| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2625 / 2015 |
| Date | 2015-12-22 |
| Ementa | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 - 2025 POMPEIA, 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 - 2025 POMPEIA, 2015 Prefeito de Pompeia Oscar NorioYasuda Coordenação Geral Norma Shizuko Shiosawa Kimura Simone Cristina Savério Ribeiro Equipe Técnica do PME Aline Passi da Silva Angela Maria Alcântara da Silva Elaine Cristina Vidal Elernirce Pedroso Pereira Mendes de Oliveira Francisca Aparecida dos Santos Giseli Tomé Redusino Joceli Aparecida Donato Strabelli Juliane do Nascimento Mosquini Karina Harumi Iwashita Márcia Aparecida Garcia dos Santos Zapparoli Marilene Chicarelli Cavalieri Marinêuza Silva Jotta Maristela do Nascimento Batista Norma Shizuko Shiosawa Kimura Silvia Helena Prado Savério Jordão Simone Cristina Savério Ribeiro Susana Sobral de Oliveira Equipe Coordenadora do PME Ademir Salvador Dallacqua Adriana Helena Cavalini Severino Clara Aparecida Barreto Gil Daniela de Amorim Bussi Degmar dos Santos Silva Dorival Gama da Silva Fabiana Almeida Prado Fernanda José Barroso Fernanda Nunho de Oliveira Francisca Aparecida dos Santos José Carlos Gonçalves de Aguiar Juliana Nascimento Duarte Lair Dias Zanguetin Leila Fração Escorpione Donato Márcio Sales Pamplona Maria Aparecida Jordão Maria Cristina Furlan Angeli Cavalieri Maria Lúcia Corradi Leal Maria Stela Ramos Domingues Marilena Pereira Izidro Amaro da Silva Nelisa da Silva Rombi Norma Shizuko Shiosawa Kimura Patrícia Fernandes Leite Honório Paula Maria Avelino Lopes da Silva Silvia Camargo Correia Silvia Helena Prado Savério Jordão Simone Cristina Savério Ribeiro Simone Nunes Emídio Corrêa Organização e Redação Final Juliane do Nascimento Mosquini Karina Harumi Iwashita Norma Shizuko Shiosawa Kimura Simone Cristina Savério Ribeiro LISTA DE FIGURAS Figura 1- Vista panorâmica do município......................................................................21 Figura 2 - Localização do Município de Pompeia no Estado de São Paulo...................27 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-3º anos- 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter-Língua Portuguesa...................................100 Tabela 2- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-3º anos- 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter- Matemática.............................................100 Tabela 3- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência- 3º anos- 2014- EMEF de Pompeia- Língua Portuguesa........................................................................102 Tabela 4- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-3º anos- 2014- EMEF de Pompeia-Matemática....................................................................................102 Tabela 5- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência -3º anos- 2014- EMEF Orlando Cassaro-Língua Portuguesa.................................................................103 Tabela 6- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-3º anos- 2014- EMEF Orlando Cassaro- Matemática...........................................................................103 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa- 2º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter........................90 Gráfico 2- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter............................................91 Gráfico 3- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa- 2º ano – 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter.......................91 Gráfico 4 - Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter...........................................92 Gráfico 5- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa-2º ano – 2013- EMEF de Pompéia...............................................................93 Gráfico 6- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2013- EMEF de Pompéia..................................................................................93 Gráfico 7- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa- 2º ano – 2014- EMEF de Pompeia..............................................................94 Gráfico 8- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2014- EMEF de Pompeia.................................................................................94 Gráfico 9- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa- 2º ano – 2014- EMEF Orlando Cassaro.....................................................95 Gráfico 10- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2014- EMEF Orlando Cassaro.........................................................................96 Gráfico 11- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa- 3º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter......................99 Gráfico 12- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 3º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter...........................................99 Gráfico 13- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 3º ano – 2013- EMEF de Pompéia................................................................................101 Gráfico 14- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 3º ano – 2013- EMEF de Pompeia................................................................................101 Gráfico 15- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa-EMEF Professor Carmelino José Dalsenter...............................................................................................105 Gráfico 16- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter...............................................................................................106 Gráfico 17- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa-EMEF de Pompeia.........................................................................................................................108 Gráfico 18- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática-EMEF de Pompeia.........................................................................................................................109 Gráfico 19- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa- EMEF Orlando Cassaro...........................................................................................................................110 Gráfico 20- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de aluno nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa-E.E. Cultura e Liberdade.......................................................................................................................111 Gráfico 21- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática-E.E. Cultura e Liberdade.......................................................................................................................117 Gráfico 22- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa-E.E. 17 de Setembro........................................................................................................................119 Gráfico 23- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática-E.E. 17 de Setembro........................................................................................................................121 Gráfico 24- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática-E.E. 17 de Setembro........................................................................................................................123 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – População do Município de Pompeia/SP....................................................29 Quadro 2 – Estatísticas e Projeções Populacionais........................................................30 Quadro 3- População residente estatística cor ou raça resultados Censo 2010 - Município de Pompeia/SP.................................................................................................................31 Quadro 4 – Tipos de Domicílio......................................................................................32 Quadro 5 – Habitações Existentes..................................................................................33 Quadro 6 – Energia Elétrica...........................................................................................34 Quadro 7 – Condições Domiciliares – Abastecimento de Água....................................35 Quadro 8 – Coleta de Lixo.............................................................................................36 Quadro 9 - Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2012....................................37 Quadro 10 – Rede de serviços e infraestrutura de apoio Pompeia/SP...........................39 Quadro 11- População residente, nascidos vivos, óbitos infantis e taxas de mortalidade infantil, segundo comparativo Estado de São Paulo e Município de Pompeia...............40 Quadro 12- Estatísticas e Projeções populacionais Faixa Etária Escolar de0 a 03 anos - Município de Pompeia....................................................................................................62 Quadro 13- Histórico de Matrículas da Educação Infantil - Creche de 0 a 03 anos - por Dependência Administrativa –Município de Pompeia....................................................63 Quadro 14- Estatísticas e Projeções populacionais: Faixa Etária Escolar de 04 a 05 anos..................................................................................................................................66 Quadro 15 - Histórico de Matrículas na Educação Infantil - Pré-Escola - 04 - 05 anos - por Dependência Administrativa.....................................................................................66 Quadro 16 - Projeções Populacionais Por Faixa Etária..................................................78 Quadro 17 – Média de Alunos por turma.......................................................................79 Quadro 18 – Crianças Nascidas no Município de Pompeia...........................................80 Quadro 19 - Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries e 1º aos 5º anos por dependência administrativa...............................................................................81 Quadro 20- Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano por dependência administrativa........................................................................................82 Quadro 21 - Porcentagem de Abandono, aprovação, reprovação e distorção idadesérie..................................................................................................................................84 Quadro 22- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho 2º Anos – Língua Portuguesa...........................................................................................................89 Quadro 23- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho- 2º Anos Matemática......................................................................................................................89 Quadro 24- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho- 3º AnosLíngua Portuguesa...........................................................................................................97 Quadro 25- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho-3º anosMatemática......................................................................................................................97 Quadro 26- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência-5º anosLíngua Portuguesa e Matemática..................................................................................104 Quadro 27- Resultado do município na Avaliação Nacional de AlfabetizaçãoProficiência em Leitura.................................................................................................113 Quadro 28- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização - Proficiência em Escrita..................................................................................................114 Quadro 29 - Resultado do município na Avaliação Nacional de AlfabetizaçãoProficiência em Matemática..........................................................................................115 Quadro 30- Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do municípioSéries Iniciais................................................................................................................116 Quadro 31- Resultado do IDEB e metas projetadas da E.E.Cultura e Liberdade e EE 17 de setembro....................................................................................................................124 Quadro 32- Projeção populacional – 15 a 17 anos.......................................................130 Quadro 33- Histórico de matriculas do Ensino Médio por dependência administrativa................................................................................................................130 Quadro 34- Taxa liquida de matrícula.........................................................................131 Quadro 35- Taxa de Distorção idade-série – Município de Pompeia em %................132 Quadro 36- Taxas de abandono, aprovação e reprovação no Ensino Médio de Pompeia.........................................................................................................................132 Quadro 37- Número de alunos matriculados e concluintes da UNIARARAS ...........137 Quadro 38- Quadro de matrículas por semestre da FATEC ShunjiNishimura............138 Quadro 39- Pessoas que freqüentavam Ensino superior no município........................139 Quadro 40- Projeções populacionais por faixa etária escolar......................................139 Quadro 41- Soma da população nas faixas etárias de 18 a 24 anos.............................139 Quadro 42- Formação dos professores da Educação Básica do Município.................141 Quadro 43- Formação dos professores da Educação Básica por nível de graduação, no Município.......................................................................................................................142 Quadro 44- Matrículas em Tempo Integral na Educação Infantil – Creche - 01 - 03 anos – Rede Municipal...........................................................................................................150 Quadro 45- Matrículas em Tempo Integral na Educação Infantil – 4 - 5 anos – Rede Municipal.......................................................................................................................151 Quadro 46- Matrículas em Tempo Integral no Ensino Fundamental – Ciclo I da Rede Municipal de Ensino......................................................................................................151 Quadro 47- Atendimento em Tempo Integral por unidade escolar no município.......152 Quadro 48- Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais Matriculados no Município nos Últimos Quatro Anos.................................................157 Quadro 49- Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais Matriculados no Município por nível de ensino............................................................158 Quadro 50- Número de Matrículas de alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais no Município por unidade escolar no ano 2015............................................158 Quadro 51- Pirâmide etária da população do município, entre 0 a 100 anos...............163 Quadro 52- Pirâmide etária da população do município, entre 15 a 100 anos.............164 Quadro 53- Taxa de analfabetismo em Pompeia .........................................................164 Quadro 54- Analfabetismo no município de Pompeia, conforme grupos etários, em 2010...............................................................................................................................165 Quadro 55 - Matrículas, abandono e aprovação - EJA -Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série - 2011 a 2014..................................................................................................................166 Quadro 56- Quantidade de Alunos Matriculados na EJA, Abandono e Aprovação - Ensino Fundamental I e II.............................................................................................167 Quadro 57- Quantidade de Alunos Matriculados na EJA, Abandono e Aprovação - Ensino Médio.................................................................................................................168 Quadro 58- Quadro de Matrículas nas Unidades de Ensino Profissionalizante...........................................................................................................174 Quadro 59- Turmas, equipe de gestão, professores efetivos e contratados..................183 Quadro 60- Informativo da jornada de trabalho e valor da hora dos profissionais da Educação........................................................................................................................184 Quadro 61- Salário PEB I e PEB II por jornada de trabalho........................................185 Quadro 62- Rendimento no trabalho dos professores estaduais e municipais com Ensino Superior completo, em relação ao rendimento médio no trabalho do demais profissionais com escolaridade equivalente........................................................................................186 Quadro 63- As Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério- FUNDEB- Ano 2013...............................................................................................................................203 Quadro 64- As Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério- FUNDEB- Ano 2014...............................................................................................................................204 Quadro 65- Indicadores Legais....................................................................................206 Quadro 66- Indicadores de Dispêndio com Pessoal.....................................................207 Quadro 67- Indicadores de Investimentos por Aluno..................................................209 LISTA DE SIGLAS A.C.E.P: Associação Cultural e Esportiva de Pompeia ACI – Associação de Convivência do Idoso AEE- Atendimentos Educacional Especializado AGMIP – Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais C.M.E- Conselho Municipal de Educação CAE -Conselho de Alimentação Escolar CEB- Câmara de Educação Básica CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil CNE- Conselho Nacional de Educação CONESP- Conselho Estadual de Segurança Publica CRAS- Centro de Referência de Assistência Social- CRAS DCNEI – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil DEC- Divisão de Educação e Cultura DHS- Departamento de Higiene e Saúde DREM – Diretoria Regional de Ensino de Marília E.E.- Escola Estadual E.E.P.G- Escola Estadual de Primeiro Grau E.E.P.S.G- Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau EAD- Educação à Distancia ECAP – Espaço de Capacitação Profissional EMEF- Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEI- Escola Municipal de Educação Infantil EMEIF- Escola Municipal Educação Infantil e Fundamental FATEC- Faculdade de Tecnologia FUNDEB- Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas IPRS-Índice Paulista de Responsabilidade Social LA- Liberdade Assistida LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDBN-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional PME- Plano Municipal de Educação PNE- Plano Nacional de Educação PROAC- Programa de Ação Cultural PSC- Prestação de Serviços à Comunidade SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e Saeb. SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo SEADE- Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SENAI/SESI - Serviço Nacional de Aprendizado Industrial/Serviço Social da Indústria SESI- Serviço Social da Industria SICREDI- Sistema de Crédito Cooperativo SIM – Serviço de Integração de Menores SUS- Sistema Único de Saúde UNIARARAS- Universidade Araras SUMÁRIO I- INTRODUÇÃO..................................................................................................19 II – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA..................................21 1- Formação Administrativa.................................................................................21 2- Histórico..............................................................................................................22 2.1- Símbolos do Município....................................................................................... ....24 3- Dados Geográficos.....................................................................................................27 4- Aspectos Populacionais......................................................................................29 5- Aspectos Socioeconômicos.................................................................................32 6- Aspectos da Saúde..............................................................................................38 7- Aspectos Sociais.................................................................................................41 7.1- Programas e Projetos Assistenciais Desenvolvidos pelo Centro de Referência de Assistência Social- CRAS...............................................................................................44 8- Aspectos Desportivos.........................................................................................45 9- Aspectos Culturais ............................................................................................46 9.1 – Equipamentos Culturais..........................................................................................47 9.2- Programas e Projetos Culturais................................................................................49 10- Aspectos Educacionais.......................................................................................51 10.1- Histórico da Rede Municipal de Ensino................................................................51 III- NÍVEIS DE ENSINO.........................................................................................55 1- Educação Básica.................................................................................................55 1.1- Educação Infantil...............................................................................................55 1.1.1- Histórico da Educação Infantil no Brasil .............................................................55 1.1.2- Histórico da Educação Infantil no Município.......................................................56 1.1.2.1- Histórico das Unidades de Educação Infantil na Rede Municipal......................59 1.1.2.2- Histórico das Unidades de Educação Infantil na Rede Privada...........................60 1.1.2.3 -Histórico da Unidade de Educação Infantil Filantrópica....................................62 1.1.3 –Diagnóstico........................................................................................................62 1.2 Ensino Fundamental..........................................................................................68 1.2.1- Histórico do Ensino Fundamental no Brasil..........................................................68 1.2.1.1 - Ensino Fundamental de nove anos.....................................................................69 1.2.1.2- O Currículo .......................................................................................................70 1.2.2- Histórico das Unidades de Ensino Fundamental..................................................73 1.2.3- Diagnóstico..........................................................................................................78 1.2.3.1- Diagnóstico do Rendimento dos Alunos do Ensino Fundamental-Ciclo I.........88 1.2.3.2- Sistema de Avaliação da Rede Municipal de Ensino.........................................116 1.2.3.3-Diagnóstico do Rendimento dos Alunos do Ensino Fundamental Ciclo II.........116 1.2.3.4 IDEB das Escolas Estaduais do Município.......................................................124 1.3 – Ensino Médio.......................................................................................................126 1.3.1- Histórico do Ensino Médio no Brasil..................................................................126 1.3.2- Histórico das Unidades de Ensino Médio no Município de Pompeia.................129 1.3.3- Diagnóstico........................................................................................................130 2- Ensino Superior.......................................................................................................134 2.1 -Histórico do Ensino Superior no Brasil..................................................................134 2.2 - Histórico das Unidades de Ensino Superior no Município....................................136 2.3 – Diagnóstico...........................................................................................................137 IV – MODALIDADES DE ENSINO..........................................................................144 1- Educação em Tempo Integral...............................................................................144 1.1 – Histórico da Educação em Tempo Integral no Brasil...........................................144 1.2 – Histórico da Educação em Tempo Integral no Município....................................145 1.3 – Histórico das Unidades de Tempo Integral no Município....................................148 1.4 – Diagnóstico...........................................................................................................149 2- Atendimento Educacional Especializado.............................................................154 2.1- Histórico do Atendimento Educacional Especializado no Brasil............................154 2.2- Histórico do Atendimento Educacional Especializado no Município.....................155 2.3- Diagnóstico.............................................................................................................157 3- Educação de Jovens e Adultos..............................................................................160 3.1- Histórico da Educação de Jovens e Adultos no Brasil...........................................160 3.2- Diagnóstico.............................................................................................................162 4- Ensino Profissionalizante......................................................................................169 4.1 Histórico do Ensino Profissionalizante no Brasil....................................................169 4.2 Histórico do Ensino Profissionalizante no Município ............................................172 4.3-Diagnóstico..............................................................................................................174 V-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO................................................................................................................176 1- Histórico da Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério no Brasil....176 2- Histórico da Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério no Município.................................................................................................................178 3- Diagnóstico..............................................................................................................182 VI- GESTÃO DEMOCRÁTICA................................................................................188 1- Histórico da Gestão Democrática no Brasil..............................................................188 2-Histórico da Gestão Democrática e Diagnóstico no Município.................................191 VII- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.............................................................195 1-Histórico do Financiamento da Educação no Brasil..................................................195 2-Histórico do Financiamento da Educação no Município...........................................191 3-Diagnóstico.................................................................................................................202 VIII-ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO....................202 IX- CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................214 X- METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.....216 REFERÊNCIAS...........................................................................................................257 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 19 I- INTRODUÇÃO Este Plano Municipal de Educação, com vigência por 10(dez) anos – 2015-2025, segue as diretrizes da Lei nº13005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE e demais dispositivos legais que fundamentam a Educação no país. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela elaboração deste documento, deu início aos trabalhos com a formação da equipe técnica constituída por 28 membros representativos de diferentes segmentos da sociedade, publicado por meio do Decreto nº4.581 de 19 de dezembro de 2014. A construção deste Plano Municipal de Educação é resultado de um trabalho de visitação às instituições para consultas e buscas de informações, e uma série de debates e discussões em Câmaras Temáticas sobre os indicadores realizados conforme: 03 de junho de 2015 – “Educação Infantil no município de Pompeia” ; 10 de junho de 2015 “Ensino Fundamental no município de Pompeia; 18 de junho de 2015 “Elevar a taxa bruta de matrícula em Educação Superior”, “Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente” e “Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação”; 15 de junho de 2015: “Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º. ano do Ensino fundamental”, “Oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas aos alunos da educação básica”; 17 de junho de 2015: ‘Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 a 05 anos de idade”; 16 de junho de 2015: “Universalizar o ensino fundamental de 09 anos para toda a população de 06 a 14 anos” e “Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos”; 23 de junho de 2015: “Universalizar para a população de 14 a 17 anos, com deficiência, o acesso à educação básica e a atendimento educacional especializado na rede pública ou instituição conveniada” e “EJA - Educação de Jovens e Adultos: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, erradicando o analfabetismo absoluto e a taxa de analfabetismo nacional” ; 24 de junho de 2015: “Política de formação e valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica”; 25 de junho de 2015: “Gestão democrática da educação”. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 20 No dia 03 de julho de 2015 foi realizada a Audiência Pública para apreciação da proposta do Plano Municipal de Educação, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, ocasião em que os interessados puderam ter acesso a todas as informações pertinentes bem como manifestarem-se, por escrito, sobre o assunto. As sugestões de alterações no texto foram registradas em atas e, em seguida, foram analisadas e inseridas em “Metas” e “Estratégias” do Plano Municipal da Educação. Trata-se de um documento que servirá para nortear as ações relativas à educação no âmbito das esferas municipal, estadual e particular para o decênio de 2015 a 2025, gradativamente, nos próximos dez anos. São os anseios da sociedade diante dos vários indicativos da educação do município de Pompeia. O Plano Municipal de Educação está organizado da seguinte forma: A Parte I refere-se a este texto introdutório. A Parte II, a apresentação da história do Município de Pompeia, suas características e os aspectos populacionais, socioeconômicos, saúde, social, desportivos, culturais e educacionais. Neste capítulo foi possível recuperar dados importantes que constituem o município. A parte III refere-se aos Níveis de Ensino: Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Ensino Superior. Foi possível recuperar o histórico de cada etapa dos Níveis de Ensino no Brasil e no Município de Pompeia. Em seguida, a apresentação do Diagnóstico. A Parte IV corresponde às Modalidades de Ensino (Educação de Tempo Integral, Atendimento Educacional Especializado, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante) e recupera a historicidade de cada modalidade no Brasil e no município, bem como apresenta o Diagnóstico. A Parte V trata da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; a Parte VI Gestão Democrática, a Parte VII Financiamento da Educação e a Parte VIII Acompanhamento e Monitoramento do Plano. Na Parte IX, encontram-se as Considerações Finais que apresentam a trajetória da construção do plano, cujo objetivo não é o de concluir o trabalho, pelo contrário, deve ser compreendida como a abertura do trabalho que está para se iniciar. Este plano, é o resultado de um estudo e de análise dos dados recentes dos indicadores e tem o objetivo de situar como o município se encontra em relação à Educação. A partir do diagnóstico foi possível estabelecer as Metas e Estratégias, que são apresentadas na Parte X. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 21 I- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA Figura 1- Vista panorâmica do município Fonte: Prefeitura Municipal de Pompeia 1 Formação Administrativa A Lei Estadual nº 2.282, de 17 de setembro de 1928 cria o Distrito com a denominação de Pompeia, no município de Campos Novos. No mesmo ano, a Lei nº 2.320, de 14 de dezembro de 1928, transfere o Distrito de Pompeia do município de Campos Novos para Marília. Passados dez anos, o Decreto Estadual nº 9.775, de 30 de novembro de 1938 eleva o distrito de Pompeia à categoria de município, desmembrando-o de Marília. De 1939 a 1943, Pompeia foi constituída por seis distritos: Pompeia, Herculândia, Novo Cravinhos, Paulópolis, Quintana e Varpa. O Decreto-lei estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, e a partir desse decreto o município de Pompeia ficou constituído por quatro distritos: Pompeia, Novo Cravinhos, Paulópolis e Queiroz. A Lei Estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembra o distrito de Queiroz do município de Pompeia. Em divisão territorial, datada de 15-07-1997, o município de Pompeia é constituído de três distritos: Pompeia, Novo Cravinhos e Paulópolis. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 22 2 Histórico O primeiro registro de posses de terras aconteceu na localização entre a Bacia do Rio do Peixe e Rio Feio e foram concedidas a João Antônio de Moraes, Francisco de Paula Moraes e Francisco Rodrigues de Campos, em 1852. Com o decorrer do tempo, essas terras foram transferidas para outros proprietários. Os irmãos Lélio e Marcelo Pizza adquiriram terras destinadas à agricultura e com a vinda de Júlio da Costa Barros, foi iniciada a primeira plantação de café, fundando-se o povoado de Novo Cravinhos, nome dado em homenagem à cidade de Cravinhos – Alta Mogiana, de onde vieram os primeiros compradores. O local era dividido em duas propriedades: a vertente do Rio do Peixe que pertencia a Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda e a vertente do Rio Feio que pertencia aos irmãos Pizza. Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda e Luis Miranda planejaram a formação de uma segunda vila promovendo o loteamento de 250 alqueires de terras, no espigão do Rio do Peixe, em 1928. O processo de urbanização se deu com a chegada das famílias e sucessivamente com a construção de casas. A vida em sociedade começou a se desenvolver por meio da instalação da igreja, desenvolvimento do comércio, da construção de escola para os filhos das famílias que passaram a habitar a pequena cidade que se iniciava. A cidade denominou-se Patrimônio de Othomania, e quando elevada à Distrito da Paz, o nome Othomania foi substituído por Pompeia, no mesmo ano de 1928. A alteração do nome se deu pelo fato de a Companhia Paulista de Estrada de Ferro que, atingindo a região, costumava nomear suas estações, a partir de Piratininga, em ordem alfabética. Cabia a esse povoado a letra “P”. Assim o nome escolhido foi Pompeia, em homenagem à Aretuza Pompeia da Rocha Miranda, esposa do fundador Senador Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda. A estação ferroviária de Pompeia foi aberta em 1935 e permaneceu como ponta final de linha até o ano de 1940, favorecendo o desenvolvimento econômico da cidade e região. Em 1938, ShunjiNishimura chegava a Pompeia por meio do trem que passava por aquela estação. ShunjiNishimura tornou-se fundador da Indústria Jacto, uma das maiores empresas de implementos agrícolas do país. A cidade prosperou, tornando-se um município atrativo para investimentos e desenvolvimento. Outra marca importante Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 23 deixada pelo fundador é a Escola Técnica de Agricultura, hoje transformada por um Decreto do Governo do Estado em FATEC ShunjiNishimura. A data comemorativa de fundação da cidade de Pompeia é 17 de Setembro. Nestes 87 anos de existência a cidade tem motivos para comemorar. O Ranking “As Melhores Cidades do Brasil 2015”, de iniciativa da Revista ISTO É anunciou Pompeia como a 50 melhores cidades do Brasil, na categoria de pequeno porte, em índice digital. Já o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) classificou a cidade como a primeira entre os 51 municípios que compõem a região. Deve-se acrescentar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atribuiu nota A para as áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente. Os serviços públicos do município de Pompeia são considerados de qualidade: todas as crianças entre 4 a 5 anos de idade têm atendimento escolar. O Ensino da Rede Pública é de qualidade. A preocupação com a Educação vai além da sala de aula, já que a Prefeitura de Pompeia disponibiliza transporte gratuito e seguro para todos os alunos, e paratodos que cursam o Ensino Superior. Pompeia tem faculdade pública e gratuita, outra marca que merece destaque: é o único município com 20 mil habitantes a contar com uma faculdade de tecnologia, a FATECShunjiNishimura. Pompeia tem, também, sua unidade de Senai para quem opta por ensino técnico, que neste ano comemora as medalhas recebidas por seus alunos na competição WordSkills. A cidade é famosa por suas festas e atrações culturais como a Festa do Peão de Boiadeiro, Natal Encantado e as diversas apresentações culturais. Na área da Saúde, Pompeia conta com 7 Unidades de Saúde e 12 médicos trabalhando. A rede pública oferece 13 especialidades médicas, exames diagnósticos e mantém convênio com a Universidade de Marília para cobrir os demais exames e especialidades. Conta ainda com 3 centros de distribuição de medicamentos, totalmente informatizados com mais de 330 itens para entrega gratuita aos usuários, UTI – Unidade de Tratamento Intensivo - móvel e atendimento odontológico. O Centro de Fisioterapia está instalado com equipamentos de precisão e de qualidade e conta com veículo da prefeitura que transporta os seus pacientes. Possui ainda Academia de Ginástica totalmente equipada com aparelhos modernos e uma equipe de profissionais qualificados para a prevenção e garantia da saúde. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 24 Pela características da população pompeiana ser de acolhimento aos visitantes, afetividade e solidariedade entre os moradores, Pompeia ficou conhecida como “Cidade Coração”. 2.1 Símbolos do Município A bandeira e o brasão de armas são símbolos que retratam a história e as características de cada município. Em Pompeia esses símbolos foram oficializados pela Lei nº 817, de 15 de abril de 1970 e são de autoria do heraldista professor ArcinoéAntonio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista. No texto da lei são descritos em termos próprios de heráldica e têm a seguinte interpretação simbólica: Bandeira Municipal A Bandeira é esquartelada em faixas, sendo os quartéis azuis constituídos por três faixas amarelas carregadas de sobre-faixas vermelhas dispostas no sentido horizontal, que partem de um triângulo amarelo firmado na tralha, onde o Brasão Municipal é aplicado. O estilo esquartelado obedece à tradição heráldica portuguesa, da qual herdamos os cânones e as regras. O Brasão aplicado ao centro do triângulo representa a própria cidade, sede do município. As faixas que partem do triângulo simbolizam o Poder Municipal que se expande a todos os quadrantes do território e os quartéis assim constituídos, representam as propriedades rurais existentes no território municipal. Brasão Municipal O Brasão de Armas é um escudo samnítico, primeiro introduzido em Portugal que lembra a raça latina colonizadora e principal formadora da nossa nacionalidade e a coroa mural de prata classifica a cidade na segunda grandeza, ou seja, sede de comarca. A cor azul do campo do escudo é símbolo heráldico da justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade e o escudete ao Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 25 centro reproduz as armarias da Família Miranda, fundadores da cidade. Nos cantos, à direita, um rosário circundando uma flor de Liz de prata, símbolo heráldico de Nossa Senhora do Rosário, padroeira da cidade e à esquerda, um coração, lembrando no Brasão o cognome de /"Cidade Coração". As faixas ondadas de prata lembram os rios Peixe e Aguapeí, em cujas vertentes foi fundada a cidade. Como suportes, à direita, um galho de café frutificado ao natural e à esquerda, um galho de algodão, que lembram os principais produtos oriundos da terra e no listel de azul em letras prateadas, o topônimo identificador "Pompéia", ladeado pelos milésimos "1928", ano da criação do Distrito e "1938", ano de sua emancipação política. Hino Oficial do Município_______________________________________________ O Hino Oficial do Município de Pompeia foi instituído pela Lei nº 2.425, de 09 de setembro de 201l, por indicação do Vereador ElcioRigotoZaparolli. O Hino consiste na letra do Professor Antonio de Paula Sousa e música de Almir Coelho da Silva. Hino de Pompeia Letra: Professor Antonio de Paula Sousa Música:Almir Coelho da Silva Entre os verdes outeiros da serra Altaneira surgiste formosa Oh! Pompeia querida e boa terra Gente amiga e laboriosa Admiro o teu povo ordeiro Do teu céu eu me encanto na cor Oh! Pompeia dos verdes outeiros Das viçosas paineiras em flor Pompeia, Pompeia Eu canto em teu louvor Pompeia, Pompeia És o meu berço de amor Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 26 Toda serra se estende baixando Em redor como um mar ondulado Oh! Pompeia eu vivo cantando Tua beleza sem par encantado Dominado em volta horizontes Que se perdem ao longe azulados Oh! Pompeia dos prados e montes E tão lindos campos rosados Pompeia, Pompeia Eu canto em teu louvor Pompeia, Pompeia És o meu berço de amor No mais alto da serra que vem Já te vê bem distante sorrindo Oh! Pompeia quem vai leva alguém Vai com ele a saudade saindo No teu clima eu vivo contente Ofereço-te a minha canção Oh! Pompeia teu nome e tua gente Guardarei bem no meu coração. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 27 3 Dados Geográficos Com uma área de 786,40 km², o Município de Pompeia está inserido na Região Administrativa de Marília, no centro oeste paulista a uma altitude média de 583 metros em relação ao nível do mar e uma distância de 480 km da capital do Estado de São Paulo. O município apresenta divisa com oito municípios: ao norte com Queiroz e Getulina, ao Sul com Lutécia e Oscar Bressane, a Leste com Marília e Oriente e a Oeste com Quintana e Herculândia. A principal via de acesso que atende Pompeia é a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294. A cidade situa-se na altura do quilômetro 480, da referida rodovia. A Latitude corresponde a 22g 3m e a Longitude de 50g 5m. Figura 2 - Localização do Município de Pompeia no Estado de São Paulo Fonte: Perímetro do território municipal de Pompeia, com área de 786,4 km2. (Imagem obtida do Software Google Maps, https://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl). Clima O Município de Pompeia apresenta um clima classificado como subtropical (Koeppen) quente e chuvoso e inverso seco, com as quatro estações bem definidas e temperatura média anual de 23° Celsius. A precipitação pluviométrica média anual é de 1100/1500 mm. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 28 Hidrografia A hidrografia do município de Pompeia tem como seus principais cursos d’água: Rio do Peixe, Ribeirão do Futuro, Ribeirão Guaiuvira, Ribeirão do Salto, Rio Tibiriça, Ribeirão Caingangue, Córrego Águas Claras, Córrego da Aurora, Córrego Jacutinga e Córrego do Veado. O município possui área territorial que avança pelas bacias hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 29 4 Aspectos Populacionais A população de Pompeia é constituída de 19.964 (dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro) habitantes, sendo 18.574 residentes na área urbana e 1.390 residentes na área rural. A densidade demográfica em habitantes por Km² representa 25,44 e o grau de urbanização em porcentagem, equivale a 93,04 %, conforme dados do IBGE, do ano de 2010. Quadro 1 – População do Município de Pompeia/SP População Total, por Gênero, Rural/Urbana - Pompéia – SP População População (1991) % do Total (1991) População (2000) % do Total (2000) População (2010) % do Total (2010) População total 17.236 100 18.171 100 19.964 100 Homens 8.610 49,95 8.993 49,49 9.793 49,05 Mulheres 8.626 50,05 9.178 50,51 10.171 50,95 Urbana 14.979 86,91 16.722 92,03 18.574 93,04 Rural 2.257 13,09 1.449 7,97 1.390 6,96 Fonte: Atlas Brasil Org. Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu uma taxa média anual de 0,59% por período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 86,91% para 92,03%. No período entre 2000 a 2010, a população de Pompeia cresceu uma taxa média anual de 0,95%, enquanto que no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período, passando de uma taxa de urbanização de 92,03% para 93,04% nesta década. . Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 30 Quadro 2- Estatísticas e Projeções Populacionais Estatísticas e Projeções Populacionais: População Total – Município de Pompeia/SP. Faixa Etária 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 00 a 04 anos 1.165 1.165 1.164 1.162 1.160 1.153 1.146 1.138 1.129 1.120 1.058 05 a 09 anos 1.269 1.244 1.220 1.195 1.171 1.171 1.171 1.171 1.169 1.167 1.126 10 a 14 anos 1.524 1.466 1.410 1.357 1.304 1.280 1.255 1.231 1.206 1.182 1.177 15 a 19 anos 1.490 1.520 1.552 1.582 1.612 1.554 1.495 1.440 1.384 1.332 1.208 20 a 24 anos 1.625 1.599 1.572 1.544 1.517 1.548 1.580 1.610 1.640 1.671 1.387 25 a 29 anos 1.761 1.751 1.741 1.729 1.718 1.692 1.666 1.640 1.612 1.585 1.737 30 a 34 anos 1.778 1.788 1.794 1.802 1.807 1.799 1.790 1.779 1.768 1.757 1.624 35 a 39 anos 1.517 1.580 1.644 1.709 1.777 1.786 1.794 1.801 1.814 1.816 1.767 40 a 44 anos 1.415 1.425 1.436 1.446 1.455 1.516 1.579 1.642 1.708 1.777 1.819 45 a 49 anos 1.373 1.378 1.384 1.389 1.392 1.405 1.416 1.427 1.437 1.447 1.770 50 a 54 anos 1.287 1.302 1.317 1.331 1.344 1.351 1.358 1.364 1.369 1.373 1.433 55 a 59 anos 1.087 1.123 1.159 1.196 1.235 1.250 1.267 1.282 1.296 1.310 1.344 60 a 64 anos 850 886 922 960 1000 1035 1070 1107 1144 1182 1260 65 a 69 anos 654 679 703 729 754 788 822 858 895 933 1110 70 a 74 anos 499 515 531 545 562 583 606 629 652 677 847 75 anos e mais 793 805 817 831 842 864 886 908 931 953 1130 Total da Seleção 20.087 20.226 20.366 20.507 20.650 20.775 20.901 21.027 21.154 21.282 21.797 Total Geral da População 20.087 20.226 20.366 20.507 20.650 20.775 20.901 21.027 21.154 21.282 21.797 Fonte: SEADE - Projeções Populacionais Observa-se que há uma tendência de a população de 0 a 34 anos diminuir e a população de 35 a 75 anos e mais aumentar, indicando a longevidade dos cidadãos pompeianos, conforme o quadro de estatística e projeções apresentada pelo SEADE Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 31 Quadro 3 - População residente estatística cor ou raça resultados Censo 2010 - Município de Pompeia/SP População residente estatística cor ou raça resultados Censo 2010 - Município de Pompeia/SP População Residente Branca Preta Amarela Parda Indígena Sem Declaração Homens 5.596 411 297 3.487 02 - Mulheres 5.982 375 285 3.525 04 - Total 11.578 786 582 7.012 06 - Fonte: IBGE De acordo com o Censo Demográfico IBGE (2010) a maioria da população do município declara se branca. Apenas 786 pessoas se declaram preta e 7.012 se auto declaram parda. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 32 5 Aspectos Socioeconômico Em aspectos Socioeconômico serão abordados os temas: tipos de domicílios, habitações existentes, energia elétrica, abastecimento de água, coleta de lixo e estatística do cadastro central de empresas 2012 Quadro 4 – Tipos de Domicílios Tipos de Domicílios Zona Urbana Zona Rural Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas - Alvenaria com revestimento 5.195 328 Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas - Alvenaria sem revestimento 206 18 Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas - Madeira aparelhada 503 42 Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas - Taipa revestida - - Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas - Taipa não revestida 19 30 Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas - Madeira aproveitada 11 - Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas – Palha - - Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas - Outro material 10 - Domicílios particulares permanentes por tipo de material das paredes externas - Sem parede - - Fonte: IBGE (Cidades) O município conta com 6.362 domicílios (zona urbana e rural), verificam-se que 5.747 são construídos de alvenaria, 545 de madeira e 70 domicílios são construídos de taipas ou outros materiais. Isso significa que 99% dos domicílios são construídos com materiais industrializados e 1% construído com materiais naturais e rústicos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 33 Quadro 5 – Habitações Existentes Habitações Existentes Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Próprio 4.580 Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Alugado 1.071 Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Cedido 707 Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Outra condição 05 Domicílios particulares permanentes 6.362 Domicílios particulares permanentes urbanos 5.944 Domicílios particulares permanentes rurais 418 Fonte: IBGE (Cidades). Dos 6.362 domicílios, observa-se que 5.944 encontram-se na área urbana e 418 na área rural e 4.580 são moradores proprietários. Esse dado remete à compreensão de que 77,05% da população possuem casa própria e 22,95% residem em domicílios alugados ou cedidos. Os dados da tabela referem-se ao ano de 2010 e, certamente houve alterações significativas, no decorrer desses cinco anos, com uma tendência de haver mais domicílios particulares no município. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 34 Quadro 6 – Energia Elétrica Energia Elétrica Domicílios particulares permanentes - energia elétrica – Tinham 6.357 Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora 6.355 Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora - com medidor 6.312 Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora - com medidor - de uso exclusivo 5.805 Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora - com medidor - comum a mais de um domicílio 507 Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora - sem medidor 43 Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de outra fonte 02 Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Não tinham 06 Fonte: IBGE (Cidades). Segundo dados do IBGE, considera-se que 100% da população em domicílios urbanos, possuem energia elétrica (o índice do Estado de São Paulo é de 99,91%), 34 domicílios não possuem medidores e apenas 6 (seis) domicílios particulares, da zona urbana, não possuem energia elétrica. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 35 Quadro 7 – Condições Domiciliares – Abastecimento de Água Condições Domiciliares - Abastecimento de Água Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Rede geral 6.004 Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Poço ou nascente na propriedade 335 Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Poço ou nascente fora da propriedade 07 Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Carro-pipa - Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Água da chuva armazenada em cisterna - Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Água da chuva armazenada de outra forma - Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Rio, açude, lago ou igarapé - Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Poço ou nascente na aldeia - Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Poço ou nascente fora da aldeia - Domicílios particulares permanentes - abastecimento de água - Outra 17 Fonte: IBGE – Cidades Conforme dados do quadro 7, o abastecimento de água chega a 99,62% dos domicílios pela rede geral (o índice do Estado de São Paulo, segundo IBGE é de 98,57%.). Considera-se também o abastecimento por meio de poços e nascentes de administração própria. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 36 Quadro 8 – Coleta de Lixo Coleta de Lixo Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Coletado 6.048 Domicílios particulares permanentes - destino do lixo -Coletado por serviço de limpeza 6.011 Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Coletado em caçamba de serviço de limpeza 37 Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Queimado (na propriedade) 232 Domicílios particulares permanentes - destino do lixo -Enterrado (na propriedade) 61 Domicílios particulares permanentes - destino do lixo -Jogado em terreno baldio ou logradouro 03 Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Jogado em rio, lago ou mar - Domicílios particulares permanentes - destino do lixo - Outro destino 19 Fonte: IBGE Cidades O destino dos lixos de 99,73% dos domicílios urbanos é coletado pelo serviço de limpeza (o índice do Estado de São Paulo é de 98,57%), conforme fonte do IBGE 2010. O município de Pompeia avançou na coleta seletiva de lixo, distribuindo sacos de polietileno para que a população destine o lixo reciclável adequadamente e instituiu uma Associaçãode Agentes Ambientais, na vila Paulópolis. A Coleta Seletiva é um projeto que deu certo, os caminhões passam com regularidade e a população vem respondendo com o desenvolvimento de novos hábitos, tornando o município uma referência na coleta seletiva. Os domicílios que não tem os seus lixos coletados pelo serviço de limpeza do município são os da zona rural. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 37 . Quadro 9 - Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2012 Pompeia/SP Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2012 Pompeia/SP Número de unidades locais 1.088 Unidades Pessoal ocupado total 8.325 Pessoas Pessoal ocupado assalariado 7.150 Pessoas Salários e outras remunerações 235.870 Mil Reais Salário médio mensal 4,1 Salários mínimos Número de empresas atuantes 1.016 Unidades Fonte: IBGE O Município de Pompeia possui 1.088 unidades empresariais, com 8.325 pessoas ocupando uma função entre empregador e empregado e 7.150 de pessoas assalariadas, cuja remuneração equivale a uma média de 4,1 salários mínimos Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 38 6 Aspectos da Saúde O Departamento de Higiene e Saúde (DHS), autarquia municipal criado pela Lei Municipal nº 1.485 de 26/12/1991, é o órgão responsável em executar as ações e os serviços de saúde de âmbito municipal. O DHS tem a finalidade exclusiva de prestar em nome do município, serviços de assistência médico-hospitalar, odontológica e farmacêutica, exercendo essa responsabilidade em conjunto com o Estado e a União, de acordo com os princípios, normas e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) fixados na Constituição Federal da Republica, na Lei Orgânica da Saúde do Município. As ações de saúde são prestadas, por meio da abordagem integral, interdisciplinar e contínua do indivíduo no seu contexto familiar, social e do trabalho, englobando atividades de promoção à saúde, prevenção de riscos, danos e agravos, assegurando assim o acesso ao atendimento às urgências e emergências. O município conta com o Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 1.468 de 27/06/1991, órgão colegiado composto por representantes do poder público, prestadores de serviços, sociedade civil, profissionais de saúde e usuários. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 39 Quadro 10 – Rede de serviços e infraestrutura de apoio Pompeia/SP Rede de serviços e infraestrutura de apoio Pompeia/SP Posto de Saúde (PAS) 01 Ambulatório de Saúde Hospitalar 01 Clínica especializada -Centro de Fisioterapia -Centro de Especialidades Médicas 01 01 Centro de Atenção Psicossocial 01 Farmácia para dispensação de medicamentos 01 Unidade de Saúde da Família 06 Unidade de Vigilância Sanitária 01 Hospital filantrópico com CNAS válido 01 Academia Municipal 01 Central de Ambulância 01 Central de agendamentos 01 Hospital privado/filantrópico 01 Fonte: DHS A rede de serviços de infraestrutura e apoio à população foi estruturada e alocada em diferentes bairros de forma que os moradores possam ser acolhidos em suas necessidades, conforme demonstra tabela acima. No ano de 2009, 85% da população foi atendida pelo Programa do SUS, em Postos de Saúde do município. Outra parcela da população é assistida por Convênios particulares. Em relação ao esquema de vacinação básica, 100% das crianças encontram se em dia no atendimento. A população gestante é atendida em 100% e a taxa de desnutrição no município é 0%. No ano de 2013, houve 263 registros de nascimentos no município, isso significa que no período inferior a dois dias do ano, nascia uma criança. A taxa de mortalidade infantil corresponde a 19%, isso significa um registro de óbitos inferior a 10% dos nascidos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 40 Quadro 11 - População residente, nascidos vivos, óbitos infantis e taxas de mortalidade infantil, segundo comparativo Estado de São Paulo e Município de Pompeia. População residente, nascidos vivos, óbitos infantis e taxas de mortalidade infantil, segundo comparativo Estado de São Paulo e Município de Pompeia. Comparativo Município Estado População residente Nascidos vivos Óbitos infantis Taxas de mortalidade infantil (1) 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 Pompéia 20.226 20.366 249 263 01 05 04 19 Estado de São Paulo 41.939.997 42.304.694 617.084 611.301 7.082 7.013 11 11 Fonte: SEADE Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 41 7 Aspectos Sociais De acordo com os dados extraídos do Perfil Municipal da Fundação SEADE, o aspecto social do município de Pompeia apresenta características a saber: Em relação às condições de vida, Pompeia tem um IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade Social) situado no Grupo 1 - municípios com nível de riqueza elevado e bons indicadores sociais, porém 6,68% dos domicílios particulares têm renda per capita de até 1/4 de salário mínimo e 19,2% de domicílios particulares tem renda per capita 1/2 salário mínimo. A população economicamente ativa tem sua participação no setor industrial com 59,7% no setor de serviços formais com 24,1% e no comércio com 11,8%. O setor industrial tem um forte destaque regional, devido a presença de dois distritos industriais que envolvem o Grupo JACTO (UNIPAC, BRUDDEN, MOVIMENT, BLESS GRÁFICA, MIZUMO, JACTO CLEAN), JAZAM, MEC BEER, IMEP, FIME, AGROPOM, DIVAMED, entre outras. A proteção social básica tem a finalidade de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e visa ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Destina-se a população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e /ou fragilidade de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social, discriminação de gêneros e etnias, por idade e por deficiência. O Município conta com entidades e programas voltados para a proteção social básica e o oferecimento de serviços socioassistenciais: Divisão de Ação e Bem-Estar Social: órgão de assistência social responsável pela prestação de serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O trabalho social desse órgão inclui a acolhida e escuta, visita domiciliar, orientação sociofamiliar, elaboração de plano individual de acompanhamento, orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais, promoção de acesso a documentação pessoal, garantia de direitos, acompanhamento da frequência escolar, articulação com outras políticas setoriais, reingresso escolar e atividades comunitárias. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 42 ECAP – Espaço de Capacitação Profissional: O objetivo do programa é promover a capacitação profissional, visando geração de trabalho e renda, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida. Por meio do Programa são desenvolvidas ações socioeducativas e ações voltadas para a melhoria da autoestima. O ECAP conta com três pólos, sendo dois em Pompeia e uma unidade na Vila Paulópolis. Oferece vários cursos profissionalizantes e atende a maioria das famílias que recebem Bolsa Família. Projeto Tempo Útil "Eveliyn Cristiane Boyan": a instituição atende crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 15 anos de idade. Conta com a ajuda de profissionais que atuam nas áreas pedagógicas, artísticas, assistencial e psicológica. O projeto oferece aulas de Judô, Expressão Corporal, Sapateado, Arte, Informática, Animação Cinematográfica, Robótica, Violão, Literatura e Educação Física. Tem por objetivo oferecer um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos mediante o desenvolvimento de ações socioeducativas, de apoio e proteção à família, da defesa de direitos, do acompanhamento da frequência escolar e de mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio. APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: entidade civil e filantrópica de caráter assistencial e cultural, ou seja, é uma instituição de cunho social no qual a própria sociedade civil é responsável pela sua manutenção, embora haja convênio com o governo do Estado e do Município. Conta com profissionais como terapeuta, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, auxiliar de enfermagem e dentista, além da formação escolar de oito horas (estimulação precoce, Educação Infantil- currículo adaptado, Ensino Fundamental-currículo adaptado, Educação de Jovens e Adultos – currículo funcional), também desenvolve trabalhos nas áreas de Educação Física (expressão corporal, hidroginástica, hidroterapia, iniciação a natação em piscina aquecida), Informática e Arte. Todos os atendimentos são totalmente gratuitos aos assistidos. Além do atendimento feito aos alunos, a APAE também realiza atividades com as famílias, dando orientações gerais por meio dos profissionais da entidade. SIM – Serviço de Integração de Menores: Oferece atendimento para adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos de idade. A instituição promove atividades visando à mobilização para o exercício da cidadania, articulação com órgãos de capacitação e preparação para o trabalho, grupos de apoio socioeducativo, Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 43 acompanhamento da frequência escolar, atividades artísticas/culturais, atividades físicas e esportivas, cursos profissionalizantes e qualificação profissional. Instituto Nossa Senhora de Fátima: O trabalho social deste serviço abrange a orientação e o encaminhamento para a rede de serviços sociais local, promoção e acesso a documentação pessoal, desenvolvimento do convívio familiar e social, fortalecimento da função protetiva da família, desenvolvimento da autonomia pessoal, informação, comunicação e defesa de direitos, mobilização e fortalecimento das redes sociais de apoio, mobilização para o exercício da cidadania, acompanhamento da frequência escolar, atividades artísticas/culturais, atividades físicas e esportivas. Atende crianças na faixa etária de 4 a 12 anos de idade de ambos os sexos que frequentam o ensino regular fora da instituição. Centro Dia "Tereza Sperandio Moro": Atende idosos no período diurno, de modo a romper com a segregação familiar e/ou societária, bem como atua na prevenção evitando o agravamento da sua situação e o a asilamento. Oferece serviço de proteção psicossocial especial para pessoas idosas e suas famílias promovendo a realização de palestras, atividades de convívio e de organização da vida cotidiana, além de atividades artísticas/culturais, físicas, de lazer e de cuidados a saúde. Conta com uma equipe multidisciplinar nas profissionalidades de assistente social, fisioterapeuta, educador físico, enfermeiro, psicólogo, professor de artesanato, técnico em alimentos, nutricionista, zeladores, agentes operacionais e recreativos. ACI – Associação de Convivência do Idoso e AGMIP – Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis: Desenvolvem diversas atividades e ações direcionadas ao idoso e oferecem atendimento de forma a promover a convivência social por meio de atividades artísticas/culturais, físicas/esportivas e de lazer, com o objetivo de elevar a qualidade de vida. Lar dos Idosos “Antônio Frederico Ozanan”: O Lar dos Idosos é administrado pelos Vicentinos, juntamente com a sociedade São Vicente de Paula. Foi fundado em 11 de outubro de 1956, objetivando atuar junto aos idosos desamparados ou carentes, contribuindo para que tenham abrigo e todo o tipo de assistência, onde possam viver dignamente a sua velhice e serem considerados membros da sociedade.O Lar atende idosos de ambos os sexos, provenientes dos municípios de Pompeia, Oriente e Quintana, sob o regime de internato. Há a realização de atividades físicas, culturais e de lazer, de forma a elevar o nível de qualidade de vida. Também são realizadas atividades Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 44 com o objetivo final de manter a máxima independência funcional dos pacientes. O quadro de pessoal do Lar é composto por fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem, cuidadoras, faxineiras, cozinheiras, zelador e uma assistente administrativa. 7.1 Programas e Projetos Assistenciais Desenvolvidos pelo Centro de Referência de Assistência Social- CRAS - Programa Estadual Ação Jovem: Atualmente no município são beneficiados 90 jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de ambos os sexos, que estão cursando o ensino fundamental ou médio e se encontram em situação de vulnerabilidade social. Os jovens recebem benefício mensal de R$ 80,00 (oitenta reais), sendo obrigatório apresentar frequência escolar de no mínimo 75% e participarem das ações socioeducativas semanalmente desenvolvidas pelo CRAS em parceria com a rede sócio assistencial. - Programa Estadual Renda Cidadã: Atualmente em nosso município são beneficiadas 99 mulheres com dezoito anos ou mais. As mesmas recebem o benefício temporário no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais e participam semanalmente dos cursos de geração de renda, palestras socioeducativas e seus filhos são acompanhados mediante carteira de vacinação e frequência escolar. As beneficiarias são encaminhadas ao ECAP - Espaço de capacitação profissional, onde têm a oportunidade de realizarem diversos cursos profissionalizantes. Mensalmente são ministradas palestras socioeducativas com temas relevantes. - Projeto Aprendiz Legal: O Aprendiz legal é um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho, que se apoia na Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem). Atualmente no município são atendidos 25 jovens com idade entre 14 e 17 anos, inseridos no mercado de trabalho e realizam o curso de Ocupações Administrativas ou Comércio e Varejo obrigatório por lei. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 45 8 Aspectos Desportivos A Divisão de Esportes do município tem o objetivo de promover políticas públicas de atividade física e protagonismo juvenil para a população pompeiana visando ao aprimoramento técnico, qualidade de vida, inserção e promoção social. O município conta com as Praças Esportivas: Arena de Esportes e Eventos, localizada à Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra S/N – Núcleo J.K; Ginásio de Esportes Chevrane Resende “Panelão”, localizado à Rua Carlos Bueno de Toledo S/N – Centro; Ginásio de Esportes do Lacombe, localizado à Rua RyoHakamada S/N, Bairro Lacombe; Estádio Municipal Nestor de Barros “Campão”, localizado à Rua Expedicionário Américo Costa S/N, Centro; Centro de Lazer de Paulópolis , localizado à Rua AngeloCassaro S/N, Vila Paulópolis; Quadra de Esportes do “Favoreto”, localizada à Rua André Menini S/N, Bairro Florentino Favoreto; Quadra de Esportes “Guimarães”, localizada à Rua Adelino Roque S/N, Jardim Guimarães. A Divisão de Esportes motiva crianças e jovens a participarem de atividades esportivas nas modalidades Futsal, Basquete, Vôlei, Futebol e Atletismo com professores especializados na área, envolvendo-os em atividades sadias, protegendo-os de situações de riscos e de vulnerabilidade. As “escolinhas” de esporte cumprem a função de identificar e de desenvolver talentos esportivos. Esses jovens têm a oportunidade de participarem de campeonatos desenvolvidos pela própria Divisão de Esporte, no município como também de representá-lo em campeonatos da região. A Divisão de Esportes organiza os seguintes eventos no município, envolvendo pessoas de faixas etárias diferentes, no decorrer do ano: Festival de Férias de Verão, Festival de Férias de Inverno, Campeonato Amador, Campeonato de Futebol Mini Campo; Torneio de Malha, Torneio de Truco, Jogos da Primavera, Festa das Crianças, Dia do Desafio, Campeonato da Cermap 35 Anos, Festa Natalina e Jogos Regionais. Os atletas do município contam com o apoio e subsídio da prefeitura – alimentação, transporte, hospedagem para participarem dos eventos que acontecem na região: Jogos Regionais, Jogos da Juventude, Jogos Abertos do Interior, Liga de Vôlei, Liga de Futsal Regional – Sub 10, Sub 12 e Sub 14, Copa Paulista de Futsal – Sub 14 e Sub 17, Campeonato Paulista de Futsal – Categoria Principal, Eventos de Gateball, Copa TV TEM de Futsal e Copa RECORD de Futsal. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 46 9 Aspectos Culturais A Divisão de Cultura está vinculada à Secretaria de Educação, com a denominação de “Secretaria de Educação e Cultura”. A Cultura do município de Pompeia vem sendo construída desde a fundação da cidade por meio de fatos que marcam sua história. São as igrejas que promovem as comemorações e festas religiosas, praças em cujas denominações subjazem fatos históricos, monumentos históricos, memorial e museu em memória daqueles que deixaram suas marcas na cidade, bibliotecas públicas, espaço cultural entre outras edificações. A Cultura e a Recreação de Pompeia manifestam-se de várias formas: por iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da programação cultural – a tradicional Festa Municipal do Peão do Boiadeiro, Desfile e Cavalgada com a “Queima do Alho”, Natal Encantado e Feira de Artesanato. O município conta com Programas voltados à Cultura – Circuito Cultural Paulista, Programa de Ação Cultural- PROAC, Viagem Literária, Mapa Cultural, resultantes das diversas parcerias com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, com o SESI e SICREDI, garantindo uma programação mensal para todas as faixas etárias da população. A Cultura e a Recreação manifestam-se também, por meio das Associações que têm o objetivo de divulgar e preservar culturas de etnias diferentes, bem como eventos beneficentes, promovendo lazer e entretenimento por meio de almoços, jantares, bailes, bazares de culinária e artesanato entre outras. A Secretaria de Educação e Cultura vem implantando projetos culturais na Rede Municipal de Ensino e por meio deles as escolas levam os alunos a produzirem a cultura, mediante o uso de diferentes linguagens e envolvendo também toda a comunidade escolar. Tais projetos oferecem às crianças a oportunidade de vivenciarem a cultura como protagonistas, atuando como atores de teatro, bailarinos, músicos, desenhistas e pintores entre outras. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 47 9.1 Equipamentos Culturais Os equipamentos culturais disponíveis no município de Pompeia estão relacionados abaixo, com dados que caracterizam cada um em sua especificidade, conforme apresentados: - Biblioteca Municipal Monteiro Lobato: inaugurada em 17 de setembro de 1981, o espaço possui um acervo de mais de 20.000 livros. Estudos, pesquisas e atividades de incentivo à leitura são desenvolvidos sob a coordenação de uma bibliotecária e funcionários auxiliares. A Biblioteca sedia os eventos do Programa Viagem Literária, recebendo escritores da literatura brasileira, reunindo alunos das escolas do município e público adulto para interagir com os escritores. Desenvolve atividades de contação de histórias, oficinas de leitura, exposições de livros. A Biblioteca passa por uma reestruturação por meio do Convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, no Programa de Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais. - Biblioteca Municipal Delciza Calça Menini: A biblioteca foi criada pelo Decreto nº3497 de 25 de abril de 2006, está localizada à Avenida Antonio Rosa, e conta com um acervo de mais de 4000 títulos. - Espaço Cultural Carmén Célia Verri Maciel: espaço cultural, sob a administração da Prefeitura Municipal, localizado à Rua João da Costa Vieira, s/nº, tem o objetivo de sediar eventos culturais. O nome é uma homenagem à professora Carmen Célia Verri Maciel, que sempre defendeu a cultura no município. - Paróquia Nossa Senhora do Rosário: foi criada em 30 de junho de 1936, por decreto do então bispo D. Henrique Fernando Morão. Segundo anotações do Padre Francisco Chaves, consta que em 06 de abril de 1939 foi inaugurada metade da Igreja Matriz, e em 30 de agosto de 1954, chegou na igreja o conjunto de 03 (três) sinos de bronze. - Praça Rui Barbosa: aPraça Rui Barbosa está construída no centro da cidade, junto à Paróquia Nossa Senhora do Rosário. - Monumento aos Expedicionários (Pracinhas) de Pompeia: localizado na Praça Rui Barbosa, o monumento é uma homenagem aos jovens pompeianos que Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 48 participaram da II Guerra Mundial: Oswaldo Lelis, Abdias Liberato de Souza, Orlando Palone, Américo Costa e José Bernardino de Souza. - Praça Jesus Maria: a Praça Jesus Maria é resultado do intercâmbio entre os governos das cidades de Pompeia/SP - Brasil e a cidade satélite de Lima - Peru, firmado no ano de 1972, quando o ex-prefeito, o Sr. Milton Pereira e o embaixador da cidade de Lima instituíram as cidades Jesus Maria e Pompeia como irmãs. - Praça Brasil-Japão: A praça foi construída em comemoração aos 100 anos de amizade entre o Brasil e Japão, com arquitetura da cultura japonesa: jardim japonês com gramado, pequenos lagos com criação de carpas e outros peixes, pontes e inscrições em pedras caracterizam esse espaço que recebe muitos visitantes. Localizada nas proximidades da Rodovia João Ribeiro de Barros, é um dos pontos turísticos da cidade. - Praça ShigueoHanada : A praça ShigueoHanada, é conhecida como Praça das Cerejeiras. Foi construída em 1958 pela colônia japonesa em comemoração ao 30º ano da cidade. Localizada no centro da cidade é um dos pontos turísticos. -Centro de Lazer J.K: O clube está sob a administração da Prefeitura de Pompeia. Possui quadras, piscinas e um salão onde acontecem eventos sociais: casamento, aniversário, apresentações musicais e encontros de natureza diversa. - Recinto Mario Zapparolli: Espaço destinado para os eventos municipais, principalmente para a tradicional Festa do Peão do Boiadeiro que reúnem milhares de pessoas da cidade e região. - Ginásio de Esportes Chevrane Resende, conhecido como “Panelão”, sob a administração da Prefeitura, está localizado no centro da cidade. É um espaço onde acontecem eventos diversos: jogos e campeonatos, formaturas e festas. - Arena Esporte e Eventos e a Quadra: Espaço poliesportivo e de eventos sociais com capacidade para 5.000 pessoas, sob a administração da Prefeitura. Neste espaço são realizados jogos, campeonatos, formaturas, apresentações artísticas: dança, teatro, musical, circo, exposições, feiras, entre outras atrações. - Museu e Memorial ShunjiNishimura: O Museu ShunjiNishimura foi fundado em comemoração aos 50 anos da empresa Jacto, no ano de 1998. O museu tem o objetivo de preservar a memória do Sr. ShunjiNishimura, permitindo ao visitante conhecer a sua trajetória pessoal e a construção de seus dois grandes empreendimentos: o grupo Jacto e a Fundação ShunjiNishimura de Tecnologia. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 49 - Sociedade Recreativa de Pompeia: É um clube de associados, com salão de eventos, salão de festas, sauna, piscina para natação e hidroginástica, academia de ginástica e duas quadras poliesportivas. Neste espaço acontecem eventos sociais como bailes, casamentos, festas de formatura, entre outros eventos da cidade. -A.C.E.P: Associação Cultural e Esportiva de Pompeia é um clube sob a administração da colônia japonesa do município e conta com um salão para a realização de eventos da tradição da cultura japonesa: preparação da culinária japonesa, aulas de japonês (nihongako), curso de poesia japonesa (haiku) e de “ikebana” arranjos de flores, danças (odori), concurso de música (karaokê), cerimônias do budismo, do chá e funeral. A ACEP conta com um campo poliesportivo, conhecido como “Campo do Japonês” destinado às atividades culturais e esportivas: quadra de “gateball”, quadra de tênis, pista de atletismo, campo de futebol. Neste espaço acontece o “undokai”, gincana que envolve pessoas de todas as idades de toda a comunidade. Possui também a Academia de Judô, localizada à Rua Santiago Martin Corral, sob a orientação do sensei Kane Fumi Ura, há mais de 50 anos. 9.2 Programas e Projetos Culturais Os programas e projetos culturais listados abaixo são resultados de parcerias entre o governo municipal e estadual, dinamizando assim a programação cultural em nosso município. - Programa Viagem Literária: parceria entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é aproximar autores, livros e bibliotecas do cidadão paulista. É um conjunto de ações para incentivar a produção literária e disseminar o gosto pela leitura. O Programa Viagem Literária promove diálogo que dinamiza a programação cultural das bibliotecas municipais, contribuindo para transformá-las em Bibliotecas Vivas, em centros de convivência multicultural para toda a comunidade. - Programa Circuito Cultural Paulista: parceria entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. O Circuito Cultural Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa promover a difusão cultural descentralizada. Por meio da realização de espetáculos em diversas linguagens artísticas em cidades do interior e litoral, busca atuar na formação de público Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 50 e no acesso da população à diversidade artística. O programa realiza-se no período de fevereiro a novembro com espetáculos de circo, teatro, dança e música. São oito meses de atividades culturais gratuitas. O município recebe uma atração por mês. O programa é executado pela organização social de cultura Associação Paulista dos Amigos da Arte (APPA) - Programa Circuito Cultural SESI: parceria entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e o SESI. O objetivo é oferecer espetáculos para o público que apreciam o gênero clássico e o erudito. - PROAC: o Programa de Difusão e Circulação de Espetáculos de Teatro, da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo oferece espetáculos de teatro, circo e musical para o município. - Cursos e Oficinas: a Divisão de Educação e Cultura, em parceria com a Oficina Tarsila do Amaral, da cidade de Marília, planejam cursos e oficinas de interesse da população do município. São realizados cursos de fotografias e vídeo, malabarismo, iniciação musical entre outros. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 51 10 Aspectos Educacionais O Município possui três redes de ensino que atendem a Educação Básica e o Sistema “S”. A Rede Municipal de Ensino conta com três Centros de Educação Infantil - CEMEI “Sonho de Criança”, CEMEI “Maria Stella de Carvalho Lacombe” e CEMEI “Dr. Paulo Vicente de Azevedo”; três escolas de Ensino Fundamental-ciclo I - EMEF de Pompeia, EMEF “Professor Carmelino José Dalsenter” e EMEF “Orlando Cassaro”. A instituição de Filantropia Creche “Alice Araújo” e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais são conveniadas da Rede Municipal de Ensino. A Rede Estadual conta com duas escolas de Ensino Fundamental – Ciclo II e Ensino Médio - E.E. “Cultura e Liberdade” e E.E. “17 de Setembro”. A Rede Particular é composta por quatro instituições - o Colégio “ShunjiNishimura”, oferece a educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º ano; o Colégio Absoluto oferece a educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 9º ano e ensino médio. As instituições “Meus Queridos Anjinhos” e “Amor de Mae” atendem berçário e recreação infantil. O Sistema “S” conta com o SENAI/SESI - Serviço Nacional de Aprendizado Industrial/Serviço Social da Indústria que oferecem cursos profissionalizantes e o Ensino Médio. O Ensino Superior conta com um polo da Universidade Araras – UNIARARAS, com o curso de Licenciatura em Pedagogia e com a Faculdade de Tecnologia ShunjiNishimura de Pompeia - FATEC com o curso de Mecanização em Agricultura de Precisão. 10.1 Histórico da Rede Municipal de Ensino O primeiro dado que se tem registro de uma instituição escolar sob a administração da prefeitura foi o Núcleo de Promoção Social “Maria Stella de Carvalho Lacombe”, localizada à Avenida Nestor de Barros, 542. Essa instituição foi a primeira unidade escolar de Educação Infantil do município, criada por meio do Decreto nº 1700, de 13 de outubro de 1986 e integrada ao Sistema Municipal de Ensino, pelo Decreto nº 3.545 em 25 de outubro de 2006. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 52 Um fato importante a considerar é a municipalização do Ensino Fundamental – ciclo I, que ocorreu com o Decreto nº 2556, de 18 de dezembro de 1997, que institui o convênio de municipalização entre o Poder Executivo do município de Pompeia e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e cria a Rede Municipal de Educação, responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental – Ciclo I. Com o processo de municipalização que envolveu gradativamente os municípios do Estado de São Paulo, a E.E.P.G “Dr. José da Cunha Junior”, a E.E.P.G do Núcleo Habitacional “Tufic Baracat” e a E.E.P.G. de Paulópolis incorporaram-se à Rede Municipal, denominando-se respectivamente EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental de Pompeia e EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Tufic Baracat”. A E.E.P.G. de Paulópolis passou a pertencer a EMEIF “Tufic Baracat”- Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Os professores da Rede Estadual, com o convênio da municipalização, escolheram uma escola estadual da Diretoria de Ensino de Marília, como sua sede. A maioria dos professores optaram por prestar serviços no município, não se desvinculando da Rede Estadual e aqueles que não concordaram com a municipalização do ensino, assumiram classes na escola onde fizeram a sua escolha. Após o processo de municipalização do Ensino Fundamental – Ciclo I, o Sistema Municipal de Ensino tornou-se responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental - Ciclo I e promoveu três concursos públicos para professores da educação básica, nos anos de 1998, 2003 e 2014. No ano de 2007 o Sistema Municipal de Ensino, atendendo à Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade - iniciou o Ensino Fundamental de Nove Anos, abrindo turmas de 1º ano com matrículas de crianças com seis anos de idade completos até a data de 31 de dezembro de 2006. Até o ano letivo de 2011, todas as turmas passaram a denominar-se em anos. A transição das crianças da Educação Infantil para o 1º ano do Ensino Fundamental foi e continua sendo um processo cuidadoso e criterioso, evitando uma brusca ruptura entre os níveis de ensino. O currículo foi adequando-se, gradativamente, nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 53 Buscando garantir uma formação integral, a administração 2009-2012, considerando o artigo 34 da LDB 9.394/96, que determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola e os princípios e fins da educação estabelecidos na Lei Municipal nº 2.052 de 09 de outubro de 2003, por meio do Decreto 3.979 de 15 de junho de 2009 cria o “Programa Escola De Tempo Integral”, com o projeto piloto na EMEF “Orlando Cassaro” – Vila Paulópolis, atendendo todas as turmas, momento em que esta escola se desvinculada da EMEF “Professor Carmelino Jose Dalsenter”. No ano de 2011, a EMEF “Professor Carmelino Jose Dalsenter” iniciou o tempo Integral, com as turmas de 5º anos. Atualmente, a escola atende as turmas de 4º e 5º anos. Os alunos das referidas escolas têm a oportunidade de viver a experiência de escola em tempo integral, com propostas de atividades em diversas oficinas, no contra turno. A Rede Municipal de Ensino, buscando garantir a continuidade do processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças entre o nível creche e pré-escola, reorganiza a Rede de Educação Infantil no município por meio do Decreto nº 4232, de 31 de outubro de 2011, unificando as unidades: Creche Municipal “Maria Stella de Carvalho Lacombe” e Escola Municipal de Educação Infantil EMEI “Mundo Encantado” que passam a denominar-se CEMEI “Maria Stella de Carvalho Lacombe”, situado à Avenida Nestor de Barros, 542 – Bairro TufficBaracat. A Creche Municipal “Paulo Vicente de Azevedo” e Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Feliz” passam a denominar-se CEMEI Centro Municipal De Educação Infantil “Dr. Paulo Vicente De Azevedo”, localizada na Avenida Antônio Rosa s/nº - Vila Paulópolis. A Escola Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança”, localizada à Rua Doutor José de Moura Rezende, 650 – Centro -, passa a denominar-se CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança” A gestão democrática é uma característica buscada sempre na Rede Municipal de Ensino, por meio da participação efetiva dos conselhos, constituídos por diversos segmentos da sociedade. Os três Conselhos são considerados fundamentais para as tomadas de decisões da Rede : Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb e CAE -Conselho de Alimentação Escolar. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 54 Um dos aspectos que merecem especial atenção na Rede Municipal de Ensino são ações voltadas para a valorização dos profissionais do magistério. A partir da municipalização de ensino, constatam-se ações voltadas para que os professores tenham assegurados seus direitos e deveres prescritos por meio de um plano de carreira. O primeiro Plano de Carreira do Magistério Público Municipal foi aprovado pela Lei nº 1.841, de 31 de agosto de 1998 e revogado pela Lei 2.053, de 9 de outubro de 2003. O plano visa à valorização de seus profissionais de acordo com as necessidades e diretrizes do Sistema Municipal de Ensino de Pompeia. Estão abrangidos por esse plano os profissionais de ensino que exercem atividade de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. O Plano de Carreira do Sistema Municipal de Ensino é constituído por nove capítulos: I) Das Disposições Preliminares; II) Do Quadro dos Magistério; III) Das Investiduras no Emprego; IV) Dos Vencimentos: V) Da Carreira do Magistério; VI) Dos Deveres e Direitos do Magistério; VII) Do Exercício de Empregos e Funções; VIII) Dos Conselhos de Escola; IX) Das Disposições Gerais, Finais e Transitórias. Atualmente, o Plano de Carreira encontra-se em revisão por uma comissão constituída por professores da rede, assessoria pedagógica, assessoria jurídica e financeiro, visando adequar as determinações das leis vigentes. A defesa por uma educação melhor e a garantia do direito à educação devem ser de responsabilidade de todos e um princípio fundamental para as políticas públicas e de gestão da educação. Os que passaram pelo Sistema Educacional de Pompeia, muito fizeram, e aos que continuam, muito há que se fazer, ainda, por uma Educação de Qualidade para Todos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 55 II- NÍVEIS DE ENSINO 1 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.1 Educação Infantil 1.1.1 Histórico da Educação Infantil no Brasil Do ponto de vista histórico, a educação da criança esteve sob a responsabilidade exclusiva da família durante séculos, porque no convívio com os adultos e com outras crianças ela participava das tradições e aprendia as normas e regras da sua cultura. Na sociedade contemporânea, por sua vez, a criança tem oportunidade de frequentar um ambiente de socialização, convivendo e aprendendo sobre sua cultura mediante diferentes interações com seus pares. As primeiras instituições de Educação Infantil na Europa e Estados Unidos tinham como objetivos cuidar e proteger as crianças, enquanto as mães saíam para o trabalho. Desta maneira, sua origem e expansão como instituição de cuidados à criança estão associadas à transformação da família, de extensão para nuclear. Sua origem, na sociedade ocidental, de acordo com Didonet (2001), baseia-se no trinômio: mulhertrabalho-criança. As creches, escolas maternais e jardins de infância tiveram, somente no seu início, o objeto assistencialista, cujo enfoque era a guarda, higiene, alimentação e os cuidados físicos das crianças. A partir da segunda metade do século XIX, o quadro das instituições destinadas à primeira infância era formado basicamente pela creche e pelo jardim da infância ao lado de outras modalidades educacionais, que foram absorvidas como modelos em diferentes países. No Brasil, por exemplo, a creche foi criada exclusivamente com caráter assistencialista, o que diferenciou essa instituição das demais criadas nos países europeus e norte-americanos, que tinham nos seus objetivos o caráter pedagógico. As tendências que acompanharam a implantação de creches e jardins de infância, no final do século XIX e durante as primeiras décadas do século XX no Brasil, foram: a jurídico-policial, que defendia a infância moralmente abandonada, a médicohigienista e a religiosa. Ambas tinham a intenção de combater o alto índice de Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 56 mortalidade infantil tanto no interior da família como nas instituições de atendimento à infância. A Educação Infantil no Brasil registrou muitos avanços nos últimos vinte anos. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 a definiram como a primeira etapa da Educação Básica antecedendo o Ensino Fundamental. Entretanto, é apenas recentemente com a Lei nº 12.796 de 2013, que a educação pré-escolar (4-5 anos) passa a ser obrigatória. Essa ampliação do direito à educação a todas as crianças pequenas, desde seu nascimento, representa uma conquista importante para a sociedade brasileira. O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças, previsto na Constituição de 1988, reconhece a Educação Infantil como dever do Estado com a Educação, processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. A partir desse novo ordenamento legal, creches e pré-escolas passaram a construir nova identidade na busca de superação de posições antagônicas e fragmentadas, sejam elas assistencialistas ou pautadas em uma perspectiva preparatória a etapas posteriores da escolarização. A Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional regulamentando esse ordenamento, introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais, a integração das creches nos sistemas de ensino, compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica. Essa lei evidencia o estímulo à autonomia das unidades educacionais na organização flexível de seu currículo e na pluralidade de métodos pedagógicos, desde que assegurem aprendizagens. Os artigos da Constituição Federal de 1988 reafirmam ainda o atendimento gratuito em creches e pré-escolas, sem requisitos de seleção. 1.1.2 - Histórico da Educação Infantil no Município A Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Pompeia vem construindo um percurso em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN 9.394/96 e com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI e orientam políticas públicas, elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 57 Para isso, é necessário que o trabalho considere a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, ofertada em estabelecimentos educacionais que educam e cuidam de crianças de até 5 anos de idade, supervisionado por órgão competente do sistema de ensino, sendo dever do município a oferta da Educação Infantil, gratuita, de qualidade e sem requisito de seleção. É necessário olhar a criança, como um sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas, constrói sua identidade coletiva. Um sujeito que brinca, imagina, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. O currículo deve ser construído por meio de um conjunto de práticas que possibilitem o encontro de experiências e de saberes que a criança traz consigo, com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio da humanidade, sejam eles universais ou regionais, nas áreas científica e tecnológica, da cultura, da arte e do meio ambiente, criando condições favoráveis para o desenvolvimento e formação integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade. A Proposta Pedagógica da Educação Infantil é compreendida como o documento de maior importância da rede, sendo resultado da construção coletiva, envolvendo a participação do diretor, coordenador pedagógico, professores e da comunidade escolar, nas definições das metas que se pretendem para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças. A partir de 2009, a Secretaria de Educação e Cultura, com o objetivo de implementar políticas públicas na Rede Municipal, tendo como foco a formação dos professores e visando fundamentar uma educação da primeira infância baseada em uma teoria que compreende a criança como sujeito atuante no seu desenvolvimento, buscou uma especialista1 em Educação Infantil para nortear um novo percurso para primeira infância. As ações realizadas pela Secretaria de Educação e Cultura ocorreram no período de 2009 e 2010 e envolveram a formação dos professores mediante uma parada mensal, (com a suspensão de um dia de aula a cada mês) para que os profissionais da Rede Municipal de Educação Infantil pudessem conhecer a proposta de trabalho, 1 Prof. Suely Amaral Melo da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – campus de Marília. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 58 fundamentada na Teoria Histórico Cultural, e embasar-se teoricamente durante esse período de formação. A Educação Infantil nessa perspectiva deixa de apresentar um caráter assistencialista, passando a compreender as dimensões do cuidar e educar, priorizando as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças, assegurando práticas que garantam a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem, no entanto, antecipar os conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. As propostas pedagógicas das escolas de Educação Infantil da Rede Municipal passaram a ser construídas com o objetivo de garantir à criança a apropriação de conhecimentos de diferentes linguagens, assegurando-lhes os seus direitos e priorizando, sobretudo, as suas interações. A Rede Municipal de Educação Infantil a partir de uma nova visão considera que todos os espaços são educativos e as escolas passaram a organizar seus espaços buscando adequá-los a esse nível de ensino. Foi necessário que os professores articulassem condições de reorganização dos espaços, tempos, materiais e das interações nas atividades, para que as crianças pudessem expressar sua imaginação e todas suas possibilidades, de modo a desenvolver as diversas linguagens no mundo em que estão inseridas, aprimorando-se de elementos significativos da sua cultura, atuando como protagonistas e passando a desenvolver atividades a partir de seus próprios conhecimentos e, também, construindo outros novos. Pensando nessa adequação e nas características de cada faixa etária, as salas de aulas passaram a ter seus cantos de aprendizagem, permitindo vivências corporais, imaginação, desenvolvimento do brincar, das diversas linguagens, produção e apropriação dos conhecimentos. Como consequência da reorganização do espaço, foi necessário planejar a gestão do tempo e da rotina, criando assim um equilíbrio entre os diversos momentos do cotidiano, respeitando os ritmos individuais, o interesse de cada criança, os diferentes espaços em que ela ocupa de forma que as atividades planejadas tenham o começo, o desenvolvimento e a conclusão. A Rede Municipal de Educação Infantil, ao implementar essa política de Educação Infantil possibilitou aosprofessores refletirem sobre suas práticas cotidianas nas questões pedagógicas, éticas, políticas e tomar decisões sobre a melhor forma de Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 59 mediar a aprendizagem e o desenvolvimento infantil, considerando a singularidade de cada criança e o coletivo. Assim sendo, a trajetória que a Rede Municipal de Educação Infantil vem construindo nesses últimos anos tem possibilitado aos profissionais da Educação Infantil um novo olhar para a primeira infância, reconhecendo as necessidades de aprendizagem desta etapa como importantes para o desenvolvimento do indivíduo. 1.1.2.1 – Histórico das Unidades de Educação Infantil na Rede Municipal CEMEI “Maria Stella de Carvalho Lacombe” A primeira Unidade Escolar Municipal de Educação Infantil que se tem registro é o Núcleo de Promoção Social “Maria Stella de Carvalho Lacombe”, criada por meio do Decreto nº 1700, de 13 de outubro de 1986. A unidade foi integrada ao Sistema Municipal de Ensino, pelo Decreto nº 3545 em 25 de outubro de 2006 com denominação Creche Municipal “Maria Stella de Carvalho Lacombe”. A origem da EMEI “Mundo Encantado” situada à Avenida Nestor de Barros, 497, se deu com a criação da extinta EEPG(A) do Núcleo Habitacional, pelo Decreto nº 24.538, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de janeiro de 1986 e transformada em EEPG do Núcleo Habitacional “Tufic Baracat, pela Resolução da Secretária da Educação nº18, publicada no Diário Oficial em 12 de fevereiro de 1994. Esta unidade escolar passou a pertencer a Rede Municipal de Ensino, funcionando em prédio próprio e ministrando a Educação Infantil nas modalidades maternal II, Pré I e Pré II pelo Decreto de Criação nº 2556 de dezembro de 1997 e em 25 de outubro de 2006, passou a denominar-se EMEI Tufic Baracat pelo Decreto nº 3545 e através do Decreto nº 3661 de 19 de junho de 2007, passou a denominar-se EMEI “Mundo Encantado”. Em outubro de 2011 a Rede Municipal de Educação Infantil reestruturou seus espaços físicos por meio do Decreto nº 4232, unificando a Creche Municipal “Maria Stella de Carvalho Lacombe” e a Escola Municipal de Educação Infantil EMEI “Mundo Encantado” em um Centro Educacional denominado CEMEI “Maria Stella de Carvalho Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 60 Lacombe, situado à Avenida Nestor de Barros, 542 – Bairro TufficBaracat, atendendo crianças de 01 a 05 anos e 11 meses de idade em período parcial e tempo integral. CEMEI - Centro de Educação Municipal “Dr Paulo Vicente de Azevedo” O Decreto Municipal nº 1931 em 19 de abril de 1991 cria a Creche Municipal “Dr. Paulo Vicente de Azevedo”, com sede à Avenida Antonio Rosa, s/n – Vila Paulópolis. A unidade educacional era em espaço anexo ao prédio da EMEI Criança Feliz, criada pelo Decreto municipal nº 1.932 de 1990. A reorganização da Rede de Educação Infantil no município por meio do Decreto nº 4232, de 31 de outubro de 2011, unifica as unidades, “Creche Municipal “Dr. Paulo Vicente de Azevedo” e Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Feliz” denominando-se CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Dr. Paulo Vicente de Azevedo”, atendendo crianças de 01 a 05 anos e 11 meses de idade em período parcial e integral. CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança” A Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança, criada pelo Decreto Municipal nº 1932 em 7 de maio de 1990, localizada a Rua Doutor José de Moura Rezende, 650 – Centro, com a reorganização da Rede de Educação Infantil no município por meio do Decreto nº 4232, de 31 de outubro de 2011, passa a denominarse CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança”. O CEMEI “Sonho de Criança” atende crianças de 02 a 5 anos e 11 meses, nas modalidades maternal e pré-escola, em jornada parcial. 1.1.2.2 Histórico das Unidades de Educação Infantil na Rede Privada COLEGIO “SHUNJI NISHIMURA” O Colégio ShunjiNishimura foi criado pela portaria DREM de 13 de dezembro de 1988. No ano de 1989, oferecia atendimentoa alunos de Jardim da Infância e Pré III ( Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 61 5 e 6 anos). Em 2002 aumentou o atendimento passando a ser Pré I, Pré II, e Pré III ( 4,5,6 anos). Com a implementação do Ensino Fundamental de nove anos, no ano de 2009, o colégio deixa de oferecer turmas de préIII, atendendo apenas Pré I e Pré II. A partir de 2015 a escola passou a oferecer atendimento ao maternal I e II (2 e 3 anos). QUERIDOS ANJINHOS BERÇÁRIO E RECREAÇÃO INFANTIL O Conselho Municipal de Educação junto a Secretaria de Educação e Cultura autoriza o funcionamento da instituição “Queridos Anjinhos Berçário e Recreação Infantil” que disponibiliza serviços de Berçário e Recreação Infantil às crianças, independentemente de sexo, etnia, cor, situação socioeconômica, credo religioso e ideologia política, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e contrário a qualquer forma de preconceito ou discriminação. A instituição “Queridos Anjinhos Berçário e Recreação Infantil” tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da criança, complementando a ação da família e da comunidade. CRECHE “AMOR DE MÃE” A “Creche Amor de Mãe” autorizada a funcionar pela deliberação C.M.E nº 01 de 9 de março de 2015 destina-se ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade em regime de externato, tendo por finalidade promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e comunidade. COLÉGIO ABSOLUTO O Colégio Absoluto oferece educação infantil em unidade escolar situada à Rua Humberto Polízio, 290 desde o ano de 2013. Oferece turmas de berçário (2 anos) a pré-escola (5 anos) e está fundamentado no Sistema Anglo de Ensino. A escola conta com uma diretora, uma coordenadora pedagógica e um diretor administrativo. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 62 1.1.2.3 Histórico da Unidade de Educação Infantil Filantrópica LAR DA CRIANÇA ALICE ARAÚJO O Lar da Criança Alice Araújo foi criado na década de 50, tendo sua renovação de funcionamento homologada pela deliberação C.M.E nº 01 /2012. É uma instituição filantrópica, que atende crianças de 0 a 6 anos de idade em regime semiinternato e tem por finalidade amparar a criança necessitada, no desenvolvimento de suas atividades, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No desenvolvimento de suas atividades observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, prestando serviços gratuitos. 1.1.3 Diagnóstico O município de Pompeia apresenta alto índice de desenvolvimento humano. A taxa populacional de crianças de 0 a 03 anos, aponta uma discreta variação entre os anos de 2011 a 2014. A análise para os próximos cinco anos permite verificar uma pequena diminuição na projeção populacional desta faixa etária, segundo o quadro apresentado pela Fundação SEADE Quadro 12- Estatísticas e Projeções Populacionais Faixa Etária Escolar de 0 a 03 anos - Município de Pompeia Estatísticas e Projeções Populacionais Faixa Etária Escolar de 0 a 03 anos - Município de Pompeia Faixa Etária Escolar 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 00 a 03 anos 936 936 935 932 929 922 917 907 898 889 Fonte: SEADE Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 63 O histórico de matrículas efetivadas na Educação Infantil por dependência Administrativa, modalidade creche, desde 2006, aponta um aumento significativo de matrículas tanto na Rede Municipal de Ensino, quanto na Rede Privada, apresentando uma pequena queda entre os anos de 2010 e 2011. Entretanto, os dados possibilitam verificar que o município passou de 119 crianças atendidas em 2006 para 522 em 2015, representando um aumento de 438,65% de crianças matriculadas nessa modalidade. Quadro 13- Histórico de Matrículas da Educação Infantil - Creche de 0 a 03 anos – por Dependência Administrativa –Município de Pompeia Observa-se, na Rede Municipal, que no período de 2008 a 2010 houve um acréscimo de 191 crianças matriculadas. No período de dez anos (entre 2006 a 2015), houve uma elevação de 87 para 356 matrículas, representando a inclusão de 269 crianças de 0 a 3 anos de idade na escola, o que corresponde a 409,19%. O grande avanço concentra-se principalmente nos anos de 2009 e 2010. Na rede privada, o número de crianças matriculadas não apresenta grandes variações no período de 2006 a 2009. É apenas em 2010 que houve uma alteração significativa de matrículas (97), o que corresponde a um aumento de 65 matrículas. No entanto, analisando o período de dez anos (2006 a 2015), observa-se que o número de matrículas aumentou significativamente, de 32 para 166, correspondendo a 518,75%, o que possibilita afirmar que mais de 134 crianças foram incluídas na rede privada. Histórico de Matrículas da Educação Infantil - Creche de 0 a 03 anos – por Dependência Administrativa –Município de Pompeia MATRÍCULAS CRECHE 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ESTADO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 MUNICÍPIO 87 198 139 240 330 324 334 340 330 356 PRIVADA 32 37 37 30 97 25 26 67 97 166 TOTAL 119 235 176 270 427 349 360 407 427 522 Fonte: SEADE Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 64 Com o objetivo de compreender os fatores que favoreceram os avanços na Educação Infantil é necessário conhecer o histórico da Rede Pública e Privada, no município de Pompeia. A Rede Municipal vem construindo uma política educacional de Educação Infantil em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, articulando investimentos no patrimônio material, físico e humano. A reorganização dos espaços, reformas das estruturas físicas, ampliação de áreas, construções de novas salas, instalações de equipamentos e de berçários, repercutiram na abertura de novas vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal, possibilitando atender à demanda manifesta desta faixa etária. Uma ação necessária para a estruturação e o funcionamento das unidades foi a contratação de mais profissionais. O quadro de funcionários recebeu a designação de coordenadoras pedagógicas, contratação de professores e monitoras para as novas turmas, estagiárias, auxiliares de serviços que vieram contribuir para a formação integral dos alunos assim como oferecer suporte nas atividades de rotina. Considerando que todos os profissionais da Educação Infantil são corresponsáveis pela formação das crianças, a Rede Municipal vem investindo em sua formação por meio da capacitação para os professores e gestores. As capacitações envolvem participações em palestras, jornadas pedagógicas, semanas de estudos, orientações com especialistas e estudo pedagógico em horário de trabalho para professores, funcionários e estagiários. Outros fatores importantes a considerar são os cuidados com a alimentação das crianças, garantindo-lhes pelo menos quatro refeições ao dia e o aumento da frota de ônibus para a realização do transporte das crianças da zona rural e urbana, que percorre todas as regiões do município. Cabe ressalta que para a realização do transporte as crianças estão sempre acompanhadas por monitores, de modo a garantir a sua frequência à escola, bem como sua segurança no interior do veículo. A Rede Municipal, considerando a importância de garantir desde os primeiros anos, atendimento às crianças com necessidades especiais, viabilizou a contratação de profissionais especializados em Atendimentos Educacional Especializado e incluiu também na grade curricular, aulas de Educação Física com professores habilitados na disciplina. