% 49,17% 26,04%
Fonte: INEP
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Em relação à leitura, observa-se que de 2013 para 2014 houve uma ligeira queda 
no nível 1, representando um total de 0,4%. No nível 2, verifica-se também uma queda 
de 2,34%. Já no nível 3 houve um aumento considerável de 13,57%. E no nível 4, uma 
queda de 8,82%. Contudo, uma análise dos dados possibilita verificar que 75,21%, dos 
alunos no ano de 2014 se encontram nos níveis 3 e 4 na escala de leitura, representando 
um resultado positivo. Entretanto, há ainda que considerar a necessidade de ações para 
desenvolver habilidades de leitura para os que se encontram nos níveis 1 e 2.
Quadro 28- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização
Proficiência em Escrita
ANO NÍVEL I NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5
2014 0,00% 2,39% 1,78% 57,78% 38,05%
Fonte: INEP
Na escrita3
, os dados mostram que não há alunos no nível 1. No nível 2, o 
percentual é de 2,39% e no nível 3 1,78%, o que corresponde a 4,17% dos alunos que 
não conseguem produzir um texto ou o produzem de forma inadequada. Os maiores 
percentuais dos alunos estão nos níveis 4 e 5, cuja soma equivale a 95,83%. Os alunos 
que se encontram nesses níveis já conseguem escrever palavras com ortografia regular, 
segmentam palavras corretamente e são capazes de produzir um texto narrativo de 
forma coerente.
Quadro 29- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização
Proficiência em Matemática
ANO NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NIVEL 4
2013 7,95% 21,34% 29,19% 41,52%
2014 2,98% 15,36% 19,65% 62,12%
Fonte: INEP
 
3O Inep só disponibilizou os resultados da Proficiência em Escrita do Município no ano de 2014. Em 
2013 foi realizada a prova, entretanto houve mudanças dos níveis de 2013 para 2014, o que não 
possibilita a realização de um comparativo entre os níveis de Escrita nesses dois anos.
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Na Matemática, observa-se uma queda significativa nos níveis 1, 2 e 3, 
representando um percentual de 4,97; 5,98 e 9,54, respectivamente. Já o nível 4 houve 
uma elevação significativa de 20,6% entre os anos de 2013 e 2014. O percentual de 
alunos que se encontra nos níveis 3 e 4 corresponde a 81,77% em 2014, o que 
representa um resultado adequado para o final do ciclo de alfabetização. Entretanto, há 
ainda um trabalho a ser feito para um avanço nos níveis 1 e 2, de modo a garantir o 
direito de aprendizagem de todos os alunos.
Com a análise das avaliações externas (SARESP e ANA) diagnosticou-se que, 
para atingir a meta de alfabetizar todos os alunos até o final do 3º ano do Ensino 
Fundamental, é necessário dar sequência ao trabalho que vem sendo realizado no 
município e implementar estratégias e ações pedagógicas articuladas com o currículo.
Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica da Rede Municipal
O quadro abaixo apresenta o Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica 
– IDEB da Rede Municipal de Ensino nos anos iniciais no período de 2005 a 2010. O 
IDEB é um indicador de qualidade educacional calculado a partir do desempenho dos 
estudantes em Língua Portuguesa e Matemática na Prova Brasil realizada ao final do 5º 
ano do Ensino Fundamental e das taxas de aprovação, reprovação e evasão. 
Quadro 30- Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do 
município- Séries Iniciais
 Fonte: INEP
Em relação ao IDEB da rede municipal de ensino, verifica-se que no período de 
2005 a 2013, houve um aumento gradativo, representando uma elevação de 1,00 ponto.
Cabe ressaltar que a nota da rede sempre foi acima da meta estabelecida. Os dados 
revelam um crescimento e uma melhoria na qualidade de ensino da rede ao longo dos 
anos.
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1.2.3.2 Sistema de Avaliação da Rede Municipal Ensino
A Rede Municipal de Ensino vem implementando uma política de avaliação nas 
escolas de Ensino Fundamental. O objetivo é fazer um acompanhamento do ensino e da 
aprendizagem, bem como traçar metas e ações para a melhoria da qualidade de ensino.
As avaliações são realizadas bimestralmente para todos os anos e toma como 
base as expectativas de aprendizagem de cada bimestre em Língua Portuguesa (Leitura 
e Escrita) e Matemática. As avaliações são elaboradas pelas coordenadoras pedagógicas 
das escolas, a partir de um recorte das expectativas de aprendizagens e levando em 
consideração o trabalho que está sendo realizado em sala de aula.
Os professores aplicam as avaliações e, em seguida, realizam a correção e o 
lançamento dos dados em um sistema informatizado. A partir do lançamento dos dados,
o sistema gera uma planilha por turma onde é possível verificar o desempenho de cada 
aluno e as habilidades não alcançadas por ele e pela turma, de um modo geral.
1.2.3.3 Diagnóstico do Rendimento dos Alunos do Ensino 
Fundamental- Ciclo II 
O ciclo II, de responsabilidade da Rede Estadual de Ensino realiza as avaliações 
do Saresp ao final do 7º e 9º ano do Ensino Fundamental. Os gráficos a seguir 
apresentam o desempenho dos estudantes das duas escolas de ciclo II da Rede – E.E. 
Cultura e Liberdade e E.E. 17 de setembro, em Língua Portuguesa e Matemática no 
período de 2012 a 2014.
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Gráfico 21- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua 
Portuguesa
E.E. Cultura e Liberdade
Fonte: Resultados do Saresp 2014
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Os dados da avaliação em Língua Portuguesa no 7º ano do Ensino Fundamental 
mostram um aumento significativo no nível abaixo do básico, elevando o percentual de 
22,2% para 32,8% o que corresponde a um aumento de 10,6%. No nível básico, 
percebe-se uma queda de 3%. No nível adequado o percentual se manteve. Já no nível 
avançado verifica-se uma diminuição de 8,1%. A meta esperada para o 7º ano era de 
225 pontos e os alunos atingiram apenas 195 em 20134
, uma diferença de 30 pontos.
No 9º ano, verifica-se que o percentual se manteve no nível abaixo do básico. No 
nível básico houve um aumento de 5,5% no período de 2012 e 2014 e uma queda de
6,7% no nível adequado. Já o nível avançado manteve o mesmo percentual. A meta 
esperada era de 275 pontos, sendo atingido apenas 226, o que representa uma diferença 
de 49 pontos. 
Portanto, nota-se um fenômeno inverso nos anos finais do Ensino Fundamental: 
aumenta o percentual nos níveis abaixo do e diminui nos níveis adequado e avançado.
 
4No ano de 2014 os alunos do 7º ano não realizaram a avaliação do Saresp.
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Gráfico 22- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática
E.E. Cultura e Liberdade
Fonte: Resultados do Saresp 2014
Na Matemática, verifica-se no 7º ano que no período de 2012 a 2014, houve uma 
elevação no nível abaixo do básico de 11,2%. No nível básico, verifica-se uma queda de 
9,3%. No nível adequado o percentual se manteve e no nível avançado registra-se uma 
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queda de 1,9%. A meta esperada era de 250 pontos, e a escola atingiu 213, o que 
corresponde a uma diferença de 37 pontos.
No 9º ano, no período de 2012 a 2014 observa-se uma elevação no nível abaixo 
do básico, correspondente a 8%. No nível básico houve uma queda de 13,5% e um 
aumento de 2,3% no nível adequado. Já no nível avançado nota-se um aumento de 
3,2%. A meta esperada era de 300 pontos, sendo atingido 248 pontos, o que equivale a 
52 pontos a menos da meta estabelecida.
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Gráfico 23- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua 
Portuguesa
E.E. 17 de Setembro
Fonte: Resultados do Saresp 2014
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Na escola 17 de Setembro, o desempenho do 7º ano em Língua Portuguesa 
mostra que houve uma queda de 3,6% no nível abaixo do básico. No nível básico nota￾se uma elevação de 5,8% e uma diminuição de 2% no nível adequado. O nível avançado 
manteve o mesmo percentual e o total de pontos obtidos pela escola foi de 208, sendo a 
meta 225. 
No 9º ano, no período de 2012 a 2014, houve um aumento no percentual, no 
nível abaixo do básico, o que corresponde a 25,8%. Verifica-se uma queda de 19,8% no 
nível básico e de 10% no nível adequado. Já no nível avançado houve um aumento de 
3,9%. A escola conseguiu apenas 217 pontos, faltando 58 pontos para atingir a meta 
estabelecida de 300 pontos.
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Gráfico 24- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 
2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de 
alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática
E.E. 17 de Setembro
Fonte: Resultados do Saresp 2014
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Em Matemática, verifica-se que no 7º ano houve uma diminuição no nível 
abaixo do básico de 11,1%. No nível básico nota-se uma elevação de 8,6% e no nível 
adequado o percentual se manteve. Já no nível avançado verifica-se um pequeno 
aumento de 2,6%. A escola atingiu 216 pontos, faltando 34 pontos para alcançar a meta 
(250 pontos).
No 9º ano, no período de 2012 a 2014, verifica-se um aumento expressivo de 
19,8% no nível abaixo do básico. No nível básico houve uma queda significativa de 
22,6% e um aumento de 3,9% no nível adequado. Já no nível avançado registra-se uma 
queda de 1,2%, não havendo mais alunos que se encontrem nesse nível. A meta era de 
300 pontos e a escola atingiu apenas 234, o que corresponde a uma diferença de 66 
pontos.
1.2.3.4 IDEB DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO
Os quadros a seguir apresentam os dados dos 9º anos do Ensino Fundamental
IDEB da Rede Estadual no município em relação.
Quadro 31- Resultado do IDEB e metas projetadas da E.E. Cultura e 
Liberdade e E.E. 17 de setembro
Ideb Observado Metas Projetadas
Escola 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
CULTURA E 
LIBERDADE 5.1 5.0 5.3 5.2 5.2 5.4 5.7 6.0 6.2 6.4 6.6
Em relação ao Ideb dos anos finais do Ensino Fundamental verifica-se que os 
percentuais das duas escolas estão abaixo da meta nacional (6,0). Na escola estadual 
Cultura e Liberdade no período de 2007 a 2013 notam-se pequenas alterações nos
Ideb Observado Metas Projetadas
Escola 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
17 DE 
SETEMBRO 3.9 4.2 4.0 4.5 3.9 4.2 4.5 4.8 5.1 5.3 5.6
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índices, que representam ora um aumento, ora um declínio na nota, não se observando 
um crescimento da escola.
Na escola 17 de Setembro, embora o índice seja menor verifica-se um 
crescimento ao longo do período, passando o índice da escola de 3,9 para 4,5, o que 
representa um crescimento de 0,6. Além disso, nota-se também que a escola vem 
alcançando em quase todos os anos a meta estabelecida.
Os dados das avaliações externas mostram que nos anos finais do Ensino 
Fundamental há um declínio no desempenho dos estudantes, evidenciando que a maior 
parte dos alunos finalizam o ciclo, mas não dominam os conhecimentos necessários 
para essa etapa de escolarização. Considerando que a responsabilidade pelo Ensino 
Fundamental- Ciclo II é da Rede Estadual, torna-se necessário que o Estado implemente 
políticas que contribuam para o avanço na aprendizagem dos alunos.
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1.3Ensino Médio
1.3.1 Histórico do Ensino Médio no Brasil
O Ensino Médio no Brasil tem o seu início no Brasil colonial. Nesse período 
histórico não havia interesse por parte da metrópole com o ensino. O monopólio da 
educação se encontrava nas mãos dos jesuítas. Essa situação era favorável, uma vez que 
tirava a responsabilidade do rei em custear o ensino. 
A formação promovida pelos jesuítas era escolástica, de caráter literário, 
baseada em textos clássicos. A metodologia empregada era formalista, centrada na 
hermenêutica e tinha como princípios a repetição e a disciplina rígida, sendo a última 
considerada elemento de formação de caráter (OLIVEIRA e ADRIÃO, 2007). 
O currículo, por sua vez, era baseado em estudos de Retórica, Humanidades, 
Gramática Latina, Lógica, entre outros, cujo objetivo era a formação de sacerdotes. 
Além disso, o modelo de Ensino Médio implantado pelos jesuítas representava um meio 
para os filhos de a elite local obterem uma formação que possibilitasse o ingresso em 
cursos de nível superior na Europa. Nesse sentido, para Oliveira e Adrião (2007, p. 48):
[...] o ensino médio no Brasil já nasce com um caráter seletivo, propedêutico, 
com um currículo centrado nas Humanidades pouco afeito às ciências experimentais e 
com uma metodologia que valorizava a disciplina e a memorização, características que 
em linhas gerais estão presentes até hoje”
Com a expulsão dos jesuítas em 1759, o modelo de Ensino Médio que até então 
vigorava é substituído pelas aulas régias de Latim, Grego, Retórica e Filosofia, entre 
outras e passa a se configurar como um sistema seriado de aulas avulsas, onde os 
professores eram mal renumerados e indicados não por competência, mas por critérios 
políticos. No entanto, apesar do Ensino Médio não estar mais nas mãos dos jesuítas, o 
modelo jesuítico ainda permaneceu, já que boa parte dos professores havia sido formada 
por aquele modelo educacional.
No início do século XIX ocorreram várias transformações políticas que 
propiciaram a implantação dos cursos de nível superior no Brasil, entretanto, não houve 
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alteração do Ensino Médio que permaneceu com a função de preparar a elite para 
ingresso nos cursos superiores implantados no país (OLIVEIRA e ADRIÃO, 2007).
É apenas com a revolução de 1930 que vão surgir mudanças na estrutura do 
sistema educacional, marcando um novo período na história.
No Brasil, no período de Vargas (1930 a 1945) até 1961, o Ensino Secundário 
era, tradicionalmente, voltado para as elites e setores emergentes da classe média. 
Criado com o objetivo de preparar ingressantes para o Ensino Superior (vistos como 
futuros condutores do país)este nível de ensino, segundo lei orgânica do ensino 
secundário, instituída em 1942, era organizado em dois ciclos: o primeiro correspondia 
ao curso ginasial, considerado a fase inicial do ensino secundário, com duração de 4 
anos, destinado a fundamentos; o segundo correspondia aos cursos clássico e científico, 
com duração de 3 anos, com o objetivo de consolidar a educação ministrada no ginasial, 
Os cursos, clássico e científico, caracterizavam-se por serem de caráter 
propedêutico, em oposição ao ensino profissionalizante, mais voltado para as classes 
populares e às necessidades emergentes da economia industrial, sem a possibilidade de 
acesso ao Ensino Superior. Os dois tipos de cursos não se comunicavam, nem 
propiciavam circulação de estudos. (BRASIL, 2013).
Em 1950 houve a equivalência entre os estudos acadêmicos e os 
profissionalizantes. A Lei Federal n° 1.076/50 permitiu que concluintes de cursos 
profissionalizantes ingressassem em cursos superiores, desde que comprovassem nível 
de conhecimento indispensável à realização dos aludidos estudos (BRASIL, 2013). 
Castro e Garrossino(2010) aponta que essa dualidade de acesso ao Ensino Superior 
persistiu até a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
(n° 4024/61) que definiu a plena equivalência entre os dois tipos de cursos. 
Dez anos depois, durante a ditadura militar (1964 a 1985), a promulgação da Lei 
da n° 5.692/71, marcou um novo momento para a educação no Brasil. Transformou o 
antigo ginasial, antes considerado fase inicial do ensino secundário, em fase final do 1° 
grau de oito anos. O Ensino Secundário, denominado então 2° grau, tornou-se 
profissionalizante de modo universal e compulsório para todo o país, passando de uma 
tendência humanista e cientificista para uma profissional.
As escolas de segundo grau deveriam garantir uma qualificação profissional, 
fosse de nível técnico com quatro anos de duração, ou auxiliar técnico com três anos. 
Segundo Kuenzer 1997 (apud CASTRO e GARROSSINO, 2010, p.94) a proposta do 
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ensino de 2° grau indicava a tentativa de contenção da demanda de estudantes 
secundaristas ao ensino superior, enfraquecendo o ímpeto das manifestações que 
exigiam mais vagas nas universidades públicas. A proposta traduz também o objetivo de 
despolitizar o ensino secundário por meio de um currículo tecnicista, bem como a 
preparação de mão de obra para o mercado de trabalho.
A Lei n° 5.692/71, implantando a habilitação profissional de forma generalizada, 
não ajudou a superar a dualidade entre a formação propedêutica e profissionalizante 
como, supostamente, se pretendia. Multiplicaram-se os cursos técnicos sem qualidade e 
houve a perda da identidade que o 2° grau havia conquistado. Segundo Castro (2010), o 
parecer 76/75 do CFE (Brasil, 1975) foi o caminho encontrado para minimizar os 
efeitos da profissionalização generalizada, estabelecendo as habilitações básicas que 
preparavam para uma área de atividade, requerendo conhecimento tecnológico básico e 
amplo e não definindo uma ocupação específica. O Parecer regulamentou a extinção da 
obrigatoriedade da profissionalização, mudando no texto o termo “preparação para o 
trabalho” por “qualificação para o trabalho” e, posteriormente, a Lei n° 7.044/82 
(BRASIL, 1982) restabeleceu uma educação de formação geral, tornando facultativa a 
profissionalização no 2° grau.
Com o fim do regime militar, Castro aponta a elaboração da Constituição 
Federal de 1988 e, posteriormente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB n° 9394/96, como marcos para a educação brasileira. “A LDB define o Ensino 
Médio como uma etapa do nível denominado Educação Básica, constituído pela 
Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio, sendo esta sua etapa 
final”. (BRASIL, 2014)
A lei estabelece no art. 35, incisos I e II, entre as finalidades do Ensino Médio, 
“a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino 
Fundamental possibilitando o prosseguimento dos estudos e a preparação básica para o 
trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de 
se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento 
posteriores”. (CASTRO e GARROSSINO, 2010, p.93) 
Hoje está em curso o PNE – Plano Nacional de Ensino -que foi sancionado em 
26/06/2014, lei que tramitou no Congresso Nacional durante quatro anos e estabelece 20 
metas para serem cumpridas até 2023. Entre essas metas destaca-se uma relativa a 
alunos entre 15 e 17 anos. Se é possível comemorar a presença de 8,4 milhões deles na 
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escola, ainda é preciso pensar formas de resgatar outros 1,5 milhão que estão fora desse 
atendimento. Também se faz necessário considerar que grande parte desses alunos não 
frequenta o ano escolar adequado; 54,4% desses jovens estão no Ensino Médio e a outra 
parte, retida no Ensino Fundamental, apontam estatísticas do Observatório do PNE.
1.3.2 Histórico das Unidades de Ensino Médio no Município 
O município de Pompeia conta com quatro escolas de Ensino Médio: E.E. 
Cultura e Liberdade, E.E. 17 de Setembro, Colégio Absoluto e Escola Senai Shunji
Nishimura. 
E.E. Cultura e Liberdade
A E.E. Cultura e Liberdade foi criada em 02/11/1950. É a primeira escola a 
oferecer o Ensino Médio no município. A escola passou a denominar-se E.E. “Cultura e 
Liberdade”, no ano de 1989. Atualmente a escola oferece salas de Ensino Fundamental, 
nos períodos, da manhã e tarde e de Ensino Médio, nos períodos da manhã e noite. A 
escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, dois coordenadores 
pedagógicos e aproximadamente 60 professores. 
E.E. 17 de setembro
A E.E. 17 de Setembro foi criada pelo Decreto 10/58 em 11/02/1958, essa 
denominação se deu a partir do ano de 1998. A escola oferece salas de Ensino 
Fundamental nos períodos, da manhã e tarde, Ensino Médio nos períodos, da manhã e 
noite e Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Médio, no período 
da noite. Conta com um diretor de escola, um vice-diretor, um vice-diretor de Escola da 
Família, dois coordenadores pedagógicos e 49 professores. 
Colégio Absoluto
O Colégio Absoluto oferece salas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, 
Ensino Médio e Cursinho sob o sistema de Ensino Anglo. A escola conta com um
diretor de escola, um coordenador pedagógico, um diretor administrativo e 16 
(dezesseis) professores no Ensino Médio.
SENAI Shunji Nishimura
Escola Senai Shunji Nishimura é um projeto piloto do SENAI/SP e tem o 
objetivo de formar pessoas inovadoras, criativa e gestoras de seu desenvolvimento. O 
Ensino Médio iniciou-se com 24 alunos, no ano de 2015. 
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1.3.3 Diagnóstico
Para uma análise do Ensino Médio no município serão utilizados como fonte de 
dados os quadros “Projeção populacional - 15 a 17 anos” e “Histórico de Matrículas do 
Ensino Médio – 1º ao 3º ano por Dependência Administrativa”, com a finalidade de 
relacionar a projeção para esta faixa etária, com o número de matrículas, neste nível de 
ensino.
Na interpretação dos dados será considerado também dados sobre o número de 
alunos nesta faixa etária que estão matriculados em escolas de Ensino Médio, da Rede 
Particular de Marília e região, o que corresponde a uma média de 50 alunos. 
Quadro 32 - Projeção populacional – 15 a 17 anos
Projeção populacional- 15 a 17 anos
FAIXA ETÁRIA 2011 2012 2013 2014 2015
15 a 17 anos 888 906 926 945 962
Fonte: SEADE – Projeções Populacionais
Quadro 33- Histórico de matriculas do Ensino Médio por Dependência 
Administrativa
Histórico de matrículas do Ensino Médio – 1º ao 3º ano por Dependência 
Administrativa
MATRICULAS ENSINO MEDIO 2011 2012 2013 2014
ESTADO 706 677 665 702
MUNICÍPIO --- ---- --- ---
PRIVADA 92 90 82 90
TOTAL 798 767 747 792
Fonte: INEP
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Quadro 34- Taxa líquida de matrícula
Taxa líquida de matrícula
2011 2012 2013 2014
Alunos Fora da escola 40 89 130 103
Taxa líquida 95,49% 90,17% 86,06% 89,10%
Fonte:INEP
No ano de 2011, a população do Município de Pompeia na faixa etária de 15 a 
17 anos era de 888 pessoas e a quantidade de matrículas em Escolas de Ensino Médio 
era de 798 nas redes públicas e privadas (888-798+50=40). Observa-se que 
aproximadamente 40 alunos dessa faixa etária não frequentaram nenhuma escola, nesse 
período. 
No ano de 2012, a população dessa faixa etária correspondia a 906 pessoas e 767 
estavam matriculadas no Ensino Médio (906-767+50=89). Observa-se que 89 pessoas 
nesta faixa etária não frequentavam a escola.
Em 2013, o município contava com uma população de 926 pessoas e dessas 747 
estiveram matriculadas nas escolas do município (926-747+50=130), aproximadamente 
130 alunos ficaram fora da escola. 
Já em 2014, a população nesta faixa etária correspondia a 945 e desses, 792 
estiveram matriculados (945-792+50=103). Uma média de 103 alunos ficou fora da 
escola. 
Verifica-se que a população na faixa etária de 15 a 17 anos aumentou no período 
de 2011 a 2014, ao passo que também aumentou o número de alunos que não 
frequentou nenhuma escola de Ensino Médio. A partir dos dados constata-se que de 
2011 a 2013 há um declínio no número de matrículas no Ensino Médio. É a partir de 
2014 que este número de alunos matriculados aumenta, elevando a taxa líquida de 
86,06%, no ano de 2013, para 89,10%, no ano de 2014. 
Constata-se que no ano de 2014 o número de matrículas no Ensino Médio 
oferecidas pelo município de Pompeia ultrapassa a meta de 85% estabelecida pelo Plano 
Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. 
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O quadro apresentado a seguir refere-se a taxa de distorção idade-série nas 
escolas de Ensino Médio do município.
Quadro 35- Taxa de Distorção idade-série – Município de Pompeia em %
2011 2012 2013 2014
CULTURA E LIBERDADE 6,8 9 9,3 9
17 DE SETEMBRO 12 9,3 7,1 9,9
TOTAL 9,4 9,1 8,2 9,5
 Fonte: INEP.
Em relação à taxa de distorção idade-série, verifica-se que no período de 2011 a 
2012, a porcentagem de alunos matriculados nas escolas do Ensino Médio, fora da idade 
certa apresentou declínio. Em 2013, houve uma queda e em 2014 observa-se um 
aumento nessa taxa. Pode-se inferir, a partir dos dados da tabela que o aumento da taxa 
de distorção idade-série se deve a fatores como evasão e repetência.
O quadro a seguir apresenta, respectivamente, as taxas de abandono, aprovação e 
reprovação nas escolas do município.
Quadro 36- Taxas de abandono, aprovação e reprovação no Ensino Médio de 
Pompeia
2011 2012 2013
TAXA DE ABANDONO 1,8 2,2 4,6
TAXA DE APROVAÇÃO 93 90,2 89,4
TAXA DE REPROVAÇÃO 5,2 7,8 6
Fonte: INEP Quadro elaborado pela Divisão de Educação e Cultura
No que se refere à taxa de abandono, observa-se que houve um aumento no 
período de 2011 a 2013, correspondente a 2,8% de alunos que abandonaram o Ensino 
Médio nas escolas do município.
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Em relação à taxa de aprovação do Ensino Médio, observa-se que a taxa 
decresce sistematicamente de 2011 a 2013. Em relação à taxa de reprovação, observa-se 
um aumento nos anos de 2011 a 2013, mas de 2012 para 2013 houve uma queda de 
1,3%. 
O Município oferece vagas nas escolas públicas do Ensino Médio, no período 
diurno e noturno, no entanto, este estudo constatou que existe uma parcela de alunos 
que está fora da escola, outra parcela que abandonou o curso e ainda aqueles que são 
reprovados.
São dados que chamam a atenção e evidenciam a necessidade de se pensar ações 
e estratégias que garantam o acesso, a permanência e terminalidade dos alunos no 
Ensino Médio. Há que se considerar as condições econômicas, sociais, culturais e a falta 
de perspectiva em relação a necessidade e a importância da educação e conclusão do 
referido nível de ensino para sua formação e vida em sociedade como cidadão atuante. 
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2 Ensino Superior
2.1 Histórico do Ensino Superior no Brasil
O Ensino Superior no Brasil tem seu início no século XIX, durante o período 
Monárquico (1808-1889), a partir da permanência da Família Real no país. Antes da 
transferência da corte para a Colônia não interessava para a Coroa Portuguesa “a criação 
de instituição de ensino, muito menos de universidades, pois não era importante dar 
autonomia a Colônia e assim, aqui no Brasil, foram introduzidos alguns cursos, cuja 
conclusão ocorria em Portugal” (SANTOS e CERQUEIRA, 2009, p. 3). Entretanto, o 
surgimento das primeiras universidades só vai ocorrer por volta do ano de 1930.
Em 1910 foi fundada a Academia Real Militar, que se transformou anos depois 
em Escola Central, Escola Politécnica e Escola Nacional de Engenharia da Universidade 
Federal do Rio de Janeiro. Contudo, a preocupação nesse período ainda consistia em 
formar as chamadas carreiras liberais: advogados, médicos, engenheiros, cujo objetivo 
era atender as necessidades e os interesses da elite local. É com a Proclamação da 
República que há a descentralização do Ensino Superior e o surgimento de novas 
instituições públicas (estaduais e municipais) e privadas. Para Santos e Cerqueira 
(2009), “começou naquele momento, a diversificação do sistema que vai perdurar até os 
dias de hoje no âmbito do ensino superior brasileiro: instituições públicas e leigas, 
federais ou estaduais, ao lado de instituições privadas, confessionais ou não”. (p. 4).
No período da segunda república (1945-1964), o ensino superior cresce 
lentamente. Nesse período há a criação das Universidades Federais, a criação da 
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ) e de várias instituições públicas em 
todas as regiões do país, além de instituições privadas. 
Em meados da década de 50 há um forte movimento estudantil na luta pela 
ampliação de vagas nas Universidades públicas tendo em vista o acesso ao Ensino 
Superior pelas classes populares e a luta contra a desigualdade social que até então 
existia. Em contrapartida ao movimento estudantil, a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação (LDB) de 1961, vem atender aos interesses dos setores privados e 
conservadores. Como aponta Santos e Cerqueira (2009), a LDB se preocupou em 
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estabelecer mecanismos de controle da expansão do ensino superior, assim como do 
conteúdo a ser trabalhado. 
No período militar há uma ampliação do Ensino Superior no país. Com a política 
desenvolvimentista produziu-se o chamado “milagre econômico”. Tal desenvolvimento 
favoreceu o crescimento da classe média e o surgimento de novas oportunidades de 
trabalho aumentando a demanda pela formação superior. Nesse cenário tanto o setor 
público quanto o setor privado foram beneficiados com o aumento dos recursos do 
governo à educação. No entanto, o maior crescimento se deu no setor privado, isso 
porque 
O setor público não se preparou para esse momento do ensino 
superior. Já o setor privado foi capaz de absorvê-lo, porque se 
concentrou na oferta de cursos de baixo custo e no estabelecimento de
exigências acadêmicas menores, tanto para o ingresso como para o 
prosseguimento dos estudos até a graduação (SANTOS e 
CERQUEIRA, 2009, p. 6).
Com o fim do regime militar, a década de 80 é marcada por um momento de 
transição política e econômica no país. Para o Ensino Superior esse é um período 
marcado pelo crescimento das instituições particulares e a expansão do ensino noturno 
para atender as novas demandas. Ao passo que aumenta o número de instituições 
privadas no país, aumenta também a competitividade entre elas, devido principalmente 
a falta de candidatos.
Com a aprovação da LDB, em 1996 são fixadas novas diretrizes para o Ensino 
Superior no país. A lei define Universidade como instituição que articula ensino e 
pesquisa e define os tipos de Instituições de Ensino Superior (IES) permitidos, 
colocando a obrigatoriedade de realizar recredenciamento pelas instituições. Além 
disso, estabeleceu a necessidade de realizar avaliações periódicas para o 
reconhecimento dos cursos superiores.
As políticas mais recentes envolveram a criação de vários programas para 
ampliar o acesso e garantir a permanência no Ensino Superior. Dentre eles, se 
encontram: 
- Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que foi criado em 1998 e tem por 
objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao final da escolaridade básica. Esse 
exame tem sido utilizado como um mecanismo para o ingresso no Ensino Superior. 
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- O Fundo de Financiamento do Estudante ao Ensino Superior (FIES) que visa 
financiar a graduação para estudantes que não possuem condições de arcar com as 
mensalidades do curso. 
- PROUNI – programa do Ministério da Educação que fornece bolsas de estudos 
tanto integrais, quanto parciais (50%) para estudantes que não possuem diploma em 
nível superior, em instituições privadas e que possuem renda familiar mensal bruta, por 
pessoa, de até um salário mínimo e meio.
Nessa mesma direção o Plano Nacional de Educação vem trazer como meta a 
ampliação da oferta de vagas no Ensino Superior com vistas à democratização do acesso 
à formação em nível superior para todas as pessoas. 
2.2. Histórico das Unidades de Ensino Superior no Município 
A trajetóriado Ensino Superior no Município de Pompeia iniciou-se no ano de 
2003 com a Fundação Hermínio Ometto - A FHO UNIARARAS, com a oferta do curso 
Normal Superior, voltada para o exercício do Magistério. É uma instituição particular e 
a partir de 2005 passou a oferecer o curso de Licenciatura em Pedagogia, com duração 4 
anos.
No ano de 2009, a Prefeitura Municipal em parceria com o Grupo Jacto e 
Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia buscaram dialogar com o Governo do 
Estado de São Paulo para trazer um curso técnico do Centro Paula Souza, voltado à 
Agricultura. A proposta do município foi a de trazer a FATEC, porém o impasse era 
Pompeia ser uma cidade de pequeno porte, com apenas 20.000 habitantes. Após um 
longo período de negociações e de persistência pelo município, o Governo do Estado 
aprovou a FATEC, com a contrapartida de o município oferecer prédio, instalações de 
maquinários, laboratórios, mobiliários, equipamentos eletrônicos e de informática, 
despesas de consumo, manutenção e de transporte. 
O Centro Paula Souza aprovou o curso de Tecnologia, Mecanização em 
Agricultura de Precisão, passando a ser a primeira graduação oferecida no território 
nacional, no campus de Pompeia e vinculada à FATEC de Marília. 
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No ano de 2012, o município de Pompeia conquista a FATEC com a 
denominação FATEC SHUNJI NISHIMURA DE POMPEIA, instalada junto à 
Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia.
O curso de Mecanização em Agricultura de Precisão, com duração de três anos 
é oferecido no período matutino e noturno, com o ingresso de 160 alunos anualmente 
pelo acesso via vestibular realizado pela Fundação de Apoio a Tecnologia - FAT, sendo 
40 ingressantes em cada período, por semestre. 
2.3 Diagnóstico
No Plano Municipal de Educação, quatro metas descrevem o trabalho a ser 
realizado referente ao Ensino Superior para os próximos dez anos. São temas que 
abrangem os educadores da rede de ensino e a população em geral visando atingir o 
nível superior e de Pós-Graduação.
O estudo diagnóstico a seguir tem o objetivo de retratar os seguimentos – Nível 
Superior e Pós-Gaduação - no Município de Pompeia.
Em relação à meta que trata sobre a elevação da taxa de matrículas no Ensino 
Superior, iniciaremos o estudo diagnóstico com os dados das duas instituições de Nível 
Superior do Município - Fundação Hermínio Ometto - A FHO UNIARARAS e a 
FATEC Shunji Nishimura.
Quadro 37- Número de alunos matriculados e concluintes da UNIARARAS 
2003 2005 2009 2012 2015
Normal 
Superior
(2 anos)
Pedagogia
03 anos
Pedagogia
03 anos
Pedagogia
04 anos
Pedagogia
04 anos
Matrículas 35 35 35 30 30
Concluintes 32 30 29 06 -
 Fonte: UNIARARAS de Pompeia
Os dados do quadro acima informam que no período de 2003 a 2012, foram 
realizadas 135 matrículas e apenas 97 concluíram o curso. No ano de 2012, os alunos 
encontraram dificuldades de concluir o curso, formando-se apenas 6 alunos. 
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Neste ano de 2015, 30 alunos matricularam-se no curso de Pedagogia, com 
duração de 04 anos. A perspectiva é que a maioria desses alunos concluam o curso em 
2018.
Quadro 38- Quadro de matrículas por semestre da FATEC
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Diurno 80 80 80 80 80 80
Noturno 80 80 80 80 80 80
Total 160 160 160 160 160 160
Fonte: FATEC Shunji Nishimura
A FATEC conta com alunos do próprio município, de municípios vizinhos e 
também de várias regiões do país matriculados no curso “Mecanização em Agricultura 
de Precisão” e oferece 160 vagas por ano. No período entre 2010 a 2015, novecentos e 
sessenta alunos ingressaram.
O município de Pompeia avançou na oferta de Ensino Superior nos últimos dez 
anos e a população universitária se beneficia não apenas com os cursos oferecidos no 
município como também em cursos que são oferecidos na região. Uma população acima 
de 18 anos está graduando-se em faculdades e universidades nas cidades de Marília, 
Tupã e Garça. 
A Prefeitura Municipal oferece transporte gratuito para todos os universitários,
disponibilizando ônibus para locomoção dos estudantes e uma média de 400 alunos são 
transportados, cumprindo o calendário dos dias letivos e dos períodos de avaliações.
As universidades da região têm oferecido cursos em várias áreas de atuação, os 
candidatos podem fazer escolhas de acordo com seus interesses. A chance maior de o 
candidato ingressar são nos cursos das universidades particulares, por meio de 
vestibular. A maior dificuldade de se realizar um curso superior está no pagamento das 
mensalidades. Muitos não conseguem mantê-la e desistem a qualquer momento.
Há também uma população de jovens que ingressaram em universidades de 
cidades mais distantes do município. São pessoas que residem fora do município por um 
período de pelo menos quatro anos.
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Quadro 39- Pessoas que frequentavam Ensino superior
Frequentavam superior de graduação pública 176
Frequentavam superior de graduação particular 602
Total 778
Censo IBGE 2010
Quadro 40- Projeções populacionais por faixa etária escolar
Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
18 a 19 anos 602 614 626 637 650 635 617 602 586
Fonte: SEADE
Quadro 41- Soma das faixas etárias de 18 a 24 anos
Ano 2010/11 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
18 a 19 
anos
602 614 626 637 650 635 617 602 586
20 a 24 
anos
1.625 1.599 1.572 1.544 1.517 1.548 1.580 1.610 1.640
Total 2.227 2.213 2.198 2.181 2.167 2.183 2.197 2.212 2.226
Fonte: Dados obtidos junto DHS e SEADE
No censo de 2010 registrou-se o total de 778 pessoas que frequentavam Ensino 
Superior de graduação e a projeção populacional do SEADE para o período 2010/2011 
era de aproximadamente 2226 pessoas, na faixa etária de 18 a 24 anos de idade. A taxa 
de frequência no Ensino Superior correspondia a 34,88%.
Para atingir a meta de elevar a população com Ensino Superior é necessário uma 
articulação com o Ensino Médio de forma que a maioria conclua esse nível. Contudo, os 
estudos já indicam que muitos não conseguem concluir devido a fatores como 
defasagem de conteúdo, distorção idade/ano, repetência, trabalho e outros problemas de 
natureza social e econômica.
Em relação ao Poder Público, a Prefeitura de Pompeia disponibiliza transporte 
gratuito para todos os universitários do município, incentivando-os a ingressarem no 
Nível Superior como também de os mesmos permanecerem. Em relação ao 
conhecimento da carreira universitária e os mecanismos de ingresso no Ensino Superior, 
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as escolas de Ensino Médio procuram orientar os estudantes por uma escolha de 
carreira, propagando os programas voltados aos universitários como o Exame Nacional 
do Ensino Médio –ENEM, Programa Universidade para Todos - PROUNI, – Fundo de 
Financiamento Estudantil - FIES, entre outros.
Há que se considerar que uma das dificuldades para maioria dos jovens 
ingressarem e concluírem o curso superior está relacionado às dificuldades financeiras, 
uma vez que a maioria não possui renda própria, e nem sempre suas famílias possuem 
condições de mantê-los até o final do curso
Os jovens que ingressam no Ensino Superior, ou estão empregados com salários 
compatíveis para o pagamento das mensalidades ou pertencem a uma família que 
consegue mantê-los, possuindo mais chances de concluírem o curso. 
Diante das dificuldades em relação ao Ensino Superior, é necessário estar 
conversando continuamente com os jovens, procurar conhecê-los em suas expectativas, 
interesses, limites e contribuir, primeiramente para que eles tenham interesse pela vida 
acadêmica. Quanto ao Poder Público cabem o estudo e a implementação de políticas 
públicas que viabilizem o acesso à universidade.
No Município de Pompeia, os alunos contam com o auxílio do transporte da 
Prefeitura Municipal e com iniciativas privadas de empresas que auxiliam no 
pagamento da faculdade, principalmente quando os cursos estão voltados para as áreas 
em que os alunos atuam profissionalmente. 
De um modo geral, concluintes de toda e qualquer graduação, seja na área da 
educação ou em outra área estão habilitados a dar prosseguimento em seus estudos de 
Pós-Graduação em lato sensu e stricto sensu, desde que selecionados em programas das 
universidades. Todavia, não é possível depender apenas de políticas públicas e 
iniciativas privadas. É fundamental que os interessados tenham condições de conciliar o 
tempo de estudo, os recursos financeiros e a produção acadêmica. 
Além da graduação é importante também planejar e investir em estudos e Níveis 
de Pós-Graduação, em cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado, como também 
discutir e negociar no local de trabalho as formas possíveis de se viabilizar os estudos 
de Pós-Graduação. 
A Rede Estadual de Ensino vem incentivando, desde o ano de 2004, os 
professores da própria rede a ingressarem em programas de Pós-Graduação stricto sensu
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oferecidos pelas universidades, concedendo bolsas de estudo durante o período do 
curso. 
A Rede Municipal de Ensino possibilita aos professores a oportunidade de 
realizar estudos de Pós-Graduação por meio de incentivos descritos no Plano de 
Carreira dos Profissionais do Magistério.
Em relação à meta que busca garantir em regime de colaboração entre a União, 
o Estado de São Paulo e o Município, que até o 5º ano de vigência do PNE todos os 
professores e as professoras da Educação Básica possuam formação específica de nível 
superior, obtida em curso de Licenciatura na área de conhecimento em que atuam, o 
município de Pompeia apresenta o panorama descrito no quadro abaixo. 
Quadro 42 - Formação dos professores da Educação Básica do Município
Escolas de Educação Básica Número
de 
Professores
Formação 
em Nível 
Médio
Graduação
na área de 
atuação
CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe 24 02 22
CEMEI Sonho de Criança 17 00 17
CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo 05 00 05
EMEF de Pompeia 32 00 29
EMEF Professor Carmelino José Dalsenter 32 01 30
EMEF Orlando Cassaro 06 00 06
E.E Cultura e Liberdade 44 00 44
E.E 17 de Setembro 34 00 34
Colégio Shunji Nishimura 22 01 21
Colégio Absoluto 33 00 33
Total 249 04 241
Fonte: Divisão de Educação e Cultura
Conforme dados do quadro, verifica-se que a maior parte dos profissionais da 
educação básica do município de Pompeia apresenta formação em Nível Superior na 
área em que atua.
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A formação dos docentes, de acordo com as informações recolhidas nas 
respectivas secretarias das escolas do município aponta para os seguintes dados: 95,65% 
dos professores da Educação Infantil e 92,85% do Ensino Fundamental I da Rede 
Municipal possuem formação superior no campo em que atuam e uma professora possui 
apenas formação em Nível Médio. Na Rede Estadual, cem por cento (100%) dos 
professores que ministram aulas no Ensino Fundamental - anos finais - e no Ensino 
Médio possuem formação superior, já que esta formação constitui um requisito para o 
ingresso na carreira do magistério.
Na Rede Privada 98,18% dos professores possuem formação superior, ou seja, 
apenas um professor possui formação em nível médio. 
A partir dos dados é possível verificar que 04 professores do Ensino Fundamental 
e 01 professor da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino possuem 
Licenciatura, mas não na área de atuação. Consta ainda que 01 professor do Ensino 
Fundamental da Rede Municipal e 01 professor da Rede Privada possuem apenas 
formação em nível médio. 
Em relação a meta de incentivar a formação em Nível de Pós-Graduação, acima 
de 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e 
garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área 
de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas 
de ensino, apresentamos o quadro que retrata a atual situação neste nível de ensino.
Quadro 43- Formação dos professores da Educação Básica por nível de 
graduação no Município
Escolas de Educação Básica Graduação Pós Graduação Mestres Doutores
CEMEI Maria Stella de Carvalho 
Lacombe
24 20 00 00
CEMEI Sonho de Criança 17 15 00 00
CEMEI Dr. Paulo de Azevedo 05 04 00 00
EMEF Pompeia 32 24 00 00
EMEF Professor Carmelino 32 20 01 00
EMEF Orlando 06 06 00 00
E.E Cultura E Liberdade 44 10 01 00
E.E 17 De Setembro 34 09 01 01
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Colégio ShunjiNishimura 22 06 01 00
Colégio Absoluto 33 13 00 00
Total 249 127 04 01
Fonte: Divisão de Educação e Cultura
A Rede Municipal de Ensino apresenta 76% dos docentes com formação em 
nível de Pós-Graduação, superando a meta prevista no plano. Já a Rede Estadual de 
Ensino apresenta um percentual de 24% e a Rede Privada de 31%, devendo buscar 
atingir a metade 50% previsto no PNE.
Em relação ao programa de Pós-Gaduação, os professores da Rede Estadual 
podem ter acesso ao Programa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, 
Programa Rede São Paulo de Formação Docente - REDEFOR, convênio entre a SEE/SP 
e a USP, UNESP e UNICAMP.
A Rede Municipal de Ensino incentiva os professores a continuarem os estudos 
em nível de Pós-Graduação e também de formação continuada, de forma que tais 
formações se revertam em benefícios nos seus vencimentos. Conta com um Plano de 
Carreira dos Profissionais do Magistério que prevê a progressão do profissional pelas 
vias acadêmicas – Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e não￾acadêmica – cursos de capacitação, aperfeiçoamento, Pós-Graduação (Especialização), 
participação em eventos, palestras, minicursos e oficinas.
A formação continuada dos profissionais do magistério é garantida sob diversas 
formas: em horários de serviço por meio da assessoria pedagógica com os parceiros da 
educação e em Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC, como também no 
fora do horário de trabalho.
A Rede Municipal de Ensino assegura a formação continuada dos professores 
alfabetizadores por meio dos programas Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade 
Certa, do MEC e do Programa Ler e Escrever, da Secretaria da Educação do Estado de 
São Paulo. 
Atualmente, o acesso aos programas de Pós-Graduação - presencial ou à 
distância - bem como a formação em cursos na área atuação tornaram-se possíveis para 
a maioria, não dependendo o profissional da oferta, apenas do Poder Público ou de 
inciativas privadas. 
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IV MODALIDADES DE ENSINO
1 Educação de Tempo Integral
1.1 Histórico da Educação de Tempo Integral no Brasil
A compreensão sobre Educação Integral se desenvolve no Brasil, nas décadas de 
20 e 30 e tem como principal representante Anísio Teixeira. Em toda a obra desse autor, 
que percorre cinco décadas, verifica-se diversas passagens que apresentam a 
caracterização de uma escola de educação integral, mediante a defesa de “(...) uma 
educação escolar que alcançasse áreas mais amplas da cultura, da socialização primária, 
da preparação para o trabalho e para a cidadania” (CAVALIERE, 2010, p. 250) e pela 
ampliação da jornada escolar em todos os níveis de ensino. 
Anísio Teixeira formulou sua concepção de educação integral no 
entendimento que educação é vida e não preparação para a vida e que as 
demais instituições sociais perderam parte de suas capacidades educativas, 
que devem então ser supridas pela escola e na busca da escola 
verdadeiramente “comum”, isto é, democrática (CAVALIERE, 2010, p. 258).
Como aponta Cavaliere (2010), a concepção de educação integral de Anísio 
Teixeira pautou-se principalmente pelos fundamentos da filosofia social de John 
Dewey, que tem a democracia como questão crucial e compreende que o homem se 
forma e se desenvolve na ação. “A ‘reconstrução da experiência’, ou seja, a 
possibilidade de os indivíduos viverem experiências que são, também, pensamento, é o 
elemento fundamental para a criação do modo de vida democrático” (p. 258).
A concepção de escola ampliada permaneceu na obra de Anísio Teixeira e ia 
além da ideia de uma escola que preparasse para a vida em sociedade. O autor defendia 
a concepção de uma escola “comum”, isto é, uma escola com condições igualitárias 
para todos e democrática, que se daria pela via de uma educação primária integral.
Entretanto, no período da ditadura militar, Anísio Teixeira foi afastado da vida 
política e tal afastamento ocasionou o esquecimento da educação integral, tendo 
perdurado por 20 anos.
Somente no século XXI que em nosso país vão surgir programas voltados para a 
Educação Integral. O mais recente deles é o programa “Mais Educação”, lançado pela 
Portaria Interministerial nº17 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010, com o 
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propósito de estimular a ampliação da jornada escolar e a organização curricular tendo 
em vista a perspectiva de uma educação integral. Esse programa é destinado as escolas 
públicas de Ensino Fundamental e envolve o repasse de recursos financeiros para as 
escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação (FNDE).
O Programa “Mais Educação” constitui uma política que visa a “(...)construção 
de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, 
contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, 
quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira” (BRASIL, 2011, p. 6).
Em um momento em que as políticas educacionais voltam o olhar para a 
Educação Integral, torna-se fundamental pensar uma educação que promova a 
ampliação do tempo, dos espaços e de oportunidades educativas.
1.2 Histórico da Educação de Tempo Integral no Município 
A administração 2009-2012 cria por meio do Decreto 3979 de 15 de junho de 
2009, o “Programa Escola de Tempo Integral”. A criação do programa pauta-se nos 
artigos 1º e 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, que 
determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola (art. 34), 
considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na 
vida familiar, na convivência comunitária, no trabalho, nas instituições de ensino e 
pesquisa, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, nas manifestações 
sociais (art. 1º), considerando os princípios e fins da educação estabelecidos na Lei 
Municipal nº 2.052 de 09 de outubro de 2003 e considerando o objetivo de ampliação da 
vivência escolar de crianças, adolescentes e jovens de modo a promover além do 
aumento da jornada, a oferta de novas atividades formativas e de espaços favoráveis ao 
seu desenvolvimento.
O Programa “Escola de Tempo Integral” tem por finalidade contribuir para a 
formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações e 
projetos, transformando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, processos e 
de conteúdos educativos.
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A implementação do “Programa Escola de Tempo Integral” se deu por meio da 
realização das atividades no contra turno em escolas e outros espaços socioculturais e de 
ações sócio educativas voltadas para o desenvolvimento dos alunos, oferecendo: I- a 
formação básica comum referida no inciso IV do artigo 9 da Lei Federal nº 9394/96; II -
acompanhamento da aprendizagem em reforço escolar por meio de Projetos de Leitura, 
Jogos de Matemática e Tarefas e Estudos; III- ensino das artes, cultura, esporte, lazer, 
entre outros, contemplando metodologias diferenciadas; IV- educação ambiental, por 
meio de perspectivas e posições de defesa do meio ambiente; V- informática e as novas 
formas de comunicação social; VI- formação para a cidadania, incluindo valores e 
preparos para o exercício de direitos e deveres.
A “Escola de Tempo Integral” tem sua organização curricular constituída pelos 
componentes do Currículo Básico do Ensino Fundamental e eixos temáticos das 
oficinas curriculares.
A organização da Escola de Tempo Integral é composta por: I- carga horária 
semanal de quarenta e cinco horas/aulas; II- jornada discente diária de nove horas/aula, 
com intervalo para almoço e com período de vinte minutos de recreio em cada turno, 
totalizando a permanência do aluno na escola por nove horas e vinte e cinco minutos.
Cabe à equipe gestora do “Programa Escola de Tempo Integral”, constituída 
pelo Coordenador Pedagógico de Tempo Integral, Diretor de Escola, Coordenador do 
Núcleo Pedagógico, Assessor Técnico Pedagógico e Secretária Municipal de Educação 
e Cultura, Conselho Municipal de Educação definir, no intervalo entre as aulas do 
Currículo Básico e as Oficinas Curriculares, o tempo de duração necessário para o 
almoço, a higiene pessoal e relaxamento, não ultrapassando 1 (uma) hora e 10 (dez) 
minutos.
O “Programa Escola de Tempo Integral” foi implantado e implementado em 
duas unidades escolares municipais que atendem crianças, visando à formação integral 
do aluno e à melhoria da qualidade do Ensino Fundamental e se dará de forma 
progressiva, tendo iniciado no segundo semestre de 2009, com o Projeto Piloto na 
EMEF Orlando Cassaro - Vila Paulópolis e em 2011 na EMEF Professor Carmelino 
Jose Dalsenter, com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Pompeia 
O Município conta com a parceria do programa “Mais Educação” para as 
escolas em Tempo Integral e recebe recursos financeiros suplementares no investimento 
e na melhoria da infra estrutura das escolas, na aquisição de recursos pedagógicos e
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materiais e na contratação de monitores que possam atuar junto aos professores na 
realização das oficinas.
A contratação dos instrutores das oficinas acontece anualmente, por meio de 
processo seletivo. Os candidatos se inscrevem de acordo com sua habilitação e 
realizam uma prova específica classificatória. 
Atualmente a Rede Municipal vem encontrando dificuldades em permanecer 
com os mesmos profissionais na rede, pelo fato da carência de pessoas com habilitações 
específicas em determinadas oficinas. Por outro lado, verifica-se a existência de um 
grupo de profissionais que atuam no Programa de Tempo Integral, desde o seu início de 
implantação, o que tem contribuído para o desenvolvimento de ações contínuas e para o 
aperfeiçoamento da prática pedagógica. 
Outro aspecto importante a ressaltar é que a maioria dos profissionais que atua 
nas oficinas pedagógicas5
do Tempo Integral possuem licenciatura em Pedagogia, 
configurando-se como um elemento importante para o desenvolvimento de uma 
educação de qualidade.
A Rede Municipal conta também com a parceria da Associação Oasis de 
Pompeia, instituição que oferece a formação dos alunos nas áreas de arte e esporte. Por 
meio dessa parceria, os alunos são transportados para outros espaços para 
desenvolverem as atividades complementares.
A Rede Municipal de Ensino garante aos alunos na modalidade Tempo Integral 
quatro refeições diárias. O almoço é preparado especialmente para este público e segue 
um cardápio diversificado e elaborado por nutricionista. 
De acordo com diversos depoimentos dos professores, o Programa de Tempo 
Integral tem contribuído na formação dos alunos, observando uma postura de maior 
envolvimento com a aprendizagem, de maior comprometimento social e um 
relacionamento interpessoal mais respeitoso.
A comunidade escolar respondeu a Educação de Tempo Integral da seguinte 
forma: os alunos tornaram-se indivíduos mais dinâmicos e estão aprendendo a conviver 
melhor em grupos, ter maior responsabilidade com as atividades escolares e a ter 
autonomia para resolver os problemas do dia a dia. Os professores tiveram que adaptar-
 
5Constituem oficinas pedagógicas: Tarefas e Estudos; Projetos de Leitura; Jogos de Matemática; Meio 
Ambiente e Informática.
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se a uma nova realidade de escola, aprendendo a lidar com alunos mais dinâmicos, mais 
ativos devido a várias experiências, pelas quais passam nas formações complementares. 
Uma parcela de famílias dos alunos da EMEF Professor Carmelino José 
Dalsenter não efetivam as matrículas de seus próprios filhos e justificam não 
necessitarem das atividades complementares oferecidas pela escola, uma vez que já são 
assistidos com recursos próprios. 
As famílias, em sua maioria, ao matricularem os seus filhos compreendem a 
Educação de Tempo Integral como um direito, pois reconhecem como uma 
oportunidade para a formação integral e se sentem seguras e assistidas sabendo que 
estes estão na escola sob os cuidados de profissionais da educação, durante todo o dia. 
O Município conta com quatro escolas com atendimento em Tempo Integral: a 
EMEF Orlando Cassaro e a EMEF Professor Carmelino Jose Dalsenter, do Ensino 
Fundamental e o CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe e CEMEI Dr. Paulo 
Vicente de Azevedo, escolas de Educação Infantil.
1.3 Histórico das Unidades de Tempo Integral no Município
EMEF ORLANDO CASSARO
O Decreto nº 3.993, de 3 de agosto de 2009, reorganiza no município a Rede de 
Ensino Fundamental de nove anos, desvinculando da EMEF Professor Carmelino José 
Dalsenter a unidade escolar da Vila de Paulópolis, criando a escola Escola Municipal 
de Ensino Fundamental EMEF Orlando Cassaro, considerando as disposições dos 
artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 2.052 e o Decreto 3979 de 15 de junho de 2009, 
que implanta o Programa de Escola de Tempo Integral e Projeto Piloto de Escola em 
Tempo Integral em Paulópolis.
A EMEF Orlando Cassaro atendeu todos os alunos do Ensino Fundamental, em 
2009. A grade curricular do Tempo Integral foi organizada em três eixos: Eixo 
Pedagógico: Estudos e Tarefas, Jogos de Matemática, Projetos de Leitura e Informática 
e Oficina de Meio Ambiente; Eixo Arte: Balé, Teatro, Música e Eixo Esporte: Judô e 
Atletismo.
A EMEF Orlando Cassaro passou por uma reorganização de espaço - construção 
de uma sala para atividades artísticas, reforma de uma sala para a instalação do 
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laboratório de informática, melhorias na quadra de esporte para as práticas esportivas, 
entre outros - de forma que todas as atividades planejadas fossem desenvolvidas na 
própria escola. A escola oferece Educação de Tempo Integral há seis anos e tem como 
objetivo a formação integral dos alunos.
EMEF PROFESSOR CARMELINO JOSÉ DALSENTER 
Considerando o Decreto Municipal 3.979 de 15 de junho de 2009, que institui o 
Programa Escola de Tempo Integral na Rede Municipal, implantou o programa na 
EMEF Professor Carmelino José Dalsenter por meio do Decreto nº 4.168 de 21 de 
fevereiro de 2011.
A EMEF Professor Carmelino José Dalsenter iniciou, gradualmente, o Tempo 
Integral com as turmas de 3ºanos, em 2011. As turmas de 4º e 5º anos começaram a ser 
atendidas a partir de 2012, oferecendo as seguintes oficinas, no contra turno: -Eixo 
Pedagógico: Informática, Tarefas e Estudos, Jogos de Matemática, Projeto de Leitura e 
Educação Ambiental; -Eixo Esporte: Judô, Natação, Atletismo; -Eixo Arte: Dança, 
Teatro, Iniciação Musical. 
CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe e CEMEI Dr. Paulo Vicente de Aze 
vedo. 
Com a reorganização das escolas de Rede Municipal de Educação Infantil, por 
meio do Decreto nº 4232, de 31 de outubro de 2011, o - CEMEI Maria Stella de 
Carvalho Lacombe e CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo passam a atender em tempo 
integral, disponibilizando, gradativamente, novas vagas de acordo com a demanda.
O município conta com Decreto que implantou o Programa de Escola de Tempo 
Integral na Rede Municipal de Ensino e a Divisão de Educação e Cultura pode dar 
início à implantação em novas unidades, mediante estudos e dados que as viabilizam. 
1.4 Diagnóstico 
Em relação à meta de oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo 50% 
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos, 25% (vinte e 
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150
cinco por cento) dos alunos da Educação Básica, a Rede Municipal de Ensino de 
Pompeia apresenta o panorama descrito abaixo.
O Município conta com 3 (três) unidades de Educação Infantil que atendem a
faixa etária de 1(um) a 5 (cinco) anos. Do total de escolas da Rede Municipal, 2 (duas) 
funcionam em tempo integral.
Os quadros a seguir referem-se a quantidade de alunos matriculados na escolas 
da Rede Municipal de Educação Infantil, em período integral.
Quadro 44- Matrículas em Tempo Integral na Educação Infantil – Creche - 01 - 03 
anos – Rede Municipal
CEMEI 
DR. 
PAULO 
VICENTE 
DE 
AZEVEDO
CEMEI 
MARIA 
STELLA 
DE C. 
LACOMBE
CEMEI 
SONHO 
DE 
CRIANÇA
TOTAL
Alunos matriculados em Tempo Integral 33 169 0 202
Alunos matriculados em Período Parcial 41 228 84 353
Fonte: Divisão de Educação e Cultura
O CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo possui 41 matrículas e destas, 33 são 
em tempo integral, representando 80,48% das crianças matriculadas. Já o CEMEI 
Maria Stella de Carvalho Lacombe possui 228 matrículas, sendo 169 em tempo integral, 
representando 74,12% das crianças atendidas na unidade escolar. 
O número de crianças atendidas nas três unidades de Educação Infantil, 
modalidade creche na Rede Municipal é equivalente a 353 e a soma das matrículas em 
tempo integral equivale a 202. Tais dados revelam que 57,22% dessas crianças 
matriculadas permanecem em tempo integral nas unidades escolares. 
A formação integral das crianças perpassa por vivências de linguagem artísticas, 
culturais por meio de atividades com parceiros da educação – Associação Oasis de 
Pompeia e com o Programa “A União faz a Vida”.
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Quadro 45- Matrículas em Tempo Integral na Educação Infantil – 4 - 5 anos –
Rede Municipal
CEMEI DR. 
PAULO 
VICENTE 
DE 
AZEVEDO
CEMEI 
MARIA 
STELLA 
DE C. 
LACOMBE
CEMEI 
SONHO 
DE 
CRIANÇA
TOTAL
Alunos matriculados em Tempo Integral 33 153 0 186
Alunos matriculados em Período Parcial 43 207 168 418
Fonte: Divisão de Educação e Cultura
O CEMEI Dr. Paulo Vicente Azevedo possui 43 matrículas, 33 são em tempo 
integral, representando 76,74%. O CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe possui 
207 matrículas, sendo 153 em tempo integral, o que representa um total de 73,91%.
O CEMEI Sonho de Criança possui 168 e não atende em tempo integral. A soma 
das matrículas das três CEMEIs corresponde a um total de 418 alunos e a soma das 
matrículas equivale a 186 alunos na Rede Municipal de Educação Infantil, 
correspondendo a 44,49% de matrículas oferecidas em tempo integral.
A Rede Municipal de Ensino conta com 3(três) escolas de Ensino Fundamental –
anos iniciais, sendo 2 (duas) em tempo integral.
O quadro abaixo apresenta o número total de alunos matriculados nesse nível de 
ensino bem como a quantidade de matrículas em tempo integral.
Quadro 46- Matrículas em Tempo Integral no Ensino Fundamental – Ciclo I da 
Rede Municipal de Ensino
EMEF 
ORLANDO 
CASSARO
EMEF 
PROFESSOR 
CARMELINO 
JOSÉ 
DALSENTER
EMEF DE 
POMPEIA
TOTAL
Alunos matriculados em Tempo Integral 88 181 0 269
Alunos matriculados em Período Parcial 88 458 437 983
Fonte: Divisão de Educação e Cultura
Em relação a quantidade de matrículas nos anos iniciais, verifica-se que a EMEF 
Orlando Cassaro possui um total de 88 alunos, estando todos matriculados em tempo 
integral, o que significa que a escola atende 100% dos alunos em período integral. Já a 
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EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, possui um total de 458 matrículas, sendo 
181 em tempo integral. Esse total corresponde a quantidade de alunos de 4º e 5º anos, 
uma vez que a escola oferece o tempo integral apenas para esses anos escolares, 
representando 39,51%. 
No que se refere ao total de matrículas nos anos iniciais do Ensino 
Fundamental, a rede municipal apresenta um percentual de 27,36% de alunos que são 
atendidos no período integral.
O quadro abaixo demonstra o atendimento em Tempo Integral em escolas 
públicas no Município de Pompeia.
Quadro 47- Atendimento em Tempo Integral por unidade escolar no Município
Escolas de Educação Básica da Rede 
Municipal e Estadual
Matrículas 
geral/2015
Matrícula em Tempo 
Integral/2015
EE Cultura e Liberdade 1040 -o￾EE 17 de Setembro 815 -o￾EMEF de Pompeia 437 -o￾EMEF Professor Carmelino José Dalsenter 458 181
EMEF Orlando Cassaro 88 88
CEMEI Sonho de Criança 255 -o￾CEMEI Dr Paulo de Azevedo 74 74
CEMEI Maria Stellla C. Labombe 435 345
Total 3602 688
Fonte: Divisão de Educação e Cultura
O Município de Pompeia conta com 3602 alunos matriculados nas oito escolas 
da Educação Básica da Rede Pública – rede municipal e estadual-, no ano de 2015. 
Desta soma, 688 alunos estão matriculados em Tempo Integral, representando 19,1% 
das matriculas do Município. 
Para atingir a meta de 25% de alunos em tempo integral, o desafio é que a redes 
públicas implementarem políticas voltadas à Educação em Tempo Integral, visto que 
rede estadual não oferece educação em tempo integral no Município. 
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Em relação a meta de 50% das escolas públicas sejam em tempo integral, o 
município de Pompeia conta com oito escolas públicas: são três centros de Educação 
Infantil, três EMEFs e duas escolas estaduais. O município já atingiu 50% das escolas 
públicas, verificando que a Rede Municipal de Ensino oferece o tempo integral em 
quatro escolas. 
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2 Atendimento Educacional Especializado
2.1 Histórico Atendimento Educacional Especializado no Brasil
As primeiras instituições de atendimento às pessoas com deficiência no Brasil 
foram criadas no Império e eram destinadas aos cegos e surdos mudos. No início do 
século XX foram fundadas instituições voltadas ao atendimento de pessoas com 
deficiência mental e também a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
– APAE, em 1954. 
Uma análise da trajetória da Educação Especial no Brasil mostra que esta inicialmente 
foi pensada como atendimento especial institucionalizado, separado do ensino comum. 
Tal concepção deu origem a diferentes entendimentos, terminologias e modalidades e 
levou a criação de classes, escolas especiais e instituições especializadas. (BRASIL, 
2007).
É somente com a primeira LDB, Lei 4.024/61 que há o reconhecimento do 
atendimento às pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino. Contudo, 
a Lei nº 5692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir o ‘tratamento especial’ para 
os alunos com ‘deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso 
considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados’ (BRASIL, 2007, p. 
2), não promove condições para que os alunos sejam atendidos no sistema de ensino, 
contribuindo para que estes sejam encaminhados para classes e escolas especiais.
A constituição federal de 1988 vem reconhecer o direito de todos os indivíduos 
pela educação, além de pontuar no inciso 4 do artigo 3º a importância de “promover o 
bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras 
formas de discriminação”.
Entretanto, é apenas na década de 90 que se notam avanços em relação a 
educação especial a partir de movimentos e documentos como a Declaração Mundial de 
Educação Para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) que vão contribuir 
para a formulação de políticas públicas tendo em vista a busca por uma educação 
inclusiva. Além desses documentos a realização da Convenção Internacional sobre os 
Direitos das pessoas com Deficiência realizado pelas Organizações das Nações Unidas 
– ONU, em 2006, vem estabelecer e garantir o direito ao acesso e a permanência das 
pessoas com deficiência no sistema educacional “com o compromisso de adoção de 
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medidas necessárias no âmbito da educação regular, a qual passa a tornar-se processo de 
inclusão” (RODRIGUES, 2013, p. 13).
Entende-se que a partir daí a inclusão escolar deixe de ser apenas uma 
possibilidade para tornar-se um direito dos estudantes com deficiência, 
garantindo acesso, atendimento e destinação de recursos e serviços 
específicos em ambientes que maximizem seu potencial de aprendizagem, 
desenvolvimento, envolvimento e participação acadêmica e social. 
(RODRIGUES, 2013, p. 13).
Como aponta Rodrigues (2013), hoje não mais se ignoram os direitos que as 
pessoas com deficiência adquiriram com a Convenção Internacional. A questão que se 
coloca, contudo, é a superação de modelos de assistencialismo e a necessidade de se 
investir na formação dos profissionais que atuam nas escolas.
2.2 Histórico do Atendimento Educacional Especializado no Município 
A Rede Municipal de Ensino conta com quatro salas de recursos multifuncionais 
para o atendimento dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Ciclo I). As 
salas contam com diversos equipamentos - computadores, materiais didáticos, jogos 
para sala de aula, material de libra e braile, livros específicos e adequados de acordo 
com as necessidades dos alunos – adquiridos por meio do Programa Implantação de 
Salas de Recursos Multifuncionais, do Governo Federal e que visa a melhoria do 
Atendimento Educacional Especializado.
Os laudos dos alunos estão classificados em deficiência visual, deficiência 
intelectual, deficiência física e autismo. 
O Atendimento Educacional Especializado aos alunos com necessidades é feito 
por professores especialistas. No ano de 2014 a Prefeitura Municipal realizou concurso 
público e foram efetivadas duas profissionais que assumiram o cargo no ano de 2015. 
Cada escola conta com um profissional de AEE que atende as crianças tanto no período 
da manhã quanto no período da tarde.
A direção das escolas promove encontros periódicos entre as professoras da sala 
regular e professoras das salas do Atendimento Educacional Especializado, de modo a 
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conhecer as necessidades e os avanços dos alunos e promover um trabalho dialogado 
entre os profissionais. 
Em relação às famílias dos alunos com necessidades especiais, observa-se que a 
maioria reconhece o atendimento como um direito e tem uma expectativa de que a 
escola atenda seus filhos, garantindo-lhes avanços.
Nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Município, os alunos com 
necessidades especiais estão matriculados em salas regulares e não há uma sala de AEE 
para esse público, no entanto a Diretoria de Ensino de Marília possui salas de 
atendimento em algumas escolas estaduais e disponibiliza a matrícula aos alunos, 
também para as cidades vizinhas que não possuem o Atendimento Educacional 
Especializado. Na Rede Estadual, os portadores com deficiências físicas são assistidos 
por cuidadores através de convênios do Estado com as instituições terceirizadas. 
O Município de Pompeia disponibiliza um transporte para os alunos com baixa 
visão, de modo que estes possam ser atendidos no Centro de Atendimento Especializado 
na EE Baltazar de Godoi, na cidade de Marília. Disponibiliza também transporte escolar 
adaptado aos portadores de deficiência física, acompanhados de monitores, entre a 
residência do aluno e a escola onde ele estuda. 
Em reuniões com professores da Rede Municipal de Ensino, Rede Estadual, 
Rede Particular e APAE de Pompeia observou-se que uma parcela aponta a ausência de 
formação específica e julga-se despreparada para atender alunos com necessidades 
especiais. Ainda observa-se que em relação as dificuldades de aprendizagem dos alunos, 
os professores veem a necessidade de encaminhá-los para avaliações com profissionais 
especializados com o intuito de compreender melhor a dificuldade e o desenvolvimento 
da criança e, assim direcionar melhor a sua prática pedagógica.
Sobre esse assunto, os especialistas da APAE e professores específicos da Rede 
Municipal defendem que a inclusão dos alunos está diretamente relacionada ao 
acolhimento, ao conhecimento da realidade do aluno e a intenção de realmente fazer a 
inclusão. O laudo de uma criança assim como a formação específica são importantes 
para o adequado atendimento, no entanto, os especialistas acreditam que esses fatores 
não são os únicos. Pensar a verdadeira inclusão significa garantir o desenvolvimento da 
criança e o seu direito à aprendizagem.
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2.3 Diagnóstico
A meta 4 do PNE busca universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 
(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superlotação, o acesso à Educação Básica e o Atendimento Educacional 
Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema 
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços 
especializados, públicos ou conveniados. 
De modo a traçar o panorama do município em relação à Atendimento 
Educacional Especializado são apresentados nos quadros abaixo, o número de alunos 
matriculados no município nos últimos quatro anos, o número de alunos matriculados 
por níveis das redes de ensino e o número de alunos matriculados por escola que são 
portadores de necessidades educacionais especiais.
Quadro 48- Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais 
Matriculados no Município nos Últimos Quatro Anos
Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais 
Matriculados no Município nos Últimos Quatro Anos
Ano 2011 2012 2013 2014 2015
Total de alunos 121 134 128 125 119
Fonte: Divisão de Educação e Cultura
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Quadro 49- Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais 
Matriculados no Município por nível de ensino
Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos)
Creche Pré￾Escola
Anos 
Iniciais
Anos 
Finais
Médio Ed. 
Prof. 
Nível 
Técnico
Eja
Fund
Eja
Médio
ESTADUAL 0 0 0 16 5 0 1 0
MUNICIPAL 2 7 24 0 0 0 0 0
PRIVADA6
0 1 67 2 0 0 0 0
TOTAL 2 8 91 18 5 0 1 0
Fonte: INEP/Censo 2014
Quadro 50- Número de Matrículas de alunos Portadores de Necessidades 
Educacionais Especiais no Município por unidade escolar no ano 2015
Número de Matrículas / Ano 2015
Rede Estadual Rede Municipal APAE
Cultura e 
Liberdade
EE 17 de 
Setembro
EMEF de 
Pompeia
EMEF Prof. 
Carmelino 
José 
Dalsenter
CEMEI 
Sonho de 
Criança
CEMEI 
Maria Stella 
Lacombe
Caminho 
do Arco 
Iris
11 5 10 4 2 2 85
Total 16 18 85
Fonte: Divisão de Educação e Cultura
Neste ano de 2015, o Município de Pompeia atende 119 alunos com 
necessidades especiais, destes 34 frequentam o ensino regular nas Redes Municipal e 
Estadual, representando um total de 28,57%. 
Verifica-se que os alunos portadores de necessidades educacionais especiais são 
atendidos no município, mas a maioria não está na rede regular de ensino. Contudo, o 
 
6 Alguns alunos da rede privada (APAE) são provenientes de municípios vizinhos (Oriente e Quintana).
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município conta com atendimento educacional especializado oferecido pela instituição 
“Caminho do Arco Íris” na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em 
parceria com a Rede Municipal.
A instituição conta com profissionais da área da saúde (fisioterapeutas, 
terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, psiquiatras) e da educação 
(professores e psicopedagogo) e oferece atendimento especializado às crianças. 
Considera-se que tal atendimento é de fundamental importância para a inclusão dos 
alunos e a garantia do direito de aprendizagem. O termo inclusão deve ser pensado no 
sentido amplo, indo além da simples idéia de inserir os alunos na rede regular de ensino, 
significa oferecer-lhes atendimento especializado as suas necessidades de aprendizagem
e dar condições para a sua atuação na vida social e no mundo do trabalho. 
Uma equipe multidisciplinar das áreas de pedagogia, psicologia, fonoaudiologia, 
fisioterapia, psiquiatria, neurologista, que mediante estudos, avaliações e pareceres 
indicam a instituição adequada ao aluno. Cabe aos pais ou responsável pelo aluno a 
decisão por matricular o aluno na rede regular de ensino ou na instituição Caminho do 
Arco Iris, na APAE. Contudo, verifica-se que a maioria opta pela APAE, pelo fato 
dessa instituição oferecer um atendimento específico às necessidades de cada 
criança/adolescente e pela existência de um currículo adaptado, além da parceria 
existente com setores industriais e comerciais do município, que possibilita aos alunos 
com necessidades especiais inserir-se no mercado de trabalho. 
O acesso à Educação Básica e o Atendimento Educacional Especializado, 
preferencialmente na rede regular poderão ser realizados mediante o oferecimento de 
salas de recursos multifuncionais nas escolas e serviços especializados públicos ou 
conveniados.
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3 Educação de Jovens e Adultos
3.1 Histórico da Educação de Jovens e Adultos no Brasil
A problemática da alfabetização no Brasil é ainda muito grande. Existem no país 
milhões de pessoas analfabetas e um número muito grande de indivíduos que passaram 
pela escola e nela não obtiveram êxito, são os chamados analfabetos funcionais. Eles 
leem, mas não conseguem compreender. Ligada aos altos índices de analfabetismo no 
país, encontram-se em situações de extrema pobreza em que vivem muitas pessoas o, 
que influencia diretamente nas suas situações de aprendizagem, por isso essas pessoas 
costumam ser excluídas socialmente (NASCIMENTO, 2011).
Segundo Vale (2008) “não saber ler e escrever constitui a marca da 
desvalorização social e cultural. Numa sociedade em que a classe dominante valoriza o 
padrão culto de linguagem escrita e falada, o não domínio adequado da Língua Pátria 
significa fator de discriminação social, cultural e ético” (p.13).
A Constituição Federal de 1988 vem definir a educação como um direito não só 
social, como também civil e político. Além de pontuar a educação como um direito de 
todo cidadão, a constituição a coloca como dever do Estado, possibilitando a 
democratização do acesso à educação para todas as classes sociais.
Além disso, o inciso I do artigo 214 da Constituição Federal/88 aponta a 
necessidade de ações integradas entre as diferentes esferas do poder público para a 
erradicação do analfabetismo. A LDB 9394/96, no seu artigo 37 vem pontuar o direito a 
Educação de Jovens e Adultos, para os que não puderam frequentar a escola ou concluir 
os estudos na idade certa, apontando como responsabilidade do setor público o 
oferecimento de vagas para jovens e adultos não escolarizados em programas de EJA. 
Um direito que representa uma conquista social. Pois, o reconhecimento da EJA como 
direito humano, se deu de forma gradativa, ao longo do século passado (HADDAD, 
2007).
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a 
colocam como um direito público subjetivo, evidenciando também a necessidade de os 
poderes públicos destinarem recursos para atender a essa modalidade de ensino. A EJA 
então, passa a ser reconhecida na legislação como uma modalidade de ensino específica 
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representando uma nova possibilidade de acesso ao direito à educação escolar, sob uma 
nova concepção e um modelo pedagógico próprio (BRASIL, 2013).
Apesar das dificuldades encontradas no campo da EJA e o reconhecimento 
tardio do direito a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, deve se considerar que as 
legislações trouxeram elementos importantes e avanços significativos no modo de 
conceber e pensar a EJA.
A Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010 institui as Diretrizes para a Educação 
de Jovens e Adultos em relação a duração dos cursos e idade mínima para ingresso na 
EJA, bem como estabelece a idade mínima para a certificação nos exames de EJA e a 
Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Assim, 
o artigo 5º estabelece 15 (quinze) anos completos como idade mínima para a realização 
de cursos de EJA no Ensino Fundamental e o artigo 6º a idade mínima de 18 (dezoito) 
anos completos para a inscrição e realização de exames de conclusão da EJA do Ensino 
Médio. A Resolução ainda coloca a necessidade de instituir um sistema educacional 
público de Educação Básica de Jovens e Adultos, como Política Pública de Estado.
Mais recentemente o Plano Nacional de Educação aponta a necessidade de 
erradicar o analfabetismo e elevar a taxa de escolarização da população, estando a EJA 
como uma das prioridades do Plano. 
Um dos mais graves e crônicos problemas do Brasil, nas últimas décadas, é 
sua alta taxa de analfabetismo. A erradicação do analfabetismo se constitui 
em uma das prioridades do Plano Nacional de Educação; assim, a 
alfabetização de jovens e adultos deve ser entendida no sentido amplo de 
domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações 
matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da 
diversidade do espaço físico e político mundial e da constituição da 
sociedade brasileira, envolvendo também a formação do cidadão responsável 
e consciente de seus direitos e deveres. (BRANDÃO, 2006, p.109).
Mesmo com a redução dos índices de analfabetismo no Brasil, verifica-se que a 
problemática que gira em torno da alfabetização ainda persiste no país. Se analisada 
pelo ponto de vista percentual, as taxas de analfabetismo parecem ser relativamente 
baixas, porém se analisada pelo ponto de vista numérico, ainda existem milhões de 
pessoas analfabetas, o que revela que um número muito alto de pessoas ainda não se 
apropriou da cultura escrita (NASCIMENTO, 2011).
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Esses são os novos desafios que a EJA encontra hoje. Acabar com o 
analfabetismo no país exige a criação de políticas públicas que favoreçam o
atendimento desse grande contingente de pessoas analfabetas, bem como sua 
permanência e efetivo sucesso em programas de escolarização de adultos.
3.2Diagnóstico
O município de Pompeia possui um histórico semelhante a muitos outros 
municípios do Estado de São Paulo e do Brasil em relação a taxa de analfabetismo 
principalmente da população acima de 70 (setenta) anos. Esse fato pode ser 
compreendido pela história da educação brasileira, época em que a educação não era um 
direito do cidadão nem dever do Estado.
A História da Educação no Brasil revela que muitas crianças e adolescentes não 
tiveram acesso à escola, resultando numa população de analfabetos distribuída, 
atualmente, por todo o território brasileiro. 
A meta do Plano Municipal da Educação tem o objetivo de elevar a taxa de 
alfabetização da população com 15 anos (quinze) anos ou mais para 95% (noventa e 
cinco por cento) até o final da vigência do PME, e reduzir o analfabetismo funcional. Os 
dados apresentados a seguir possibilitam realizar um mapeamento da quantidade de 
pessoas e a faixa etária, de modo a propor estratégias para alcançar a meta.
A tabela, a seguir refere-se a pirâmide etária do Município de Pompeia
abrangendo a população de 0 a 100 anos de idade, que será utilizada para os estudos 
diagnósticos de pessoas analfabetas acima de 15 anos de idade.
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Quadro 51- Pirâmide etária da população do município, entre 0 a 100 anos
Pirâmide Etária 
Idade Pompéia
Homens Mulheres
0 a 4 anos 484 438
5 a 9 anos 705 590
10 a 14 anos 812 772
15 a 19 anos 760 700
20 a 24 anos 821 832
25 a 29 anos 845 926
30 a 34 anos 847 926
35 a 39 anos 735 724
40 a 44 anos 672 732
45 a 49 anos 648 719
50 a 54 anos 609 664
55 a 59 anos 506 545
60 a 64 anos 383 431
65 a 69 anos 300 331
70 a 74 anos 231 254
75 a 79 anos 161 196
80 a 84 anos 89 155
85 a 89 anos 45 73
90 a 94 anos 18 27
95 a 99 anos 7 8
Mais de 100 anos 0 1
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010.
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Quadro 52- Pirâmide etária da população do município, entre 15 a 100 anos
Idade Número de pessoas
15 a 24 anos 3.113
25 a 59 anos 10.098
60 a mais de 100 anos 2.710
Total 15.921
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010.
Dados do Censo Demográfico 2010 apontam que a população do município de 
Pompéia, na faixa etária de 15 anos ou mais de idade, soma em 15.921 (quinze mil, 
novecentos e vinte e um) pessoas.
Quadro 53- Taxa de analfabetismo em Pompeia
CENSO 2000 2010
Total de analfabetos da população de 15 anos ou mais 1096 815
Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais (em %) 8,0 5,1
Fonte: IBGE 2010
Dados do Censo de 2010, apontam no ano 2000, uma população de 1096 pessoas 
de 15 anos ou mais de idade e uma taxa de analfabetismo de 8,0%, nesta faixa etária. Já 
em 2010, o censo indica uma população de 815 analfabetos e uma diminuição na taxa 
de analfabetismo para 5,1%.
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Quadro 54- Analfabetismo no município de Pompeia, conforme grupos 
etários, em 2010
Analfabetismo no município de Pompeia, conforme grupos etários, em 2010
Grupo etário 15 a 24 25 a 39 40 a 59 60 anos ou mais
Número de pessoas 28 55 180 552
Taxa 0,9% 1,1% 3,5% 20,4%
FONTE: IBGE (cidades) – CENSO 2010 
O público alvo da EJA no Ensino Fundamental I, de Pompeia, concentra-se na 
faixa etária de 15 a 59 anos, cuja soma equivale a 263 pessoas. Algumas pessoas acima 
de 60 anos têm procurado por esta modalidade, nos últimos anos. 
Constata-se que, em 2010, a taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou 
mais, era de 94,9%, sendo a taxa de analfabetismo nessa faixa etária correspondente a 
5,1%. O desafio é identificar quem são as pessoas analfabetas no município, 
conscientizá-las da importância da escolarização e trazê-las para a escola para que sejam 
alfabetizadas. 
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Quadro 55 - Matrículas, abandono e aprovação - EJA -Ensino Fundamental –
1ª a 4ª série - 2011 a 2014
Ano Semestre Série Matrículas Abandono Aprovados
2011
1º 1ª 15 02 13
2º 2ª 13 -- 13
2012
1º 3ª 30 05 25
2º 4ª 25 -- 25
2013
1º 1ª 20 02 18
2º 2ª 18 -- 18
2014
1º 3ª 15 03 12
2º 4ª 12 -- 12
Fonte: EMEF de Pompeia
Os dados do quadro acima mostram que no ano de 2011, de um total de 15 
pessoas, 13 concluíram a 1ª e 2ª série da EJA – Ensino Fundamental I. E no ano de 2012 
houve um total de 30 matrículas e 25 pessoas concluíram a primeira etapa do Ensino 
Fundamental. O aumento no número de matrículas no ano de 2012 está relacionado ao 
fato de muitos jovens e adultos terem cursado a primeira etapa do Ensino Fundamental, 
de forma incompleta e, por isso existe a necessidade de retornar à escola para finalizar 
essa etapa da escolarização.
No ano de 2013, verifica-se um total de 20 matrículas e 18 concluintes da 1ª e 2ª 
séries. Já em 2014, o número de matrículas diminui para 15 e o total de pessoas que 
concluíram essa etapa é de apenas 12, evidenciando que nem todos as pessoas que 
iniciaram a primeira etapa do Ensino Fundamental conseguiram finalizá-la. 
Estabelecendo uma comparação entre o número de pessoas não alfabetizadas no 
município (815), e o número de alunos que concluíram a Educação de Jovens Adultos, 
no ensino fundamental I, entre os anos de 2011 e 2014 (37 pessoas), o município conta 
ainda com pelo menos 778 indivíduos não alfabetizados. 
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Verifica-se, portanto, uma grande distância entre a quantidade de pessoas que 
necessitam alfabetizar-se e o número de matrículas efetivadas nessa modalidade de 
ensino. Há que se considerar ainda o desafio de garantir a permanência do aluno da 
EJA, uma vez que alguns iniciam a escolarização, mas desistem no decorrer do 
processo.
Dados colhidos junto as secretarias das escolas que oferecem a EJA mostram 
que em 2010, 25 (vinte e cinco) pessoas frequentavam as salas de alfabetização de 
jovens e adultos (ensino fundamental I), 144 (cento e quarenta e quatro) frequentavam a 
EJA do Ensino Fundamental II e 163(cento e sessenta e três) frequentavam a EJA do 
Ensino Médio.
Os quadros a seguir mostram a quantidade de alunos que frequentaram a EJA 
nos Ensinos Fundamental I e II e no Ensino Médio, entre os anos de 2011 e 2014.
Quadro 56- Quantidade de Alunos Matriculados na EJA,
Abandono e Aprovação - Ensino Fundamental I e II
Ano 2011 2012 2013 2014 Total 
Quantidade de matrículas 28 78 104 83 293
Abandono 2 15 08 03 28
Aprovação 26 59 96 79 260
Fonte: EMEF de Pompeia e E. E. 17 de Setembro
Quadro 57- Quantidade de Alunos Matriculados na EJA,
Abandono e Aprovação - Ensino Médio
Ano 2011 2012 2013 2014
Quantidade de matrículas 135 130 58 69
Abandono 12 12 09 --
Não completaram
Aprovação 123 107 39 68
 Fonte: E. E. 17 de Setembro
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A EJA no Ensino Fundamental I é oferecida na EMEF de Pompeia, já o nível II 
na Escola Estadual “17 de Setembro”. Observa-se que, entre os anos de 2011 a 2014, 
293 pessoas estiveram matriculadas no Ensino Fundamental nesta modalidade de 
ensino. Neste período, 28 pessoas abandonaram a escola e 260 foram aprovadas. 
Em relação à EJA do Ensino Médio, dados obtidos na Escola Estadual “17 de 
Setembro”, apontam que no ano de 2011, 135 jovens e adultos estiveram matriculados. 
Em 2012, este número sofreu uma variação para 130, e em 2014, verifica-se uma queda 
acentuada nas matrículas, alcançando apenas 69.
O estudo diagnóstico sobre elevar o nível de escolaridade da população de 18 a 
29 anos indica a necessidade de as redes de ensino dialogarem na transição de um ciclo 
para outro e divulgarem sobre a existência dos cursos oferecidos no município, 
motivando os jovens e adultos a matricularem-se e concluírem os estudos. 
Em relação a meta de oferecer, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) das 
matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na 
forma integrada à educação profissional, entende-se que esse objetivo destina-se aos 
alunos da EJA nível Ensino Médio e depende de políticas públicas da Rede Estadual de 
Ensino.
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4 Ensino Profissionalizante
4.1Histórico do Ensino Profissionalizante no Brasil
A História da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, segundo dados do 
Ministério da Educação, traz o registro de várias experiências nos anos de 1800 com a 
adoção do modelo de aprendizagem dos ofícios manufatureiros que se destinava ao
“amparo” dos pobres. As crianças e os jovens eram encaminhados para casas onde, 
além da instrução primária, aprendiam ofícios de tipografia, encadernação, alfaiataria, 
tornearia, carpintaria, sapataria, entre outros. (BRASIL, 2015, p.1).
Em 1808, com a chegada da família real portuguesa, D. João VI cria o Colégio 
das Fábricas, “considerado o primeiro estabelecimento instalado pelo poder público, 
com o objetivo de atender à educação dos artistas e aprendizes vindos de Portugal”. 
(BRASIL, 2015, apud GARCIA, 2000).
Registros históricos revelam que em 1889, ao final do período imperial e um ano 
após a abolição dos escravos no país, havia um total de 636 fábricas instaladas, com um 
total de aproximadamente 54 mil trabalhadores, para uma população de 14 milhões de 
habitantes.
Em 1906, Nilo Peçanha, Presidente do Estado do Rio de Janeiro, iniciou no 
Brasil o Ensino Técnico, por meio do Decreto n° 787, de 11 de setembro de 1906, 
criando quatro escolas profissionais no Estado, destinadas ao ensino de ofícios e 
aprendizagem agrícola. Há que se considerar o ano de 1906 como um marco para a 
Educação Profissional no Brasil, diante da consolidação do ensino técnico-industrial no 
país.
Nilo Peçanha, assumindo a Presidência da República, em julho de 1909, após o 
falecimento de Afonso Pena, assina em 23 de setembro de 1909, o Decreto nº 7.566, 
criando dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, destinadas ao Ensino Profissional, 
primário e gratuito, sob a competência do Ministério dos Negócios, da Agricultura, 
Indústria e Comércio.
De acordo com o documento, em 1930, criou-se o “Ministério da Educação e 
Saúde Pública” que estruturou a “Inspetoria do Ensino Profissional Técnico”, passando 
esta a supervisionar as Escolas de Aprendizes. O período seguinte (1934) marcou 
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grande expansão do ensino industrial, impulsionado por uma política de criação de 
novas escolas industriais e introdução de novas especializações nas escolas existentes 
(BRASIL, 2015).
O ensino técnico, profissional e industrial foi tratado, especificamente, pela 
Constituição Brasileira de 1937 que transformou as Escolas de Aprendizes, em Liceus 
Profissionais, destinados ao ensino profissional de todos os ramos e graus.
De acordo com Wittaczik (2008), a década de 1930 é considerada referencial 
histórico para a Educação Profissional do Brasil, pois essa década configurou o início 
da industrialização no país e possibilitou a institucionalização de escolas superiores para 
formação de recursos humanos necessários ao processo produtivo. A década de 1940, 
também foi de suma importância para a educação profissional brasileira, pois, com o 
surgimento do Sistema S, tomou impulso em amplitude de atendimento.
Atualmente, a formação profissional, no Brasil, ocorre em escolas de 
Educação Profissional públicas e privadas, sendo que alcança mais sucesso 
aquela que oferece ao mercado de trabalho trabalhadores que, ao mesmo 
tempo, conheçam as tecnologias utilizadas pelas empresas, quanto apreendam 
as novas tecnologias que surgem. Neste contexto, encontram se as escolas de 
Educação Profissional, com a responsabilidade de gerar saberes coletivos e 
flexíveis, sintonizados com as novas bases e novas formas de organização 
produtiva, fundadas na produção e difusão de inovações de cunho 
tecnológico, marca presente no fechamento do século XX e identidade deste 
novo século (WITTACZIK, 2008, p. 80).
De 1941, em que vigorou uma série de leis conhecidas como “Reforma 
Capanema” até a promulgação da Lei 9.394 de 1996, muitas mudanças ocorreram na 
organização da Educação Profissional no país. 
O aprimoramento e o surgimento de novas tecnologias têm levado a mudanças 
no setor produtivo e a educação necessita estar em sintonia com tais mudanças, de modo 
a atender aos desafios da modernidade. Assim, para Wittaczik (2008), a proposta de 
uma Educação Profissional mais abrangente é fundamental para o desenvolvimento de 
competências profissionais que atendam ao novo perfil produtivo e tecnológico. 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/1996, refere-se a 
Educação Profissional nos artigos 39 a 42 e aponta a necessidade desta estar integrada 
às diferentes formas de educação, assim como ao trabalho, à ciência e à tecnologia, 
tendo em vista o desenvolvimento da vida produtiva.
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Em relação ao currículo da Educação Profissional, a LDB concede autonomia 
para que as instituições organizem os seus currículos, entretanto, estes precisam estar 
pautados nas Diretrizes Curriculares Nacionais e levar em consideração os aspectos da 
regionalidade local e o projeto pedagógico.
Ainda no que concerne à Educação Profissional, a LDB apresenta três níveis de 
ensino: o Básico, o Técnico e o Tecnológico (BRASIL, 1996). Depresbiteris (apud 
WITTACZIK, 2001), explica cada um dos níveis. De acordo com a autora: 
Nível básico – é o nível de educação não-formal e deverá atender, por meio 
de programas de qualificação, certificação, requalificação. Nível técnico – é a 
educação profissional formal. Caminha paralelamente ao Ensino Médio, uma 
vez que a obtenção do diploma de técnico está vinculada à conclusão desse 
nível de ensino. Nível tecnológico – constitui-se no nível superior da 
educação profissional (p. 25).
Segundo Wittaczik (2008), além dos três níveis, a Educação Profissional 
compreende, ainda, os chamados cursos complementares, tais como de especialização, 
aperfeiçoamento e atualização. Além disso, a organização curricular da Educação 
Profissional está fundamentada na premissa da competência, abordada pelas Diretrizes 
Curriculares Nacionais da Educação Profissional (DCNs), “[...] sempre de forma 
relacionada à autonomia do trabalhador contemporâneo diante da instabilidade do 
mundo do trabalho e das mudanças nas relações de produção” (p. 82).
De acordo com o Ministério da Educação (BRASIL, 2015), a Educação 
Profissional se configura hoje como uma estrutura importante para que todas as pessoas 
possam ter acesso às conquistas científicas e tecnológicas, além de ser essencial para 
atender às novas configurações do mundo do trabalho e contribuir para a elevação da 
escolaridade dos trabalhadores. Nessa mesma perspectiva Wittaczik (2008), aponta a 
necessidade das escolas de Educação Profissional gerarem saberes coletivos e flexíveis 
que estejam em consonância com novas bases e formas de organização produtiva, o que 
constitui a marca do nosso século.
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4.2 Histórico do Ensino Profissionalizante no Município 
O município de Pompeia registra uma importante trajetória de Ensino 
Profissionalizante, por meio da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia – FSNT e 
pelo Sistema “S”. São mais de 33 anos de formação técnica no município de Pompeia. 
A primeira escola no município foi a Escola Técnica Agrícola de Pompeia que 
se iniciou com a primeira turma no dia 26 de abril de 1982 e foi mantida pela FSNT. 
Ofereceu o curso de Ensino Técnico em Agropecuária, com matrículas em regime de 
internato, atendendo a alunos de vários estados do Brasil, no período de 1982 a 2009. O 
curso capacitava o aluno nos conhecimentos agrícolas, a operar máquinas e 
implementos agrícolas e efetuar reparos e manutenção. Na época, os alunos prestavam 
um exame de seleção para as 30 vagas oferecidas anualmente. O curso estruturava-se 
em três semestres em período integral de estudo no próprio colégio e a possibilidade de 
realizar estágio no exterior, em fazendas nos Estados Unidos, ou no Brasil. Para se 
inscrever era preciso o aluno ter completado o Ensino Fundamental e para receber o 
diploma de Técnico em Agricultura era necessário que tivesse concluído o Ensino 
Médio.
A Escola Técnica Agrícola encerrou-se no ano de 2009. Durante os 27 anos de 
funcionamento foram concluídas 26 turmas e formados mais de 800 alunos. 
Atualmente, foi transformada em FATEC Shunji Nishimura, por um decreto do 
Governador do Estado de São Paulo. 
A Escola Profissionalizante Chieko Nishimura teve o seu início no ano de 
2005 e surgiu a partir da necessidade de gerar mão-de-obra qualificada para a empresa 
do grupo Jacto.
Com o crescente aumento na demanda de mão-de-obra, houve a necessidade de 
ampliar o número de alunos para atender as novas necessidades da empresa, surgindo 
assim a ideia de construir uma escola que trabalhasse o aluno desde a formação inicial 
na área da mecânica até sua capacitação profissional.
A Escola Profissionalizante Chieko Nishimura foi mantida pela Fundação 
Shunji Nishimura de Tecnologia e conveniada com o SENAI, tendo sido inaugurada 
pelo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin.
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 A Escola Profissionalizante Chieko Nishimura ofereceu cursos no “Programa 
de Aprendiz” na área de mecânica de usinagem industrial, considerando a necessidade 
de engajamento de todos os segmentos da sociedade na procura de soluções para os 
problemas sociais relacionados ao desemprego. Ofereceu também cursos de Formação 
Continuada, como apoio ao desenvolvimento e capacitação dos funcionários do Grupo 
Jacto, na área de Metalomecânica e Informática.
 A Escola levava em consideração também a importância dos programas que 
visavam a formação integral do jovem, com oportunidades para superação de problemas 
de autoestima, de relacionamento social e de integração no mundo do trabalho e 
finalmente a importância de complementação, integração e articulação das ações para 
otimizar recursos e ampliar o atendimento aos jovens de baixa renda.
A Escola funcionava em prédio próprio, situada à Av. Floriano Peixoto, nº 333, 
Bairro Flândria. Com a realização de novos convênios entre a Escola Profissionalizante 
Chieko Nishimura e o SENAI, a escola foi gradativamente transferindo-se para o 
campus da Fundação Shunji Nishimura.
Em março de 2009 foi firmado o convênio entre o SENAI/SP, Fundação e 
Prefeitura Municipal para a implantação da Escola SENAI “Shunji Nishimura”, na 
cidade de Pompeia com Cursos Técnicos objetivando oferecer formação profissional a 
jovens e adultos. Em 2011, um novo convênio foi firmado visando a oferta de cursos 
nas modalidades Aprendizagem Industrial e Formação Inicial e Continuada para atender 
à demanda de mão de obra das empresas de Pompeia e região.
A Escola SENAI “Shunji Nishimura” de Pompeia tem como principal objetivo a 
formação de profissionais com conhecimentos, habilidades e atitudes que possam 
auxiliar no desenvolvimento da tecnologia do mercado de trabalho. Atualmente a 
Escola oferece Cursos Técnicos, Cursos de Aprendizagem Industrial, Curso de 
Formação Inicial e Continuada.
Esta parceria tem proporcionado ao município e região, a formação de 
profissionais qualificados que, por meio de competências adquiridas nos cursos 
oferecidos, contribuem para o desenvolvimento das empresas e consequentemente, para 
o aprimoramento do processo produtivo regional. 
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4.3Diagnóstico
O município de Pompeia conta apenas com a Escola SENAI Shunji Nishimura 
na oferta de cursos profissionalizantes. Os cursos oferecidos estão classificados em três 
categorias, atendendo à áreas diversas:
Cursos de Formação Inicial e Continuada: são cursos que atendem às 
demandas de capacitação rápida, dirigidos a profissionais já atuantes ou que buscam 
uma nova inserção no mercado de trabalho. A escola SENAI Shunji Nishimura oferece 
cursos nas áreas de Automação, Eletroeletrônica, Gestão, Logística, Metalmecânica, 
Metalurgia, Plástico, Saúde e Segurança no Trabalho e Tecnologia da Informação. 
Cursos de Aprendizagem Industrial: O curso é gratuito e destinado a 
candidatos que buscam capacitação profissional para o primeiro emprego e tenham 
concluído o ensino fundamental. Cursos oferecidos: Mecânico de Usinagem (1600 
horas - 2 anos), Soldador (800 horas – 01 ano) e Operador em Processos de 
Transformação de Polímeros (1600 horas e 02 anos).
Cursos Técnicos: Os Cursos Técnicos preparam jovens para trabalhar nas mais 
diversas áreas tecnológicas do ramo industrial para o exercício de uma profissão, são 
gratuitos, gerando oportunidades para adquirir uma formação técnica profissionalizante 
de nível médio. Além de uma formação sólida, os alunos, ao concluírem o curso, 
recebem o diploma de habilitação profissional de técnico. Cursos oferecidos: Técnico de 
Mecânica e Técnico em Eletroeletrônica.
O quadro abaixo informa os cursos técnicos oferecidos: Aprendizagem 
Industrial, Curso Técnico e Formação Inicial Continuada.
Quadro 58- Quadro de Matrículas nas Unidades de Ensino Profissionalizante
Cursos 2010 2011 2012 2013 2014 2015
(previsão)
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - 115 176 224 227 235
CURSO TÉCNICO 116 117 179 136 185 130
FORMAÇÃO INICIAL E 
COTINUADA
- 544 851 1052 1510 1244
TOTAL 116 776 1206 1412 1922 1609
Fonte: Escola Senai Shunji Nishimura
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Os cursos oferecidos pelo Senai estão voltados para a indústria, tanto para a 
formação inicial e continuada, como também para aqueles que desejam tornarem-se 
técnicos.
Observa-se que as matrículas nos cursos de Aprendizagem Industrial: Mecânico 
de Usinagem, Soldador e Operador em Processos de Transformação de Polímeros 
duplicam-se, alterando-se de 115 para 235, no período de 2011 a 2015. São 
qualificações que podem ser aproveitadas tanto nas indústrias de médio e grande porte 
como nas pequenas empresas que necessitam dessa mão de obra qualificada.
As matrículas dos Cursos Técnicos: Técnico de Mecânica e Técnico em 
Eletroeletrônica apresentam variações, iniciando-se com 116 no ano de 2010 e com 
grande elevação atingindo 179 e 185 nos anos de 2012 e 2014, no entanto, as matrículas 
reduzem-se para 130 no ano de 2015. Uma das hipóteses da diminuição das matrículas é 
a Escola SENAI “Shunji Nishimura” de Pompeia considerar o momento de crise 
econômica que atravessa o país, repercutindo na diminuição de empregabilidade. 
Em relação às matrículas da Formação Inicial e Continuada nos cursos de 
Automação, Eletroeletrônica, Gestão, Logística, Metalmecânica, Metalurgia, Plástico, 
Saúde e Segurança no Trabalho e Tecnologia da Informação elevaram-se de forma 
significativa, aumentando de 544 no ano de 2011 para 1510 no ano de 2014 e 1244 no 
ano de 2015. O aumento das matrículas está relacionado ao interesse da população em 
qualificar-se e estar preparado para iniciar um emprego como também à valorização das 
empresas em manter os funcionários em formação continuada.
A Rede Estadual de Ensino não informa as metas e estratégias tampouco 
menciona programas de implantação em seu Plano Estadual de Educação, no entanto 
não se pode afirmar que não haverá a implantação de Educação Profissionalizante nos 
próximos dez anos. Para atender as metas sobre a oferta de matrículas de EJA no Ensino 
Fundamental e Médio integrada a Educação Profissional e estimular matrículas da 
Educação Profissional Técnica de Nível Médio no município, torna-se necessária a 
implementação de políticas públicas do governo do estado de São Paulo. Assim sendo, 
não foi projetada metas e estratégias neste Plano Municipal de Educação.
Em relação à Rede Municipal de Ensino, ela é responsável pela faixa etária de 0 
a 10 anos de idade, não cabendo, portanto metas para o ensino profissionalizante
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V - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO
1-Histórico da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação 
no Brasil
Dentre as políticas educacionais, a formação e o desenvolvimento profissional 
dos trabalhadores da educação tem sido uma das mais discutidas e analisadas nas 
últimas décadas. É fundamental reconhecer a importância desses profissionais na busca 
de uma educação de qualidade que contribua decisivamente para a construção de uma 
sociedade mais justa. 
Essa luta, no Brasil, torna-se evidente principalmente quando se trata de 
questões ligadas à construção de um padrão de atendimento com qualidade nas redes 
públicas, que se dá através da oferta de infraestrutura adequada nas escolas, de gestão 
democrática e principalmente pela valorização dos educadores.
O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, 
particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter a situação, 
as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, 
carreira e desenvolvimento profissional, que devem integrar um subsistema 
nacional de formação e valorização profissional [...] (CONAE, 2014, p. 87).
A valorização dos profissionais da Educação passa a ser reconhecida na 
legislação a partir da Constituição Federal de 1988. A referida lei traz no inciso V, do 
artigo 206 a necessidade da valorização dos profissionais da educação por meio de
planos de carreira e o ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos, e no 
inciso VIII, a lei menciona o piso salarial profissional para os profissionais que atuam 
na educação pública. A LDB - Lei nº 9.394/96, reafirma tal proposição no artigo 67 que 
trata sobre a valorização dos profissionais da educação por meio da implementação de 
planos de carreira que assegurem:
I – Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II –
Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento 
periódico remunerado para esse fim; III – Piso salarial profissional; IV –
Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do 
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desempenho; V – Período reservado a estudos, planejamento e avaliação 
incluído na carga de trabalho; VI – Condições adequadas de trabalho 
(BRASIL, 1996). 
Em 1996 foi criado o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério (FUNDEF) com o objetivo de valorizar os profissionais do 
Magistério, entretanto, o FUNDEF apresentava muitos limites já que abrangia apenas o 
Ensino Fundamental. Em 2007 foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 
abrangendo todos os níveis e modalidades da Educação Básica. O FUNDEB determina 
que 60% dos recursos devem ser destinados a remuneração dos profissionais do 
magistério. Entretanto, Castro e Castro (2013), apontam que “[...] apesar de dispor a 
maior parte dos recursos a este fim, não significa, necessariamente, que o FUNDEF e o 
FUNDEB trouxeram melhorias salariais, uma vez que, em vários Estados, tais recursos 
foram insuficientes para a efetiva valorização” (p.2).
Em 2008 foi criada a Lei do Piso – Lei nº 11.738, que institui o Piso Salarial 
Profissional Nacional aos profissionais do magistério público da Educação Básica. A 
Lei fixa os vencimentos iniciais da carreira do magistério para uma jornada de no 
máximo 40 (quarenta) horas, buscando garantir patamares básicos de vencimento a 
nível nacional. A Lei ainda traz no parágrafo quarto do artigo 2º que na composição da 
jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária 
para o desempenho das atividades de interação com os educandos (BRASIL, 2008).
Na busca da concretização da valorização dos profissionais do magistério foi 
aprovada em maio de 2009 a Resolução nº 2/2009, da Câmara de Educação Básica do 
Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB, “[...] na perspectiva de subsidiar as redes 
de ensino na criação ou reformulação de seus planos de carreira, materializando-se, na 
legislação educacional, critérios de valorização como fundamento principal para 
assegurar uma educação de qualidade no País” (CASTRO e CASTRO, 2013, p. 4). A 
Resolução estabelece no artigo 4º:
[...] III - remuneração condigna para todos e, no caso dos profissionais do 
magistério, com vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores aos valores 
correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Nº￾11.738/ 2008; IV - reconhecimento da importância da carreira dos 
profissionais do magistério público e desenvolvimento de ações que visem à 
equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação 
semelhante; V - progressão salarial na carreira, por incentivos que 
contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e 
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aperfeiçoamento profissional; VI - valorização do tempo de serviço prestado 
pelo servidor ao ente federado, que será utilizado como componente 
evolutivo; [...] VIII - incentivo à dedicação exclusiva em uma única unidade 
escolar; [...] (BRASIL, 2009).
As legislações apontam a necessidade dos sistemas de ensino colocar em prática 
as diretrizes nacionais tendo em vista a remuneração, a carreira e as condições de 
trabalho, de modo a garantir a meta de valorização de todos os profissionais da 
educação. Tal condição se torna é necessária para a garantia do direito à educação e para 
a promoção de uma educação de qualidade.
2-Histórico da Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério 
no Município 
A Secretaria da Educação e Cultura vem realizando ações voltadas à Valorização 
dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Pompeia, ações essas 
que estão em consonância com a LDB -Lei 9.394/96, em seu artigo 67. 
Em relação ao inciso I do referido artigo que trata do ingresso exclusivo por 
concurso público de provas e títulos, a Secretaria da Educação e Cultura registra cinco 
concursos públicos na Rede Municipal de Ensino. Foram realizados dois Concursos 
Públicos para Professor I, por meio do Edital nº03/92 e Edital nº08/95, nos anos de 1992 
e 1995 e nos anos de 1998 e 2003, foram realizados concursos para professores da 
educação básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental: 1ª a 4ª série, por meio do 
edital nº01/98 e edital resumido do concurso 001/2003. No ano de 2014, foi realizado o 
Concurso Público para Professor de Ensino Fundamental – PEB I (professores de 1º ao 
5º anos) e para Professor de Ensino Fundamental PEB II, das disciplinas de 
Atendimento Educacional Especializado, Arte, Educação Física, Inglês e Música, por 
meio do Edital nº02/2014. 
Em relação à Rede Estadual de Ensino, o Governo do Estado de São Paulo tem 
promovido concursos públicos para os profissionais do magistério, abrangendo a 
categoria de professor, diretor de escola e supervisor de ensino.
Em relação ao inciso II que trata sobre o aperfeiçoamento profissional 
continuado, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considera que a formação 
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inicial dos professores deve ser complementada para qualidade de seu trabalho e o
processo de formação continuada é fundamental para o contínuo aperfeiçoamento da 
prática pedagógica. Para tanto, designou coordenadores pedagógicos na Educação 
Infantil e Ensino Fundamental, de forma que os professores de cada unidade de ensino 
possam ser assistidos e acompanhados no planejamento das atividades e no fazer 
pedagógico visando ao aperfeiçoamento da docência. A formação dos professores da 
Rede Municipal de Ensino é realizada nos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo -
HTPC, períodos de planejamento, oficinas pedagógicas, encontros pedagógicos, entre 
outros. 
Uma ação de iniciativa da Prefeitura Municipal foi a celebração do convênio 
com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio do Programa Ler e 
Escrever e Projeto Educação Matemática nos Anos Iniciais - EMAI, constituído por 
materiais didáticos para os alunos, professores e formação continuada para os 
coordenadores pedagógicos e professores da rede. 
Outra ação foi a adesão com o Ministério da Educação e Cultura - MEC, do 
programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que promove formação 
para os professores, que atuam em turmas de 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental –
Ciclo I, conferindo-lhes uma carga horária de, em média, 180 horas de curso. A 
formação envolve a leitura e os estudos de diferentes temáticas relacionadas à 
alfabetização, planejamento de aulas, trocas de experiências, aplicação de atividades em 
sala de aula, reflexão sobre a prática e para concluir o trabalho do ano letivo é realizado 
um seminário onde todos os professores expõem suas experiências. A formação dos 
professores alfabetizadores é realizada pela orientadora de estudos, profissional que faz 
parte do quadro dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e que 
também passa por uma formação específica promovida pela Universidade Estadual 
Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp.
A Prefeitura Municipal Implementou também o Programa “A União faz a Vida”, 
por meio da parceria com o SICRED, desde o ano de 2013, garantindo a formação 
continuada dos profissionais da educação, em serviço. O programa oferece assessoria a 
todos os professores da rede por meio da metodologia de desenvolvimento de projetos 
pedagógicos. O município conta com um coordenador do programa, dois assessores 
pedagógicos e promove a formação para a equipe gestora e aos professores da rede, na 
periodicidade bimestral.
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Os gestores de escola da Rede Municipal de Ensino participam de cursos de 
formação continuada – Especialização, em parceria com o Plano Nacional de Formação 
da Educação Básica - PARFOR, programa implantado pela Coordenação de 
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação.
Em relação à formação continuada dos professores da Rede Estadual, a 
Secretaria do Estado da Educação conta com a Escola de Formação de Professores 
Paulo Renato de Costa com o PARFOR, programa implantado pela Coordenação de 
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, 
em parceria com estados, municípios e Distrito Federal e as Instituições de Educação 
Superior – IES, que tem como objetivo oferecer aos professores em exercício na rede 
pública da Educação Básica formação superior em cursos gratuitos, na disciplina em 
que atuam em sala de aula. O Programa Mestrado/Doutorado é uma categoria especial 
de formação que tem como público alvo os titulares de cargo efetivo do quadro do 
Magistério, da classe de docentes ou suporte pedagógico, que estejam em efetivo 
exercício. O objetivo é oferecer qualificação, atualização e o aperfeiçoamento dos 
profissionais da rede, por meio de auxílio financeiro para que os educadores frequentem 
cursos de Pós-Graduação stricto sensu voltados à disciplina em exercício em sala de 
aula, ao desenvolvimento de metodologias de ensino e aprendizagem, à gestão e à 
supervisão escolar. 
As escolas estaduais contam com professores designados para exercerem a 
função de professores coordenadores no Ensino Fundamental – Ciclo II e Ensino 
Médio, para darem o suporte pedagógico necessário aos professores em exercício. 
No que se refere aos incisos III-IV e V do artigo 67 da LDB 9394/96 que trata 
sobre o piso salarial profissional, progressão funcional e período reservado para estudo, 
planejamento e avaliação, a Rede Municipal de Ensino conta com o Plano de Carreira
que assegura os direitos previstos na lei. O primeiro Plano de Carreira do Magistério 
Publico Municipal foi aprovado pela Lei 1841 de 31 de agosto de 1998 e revogado pela 
Lei 2053, de 9 de outubro de 2003, que passou por adequações. O Plano está em vigor 
até o presente e encontra-se em reformulação com a participação dos profissionais que 
compõem o quadro do magistério da rede. O Plano de Carreira assegura aos 
profissionais os seus deveres e direitos, possibilitando-lhes o contínuo aperfeiçoamento 
profissional e a valorização da carreira. 
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Em relação ao Piso Salarial, os profissionais da Rede Municipal de Ensino de 
Pompeia já recebem um valor acima da referência nacional, conforme demonstra os 
dados apresentados no item “Diagnóstico” deste capítulo. 
Sobre a progressão funcional o Plano de Carreira prevê dois tipos de 
progressões – tempo de serviço e titulação. A progressão por tempo de serviço 
possibilita ao profissional evoluir na carreira a cada três anos, com um acréscimo de 5% 
sobre o seu vencimento. A progressão por titulação dá-se por duas vias: via acadêmica e 
não acadêmica. 
A via acadêmica refere-se à titulação obtida em nível de graduação ( licenciatura 
plena) e a titulação em nível de Pós-Graduação strictu sensu (Mestrado e Doutorado) 
podendo ser apresentada a qualquer momento. A titulação por graduação confere um 
aumento de 5%, o mestrado confere 10% e o doutorado o acréscimo de 20% nos 
vencimentos. 
A via não acadêmica refere-se à titulação obtida em nível de Pós-Graduação 
lato sensu e em cursos de aperfeiçoamento: curso de extensão universitária, 
especialização, curso de formação continuada, participação em seminários, congressos, 
palestras, oficinas, minicursos realizados no campo de atuação. Cada bloco de 30 horas 
de formação equivale a 0,5 pontos. Leva-se em conta ainda, a dedicação exclusiva e 
assiduidade, conferindo a cada item 1,0 ponto por ano. Para fins de progressão são 
considerados a soma dos pontos de formação, dedicação exclusiva e assiduidade, 
equivalendo ao total de 10 pontos. O profissional tem o direito do acréscimo de 5% no 
vencimento, respeitando o interstício de 5 anos.
A Rede Estadual possui o Plano de Carreira semelhante aos critérios da Rede 
Municipal, que assegura a evolução funcional por titulação, tempo de serviço, todavia 
implementou a progressão por prova de mérito, que se dá no período de dois anos. 
Em relação ao período reservado para estudos, planejamento e avaliação 
incluídos na carga de trabalho, a Educação Infantil possui uma jornada de 21 horas
semanal, dedicando 20 horas com alunos e 01 hora de estudos e planejamento. No 
Ensino Fundamental, a jornada é de 28 horas semanal, sendo 22 horas com alunos e 06 
destinadas a estudos e planejamento. É relevante destacar que a carga horária dos níveis 
de ensino encontra-se em estudos junto à reestruturação do Plano de Carreira. 
Sobre o inciso VI condições adequadas de trabalho, a Secretaria da Educação e 
Cultura vem implementando uma política de constituição de turmas que não ultrapasse 
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25 alunos e a média da Rede Municipal de Ensino é de 19 alunos por classe. 
Disponibiliza uma equipe multidisciplinar composta por Psicólogo, Fonoaudiólogo, 
salas de Atendimento Educacional Especializado e projetos de reforço e estudos. As 
escolas contam com coordenadores pedagógicos, que orientam o trabalho de 
planejamento, realizam a formação, disponibilizam materiais e acompanham o trabalho 
do professor.
As escolas da rede estadual estão estruturadas com turmas de, em média, 35 
alunos no Ensino Fundamental e 40 no Ensino Médio e conta com coordenador 
pedagógico por nível de ensino para acompanhar o trabalho do professor. As escolas 
estão equipadas com data show, notebook, telas de projeção, salas de vídeo, leitura e 
recebem acervos de livros, revistas e jornais.
A Rede particular possui os seus próprios critérios em relação à Valorização dos 
Profissionais do Magistério.
O estudo da trajetória da Valorização dos Profissionais do Magistério revela que 
as redes de ensino vêm implementando ações em consonância com a legislação
vigente, contudo muito há que avançar na questão da valorização deste profissional, 
para que ela se torne atrativa e para garantir a qualidade de ensino.
3-Diagnóstico 
A Rede Municipal de Ensino conta com uma equipe de profissionais da 
educação composta por professores efetivos e professores contratados por tempo 
determinado que atuam com turmas de alunos e na área de gestão da escola, conforme 
quadro:
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Quadro 59- Turmas, equipe de gestão, professores efetivos e contratados
Escolas da Educação Básica da 
Rede Municipal
Turmas
de 
alunos
Professores
Efetivos
Equipe 
de 
gestão
Professores
Contratados
CEMEI Maria Stella de Carvalho 
Lacombe
22 17 02 03
CEMEI Sonho de Criança 14 14 01
CEMEI Dr. Paulo Vicente de 
Azevedo
02 02 01 05
EMEF de Pompeia 22 18 03 04
EMEF Professor Carmelino José 
Dalsenter
22 16 04 06
EMEF Orlando Cassaro 05 - - 06
Professores de áreas específicas 08
87 75 11 24
Fonte: Divisão de Educação e Cultura - DEC
A Rede Municipal de Ensino, atualmente, conta com 75 professores efetivos e 
dentre eles, 11 professores foram designados para a equipe de gestão e 75 professores 
efetivos atuam diretamente nas 87 turmas formadas neste ano de 2015. A Educação 
Infantil possui 38 turmas, das quais foram atribuídas 33 para professores efetivos e 08 
para professores contratados. O Ensino Fundamental possui 49 turmas, 34 foram 
atribuídas para professores efetivos e 16 para professores contratados. 
A Rede Municipal de Ensino conta com o trabalho de profissionais da educação, 
em sua grande maioria, professores concursados, no entanto, sempre haverá a 
necessidade da prestação de serviço dos professores contratados por tempo 
determinado, considerando que há oscilação de formação de turmas a cada ano letivo, 
situações em que os professores das disciplinas específicas assumem carga horária 
mínima, projetos de recuperação e reforço, afastamentos e licenças do quadro docente. 
O quadro abaixo informa a jornada de trabalho dos professores da Educação 
Infantil e Ensino Fundamental – Ciclo I, da Rede Municipal de Ensino, o valor da aula e 
o rendimento médio. Para fins de comparação entre o profissional da educação e outros 
profissionais com formação universitária, o quadro informa também a jornada de 
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trabalho e o valor da hora dos profissionais Psicólogo e Fonoaudiólogo contratados 
pela DHS – Divisão de Higiene e Saúde do município de Pompeia. 
Quadro 60- Informativo da jornada de trabalho e valor da hora dos 
profissionais da Educação
Jornada de Trabalho Salário Inicial Média de salário
Educação Infantil
21h/aula - semana
1.617,82
R$13,48/aula
2.700,00
Ensino Fundamental – Ciclo I
28h/aula - semana
2.251,00
R$15,00/aula
2.800,00
Arte/ Música
11 horas - semana
1.04l,31
R$18,20/ aula
1.041,31
Educação Física, Inglês, 
Atendimento Educacional 
Especializado
24 horas - semana
2.082,68
R$16,69/ aula
2.082,68
Fonoaudiólogo
30 horas
R$1.843,00
R$10,23/h
1.843,00
Psicólogo
30 horas
R$1.843,00
R$10,23/h 
1.843,00
Fonte: Secretaria de Educação e Cultura e DHS do município de Pompeia
A jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil equivale a 21 horas 
semanal, sendo o vencimento inicial de R$1.617,82 e o valor da hora aula de R$13,48. 
A maioria dos professores efetivos possui mais de 15 anos de exercício e seguindo o 
Plano de Carreira da Rede Municipal, o valor da aula é superior ao valor inicial.
A jornada de trabalho dos professores do Ensino Fundamental – Ciclo I 
equivale a 28 horas semanal e o vencimento inicial é de R$2.251,00, sendo o valor da 
hora aula correspondente a R$15,00. Na rede há professores em início de carreira, que 
assumiram o cargo, no último concurso público realizado em 2014 e professores 
efetivos, a maioria com mais de 15 anos de exercício, que seguindo a evolução 
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funcional prevista no Plano de Carreira passam a receber um valor superior ao valor 
inicial. 
Os professores das disciplinas de Inglês, Arte, Música, Educação Física e 
Atendimento Educacional Especializado possuem uma jornada específica de 11h e 24h 
semanal e pertencem à categoria PEB-II. Os profissionais que trabalham por 11 horas 
semanal têm o vencimento inicial que corresponde a R$ 1.041,31 e os que trabalham 
por 24 horas semanal, têm o vencimento de R$2.082,68.
Os profissionais com formação de nível equivalente - Psicólogo e 
Fonoaudiólogo - com jornada de 30 horas semanais recebem o valor de R$1.843,00. 
Os dados comparativos informam que os profissionais da educação da Rede Municipal 
de Ensino recebem um valor superior a esses profissionais contratados pela Prefeitura 
Municipal.
O quadro a seguir refere-se ao salário base dos professores da Educação Básica I 
e II, jornada de trabalho, valor da hora/aula e o salário base e tem a finalidade de 
estabelecer comparação entre o vencimento dos docentes da Rede Estadual de Ensino de 
São Paulo com a Rede Municipal de Ensino de Pompeia. 
Quadro 61- Salário PEB I e PEB II por jornada de trabalho
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Os professores de Educação Básica I da Rede Estadual de Educação recebem o 
valor inicial de R$10,43 hora/aula, por uma jornada de 24 horas/semana o que 
equivale ao salário base de R$1.252,16; a jornada de 30 horas/semana, corresponde a 
R$1.565,19 e a jornada de 40 horas/semana corresponde a R$2.086,93.
Os professores de Educação Básica II recebem o valor inicial de R$12,08 
hora/aula, correspondente a jornada de 24 horas/semana o que equivale ao salário base 
de R$1.449,53. A jornada de 30 horas/semana, corresponde a R$1.811,91 e a de 40 
horas/semana corresponde a R$2.415,89.
Comparando as duas redes de ensino – municipal e estadual - observa-se que os 
professores da Rede Municipal de Ensino de Pompeia tem o salário base inicial superior 
aos profissionais que atuam na Rede Estadual de Ensino. 
O quadro a seguir informa as cinco regiões: Brasil Norte, Nordeste, Sudeste, Sul 
e Centro-Oeste, os salários dos professores das redes estaduais e municipais e estabelece 
um comparativo entre os demais profissionais com escolaridade equivalente, com 
jornada de 40 horas semanais. 
Quadro 62- Rendimento no trabalho dos professores estaduais e municipais 
com Ensino Superior completo, em relação ao rendimento médio no trabalho do 
demais profissionais com escolaridade equivalente
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O quadro aponta que o rendimento médio dos professores da Rede Estadual é 
maior que o da Rede Municipal em todas as regiões.
A nota (1) informa as ocupações selecionadas: 2311-professor de educação 
infantil; 2312 - professor de educação geral de 1ª a 4ª série; 2313-educação geral de 5ª a 
8ª série; 2321-professor de ensino médio; 2330-educação profissionalizante; 2391-
educação física; 3311-professor de nível médio na educação infantil; 3312-professor de 
nível médio na educação fundamental; 3313-professor de nível médio no ensino 
profissionalizante; 3321- professor leigo educação física; 3322-professor leigo no 
ensino profissionalizante e 3331-instrutor e professor de escola livre.
Verifica-se que os rendimentos dos demais profissionais com escolaridade 
equivalente são superiores a dos professores em todas as regiões do país, no entanto, no 
município de Pompeia, o vencimento dos professores é superior aos demais 
profissionais com formação equivalente. 
Em se tratando de Valorização do Profissional do Magistério, ainda que os dados 
apontam que a Rede Municipal de Ensino apresenta dados superiores à Rede Estadual 
paulista e as demais regiões do país, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
entende que há muito ainda a avançar na valorização deste profissional e na qualidade 
de ensino do município. 
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VI- GESTÃO DEMOCRÁTICA
1 Histórico da Gestão Democrática no Brasil
Se a noção de gestão democrática sob os direitos políticos é uma conquista da 
modernidade, ela se torna mais plena de significado para o Brasil quando se tem a sua 
origem próxima em nossa história educacional.
O golpe de 1964 trouxe consigo a interrupção de muitas promessas de 
democratização social e política, inclusive a educação escolar e popular no Brasil. O 
regime militar, por sua forma política de se instalar e de ser, acabou por instaurar dentro 
do campo educacional, comandos autoritários de mandamentos legais, os quais, por sua 
vez, se baseavam mais no direito da força do que na força do direito. Tal é o caso dos 
Atos Institucionais ou mesmo de inúmeros decretos- leis.
O movimento de contestação ao regime militar contou com a ampla participação 
da população e também dos professores. “A mobilização geral foi capaz de derrubar a 
ordem autoritária e de criar um novo ordenamento jurídico nacional em bases 
democráticas” (CURY, 2002, p. 166).
A sociedade brasileira atual está organizada num país democrático marcado por 
um longo processo histórico, em busca da conquista de direitos e justiça social. Em 
meio a esse cenário, aprendeu a valorizar as lutas por garantia de seus direitos e para 
constituir-se efetivamente como democracia. “A contribuição significativa da escola 
para a democratização da sociedade e para o exercício da democracia participativa 
fundamenta e exige a gestão democrática na escola.”(BRASIL, 2004, p. 20)
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 37 propõe princípios que devem 
nortear a Administração Pública. São eles: a legalidade, a impessoalidade, moralidade, 
publicidade e a eficiência.
A legalidade se caracteriza pela adequação da ordem política e democrática 
em suas regras e formalidades. A impessoalidade é um critério de 
universalidade da norma, geral e abstrata pelo qual o poder público na 
generalidade das leis se investe contra o arbitrário e se ausenta de atribuir 
algo a alguém cuja pessoa enquanto indivíduo se situaria acima da lei (...). A 
moralidade implica não só o respeito as regras do jogo e a outros princípios 
aqui enunciados mas também o ataque frontal aos opostos destes princípios. 
Em geral, tais opostos são conhecidos e designados pelo termo corrupção, 
seja ela processual ou financeira. A publicidade é a qualidade do que é 
público. Faz parte de essa qualidade expor a todos, ao público, algo cuja 
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natureza tem no cidadão sua fonte e referência. Desse modo, é publicada a 
exposição de algo que pode ser diretamente assistida por qualquer um. A 
publicidade é uma forma democrática que permite ao cidadão controlar o 
governo na medida em que tem em mãos o instrumento para discernir a 
idoneidade dos atos governamentais. A eficiência implica na efetivação 
concreta de deveres e na satisfação dos cidadãos nos seus direitos efetivados 
com padrão de qualidade que atendam as normas técnicas, sem duplicação de 
meios para mesmos fins e uso de recursos contemporâneos de administração 
e gestão (CURY, 2002, p. 167-168).
A gestão democrática está prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional- Lei 9.394/96, no art. 3º, inciso VIII e do art. 14. De acordo com a lei os 
sistemas de ensino podem definir as normas da gestão democrática do ensino público da 
Educação Básica de acordo com as suas peculiaridades e tendo como princípios: I￾Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da 
escola; II- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou 
equivalentes (BRASIL, 1996).
A Lei nº 10.127 de 9 de janeiro de 2001, mais conhecida como Plano Nacional 
de Educação, recomenda a formação de Conselhos de Educação revestidos de 
competência técnica e representatividade, conselhos escolares e formas de escolha da 
direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a 
proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança 
dos gestores escolares.
A gestão democrática é um princípio do Estado nas políticas educacionais que 
espelham o próprio Estado Democrático de Direito. Os cidadãos querem mais do que 
serem executores de políticas, querem ser ouvidos e ter a presença em arenas públicas 
de elaboração e tomada de decisão. Uma das formas de participação é por meio dos 
múltiplos conselhos, hoje existentes no âmbito de controle e fiscalização de recursos 
obrigatórios para a educação escolar, da merenda e de outros assuntos.
Neste contexto, o Conselho Escolar, dentro dessa perspectiva de gestão 
democrática, é o órgão que viabiliza a participação de toda a comunidade, tanto escolar 
como local, no dia-a-dia da escola, deliberando, consultando, fiscalizando sobre 
questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras, analisando ações a 
empreender na melhoria da escola e na mobilização de todos os interessados no 
processo ensino aprendizagem.
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É importante ressaltar que a criação e atuação dos Conselhos em prol de uma 
educação participativa e que atenda aos anseios e interesses coletivos é uma das 
conquistas, fruto das lutas políticas pela democratização da sociedade.
A organização e funcionamento dos Conselhos nas diferentes instâncias: 
nacional, estadual e municipal – é de suma importância “para a definição de políticas 
educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação, segundo 
diretrizes e princípios definidos nessas várias instâncias” (BRASIL, 2004, p. 22).
Observando essa organização, percebe-se que, para a construção de uma 
educação com qualidade social, é necessária uma sintonia no funcionamento desses 
colegiados, bem como sua consolidação no interior da escola, lugar privilegiado de 
exercício da cidadania.
A importância do Conselho Escolar como elo entre os diferentes segmentos 
sociais que compõe a escola se faz pelo fato deste congregar gestores, professores, 
funcionários, pais, alunos e toda comunidade local para planejar, discutir, definir e 
implementar ações no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico da escola. A 
construção e execução do Projeto Político Pedagógico da escola deve ser uma ação 
coletiva. Uma construção de todos e para todos, isto é, seu planejamento e 
desenvolvimento devem oportunizar a participação de todos os envolvidos como 
protagonistas do processo educativo.
No âmbito das Unidades Escolares estão instituídos os Conselhos de Escola e 
Conselhos de Classe a saber:
Conselho de Escola é um colegiado que se configura como:
um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e 
participativa da unidade escolar, considerando que é composto por todos os 
atores, diretor, funcionário, especialista, aluno, família. Além disso, também 
fortalece a participação dos demais colegiados e representantes de lideranças 
da comunidade local. A funcionalidade do Conselho de Escola é fundamental 
para valorizar a gestão democrática, participativa e cidadã. (São Paulo, 2014, 
p.7).
O Conselho de Escola tem a seguinte composição por representação: 40% de 
docentes; 5% de especialistas de educação (exceto o diretor da escola); 5% de 
funcionários; 25% de pais de alunos; 25% de alunos. Tem em sua composição de 20 
(vinte) a, no máximo, 40 (quarenta) membros, representados pelos segmentos das 
comunidades escolar e local. Os membros são escolhidos entre seus pares, mediante 
processo eletivo. 
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O Conselho de Escola exerce as funções: 
Deliberativa: Refere-se tanto às tomadas de decisão relativas às diretrizes e 
linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao 
direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar; 
Consultiva: Refere-se não só à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas 
e tomar decisões como também às questões pedagógicas, administrativas e 
financeiras, no âmbito de sua competência; Fiscalizadora: Refere-se ao 
acompanhamento e à fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e 
financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações; 
Mobilizadora: Refere-se ao apoio e ao estímulo às comunidades escolar e 
local em busca da melhoria da qualidade do ensino, do acesso, permanência e 
aprendizagem dos estudantes; Pedagógica: Refere-se ao acompanhamento 
sistemático das ações educativas desenvolvidas pela unidade escolar, 
objetivando a identificação de problemas e alternativas para melhoria de seu 
desempenho, garantindo o cumprimento das normas da escola, bem como a 
qualidade social da instituição escolar. (SÃO PAULO, 2014, p.8)
Desse modo, a gestão democrática se faz por meio da constituição dos diferentes 
conselhos de modo a garantir a participação da comunidade no processo educacional. 
Para Cury (2002), a gestão democrática da Educação significa transparência e 
impessoalidade, participação, autonomia, liderança, trabalho coletivo. Pauta-se em um 
processo de decisão baseado na participação e deliberação pública e expressa “um 
crescimento dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade enquanto 
sociedade democrática” (p. 173). No que se refere a escola, esta é considerada um 
espaço de construção democrática que possui um caráter específico e se configura como 
instituição de ensino/aprendizagem.
2- Histórico da Gestão Democrática e Diagnóstico no Município
No Município de Pompeia, a Rede Municipal de Ensino busca uma gestão 
democrática com a participação da sociedade por meio da representatividade nos 
Conselhos, que são fundamentais para as tomadas de decisões. Um órgão de elevada 
importância para a educação do município é o Conselho Municipal da Educação, 
responsável pela educação do município de Pompeia. É órgão colegiado com as 
seguintes funções: I- normativa, quando fixar doutrinas e normas em geral; II￾consultiva, quando responder a indagações e assuntos da área educacional; III￾deliberativa, quando decidir questões relacionadas à educação. O Conselho é composto 
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por 11 membros efetivos, 11 membros suplentes e 01 membro nato, o Dirigente 
Municipal de Educação, sendo garantida na sua composição a representatividade dos 
diversos segmentos educacionais do município e de segmentos representativos da 
comunidade. O conselho tem a validade de dois anos. 
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação- Conselho do Fundeb, no âmbito do Município de 
Pompeia, tem a finalidade de acompanhar e controlar a repartição, transferência e 
aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de supervisionar a 
realização do Censo Escolar e a elaboração da Proposta Orçamentária Anual do Poder 
Executivo Municipal; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais 
mensais e atualizados aos recursos repassados pelo Governo e emitir parecer sobre as 
prestações de conta que são repassadas mensalmente. Os Conselheiros são nomeados 
pelo Prefeito Municipal através de um ato administrativo próprio e o período de 
vigência do mandato é de dois anos e é constituído por 11(onze) membros titulares, 
acompanhados de seus respectivos suplentes. 
O CAE - Conselho de Alimentação Escolar é um colegiado deliberativo e 
autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade 
civil local, professores e pais de alunos, com mandato de quatro anos, podendo ser 
reconduzidos conforme indicação dos seus respectivos segmentos. O Conselho de 
Alimentação Escolar - CAE foi criado pela Lei nº 1.744, de 29 de agosto de 1996. O 
principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela 
qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre 
atenção às boas práticas sanitárias e de higiene do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura comunica a todos os membros 
dos diversos conselhos acima as reuniões, informando a pauta a ser discutida e a 
importância da presença dos envolvidos. É realizada a ata das reuniões dos conselhos, 
detalhando o desenvolvimento e as tomadas de decisões pelos membros presentes. Em 
relação aos membros que não puderam comparecer, o secretário dos diferentes 
Conselhos chama-os para a leitura da ata e ciência dos fatos. 
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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – DEC instituiu Conselhos de 
Escolas nas escolas da Rede Municipal de Ensino composta pelo CEMEI Sonho de 
Criança, CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe, CEMEI Dr. Paulo Vicente de 
Azevedo, EMEF de Pompeia, EMEF Professor Carmelino José Dalsenter e EMEF 
Orlando Cassaro, garantindo a representatividade de diversos segmentos da 
comunidade escolar que se reúnem periodicamente para tratar assuntos de interesse 
geral da escola. 
A Rede Municipal de Ensino instituiu também as Associação de Pais e Mestres￾APM, em todas as unidades de ensino, órgão que acompanha as necessidades da escola 
e a aplicação dos recursos provenientes dos entes federados. As escolas realizam 
reuniões periódicas de interesse geral da comunidade escolar, chamando todos os 
membros, momento em que a direção informa os assuntos a serem discutidos, ouvem os 
participantes em seus anseios e em sugestões de tomadas de decisões. 
As escolas da Rede Municipal de Ensino instituíram Conselhos de Classe, e 
realizam as reuniões com a participação de professores, coordenadores pedagógicos e 
direção da escola, na periodicidade bimestral. O objetivo é discutir os assuntos de cada 
classe e decidir em conjunto nas tomadas de decisões da vida escolar dos alunos. É uma 
oportunidade de refletir sobre a aprendizagem e o processo de ensino e favorecer 
uma avaliação mais completa do estudante e do próprio trabalho docente, possibilitando 
a tomada de decisão para um novo fazer pedagógico. 
As Reuniões de Pais são atividades rotineiras nas escolas e o objetivo é o de 
envolver as famílias nas questões de interesse geral da escola e nas questões 
pedagógicas, informando-lhes o desempenho e a frequência dos filhos, por meio de 
diálogos com professores, coordenadores pedagógicos e direção da escola. As escolas 
garantem pelo menos cinco reuniões por ano com a família do aluno para tratar de 
questões de ensino e aprendizagem. A presença da comunidade na escola tem sido 
garantida por meio do Calendário de Eventos, registrando a presença das famílias em 
eventos organizados pela direção das escolas: momento social, momento cívico, 
campanhas relacionadas a saúde, festas populares e religiosas entre outras. 
Na Rede Estadual de Ensino, as E.E. Cultura e Liberdade e E.E. 17 de Setembro 
possuem os Conselhos de Escolas, Associação de Pais e Mestres, Conselhos de Classe, 
Grêmio Estudantil e Reuniões de Pais. Ao compor o Conselho de Escola e Associação 
de Pais e Mestres, as escolas orientam para que haja membros concomitantes para que 
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os mesmos possam acompanhar os diferentes assuntos da escola. Ao elaborar o 
calendário escolar do ano letivo, as escolas planejam as datas das reuniões de Conselho 
de Escola, Associação de Pais e Mestres e Conselhos de Classe. 
Os Conselhos de Escola e APM são realizados com a finalidade de discutir os 
assuntos gerais da escola, necessidades de natureza pedagógica e de manutenção, 
planejamento de aplicação de recursos dos entes federados e de prestação de contas. 
Os Conselhos de Classe tem o objetivo de discutir questões de natureza 
pedagógica – desempenho e frequência dos alunos, e as tomadas de decisões frente a 
situação de cada turma. Em seguida, as escolas chamam os pais ou responsável pelo 
aluno para a Reunião de Pais com o objetivo de comunicar à família sobre o 
desempenho do aluno e as necessidades de intervenção. 
O Grêmio Estudantil é eleito pelos próprios alunos a cada ano letivo. A direção 
junto a um grupo de professores promovem reuniões com os alunos para esclarecer a 
função desse órgão na escola. O grupo demonstra entusiasmo em participar, propondo 
atividades diversas, no entanto, verifica-se que não avançam como desejam. As escolas 
não possuem um calendário de reuniões, não realizam avaliação de desempenho, 
tampouco cobram resultados do Grêmio Estudantil.
As escolas da rede privada possuem seus estatutos e critérios sobre a forma de 
conduzirem a participação da comunidade na gestão da escola.
A Gestão Democrática pode acontece por meio de mecanismos que possibilitem 
a presença e a participação dos diferentes agentes e o debate democrático colabora na 
identificação destes e favorece a execução das ações por meio de compromissos 
construídos entre os envolvidos. O diálogo entre os atores é o grande aliado na Gestão 
Democrática.
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VII- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
1-Histórico do Financiamento da Educação no Brasil
Entre os anos de 1772 a 1834, vigorou no Brasil uma forma de financiamento 
das escolas primárias e de remuneração de seus professores. Com a expulsão dos 
jesuítas foram criadas as “Aulas Régias” que eram administradas pelas Câmaras 
Municipais e autorizadas pelo Rei. Os professores passaram a ser assalariados, e o
pagamento era fruto da arrecadação de um tributo específico – o “subsídio literário” –
cobrado nos açougues, destilarias de cachaças e fábricas de vinho e vinagre. Esse novo 
sistema passa a definir a política educacional brasileira (MONLEVADE, 2012). Para o 
autor:
Passa a vigorar então um regime diferenciado de pagamento em cada cidade 
ou vila, proporcional à receita do tributo e ao número de professores pelos 
quais ela seria dividida. Em geral, pela grita de que se tem notícia por 
documentos da época, um honorário, que nada tinha de honorífico, que 
reduzia os professores aos mais mal pagos funcionários da época – obrigados 
a viverem de outros trabalhos, clericais ou civis, na lavoura e no comércio. 
Duas conclusões: a interdependência tanto do financiamento da educação 
quanto da valorização salarial dos educadores da gestão econômica da 
sociedade e do Estado (p.173).
Com o Ato Adicional à Constituição do Império, em 1834, o financiamento da 
educação e a valorização dos profissionais do magistério passam a ser vinculados à 
receita de impostos. Tal medida se torna definitiva, vigorando até os dias atuais. A partir
de 1934, com a crescente demanda pelo atendimento ao ensino primário e secundário7
houve a necessidade dos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios serem destinados à “manutenção e desenvolvimento do ensino” (MDE).
A partir da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 212 e a LDB de 1996 em 
seu artigo 69, fica definido que os recursos públicos provenientes de impostos, 
transferências constitucionais, receita do salário educação e outras contribuições sociais 
sejam aplicadas na Educação.
 
7 O ensino primário e secundário representa hoje as três etapas da Educação Básica: Educação Infantil, 
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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“A União aplicará anualmente, nunca menos de 18% e os estados, o Distrito 
Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, 
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e 
desenvolvimento do ensino” (BRASIL, 1996).
A partir da lei, os governantes nunca poderão aplicar anualmente um percentual 
menor do que o estabelecido pela lei. Os percentuais definidos pela Constituição 
constituem o “mínimo” que os governos devem destinar à educação, não podendo esses 
recursos serem gastos em outras ações, como Segurança, Saúde ou Habitação.
No que se refere à União, 18% dos seus impostos são destinados para a 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, para o financiamento das 
universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia e para as redes 
estaduais e municipais de educação básica. Dos impostos que compõem os recursos 
financeiros da União estão o Imposto sobre a Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos 
Industrializados (IPI) e quanto mais desses impostos forem arrecadados, haverá mais 
assistência técnica e financeira para os entes-subnacionais. Além desses recursos, para a 
Educação Básica existe um tributo específico denominado de salário-educação dos 
quais são destinados recursos para programas federais e repasse de verbas para redes 
estaduais e municipais, proporcional ao número de matrículas (MONLEVADE, 2012).
O salário-educação é uma contribuição que incide, com a alíquota de 2,5%, na 
folha de pagamento das empresas à Previdência Social. É recolhido ao Instituto 
Nacional de Seguridade Social (INSS), remetido ao Ministério da Previdência e 
repassado para o Ministério da Educação. Desta verba, 60% é transferida para o estado 
arrecadador, em contas mensais chamadas de Quota Estadual de Salário Educação –
QESE. A União transfere automaticamente essa cota entre estados e municípios de 
maneira proporcional ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de 
educação básica. E 40% da verba constitui a quota federal do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – FNDE, que aplica esse recurso em estados e 
municípios por meio de diversos programas e de transferências voluntárias (OLIVEIRA 
e CAMARGO, 2009).
Em relação aos Estados e Municípios, 25% dos seus impostos vão para a MDE. 
Nos Municípios, os recursos são destinados à Educação Infantil e ao Ensino 
Fundamental. Nos Estados, 20% de grande parte dos impostos devem ser transferidos 
para o FUNDEB, devendo a receita ser aplicada no Ensino Fundamental e Médio. 
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Outra fonte de recursos implantada a partir de 2007 nos estados é O Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais 
da Educação –FUNDEB que busca atender a toda Educação Básica. Este fundo de 
natureza contábil, é composto por 80% das receitas de maior parte dos impostos 
estaduais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto 
sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre a Transmissão 
Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos - ITBDCM, além dos Fundo de 
Participação dos Estados – FPE e Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O 
FUNDEB é redistribuído entre a rede estadual e as redes municipais, sendo o valor 
proporcional ao número de matrículas (MONLEVADE, 2012).
Com o FUNDEB cada município que atende aluno matriculado na educação 
básica, seja na esfera municipal ou estadual, deve investir no mínimo 60% do valor 
montante a ele destinado no pagamento dos profissionais da educação e os outros 40% 
devem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE. A Lei nº 
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) em seu artigo 70, especifica as despesas que 
podem ser consideradas como próprias de manutenção e desenvolvimento do ensino.
I - Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais 
profissionais da educação; II) Aquisição, manutenção, construção e 
conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; III) Uso e 
manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino; IV) Levantamentos 
estatísticos, estudos e pesquisas, visando precipuamente ao aprimoramento da 
qualidade e à expansão do ensino; V) Realização de atividades-meio 
necessárias ao funcionamento do ensino; VI) Concessão de bolsas de estudo 
a alunos de escolas públicas e privadas; VII) Amortização e custeio de 
operações de crédito destinadas a atender ações de ensino; VIII) Aquisição de 
material didático-escolar e manutenção de transporte escolar (BRASIL, 
1996).
De acordo com Oliveira e Camargo (2009), os municípios brasileiros dependem 
de mais de 90% das transferências da União e dos Estados. “Os recursos são 
transferidos de uma esfera administrativa para outra, com a finalidade de equilibrar a 
capacidade financeira e as responsabilidades na prestação de serviços dos diferentes 
entes da administração pública” (p.56). 
Como aponta Monlevade (2012), é importante ressaltar que uma parte dos 25% 
da receita a ser aplicada na educação pelos estados e municípios provém dos Fundos de 
Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esses fundos são provenientes 
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de 21,5% e 23,5% da receita de IR e IPI do governo federal. Nesse sentido, se há um 
crescimento do PIB, aumentam as receitas de IR e IPI, no entanto, se o PIB cresce 
pouco ou se fazem isenções de IR e IPI, então os repasses do FPE e FPM, assim como o 
FUNDEB diminuem. As consequências podem ser sentidas a curto e médio prazo, 
ocasionando desde um “aperto” nas despesas, até a impossibilidade da abertura de 
novas escolas e aumento de salário dos profissionais da educação.
As receitas destinadas à educação buscam garantir os direitos de todo o cidadão 
na equidade e na qualidade da educação brasileira, entretanto, como aponta França 
(2009), qualidade e financiamento da educação se encontram interligados, o que requer 
a necessidade de um regime de colaboração articulado entre os entes federados.
2-Histórico do Financiamento da Educação no Município
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela administração 
dos recursos financeiros e pela execução das ações relacionadas à educação do 
município, conta com Convênios e Programas de Auxílio para Educação. Esses 
programas têm por objetivo subsidiar a educação do Município em seus diversos 
aspectos: transporte, alimentação, material didático, aquisição de materiais e 
equipamentos para as escolas, desenvolvimento de projetos em Tempo Integral. O 
Município de Pompeia conta com os programas e convênios, conforme descritos:
Programa Caminho da Escola
Além do PNATE, o MEC lançou em 2007 o Programa Caminho da Escola, 
instituído pela Resolução/FNDE nº 3, de 28/3/2007 (com alterações das Resoluções nº 
35 e 38), que consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para aquisição, pelos 
Estados e Municípios, de ônibus, mini-ônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de 
embarcações novas, feita por meio de financiamento a título de empréstimo. O 
financiamento de até 6 anos tem carência de 6 meses, taxa de juros de longo prazo 
(TJLP) mais 1% ao ano de remuneração básica ao BNDES e até 3% ao ano de 
remuneração à instituição financeira credenciada. Em 2009, as normas do programa 
foram reeditadas por meio da Resolução nº 2, de 5 de março de 2009, abrindo a 
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possibilidade de adesão ao programa à ata de registro de preços para aquisição dos 
veículos escolares com recursos próprios ou de outras fontes. O FNDE disponibiliza 
veículos escolares para os Municípios prioritários, com Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) mais baixo, por meio de convênios. O programa continua 
contando com o apoio do FNDE/MEC, que promove o pregão eletrônico para licitar os 
veículos e as embarcações e obter preços mais baixos.
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 
Também conhecido como Merenda Escolar, o Programa Nacional de 
Alimentação Escolar vem sendo executado desde 1955. O PNAE, de caráter 
suplementar ao Ensino Fundamental (CF, Art. 208, VII), tem abrangência nacional e 
visa a suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos matriculados nos 
estabelecimentos públicos e filantrópicos de Ensino Fundamental e Educação Infantil. 
Por esse programa, o governo federal repassa recursos para aquisição de gêneros 
alimentícios a Estados, Distrito Federal e Municípios, com base no número de alunos 
constante do Censo Escolar do ano anterior. O PNAE visa a garantir, no mínimo, uma 
refeição diária aos alunos beneficiados, durante os 200 dias letivos. Financiado com 
recursos do Tesouro Nacional, o PNAE é executado de forma descentralizada desde 
1994, beneficiando anualmente mais de 30 milhões de alunos. Os Municípios são 
responsáveis pelo recebimento e aplicação dos recursos federais em relação às escolas 
da rede municipal e às escolas mantidas por entidades filantrópicas da rede estadual, 
quando delegadas pela Secretaria da Educação dos Estados. Desde a vigência da 
Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, e suas reedições até a Lei nº 
11.947, de 16/6/2009 os recursos são transferidos de forma automática, sem necessidade 
da celebração de convênios, e a criação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) 
passou a ser condição para o recebimento das verbas. O CAE envolve a participação de 
representantes dos poderes Executivo e Legislativo, professores e pais de alunos, 
podendo também incluir outros segmentos da comunidade local, com a atribuição, entre 
outras, de acompanhar a aplicação dos recursos financeiros utilizados no PNAE. Cabe 
ao Tribunal de Contas da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município ou 
Conselho de Contas a fiscalização do uso desses recursos públicos. Convém lembrar 
que os recursos para o ensino fundamental e a pré-escola são repassados para 200 dias 
letivos por ano. Em 2009, por meio da Lei nº 11.947/2009 (antiga MP nº 167 455/2009), 
o PNAE teve o atendimento estendido para os alunos de toda a Educação Básica.
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Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Implantado em 1995, o Ministério da Educação, por meio do Programa Dinheiro 
Direto na Escola, repassa recursos da cota federal do salário-educação diretamente às 
escolas públicas estaduais e municipais da Educação Básica em todo o País, com mais 
de vinte alunos matriculados, além de atender às ONGs que atendem à Educação 
Especial, cadastradas no Censo Escolar. O programa está regulamentado pela Lei nº 
11.947, de 16/16/2009 (antiga MP nº 455/2009) e visa a contribuir para a melhoria da 
qualidade do ensino e para a construção da autonomia da escola pública e pressupõe a 
participação da comunidade escolar por meio das Unidades Executoras – UEx. Essas 
entidades são associações sem fins lucrativos, com denominações diversas (Associação 
de Pais e Mestres, Caixa Escolar, Conselho Escolar, Círculo de Pais e Mestres, 
Cooperativa Escolar, etc.), compostas por pessoas da comunidade e com participação 
ativa e sistemática na gestão financeira, administrativa e pedagógica da escola. Os 
recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento 
congênere e destinam-se à cobertura de despesas de: aquisição de material permanente, 
quando receberem recursos de capital; manutenção, conservação e pequenos reparos da 
unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da 
escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; 
desenvolvimento de atividades educacionais; implementação do Plano de 
Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); funcionamento das escolas nos finais de 
semana e promoção da educação de tempo integral. Podem ainda ser custeadas despesas 
cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das unidades executoras. É vedada a 
aplicação dos recursos do programa em gastos com pessoal, implementação de outras 
ações financiadas pelo FNDE e pagamento de tarifas bancárias e tributos, quando não 
incidentes sobre os bens e os serviços contratados para a consecução dos objetivos do 
programa. Para participar do programa, todas as escolas públicas com mais de 50 
(cinquenta) alunos matriculados na Educação Básica deverão, obrigatoriamente, 
constituir suas respectivas Unidades Executoras (UEx), condição que é facultativa para 
as escolas públicas, com até 50 (cinquenta) alunos matriculados. A resolução abre a 
possibilidade de constituição de unidades executoras por meio da formação de 
consórcio de até cinco escolas públicas que possuírem até 99 (noventa e nove) alunos, 
cada uma, integrantes da mesma rede de ensino.
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Programa Nacional do Livro Didático– PNLD
Programa que visa à avaliação e fornecimento de livros didáticos aos alunos, 
paradidáticos e de formação às escolas, não constituindo fonte de recursos para o 
município.
Programa Brasil Carinhoso
Estabelece critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos 
financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de 
educação infantil, instituída pela Lei nº 12.722 de 3 de outubro de 2012; e considerando 
a necessidade de ampliar o acesso à educação infantil, contribuindo para a melhoria do 
atendimento em creches e pré-escolas de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 16, de 
16 de maio de 2013. A partir de 2014 as transferências de recursos da União aos 
Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro 
suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atendimento 
em creches, serão realizadas, automaticamente, pelo FNDE, com base na quantidade de 
matrículas de crianças de 0(zero) a 48(quarenta e oito) meses cadastradas pelos 
Municípios e pelo Distrito Federal no Censo Escolar.
Programa PDDE Integral
O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 
17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010, com a finalidade de contribuir para a 
melhoria da aprendizagem, por meio da ampliação do tempo diário de permanência de 
crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública. Trata-se da estratégia 
indutora para se constituir a jornada escolar com a duração igual ou superior a sete 
horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um 
mesmo aluno da educação básica permanece na escola ou em atividades escolares. É 
operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atende, 
prioritariamente, escolas com percentual igual ou superior a 50% de estudantes 
participantes do Programa Bolsa Família, conforme ações de acesso aos serviços 
públicos do Programa Brasil Sem Miséria.
Sala de Recursos Multifuncionais
O Programa apoia os sistemas de Ensino na implantação e atualização de salas 
de recursos multifuncionais às escolas de ensino regular, compostas por equipamentos, 
mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento 
educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização. As escolas a 
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serem contempladas são disponibilizadas pelo MEC com base no Educacenso. As 
secretarias de educação selecionam as escolas que receberão as salas de recursos 
multifuncionais por meio do Sistema de Gestão Tecnológica do Ministério da Educação 
– SIGETEC. Conforme a portaria nº 25/2012, do Ministério da Educação, às secretarias 
da educação cabem as seguintes contrapartidas: I – subordinar-se as diretrizes do 
programa; II – responsabilizar-se pela preservação do espaço físico para instalação dos 
bens doados; III – disponibilizar professor para atuar na organização e oferta do 
atendimento educacional especializado - AEE; IV – responsabilizar-se pela manutenção 
dos equipamentos doados; V – orientar a escola destinatária para instituir no seu Projeto 
Político Pedagógico, a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado 
complementar ou suplementar à escolarização de estudantes público alvo da Educação 
Especial matriculados nas classes comuns do ensino regular na Educação de Jovens e 
Adultos e na Educação Profissional; VI – promover a formação continuada aos 
professores que atuam no AEE; VII – zelar pela segurança e integridade dos 
equipamentos, inclusive acionar as respectivas “garantias de funcionamento” oferecido 
pelo fornecedor; VIII – restituir os bens doados em perfeitas condições de conservação 
e funcionamento em caso de reversão da doação.
3- Diagnóstico
A presente seção apresenta um diagnóstico da aplicação de Recursos Financeiros 
na Educação realizados pelo Município. Os quadros a seguir apresentam dados sobre as 
Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB nos anos de 2013 e 
2014.
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Quadro 63- As Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do 
Magistério – FUNDEB ano de 2013.
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Quadro 64- as Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais do 
Magistério – FUNDEB ano de 2014
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Conforme quadro demonstrativo das Receitas e Despesas com o Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais, o município, no ano de 2013 obteve a receita de R$ 6.433.684,08, e foram 
aplicadas: R$ 3.160.368,21 no Ensino Fundamental, R$ 1.480.097,28 na Educação 
Infantil em pagamentos dos Profissionais do Magistério o que corresponde a 72,13%; 
R$ 1.060.760,43 no Ensino Fundamental e R$ 732.458,16 na Educação Infantil com 
despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, correspondendo a 27,87%.
No ano de 2014, o quadro demonstrativo das Receitas e Despesas com o Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais obteve a receita de R$ 6.650.991,65, e foram aplicadas conforme: R$ 
2.826.435,05 no Ensino Fundamental, R$ 1.953.972,15 na Educação Infantil em 
pagamentos dos Profissionais do Magistério o que corresponde a 71,88% da receita total 
recebida, e R$ 931.929,67 no Ensino Fundamental e R$ 938.654,78 na Educação 
Infantil com despesas de MDE, correspondendo a 28,12%.
O quadro abaixo apresenta dados sobre o percentual de aplicação de receitas e 
impostos provenientes de transferências vinculadas à educação e aplicação do FUNDEB 
no Município.
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Quadro 65 - Indicadores Legais
Código Indicador Anos
2010 2011 2012 2013 2014
1.1
Percentual de 
aplicação das 
receitas de 
impostos e 
transferências 
vinculadas à 
educação em 
MDE (mínimo de 
25% para 
estados, DF e 
municípios)
25,85 % 25,90 % 27,96 % 27,89 % 28,90 %
1.2
Percentual de 
aplicação do 
FUNDEF ou 
FUNDEB na 
remuneração dos 
profissionais do 
magistério 
(mínimo de 60%)
65,16 % 65,36 % 71,66 % 72,13 % 71,88 %
1.3
Percentual de 
aplicação do 
FUNDEF ou 
FUNDEB em 
despesas com 
MDE, que não 
remuneração do 
magistério 
(máximo de 
40%)
34,83 % 34,42 % 28,34 % 27,87 % 28,12 %
1.4
Percentual das 
receitas do 
FUNDEF ou 
FUNDEB não 
aplicadas no 
exercício 
(máximo de 5%)
0,00 % 0,21 % 0,00 % 0,00 % 0,00 %
Fonte: SIOPE
O município desde o ano de 2010vem investindo na contratação de funcionários, 
manutenção dos prédios, aquisição de equipamentos e implementação de programas 
aplicando mais de 25% dos recursos próprios em educação, conforme prevê e assegura a 
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legislação vigente. De acordo com os dados apresentados pelo Sistema de Informações 
sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, o indicador do percentual de 
aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação em MDE
corresponde em 2010 a 25,85%, em 2011 a 25,90%, em 2012 a 27,96%, em 2013 a 
27,89% e em 2014 a 28,90%. Observa-se que nesse período houve um crescimento de 
3,05% no percentual de aplicação de impostos pelo Município.
Na sequência apresentam-se dados referentes as despesas com pessoal.
Quadro 66-Indicadores de Dispêndio com Pessoal
Código Indicador Anos
2010 2011 2012 2013 2014
3.1
Percentual das 
despesas com 
aposentadorias e 
pensões da área 
educacional em 
relação às 
despesas totais
com MDE
0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 %
3.2
Percentual das 
despesas com 
pessoal e 
encargos sociais 
da área 
educacional em 
relação à despesa 
total com MDE
97,36 % 96,84 % 97,92 % 95,94 % 97,75 %
3.5
Percentual das 
despesas com 
professores em 
relação à despesa 
total com MDE
47,48 % 32,76 % 40,28 % 39,90 % 45,45 %
3.6
Percentual das 
despesas com 
profissionais não 
docentes em 
relação à despesa 
total com MDE
14,93 % 29,43 % 24,45 % 29,11 % 24,94 %
Fonte: SIOPE
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Ao analisar os Indicadores de Dispêndio com Pessoal, constata-se que o 
percentual das despesas com pessoal e encargos sociais da área educacional em relação 
as despesas total com MDE corresponde a 97,36% em 2010, 96,84% em 2011, 97,92% 
em 2012, 95,94% em 2013 e 97,75% em 2014. No que se refere ao percentual das 
despesas com professores em relação as despesas total com MDE, estas correspondem a 
47,48% em 2010, 32,76% em 2011, 40,28% em 2012, 39,90% em 2013, 45,45% em 
2014. O percentual das despesas com profissionais não docentes em relação a despesa 
total com MDE corresponde a 14,93% em 2010, 29,43% em 2011, 24,45% em 2012, 
29,11% em 2013 e 24,94% em 2014. Observa-se que há uma oscilação nos percentuais 
nas três categorias que pode estar relacionada a abertura de novas turmas, contratações 
de novos professores e a frequência dos profissionais da educação, nos anos cujos 
valores se elevam.
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209
Quadro 67-Indicadores de Investimento por Aluno
Código Indicador
2010 2011 2012 2013 2014
4.1
Investimento 
educacional 
por aluno da 
educação 
infantil
R$ 5.079,24 R$ 4.881,24 R$ 5.723,83 R$ 6.414,72 R$ 7.530,32
4.2
Investimento 
educacional 
por aluno do 
ensino 
fundamental
R$ 4.290,10 R$ 5.616,56 R$ 7.267,18 R$ 7.416,82 R$ 8.224,10
4.3
Investimento 
educacional 
por aluno do 
ensino 
médio
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
4.4
Investimento 
educacional 
por aluno da 
educação 
superior
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
4.5
Investimento 
educacional 
por aluno da 
educação de 
jovens e 
adultos
R$ 1.650,00 R$ 3.850,75 R$ 1.562,50 R$ 5.370,99 R$ 3.750,00
4.6
Investimento 
educacional 
por aluno da 
educação 
especial
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.099,47
4.7
Investimento 
educacional 
por aluno da 
educação 
profissional
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
4.8
Investimento 
educacional 
por aluno da 
educação 
básica
R$ 4.590,97 R$ 5.370,50 R$ 6.698,01 R$ 6.963,51 R$ 7.847,69
4.9
Investimento 
educacional 
por aluno
R$ 4.590,97 R$ 5.370,50 R$ 6.698,01 R$ 6.963,51 R$ 7.847,69
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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4.10
Despesa 
com 
professores 
por aluno da 
educação 
básica
R$ 2.370,54 R$ 1.926,17 R$ 2.854,88 R$ 3.049,89 R$ 3.778,37
4.11
Despesas 
com 
profissionais 
não 
docentes da 
área 
educacional 
por aluno da 
educação 
básica
R$ 745,39 R$ 1.729,91 R$ 1.732,88 R$ 2.224,42 R$ 2.073,21
4.12
Percentual 
de 
investimento 
por aluno da
educação 
superior em 
relação ao 
investimento 
por aluno da 
educação 
básica
0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 %
Fonte: SIOPE
Os indicadores de Investimentos por Alunos apontam que o investimento 
educacional por aluno da Educação Infantil corresponde aR$5.079,24 em 2010, R$ 
4.881,24 em 2011, R$ 5.723,83 em 2012, R$ 6.414,72 em 2013 e R$ 7.530,32 em 2014. 
O investimento educacional por aluno no Ensino Fundamental corresponde a R$ 
4.290,10 em 2010, R$ 5.616,56 em 2011, R$ 7.267,18 em 2012, R$ 7.416,82 em 2013 e 
R$ 8.224,10 em 2014. Nota-se a partir dos dados que o investimento educacional por 
aluno tanto da Educação Infantil, quanto do Ensino Fundamental vem aumentando ao 
longo dos anos, o que representa um aumento de R$ 2.541,08 por aluno na Educação 
Infantil e R$ 3.954,00 no Ensino Fundamental.
Em relação ao investimento educacional por aluno da Educação de Jovens e 
Adultos este corresponde a R$ 1.650,00 em 2010, R$ 3.850,75 em 2011, R$ 1.572,50 
em 2012, R$ 5. 370,99 em 2013 e R$ 3.750,00 em 2014. Verifica-se uma oscilação 
acentuada que está relacionada ao número maior ou menor de alunos matriculados por 
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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ano, ou seja, quanto maior o número de matrículas, menor é o custo por aluno, quanto 
menor o número de matrículas, maior o custo por aluno.
O Investimento educacional por Alunos da Educação Básica corresponde à R$ 
4.590,97 em 2010, R$ 5.370,50 em 2011, R$ 6.690,01 em 2012, R$ 6.963,51 em 2013 e 
R$ 7.847,69 em 2014, portanto, verifica-se um crescimento significativo no 
investimento por aluno no período de 2010 a 2014.
No que se refere a despesa com professores da Educação Básica, verifica-se que 
corresponde a R$ 2.370,54 em 2010, R$ 1.926,17 em 2011, R$ 2.854,88 em 2012, R$ 
3.049,89 em 2013 e R$ 3.778,37 em 2014, o que demonstra um aumento no 
investimento com professores.
As despesas com profissionais não docentes da educação por aluno na Educação 
Básica corresponde a R$ 745,39 em 2010, R$ 1.729,91 em 2011, R$ 1.732,88 em 2012, 
R$ 2.224,42 em 2013 e R$ 2.073,21 em 2014. Nota-se que no período de 2010 a 2014 
houve um aumento de R$ 1.327,82 em despesas com profissionais não docente.
Para compreender as aplicações dos recursos de investimento por aluno, 
despesas com professores e profissionais não docentes da Educação Básica 
exemplificamos o ano de 2014, no qual o custo de cada aluno da Educação Básica 
corresponde a R$ 7.847,69. Este valor se refere à soma do pagamento de R$ 3.738,37 
com professor, R$ 2.073,21 com profissionais não docente, restando R$ 1.997,01 para o 
restante das despesas que envolvem a manutenção e o desenvolvimento da educação.
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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VIII- ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO
O Plano Municipal de Educação de Pompeia cumpre seu papel de estabelecer as 
políticas de educação para os próximos dez anos. O documento foi construído de forma 
participativa e coletiva a partir da vontade expressa de diferentes setores da sociedade e 
da Equipe Técnica que por meio de Reuniões, Câmaras Temáticas e Audiência Pública, 
momento em que as pessoas indicaram, sugeriram, discutiram caminhos e decidiram por 
possibilidades que lhes pareceram as ideais para este momento. Trata-se de um plano de 
governo municipal com a participação da sociedade, o que lhe confere legitimidade.
A partir da aprovação do texto base com a minuta do Plano Municipal de 
Educação, faz-se necessário prever mecanismos de acompanhamento, monitoramento e 
avaliação que garantam a continuidade das ações, ao longo do tempo, e nas diversas 
circunstâncias em que se desenvolverão. 
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura será realizada 
uma Assembleia Geral com o objetivo de ser criada uma Comissão Permanente para 
Avaliação e Acompanhamento do Cumprimento das Metas do Plano Municipal de 
Ensino, constituída por representações de diversos segmentos da sociedade civil e da
comunidade escolar, dos profissionais dos diferentes níveis e modalidades de ensino, 
eleitos entre seus respectivos pares, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Em seguida à criação da Comissão Permanente para Avaliação e 
Acompanhamento do Cumprimento das Metas do Plano Municipal de Ensino, a 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura reunirá a Comissão para elaborar o 
documento que norteará a sistemática de acompanhamento, monitoramento e avaliação 
deste Plano de forma a propiciar informações qualitativas e quantitativas integradas que 
permitam o seu melhor gerenciamento. A formação da Comissão permitirá que sejam 
tomadas medidas corretivas no decorrer do processo, desde que fundamentadas no 
acompanhamento efetivo por parte da sociedade. 
O desenvolvimento desse conjunto de definições contará com uma Coordenação 
Municipal, exercida pelo respectivo órgão responsável pela Educação, Comissão 
Permanente e Conselho Municipal de Educação, seguindo os seguintes passos: 1.
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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213
Definição dos indicadores e foco da avaliação; 2. Elaboração e teste dos instrumentos;
3. Elaboração de relatório de avaliação. 
À Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Conselho Municipal de 
Educação cabe o importante papel de indução das ações previstas e de cooperação 
técnica, sempre com o objetivo de elevar a qualidade geral da educação no Município, 
de modo a proporcionar o desenvolvimento humano e social.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura disponibilizará o PME para as 
Unidades Escolares das diferentes redes de ensino, para as instituições públicas e 
Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato”. A Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de 
Pompeia, Secretaria da Educação e Cultura disponibilizará também a versão digital do 
documento, para que a comunidade escolar, sociedade civil e demais interessados 
tenham acesso e participem ativamente do desenvolvimento do plano para os próximos 
dez anos. 
Todos os eventos referentes ao PME a serem programados bem como os 
resultados das reuniões serão divulgados na mídia local, pela Coordenação Municipal, 
visando ao compromisso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de tornar o
processo de acompanhamento transparente e democrático. 
Ao Poder Público e à iniciativa privada cabem a responsabilidade pela execução 
deste plano e a disponibilidade de todas as informações necessárias a seu 
acompanhamento e fiscalização, por parte da sociedade. 
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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IX– CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Educação de Pompeia está em acordo com o Plano 
Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
(LDB) e terá vigência de 2015 a 2025. 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela articulação da 
construção do Plano, zelou pela garantia da participação democrática e foi elaborado a 
partir de amplo debate envolvendo participantes provenientes de organizações da 
Sociedade Civil do Município e por diferentes representações do Magistério, de 
instituições do Poder Público municipal, profissionais da educação das redes municipal, 
estadual e particular. Para isso, organizou “Câmaras temáticas” para as diferentes metas, 
em 10 encontros, adequando as sessões em horários de trabalho pedagógico coletivo, 
para que os professores, pais e demais interessados pudessem ter uma participação ativa.
O Plano é um diagnóstico da Educação do Município, discutindo sua situação 
recente frente às realidades do Brasil e do município de Pompeia, com estabelecimento
de estratégias para o alcance das vinte metas, representando as bases que vão nortear a 
Política de Educação do Município, no período de 2015 a 2025. 
O PME tem foco em objetivos como a universalização do acesso à escola, a 
inclusão de populações historicamente excluídas, a elevação dos patamares de 
qualidade, a valorização dos educadores e gestão democrática.
Os estudos diagnósticos da Educação Básica alertam para a necessidade de 
constantes investimentos em recursos, materiais, pedagógicos e tecnológicos e 
formação de professores de forma que todos os alunos sejam alfabetizados no tempo
previsto. Outro fator importante a considerar são os resultados das avaliações em larga 
escala – Prova Brasil, ANA e SARESP - evidenciando que os índices dos anos finais 
do Ciclo I e II diminuem, na proporção do aumento da escolaridade. 
No que tange às Modalidades de Ensino, é necessário que se reconheça as 
competências e responsabilidades de cada ente federado e, estendam e alarguem seus
horizontes nos percentuais estabelecidos nas diversas metas e, com isso, manter o 
respeito à educação escolar como direito, com destaque para universalização e inclusão 
com qualidade.
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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215
Para atingir os objetivos propostos será necessário um esforço na articulação de 
investimento financeiro dos entes federados, muitas metas dependem de iniciativa do 
Município, mais especificamente do Poder Executivo Municipal. Todavia, há metas 
que demandam cooperação dos Governos Estadual e Federal para serem executadas, 
seja porque envolvem recursos de que o Município não dispõe, seja pelos limites do 
poder atribuído a sua atuação no setor. 
A Coordenação Municipal junto às Comissões de Acompanhamento e 
Monitoramento será de fundamental importância para a execução deste PME, no 
entanto, não basta. Para uma Gestão democrática é muito importante que a sociedade 
como um todo participe ativamente construindo-se como atores corresponsáveis pela 
Educação do Município de Pompeia.
Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando um período de crise econômica e 
política; o Município de Pompeia enfrenta as consequências com a esperança de que o 
Poder Público responda a esse momento crítico com estratégias de investimentos 
principalmente na área da Educação. O acesso à educação com qualidade e a gestão 
educacional são fatores relevantes para a transformação de uma sociedade próspera, 
justa e democrática na garantia dos direitos e deveres do cidadão.
Para isso, espera-se que as metas e as estratégias sejam prioridades para os 
cidadãos pompeianos comuns e para aqueles que detêm o poder de decisão política no 
Município. 
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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X- METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
META 1
Ampliar a oferta de Educação Infantil em Creche de forma a atender 
acima de 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos 
até o final da vigência deste Plano Municipal de Educação, 
estimulando a permanência destas em 65% em Tempo Integral.
1.1 - Realizar periodicamente em regime de colaboração levantamento da demanda por 
creche para a população de até 03 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o 
atendimento da demanda manifesta; 
1.2 - Promover o fortalecimento, o acompanhamento e o monitoramento do acesso e 
permanência de crianças de creche, em colaboração com as famílias e com os Órgãos 
Públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância, com atenção especial aos 
beneficiários de Programas de Transferência de Renda;
1.3 - Em regime de colaboração entre União, Estado e Município, definir metas de 
construção, expansão e de melhorias da Rede Pública de Educação Infantil - modalidade 
creche, de acordo com o padrão nacional de qualidade; 
1.4 - Reestruturar, gradativamente, as escolas de Educação Infantil, em regime de 
colaboração com os órgãos federados, em conformidade com os padrões arquitetônicos 
estabelecidos em legislação vigente, respeitando as normas de acessibilidade, bem como 
a aquisição de equipamentos; 
1.5 - Desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho 
desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria 
da estrutura física, do quadro de funcionários, dos recursos pedagógicos, das relações e 
interações e da acessibilidade; 
1.6 - Promover debates com a sociedade civil sobre o direito da criança à Educação 
Infantil pública gratuita e de qualidade bem como dos deveres da família junto à 
unidade de educação; 
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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1.7 - Fomentar a oferta do Atendimento Educacional Especializado de forma 
complementar e suplementar às crianças com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o atendimento das 
crianças com atividades educativas por professores com formação especializada;
1.8 - Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação 
das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, visando ao desenvolvimento integral 
das crianças de creche.
1.9 - Assegurar o atendimento e o acesso à Educação Infantil em tempo integral na rede 
pública, para as crianças de 0 a 3 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes 
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, mantendo patamares superiores a 65% 
das matrículas efetivadas, até o término da vigência do PME;
1.10 - Construir a Proposta Pedagógica de Tempo Integral da Creche, buscando garantir 
a qualidade da formação integral;
1.11 - Assegurar que a unidade escolar atenda, na relação adulto-criança o número 
limite, conforme estabelecido nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação 
Infantil: de 0 a 2 anos - 06 a 08 crianças; 3 anos -15 crianças e 4 a 6 anos - 20 crianças 
1.12 - Assegurar até o 5º ano de vigência do plano, atendimento aos alunos de creche,
por professores com formação em curso de Pedagogia, visando a qualidade na Educação 
Infantil;
1.13 - Assegurar com o apoio da União, a oferta de Educação em Tempo Integral na 
modalidade Creche, de forma que o tempo de permanência das crianças na creche passe 
a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diária, durante o ano letivo;
1.14 - Promover o acesso à cultura elaborada, articulando a interação com os diferentes 
espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros 
comunitários, biblioteca, praças, parques, museus, teatros e cinemas;
1.15 - Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais 
profissionais da rede pública de Educação Infantil, a fim de propor estratégias que 
possibilitem qualificar o trabalho pedagógico, considerando o desenvolvimento integral 
da criança nos aspectos éticos, estéticos e políticos;
Prefeitura Municipal de Pompeia
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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1.16 - Fortalecer e ampliar as parcerias com governo federal e uso de recursos próprios 
para garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos, jogos educativos e outros materiais 
pedagógicos acessíveis nas escolas da Educação Infantil;
1.17 - Criar e implementar procedimentos para acompanhamento do trabalho 
pedagógico e para avaliação do desenvolvimento global das crianças, sem objetivo de 
seleção, classificação ou promoção.
1.18 –Garantir o planejamento das práticas pedagógicas de forma que contemplem a 
proposta curricular da Educação Infantil, tendo como eixos norteadores as interações e 
brincadeiras; 
1.19 - Promover a construção do currículo, compreendendo a criança como um sujeito 
de direitos em permanente mudança, buscando garantir o desenvolvimento dos aspectos 
motores, afetivos, cognitivos e linguísticos de forma que se integram possibilitando que 
as crianças tenham experiências variadas com as diferentes linguagens;
1.20 - Criar e ampliar a atuação dos Conselhos Escolares e outras formas de 
participação da comunidade escolar, garantindo maior integração na relação família￾escola; 
1.21 - Assegurar o acompanhamento e apoio aos docentes por meio de atividades de 
estudo e reflexão desenvolvidas nas escolas, garantindo, progressivamente, um 
coordenador pedagógico por unidade escolar;
1.22 - Manter a oferta de alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação 
Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, por meio de colaboração
financeira da União, Estado e Município.
1.23 –Assegurar, progressivamente, matrículas na Rede Municipal de Ensino, a partir de 
crianças de 6 meses em classes regulares, parcial ou integral, até o final da vigência 
deste Plano;
1.24 - Elaborar um plano de trabalho com critérios de atendimento à criança a partir de
seis meses, em turmas regular, parcial ou integral; 
1.25 - Oferecer transporte para as crianças de Creche, acompanhadas por monitoras,
entre o domicílio e as unidades de ensino;
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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1.26 - Articular a oferta de matrícula gratuita em Creches certificadas como entidades 
beneficentes de assistência social, na forma de complementação do tempo integral, por 
meio de apoio financeiro e/ou de funcionários; 
1.27 - Garantir o período de férias escolares em janeiro, para que as crianças possam 
fortalecer seus laços familiares;
1.28 - Divulgar o calendário de férias aos pais e à comunidade local no ato da matrícula 
e no início do ano letivo. 
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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META 2
Universalizar, até 2016, a Educação na Pré-Escola para a criança de 4 
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade, oferecendo Educação em Tempo 
Integral em no mínimo 50% das escolas públicas de Educação Infantil, 
de forma a atender pelo menos 65% das matrículas, até o final da 
vigência deste Plano Municipal de Educação.
2.1 - Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente a Pré-Escola, com 
especial atenção para as crianças da zona rural, fortalecendo o acompanhamento, o 
monitoramento do acesso e permanência dessa faixa etária na Pré-Escola, sobretudo aos 
beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e 
com os órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância; 
2.2 - Parcerias com Conselho Tutelar e Programas Sociais e de Saúde do município –
CRAS, CAD Único, Bolsa Família, Viva Leite e as USF – Unidades de Saúde da 
Família para a identificação, localização e atendimento das crianças na faixa etária de 4 
a 5 anos;
2.3 - Divulgarcampanhas de conscientização da obrigatoriedade da matrícula para 
crianças nesta faixa etária, por meio da mídia local: rádio, jornal escrito, redes sociais, 
TV;
2.4 - Elaborar material de divulgação da obrigatoriedade de matrículas e frequência de 
crianças de 4 a 5 anos, para serem distribuídos, em parcerias com agentes comunitários 
do DHS – Departamento de Higiene e Saúde;
2.5 - Elaborar um plano de visita no início de cada ano letivo às famílias que residem na 
zona rural para estreitar as relações com a comunidade escolar e discutir soluções de 
melhoria no atendimento a essas crianças;
2.6 - Promover um estudo de mapeamento das matrículas da zona rural e urbana para 
reestruturação dos horários e itinerários do transporte escolar para melhor atendimento
das crianças;
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 
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2.7 - Manter a oferta de alimentação escolar para as crianças atendidas em Educação 
Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, por meio de colaboração
financeira da União, Estado e Município;
2.8 - Garantir o atendimento da demanda de crianças matriculadas na Educação Infantil 
pela equipe multidisciplinar (Psicólogo, Fonoaudiólogo), quando necessário; 
2.9 - Participar de programas e projetos, em regime de colaboração com os demais entes 
federados, visando à expansão e melhoria da Pré-Escola pública, seguindo Padrão 
Nacional de Qualidade;
2.10 - Reestruturar as escolas de Educação Infantil, em regime de colaboração e em 
conformidade com os padrões arquitetônicos estabelecidos em legislações vigentes, 
respeitando as normas de acessibilidade bem como a aquisição de equipamentos;
2.11 - Desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho 
desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria 
da estrutura física, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos, das relações e 
interações e da acessibilidade;
2.12 - Garantir que a avaliação na Educação Infantil seja feita considerando os avanços 
da criança em relação ao seu próprio desenvolvimento; 
2.13 - Incentivar a formação inicial dos (as) profissionais da Educação Infantil e 
promover a formação continuada, garantindo, gradativamente, o atendimento por 
profissionais com Formação Superior e Pós-Graduação; 
2.14 - Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de 
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos 
e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de 
ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 04 
(quatro) a 05 (cinco) anos;
2.15 - Fomentar a oferta do Atendimento Educacional Especializado de forma 
complementar e suplementar às crianças com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na Pré-Escola, assegurando 
professores com formação específica na área e o planejamento de atividades educativas;
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2.16 - Assegurar o planejamento de atividades educacionais para o Atendimento 
Educacional Especializado e o número máximo de crianças por sala regular, adequando 
os espaços físicos e mobiliário, assim como a orientação e supervisão;
2.17 - Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação 
das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, com foco no desenvolvimento 
integral das crianças de Pré-Escola;
2.18 - Assegurar o atendimento e o acesso à Educação Infantil em tempo integral, às 
Crianças de Pré-Escola, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais 
para a Educação Infantil, mantendo patamares superiores a 65% das matrículas prevista 
para o término da vigência do PME;
2.19 –Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação em Tempo Integral na 
Pré-Escola por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, 
inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na 
escola, ou sob a responsabilidade desta, passe a ser igual ou superior a 7 horas diárias 
durante o ano letivo;
2.20 - Promover o acesso à cultura elaborada, fomentando a articulação das escolas com 
os diferentes espaços educativos, culturais, esportivos e com equipamentos públicos, 
como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas; 
2.21 - Promover a construção do currículo, compreendendo a criança como um sujeito 
de direitos em permanente mudança, buscando garantir o desenvolvimento dos aspectos 
motores, afetivos, cognitivos e linguísticos;
2.22 - Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais 
profissionais da Rede Pública de Educação Infantil, a fim de propor estratégias que 
possibilitem qualificar o trabalho pedagógico, considerando o desenvolvimento integral 
da criança nos aspectos éticos, estéticos e políticos;
2.23 - Dar continuidade em colaboração com os entes federados, o acesso à novas 
tecnologias, promovendo progressivamente a sua utilização como um ambiente 
importante de aprendizagem;
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2.24 - Fortalecer as parcerias com Governo Federal e uso de recursos próprios para 
garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos, jogos educativos e outros materiais 
pedagógicos acessíveis nas escolas da educação infantil;
2.25 - Elaborar e reorganizar os projetos pedagógicos das escolas, a partir da revisão das 
diretrizes e das orientações curriculares da Educação Infantil, envolvendo os diversos 
profissionais da educação e comunidade escolar;
2.26 - Assegurar o planejamento das práticas pedagógicas que compõem a proposta 
curricular da Educação Infantil, tendo como eixos norteadores as interações e 
brincadeiras; 
2.27 - Criar e implementar procedimentos para acompanhamento do trabalho 
pedagógico e avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, 
promoção ou classificação, baseando-se nas orientações da ANEI- Avaliação Nacional 
da Educação Infantil;
2.28 - Criar, manter e ampliar Conselhos Escolares e outras formas de participação da
comunidade escolar, garantindo gestão escolar democrática e concretizando a relação 
família-escola;
2.29 - Assegurar acompanhamento e apoio aos docentes por meio de atividades de 
estudo e reflexão desenvolvidas nas escolas;
2.30 - Preservar e respeitar as especificidades da Educação Infantil na organização das 
redes escolares, garantindo a continuidade no processo de aprendizagem e 
desenvolvimento das crianças, visando ao ingresso do aluno de seis anos no Ensino 
Fundamental;
2.31 - Elaborar, no prazo de dois anos, a contar da data da aprovação da PME, 
orientações curriculares que considerem os direitos e as necessidades específicas da
faixa etária atendida, tendo em vista a necessária integração com o Ensino 
Fundamental;
2.32 - Articular a transição da criança da Educação Infantil para o Ensino Fundamental 
por meio de encontros com os docentes dos diferentes níveis de ensino, com o objetivo 
de garantir a continuidade do processo de aprendizagem e desenvolvimento das 
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crianças, respeitando as especificidades etárias sem a antecipação de conteúdos que 
serão trabalhadas no Ensino Fundamental;
2.33 - Garantir o período de férias escolares em janeiro, para que as crianças possam 
fortalecer seus laços familiares;
2.34 - Divulgar o calendário de férias aos pais e à comunidade local no ato da matrícula 
e no início do ano letivo. 
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META 3
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 
98% (noventa e oito por cento) dos alunos concluam essa etapa na 
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. 
3.1 - Assegurar, em colaboração com a União e o Estado, a implantação dos direitos e 
objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento que configuram a Base Nacional 
Comum Curricular do Ensino Fundamental;
3.2 - Garantir a continuidade dos mecanismos para o acompanhamento individualizado 
dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental em suas respectivas escolas;
3.3 - Assegurar o atendimento dos alunos por uma Equipe Multidisciplinar, em parceria 
com a Saúde e Assistência Social;
3.4 - Fomentar a oferta do Atendimento Educacional Especializado de forma 
complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades;
3.5 - Assegurar, em parceria com os entes federados, alimentação saudável e nutritiva 
aos alunos no período escolar; 
3.6 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do 
aproveitamento escolar de todos os alunos, com atenção especial aos beneficiários de 
programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, 
preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas 
para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com 
órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância, Adolescência e 
Juventude; 
3.7 - Promover a busca ativa de crianças e adolescentes que se encontram fora da 
escola, em parceria com órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à 
Infância, Adolescência e Juventude;
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226
3.8 - Incentivar o uso das ferramentas tecnológicas que contribuam com a aprendizagem 
dos alunos em sala de aula e em novos ambientes;
3.9 - Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de 
garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e 
fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação 
e difusão cultural;
3.10 - Otimizar a comunicação entre a escola e a família por meio da TI – Tecnologia de 
Informação Implantada na Rede Municipal de Ensino;
3.11 - Incentivar e criar mecanismos de participação dos pais ou responsáveis no 
acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das 
relações entre as escolas e as famílias;
3.12 - Desenvolver um plano, em parceria com as instituições, que contribua para 
formação de pais e para o fortalecimento de vínculos familiares;
3.13 - Oferecer, em parceria com os entes federados, transporte escolar para todos os 
alunos com objetivo de reduzir o tempo de deslocamento e contribuir para o acesso e a 
permanência na escola;
3.14 - Incentivar e disponibilizar condições para a integração escola-comunidade, 
visando ampliar as oportunidades de conhecimento e reflexão sobre a realidade, bem 
como a vivência de experiências que contribuam para a inserção social e o 
desenvolvimento da cidadania dos estudantes;
3.15 - Promover atividades de desenvolvimento e estímulo às práticas esportivas nas 
escolas, para elevar a auto estima, o trabalho em equipe, o respeito à diversidade, as 
habilidades e a promoção da saúde;
3.16 - Garantir um plano anual de formação continuada em serviço dos profissionais da 
educação, por meio de uma programação de calendário;
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227
META 4
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população 
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de 
vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio 
para 90% (noventa por cento).
4.1 - Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos fora da 
escola, em articulação com os serviços de Assistência Social, Saúde e Proteção à 
Adolescência e à Juventude;
4.2 - Zelar pela oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, de forma a atender 
a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
4.3 - Incentivar o acompanhamento individualizado do estudante e a adoção de práticas 
de estudos que contribuam para sua progressão na vida escolar, visando oportunizar a 
todos a conclusão deste nível de ensino, preferencialmente na idade adequada;
4.4 - Oferecer transporte escolar gratuito para essa faixa etária nos turnos diurno e 
noturno para a população urbana e rural;
4.5 - Zelar pela oferta de vagas no Ensino Médio para atender aos filhos e filhas de 
profissionais que se dedicam às atividades de caráter itinerante;
4.6 - Valorizar e apoiar a escola por meio de ações e estratégias de prevenção à evasão e 
repetência escolar de forma a garantir a permanência do aluno na escola;
4.7 - Disponibilizar matrícula na creche para filhos de mães menores em idade escolar,
mediante declaração de frequência escolar;
4.8 - Estabelecer parceria entre escola e empresas, profissionais liberais, sindicatos, 
associação comercial e demais instituições que contratam alunos, nessa faixa etária a 
fim de realizar um trabalho em conjunto e conscientizá-los sobre o compromisso,
responsabilidade e sobre a importância de frequentar a escola; 
4.9 - Promover discussões entre as escolas da rede pública, de forma a incentivar 
práticas pedagógicas interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, 
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228
por meio de currículos que organizem os conteúdos obrigatórios e eletivos de maneira 
flexível e diversificada;
4.10 –Promover discussões que contribuam para o estabelecimento dos direitos e 
objetivos de aprendizagem em cada ano do Ensino Médio, incentivando as escolas na 
criação de uma comissão que acompanhe a efetivação das ações propostas
4.11 - Estabelecer parcerias entre a Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho 
Tutelar, intensificando o trabalho preventivo e criando ações em conjunto frente às 
situações conflituosas, intensificando o trabalho preventivo;
4.12 - Dinamizar o grêmio estudantil, oportunizando a participação dos alunos com o 
objetivo de conhecer a realidade referente a classe estudantil e incentivar sua 
contribuição no processo educativo;
4.13 - Promover ações e estratégias que fortaleçam a interação entre a escola e a família;
4.14 - Contribuir em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de Assistência 
Social, Saúde e Proteção à Adolescência e Juventude no acompanhamento e
monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários (as) de programas 
de transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento 
escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, 
preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de 
drogas, gravidez precoce;
4.15– Estabelecer a integração entre a Assistência Social, os Programas Assistenciais, 
Saúde e Educação fortalecendo o diálogo entre as áreas e a escola;
4.16 – Promover ações de prevenção contra o preconceito ou quaisquer formas de 
discriminação, fortalecendo a rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
4.17 - Estudar uma forma de oferecer suporte de uma equipe multidisciplinar, aos
alunos do Ensino Médio;
4.18 - Pesquisar e estudar formas de ofertar cursos de formação continuada ao grupo de 
professores para trabalhar as diversidades no ambiente escolar; 
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229
4.19 - Promover trocas de experiências entre os professores nos horários de formação 
continuada em serviço;
4.20 - Valorizar os profissionais da educação por meio de formação continuada em 
serviço com especialistas e do estabelecimento de parcerias entre Universidades e 
Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino de Marília;
4.21 - Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e 
científicas, estabelecendo diálogo com as instituições de Ensino Profissionalizante; 
4.22 - Apoiar programas de educação e de cultura para a população urbana na faixa 
etária de 15 a 17 anos e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles 
que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
4.23 - Zelar pela lei de contratação do menor aprendiz e de estágios remunerados, 
vinculando os alunos à frequência escolar;
4.24 - Incentivar a ampliação da prática desportiva por meio da realização de parcerias 
com diferentes entidades a fim de fortalecê-la de forma educativa e solidária;
4.25 - Incentivar a participação de todos os alunos na realização do Exame Nacional do 
Ensino Médio – ENEM, mediante o oferecimento de orientações acerca do exame e 
suas contribuições na vida pessoal, disponibilizando-lhes transporte público para o 
deslocamento até o local da prova.
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META 5
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao 
Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede 
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de 
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços 
especializados, públicos ou conveniados.
5.1 - Estimular a criação do Centro Multidisciplinar de Apoio e de Assessoria integrado 
por profissionais da área de Saúde, Assistência Social, Pedagogia e Psicologia para 
apoiar o trabalho dos professores de educação básica com os alunos com deficiências, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades;
5.2 - Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados públicos ou conveniados 
nas formas complementar e suplementar a todos os alunos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede 
pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, 
ouvindo a família e o aluno;
5.3 - Promover parcerias com instituições comunitárias ou filantrópica, sem fins 
lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a conscientização e 
participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional 
inclusivo;
5.4 - Incentivar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender a 
demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de 
professores do Atendimento Educacional Especializado, profissionais de apoio ou 
auxiliares;
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231
5.5 - Apoiar a formação continuada de professores para o Atendimento Educacional 
Especializado e para a Educação Básica, capacitando-os para atender o sistema 
educacional inclusivo;
5.6 - Desenvolver um currículo específico contemplando as expectativas de 
aprendizagem, considerando o sistema educacional inclusivo, o acompanhamento 
individual do aluno, respeitando as especificidades de cada um nas avaliações; 
5.7 - Criar condições favoráveis para o acolhimento da família do aluno com 
deficiência, construindo vínculos entre o professor, o aluno e a família;
5.8 - Garantir que a família receba as orientações necessárias e compartilhe as 
experiências com a escola, contribuindo para o desenvolvimento do aluno;
5.9 - Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência 
por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da 
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, 
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de 
ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação; 
5.10 - Localizar por meio dos órgãos de pesquisas dos setores que possuem cadastros 
demográficos do município, informações sobre as pessoas com deficiência que estão 
fora da rede de ensino;
5.11 - Promover e apoiar a assistência aos alunos surdos com deficiência auditiva 
usando como recurso A Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), bem como a adoção do 
Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos;
5.12 - Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as 
matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam 
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do 
cômputo dessas matrículas na educação básica regular. Contabilizar também as 
matrículas efetivadas, conforme o Censo Escolar atualizado, na educação especial 
oferecida em instituições comunitárias ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas 
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232
com o poder público e com a atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 
11.494, de 20 de junho de 2007. 
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META 6
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) 
ano do Ensino Fundamental.
6.1 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino 
Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na Pré-Escola;
respeitando as especificidades da criança;
6.2 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização no 1º ano, com o objetivo de 
que os alunos atinjam a hipótese de escrita alfabética ao final do ano letivo;
6.3 –Assegurar que a unidade escolar atenda o número de matrícula, preferencialmente 
20 alunos, podendo chegar até 22 nos 1º, 2º e 3º ano; e preferencialmente 23 alunos 
podendo chegar até 25 nos 4º e 5º ano;
6.4 - Criar e estruturar um sistema de formação e atribuição de aulas que evite 
rotatividade dos docentes e que estimule a sua permanência no ciclo de alfabetização (1º 
ao 3º ano);
6.5 - Promover estudos e discussões sobre a necessidade e a possibilidade de contar com 
apoio de professor auxiliar nos anos iniciais;
6.6 - Realizar periodicamente avaliações e sondagens, a nível municipal, dos alunos.a 
fim de conhecer suas habilidades de leitura, de escrita e de matemática, visando 
aprimorar o processo de alfabetização;
6.7 - Apoiar instrumentos de avaliação nacional periódicos específicos para aferir a 
alfabetização das crianças e utilizar os resultados de tais instrumentos para implementar 
medidas pedagógicas que garantam a alfabetização plena das crianças;
6.8 - Incentivar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas 
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo 
escolar e aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas;
6.9 - Promover ação de formação continuada de professores que estimule o 
conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras 
para alfabetização;
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6.10 - Garantir um plano anual de formação continuada em serviço dos profissionais da 
educação, que contemple o processo de alfabetização dos alunos, o desenvolvimento 
das habilidades e competências dentro das expectativas de aprendizagem para cada ano;
6.11 - Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, garantindo atendimento 
educacional especializado, disponibilizando materiais pedagógicos específicos para 
cada necessidade;
6.12 - Promover discussões para adequar o currículo escolar às necessidades dos alunos 
com dificuldades de aprendizagem; 
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META 7
Oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo 50% (cinquenta
por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos, 25% 
(vinte e cinco por cento) dos alunos da Educação Básica.
7.1 - Promover, com o apoio dos entes federados, a oferta de Educação Básica pública 
em Tempo Integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico 
multidisciplinar, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência 
dos alunos na escola, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo ano 
letivo;
7.2 –Elaborar no prazo de dois anos, um plano de expansão para atendimento da 
demanda em Tempo Integral;
7.3 - Elaborar um Plano de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, 
garantindo que cada unidade escolar construa o seu projeto político pedagógico nesta 
perspectiva;
7.4 -Desenvolver estudos e discussões sobre o Programa Escola de Tempo Integral, de 
forma a garantir a sua reestruturação e a ampliação da jornada do professor, de forma 
que ele desenvolva o seu trabalho em uma única escola;
7.5 - Estabelecer parcerias com organizações e associações não governamentais, em 
colaboração entre as partes para desenvolver as atividades com os alunos, visando sua 
formação integral;
7.6 - Otimizar os espaços do município e das escolas viabilizando a sua utilização para 
realização das atividades esportivas, culturais, recreativas e tecnológicas;
7.7 - Otimizar o tempo de permanência na escola, direcionando-o à expansão da jornada 
para o efetivo trabalho escolar, combinando com atividades recreativas, esportivas, 
culturais e tecnológicas;
7.8 - Ampliar e reestruturar, em parceria com os entes federados, as dependências das 
unidades escolares de acordo com as necessidades para o desenvolvimento da proposta 
da escola em Tempo Integral;
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236
7.9 - Buscar recursos em regime de colaboração com os entes federados, para 
construção de escolas com padrão arquitetônico e mobiliário adequado, para garantir a 
oferta de vagas de acordo com a demanda;
7.10 - Garantir a Educação de Tempo Integral para pessoas com deficiências, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa 
etária de 4 a 17 anos, assegurando atendimento educacional especializado 
complementar e suplementar ofertado em salas de recurso multifuncionais da própria 
escola ou em instituições especializadas;
7.11 - Garantir o transporte dos alunos no percurso domicílio-escola, bem como a 
locomoção entre as instituições em diferentes territórios em que as atividades são 
desenvolvidas;
7.12 - Oferecer, em parceria com entes federados, alimentação saudável e nutritiva 
durante o período que o aluno permanecer na escola;
7.13 - Elaborar um plano de formação continuada para os profissionais de Escola de 
Tempo Integral.
7.14–Garantir a expansão gradativa do atendimento em Tempo Integral nas escolas de 
Ensino Fundamental, de forma a atender no mínimo 50 % dos alunos matriculados nas 
series iniciais deste nível, até o final da vigência do Plano Municipal de Educação.
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META 8
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de 
modo a ultrapassar as médias nacionais para o IDEB. 
8.1 - Estabelecer e implantar, diretrizes pedagógicas para a Educação Básica em 
consonância com a Base Nacional Comum dos Currículos, com direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do Ensino 
Fundamental e Médio, respeitada a diversidade local;
8.2 - Criar condições para que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) 
alunos (as) do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível 
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o 
nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do Ensino 
Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em 
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de 
estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
8.3 - Constituir no município um conjunto de indicadores de avaliação institucional com 
base no perfil do alunado, do corpo de profissionais da educação, das condições de 
infraestrutura das escolas, dos recursos pedagógicos disponíveis, das características da 
gestão e de outras dimensões relevantes, considerando as especificidades de cada 
modalidade de ensino;
8.4 - Realizar processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por 
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem 
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria 
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da 
educação e o aprimoramento da gestão democrática;
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238
8.5 - Elaborar e executar planos de ações voltados ao cumprimento das metas de 
qualidade estabelecidas para a Educação Básica, criando estratégias de apoio técnico e 
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e 
profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos 
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
8.6 - Promover estudos acerca dos resultados das avaliações nacionais nas escolas, de 
modo a reestruturar os processos e práticas pedagógicas, a fim de garantir a qualidade 
do ensino;
8.7 - Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos Indicadores do 
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do IDEB, relativos às escolas, 
para toda a comunidade, assegurando a contextualização desses resultados, com relação 
a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) 
alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e 
operação do sistema de avaliação;
8.8 - Incentivar o uso de tecnologias educacionais para a Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental e o Ensino Médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que 
assegurem à melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem asseguradas a diversidade de 
métodos e propostas pedagógicas;
8.9 - Garantir transporte gratuito para todos os alunos da zona rural na faixa etária da 
educação escolar obrigatória, visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio de 
deslocamento;
8.10 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta 
de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no 
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao 
efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
8.11 - Garantir recursos tecnológicos digitais para as escolas públicas municipais, 
atualizando-os de acordo com as suas necessidades;
8.12 - Manter o sistema de informatização nas escolas públicas municipais como um 
recurso de organização administrativa, pedagógica e para a verificação do rendimento e 
aprendizagem dos alunos garantindo o acompanhamento pela família;
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8.13 - Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro￾brasileira;
8.14 - Promover a articulação da Educação com outras áreas, como Saúde, Trabalho e 
Emprego, Assistência Social, Esporte e Cultura, possibilitando a criação e 
fortalecimento da rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da 
qualidade educacional;
8.15 - Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
8.16 - Criar um plano de aquisição de acervo literário às escolas, bem como assinaturas 
de jornais, revistas e gibis que estimulem e despertem o gosto dos estudantes pela 
leitura;
8.17 - Promover, a capacitação de professores, bibliotecários, e agentes da comunidade 
para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes 
etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
8.18 - Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no 
IDEB do município, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da 
comunidade escolar.
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META 9
Estimular a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 
anos, de modo a alcançar no mínimo, doze anos de estudo até o último 
ano de vigência deste plano.
9.1. Estabelecer parcerias com a indústria, comércio, profissionais liberais que 
empregam indivíduos nesta faixa etária para que valorizem a frequência e a 
terminalidade do Ensino Médio;
9.2. Apoiar programas de correção de fluxo, projetos de recuperação e políticas 
educacionais de progressão, cooperando para a elevação da média de escolaridade;
9.3. Implementar programas de educação de jovens e adultos para a população que 
esteja fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que 
garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
9.4-Criar mecanismos de comunicação entre as escolas para garantir a continuidade dos 
estudos dos alunos da EJA;
9.5. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos 
fundamental e médio;
9.6. Promover, em parceria com as áreas de Saúde, Assistência Social e Conselho 
Tutelar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência à escola, 
buscando compreender as razões do absenteísmo a fim de saná-las. 
9.7. Promover busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas de 
Assistência Social, Saúde e Proteção à Juventude.
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META 10
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos (quinze) anos 
ou mais para 95% (noventa e cinco por cento) até o final da vigência 
deste PME e reduzir o analfabetismo funcional.
10.1. Assegurar a oferta gratuita da Educação de jovens e Adultos a todos os que não 
tiveram acesso à Educação Básica na idade própria;
10.2. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio 
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e 
adultos;
10.3. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de 
continuidade da escolarização básica;
10.4. Realizar chamadas públicas regulares para a Educação de Jovens e Adultos, 
promovendo a busca ativa em parceria com organizações da sociedade civil;
10.5. Assegurar maior comunicação entre as escolas na orientação e encaminhamento 
dos alunos evadidos;
10.5. Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de Jovens e Adultos por 
meio de programas de transporte e alimentação;
10.6. Articular com o Setor de Saúde e Assistência Social, o atendimento oftalmológico 
e promover campanhas de doação e de aquisição de óculos;
10.7. Apoiar, por meio de parceiras, projetos inovadores na Educação de Jovens e 
Adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades 
específicas desses alunos;
10.8. Estabelecer mecanismos que integrem empregadores públicos e privados e o 
sistema educacional, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos 
empregados com a oferta das ações de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos;
10.9. Apoiar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta com 
baixos níveis de escolarização e para alunos com deficiência, por meio de parcerias com 
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universidades e associações, favorecendo a efetiva inclusão social e produtiva dessa 
população; 
10.10. Considerar nas Políticas Públicas de jovens e adultos as necessidades dos idosos,
visando a erradicação do analfabetismo, o acesso às tecnologias educacionais, as
atividades recreativas, culturais e esportivas;
10.11. Em parceria com as instituições que atendam a terceira idade, identificar 
indivíduos com baixa escolarização, propondo oficinas e cursos de alfabetização em 
espaços alternativos;
10.12.Identificar e motivar pessoas com baixa escolaridade a frequentarem a EJA em 
parceria com as comunidades religiosas;
10.13. Garantir a implementação do currículo adaptado às necessidades e interesses dos 
alunos da EJA, valorizando seus conhecimentos e experiências;
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META 11
Estudar junto aos entes federados a possibilidade de oferta de 
matrículas de Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental 
e Médio, na forma integrada à Educação Profissional, até o ano de 
2020.
11.1 - Promover pesquisas com os alunos da EJA do Ensino Fundamental e Ensino 
Médio sobre interesse em cursos profissionalizantes;
11.2 - Promover discussões entre a comunidade escolar e outros segmentos da
sociedade sobre a oferta de matrículas de jovens e adultos, no Ensino fundamental e 
Médio, na forma integrada à educação profissional.
11.3. Apoiar à articulação da EJA com a Educação Profissional, buscando a 
participação conjunta de diferentes Secretarias do Governo Estadual. 
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META 12
Estimular as matrículas da Educação Profissional técnica de nível 
médio no Município, apoiando as matrículas de expansão junto aos 
entes federados.
12.1 - Zelar pelas matrículas gratuitas de Educação Profissional técnica de nível médio, 
oferecidas pelas entidades privadas e Sistema S;
12.2 - Promover discussões entre comunidade escolar e outros segmentos da sociedade 
sobre a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no município; 
12.3 –Realizar pesquisa, em parceria com as escolas de Ensino Fundamental II e Ensino 
Médio, quanto ao interesse por cursos profissionalizantes;
12.4 - Incentivar estudos e discussões sobre a oferta de Educação Profissional Técnica 
de nível médio, na modalidade EAD - Educação à distância;
12.5 - Buscar junto às Secretarias de Estado e Sistema S possibilidades de 
implementação de cursos profissionalizantes, para os próximos anos;
12.6 - Zelar pela oferta de Educação Profissional de nível médio para as pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
oferecidas pelas entidades privadas; 
12.7 - Garantir o transporte aos alunos que estudam em cursos profissionalizantes, no
município e fora dele;
12.8 - Incentivar a participação em programas de assistência estudantil, visando a 
garantir as condições necessárias a permanência e a conclusão dos estudantes nos cursos 
técnicos de nível médio;
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META 13
Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a 
taxa líquida para 33% da população acima de 18 anos. 
13.1 - Apoiar programas de incentivo à terminalidade do Ensino Médio regular e da 
modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos para que os indivíduos concluam no 
tempo certo e estejam qualificados para o processo seletivo no Ensino Superior;
13.2 - Apoiar parcerias entre as escolas de Ensino Médio e instituições para realização 
de orientação vocacional a seus alunos;
13.3 - Promover orientação aos alunos do Ensino Médio sobre os benefícios da 
participação no exame do ENEM para ingresso no Ensino Superior;
13.4 - Apoiar a oferta de formação em Nível Superior no município;
13.5 - Garantir transporte universitário totalmente gratuito aos alunos matriculados nos 
cursos de Nível Superior nas instituições da cidade e da região;
13.6 - Divulgar e incentivar a participação dos estudantes nos programas de
financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de 
que trata a Lei no
10.260, de 12 de julho de 2001 e do Programa Universidade para 
Todos - PROUNI, de que trata a Lei no
11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios 
destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em 
cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com 
regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação; 
13.7 - Estreitar diálogo com a Secretaria do Estado com o objetivo de conhecer a 
demanda de ofertas de novos cursos e a viabilidade de implantá-los no Município; 
13.8 – Estabelecer parcerias com as instituições de Ensino Superior para implementação 
de cursos EAD, no Município; 
13.9 - Apoiar a oferta de Educação Superior Pública e Particular, prioritariamente para a 
formação de professores para a Educação Básica visando atender ao déficit de 
profissionais em áreas diversas;
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13.10 - Realizar periodicamente diagnóstico das necessidades de formação em Nível 
Superior da população, e da capacidade de atendimento por parte de instituições 
públicas e comunitárias de educação superior existentes no Município e no Estado de 
São Paulo, com especial atenção aos cursos da área da Educação;
13.11 - Criar condições de ampliação da oferta de estágio como parte da formação na 
Educação Superior nas repartições públicas municipais;
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META 14
Elevar gradualmente o número de matriculados nos cursos de Pós￾graduação Stricto-Sensu. 
14.1 - Valorizar a expansão de matrículas em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu no 
Município;
14.2 - Propagar a existência de agências oficiais de fomento para financiamento da Pós￾Graduação Stricto-Sensu;
14.3 - Divulgar a existência de programas de Pós-Graduação nas instituições públicas e 
privadas da região;
14.4 - Garantir benefícios na carreira dos profissionais com titulação Acadêmica Stricto￾Sensu;
14.5 - Apoiar a expansão de oferta de cursos de Pós-Graduação Stricto-Sensu, utilizando 
inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
14.6 - Valorizar a oferta de programas de Pós-Graduação Stricto-Sensu, especialmente 
os de doutorado, nos campos novos abertos em decorrência dos programas de expansão 
e interiorização das instituições superiores públicas;
14.7 - Propagar o programa de acervo digital de Referências Bibliográficas para os 
cursos de Pós-Graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
14.8 - Criar um plano de conscientização dos empregadores no sentido de valorizarem a 
formação de seus funcionários em cursos;
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META 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, o de Estado de São 
Paulo e o Município, que até o 5º ano de vigência deste PME que todos 
os professores da Educação Básica possuam formação específica de 
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de 
conhecimento em que atuam.
15.1 - Elaborar plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de 
formação dos profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de 
instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes na região 
administrativa;
15.2 - Estabelecer um plano de divulgação para os profissionais do magistério,
orientando-os sobre a exigência da formação inicial em nível superior para as 
respectivas áreas de atuação na Educação Básica;
15.3 - Incentivar e apoiar a oferta de Educação Superior aos professores da Educação 
Básica prioritariamente, aos docentes com formação de nível médio na modalidade 
normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da atuação, em efetivo 
exercício, visando superar o déficit de formação dos profissionais da educação;
15.4 - Apoiar os programas permanentes de iniciação à docência a estudantes 
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais 
para atuar na Educação Básica;
15.5 - Incentivar a participação em programas específicos de formação inicial, em 
parceria com os entes federados, aos profissionais do magistério nas respectivas áreas 
de atuação;
15.6 - Assegurar a todos os profissionais da educação, de acordo com a natureza de seu 
trabalho, o direito e condições para que participem de atividades formativas e de 
aperfeiçoamento profissional;
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15.7 - Assegurar a oferta permanente de cursos de formação continuada para os (as) 
profissionais da educação, nas diferentes áreas de atuação, em regime de colaboração 
entre os entes federados;
15.8 - Promover a oferta de cursos de formação inicial e continuada nas modalidades 
presenciais e EAD, em parceria com as instituições de nível superior;
15.9 - Rediscutir e estabelecer critérios para enquadramento na progressão funcional 
pela via acadêmica e não acadêmica no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério 
Público Municipal;
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META 16
Incentivar a formação em nível de Pós-Graduação, acima de 60% dos 
professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste 
PME e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação 
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, 
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
16.1 - Incentivar que todos os professores da educação pública e privada em exercício 
no município, tenham formação correspondente à sua área de atuação profissional;
16.2 - Assegurar dotação orçamentária para qualificação e formação continuada dos 
profissionais da Rede de Educação Municipal;
16.3 - Garantir capacitação dos professores na perspectiva das novas tecnologias 
educacionais para atuarem na área de informática, contando com monitores para suporte 
técnico;
16.4 –Assegurar condições para que professores busquem a formação em cursos de 
mestrado e doutorado na área educacional bem como no desenvolvimento da pesquisa.
16.5 - Assegurar a oferta permanente de cursos de formação continuada para os 
profissionais da educação incentivando sua participação, na definição do perfil dos 
cursos e na avaliação dos mesmos;
16.6 - Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas de Educação 
Básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e 
instituição de programa municipal, disponibilizando recursos para acesso a bens 
culturais pelo Magistério Público;
16.7 - Assegurar que as Horas de Trabalho Pedagógico na unidade escolar se constituam 
como momento de formação profissional da educação;
16.8 - Garantira participação dos profissionais do magistério em cursos de formação 
continuada, bem como os horários de estudos e trabalhos pedagógicos, planejamento e 
avaliações.
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META 17
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de 
Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao 
dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente. 
17.1 - Instituir um fórum permanente com representantes da Divisão de Educação e 
Cultura e dos profissionais da educação dos diversos níveis e modalidades escolhidos 
pelos pares para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial 
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de acordo com 
os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD;
17.2 - Realizar a revisão anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações 
da carreira, na data- base, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos 
termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
17.3– Garantir a implementação da Lei 11.738 aos profissionais do Magistério.
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META 18
Assegurar a revisão do Plano de Carreira no prazo de até um ano da 
instituição do PME para os profissionais da Educação Básica Pública, 
tomando como referência o piso salarial nacional profissional definido 
em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição 
Federal.
18.1 – Estruturar, gradativamente, a Rede Municipal de Educação de modo que os 
profissionais do magistério e demais profissionais da educação não docentes, em sua 
maioria, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
18.2 - Garantir no Plano de Carreira da Rede Municipal de Educação Básica 
acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de 
profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada a 
decisão pela efetivação, após o estágio probatório;
18.3 - Oferecer durante o período probatório, cursos de aprofundamento de estudo na 
área de atuação do professor ou professora com destaque para os conteúdos a serem 
ensinados e as metodologias de ensino na forma a ser disciplinada pelo Conselho 
Municipal de Educação;
18.4 - Prever no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação os afastamentos e 
incentivos para qualificação profissional, em nível de pós-graduação stricto sensu no 
campo de atuação;
18.5 - Estruturar um sistema de atribuição de aulas que evite rotatividade dos docentes e 
que estimule a sua permanência na unidade escolar;
18.6 - Incentivar o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva por meio de benefícios 
incorporados aos salários; 
18.7 - Reestruturar e adequar as condições de trabalho e o número de alunos por classe 
de acordo com o estabelecido pelos Parâmetros de Qualidade para Educação.
18.8 Garantir aos professores com contratos por tempo determinado a evolução 
acadêmica de acordo com a sua área de atuação; 
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253
META 19
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da 
Gestão Democrática da Educação, prevendo recursos financeiros e 
apoio técnico a aprimorar mecanismos efetivos de controle social e 
acompanhamento das Políticas Públicas Educacionais.
19.1- Participar dos programas de apoio e formação aos conselheiros dos Conselhos de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, dos Conselhos de Alimentação 
Escolar, dos Conselhos Regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em 
demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas;
19.2- Viabilizar condições para que os diversos segmentos representantes da Educação
participem das reuniões dos Conselhos, disponibilizando pautas de discussões e espaços 
para devolutivas;
19.3- Instituir no município Fórum de Educação, a cada dois anos, com o intuito de 
reunir pessoas interessadas em discutir assuntos relacionados a educação, para avaliação
de oferta e qualidade da Educação Básica no Município e da Gestão Democrática, com 
participação de todos os segmentos da comunidade;
19.4- Instituir uma Comissão para o acompanhamento da execução deste PME e dos 
seus Planos de Educação, garantindo a participação dos diversos segmentos da 
comunidade, dos profissionais dos diferentes níveis e modalidades de ensino eleito entre 
seus pares, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação;
19.5- Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o 
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, 
espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas, fomentando a sua 
articulação com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
19.6- Estabelecer um plano de trabalho de conscientização da importância da 
participação efetiva da comunidade escolar em Conselho de Escola, Associação de Pais 
e Mestres, Grêmio Estudantil, reuniões pedagógicas, propiciando o engajamento e o 
sentimento de pertencer à escola; 
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19.7- Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e 
seus familiares na formulação dos Projetos Político-Pedagógicos, Currículo Escolar, 
Plano de Gestão Escolar e Regimentos Escolares, assegurando a participação dos pais 
na avaliação dos alunos, docentes e gestores escolares para reflexão e replanejamento 
interno;
19.8- Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão 
financeira nos estabelecimentos de ensino por meio de Assembleias com a participação 
de toda a comunidade escolar e da Secretaria de Educação e Cultura
19.9- Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, 
promovendo periodicamente a auto avaliação de desempenho;
19.10-Readequação dos cargos de gestão escolar em conformidade com a Legislação 
Vigente;
19.11- Implementar políticas que induzam a articulação e a participação da comunidade 
escolar, no sentido de fomentar a gestão democrática. 
19.12- Garantir a participação, por parte do Conselho do FUNDEB e do Conselho de 
Alimentação Escolar, no acompanhamento dos processos licitatórios na área de 
educação. 
19.13- Atualizar a legislação do Conselho Municipal de Educação, ampliando a 
participação das instituições, associações e segmentos da sociedade com objetivo de 
ampliar a sua representação social e torná-lo democrático; 
19.14- Garantir e ampliar a participação do Conselho de Escola, nos processos de 
definição, seleção, compra de materiais: pedagógicos, didáticos e outros, e serviços 
destinados às Unidades Educacionais.
19.15- Implementar programas para aproximar família e escola por meio de cursos, 
palestras e/ou oficinas, priorizando horários de conveniência para os pais, prevendo a 
disponibilização de espaços.
19.16- Garantir que as escolas disponibilizem o Projeto Político Pedagógico para 
consulta e acompanhamento pela comunidade escolar;
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19.17- Garantir a formação dos Conselheiros Escolares e Municipais por meio de
programas do MEC e parcerias com universidades;
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META 20
Ampliar o investimento público e as fontes de financiamento, 
permitindo maior disponibilização de recursos para a Educação em 
todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando￾se as políticas de colaboração entre os entes federados.
20.1 - Aplicar os recursos legalmente vinculados à Educação, de competência do poder 
público municipal, e buscar fontes complementares de financiamento;
20.2 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o 
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação;
20.3 - Divulgar regularmente os indicadores de investimento e tipo de despesa per 
capita por aluno nas etapas da Educação de responsabilidade do Município;
20.4 - Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse mensal de 
recursos diretamente às unidades, proporcional ao número de alunos, observando-se 
também situações de ampliação da jornada dos alunos e o custo fixo de cada uma, a 
partir de critérios objetivos definidos pelo Conselho Municipal de Educação;
20.5 - Realizar estudos sobre os custos da Educação Básica nas suas diferentes etapas e 
modalidades com base nos Parâmetros de Qualidade, com vistas a melhorar a eficiência 
e garantir a generalização da qualidade do atendimento;
20.6 - Acompanhar regularmente os investimentos e as orientações nacionais sobre 
custos por aluno da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades;
20.7 - Assimilar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade 
(CAQ) estabelecidos na legislação educacional nacional e viabilizar sua aplicação de 
acordo com a necessidade municipal a fim de atingir a qualidade do ensino; 
20.8– Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o 
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
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