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 65 Uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogo e fonoaudiólogo complementa o atendimento às crianças desta faixa etária que necessitam de atendimento especializado. Considerando que a família é a parceira na educação e formação das crianças, as unidades garantem a presença da comunidade por meio de eventos culturais, recreativos e em reuniões de pais. Na rede privada, verifica-se nos últimos quatro anos a abertura de três unidades de Educação Infantil: “Querido Anjinhos”, “Colégio Absoluto” e “Amor de Mãe”, disponibilizando vagas na Educação Infantil. O processo de criação dessas unidades de ensino passou por estudos e análise pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria de Educação e Cultura de Pompeia e Diretoria Regional de Ensino de Marília acerca das propostas pedagógicas, do quadro de profissionais, da estrutura física e funcional e de acordo com as orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação Infantil, considerando-as adequadas. É importante considerar que, com o surgimento de novos empreendimentos e conjuntos habitacionais nas regiões leste e oeste do município e da Vila Paulópolis houve uma tendência de mudanças de domicílios das famílias, repercutindo em remanejamento de vagas como também a necessidade de novas vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade. A Prefeitura compromissada com a formação integral das crianças da faixa etária de 0 a 3 anos de idade e prevendo uma situação de oferta de vagas às novas comunidades e às novas demandas, num futuro próximo, vem investindo na construção de duas creches, de modo a aproximar a comunidade das unidades escolares e oferecer novas oportunidades educacionais para a população nesta faixa etária, atendendo à demanda manifesta. Em relação a pré-escola, os quadros abaixo informam a projeção populacional no período de 2011 a 2020 e o histórico de matrículas no período de 2005 a 2015 para a faixa etária de 04 a 05 anos, dados que permitem descrever a trajetória da pré-escola no município. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 66 Quadro 14- Estatísticas e Projeções Populacionais: Faixa Etária Escolar de 04 a 05 anos. Estatísticas e Projeções Populacionais: Faixa Etária Escolar de 04 a 05 anos. Faixa Etária Escolar 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 04 a 05 anos 463 463 462 461 461 462 460 463 464 464 Fonte: SEADE Quadro 15- Histórico de Matrículas na Educação Infantil – Pré-Escola - 04 - 05 anos - por Dependência Administrativa. Histórico de Matrículas na Educação Infantil - Pré-Escola - 04 - 05 anos - por Dependência Administrativa. PRÉ-ESCOLA 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ESTADO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 MUNICÍPIO 823 804 436 463 341 410 424 435 431 410 404 PRIVADA 65 63 60 56 44 57 32 24 34 57 117 TOTAL 888 867 496 519 385 467 456 459 465 467 521 Fonte: INEP > Consulta à Matrícula Com a implementação do Ensino Fundamental de 09 anos na Rede Municipal de Ensino, uma parte das matrículas que estariam na Educação Infantil foram transferidas para o Ensino Fundamental, repercutindo na diminuição de matrículas na Educação Infantil, entre os anos de 2006 para 2007, o que justifica a queda de 804 matrículas em 2006 para 436 em 2007. Observa-se que de 2007 a 2015, o número de matrículas na Rede Municipal apresenta algumas variações (pequenos acréscimos e decréscimos) ao longo desse período. Por outro lado, verifica-se que na rede privada o número de matrículas aumentou no período de 2005 a 2015. Nota-se ainda que nos últimos cinco anos (2011- 2015) houve um aumento de 32 para 117 matrículas, um dos fatores que explica a elevação é a criação das 03 unidades de educação infantil: “Querido Anjinhos”, “Amor de Mãe” e “Colégio Absoluto”. Com base nos quadros acima, para o ano de 2015, a projeção populacional na faixa etária de 4-5 anos foi de 461, no entanto, observa-se 521 matrículas no município. As 60 matrículas que constam a mais, pode ser compreendida por meio do contexto histórico em que muitas parturientes dão à luz no município de Marília e região, ficando esses registros fora do controle de Pompeia. Há que considerar ainda que a perspectiva Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 67 de trabalho na cidade de Pompeia contribui para que famílias mudem-se e matriculem seus filhos nas unidades de formação do município. Das 521 crianças atendidas no município, 117 são atendidas pela rede privada correspondendo a 22,5% e a Rede Municipal é responsável pelo atendimento de 404 crianças, atendendo 77,5% das crianças desta faixa etária. A Rede Municipal atende à demanda de matrícula para esta faixa etária na sua totalidade, tendo em vista, que todas as famílias que procuram por vagas têm a matrícula efetivada nas unidades de ensino. Em relação à meta do Plano Municipal de Educação que trata sobre a universalização das matrículas na faixa etária de 04-05 anos, o estudo constatou que o número de matrículas no município é superior à projeção populacional, no entanto, é importante ressaltar que possam existir crianças que ainda não estejam matriculadas, evidenciando a necessidade de mapeá-las em territórios da zona rural e urbana ou nas famílias que, recentemente, mudaram-se para o município e que ainda não procuraram por vagas. Em relação às matrículas de crianças da Educação Infantil em tempo integral verifica-se que na faixa etária de 0 a 3 anos de idade, corresponde a 57,22% do total de matrículas e de 04 a 05 anos corresponde a 44,49%. Esses dados, contudo, são analisados no capítulo Modalidades de Ensino – Tempo Integral. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 68 1.2- Ensino Fundamental 1.2.1 Histórico do Ensino Fundamental no Brasil A educação é considerada um direito do indivíduo, independentemente de sua situação social, econômica e cultural. A Constituição de 1934 foi o primeiro documento oficial a determinar a obrigatoriedade do ensino primário no Brasil. A Constituição Federal (BRASIL, 1988) estabelece no artigo 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com o estabelecido na LDB, no artigo 26, fica determinado que a educação escolar deverá ser ministrada conforme os seguintes princípios: condições para o acesso e permanência; liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento construído; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público; valorização dos seus profissionais; gestão democrática do ensino público; garantia de qualidade. Atualmente, são essas duas legislações que regem o Ensino Fundamental no país. A Constituição Federal chamando os segmentos diversos da sociedade na corresponsabilidade para o desenvolvimento da pessoa bem como o exercício da cidadania. A LDB prescrevendo itens fundamentais que precisam ser conhecidos e compreendidos pelos profissionais da educação de forma que esse nível de ensino seja desenvolvido com a responsabilidade de se formar um cidadão sob as condições de acesso e permanência e de liberdade de ensinar e de aprender, garantindo os princípios que esta etapa da educação básica requer para a formação e o exercício da cidadania. O Ensino Fundamental está sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que também zela pela Educação Infantil e pelo Ensino Médio, pois os três fazem parte da educação básica. Em 2005, a Lei 11.114 altera a LDB, tornando obrigatória a matrícula de crianças de 6 anos de idade no Ensino Fundamental. E a lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006 altera a redação da LDB, dispondo sobre a duração de nove anos, para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, e concedendo aos Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 69 sistemas de ensino o prazo até 2009, para que procedam as devidas adequações de modo que a partir de 2010 o Ensino Fundamental de nove anos seja assegurado a todos. O Ensino Fundamental é a etapa da educação básica que se organiza, conforme o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Base Nacional (1996) com carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar. Essa etapa da educação básica deve desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo, além de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família, permitindo que todas as crianças brasileiras beneficiem-se de um ambiente educativo mais voltado à alfabetização e ao letramento. 1.2.3.4 Ensino Fundamental de nove anos A ampliação do ensino fundamental para nove anos de escolarização começou a ser discutida no Brasil em 2004, mas sua implantação só teve início em algumas regiões em 2005. A LDBEN (BRASIL, 1996), refere-se ao ensino fundamental em diversas partes e no Título III “Do direito à educação e do dever de educar” trata como dever do Estado a educação escolar pública, sendo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. No artigo 32 lê-se: O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 70 De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o ensino fundamental de nove anos tem duas fases com características próprias chamadas de: anos iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, em regra para estudantes de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade; e anos finais, com duração de 4 (quatro) anos de duração, para os de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos, assegurando a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem. Ressalte-se que o ingresso da criança de seis anos no ensino fundamental não pode constituir uma medida meramente administrativa. É preciso atenção ao processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, o que implica conhecimento e respeito às suas características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas. 1.2.1.2 O Currículo O currículo para o ensino fundamental está legalmente amparado pela Constituição Federal (BRASIL, 1988) no Art. 210, onde estão fixados os conteúdos mínimos para assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013, p.112) uma das maneiras de se conceber o currículo é entendê-lo como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos alunos. O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do ensino fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. Na LDBEN (BRASIL, 1996) dentre os artigos que tratam a respeito da temática, o artigo 26, dispõe sobre a base nacional comum e a obrigatoriedade do estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 71 realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, da Educação Física e o Ensino Religioso. Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento: I) Linguagens: Língua Portuguesa, Língua Materna, para populações indígenas, Língua Estrangeira moderna, Arte e Educação Física; II) Matemática; III) Ciências da Natureza; IV) Ciências Humanas: História e Geografia; V) Ensino Religioso. O artigo 33 da LDBEN (BRASIL, 1996), trata do ensino religioso, que é facultativo ao aluno, e quando oferecido pelas unidades escolares, deve respeitar a pluralidade religiosa existente no país. O ensino da História do Brasil estudará as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, no que tange as matrizes indígena, africana e europeia. Assim como é obrigatório também o estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena. O ensino da Música também tornou-se um conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do componente curricular Arte. Na parte diversificada do currículo deverá ser incluído, obrigatoriamente, o ensino de pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, a partir do sexto ano. A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas contemporâneos em uma perspectiva integrada. Temas como a saúde, sexualidade, vida familiar e social, preservação do meio ambiente, consumo, direitos das crianças e do adolescente entre outras devem permear o desenvolvimento de conteúdos da base comum e diversificada do currículo. Currículo – Ciclo I O currículo do Ensino Fundamental – Ciclo I está sob a responsabilidade da Rede Municipal de Ensino de Pompeia, que em consonância com a LDB 9394/96, mantém a base nacional comum, garantindo a unidade nacional, de forma que todos os alunos possam ter acesso aos conhecimentos mínimos necessários para o exercício da Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 72 vida cidadã e a parte diversificada, buscando garantir conteúdos complementares por meio da introdução de projetos e atividades de interesse da comunidade. A Rede Municipal de Ensino, fundamentada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental especifica em Proposta Pedagógica, os conteúdos das áreas de conhecimento que constituem a base comum. São as expectativas de aprendizagens previstas para os 1º., 2º. 3º., 4º. e 5º. anos. O currículo é compreendido como algo em aberto e a composição curricular deve caminhar para a articulação entre os vários aspectos da vida cidadã – a saúde, a vida familiar e social, o meio ambiente, a ciência, a tecnologia, a cultura com as áreas de conhecimento – Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Educação Física, Inglês. Parcerias com Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativismo foram realizadas para a implementação de metodologias de desenvolvimento de projetos que garantam a formação de professores. Os projetos pedagógicos são desenvolvidos considerando os interesses de conhecimentos dos alunos, por meio de uma metodologia que permite sua participação ativa nas interações entre o professor, o aluno e o tema indagado relacionando-o com as expectativas de aprendizagem, competências e habilidades previstas para o ano. Convênio com o Programa Ler e Escrever, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e adesão ao Pacto – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa garantem a formação continuada em serviço dos professores da Rede Municipal de Ensino no aperfeiçoamento da docência como também na complementação de conteúdos e materiais pedagógicos. O currículo da Rede Municipal de Ensino está sempre aberto para interlocuções com parcerias de educação, programas de ensino pois compreende que a qualidade do ensino está relacionada a fontes diversas da produção do conhecimento bem como à diversidade de metodologias e estratégias de ensino. O Currículo – Ciclo II O município conta com a E.E. Cultura e Liberdade e a E.E. 17 de Setembro que oferecem o Ensino Fundamental – Ciclo II e está sob a responsabilidade da Rede Estadual de Ensino. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 73 Para apoiar o desenvolvimento do currículo do Ensino Fundamental – Ciclo II das escolas estaduais, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo desenvolveu, em 2008, por meio da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, um currículo base para os anos finais do Ensino Fundamental. Com a medida, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo pretende fornecer uma base comum de conhecimentos e competências que, utilizada por professores e gestores das escolas estaduais paulistas, permita que as unidades funcionem, de fato, como uma rede articulada e pautada pelos mesmos objetivos. Além desses documentos, o Currículo do Estado de São Paulo se completa com um conjunto de materiais dirigidos especialmente aos professores e aos alunos: os Cadernos do Professor e do Aluno, organizados por disciplina, de acordo com a série, ano e bimestre. Neles, são apresentadas Situações de Aprendizagem para orientar o trabalho do professor no ensino dos conteúdos disciplinares específicos e a aprendizagem dos alunos. 1.2.2 Histórico das Unidades de Ensino Fundamental no Município A Rede Municipal de Ensino possui três escolas de ensino fundamental denominadas EMEF de Pompeia, EMEF Professor Carmelino José Dalsenter e EMEF Orlando Cassaro. O Sistema Particular possui duas escolas: Colégio ShunjiNishimura e Colégio Absoluto. O município possui duas escolas estaduais denominadas E.E. “17 de Setembro” e a E.E. “Cultura e Liberdade” e duas escolas particulares, o Colégio Absoluto e o Colégio ShunjiNishimura que oferecem o ensino fundamental – ciclo II. Os parágrafos a seguir apresentam um breve histórico de cada escola do Ensino Fundamental do município. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 74 EMEF DE POMPEIA A EMEF de Pompeia tem o ato de sua criação com data de 01 de julho de 1935, em prédio situado à Avenida 1, sem número, a atual avenida Benjamin Constant, com 05 classes e inaugurada no dia 25/08 do mesmo ano, tendo como o primeiro diretor, o Professor Antônio Reginato. A partir de 1942, o Grupo Escolar de Pompeia passou a se chamar Primeiro Grupo Escolar de Pompeia em virtude da criação do Segundo Grupo Escolar, a atual E.E 17 de Setembro. Desde então, ficou conhecido como “GRUPÃO” e ficou tão popular que até hoje a escola é conhecida por esse nome. Em Outubro de 1948, o “Grupão” passou a funcionar no prédio construído pelo Governo Estadual, onde se encontra até hoje. Com o objetivo de proporcionar um ensino integrado, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo instalou em 1970 os Cursos Ginasiais junto aos Grupos Escolares. Com isso, o “Grupão”, ou seja, o Primeiro Grupo Escolar (GESC) foi extinto e, em seguida, criado o Grupo Escolar Ginásio de Pompeia(GEG) pelo decreto nº 52.375 de 30/01/70. Em 1976, GEG de Pompeia passou a ser a Escola Estadual de Primeiro Grau (EEPG) de Pompeia. Em 1981, pelo Decreto Lei nº 2.878 de 04/06/81, a escola passou a denominar-se E.E.P.G. “Dr José da Cunha Junior”. Com a reorganização da rede de ensino promovida pela Secretaria da Educação do Estado, em 1996 a EEPG “Dr. José da Cunha Junior” passou a atender somente o ciclo básico – 1ª a 4ª série, em dois períodos, manhã e tarde. Com o processo de municipalização que envolveu gradativamente os municípios do Estado de São Paulo, a Prefeitura do Município firmou convênio com a Secretaria de Educação, municipalizando o ensino fundamental de 1ª a 4ª série, através do Decreto nº 2556 de 18/12/97 e instituiu a Rede Municipal de Ensino, com duas escola de ensino fundamental: a Escola Municipal de Ensino Fundamental de Pompeia e a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Tufic Baracat. A EMEF de Pompeia atende turmas de 1º. ao 5º anos, no período da manhã e tarde e oferece também a modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos – Ciclo I, no período noturno. A escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, um coordenador pedagógico e 26 professores. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 75 EMEF PROFESSOR CARMELINO JOSÉ DALSENTER A Escola Estadual de Primeiro Grau “Agrupada” do Núcleo Habitacional “Tufic Baracat” foi criada pelo decreto Nº 24.538 de 26/12/1985 e situada à Rua Manoel Brasil Camargo, s/n., no Núcleo Habitacional “Tufic Baracat”. Foi instalada conforme Resolução SE Nº17 de 24 de Janeiro de 1986 e construída pela CONESP e Prefeitura Municipal de Pompeia. Com o processo de municipalização em 1997, a EEPG de Paulópolis e a EMEI do “Tufic Baracat passaram a pertencer a EEPG do Núcleo Habitacional Tufic Baracat denominando-se EMEIF “Tufic Baracat”- Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Em outubro de 2006 por meio do decreto Nº 3.545, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Núcleo Habitacional JK passa a atender a demanda de Ensino Fundamental com a seguinte denominação: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Carmelino José Dalsenter, no prédio situado à Rua Presidente Castelo Branco, nº 50 – Bairro TufficBaracat. A EMEF Professor Carmelino José Dalsenter iniciou, gradualmente, o Tempo Integral com as turmas de 3ºanos, em 2011. As turmas de 4º e 5º anos começaram a ser atendidas a partir de 2012. A escola oferece as seguintes oficinas, no contra turno: - Eixo Pedagógico: informática, tarefas e estudos, jogos de matemática, projeto de leitura e educação ambiental; -Eixo Esporte: judô, natação, atletismo, futsal, -Eixo Arte: dança, teatro, iniciação musical. As oficinas de atletismo, futsal e teatro são desenvolvidas em parceria com a Associação Oasis de Pompeia. A escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, um coordenador pedagógico e um coordenador de tempo integral, 29 professores e 10 instrutores de Oficinas Pedagógicas. EMEF “ORLANDO CASSARO Na década de 80, o prédio denominava-se EEPG Paulópolis – Escola Estadual de Primeiro Graus de Paulópolis e estava sob a administração da Rede Estadual de Ensino. Com a municipalização do ensino, no ano de 1997, a Prefeitura assume o prédio, mantendo as salas de aula vinculadas à escola EMEIF “TufficBaracat”. Com a construção do novo prédio houve a desvinculação da educação infantil com o ensino Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 76 fundamental, passando a escola de Ensino Fundamental a denominar-se EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, cujas salas da Vila Paulópolis passaram a vincularse a essa escola. O Decreto nº 3.993, de 3 de agosto de 2009 reorganiza no município a Rede de Ensino Fundamental de nove anos, desvinculando as salas da Vila Paulópolis, da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Carmelino José Dalsenter”, criando a Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF “Orlando Cassaro, situada à Avenida Antonio Rosa, nº 28 - Vila Paulópolis. O Decreto 3979 de 15/06/2009 cria o “PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL”, visando a ampliação da vivência escolar de crianças, adolescentes e jovens de modo a promover além do aumento da jornada a oferta de novas atividades formativas e de espaços favoráveis ao seu desenvolvimento. Com a implantação do Tempo Integral a escola passou por melhorias: construção de uma sala multiuso utilizada para reunião de pais e comunidade, oficina de dança, laboratório de informática, inauguração de uma biblioteca, área de esporte, instalação de casa de bonecas, plantação de gramados, cultivo de hortas e jardins, entre outras ações. A escola conta com um diretor de escola, um coordenador pedagógico e um coordenador de tempo integral, 08 professores e 05 instrutores de Oficinas Pedagógicas. E.E. CULTURA E LIBERDADE A E.E. Cultura e Liberdade foi criada pela Lei 613 em 02/11/1950 e passou por várias denominações a saber: “Ginásio Estadual de Pompeia”, “Ginásio Estadual e Escola Normal de Pompeia”, “Colégio Estadual e Escola Normal de Pompeia (CENE)”, “Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Pompeia” e passou a denominar-se “E.E. Cultura e Liberdade”, no ano de 1989. A E.E. Cultura e Liberdade está localizada à Rua Jose de Moura Resende, nº 400, no centro da cidade e foi a primeira a oferecer o Ensino Fundamental no município. Atualmente oferece o Ensino Fundamental, no período da manhã e tarde e Ensino Médio, no período da manhã e noite. A escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, dois coordenadores pedagógicos e aproximadamente 60 professores. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 77 E.E. 17 DE SETEMBRO A E.E. 17 de Setembro foi criada pelo Decreto 10/58 em 11/02/1958 e essa denominação se deu a partir do ano de 1998, remetendo à data de aniversário da cidade de Pompeia. A escola está situada à Rua Rodolfo Lara Campos, 1129 – Bairro Flândria. Atualmente, oferece o Ensino Fundamental, nos períodos da manhã e tarde, Ensino Médio nos períodos da manhã e noite e Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Médio, no período da noite. A escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, um vice-diretor de Escola da Família, dois coordenadores pedagógicos e 49 professores. COLÉGIO SHUNJI NISHIMURA O Colégio Shunji Nishimura foi criado pela portaria DREM DE 13/12/88 e está localizado à Rua Campos Sales, 14 – Vila Paulina. O colégio iniciou-se oferecendo educação em tempo integral, durante o período de 1989 a 1997 para o Ensino Fundamental. Atualmente, o colégio oferece educação infantil, ensino fundamental – séries iniciais e séries finais. A escola conta com um diretor de escola, dois coordenadores pedagógicos e 22 professores. COLÉGIO ABSOLUTO O Colégio Absoluto, localizado na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 350, Flândria, iniciou as atividades oferecendo o Ensino Médio e Cursinho, com o Sistema Anglo de Ensino em 2004. Designou-se 21 de outubro como data comemorativa para o aniversário da escola. O Ensino Fundamental (6º. ao 9º. anos) – ciclo II iniciou no ano de 2006 e o Ciclo I (1º. ao 5º. anos) iniciou-se no ano de 2012. A unidade oferece o Ensino Fundamental ciclo I e conta com um diretor de escola, um coordenador pedagógico e 33 professores. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 78 1.2.3 Diagnóstico O presente diagnóstico apresenta dados dos anos iniciais – Ciclo I – e anos finais – Ciclo II do Ensino Fundamental e tem o objetivo de desenvolver estudos da trajetória desta etapa de ensino no município, buscando mapear o público alvo, a oferta de matrícula, o fluxo e desempenho e avaliar os avanços alcançados e os desafios para os próximos anos, no que refere à universalização do ensino fundamental, a garantia de alfabetização das crianças até o 3º ano e gestão da qualidade do ensino por meio da avaliação externa em larga escala do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA e do Sistema de Avaliação da Educação Básica e Saeb - SAEB. Ciclo I O quadro Projeções Populacionais por Faixa Etária de 06 a 10 anos tem o objetivo de oferecer dados para uma leitura longitudinal desta população, até o ano de 2020. Considera-se também a população de 20.087 pessoas do município de Pompeia no ano de 2011, segundo os dados do SEADE. Quadro 16- Projeções Populacionais por Faixa Etária Projeções Populacionais Por Faixa Etária Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Faixa Etária Escolar 06 a 10 anos 1324 1287 1253 1219 1186 1182 1180 1177 1171 1167 Fonte: SEADE Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 79 Quadro 17 – Média de Alunos por turma Média de Alunos por turma da Educação Básica – Município de Pompeia, em 2014 Ensino Fundamental – Ciclo I Anos Total Anos Iniciais 1º Ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano ATU_FUN ATU_F14 ATU_F00 ATU_F01 ATU_F02 ATU_F03 ATU_F04 Total 24,7 19,6 18,5 20,2 19,4 20,9 19 Estadual - -- -- -- -- -- -- Municipal 19,5 19,6 18,3 21,3 19,1 20,8 18,4 Privada 25,1 19,6 20 14,5 21 21,5 21 Público 24,7 19,6 18,3 21,3 19,1 20,8 18,4 Fonte: Dados retirados do INEP Observa-se que no ano de 2011 havia 1.324 crianças na faixa etária de 6 a 10 anos, que corresponde a 6,59% da população do município. No período de cinco anos (2011 a 2015) houve um declínio no número de crianças nascidas, correspondente a 10,42%. Nos próximos cinco anos (2016 a 2020) há tendência da continuidade do declínio em 1,2%. Neste ano de 2015, a Rede Municipal de Ensino de Pompeia conta com 47 turmas de Ensino Fundamental - Ciclo I. O número de matrículas pode chegar até 30 por classe, entretanto, a política estabelecida pela rede é que o número de alunos por classe não ultrapasse 25, sendo a média de matrícula por turma correspondente a 19,5 alunos, conforme dados do quadro a seguir. A partir do quadro verifica-se que na rede privada a média corresponde a 19,6 alunos e na Rede Estadual não há alunos matriculados neste ciclo. Portanto, a média de alunos por classe na Rede Municipal é equiparada a média de alunos da rede privada. Há que se considerar que o número reduzido de alunos por classe é um dos elementos importantes para garantir boas condições de trabalho e a Secretaria de Educação e Cultura tem buscado garantir tais condições. Os quadros “Crianças nascidas no município de Pompeia – 1999-2014” e “Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries e 1º ao 5º anos por dependência administrativa” serão tomados como fonte de dados com a finalidade de relacionar o número de crianças nascidas com o número de matrículas. A média de nascimento no município é de 240 crianças por ano, apontando estabilidade dos dados populacionais para esta faixa etária, portanto não visualizando, Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 80 no momento, a necessidade de aumento de oferta de matrículas para este nível de ensino. Quadro 18- Crianças Nascidas no Município de Pompeia Crianças Nascidas no Município de Pompeia Período 1999 A 2014 Ano Quantidade 1999 309 2000 303 2001 272 2002 233 2003 264 2004 252 2005 248 2006 241 2007 224 2008 241 2009 238 2010 237 2011 255 2012 252 2013 262 2014 254 Fonte DHS – Pompeia/SP Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 81 Quadro 19-Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries e 1º ao 5º anos por dependência administrativa Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries e 1º ao 5º anos por dependência administrativa Matrículas -1ª a 4ª séries e 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental Anos iniciais 2010 2011 2012 2013 2014 ESTADO -- -- --- -- -- MUNICÍPIO 893 1061 975 933 893 PRIVADA 193 143 164 171 193 TOTAL 1086 1204 1139 1104 1086 Fonte: SEADE No ano de 2010, havia 1086 matrículas no Ensino Fundamental – Ciclo I, no município e o período de nascimentos desse grupo de crianças refere-se aos anos de 2000 a 2004, correspondendo à soma de 1.324. Considerando o número de crianças matriculadas no ano de 2010 e o total de crianças nascidas no período, constata-se uma diferença de 238 crianças que não foram matriculadas neste nível de ensino. No ano de 2011, os dados indicam 1204 matrículas, que se referem aos nascidos no período de 2001 a 2005, totalizando 1269 crianças. Observa-se a diferença de 65 crianças que não estão neste nível de ensino. No ano de 2012, verifica-se 1139 matrículas e o período de nascimento refere-se a 2002 a 2006, com 1238 crianças. A diferença entre os nascidos e matriculados corresponde a um total de 99 crianças não matriculadas. No ano de 2013, verifica-se 1104 matrículas e o período de nascimento refere-se a 2003 a 2007, somando 1229 crianças. A diferença entre os nascidos e o número de matrícula corresponde a 125 crianças não matriculadas neste nível de ensino. E no ano de 2014, verifica-se 1086 matriculas e o período de nascimento refere-se a 2004 a 2008, somando 1206. A diferença entre os nascidos e o número de matrícula corresponde a 120 crianças não matriculadas neste nível de ensino As diferenças entre os números de crianças nascidas e o número de matrículas no Ensino Fundamental – Ciclo I ocorrem em razão da data base de matrícula estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação. Crianças que não têm completado 6 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 82 anos de idade, permanecem matriculadas na Educação Infantil e também pelo deslocamento para outros municípios por motivo de mudança. Verifica-se que no Município de Pompeia não há crianças na faixa etária de 6 a 10 anos fora da escola, elas se encontram matriculadas no Ensino Fundamental ou na Educação Infantil. Ciclo II Os quadros “Crianças nascidas no município de Pompeia – 1999-2014” e “Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano por dependência administrativa”, serão tomados como fonte de dados com a finalidade de relacionar o número de crianças nascidas com o número de matrículas, entretanto para fins de na análise serão considerados o total de matrículas no período de 2013 a 2015. Quadro 20- Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano por dependência administrativa Histórico de Matrículas do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano por dependência administrativa Matrículas- 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano do Ensino FundamentalAnos Finais 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Estadual 991 1115 1100 1060 991 448 Privada 253 227 258 259 253 362 Total 1244 1342 1358 1319 1244 1253 Fonte: SEADE De acordo com os dados verifica-se que no ano de 2013 o total de matrículas foi de 1319. Os alunos desta faixa etária correspondem aos nascidos no período de 1999 a 2000, representando um total de 1117 crianças. Assim, verifica-se uma diferença de 202 crianças não matriculadas. No ano de 2014, são 1244 matriculados, nascidos no período de 2000 a 2003, o que corresponde a 1072 crianças. Nota-se que a diferença é de 172 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 83 não matriculados. E no ano de 2015 são 1253 matriculados, nascidos no período de 2001 a 2004, representando 1021 crianças, sendo a diferença de 232. As diferenças entre os números de crianças nascidas e o número de matrículas no Ensino Fundamental – Ciclo I ocorrem em razão de muitas famílias matricularem os seus filhos em escolas particulares de cidades vizinhas. Há que se considerar também que muitas famílias se mudam para outras cidades, sendo assim a quantidade de pessoas nessa faixa etária não permanece a mesma. Com a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos, as crianças com 6 anos de idade foram matriculadas no Ensino Fundamental - Ciclo I; e ingressaram no Ciclo II, a partir de 2012. Taxa De Abandono, Reprovação, Aprovação e Distorção Idade Série – Ensino Fundamental- 2011 a 2014 A tabela a seguir informa a taxa em porcentagem de abandono, aprovação, reprovação e a distorção idade/série do Ensino Fundamental no município de Pompeia, no período de 2011 a 2014. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 84 Quadro 21- Porcentagem de Abandono, aprovação, reprovação e distorção idadesérie 2011 2012 2013 2014 3540002 – Pompéia Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental (Em %) 0,8 0,9 0,6 Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (Em %) - - - Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Finais (Em %) 1,5 1,8 1,0 Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Rede Pública (Em %) 1,0 1,1 0,7 Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Pública (Em %) - - - Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Pública (Em %) 1,8 2,1 1,3 Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Rede Estadual (Em %) 1,8 2,1 1,3 Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Estadual (Em %) - - - Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Estadual (Em %) 1,8 2,1 1,3 Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Rede Municipal (Em %) - - - Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Municipal (Em %) - - - Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Municipal (Em %) - - - Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Rede Particular (Em %) - - - Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Privada (Em %) - - - Educação - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Privada (Em %) - - - Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental (Em %) 1,6 1,4 1,2 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino 0,7 0,9 0,7 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 85 Fundamental – Anos Iniciais (Em %) Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais (Em %) 2,4 1,8 1,7 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Rede Pública (Em %) 1,6 1,5 1,2 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Pública (Em %) 0,7 0,9 0,7 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Pública (Em %) 2,5 2,0 1,7 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Rede Estadual (Em %) 2,5 2,0 1,7 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Estadual (Em %) - - - Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Estadual (Em %) 2,5 2,0 1,7 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Rede Municipal (Em %) 0,7 0,9 0,7 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Municipal (Em %) 0,7 0,9 0,7 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Municipal (Em %) - - - Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Rede Privada (Em %) 1,6 1,0 1,2 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Privada (Em %) 0,7 0,6 0,6 Educação - Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Privada (Em %) 2,2 1,2 1,6 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental (Em %) 97,6 97,7 98,2 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (Em %) 99,3 99,1 99,3 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais (Em %) 96,1 96,4 97,3 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Rede Pública (Em %) 97,4 97,4 98,1 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental 99,3 99,1 99,3 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 86 – Anos Iniciais – Rede Pública (Em %) Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Pública (Em %) 95,7 95,9 97,0 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Rede Estadual (Em %) 95,7 95,9 97,0 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Estadual (Em %) - - - Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Estadual (Em %) 95,7 95,9 97,0 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Rede Municipal (Em %) 99,3 99,1 99,3 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Municipal (Em %) 99,3 99,1 99,3 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Municipal (Em %) - - - Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Rede Particular (Em %) 98,4 99,0 98,8 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Rede Privada (Em %) 99,3 99,4 99,4 Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental – Anos Finais – Rede Privada (Em %) 97,8 98,8 98,4 Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Fundamental (Em %) 3,0 2,3 1,7 2,2 Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Fundamental – Rede Pública (Em %) 3,3 2,5 1,7 2,4 Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Fundamental – Rede Estadual (Em %) 5,4 4,1 2,9 4,2 Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Fundamental – Rede Municipal (Em %) 1,0 0,6 0,3 0,5 Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Fundamental – Rede Privada (Em %) 1,6 1,7 1,9 1,3 Fonte: INEP Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 87 Taxa de Abandono: Do ano de 2011 para 2013, a taxa de abandono do Ensino Fundamental de 9 anos no município de Pompeia declinou de 0,8 para 0,6, na Rede Pública declinou de 1,0% para 0,7%; na Rede Estadual – Ciclo II – decaiu de 1,8% para 1,3%; na Rede Municipal – Ciclo I – equivale a 0% e na Rede Particular- Ciclo I e Ciclo II – não houve abandono, registrando 0%. Observa-se que a taxa de abandono ocorre no Ciclo II da Rede Estadual, evidenciando a necessidade de ações que garantam a permanência dos alunos na escola. Taxa de Reprovação: No período de 2011 para 2013, a taxa de reprovação no Ensino Fundamental, declinou de 1,6% para 1,2%; na Rede Estadual declinou de 2,5% para 1,7%; na Rede Municipal a taxa manteve-se em 0,7%; na Rede Privada houve declínio de 1,6% para 1,2%. O declínio, na maioria das redes, representa avanço na aprendizagem. Taxa de Aprovação: No período de 2011 para 2013, a taxa de aprovação do Ensino Fundamental no município de Pompeia elevou-se de 97,6% para 98,2%. Na Rede Pública houve a elevação de 97,4% para 98,1%; na Rede Estadual – Ciclo II - elevou-se de 95,7% para 97,7%; na Rede Municipal – Ciclo I -manteve-se em 99,3% e a taxa de aprovação na Rede Privada elevou-se de 98,4% para 98,8%. A elevação da taxa de aprovação nas redes de ensino representa também avanços na aprendizagem Taxa de Distorção No período de 2011 a 2014, a taxa de distorção idade/série declinou de 3,0% para 2,2%, no Ensino Fundamental do Município de Pompeia. As menores taxas de Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 88 distorção ocorrem na Rede Municipal de Ensino Fundamental de Ciclo I, com uma taxa decrescente de 1,0% para 0,5%. Na Rede Estadual – Ciclo II- ocorreu também uma diminuição de 5,4% para 4,2%. Observa-se que a maior taxa de distorção idade/série ocorre na Rede Estadual de Ensino, com 4,2% em 2014, a qual atende aos anos finais. E a menor, na Rede Municipal de Ensino, que é 0,5%, que atende os anos iniciais. O município oferece vagas para toda a população da faixa etária de 6 a 14 anos de idade. Verifica-se que nos últimos quatro anos, houve diminuição na taxa de abandono, na reprovação e na distorção, resultando na elevação na aprendizagem. Considerando que as taxas ainda representam um valor numérico, há necessidade de se desenvolver um trabalho de superação em todas as redes de ensino. 1.2.3.1 Diagnóstico do Rendimento dos Alunos do Ensino Fundamental- Ciclo I Nesta seção são apresentados e discutidos os dados resultantes de avaliações externas - SARESP e ANA - realizadas na Rede Municipal de Ensino nos anos de 2013 e 2014, bem como os dados do IDEB do município nos últimos 10 anos. Os dados mostram o desempenho dos alunos do 2º ano (SARESP), do 3º ano (SARESP e ANA) e do 5º ano (SARESP e IDEB) das três escolas de Ensino Fundamental – Ciclo I da Rede Municipal. Resultado do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP – 2º ano Os quadros a seguir apresentam os níveis da escala de desempenho do 2º ano em Língua Portuguesa e Matemática. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 89 Quadro 22- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho 2º Anos–Língua Portuguesa Fonte: Saresp 2013 Quadro 23- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho2º Anos-Matemática Fonte: Saresp 2013 A partir da escala de desempenho do Saresp verifica-se que o nível insuficiente representa o nível mais baixo da escala. Nesse nível, tanto em língua Portuguesa, quanto Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 90 em Matemática os alunos não demonstram domínio dos conhecimentos e competências necessários ao final do 2º ano. O nível básico evidencia o domínio de parte dos conhecimentos e competências. Já o nível Pleno representa o nível adequado, evidenciando que os alunos que se encontram nesse nível possuem conhecimentos e competências correspondentes ao ano que estudam. E o nível avançado demonstra conhecimentos que estão além do que é esperado para o 2º ano. Os gráficos a seguir apresentam o desempenho dos alunos dos 2º anos da Rede Municipal da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, da EMEF de Pompeia e da EMEF Orlando Cassaro, nos anos de 2013 e 2014 em Língua Portuguesa e Matemática. Gráfico 1- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa 2º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Fonte: Resultado do Saresp 2013 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 91 Gráfico 2- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Fonte: Resultado do Saresp 2013 Gráfico 3- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa 2º ano – 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Fonte: Resultado do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 92 Gráfico 4 - Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Fonte: Resultado do Saresp 2014 Em relação à Língua Portuguesa nos anos de 2013 e 2014, verifica-se que o número de alunos com desempenho insuficiente é zero. No nível básico observa-se que houve uma diminuição de 4,8%. Já no nível pleno houve um acréscimo de 13% e no nível avançado houve uma queda de 5%. Analisando os dados é possível notar que o maior percentual dos alunos de 2º anos em Língua Portuguesa se encontra no nível Pleno, o que revela um desempenho positivo, mostrando que as crianças estão aprendendo dentro do que é esperado para essa faixa etária. Na Matemática, nota-se que o número de alunos no nível insuficiente aumentou 1,1%, mas no nível básico zerou. Já no nível pleno verifica-se uma diminuição de 22,6% e no nível avançado um aumento significativo de 29,1%, o que revela que a maioria dos alunos do 2º anos se encontram no nível avançado (86,7%) em Matemática. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 93 Gráfico 5- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa 2º ano – 2013- EMEF de Pompéia Fonte: Resultado do Saresp 2013 Gráfico 6- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2013- EMEF de Pompéia Fonte: Resultado do Saresp 2013 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 94 Gráfico 7- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa 2º ano – 2014- EMEF de Pompeia Fonte: Resultado do Saresp 2014 Gráfico 8- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2014- EMEF de Pompeia Fonte: Resultado do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 95 Em Língua Portuguesa, verifica-se na escola EMEF de Pompeia, que nos anos de 2013 e 2014 não há alunos no nível insuficiente. No nível básico houve um aumento de 2,8%, do mesmo modo no nível avançado o aumento é de 13,2%. No entanto, verifica-se uma queda de 16,1% no nível avançado. Entretanto, trata-se de um resultado positivo em Língua Portuguesa, pois os maiores percentuais dos alunos se encontram nos níveis pleno (30,1) e avançado (61,4), representando um total de 91,5%. Na Matemática, também o nível insuficiente permanece zero por cento. No nível básico houve um aumento de 2,2% e uma diminuição de 6,5% no nível pleno. Contudo, verifica-se uma elevação de 4,2% no nível avançado. Analisando os dados, observa-se que a maioria dos alunos se encontra nos níveis pleno (8,2%) e avançado (88,2%), representando um total de 96,4%. Gráfico 9- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa 2º ano – 2014- EMEF Orlando Cassaro Fonte: Resultado do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 96 Gráfico 10- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 2º ano – 2014- EMEF Orlando Cassaro Fonte: Resultado do Saresp 2014 A partir dos gráficos, verifica-se em Língua Portuguesa que não há alunos com o desempenho insuficiente; 23,5% encontram-se no nível básico; 77,6% dos alunos estão concentrados no nível pleno e apenas 5,9% dos alunos estão no nível avançado. Pode-se considerar que o resultado da escola é positivo, já que não há alunos no nível insuficiente e a maioria se encontra no nível pleno. Na Matemática, os dados mostram um resultado muito significativo já que não há alunos nos níveis insuficiente e básico. Verifica-se que a maioria dos alunos está no nível avançado (93,8%). Resultado do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP – 3º ano Os quadros abaixo referem-se a descrição dos níveis da escala de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática no 3º ano do Ensino Fundamental. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 97 Quadro 24- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho 3º Anos Língua Portuguesa Fonte: Saresp 2013 Quadro 25- Classificação e descrição dos níveis da escala de desempenho 3º anos Matemática Fonte: Saresp 2013 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 98 As escalas de desempenho do 3º ano em Língua Portuguesa e Matemática estão divididas em quatro níveis: insuficiente, básico, pleno e avançado. Em Língua Portuguesa, os alunos que se encontram no nível insuficiente encontram-se no nível de escrita alfabético, mas possuem dificuldades na produção de texto demonstrando domínio insuficiente das regras da escrita e sua organização. No nível básico, os alunos já possuem algumas habilidades de leitura e conseguem reescrever o trecho de uma história conhecida com coerência, entretanto, possuem dificuldades na produção de texto de autoria. Já no nível Pleno os alunos escrevem com ortografia regular, realizam leitura com autonomia, produzem textos com coerência, utilizando elementos da linguagem escrita, apresentam poucos erros de ortografia e empregam alguns elementos do sistema de pontuação. O nível avançado representa o nível mais alto da escala, onde os alunos dominam além dos conhecimentos evidenciados nos níveis anteriores a capacidade de produzir textos fazendo uso do sistema de pontuação, articulando enunciados do texto sem provocar problemas de compreensão e utilizando adequadamente elementos da narrativa. Em relação a Matemática, os alunos que se encontram no nível insuficiente possuem domínio de alguns conhecimentos matemáticos, inferior ao que é esperado para essa faixa etária. No nível básico, os alunos apresentam dificuldades na compreensão das regras do sistema de numeração decimal. No nível pleno os alunos são capazes de compreender as regras do sistema de numeração decimal, resolver problemas e calcular o resultado de operações, demonstrando um domínio adequado dos conhecimentos matemáticos. E no nível avançado, apresentam domínio de conhecimentos matemáticos mais avançados. Considerando-se o que o 3º ano corresponde o final do ciclo de alfabetização, composto por três anos, espera-se que os alunos que terminem o 3º ano se encontrem nos níveis pleno e avançado, tanto em Língua Portuguesa, quanto em Matemática ou seja, espera-se que sejam capazes de ler com autonomia textos de diferentes gêneros, produzir textos empregando adequadamente os elementos da linguagem escrita e dominar os conhecimentos matemáticos que lhes garantam condições de seguir com os estudos nos anos subsequentes de forma adequada. Os gráficos a seguir apresentam o desempenho dos alunos dos 3º anos da Rede Municipal da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, da EMEF de Pompeia e da EMEF Orlando Cassaro, nos anos de 2013 e 2014 em Língua Portuguesa e Matemática. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 99 Gráfico 11- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Língua Portuguesa 3º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Fonte: Resultados do Saresp 2013 Gráfico 12- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 3º ano – 2013- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Fonte: Resultados do Saresp 2013 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 100 Tabela 1- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência 3º anos- 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Língua Portuguesa Fonte: Resultados do Saresp 2014 Tabela 2- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência 3º anos- 2014- EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Matemática Fonte: Resultados do Saresp 2014 Em relação à Língua Portuguesa, de 2013 para 2014 houve uma diminuição nos níveis insuficiente de 2%, no básico de 14% e no adequado de 6,3%. Contudo, verificase um aumento significativo de 22,5% no nível avançado, o que demonstra que o desempenho dos alunos em Língua Portuguesa melhorou significativamente de um ano para o outro. Na Matemática, verifica-se que a escola manteve o percentual de 2,4% no nível insuficiente. Houve a diminuição de 10,9% no nível básico e 1,5% no nível adequado. Verifica-se um aumento de 12,3% no nível avançado, o que corresponde a 75% dos alunos nesse nível. Considerando que os níveis adequado e avançado representam um bom desempenho, nota-se que um total de 95,2% dos alunos encontram-se nesses níveis. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 101 Gráfico 13- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 3º ano – 2013- EMEF de Pompéia Fonte: Resultado do Saresp 2013 Gráfico 14- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de desempenho – Matemática 3º ano – 2013- EMEF de Pompeia Fonte: Resultados do Saresp 2013 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 102 Tabela 3- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência 3º anos- 2014- EMEF de Pompeia Língua Portuguesa Fonte: Resultados do Saresp 2014 Tabela 4- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência 3º anos- 2014- EMEF de Pompeia Matemática Fonte: Resultados do Saresp 2014 Em Língua Portuguesa, verifica-se um aumento nos níveis insuficiente, de 7,5% e básico, 2,7%. No nível adequado houve uma queda de 4,2% e no nível avançado uma queda de 6%. Contudo, verifica-se que o maior percentual de alunos se encontra nos níveis adequado (19,4%) e avançado (53,7%), o que corresponde a um total de 74,1%. Os dados mostram a necessidade de se estabelecer ações e estratégias para diminuir o percentual de alunos nos níveis insuficiente e básico. Na Matemática, também nota-se um aumento nos níveis insuficiente, de 6% e no básico, de 15,1%. Verifica-se ainda a diminuição de 9,2% no nível adequado e de 11,8% no nível avançado. Contudo, o maior percentual dos alunos se encontra nos níveis adequado (16,2%) e avançado (54,4), representando um total de 70,6%. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 103 Entretanto, há que se considerar que 29,4% dos alunos ainda não alcançaram os níveis desejáveis para esta faixa etária o que revela a necessidade de implementar ações e estratégias para a melhoria da aprendizagem dos alunos. Tabela 5- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência 3º anos- 2014- EMEF Orlando Cassaro Língua Portuguesa Fonte: Resultados do Saresp 2014 Tabela 6- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência 3º anos- 2014- EMEF Orlando Cassaro Matemática Fonte: Resultado do Saresp 2014 Em Língua Portuguesa, verifica-se que não há alunos no nível insuficiente, 5,6% dos alunos estão no nível básico, 27,8% no nível adequado e 66,7% dos alunos no nível avançado. Assim, observa-se que 94,3% dos alunos estão nos níveis em que ocorre a aprendizagem adequada para esta faixa etária. Na Matemática, registra-se 0% no nível insuficiente, 5,9% no nível básico, 35,3% no nível adequado e 58,8% no nível avançado. Verifica-se que 94,1% dos alunos Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 104 estão nos níveis mais avançados, demonstrando que a maioria dos alunos que finalizam o 3º ano dominam os conhecimentos necessários para esta faixa etária. Resultado do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP – 5º ano O quadro abaixo refere-se a descrição dos níveis da escala de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática no 5º ano do Ensino Fundamental, divididos em três escalas de classificação: insuficiente, suficiente (básico e adequado) e avançado. No nível insuficiente, encontram-se os alunos que possuem domínio insuficiente das habilidades necessárias para o 5º ano. Já o nível suficiente é composto pela soma dos níveis básico e adequado. No nível básico, os alunos possuem domínio mínimo dos conhecimentos necessários para este nível de escolaridade. No adequado, demonstram domínio pleno dos conteúdos e no avançado demonstram domínio acima dos conhecimentos previstos para o 5º ano. Para a análise dos desempenhos dos estudantes do 5º ano consideramos os quatros níveis: abaixo do básico; básico; adequado; avançado. Quadro 26- Distribuição percentual dos alunos nos níveis de proficiência 5º anos- Língua Portuguesa e Matemática Fonte: Resultados do Saresp 2014 Os gráficos a seguir apresentam o desempenho dos alunos dos 5º anos da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, da EMEF de Pompeia e da EMEF Orlando Cassaro, nos anos de 2012, 2013 e 2014 em Língua Portuguesa e Matemática. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 105 Gráfico 15- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Fonte: Resultados do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 106 Gráfico 16- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática EMEF Professor Carmelino José Dalsenter Fonte: Resultados do Saresp 2014 Em relação à Língua Portuguesa, observa-se que no período de 2012 a 2014 houve oscilações no desempenho dos estudantes. No nível insuficiente verifica-se um aumento no ano de 2013 e uma queda em 2014, representado um aumento de 0,6% de 2012 para 2014. No nível básico houve um aumento gradativo entre os anos, representado um total de 15,2%. No nível adequado nota-se uma queda de 2012 para 2014 de 7,2%. E no nível avançado uma queda de 8,2%. Contudo, verifica-se que em Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 107 2014 o percentual de alunos que se encontram nos níveis adequado e avançado é de apenas 47,3%. Há ainda a considerar que a meta a ser atingida pela escola no ano de 2014 em relação a essa disciplina era de 200 pontos, tendo a escola atingido 199 pontos. Os dados apontam a necessidade de se estabelecer estratégias para o avanço na leitura dos alunos. Em Matemática, no nível insuficiente, verifica-se uma oscilação, de 10,6% (2012), para 22,6% (2013) e uma queda para 8,6% (2014). No nível básico houve um aumento gradativo, representando um percentual de 6,2% de 2012 para 2014. No nível adequado houve uma oscilação com uma queda no ano de 2013 (29,7%) e um aumento no ano de 2014 (49,3%). Já no nível avançado verifica-se uma diminuição gradativa entre os anos, registrando uma queda de 6,4% entre os anos de 2012 e 2014. Entretanto, a meta prevista para a escola era de 225 pontos, sendo alcançado o total de 237 pontos, correspondendo a um aumento de 12 pontos. Há que se considerar, ainda que os dados mostrem uma diminuição no percentual dos níveis avançado e adequado em relação a 2012, a escola de um modo geral conseguiu ultrapassar a pontuação de 235 pontos (2012) para 237 pontos (2014). Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 108 Gráfico 17- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa EMEF de Pompeia Fonte: Resultados do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 109 Gráfico 18- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática EMEF de Pompeia Fonte: Resultados do Saresp 2014 Em relação à Língua Portuguesa, no nível insuficiente nota-se uma oscilação entre 2012 a 2014, sendo 11,1% em 2012, diminuindo para 4,8% em 2013 e aumentando novamente para 11,7% em 2014. No nível básico, houve uma queda de 14,6% nos anos de 2012 e 2014. No nível adequado verifica-se um aumento significativo de 12,6%. E no nível avançado o resultado é estável. Cabe ressaltar que a meta atingida pela escola foi de 215 pontos, ultrapassando a meta estabelecida para essa disciplina (200 pontos). Na Matemática, verifica-se no nível insuficiente um aumento de 1,5% do ano de 2012 para 2014. No nível básico o percentual é de 39,8%, em 2012 e diminui para Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 110 18,5% em 2013, voltando a aumentar para 30,0% em 2014. No nível adequado, há também uma oscilação de 32,7% em 2012, aumentando para 43,2% em 2013 e uma queda para 33,3% em 2014. No nível avançado, nota-se um aumento de 7,7% nos anos de 2012 e 2014. A meta alcançada pela escola é 238 pontos, ultrapassando a meta estabelecida pela rede estadual (225 pontos). Gráfico 19- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa EMEF Orlando Cassaro Fonte: Resultados do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 111 Gráfico 20- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática EMEF Orlando Cassaro Fonte: Resultados do Saresp 2014 Na EMEF Orlando Cassaro2 , em Língua Portuguesa verifica-se nos anos de 2012 e 2013 uma queda de 8,1% no nível insuficiente, um aumento de 11,2% no nível básico, um aumento de 5% no nível adequado e uma queda de 8,1% no nível avançado. 2No ano de 2014, os alunos do 5º ano não realizaram a avaliação do Saresp, pois o total de alunos na classe era inferior a 20 (vinte). Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 112 No total a escola atingiu 198 pontos, faltando apenas 2 pontos para alcançar a meta estabelecida pela rede estadual. Na Matemática, o nível insuficiente diminuiu 10,4%. Já no nível básico houve um aumento expressivo de 34,8%. No nível adequado o percentual se manteve, com uma pequena alteração de 0,3%. No entanto, no nível avançado houve uma queda expressiva de 24,6%. Verifica-se uma queda na pontuação da escola de 226 pontos em 2012 para 209 pontos em 2013. Os dados mostram a necessidade de se pensar ações para a melhoria da aprendizagem dos alunos tanto em Língua Portuguesa, quanto em Matemática. Considerações sobre o resultado do Saresp na Rede Municipal A análise do desempenho dos estudantes das três escolas nos 2ºs, 3ºs e 5ºs anos mostra que a aprendizagem no município vem acontecendo de forma significativa, principalmente no ciclo de alfabetização. Em relação ao 2º ano, verifica-se tanto em Língua Portuguesa, quanto em Matemática que o maior percentual de alunos se encontra nos níveis pleno e avançado. Nota-se ainda um avanço significativo em Matemática, sendo que o maior percentual dos alunos se encontra no nível avançado em relação a essa disciplina, nas três escolas da Rede Municipal. Em relação ao 3º ano, os dados mostram que o maior percentual dos alunos se encontram nos níveis pleno e avançado em Língua Portuguesa e Matemática. Uma das razões para o avanço em Língua Portuguesa e Matemática pode estar relacionada as ações de formação continuada que vêm sendo sistematicamente realizadas com os professores que atuam no ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º anos) da rede desde 2013. No 5º ano, não é possível notar avanços significativos no desempenho dos alunos da rede como ocorreram nos anos que compõem o ciclo de alfabetização. Os dados evidenciam a necessidade de implementar políticas que propiciem a melhoria da aprendizagem dos alunos que estão no 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Entretanto, a perspectiva é que o desempenho dos alunos melhore ao longo dos anos, uma vez que é possível notar avanços nos níveis de aprendizagem dos alunos dos 2º s e 3ºs anos, o que Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 113 permite inferir que esses alunos possuem condições de prosseguir com os estudos nos 4º e 5º anos de forma adequada. Independentemente das variações entre os níveis e alunos matriculados constatou-se que a Rede Municipal ainda tem alunos que estão no nível classificado como insuficiente, no 2º, no 3º e no 5º anos. No 2º ano, os alunos que se encontram no nível insuficiente não dominam o sistema de escrita alfabético, ou seja, escrevem com correspondência sonora ainda não alfabética, demonstrando domínio insuficiente sobre o funcionamento e as regras de geração da escrita. No 3º ano, os alunos que estão nesse nível ainda que compreendam o sistema de escrita alfabético, não produzem textos e não possuem domínio da leitura. Portanto, verifica-se a necessidade de definir estratégias e implementar ações que garantam que os alunos finalizem o ciclo de alfabetização realizando a leitura com autonomia e produzindo textos de diferentes gêneros. Já no 5º ano, a quantidade de alunos no nível insuficiente revela a necessidade de pensar ações e estratégias para a melhoria da aprendizagem dos alunos de modo que possam prosseguir os seus estudos com êxito. Resultado da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA – 3º ano A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA é uma avaliação do governo federal aplicada para os alunos ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. O objetivo é avaliar o nível de alfabetização dos alunos do 3º ano em Língua Portuguesa e Matemática. Até o momento foram realizadas duas avaliações, uma no ano de 2013 e outra no ano de 2014. Os quadros a seguir apresentam os resultados da Rede Municipal em Leitura, Escrita e Matemática nos referidos anos. Quadro 27- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização Proficiência em Leitura ANO NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 2013 4,03% 23,50% 37,60% 34,86% 2014 3,63% 21,16% 49,17% 26,04% Fonte: INEP Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 114 Em relação à leitura, observa-se que de 2013 para 2014 houve uma ligeira queda no nível 1, representando um total de 0,4%. No nível 2, verifica-se também uma queda de 2,34%. Já no nível 3 houve um aumento considerável de 13,57%. E no nível 4, uma queda de 8,82%. Contudo, uma análise dos dados possibilita verificar que 75,21%, dos alunos no ano de 2014 se encontram nos níveis 3 e 4 na escala de leitura, representando um resultado positivo. Entretanto, há ainda que considerar a necessidade de ações para desenvolver habilidades de leitura para os que se encontram nos níveis 1 e 2. Quadro 28- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização Proficiência em Escrita ANO NÍVEL I NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 2014 0,00% 2,39% 1,78% 57,78% 38,05% Fonte: INEP Na escrita3 , os dados mostram que não há alunos no nível 1. No nível 2, o percentual é de 2,39% e no nível 3 1,78%, o que corresponde a 4,17% dos alunos que não conseguem produzir um texto ou o produzem de forma inadequada. Os maiores percentuais dos alunos estão nos níveis 4 e 5, cuja soma equivale a 95,83%. Os alunos que se encontram nesses níveis já conseguem escrever palavras com ortografia regular, segmentam palavras corretamente e são capazes de produzir um texto narrativo de forma coerente. Quadro 29- Resultado do município na Avaliação Nacional de Alfabetização Proficiência em Matemática ANO NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NIVEL 4 2013 7,95% 21,34% 29,19% 41,52% 2014 2,98% 15,36% 19,65% 62,12% Fonte: INEP 3O Inep só disponibilizou os resultados da Proficiência em Escrita do Município no ano de 2014. Em 2013 foi realizada a prova, entretanto houve mudanças dos níveis de 2013 para 2014, o que não possibilita a realização de um comparativo entre os níveis de Escrita nesses dois anos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 115 Na Matemática, observa-se uma queda significativa nos níveis 1, 2 e 3, representando um percentual de 4,97; 5,98 e 9,54, respectivamente. Já o nível 4 houve uma elevação significativa de 20,6% entre os anos de 2013 e 2014. O percentual de alunos que se encontra nos níveis 3 e 4 corresponde a 81,77% em 2014, o que representa um resultado adequado para o final do ciclo de alfabetização. Entretanto, há ainda um trabalho a ser feito para um avanço nos níveis 1 e 2, de modo a garantir o direito de aprendizagem de todos os alunos. Com a análise das avaliações externas (SARESP e ANA) diagnosticou-se que, para atingir a meta de alfabetizar todos os alunos até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, é necessário dar sequência ao trabalho que vem sendo realizado no município e implementar estratégias e ações pedagógicas articuladas com o currículo. Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica da Rede Municipal O quadro abaixo apresenta o Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB da Rede Municipal de Ensino nos anos iniciais no período de 2005 a 2010. O IDEB é um indicador de qualidade educacional calculado a partir do desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática na Prova Brasil realizada ao final do 5º ano do Ensino Fundamental e das taxas de aprovação, reprovação e evasão. Quadro 30- Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município- Séries Iniciais Fonte: INEP Em relação ao IDEB da rede municipal de ensino, verifica-se que no período de 2005 a 2013, houve um aumento gradativo, representando uma elevação de 1,00 ponto. Cabe ressaltar que a nota da rede sempre foi acima da meta estabelecida. Os dados revelam um crescimento e uma melhoria na qualidade de ensino da rede ao longo dos anos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 116 1.2.3.2 Sistema de Avaliação da Rede Municipal Ensino A Rede Municipal de Ensino vem implementando uma política de avaliação nas escolas de Ensino Fundamental. O objetivo é fazer um acompanhamento do ensino e da aprendizagem, bem como traçar metas e ações para a melhoria da qualidade de ensino. As avaliações são realizadas bimestralmente para todos os anos e toma como base as expectativas de aprendizagem de cada bimestre em Língua Portuguesa (Leitura e Escrita) e Matemática. As avaliações são elaboradas pelas coordenadoras pedagógicas das escolas, a partir de um recorte das expectativas de aprendizagens e levando em consideração o trabalho que está sendo realizado em sala de aula. Os professores aplicam as avaliações e, em seguida, realizam a correção e o lançamento dos dados em um sistema informatizado. A partir do lançamento dos dados, o sistema gera uma planilha por turma onde é possível verificar o desempenho de cada aluno e as habilidades não alcançadas por ele e pela turma, de um modo geral. 1.2.3.3 Diagnóstico do Rendimento dos Alunos do Ensino Fundamental- Ciclo II O ciclo II, de responsabilidade da Rede Estadual de Ensino realiza as avaliações do Saresp ao final do 7º e 9º ano do Ensino Fundamental. Os gráficos a seguir apresentam o desempenho dos estudantes das duas escolas de ciclo II da Rede – E.E. Cultura e Liberdade e E.E. 17 de setembro, em Língua Portuguesa e Matemática no período de 2012 a 2014. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 117 Gráfico 21- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa E.E. Cultura e Liberdade Fonte: Resultados do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 118 Os dados da avaliação em Língua Portuguesa no 7º ano do Ensino Fundamental mostram um aumento significativo no nível abaixo do básico, elevando o percentual de 22,2% para 32,8% o que corresponde a um aumento de 10,6%. No nível básico, percebe-se uma queda de 3%. No nível adequado o percentual se manteve. Já no nível avançado verifica-se uma diminuição de 8,1%. A meta esperada para o 7º ano era de 225 pontos e os alunos atingiram apenas 195 em 20134 , uma diferença de 30 pontos. No 9º ano, verifica-se que o percentual se manteve no nível abaixo do básico. No nível básico houve um aumento de 5,5% no período de 2012 e 2014 e uma queda de 6,7% no nível adequado. Já o nível avançado manteve o mesmo percentual. A meta esperada era de 275 pontos, sendo atingido apenas 226, o que representa uma diferença de 49 pontos. Portanto, nota-se um fenômeno inverso nos anos finais do Ensino Fundamental: aumenta o percentual nos níveis abaixo do e diminui nos níveis adequado e avançado. 4No ano de 2014 os alunos do 7º ano não realizaram a avaliação do Saresp. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 119 Gráfico 22- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática E.E. Cultura e Liberdade Fonte: Resultados do Saresp 2014 Na Matemática, verifica-se no 7º ano que no período de 2012 a 2014, houve uma elevação no nível abaixo do básico de 11,2%. No nível básico, verifica-se uma queda de 9,3%. No nível adequado o percentual se manteve e no nível avançado registra-se uma Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 120 queda de 1,9%. A meta esperada era de 250 pontos, e a escola atingiu 213, o que corresponde a uma diferença de 37 pontos. No 9º ano, no período de 2012 a 2014 observa-se uma elevação no nível abaixo do básico, correspondente a 8%. No nível básico houve uma queda de 13,5% e um aumento de 2,3% no nível adequado. Já no nível avançado nota-se um aumento de 3,2%. A meta esperada era de 300 pontos, sendo atingido 248 pontos, o que equivale a 52 pontos a menos da meta estabelecida. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 121 Gráfico 23- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Língua Portuguesa E.E. 17 de Setembro Fonte: Resultados do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 122 Na escola 17 de Setembro, o desempenho do 7º ano em Língua Portuguesa mostra que houve uma queda de 3,6% no nível abaixo do básico. No nível básico notase uma elevação de 5,8% e uma diminuição de 2% no nível adequado. O nível avançado manteve o mesmo percentual e o total de pontos obtidos pela escola foi de 208, sendo a meta 225. No 9º ano, no período de 2012 a 2014, houve um aumento no percentual, no nível abaixo do básico, o que corresponde a 25,8%. Verifica-se uma queda de 19,8% no nível básico e de 10% no nível adequado. Já no nível avançado houve um aumento de 3,9%. A escola conseguiu apenas 217 pontos, faltando 58 pontos para atingir a meta estabelecida de 300 pontos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 123 Gráfico 24- Comparação entre as médias de proficiência dos alunos nas edições de 2012 a 2014 e com a meta esperada no Saresp e comparação do percentual de alunos nos níveis da Escala de Proficiência no Saresp 2012 a 2014 – Matemática E.E. 17 de Setembro Fonte: Resultados do Saresp 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 124 Em Matemática, verifica-se que no 7º ano houve uma diminuição no nível abaixo do básico de 11,1%. No nível básico nota-se uma elevação de 8,6% e no nível adequado o percentual se manteve. Já no nível avançado verifica-se um pequeno aumento de 2,6%. A escola atingiu 216 pontos, faltando 34 pontos para alcançar a meta (250 pontos). No 9º ano, no período de 2012 a 2014, verifica-se um aumento expressivo de 19,8% no nível abaixo do básico. No nível básico houve uma queda significativa de 22,6% e um aumento de 3,9% no nível adequado. Já no nível avançado registra-se uma queda de 1,2%, não havendo mais alunos que se encontrem nesse nível. A meta era de 300 pontos e a escola atingiu apenas 234, o que corresponde a uma diferença de 66 pontos. 1.2.3.4 IDEB DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO Os quadros a seguir apresentam os dados dos 9º anos do Ensino Fundamental IDEB da Rede Estadual no município em relação. Quadro 31- Resultado do IDEB e metas projetadas da E.E. Cultura e Liberdade e E.E. 17 de setembro Ideb Observado Metas Projetadas Escola 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 CULTURA E LIBERDADE 5.1 5.0 5.3 5.2 5.2 5.4 5.7 6.0 6.2 6.4 6.6 Em relação ao Ideb dos anos finais do Ensino Fundamental verifica-se que os percentuais das duas escolas estão abaixo da meta nacional (6,0). Na escola estadual Cultura e Liberdade no período de 2007 a 2013 notam-se pequenas alterações nos Ideb Observado Metas Projetadas Escola 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 17 DE SETEMBRO 3.9 4.2 4.0 4.5 3.9 4.2 4.5 4.8 5.1 5.3 5.6 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________________ 125 índices, que representam ora um aumento, ora um declínio na nota, não se observando um crescimento da escola. Na escola 17 de Setembro, embora o índice seja menor verifica-se um crescimento ao longo do período, passando o índice da escola de 3,9 para 4,5, o que representa um crescimento de 0,6. Além disso, nota-se também que a escola vem alcançando em quase todos os anos a meta estabelecida. Os dados das avaliações externas mostram que nos anos finais do Ensino Fundamental há um declínio no desempenho dos estudantes, evidenciando que a maior parte dos alunos finalizam o ciclo, mas não dominam os conhecimentos necessários para essa etapa de escolarização. Considerando que a responsabilidade pelo Ensino Fundamental- Ciclo II é da Rede Estadual, torna-se necessário que o Estado implemente políticas que contribuam para o avanço na aprendizagem dos alunos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 126 1.3Ensino Médio 1.3.1 Histórico do Ensino Médio no Brasil O Ensino Médio no Brasil tem o seu início no Brasil colonial. Nesse período histórico não havia interesse por parte da metrópole com o ensino. O monopólio da educação se encontrava nas mãos dos jesuítas. Essa situação era favorável, uma vez que tirava a responsabilidade do rei em custear o ensino. A formação promovida pelos jesuítas era escolástica, de caráter literário, baseada em textos clássicos. A metodologia empregada era formalista, centrada na hermenêutica e tinha como princípios a repetição e a disciplina rígida, sendo a última considerada elemento de formação de caráter (OLIVEIRA e ADRIÃO, 2007). O currículo, por sua vez, era baseado em estudos de Retórica, Humanidades, Gramática Latina, Lógica, entre outros, cujo objetivo era a formação de sacerdotes. Além disso, o modelo de Ensino Médio implantado pelos jesuítas representava um meio para os filhos de a elite local obterem uma formação que possibilitasse o ingresso em cursos de nível superior na Europa. Nesse sentido, para Oliveira e Adrião (2007, p. 48): [...] o ensino médio no Brasil já nasce com um caráter seletivo, propedêutico, com um currículo centrado nas Humanidades pouco afeito às ciências experimentais e com uma metodologia que valorizava a disciplina e a memorização, características que em linhas gerais estão presentes até hoje” Com a expulsão dos jesuítas em 1759, o modelo de Ensino Médio que até então vigorava é substituído pelas aulas régias de Latim, Grego, Retórica e Filosofia, entre outras e passa a se configurar como um sistema seriado de aulas avulsas, onde os professores eram mal renumerados e indicados não por competência, mas por critérios políticos. No entanto, apesar do Ensino Médio não estar mais nas mãos dos jesuítas, o modelo jesuítico ainda permaneceu, já que boa parte dos professores havia sido formada por aquele modelo educacional. No início do século XIX ocorreram várias transformações políticas que propiciaram a implantação dos cursos de nível superior no Brasil, entretanto, não houve Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 127 alteração do Ensino Médio que permaneceu com a função de preparar a elite para ingresso nos cursos superiores implantados no país (OLIVEIRA e ADRIÃO, 2007). É apenas com a revolução de 1930 que vão surgir mudanças na estrutura do sistema educacional, marcando um novo período na história. No Brasil, no período de Vargas (1930 a 1945) até 1961, o Ensino Secundário era, tradicionalmente, voltado para as elites e setores emergentes da classe média. Criado com o objetivo de preparar ingressantes para o Ensino Superior (vistos como futuros condutores do país)este nível de ensino, segundo lei orgânica do ensino secundário, instituída em 1942, era organizado em dois ciclos: o primeiro correspondia ao curso ginasial, considerado a fase inicial do ensino secundário, com duração de 4 anos, destinado a fundamentos; o segundo correspondia aos cursos clássico e científico, com duração de 3 anos, com o objetivo de consolidar a educação ministrada no ginasial, Os cursos, clássico e científico, caracterizavam-se por serem de caráter propedêutico, em oposição ao ensino profissionalizante, mais voltado para as classes populares e às necessidades emergentes da economia industrial, sem a possibilidade de acesso ao Ensino Superior. Os dois tipos de cursos não se comunicavam, nem propiciavam circulação de estudos. (BRASIL, 2013). Em 1950 houve a equivalência entre os estudos acadêmicos e os profissionalizantes. A Lei Federal n° 1.076/50 permitiu que concluintes de cursos profissionalizantes ingressassem em cursos superiores, desde que comprovassem nível de conhecimento indispensável à realização dos aludidos estudos (BRASIL, 2013). Castro e Garrossino(2010) aponta que essa dualidade de acesso ao Ensino Superior persistiu até a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 4024/61) que definiu a plena equivalência entre os dois tipos de cursos. Dez anos depois, durante a ditadura militar (1964 a 1985), a promulgação da Lei da n° 5.692/71, marcou um novo momento para a educação no Brasil. Transformou o antigo ginasial, antes considerado fase inicial do ensino secundário, em fase final do 1° grau de oito anos. O Ensino Secundário, denominado então 2° grau, tornou-se profissionalizante de modo universal e compulsório para todo o país, passando de uma tendência humanista e cientificista para uma profissional. As escolas de segundo grau deveriam garantir uma qualificação profissional, fosse de nível técnico com quatro anos de duração, ou auxiliar técnico com três anos. Segundo Kuenzer 1997 (apud CASTRO e GARROSSINO, 2010, p.94) a proposta do Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 128 ensino de 2° grau indicava a tentativa de contenção da demanda de estudantes secundaristas ao ensino superior, enfraquecendo o ímpeto das manifestações que exigiam mais vagas nas universidades públicas. A proposta traduz também o objetivo de despolitizar o ensino secundário por meio de um currículo tecnicista, bem como a preparação de mão de obra para o mercado de trabalho. A Lei n° 5.692/71, implantando a habilitação profissional de forma generalizada, não ajudou a superar a dualidade entre a formação propedêutica e profissionalizante como, supostamente, se pretendia. Multiplicaram-se os cursos técnicos sem qualidade e houve a perda da identidade que o 2° grau havia conquistado. Segundo Castro (2010), o parecer 76/75 do CFE (Brasil, 1975) foi o caminho encontrado para minimizar os efeitos da profissionalização generalizada, estabelecendo as habilitações básicas que preparavam para uma área de atividade, requerendo conhecimento tecnológico básico e amplo e não definindo uma ocupação específica. O Parecer regulamentou a extinção da obrigatoriedade da profissionalização, mudando no texto o termo “preparação para o trabalho” por “qualificação para o trabalho” e, posteriormente, a Lei n° 7.044/82 (BRASIL, 1982) restabeleceu uma educação de formação geral, tornando facultativa a profissionalização no 2° grau. Com o fim do regime militar, Castro aponta a elaboração da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n° 9394/96, como marcos para a educação brasileira. “A LDB define o Ensino Médio como uma etapa do nível denominado Educação Básica, constituído pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio, sendo esta sua etapa final”. (BRASIL, 2014) A lei estabelece no art. 35, incisos I e II, entre as finalidades do Ensino Médio, “a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental possibilitando o prosseguimento dos estudos e a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”. (CASTRO e GARROSSINO, 2010, p.93) Hoje está em curso o PNE – Plano Nacional de Ensino -que foi sancionado em 26/06/2014, lei que tramitou no Congresso Nacional durante quatro anos e estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2023. Entre essas metas destaca-se uma relativa a alunos entre 15 e 17 anos. Se é possível comemorar a presença de 8,4 milhões deles na Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 129 escola, ainda é preciso pensar formas de resgatar outros 1,5 milhão que estão fora desse atendimento. Também se faz necessário considerar que grande parte desses alunos não frequenta o ano escolar adequado; 54,4% desses jovens estão no Ensino Médio e a outra parte, retida no Ensino Fundamental, apontam estatísticas do Observatório do PNE. 1.3.2 Histórico das Unidades de Ensino Médio no Município O município de Pompeia conta com quatro escolas de Ensino Médio: E.E. Cultura e Liberdade, E.E. 17 de Setembro, Colégio Absoluto e Escola Senai Shunji Nishimura. E.E. Cultura e Liberdade A E.E. Cultura e Liberdade foi criada em 02/11/1950. É a primeira escola a oferecer o Ensino Médio no município. A escola passou a denominar-se E.E. “Cultura e Liberdade”, no ano de 1989. Atualmente a escola oferece salas de Ensino Fundamental, nos períodos, da manhã e tarde e de Ensino Médio, nos períodos da manhã e noite. A escola conta com um diretor de escola, um vice-diretor, dois coordenadores pedagógicos e aproximadamente 60 professores. E.E. 17 de setembro A E.E. 17 de Setembro foi criada pelo Decreto 10/58 em 11/02/1958, essa denominação se deu a partir do ano de 1998. A escola oferece salas de Ensino Fundamental nos períodos, da manhã e tarde, Ensino Médio nos períodos, da manhã e noite e Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Médio, no período da noite. Conta com um diretor de escola, um vice-diretor, um vice-diretor de Escola da Família, dois coordenadores pedagógicos e 49 professores. Colégio Absoluto O Colégio Absoluto oferece salas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cursinho sob o sistema de Ensino Anglo. A escola conta com um diretor de escola, um coordenador pedagógico, um diretor administrativo e 16 (dezesseis) professores no Ensino Médio. SENAI Shunji Nishimura Escola Senai Shunji Nishimura é um projeto piloto do SENAI/SP e tem o objetivo de formar pessoas inovadoras, criativa e gestoras de seu desenvolvimento. O Ensino Médio iniciou-se com 24 alunos, no ano de 2015. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 130 1.3.3 Diagnóstico Para uma análise do Ensino Médio no município serão utilizados como fonte de dados os quadros “Projeção populacional - 15 a 17 anos” e “Histórico de Matrículas do Ensino Médio – 1º ao 3º ano por Dependência Administrativa”, com a finalidade de relacionar a projeção para esta faixa etária, com o número de matrículas, neste nível de ensino. Na interpretação dos dados será considerado também dados sobre o número de alunos nesta faixa etária que estão matriculados em escolas de Ensino Médio, da Rede Particular de Marília e região, o que corresponde a uma média de 50 alunos. Quadro 32 - Projeção populacional – 15 a 17 anos Projeção populacional- 15 a 17 anos FAIXA ETÁRIA 2011 2012 2013 2014 2015 15 a 17 anos 888 906 926 945 962 Fonte: SEADE – Projeções Populacionais Quadro 33- Histórico de matriculas do Ensino Médio por Dependência Administrativa Histórico de matrículas do Ensino Médio – 1º ao 3º ano por Dependência Administrativa MATRICULAS ENSINO MEDIO 2011 2012 2013 2014 ESTADO 706 677 665 702 MUNICÍPIO --- ---- --- --- PRIVADA 92 90 82 90 TOTAL 798 767 747 792 Fonte: INEP Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 131 Quadro 34- Taxa líquida de matrícula Taxa líquida de matrícula 2011 2012 2013 2014 Alunos Fora da escola 40 89 130 103 Taxa líquida 95,49% 90,17% 86,06% 89,10% Fonte:INEP No ano de 2011, a população do Município de Pompeia na faixa etária de 15 a 17 anos era de 888 pessoas e a quantidade de matrículas em Escolas de Ensino Médio era de 798 nas redes públicas e privadas (888-798+50=40). Observa-se que aproximadamente 40 alunos dessa faixa etária não frequentaram nenhuma escola, nesse período. No ano de 2012, a população dessa faixa etária correspondia a 906 pessoas e 767 estavam matriculadas no Ensino Médio (906-767+50=89). Observa-se que 89 pessoas nesta faixa etária não frequentavam a escola. Em 2013, o município contava com uma população de 926 pessoas e dessas 747 estiveram matriculadas nas escolas do município (926-747+50=130), aproximadamente 130 alunos ficaram fora da escola. Já em 2014, a população nesta faixa etária correspondia a 945 e desses, 792 estiveram matriculados (945-792+50=103). Uma média de 103 alunos ficou fora da escola. Verifica-se que a população na faixa etária de 15 a 17 anos aumentou no período de 2011 a 2014, ao passo que também aumentou o número de alunos que não frequentou nenhuma escola de Ensino Médio. A partir dos dados constata-se que de 2011 a 2013 há um declínio no número de matrículas no Ensino Médio. É a partir de 2014 que este número de alunos matriculados aumenta, elevando a taxa líquida de 86,06%, no ano de 2013, para 89,10%, no ano de 2014. Constata-se que no ano de 2014 o número de matrículas no Ensino Médio oferecidas pelo município de Pompeia ultrapassa a meta de 85% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 132 O quadro apresentado a seguir refere-se a taxa de distorção idade-série nas escolas de Ensino Médio do município. Quadro 35- Taxa de Distorção idade-série – Município de Pompeia em % 2011 2012 2013 2014 CULTURA E LIBERDADE 6,8 9 9,3 9 17 DE SETEMBRO 12 9,3 7,1 9,9 TOTAL 9,4 9,1 8,2 9,5 Fonte: INEP. Em relação à taxa de distorção idade-série, verifica-se que no período de 2011 a 2012, a porcentagem de alunos matriculados nas escolas do Ensino Médio, fora da idade certa apresentou declínio. Em 2013, houve uma queda e em 2014 observa-se um aumento nessa taxa. Pode-se inferir, a partir dos dados da tabela que o aumento da taxa de distorção idade-série se deve a fatores como evasão e repetência. O quadro a seguir apresenta, respectivamente, as taxas de abandono, aprovação e reprovação nas escolas do município. Quadro 36- Taxas de abandono, aprovação e reprovação no Ensino Médio de Pompeia 2011 2012 2013 TAXA DE ABANDONO 1,8 2,2 4,6 TAXA DE APROVAÇÃO 93 90,2 89,4 TAXA DE REPROVAÇÃO 5,2 7,8 6 Fonte: INEP Quadro elaborado pela Divisão de Educação e Cultura No que se refere à taxa de abandono, observa-se que houve um aumento no período de 2011 a 2013, correspondente a 2,8% de alunos que abandonaram o Ensino Médio nas escolas do município. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 133 Em relação à taxa de aprovação do Ensino Médio, observa-se que a taxa decresce sistematicamente de 2011 a 2013. Em relação à taxa de reprovação, observa-se um aumento nos anos de 2011 a 2013, mas de 2012 para 2013 houve uma queda de 1,3%. O Município oferece vagas nas escolas públicas do Ensino Médio, no período diurno e noturno, no entanto, este estudo constatou que existe uma parcela de alunos que está fora da escola, outra parcela que abandonou o curso e ainda aqueles que são reprovados. São dados que chamam a atenção e evidenciam a necessidade de se pensar ações e estratégias que garantam o acesso, a permanência e terminalidade dos alunos no Ensino Médio. Há que se considerar as condições econômicas, sociais, culturais e a falta de perspectiva em relação a necessidade e a importância da educação e conclusão do referido nível de ensino para sua formação e vida em sociedade como cidadão atuante. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 134 2 Ensino Superior 2.1 Histórico do Ensino Superior no Brasil O Ensino Superior no Brasil tem seu início no século XIX, durante o período Monárquico (1808-1889), a partir da permanência da Família Real no país. Antes da transferência da corte para a Colônia não interessava para a Coroa Portuguesa “a criação de instituição de ensino, muito menos de universidades, pois não era importante dar autonomia a Colônia e assim, aqui no Brasil, foram introduzidos alguns cursos, cuja conclusão ocorria em Portugal” (SANTOS e CERQUEIRA, 2009, p. 3). Entretanto, o surgimento das primeiras universidades só vai ocorrer por volta do ano de 1930. Em 1910 foi fundada a Academia Real Militar, que se transformou anos depois em Escola Central, Escola Politécnica e Escola Nacional de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Contudo, a preocupação nesse período ainda consistia em formar as chamadas carreiras liberais: advogados, médicos, engenheiros, cujo objetivo era atender as necessidades e os interesses da elite local. É com a Proclamação da República que há a descentralização do Ensino Superior e o surgimento de novas instituições públicas (estaduais e municipais) e privadas. Para Santos e Cerqueira (2009), “começou naquele momento, a diversificação do sistema que vai perdurar até os dias de hoje no âmbito do ensino superior brasileiro: instituições públicas e leigas, federais ou estaduais, ao lado de instituições privadas, confessionais ou não”. (p. 4). No período da segunda república (1945-1964), o ensino superior cresce lentamente. Nesse período há a criação das Universidades Federais, a criação da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ) e de várias instituições públicas em todas as regiões do país, além de instituições privadas. Em meados da década de 50 há um forte movimento estudantil na luta pela ampliação de vagas nas Universidades públicas tendo em vista o acesso ao Ensino Superior pelas classes populares e a luta contra a desigualdade social que até então existia. Em contrapartida ao movimento estudantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1961, vem atender aos interesses dos setores privados e conservadores. Como aponta Santos e Cerqueira (2009), a LDB se preocupou em Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 135 estabelecer mecanismos de controle da expansão do ensino superior, assim como do conteúdo a ser trabalhado. No período militar há uma ampliação do Ensino Superior no país. Com a política desenvolvimentista produziu-se o chamado “milagre econômico”. Tal desenvolvimento favoreceu o crescimento da classe média e o surgimento de novas oportunidades de trabalho aumentando a demanda pela formação superior. Nesse cenário tanto o setor público quanto o setor privado foram beneficiados com o aumento dos recursos do governo à educação. No entanto, o maior crescimento se deu no setor privado, isso porque O setor público não se preparou para esse momento do ensino superior. Já o setor privado foi capaz de absorvê-lo, porque se concentrou na oferta de cursos de baixo custo e no estabelecimento de exigências acadêmicas menores, tanto para o ingresso como para o prosseguimento dos estudos até a graduação (SANTOS e CERQUEIRA, 2009, p. 6). Com o fim do regime militar, a década de 80 é marcada por um momento de transição política e econômica no país. Para o Ensino Superior esse é um período marcado pelo crescimento das instituições particulares e a expansão do ensino noturno para atender as novas demandas. Ao passo que aumenta o número de instituições privadas no país, aumenta também a competitividade entre elas, devido principalmente a falta de candidatos. Com a aprovação da LDB, em 1996 são fixadas novas diretrizes para o Ensino Superior no país. A lei define Universidade como instituição que articula ensino e pesquisa e define os tipos de Instituições de Ensino Superior (IES) permitidos, colocando a obrigatoriedade de realizar recredenciamento pelas instituições. Além disso, estabeleceu a necessidade de realizar avaliações periódicas para o reconhecimento dos cursos superiores. As políticas mais recentes envolveram a criação de vários programas para ampliar o acesso e garantir a permanência no Ensino Superior. Dentre eles, se encontram: - Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que foi criado em 1998 e tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao final da escolaridade básica. Esse exame tem sido utilizado como um mecanismo para o ingresso no Ensino Superior. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 136 - O Fundo de Financiamento do Estudante ao Ensino Superior (FIES) que visa financiar a graduação para estudantes que não possuem condições de arcar com as mensalidades do curso. - PROUNI – programa do Ministério da Educação que fornece bolsas de estudos tanto integrais, quanto parciais (50%) para estudantes que não possuem diploma em nível superior, em instituições privadas e que possuem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Nessa mesma direção o Plano Nacional de Educação vem trazer como meta a ampliação da oferta de vagas no Ensino Superior com vistas à democratização do acesso à formação em nível superior para todas as pessoas. 2.2. Histórico das Unidades de Ensino Superior no Município A trajetóriado Ensino Superior no Município de Pompeia iniciou-se no ano de 2003 com a Fundação Hermínio Ometto - A FHO UNIARARAS, com a oferta do curso Normal Superior, voltada para o exercício do Magistério. É uma instituição particular e a partir de 2005 passou a oferecer o curso de Licenciatura em Pedagogia, com duração 4 anos. No ano de 2009, a Prefeitura Municipal em parceria com o Grupo Jacto e Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia buscaram dialogar com o Governo do Estado de São Paulo para trazer um curso técnico do Centro Paula Souza, voltado à Agricultura. A proposta do município foi a de trazer a FATEC, porém o impasse era Pompeia ser uma cidade de pequeno porte, com apenas 20.000 habitantes. Após um longo período de negociações e de persistência pelo município, o Governo do Estado aprovou a FATEC, com a contrapartida de o município oferecer prédio, instalações de maquinários, laboratórios, mobiliários, equipamentos eletrônicos e de informática, despesas de consumo, manutenção e de transporte. O Centro Paula Souza aprovou o curso de Tecnologia, Mecanização em Agricultura de Precisão, passando a ser a primeira graduação oferecida no território nacional, no campus de Pompeia e vinculada à FATEC de Marília. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 137 No ano de 2012, o município de Pompeia conquista a FATEC com a denominação FATEC SHUNJI NISHIMURA DE POMPEIA, instalada junto à Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia. O curso de Mecanização em Agricultura de Precisão, com duração de três anos é oferecido no período matutino e noturno, com o ingresso de 160 alunos anualmente pelo acesso via vestibular realizado pela Fundação de Apoio a Tecnologia - FAT, sendo 40 ingressantes em cada período, por semestre. 2.3 Diagnóstico No Plano Municipal de Educação, quatro metas descrevem o trabalho a ser realizado referente ao Ensino Superior para os próximos dez anos. São temas que abrangem os educadores da rede de ensino e a população em geral visando atingir o nível superior e de Pós-Graduação. O estudo diagnóstico a seguir tem o objetivo de retratar os seguimentos – Nível Superior e Pós-Gaduação - no Município de Pompeia. Em relação à meta que trata sobre a elevação da taxa de matrículas no Ensino Superior, iniciaremos o estudo diagnóstico com os dados das duas instituições de Nível Superior do Município - Fundação Hermínio Ometto - A FHO UNIARARAS e a FATEC Shunji Nishimura. Quadro 37- Número de alunos matriculados e concluintes da UNIARARAS 2003 2005 2009 2012 2015 Normal Superior (2 anos) Pedagogia 03 anos Pedagogia 03 anos Pedagogia 04 anos Pedagogia 04 anos Matrículas 35 35 35 30 30 Concluintes 32 30 29 06 - Fonte: UNIARARAS de Pompeia Os dados do quadro acima informam que no período de 2003 a 2012, foram realizadas 135 matrículas e apenas 97 concluíram o curso. No ano de 2012, os alunos encontraram dificuldades de concluir o curso, formando-se apenas 6 alunos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 138 Neste ano de 2015, 30 alunos matricularam-se no curso de Pedagogia, com duração de 04 anos. A perspectiva é que a maioria desses alunos concluam o curso em 2018. Quadro 38- Quadro de matrículas por semestre da FATEC 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Diurno 80 80 80 80 80 80 Noturno 80 80 80 80 80 80 Total 160 160 160 160 160 160 Fonte: FATEC Shunji Nishimura A FATEC conta com alunos do próprio município, de municípios vizinhos e também de várias regiões do país matriculados no curso “Mecanização em Agricultura de Precisão” e oferece 160 vagas por ano. No período entre 2010 a 2015, novecentos e sessenta alunos ingressaram. O município de Pompeia avançou na oferta de Ensino Superior nos últimos dez anos e a população universitária se beneficia não apenas com os cursos oferecidos no município como também em cursos que são oferecidos na região. Uma população acima de 18 anos está graduando-se em faculdades e universidades nas cidades de Marília, Tupã e Garça. A Prefeitura Municipal oferece transporte gratuito para todos os universitários, disponibilizando ônibus para locomoção dos estudantes e uma média de 400 alunos são transportados, cumprindo o calendário dos dias letivos e dos períodos de avaliações. As universidades da região têm oferecido cursos em várias áreas de atuação, os candidatos podem fazer escolhas de acordo com seus interesses. A chance maior de o candidato ingressar são nos cursos das universidades particulares, por meio de vestibular. A maior dificuldade de se realizar um curso superior está no pagamento das mensalidades. Muitos não conseguem mantê-la e desistem a qualquer momento. Há também uma população de jovens que ingressaram em universidades de cidades mais distantes do município. São pessoas que residem fora do município por um período de pelo menos quatro anos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 139 Quadro 39- Pessoas que frequentavam Ensino superior Frequentavam superior de graduação pública 176 Frequentavam superior de graduação particular 602 Total 778 Censo IBGE 2010 Quadro 40- Projeções populacionais por faixa etária escolar Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 18 a 19 anos 602 614 626 637 650 635 617 602 586 Fonte: SEADE Quadro 41- Soma das faixas etárias de 18 a 24 anos Ano 2010/11 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 18 a 19 anos 602 614 626 637 650 635 617 602 586 20 a 24 anos 1.625 1.599 1.572 1.544 1.517 1.548 1.580 1.610 1.640 Total 2.227 2.213 2.198 2.181 2.167 2.183 2.197 2.212 2.226 Fonte: Dados obtidos junto DHS e SEADE No censo de 2010 registrou-se o total de 778 pessoas que frequentavam Ensino Superior de graduação e a projeção populacional do SEADE para o período 2010/2011 era de aproximadamente 2226 pessoas, na faixa etária de 18 a 24 anos de idade. A taxa de frequência no Ensino Superior correspondia a 34,88%. Para atingir a meta de elevar a população com Ensino Superior é necessário uma articulação com o Ensino Médio de forma que a maioria conclua esse nível. Contudo, os estudos já indicam que muitos não conseguem concluir devido a fatores como defasagem de conteúdo, distorção idade/ano, repetência, trabalho e outros problemas de natureza social e econômica. Em relação ao Poder Público, a Prefeitura de Pompeia disponibiliza transporte gratuito para todos os universitários do município, incentivando-os a ingressarem no Nível Superior como também de os mesmos permanecerem. Em relação ao conhecimento da carreira universitária e os mecanismos de ingresso no Ensino Superior, Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 140 as escolas de Ensino Médio procuram orientar os estudantes por uma escolha de carreira, propagando os programas voltados aos universitários como o Exame Nacional do Ensino Médio –ENEM, Programa Universidade para Todos - PROUNI, – Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, entre outros. Há que se considerar que uma das dificuldades para maioria dos jovens ingressarem e concluírem o curso superior está relacionado às dificuldades financeiras, uma vez que a maioria não possui renda própria, e nem sempre suas famílias possuem condições de mantê-los até o final do curso Os jovens que ingressam no Ensino Superior, ou estão empregados com salários compatíveis para o pagamento das mensalidades ou pertencem a uma família que consegue mantê-los, possuindo mais chances de concluírem o curso. Diante das dificuldades em relação ao Ensino Superior, é necessário estar conversando continuamente com os jovens, procurar conhecê-los em suas expectativas, interesses, limites e contribuir, primeiramente para que eles tenham interesse pela vida acadêmica. Quanto ao Poder Público cabem o estudo e a implementação de políticas públicas que viabilizem o acesso à universidade. No Município de Pompeia, os alunos contam com o auxílio do transporte da Prefeitura Municipal e com iniciativas privadas de empresas que auxiliam no pagamento da faculdade, principalmente quando os cursos estão voltados para as áreas em que os alunos atuam profissionalmente. De um modo geral, concluintes de toda e qualquer graduação, seja na área da educação ou em outra área estão habilitados a dar prosseguimento em seus estudos de Pós-Graduação em lato sensu e stricto sensu, desde que selecionados em programas das universidades. Todavia, não é possível depender apenas de políticas públicas e iniciativas privadas. É fundamental que os interessados tenham condições de conciliar o tempo de estudo, os recursos financeiros e a produção acadêmica. Além da graduação é importante também planejar e investir em estudos e Níveis de Pós-Graduação, em cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado, como também discutir e negociar no local de trabalho as formas possíveis de se viabilizar os estudos de Pós-Graduação. A Rede Estadual de Ensino vem incentivando, desde o ano de 2004, os professores da própria rede a ingressarem em programas de Pós-Graduação stricto sensu Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 141 oferecidos pelas universidades, concedendo bolsas de estudo durante o período do curso. A Rede Municipal de Ensino possibilita aos professores a oportunidade de realizar estudos de Pós-Graduação por meio de incentivos descritos no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. Em relação à meta que busca garantir em regime de colaboração entre a União, o Estado de São Paulo e o Município, que até o 5º ano de vigência do PNE todos os professores e as professoras da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de Licenciatura na área de conhecimento em que atuam, o município de Pompeia apresenta o panorama descrito no quadro abaixo. Quadro 42 - Formação dos professores da Educação Básica do Município Escolas de Educação Básica Número de Professores Formação em Nível Médio Graduação na área de atuação CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe 24 02 22 CEMEI Sonho de Criança 17 00 17 CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo 05 00 05 EMEF de Pompeia 32 00 29 EMEF Professor Carmelino José Dalsenter 32 01 30 EMEF Orlando Cassaro 06 00 06 E.E Cultura e Liberdade 44 00 44 E.E 17 de Setembro 34 00 34 Colégio Shunji Nishimura 22 01 21 Colégio Absoluto 33 00 33 Total 249 04 241 Fonte: Divisão de Educação e Cultura Conforme dados do quadro, verifica-se que a maior parte dos profissionais da educação básica do município de Pompeia apresenta formação em Nível Superior na área em que atua. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 142 A formação dos docentes, de acordo com as informações recolhidas nas respectivas secretarias das escolas do município aponta para os seguintes dados: 95,65% dos professores da Educação Infantil e 92,85% do Ensino Fundamental I da Rede Municipal possuem formação superior no campo em que atuam e uma professora possui apenas formação em Nível Médio. Na Rede Estadual, cem por cento (100%) dos professores que ministram aulas no Ensino Fundamental - anos finais - e no Ensino Médio possuem formação superior, já que esta formação constitui um requisito para o ingresso na carreira do magistério. Na Rede Privada 98,18% dos professores possuem formação superior, ou seja, apenas um professor possui formação em nível médio. A partir dos dados é possível verificar que 04 professores do Ensino Fundamental e 01 professor da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino possuem Licenciatura, mas não na área de atuação. Consta ainda que 01 professor do Ensino Fundamental da Rede Municipal e 01 professor da Rede Privada possuem apenas formação em nível médio. Em relação a meta de incentivar a formação em Nível de Pós-Graduação, acima de 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino, apresentamos o quadro que retrata a atual situação neste nível de ensino. Quadro 43- Formação dos professores da Educação Básica por nível de graduação no Município Escolas de Educação Básica Graduação Pós Graduação Mestres Doutores CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe 24 20 00 00 CEMEI Sonho de Criança 17 15 00 00 CEMEI Dr. Paulo de Azevedo 05 04 00 00 EMEF Pompeia 32 24 00 00 EMEF Professor Carmelino 32 20 01 00 EMEF Orlando 06 06 00 00 E.E Cultura E Liberdade 44 10 01 00 E.E 17 De Setembro 34 09 01 01 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 143 Colégio ShunjiNishimura 22 06 01 00 Colégio Absoluto 33 13 00 00 Total 249 127 04 01 Fonte: Divisão de Educação e Cultura A Rede Municipal de Ensino apresenta 76% dos docentes com formação em nível de Pós-Graduação, superando a meta prevista no plano. Já a Rede Estadual de Ensino apresenta um percentual de 24% e a Rede Privada de 31%, devendo buscar atingir a metade 50% previsto no PNE. Em relação ao programa de Pós-Gaduação, os professores da Rede Estadual podem ter acesso ao Programa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Programa Rede São Paulo de Formação Docente - REDEFOR, convênio entre a SEE/SP e a USP, UNESP e UNICAMP. A Rede Municipal de Ensino incentiva os professores a continuarem os estudos em nível de Pós-Graduação e também de formação continuada, de forma que tais formações se revertam em benefícios nos seus vencimentos. Conta com um Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério que prevê a progressão do profissional pelas vias acadêmicas – Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e nãoacadêmica – cursos de capacitação, aperfeiçoamento, Pós-Graduação (Especialização), participação em eventos, palestras, minicursos e oficinas. A formação continuada dos profissionais do magistério é garantida sob diversas formas: em horários de serviço por meio da assessoria pedagógica com os parceiros da educação e em Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC, como também no fora do horário de trabalho. A Rede Municipal de Ensino assegura a formação continuada dos professores alfabetizadores por meio dos programas Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, do MEC e do Programa Ler e Escrever, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Atualmente, o acesso aos programas de Pós-Graduação - presencial ou à distância - bem como a formação em cursos na área atuação tornaram-se possíveis para a maioria, não dependendo o profissional da oferta, apenas do Poder Público ou de inciativas privadas. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 144 IV MODALIDADES DE ENSINO 1 Educação de Tempo Integral 1.1 Histórico da Educação de Tempo Integral no Brasil A compreensão sobre Educação Integral se desenvolve no Brasil, nas décadas de 20 e 30 e tem como principal representante Anísio Teixeira. Em toda a obra desse autor, que percorre cinco décadas, verifica-se diversas passagens que apresentam a caracterização de uma escola de educação integral, mediante a defesa de “(...) uma educação escolar que alcançasse áreas mais amplas da cultura, da socialização primária, da preparação para o trabalho e para a cidadania” (CAVALIERE, 2010, p. 250) e pela ampliação da jornada escolar em todos os níveis de ensino. Anísio Teixeira formulou sua concepção de educação integral no entendimento que educação é vida e não preparação para a vida e que as demais instituições sociais perderam parte de suas capacidades educativas, que devem então ser supridas pela escola e na busca da escola verdadeiramente “comum”, isto é, democrática (CAVALIERE, 2010, p. 258). Como aponta Cavaliere (2010), a concepção de educação integral de Anísio Teixeira pautou-se principalmente pelos fundamentos da filosofia social de John Dewey, que tem a democracia como questão crucial e compreende que o homem se forma e se desenvolve na ação. “A ‘reconstrução da experiência’, ou seja, a possibilidade de os indivíduos viverem experiências que são, também, pensamento, é o elemento fundamental para a criação do modo de vida democrático” (p. 258). A concepção de escola ampliada permaneceu na obra de Anísio Teixeira e ia além da ideia de uma escola que preparasse para a vida em sociedade. O autor defendia a concepção de uma escola “comum”, isto é, uma escola com condições igualitárias para todos e democrática, que se daria pela via de uma educação primária integral. Entretanto, no período da ditadura militar, Anísio Teixeira foi afastado da vida política e tal afastamento ocasionou o esquecimento da educação integral, tendo perdurado por 20 anos. Somente no século XXI que em nosso país vão surgir programas voltados para a Educação Integral. O mais recente deles é o programa “Mais Educação”, lançado pela Portaria Interministerial nº17 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010, com o Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 145 propósito de estimular a ampliação da jornada escolar e a organização curricular tendo em vista a perspectiva de uma educação integral. Esse programa é destinado as escolas públicas de Ensino Fundamental e envolve o repasse de recursos financeiros para as escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa “Mais Educação” constitui uma política que visa a “(...)construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira” (BRASIL, 2011, p. 6). Em um momento em que as políticas educacionais voltam o olhar para a Educação Integral, torna-se fundamental pensar uma educação que promova a ampliação do tempo, dos espaços e de oportunidades educativas. 1.2 Histórico da Educação de Tempo Integral no Município A administração 2009-2012 cria por meio do Decreto 3979 de 15 de junho de 2009, o “Programa Escola de Tempo Integral”. A criação do programa pauta-se nos artigos 1º e 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, que determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola (art. 34), considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência comunitária, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, nas manifestações sociais (art. 1º), considerando os princípios e fins da educação estabelecidos na Lei Municipal nº 2.052 de 09 de outubro de 2003 e considerando o objetivo de ampliação da vivência escolar de crianças, adolescentes e jovens de modo a promover além do aumento da jornada, a oferta de novas atividades formativas e de espaços favoráveis ao seu desenvolvimento. O Programa “Escola de Tempo Integral” tem por finalidade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações e projetos, transformando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, processos e de conteúdos educativos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 146 A implementação do “Programa Escola de Tempo Integral” se deu por meio da realização das atividades no contra turno em escolas e outros espaços socioculturais e de ações sócio educativas voltadas para o desenvolvimento dos alunos, oferecendo: I- a formação básica comum referida no inciso IV do artigo 9 da Lei Federal nº 9394/96; II - acompanhamento da aprendizagem em reforço escolar por meio de Projetos de Leitura, Jogos de Matemática e Tarefas e Estudos; III- ensino das artes, cultura, esporte, lazer, entre outros, contemplando metodologias diferenciadas; IV- educação ambiental, por meio de perspectivas e posições de defesa do meio ambiente; V- informática e as novas formas de comunicação social; VI- formação para a cidadania, incluindo valores e preparos para o exercício de direitos e deveres. A “Escola de Tempo Integral” tem sua organização curricular constituída pelos componentes do Currículo Básico do Ensino Fundamental e eixos temáticos das oficinas curriculares. A organização da Escola de Tempo Integral é composta por: I- carga horária semanal de quarenta e cinco horas/aulas; II- jornada discente diária de nove horas/aula, com intervalo para almoço e com período de vinte minutos de recreio em cada turno, totalizando a permanência do aluno na escola por nove horas e vinte e cinco minutos. Cabe à equipe gestora do “Programa Escola de Tempo Integral”, constituída pelo Coordenador Pedagógico de Tempo Integral, Diretor de Escola, Coordenador do Núcleo Pedagógico, Assessor Técnico Pedagógico e Secretária Municipal de Educação e Cultura, Conselho Municipal de Educação definir, no intervalo entre as aulas do Currículo Básico e as Oficinas Curriculares, o tempo de duração necessário para o almoço, a higiene pessoal e relaxamento, não ultrapassando 1 (uma) hora e 10 (dez) minutos. O “Programa Escola de Tempo Integral” foi implantado e implementado em duas unidades escolares municipais que atendem crianças, visando à formação integral do aluno e à melhoria da qualidade do Ensino Fundamental e se dará de forma progressiva, tendo iniciado no segundo semestre de 2009, com o Projeto Piloto na EMEF Orlando Cassaro - Vila Paulópolis e em 2011 na EMEF Professor Carmelino Jose Dalsenter, com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Pompeia O Município conta com a parceria do programa “Mais Educação” para as escolas em Tempo Integral e recebe recursos financeiros suplementares no investimento e na melhoria da infra estrutura das escolas, na aquisição de recursos pedagógicos e Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 147 materiais e na contratação de monitores que possam atuar junto aos professores na realização das oficinas. A contratação dos instrutores das oficinas acontece anualmente, por meio de processo seletivo. Os candidatos se inscrevem de acordo com sua habilitação e realizam uma prova específica classificatória. Atualmente a Rede Municipal vem encontrando dificuldades em permanecer com os mesmos profissionais na rede, pelo fato da carência de pessoas com habilitações específicas em determinadas oficinas. Por outro lado, verifica-se a existência de um grupo de profissionais que atuam no Programa de Tempo Integral, desde o seu início de implantação, o que tem contribuído para o desenvolvimento de ações contínuas e para o aperfeiçoamento da prática pedagógica. Outro aspecto importante a ressaltar é que a maioria dos profissionais que atua nas oficinas pedagógicas5 do Tempo Integral possuem licenciatura em Pedagogia, configurando-se como um elemento importante para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A Rede Municipal conta também com a parceria da Associação Oasis de Pompeia, instituição que oferece a formação dos alunos nas áreas de arte e esporte. Por meio dessa parceria, os alunos são transportados para outros espaços para desenvolverem as atividades complementares. A Rede Municipal de Ensino garante aos alunos na modalidade Tempo Integral quatro refeições diárias. O almoço é preparado especialmente para este público e segue um cardápio diversificado e elaborado por nutricionista. De acordo com diversos depoimentos dos professores, o Programa de Tempo Integral tem contribuído na formação dos alunos, observando uma postura de maior envolvimento com a aprendizagem, de maior comprometimento social e um relacionamento interpessoal mais respeitoso. A comunidade escolar respondeu a Educação de Tempo Integral da seguinte forma: os alunos tornaram-se indivíduos mais dinâmicos e estão aprendendo a conviver melhor em grupos, ter maior responsabilidade com as atividades escolares e a ter autonomia para resolver os problemas do dia a dia. Os professores tiveram que adaptar- 5Constituem oficinas pedagógicas: Tarefas e Estudos; Projetos de Leitura; Jogos de Matemática; Meio Ambiente e Informática. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 148 se a uma nova realidade de escola, aprendendo a lidar com alunos mais dinâmicos, mais ativos devido a várias experiências, pelas quais passam nas formações complementares. Uma parcela de famílias dos alunos da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter não efetivam as matrículas de seus próprios filhos e justificam não necessitarem das atividades complementares oferecidas pela escola, uma vez que já são assistidos com recursos próprios. As famílias, em sua maioria, ao matricularem os seus filhos compreendem a Educação de Tempo Integral como um direito, pois reconhecem como uma oportunidade para a formação integral e se sentem seguras e assistidas sabendo que estes estão na escola sob os cuidados de profissionais da educação, durante todo o dia. O Município conta com quatro escolas com atendimento em Tempo Integral: a EMEF Orlando Cassaro e a EMEF Professor Carmelino Jose Dalsenter, do Ensino Fundamental e o CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe e CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo, escolas de Educação Infantil. 1.3 Histórico das Unidades de Tempo Integral no Município EMEF ORLANDO CASSARO O Decreto nº 3.993, de 3 de agosto de 2009, reorganiza no município a Rede de Ensino Fundamental de nove anos, desvinculando da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter a unidade escolar da Vila de Paulópolis, criando a escola Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Orlando Cassaro, considerando as disposições dos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 2.052 e o Decreto 3979 de 15 de junho de 2009, que implanta o Programa de Escola de Tempo Integral e Projeto Piloto de Escola em Tempo Integral em Paulópolis. A EMEF Orlando Cassaro atendeu todos os alunos do Ensino Fundamental, em 2009. A grade curricular do Tempo Integral foi organizada em três eixos: Eixo Pedagógico: Estudos e Tarefas, Jogos de Matemática, Projetos de Leitura e Informática e Oficina de Meio Ambiente; Eixo Arte: Balé, Teatro, Música e Eixo Esporte: Judô e Atletismo. A EMEF Orlando Cassaro passou por uma reorganização de espaço - construção de uma sala para atividades artísticas, reforma de uma sala para a instalação do Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 149 laboratório de informática, melhorias na quadra de esporte para as práticas esportivas, entre outros - de forma que todas as atividades planejadas fossem desenvolvidas na própria escola. A escola oferece Educação de Tempo Integral há seis anos e tem como objetivo a formação integral dos alunos. EMEF PROFESSOR CARMELINO JOSÉ DALSENTER Considerando o Decreto Municipal 3.979 de 15 de junho de 2009, que institui o Programa Escola de Tempo Integral na Rede Municipal, implantou o programa na EMEF Professor Carmelino José Dalsenter por meio do Decreto nº 4.168 de 21 de fevereiro de 2011. A EMEF Professor Carmelino José Dalsenter iniciou, gradualmente, o Tempo Integral com as turmas de 3ºanos, em 2011. As turmas de 4º e 5º anos começaram a ser atendidas a partir de 2012, oferecendo as seguintes oficinas, no contra turno: -Eixo Pedagógico: Informática, Tarefas e Estudos, Jogos de Matemática, Projeto de Leitura e Educação Ambiental; -Eixo Esporte: Judô, Natação, Atletismo; -Eixo Arte: Dança, Teatro, Iniciação Musical. CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe e CEMEI Dr. Paulo Vicente de Aze vedo. Com a reorganização das escolas de Rede Municipal de Educação Infantil, por meio do Decreto nº 4232, de 31 de outubro de 2011, o - CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe e CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo passam a atender em tempo integral, disponibilizando, gradativamente, novas vagas de acordo com a demanda. O município conta com Decreto que implantou o Programa de Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino e a Divisão de Educação e Cultura pode dar início à implantação em novas unidades, mediante estudos e dados que as viabilizam. 1.4 Diagnóstico Em relação à meta de oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos, 25% (vinte e Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 150 cinco por cento) dos alunos da Educação Básica, a Rede Municipal de Ensino de Pompeia apresenta o panorama descrito abaixo. O Município conta com 3 (três) unidades de Educação Infantil que atendem a faixa etária de 1(um) a 5 (cinco) anos. Do total de escolas da Rede Municipal, 2 (duas) funcionam em tempo integral. Os quadros a seguir referem-se a quantidade de alunos matriculados na escolas da Rede Municipal de Educação Infantil, em período integral. Quadro 44- Matrículas em Tempo Integral na Educação Infantil – Creche - 01 - 03 anos – Rede Municipal CEMEI DR. PAULO VICENTE DE AZEVEDO CEMEI MARIA STELLA DE C. LACOMBE CEMEI SONHO DE CRIANÇA TOTAL Alunos matriculados em Tempo Integral 33 169 0 202 Alunos matriculados em Período Parcial 41 228 84 353 Fonte: Divisão de Educação e Cultura O CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo possui 41 matrículas e destas, 33 são em tempo integral, representando 80,48% das crianças matriculadas. Já o CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe possui 228 matrículas, sendo 169 em tempo integral, representando 74,12% das crianças atendidas na unidade escolar. O número de crianças atendidas nas três unidades de Educação Infantil, modalidade creche na Rede Municipal é equivalente a 353 e a soma das matrículas em tempo integral equivale a 202. Tais dados revelam que 57,22% dessas crianças matriculadas permanecem em tempo integral nas unidades escolares. A formação integral das crianças perpassa por vivências de linguagem artísticas, culturais por meio de atividades com parceiros da educação – Associação Oasis de Pompeia e com o Programa “A União faz a Vida”. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 151 Quadro 45- Matrículas em Tempo Integral na Educação Infantil – 4 - 5 anos – Rede Municipal CEMEI DR. PAULO VICENTE DE AZEVEDO CEMEI MARIA STELLA DE C. LACOMBE CEMEI SONHO DE CRIANÇA TOTAL Alunos matriculados em Tempo Integral 33 153 0 186 Alunos matriculados em Período Parcial 43 207 168 418 Fonte: Divisão de Educação e Cultura O CEMEI Dr. Paulo Vicente Azevedo possui 43 matrículas, 33 são em tempo integral, representando 76,74%. O CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe possui 207 matrículas, sendo 153 em tempo integral, o que representa um total de 73,91%. O CEMEI Sonho de Criança possui 168 e não atende em tempo integral. A soma das matrículas das três CEMEIs corresponde a um total de 418 alunos e a soma das matrículas equivale a 186 alunos na Rede Municipal de Educação Infantil, correspondendo a 44,49% de matrículas oferecidas em tempo integral. A Rede Municipal de Ensino conta com 3(três) escolas de Ensino Fundamental – anos iniciais, sendo 2 (duas) em tempo integral. O quadro abaixo apresenta o número total de alunos matriculados nesse nível de ensino bem como a quantidade de matrículas em tempo integral. Quadro 46- Matrículas em Tempo Integral no Ensino Fundamental – Ciclo I da Rede Municipal de Ensino EMEF ORLANDO CASSARO EMEF PROFESSOR CARMELINO JOSÉ DALSENTER EMEF DE POMPEIA TOTAL Alunos matriculados em Tempo Integral 88 181 0 269 Alunos matriculados em Período Parcial 88 458 437 983 Fonte: Divisão de Educação e Cultura Em relação a quantidade de matrículas nos anos iniciais, verifica-se que a EMEF Orlando Cassaro possui um total de 88 alunos, estando todos matriculados em tempo integral, o que significa que a escola atende 100% dos alunos em período integral. Já a Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 152 EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, possui um total de 458 matrículas, sendo 181 em tempo integral. Esse total corresponde a quantidade de alunos de 4º e 5º anos, uma vez que a escola oferece o tempo integral apenas para esses anos escolares, representando 39,51%. No que se refere ao total de matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a rede municipal apresenta um percentual de 27,36% de alunos que são atendidos no período integral. O quadro abaixo demonstra o atendimento em Tempo Integral em escolas públicas no Município de Pompeia. Quadro 47- Atendimento em Tempo Integral por unidade escolar no Município Escolas de Educação Básica da Rede Municipal e Estadual Matrículas geral/2015 Matrícula em Tempo Integral/2015 EE Cultura e Liberdade 1040 -oEE 17 de Setembro 815 -oEMEF de Pompeia 437 -oEMEF Professor Carmelino José Dalsenter 458 181 EMEF Orlando Cassaro 88 88 CEMEI Sonho de Criança 255 -oCEMEI Dr Paulo de Azevedo 74 74 CEMEI Maria Stellla C. Labombe 435 345 Total 3602 688 Fonte: Divisão de Educação e Cultura O Município de Pompeia conta com 3602 alunos matriculados nas oito escolas da Educação Básica da Rede Pública – rede municipal e estadual-, no ano de 2015. Desta soma, 688 alunos estão matriculados em Tempo Integral, representando 19,1% das matriculas do Município. Para atingir a meta de 25% de alunos em tempo integral, o desafio é que a redes públicas implementarem políticas voltadas à Educação em Tempo Integral, visto que rede estadual não oferece educação em tempo integral no Município. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 153 Em relação a meta de 50% das escolas públicas sejam em tempo integral, o município de Pompeia conta com oito escolas públicas: são três centros de Educação Infantil, três EMEFs e duas escolas estaduais. O município já atingiu 50% das escolas públicas, verificando que a Rede Municipal de Ensino oferece o tempo integral em quatro escolas. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 154 2 Atendimento Educacional Especializado 2.1 Histórico Atendimento Educacional Especializado no Brasil As primeiras instituições de atendimento às pessoas com deficiência no Brasil foram criadas no Império e eram destinadas aos cegos e surdos mudos. No início do século XX foram fundadas instituições voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência mental e também a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em 1954. Uma análise da trajetória da Educação Especial no Brasil mostra que esta inicialmente foi pensada como atendimento especial institucionalizado, separado do ensino comum. Tal concepção deu origem a diferentes entendimentos, terminologias e modalidades e levou a criação de classes, escolas especiais e instituições especializadas. (BRASIL, 2007). É somente com a primeira LDB, Lei 4.024/61 que há o reconhecimento do atendimento às pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino. Contudo, a Lei nº 5692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir o ‘tratamento especial’ para os alunos com ‘deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados’ (BRASIL, 2007, p. 2), não promove condições para que os alunos sejam atendidos no sistema de ensino, contribuindo para que estes sejam encaminhados para classes e escolas especiais. A constituição federal de 1988 vem reconhecer o direito de todos os indivíduos pela educação, além de pontuar no inciso 4 do artigo 3º a importância de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Entretanto, é apenas na década de 90 que se notam avanços em relação a educação especial a partir de movimentos e documentos como a Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) que vão contribuir para a formulação de políticas públicas tendo em vista a busca por uma educação inclusiva. Além desses documentos a realização da Convenção Internacional sobre os Direitos das pessoas com Deficiência realizado pelas Organizações das Nações Unidas – ONU, em 2006, vem estabelecer e garantir o direito ao acesso e a permanência das pessoas com deficiência no sistema educacional “com o compromisso de adoção de Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 155 medidas necessárias no âmbito da educação regular, a qual passa a tornar-se processo de inclusão” (RODRIGUES, 2013, p. 13). Entende-se que a partir daí a inclusão escolar deixe de ser apenas uma possibilidade para tornar-se um direito dos estudantes com deficiência, garantindo acesso, atendimento e destinação de recursos e serviços específicos em ambientes que maximizem seu potencial de aprendizagem, desenvolvimento, envolvimento e participação acadêmica e social. (RODRIGUES, 2013, p. 13). Como aponta Rodrigues (2013), hoje não mais se ignoram os direitos que as pessoas com deficiência adquiriram com a Convenção Internacional. A questão que se coloca, contudo, é a superação de modelos de assistencialismo e a necessidade de se investir na formação dos profissionais que atuam nas escolas. 2.2 Histórico do Atendimento Educacional Especializado no Município A Rede Municipal de Ensino conta com quatro salas de recursos multifuncionais para o atendimento dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Ciclo I). As salas contam com diversos equipamentos - computadores, materiais didáticos, jogos para sala de aula, material de libra e braile, livros específicos e adequados de acordo com as necessidades dos alunos – adquiridos por meio do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, do Governo Federal e que visa a melhoria do Atendimento Educacional Especializado. Os laudos dos alunos estão classificados em deficiência visual, deficiência intelectual, deficiência física e autismo. O Atendimento Educacional Especializado aos alunos com necessidades é feito por professores especialistas. No ano de 2014 a Prefeitura Municipal realizou concurso público e foram efetivadas duas profissionais que assumiram o cargo no ano de 2015. Cada escola conta com um profissional de AEE que atende as crianças tanto no período da manhã quanto no período da tarde. A direção das escolas promove encontros periódicos entre as professoras da sala regular e professoras das salas do Atendimento Educacional Especializado, de modo a Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 156 conhecer as necessidades e os avanços dos alunos e promover um trabalho dialogado entre os profissionais. Em relação às famílias dos alunos com necessidades especiais, observa-se que a maioria reconhece o atendimento como um direito e tem uma expectativa de que a escola atenda seus filhos, garantindo-lhes avanços. Nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Município, os alunos com necessidades especiais estão matriculados em salas regulares e não há uma sala de AEE para esse público, no entanto a Diretoria de Ensino de Marília possui salas de atendimento em algumas escolas estaduais e disponibiliza a matrícula aos alunos, também para as cidades vizinhas que não possuem o Atendimento Educacional Especializado. Na Rede Estadual, os portadores com deficiências físicas são assistidos por cuidadores através de convênios do Estado com as instituições terceirizadas. O Município de Pompeia disponibiliza um transporte para os alunos com baixa visão, de modo que estes possam ser atendidos no Centro de Atendimento Especializado na EE Baltazar de Godoi, na cidade de Marília. Disponibiliza também transporte escolar adaptado aos portadores de deficiência física, acompanhados de monitores, entre a residência do aluno e a escola onde ele estuda. Em reuniões com professores da Rede Municipal de Ensino, Rede Estadual, Rede Particular e APAE de Pompeia observou-se que uma parcela aponta a ausência de formação específica e julga-se despreparada para atender alunos com necessidades especiais. Ainda observa-se que em relação as dificuldades de aprendizagem dos alunos, os professores veem a necessidade de encaminhá-los para avaliações com profissionais especializados com o intuito de compreender melhor a dificuldade e o desenvolvimento da criança e, assim direcionar melhor a sua prática pedagógica. Sobre esse assunto, os especialistas da APAE e professores específicos da Rede Municipal defendem que a inclusão dos alunos está diretamente relacionada ao acolhimento, ao conhecimento da realidade do aluno e a intenção de realmente fazer a inclusão. O laudo de uma criança assim como a formação específica são importantes para o adequado atendimento, no entanto, os especialistas acreditam que esses fatores não são os únicos. Pensar a verdadeira inclusão significa garantir o desenvolvimento da criança e o seu direito à aprendizagem. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 157 2.3 Diagnóstico A meta 4 do PNE busca universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação, o acesso à Educação Básica e o Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. De modo a traçar o panorama do município em relação à Atendimento Educacional Especializado são apresentados nos quadros abaixo, o número de alunos matriculados no município nos últimos quatro anos, o número de alunos matriculados por níveis das redes de ensino e o número de alunos matriculados por escola que são portadores de necessidades educacionais especiais. Quadro 48- Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais Matriculados no Município nos Últimos Quatro Anos Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais Matriculados no Município nos Últimos Quatro Anos Ano 2011 2012 2013 2014 2015 Total de alunos 121 134 128 125 119 Fonte: Divisão de Educação e Cultura Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 158 Quadro 49- Número de Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais Matriculados no Município por nível de ensino Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) Creche PréEscola Anos Iniciais Anos Finais Médio Ed. Prof. Nível Técnico Eja Fund Eja Médio ESTADUAL 0 0 0 16 5 0 1 0 MUNICIPAL 2 7 24 0 0 0 0 0 PRIVADA6 0 1 67 2 0 0 0 0 TOTAL 2 8 91 18 5 0 1 0 Fonte: INEP/Censo 2014 Quadro 50- Número de Matrículas de alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais no Município por unidade escolar no ano 2015 Número de Matrículas / Ano 2015 Rede Estadual Rede Municipal APAE Cultura e Liberdade EE 17 de Setembro EMEF de Pompeia EMEF Prof. Carmelino José Dalsenter CEMEI Sonho de Criança CEMEI Maria Stella Lacombe Caminho do Arco Iris 11 5 10 4 2 2 85 Total 16 18 85 Fonte: Divisão de Educação e Cultura Neste ano de 2015, o Município de Pompeia atende 119 alunos com necessidades especiais, destes 34 frequentam o ensino regular nas Redes Municipal e Estadual, representando um total de 28,57%. Verifica-se que os alunos portadores de necessidades educacionais especiais são atendidos no município, mas a maioria não está na rede regular de ensino. Contudo, o 6 Alguns alunos da rede privada (APAE) são provenientes de municípios vizinhos (Oriente e Quintana). Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 159 município conta com atendimento educacional especializado oferecido pela instituição “Caminho do Arco Íris” na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em parceria com a Rede Municipal. A instituição conta com profissionais da área da saúde (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, psiquiatras) e da educação (professores e psicopedagogo) e oferece atendimento especializado às crianças. Considera-se que tal atendimento é de fundamental importância para a inclusão dos alunos e a garantia do direito de aprendizagem. O termo inclusão deve ser pensado no sentido amplo, indo além da simples idéia de inserir os alunos na rede regular de ensino, significa oferecer-lhes atendimento especializado as suas necessidades de aprendizagem e dar condições para a sua atuação na vida social e no mundo do trabalho. Uma equipe multidisciplinar das áreas de pedagogia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, psiquiatria, neurologista, que mediante estudos, avaliações e pareceres indicam a instituição adequada ao aluno. Cabe aos pais ou responsável pelo aluno a decisão por matricular o aluno na rede regular de ensino ou na instituição Caminho do Arco Iris, na APAE. Contudo, verifica-se que a maioria opta pela APAE, pelo fato dessa instituição oferecer um atendimento específico às necessidades de cada criança/adolescente e pela existência de um currículo adaptado, além da parceria existente com setores industriais e comerciais do município, que possibilita aos alunos com necessidades especiais inserir-se no mercado de trabalho. O acesso à Educação Básica e o Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular poderão ser realizados mediante o oferecimento de salas de recursos multifuncionais nas escolas e serviços especializados públicos ou conveniados. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 160 3 Educação de Jovens e Adultos 3.1 Histórico da Educação de Jovens e Adultos no Brasil A problemática da alfabetização no Brasil é ainda muito grande. Existem no país milhões de pessoas analfabetas e um número muito grande de indivíduos que passaram pela escola e nela não obtiveram êxito, são os chamados analfabetos funcionais. Eles leem, mas não conseguem compreender. Ligada aos altos índices de analfabetismo no país, encontram-se em situações de extrema pobreza em que vivem muitas pessoas o, que influencia diretamente nas suas situações de aprendizagem, por isso essas pessoas costumam ser excluídas socialmente (NASCIMENTO, 2011). Segundo Vale (2008) “não saber ler e escrever constitui a marca da desvalorização social e cultural. Numa sociedade em que a classe dominante valoriza o padrão culto de linguagem escrita e falada, o não domínio adequado da Língua Pátria significa fator de discriminação social, cultural e ético” (p.13). A Constituição Federal de 1988 vem definir a educação como um direito não só social, como também civil e político. Além de pontuar a educação como um direito de todo cidadão, a constituição a coloca como dever do Estado, possibilitando a democratização do acesso à educação para todas as classes sociais. Além disso, o inciso I do artigo 214 da Constituição Federal/88 aponta a necessidade de ações integradas entre as diferentes esferas do poder público para a erradicação do analfabetismo. A LDB 9394/96, no seu artigo 37 vem pontuar o direito a Educação de Jovens e Adultos, para os que não puderam frequentar a escola ou concluir os estudos na idade certa, apontando como responsabilidade do setor público o oferecimento de vagas para jovens e adultos não escolarizados em programas de EJA. Um direito que representa uma conquista social. Pois, o reconhecimento da EJA como direito humano, se deu de forma gradativa, ao longo do século passado (HADDAD, 2007). As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a colocam como um direito público subjetivo, evidenciando também a necessidade de os poderes públicos destinarem recursos para atender a essa modalidade de ensino. A EJA então, passa a ser reconhecida na legislação como uma modalidade de ensino específica Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 161 representando uma nova possibilidade de acesso ao direito à educação escolar, sob uma nova concepção e um modelo pedagógico próprio (BRASIL, 2013). Apesar das dificuldades encontradas no campo da EJA e o reconhecimento tardio do direito a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, deve se considerar que as legislações trouxeram elementos importantes e avanços significativos no modo de conceber e pensar a EJA. A Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010 institui as Diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos em relação a duração dos cursos e idade mínima para ingresso na EJA, bem como estabelece a idade mínima para a certificação nos exames de EJA e a Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Assim, o artigo 5º estabelece 15 (quinze) anos completos como idade mínima para a realização de cursos de EJA no Ensino Fundamental e o artigo 6º a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para a inscrição e realização de exames de conclusão da EJA do Ensino Médio. A Resolução ainda coloca a necessidade de instituir um sistema educacional público de Educação Básica de Jovens e Adultos, como Política Pública de Estado. Mais recentemente o Plano Nacional de Educação aponta a necessidade de erradicar o analfabetismo e elevar a taxa de escolarização da população, estando a EJA como uma das prioridades do Plano. Um dos mais graves e crônicos problemas do Brasil, nas últimas décadas, é sua alta taxa de analfabetismo. A erradicação do analfabetismo se constitui em uma das prioridades do Plano Nacional de Educação; assim, a alfabetização de jovens e adultos deve ser entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da constituição da sociedade brasileira, envolvendo também a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres. (BRANDÃO, 2006, p.109). Mesmo com a redução dos índices de analfabetismo no Brasil, verifica-se que a problemática que gira em torno da alfabetização ainda persiste no país. Se analisada pelo ponto de vista percentual, as taxas de analfabetismo parecem ser relativamente baixas, porém se analisada pelo ponto de vista numérico, ainda existem milhões de pessoas analfabetas, o que revela que um número muito alto de pessoas ainda não se apropriou da cultura escrita (NASCIMENTO, 2011). Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 162 Esses são os novos desafios que a EJA encontra hoje. Acabar com o analfabetismo no país exige a criação de políticas públicas que favoreçam o atendimento desse grande contingente de pessoas analfabetas, bem como sua permanência e efetivo sucesso em programas de escolarização de adultos. 3.2Diagnóstico O município de Pompeia possui um histórico semelhante a muitos outros municípios do Estado de São Paulo e do Brasil em relação a taxa de analfabetismo principalmente da população acima de 70 (setenta) anos. Esse fato pode ser compreendido pela história da educação brasileira, época em que a educação não era um direito do cidadão nem dever do Estado. A História da Educação no Brasil revela que muitas crianças e adolescentes não tiveram acesso à escola, resultando numa população de analfabetos distribuída, atualmente, por todo o território brasileiro. A meta do Plano Municipal da Educação tem o objetivo de elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos (quinze) anos ou mais para 95% (noventa e cinco por cento) até o final da vigência do PME, e reduzir o analfabetismo funcional. Os dados apresentados a seguir possibilitam realizar um mapeamento da quantidade de pessoas e a faixa etária, de modo a propor estratégias para alcançar a meta. A tabela, a seguir refere-se a pirâmide etária do Município de Pompeia abrangendo a população de 0 a 100 anos de idade, que será utilizada para os estudos diagnósticos de pessoas analfabetas acima de 15 anos de idade. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 163 Quadro 51- Pirâmide etária da população do município, entre 0 a 100 anos Pirâmide Etária Idade Pompéia Homens Mulheres 0 a 4 anos 484 438 5 a 9 anos 705 590 10 a 14 anos 812 772 15 a 19 anos 760 700 20 a 24 anos 821 832 25 a 29 anos 845 926 30 a 34 anos 847 926 35 a 39 anos 735 724 40 a 44 anos 672 732 45 a 49 anos 648 719 50 a 54 anos 609 664 55 a 59 anos 506 545 60 a 64 anos 383 431 65 a 69 anos 300 331 70 a 74 anos 231 254 75 a 79 anos 161 196 80 a 84 anos 89 155 85 a 89 anos 45 73 90 a 94 anos 18 27 95 a 99 anos 7 8 Mais de 100 anos 0 1 Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 164 Quadro 52- Pirâmide etária da população do município, entre 15 a 100 anos Idade Número de pessoas 15 a 24 anos 3.113 25 a 59 anos 10.098 60 a mais de 100 anos 2.710 Total 15.921 Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010. Dados do Censo Demográfico 2010 apontam que a população do município de Pompéia, na faixa etária de 15 anos ou mais de idade, soma em 15.921 (quinze mil, novecentos e vinte e um) pessoas. Quadro 53- Taxa de analfabetismo em Pompeia CENSO 2000 2010 Total de analfabetos da população de 15 anos ou mais 1096 815 Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais (em %) 8,0 5,1 Fonte: IBGE 2010 Dados do Censo de 2010, apontam no ano 2000, uma população de 1096 pessoas de 15 anos ou mais de idade e uma taxa de analfabetismo de 8,0%, nesta faixa etária. Já em 2010, o censo indica uma população de 815 analfabetos e uma diminuição na taxa de analfabetismo para 5,1%. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 165 Quadro 54- Analfabetismo no município de Pompeia, conforme grupos etários, em 2010 Analfabetismo no município de Pompeia, conforme grupos etários, em 2010 Grupo etário 15 a 24 25 a 39 40 a 59 60 anos ou mais Número de pessoas 28 55 180 552 Taxa 0,9% 1,1% 3,5% 20,4% FONTE: IBGE (cidades) – CENSO 2010 O público alvo da EJA no Ensino Fundamental I, de Pompeia, concentra-se na faixa etária de 15 a 59 anos, cuja soma equivale a 263 pessoas. Algumas pessoas acima de 60 anos têm procurado por esta modalidade, nos últimos anos. Constata-se que, em 2010, a taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais, era de 94,9%, sendo a taxa de analfabetismo nessa faixa etária correspondente a 5,1%. O desafio é identificar quem são as pessoas analfabetas no município, conscientizá-las da importância da escolarização e trazê-las para a escola para que sejam alfabetizadas. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 166 Quadro 55 - Matrículas, abandono e aprovação - EJA -Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série - 2011 a 2014 Ano Semestre Série Matrículas Abandono Aprovados 2011 1º 1ª 15 02 13 2º 2ª 13 -- 13 2012 1º 3ª 30 05 25 2º 4ª 25 -- 25 2013 1º 1ª 20 02 18 2º 2ª 18 -- 18 2014 1º 3ª 15 03 12 2º 4ª 12 -- 12 Fonte: EMEF de Pompeia Os dados do quadro acima mostram que no ano de 2011, de um total de 15 pessoas, 13 concluíram a 1ª e 2ª série da EJA – Ensino Fundamental I. E no ano de 2012 houve um total de 30 matrículas e 25 pessoas concluíram a primeira etapa do Ensino Fundamental. O aumento no número de matrículas no ano de 2012 está relacionado ao fato de muitos jovens e adultos terem cursado a primeira etapa do Ensino Fundamental, de forma incompleta e, por isso existe a necessidade de retornar à escola para finalizar essa etapa da escolarização. No ano de 2013, verifica-se um total de 20 matrículas e 18 concluintes da 1ª e 2ª séries. Já em 2014, o número de matrículas diminui para 15 e o total de pessoas que concluíram essa etapa é de apenas 12, evidenciando que nem todos as pessoas que iniciaram a primeira etapa do Ensino Fundamental conseguiram finalizá-la. Estabelecendo uma comparação entre o número de pessoas não alfabetizadas no município (815), e o número de alunos que concluíram a Educação de Jovens Adultos, no ensino fundamental I, entre os anos de 2011 e 2014 (37 pessoas), o município conta ainda com pelo menos 778 indivíduos não alfabetizados. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 167 Verifica-se, portanto, uma grande distância entre a quantidade de pessoas que necessitam alfabetizar-se e o número de matrículas efetivadas nessa modalidade de ensino. Há que se considerar ainda o desafio de garantir a permanência do aluno da EJA, uma vez que alguns iniciam a escolarização, mas desistem no decorrer do processo. Dados colhidos junto as secretarias das escolas que oferecem a EJA mostram que em 2010, 25 (vinte e cinco) pessoas frequentavam as salas de alfabetização de jovens e adultos (ensino fundamental I), 144 (cento e quarenta e quatro) frequentavam a EJA do Ensino Fundamental II e 163(cento e sessenta e três) frequentavam a EJA do Ensino Médio. Os quadros a seguir mostram a quantidade de alunos que frequentaram a EJA nos Ensinos Fundamental I e II e no Ensino Médio, entre os anos de 2011 e 2014. Quadro 56- Quantidade de Alunos Matriculados na EJA, Abandono e Aprovação - Ensino Fundamental I e II Ano 2011 2012 2013 2014 Total Quantidade de matrículas 28 78 104 83 293 Abandono 2 15 08 03 28 Aprovação 26 59 96 79 260 Fonte: EMEF de Pompeia e E. E. 17 de Setembro Quadro 57- Quantidade de Alunos Matriculados na EJA, Abandono e Aprovação - Ensino Médio Ano 2011 2012 2013 2014 Quantidade de matrículas 135 130 58 69 Abandono 12 12 09 -- Não completaram Aprovação 123 107 39 68 Fonte: E. E. 17 de Setembro Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 168 A EJA no Ensino Fundamental I é oferecida na EMEF de Pompeia, já o nível II na Escola Estadual “17 de Setembro”. Observa-se que, entre os anos de 2011 a 2014, 293 pessoas estiveram matriculadas no Ensino Fundamental nesta modalidade de ensino. Neste período, 28 pessoas abandonaram a escola e 260 foram aprovadas. Em relação à EJA do Ensino Médio, dados obtidos na Escola Estadual “17 de Setembro”, apontam que no ano de 2011, 135 jovens e adultos estiveram matriculados. Em 2012, este número sofreu uma variação para 130, e em 2014, verifica-se uma queda acentuada nas matrículas, alcançando apenas 69. O estudo diagnóstico sobre elevar o nível de escolaridade da população de 18 a 29 anos indica a necessidade de as redes de ensino dialogarem na transição de um ciclo para outro e divulgarem sobre a existência dos cursos oferecidos no município, motivando os jovens e adultos a matricularem-se e concluírem os estudos. Em relação a meta de oferecer, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional, entende-se que esse objetivo destina-se aos alunos da EJA nível Ensino Médio e depende de políticas públicas da Rede Estadual de Ensino. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 169 4 Ensino Profissionalizante 4.1Histórico do Ensino Profissionalizante no Brasil A História da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, segundo dados do Ministério da Educação, traz o registro de várias experiências nos anos de 1800 com a adoção do modelo de aprendizagem dos ofícios manufatureiros que se destinava ao “amparo” dos pobres. As crianças e os jovens eram encaminhados para casas onde, além da instrução primária, aprendiam ofícios de tipografia, encadernação, alfaiataria, tornearia, carpintaria, sapataria, entre outros. (BRASIL, 2015, p.1). Em 1808, com a chegada da família real portuguesa, D. João VI cria o Colégio das Fábricas, “considerado o primeiro estabelecimento instalado pelo poder público, com o objetivo de atender à educação dos artistas e aprendizes vindos de Portugal”. (BRASIL, 2015, apud GARCIA, 2000). Registros históricos revelam que em 1889, ao final do período imperial e um ano após a abolição dos escravos no país, havia um total de 636 fábricas instaladas, com um total de aproximadamente 54 mil trabalhadores, para uma população de 14 milhões de habitantes. Em 1906, Nilo Peçanha, Presidente do Estado do Rio de Janeiro, iniciou no Brasil o Ensino Técnico, por meio do Decreto n° 787, de 11 de setembro de 1906, criando quatro escolas profissionais no Estado, destinadas ao ensino de ofícios e aprendizagem agrícola. Há que se considerar o ano de 1906 como um marco para a Educação Profissional no Brasil, diante da consolidação do ensino técnico-industrial no país. Nilo Peçanha, assumindo a Presidência da República, em julho de 1909, após o falecimento de Afonso Pena, assina em 23 de setembro de 1909, o Decreto nº 7.566, criando dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, destinadas ao Ensino Profissional, primário e gratuito, sob a competência do Ministério dos Negócios, da Agricultura, Indústria e Comércio. De acordo com o documento, em 1930, criou-se o “Ministério da Educação e Saúde Pública” que estruturou a “Inspetoria do Ensino Profissional Técnico”, passando esta a supervisionar as Escolas de Aprendizes. O período seguinte (1934) marcou Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 170 grande expansão do ensino industrial, impulsionado por uma política de criação de novas escolas industriais e introdução de novas especializações nas escolas existentes (BRASIL, 2015). O ensino técnico, profissional e industrial foi tratado, especificamente, pela Constituição Brasileira de 1937 que transformou as Escolas de Aprendizes, em Liceus Profissionais, destinados ao ensino profissional de todos os ramos e graus. De acordo com Wittaczik (2008), a década de 1930 é considerada referencial histórico para a Educação Profissional do Brasil, pois essa década configurou o início da industrialização no país e possibilitou a institucionalização de escolas superiores para formação de recursos humanos necessários ao processo produtivo. A década de 1940, também foi de suma importância para a educação profissional brasileira, pois, com o surgimento do Sistema S, tomou impulso em amplitude de atendimento. Atualmente, a formação profissional, no Brasil, ocorre em escolas de Educação Profissional públicas e privadas, sendo que alcança mais sucesso aquela que oferece ao mercado de trabalho trabalhadores que, ao mesmo tempo, conheçam as tecnologias utilizadas pelas empresas, quanto apreendam as novas tecnologias que surgem. Neste contexto, encontram se as escolas de Educação Profissional, com a responsabilidade de gerar saberes coletivos e flexíveis, sintonizados com as novas bases e novas formas de organização produtiva, fundadas na produção e difusão de inovações de cunho tecnológico, marca presente no fechamento do século XX e identidade deste novo século (WITTACZIK, 2008, p. 80). De 1941, em que vigorou uma série de leis conhecidas como “Reforma Capanema” até a promulgação da Lei 9.394 de 1996, muitas mudanças ocorreram na organização da Educação Profissional no país. O aprimoramento e o surgimento de novas tecnologias têm levado a mudanças no setor produtivo e a educação necessita estar em sintonia com tais mudanças, de modo a atender aos desafios da modernidade. Assim, para Wittaczik (2008), a proposta de uma Educação Profissional mais abrangente é fundamental para o desenvolvimento de competências profissionais que atendam ao novo perfil produtivo e tecnológico. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/1996, refere-se a Educação Profissional nos artigos 39 a 42 e aponta a necessidade desta estar integrada às diferentes formas de educação, assim como ao trabalho, à ciência e à tecnologia, tendo em vista o desenvolvimento da vida produtiva. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 171 Em relação ao currículo da Educação Profissional, a LDB concede autonomia para que as instituições organizem os seus currículos, entretanto, estes precisam estar pautados nas Diretrizes Curriculares Nacionais e levar em consideração os aspectos da regionalidade local e o projeto pedagógico. Ainda no que concerne à Educação Profissional, a LDB apresenta três níveis de ensino: o Básico, o Técnico e o Tecnológico (BRASIL, 1996). Depresbiteris (apud WITTACZIK, 2001), explica cada um dos níveis. De acordo com a autora: Nível básico – é o nível de educação não-formal e deverá atender, por meio de programas de qualificação, certificação, requalificação. Nível técnico – é a educação profissional formal. Caminha paralelamente ao Ensino Médio, uma vez que a obtenção do diploma de técnico está vinculada à conclusão desse nível de ensino. Nível tecnológico – constitui-se no nível superior da educação profissional (p. 25). Segundo Wittaczik (2008), além dos três níveis, a Educação Profissional compreende, ainda, os chamados cursos complementares, tais como de especialização, aperfeiçoamento e atualização. Além disso, a organização curricular da Educação Profissional está fundamentada na premissa da competência, abordada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional (DCNs), “[...] sempre de forma relacionada à autonomia do trabalhador contemporâneo diante da instabilidade do mundo do trabalho e das mudanças nas relações de produção” (p. 82). De acordo com o Ministério da Educação (BRASIL, 2015), a Educação Profissional se configura hoje como uma estrutura importante para que todas as pessoas possam ter acesso às conquistas científicas e tecnológicas, além de ser essencial para atender às novas configurações do mundo do trabalho e contribuir para a elevação da escolaridade dos trabalhadores. Nessa mesma perspectiva Wittaczik (2008), aponta a necessidade das escolas de Educação Profissional gerarem saberes coletivos e flexíveis que estejam em consonância com novas bases e formas de organização produtiva, o que constitui a marca do nosso século. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 172 4.2 Histórico do Ensino Profissionalizante no Município O município de Pompeia registra uma importante trajetória de Ensino Profissionalizante, por meio da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia – FSNT e pelo Sistema “S”. São mais de 33 anos de formação técnica no município de Pompeia. A primeira escola no município foi a Escola Técnica Agrícola de Pompeia que se iniciou com a primeira turma no dia 26 de abril de 1982 e foi mantida pela FSNT. Ofereceu o curso de Ensino Técnico em Agropecuária, com matrículas em regime de internato, atendendo a alunos de vários estados do Brasil, no período de 1982 a 2009. O curso capacitava o aluno nos conhecimentos agrícolas, a operar máquinas e implementos agrícolas e efetuar reparos e manutenção. Na época, os alunos prestavam um exame de seleção para as 30 vagas oferecidas anualmente. O curso estruturava-se em três semestres em período integral de estudo no próprio colégio e a possibilidade de realizar estágio no exterior, em fazendas nos Estados Unidos, ou no Brasil. Para se inscrever era preciso o aluno ter completado o Ensino Fundamental e para receber o diploma de Técnico em Agricultura era necessário que tivesse concluído o Ensino Médio. A Escola Técnica Agrícola encerrou-se no ano de 2009. Durante os 27 anos de funcionamento foram concluídas 26 turmas e formados mais de 800 alunos. Atualmente, foi transformada em FATEC Shunji Nishimura, por um decreto do Governador do Estado de São Paulo. A Escola Profissionalizante Chieko Nishimura teve o seu início no ano de 2005 e surgiu a partir da necessidade de gerar mão-de-obra qualificada para a empresa do grupo Jacto. Com o crescente aumento na demanda de mão-de-obra, houve a necessidade de ampliar o número de alunos para atender as novas necessidades da empresa, surgindo assim a ideia de construir uma escola que trabalhasse o aluno desde a formação inicial na área da mecânica até sua capacitação profissional. A Escola Profissionalizante Chieko Nishimura foi mantida pela Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia e conveniada com o SENAI, tendo sido inaugurada pelo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 173 A Escola Profissionalizante Chieko Nishimura ofereceu cursos no “Programa de Aprendiz” na área de mecânica de usinagem industrial, considerando a necessidade de engajamento de todos os segmentos da sociedade na procura de soluções para os problemas sociais relacionados ao desemprego. Ofereceu também cursos de Formação Continuada, como apoio ao desenvolvimento e capacitação dos funcionários do Grupo Jacto, na área de Metalomecânica e Informática. A Escola levava em consideração também a importância dos programas que visavam a formação integral do jovem, com oportunidades para superação de problemas de autoestima, de relacionamento social e de integração no mundo do trabalho e finalmente a importância de complementação, integração e articulação das ações para otimizar recursos e ampliar o atendimento aos jovens de baixa renda. A Escola funcionava em prédio próprio, situada à Av. Floriano Peixoto, nº 333, Bairro Flândria. Com a realização de novos convênios entre a Escola Profissionalizante Chieko Nishimura e o SENAI, a escola foi gradativamente transferindo-se para o campus da Fundação Shunji Nishimura. Em março de 2009 foi firmado o convênio entre o SENAI/SP, Fundação e Prefeitura Municipal para a implantação da Escola SENAI “Shunji Nishimura”, na cidade de Pompeia com Cursos Técnicos objetivando oferecer formação profissional a jovens e adultos. Em 2011, um novo convênio foi firmado visando a oferta de cursos nas modalidades Aprendizagem Industrial e Formação Inicial e Continuada para atender à demanda de mão de obra das empresas de Pompeia e região. A Escola SENAI “Shunji Nishimura” de Pompeia tem como principal objetivo a formação de profissionais com conhecimentos, habilidades e atitudes que possam auxiliar no desenvolvimento da tecnologia do mercado de trabalho. Atualmente a Escola oferece Cursos Técnicos, Cursos de Aprendizagem Industrial, Curso de Formação Inicial e Continuada. Esta parceria tem proporcionado ao município e região, a formação de profissionais qualificados que, por meio de competências adquiridas nos cursos oferecidos, contribuem para o desenvolvimento das empresas e consequentemente, para o aprimoramento do processo produtivo regional. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 174 4.3Diagnóstico O município de Pompeia conta apenas com a Escola SENAI Shunji Nishimura na oferta de cursos profissionalizantes. Os cursos oferecidos estão classificados em três categorias, atendendo à áreas diversas: Cursos de Formação Inicial e Continuada: são cursos que atendem às demandas de capacitação rápida, dirigidos a profissionais já atuantes ou que buscam uma nova inserção no mercado de trabalho. A escola SENAI Shunji Nishimura oferece cursos nas áreas de Automação, Eletroeletrônica, Gestão, Logística, Metalmecânica, Metalurgia, Plástico, Saúde e Segurança no Trabalho e Tecnologia da Informação. Cursos de Aprendizagem Industrial: O curso é gratuito e destinado a candidatos que buscam capacitação profissional para o primeiro emprego e tenham concluído o ensino fundamental. Cursos oferecidos: Mecânico de Usinagem (1600 horas - 2 anos), Soldador (800 horas – 01 ano) e Operador em Processos de Transformação de Polímeros (1600 horas e 02 anos). Cursos Técnicos: Os Cursos Técnicos preparam jovens para trabalhar nas mais diversas áreas tecnológicas do ramo industrial para o exercício de uma profissão, são gratuitos, gerando oportunidades para adquirir uma formação técnica profissionalizante de nível médio. Além de uma formação sólida, os alunos, ao concluírem o curso, recebem o diploma de habilitação profissional de técnico. Cursos oferecidos: Técnico de Mecânica e Técnico em Eletroeletrônica. O quadro abaixo informa os cursos técnicos oferecidos: Aprendizagem Industrial, Curso Técnico e Formação Inicial Continuada. Quadro 58- Quadro de Matrículas nas Unidades de Ensino Profissionalizante Cursos 2010 2011 2012 2013 2014 2015 (previsão) APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - 115 176 224 227 235 CURSO TÉCNICO 116 117 179 136 185 130 FORMAÇÃO INICIAL E COTINUADA - 544 851 1052 1510 1244 TOTAL 116 776 1206 1412 1922 1609 Fonte: Escola Senai Shunji Nishimura Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 175 Os cursos oferecidos pelo Senai estão voltados para a indústria, tanto para a formação inicial e continuada, como também para aqueles que desejam tornarem-se técnicos. Observa-se que as matrículas nos cursos de Aprendizagem Industrial: Mecânico de Usinagem, Soldador e Operador em Processos de Transformação de Polímeros duplicam-se, alterando-se de 115 para 235, no período de 2011 a 2015. São qualificações que podem ser aproveitadas tanto nas indústrias de médio e grande porte como nas pequenas empresas que necessitam dessa mão de obra qualificada. As matrículas dos Cursos Técnicos: Técnico de Mecânica e Técnico em Eletroeletrônica apresentam variações, iniciando-se com 116 no ano de 2010 e com grande elevação atingindo 179 e 185 nos anos de 2012 e 2014, no entanto, as matrículas reduzem-se para 130 no ano de 2015. Uma das hipóteses da diminuição das matrículas é a Escola SENAI “Shunji Nishimura” de Pompeia considerar o momento de crise econômica que atravessa o país, repercutindo na diminuição de empregabilidade. Em relação às matrículas da Formação Inicial e Continuada nos cursos de Automação, Eletroeletrônica, Gestão, Logística, Metalmecânica, Metalurgia, Plástico, Saúde e Segurança no Trabalho e Tecnologia da Informação elevaram-se de forma significativa, aumentando de 544 no ano de 2011 para 1510 no ano de 2014 e 1244 no ano de 2015. O aumento das matrículas está relacionado ao interesse da população em qualificar-se e estar preparado para iniciar um emprego como também à valorização das empresas em manter os funcionários em formação continuada. A Rede Estadual de Ensino não informa as metas e estratégias tampouco menciona programas de implantação em seu Plano Estadual de Educação, no entanto não se pode afirmar que não haverá a implantação de Educação Profissionalizante nos próximos dez anos. Para atender as metas sobre a oferta de matrículas de EJA no Ensino Fundamental e Médio integrada a Educação Profissional e estimular matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no município, torna-se necessária a implementação de políticas públicas do governo do estado de São Paulo. Assim sendo, não foi projetada metas e estratégias neste Plano Municipal de Educação. Em relação à Rede Municipal de Ensino, ela é responsável pela faixa etária de 0 a 10 anos de idade, não cabendo, portanto metas para o ensino profissionalizante Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 176 V - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1-Histórico da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação no Brasil Dentre as políticas educacionais, a formação e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores da educação tem sido uma das mais discutidas e analisadas nas últimas décadas. É fundamental reconhecer a importância desses profissionais na busca de uma educação de qualidade que contribua decisivamente para a construção de uma sociedade mais justa. Essa luta, no Brasil, torna-se evidente principalmente quando se trata de questões ligadas à construção de um padrão de atendimento com qualidade nas redes públicas, que se dá através da oferta de infraestrutura adequada nas escolas, de gestão democrática e principalmente pela valorização dos educadores. O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter a situação, as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional, que devem integrar um subsistema nacional de formação e valorização profissional [...] (CONAE, 2014, p. 87). A valorização dos profissionais da Educação passa a ser reconhecida na legislação a partir da Constituição Federal de 1988. A referida lei traz no inciso V, do artigo 206 a necessidade da valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira e o ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos, e no inciso VIII, a lei menciona o piso salarial profissional para os profissionais que atuam na educação pública. A LDB - Lei nº 9.394/96, reafirma tal proposição no artigo 67 que trata sobre a valorização dos profissionais da educação por meio da implementação de planos de carreira que assegurem: I – Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II – Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; III – Piso salarial profissional; IV – Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 177 desempenho; V – Período reservado a estudos, planejamento e avaliação incluído na carga de trabalho; VI – Condições adequadas de trabalho (BRASIL, 1996). Em 1996 foi criado o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) com o objetivo de valorizar os profissionais do Magistério, entretanto, o FUNDEF apresentava muitos limites já que abrangia apenas o Ensino Fundamental. Em 2007 foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), abrangendo todos os níveis e modalidades da Educação Básica. O FUNDEB determina que 60% dos recursos devem ser destinados a remuneração dos profissionais do magistério. Entretanto, Castro e Castro (2013), apontam que “[...] apesar de dispor a maior parte dos recursos a este fim, não significa, necessariamente, que o FUNDEF e o FUNDEB trouxeram melhorias salariais, uma vez que, em vários Estados, tais recursos foram insuficientes para a efetiva valorização” (p.2). Em 2008 foi criada a Lei do Piso – Lei nº 11.738, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional aos profissionais do magistério público da Educação Básica. A Lei fixa os vencimentos iniciais da carreira do magistério para uma jornada de no máximo 40 (quarenta) horas, buscando garantir patamares básicos de vencimento a nível nacional. A Lei ainda traz no parágrafo quarto do artigo 2º que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos (BRASIL, 2008). Na busca da concretização da valorização dos profissionais do magistério foi aprovada em maio de 2009 a Resolução nº 2/2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB, “[...] na perspectiva de subsidiar as redes de ensino na criação ou reformulação de seus planos de carreira, materializando-se, na legislação educacional, critérios de valorização como fundamento principal para assegurar uma educação de qualidade no País” (CASTRO e CASTRO, 2013, p. 4). A Resolução estabelece no artigo 4º: [...] III - remuneração condigna para todos e, no caso dos profissionais do magistério, com vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Nº11.738/ 2008; IV - reconhecimento da importância da carreira dos profissionais do magistério público e desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação semelhante; V - progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 178 aperfeiçoamento profissional; VI - valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que será utilizado como componente evolutivo; [...] VIII - incentivo à dedicação exclusiva em uma única unidade escolar; [...] (BRASIL, 2009). As legislações apontam a necessidade dos sistemas de ensino colocar em prática as diretrizes nacionais tendo em vista a remuneração, a carreira e as condições de trabalho, de modo a garantir a meta de valorização de todos os profissionais da educação. Tal condição se torna é necessária para a garantia do direito à educação e para a promoção de uma educação de qualidade. 2-Histórico da Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério no Município A Secretaria da Educação e Cultura vem realizando ações voltadas à Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Pompeia, ações essas que estão em consonância com a LDB -Lei 9.394/96, em seu artigo 67. Em relação ao inciso I do referido artigo que trata do ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos, a Secretaria da Educação e Cultura registra cinco concursos públicos na Rede Municipal de Ensino. Foram realizados dois Concursos Públicos para Professor I, por meio do Edital nº03/92 e Edital nº08/95, nos anos de 1992 e 1995 e nos anos de 1998 e 2003, foram realizados concursos para professores da educação básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental: 1ª a 4ª série, por meio do edital nº01/98 e edital resumido do concurso 001/2003. No ano de 2014, foi realizado o Concurso Público para Professor de Ensino Fundamental – PEB I (professores de 1º ao 5º anos) e para Professor de Ensino Fundamental PEB II, das disciplinas de Atendimento Educacional Especializado, Arte, Educação Física, Inglês e Música, por meio do Edital nº02/2014. Em relação à Rede Estadual de Ensino, o Governo do Estado de São Paulo tem promovido concursos públicos para os profissionais do magistério, abrangendo a categoria de professor, diretor de escola e supervisor de ensino. Em relação ao inciso II que trata sobre o aperfeiçoamento profissional continuado, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considera que a formação Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 179 inicial dos professores deve ser complementada para qualidade de seu trabalho e o processo de formação continuada é fundamental para o contínuo aperfeiçoamento da prática pedagógica. Para tanto, designou coordenadores pedagógicos na Educação Infantil e Ensino Fundamental, de forma que os professores de cada unidade de ensino possam ser assistidos e acompanhados no planejamento das atividades e no fazer pedagógico visando ao aperfeiçoamento da docência. A formação dos professores da Rede Municipal de Ensino é realizada nos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC, períodos de planejamento, oficinas pedagógicas, encontros pedagógicos, entre outros. Uma ação de iniciativa da Prefeitura Municipal foi a celebração do convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio do Programa Ler e Escrever e Projeto Educação Matemática nos Anos Iniciais - EMAI, constituído por materiais didáticos para os alunos, professores e formação continuada para os coordenadores pedagógicos e professores da rede. Outra ação foi a adesão com o Ministério da Educação e Cultura - MEC, do programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que promove formação para os professores, que atuam em turmas de 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental – Ciclo I, conferindo-lhes uma carga horária de, em média, 180 horas de curso. A formação envolve a leitura e os estudos de diferentes temáticas relacionadas à alfabetização, planejamento de aulas, trocas de experiências, aplicação de atividades em sala de aula, reflexão sobre a prática e para concluir o trabalho do ano letivo é realizado um seminário onde todos os professores expõem suas experiências. A formação dos professores alfabetizadores é realizada pela orientadora de estudos, profissional que faz parte do quadro dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e que também passa por uma formação específica promovida pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp. A Prefeitura Municipal Implementou também o Programa “A União faz a Vida”, por meio da parceria com o SICRED, desde o ano de 2013, garantindo a formação continuada dos profissionais da educação, em serviço. O programa oferece assessoria a todos os professores da rede por meio da metodologia de desenvolvimento de projetos pedagógicos. O município conta com um coordenador do programa, dois assessores pedagógicos e promove a formação para a equipe gestora e aos professores da rede, na periodicidade bimestral. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 180 Os gestores de escola da Rede Municipal de Ensino participam de cursos de formação continuada – Especialização, em parceria com o Plano Nacional de Formação da Educação Básica - PARFOR, programa implantado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação. Em relação à formação continuada dos professores da Rede Estadual, a Secretaria do Estado da Educação conta com a Escola de Formação de Professores Paulo Renato de Costa com o PARFOR, programa implantado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, em parceria com estados, municípios e Distrito Federal e as Instituições de Educação Superior – IES, que tem como objetivo oferecer aos professores em exercício na rede pública da Educação Básica formação superior em cursos gratuitos, na disciplina em que atuam em sala de aula. O Programa Mestrado/Doutorado é uma categoria especial de formação que tem como público alvo os titulares de cargo efetivo do quadro do Magistério, da classe de docentes ou suporte pedagógico, que estejam em efetivo exercício. O objetivo é oferecer qualificação, atualização e o aperfeiçoamento dos profissionais da rede, por meio de auxílio financeiro para que os educadores frequentem cursos de Pós-Graduação stricto sensu voltados à disciplina em exercício em sala de aula, ao desenvolvimento de metodologias de ensino e aprendizagem, à gestão e à supervisão escolar. As escolas estaduais contam com professores designados para exercerem a função de professores coordenadores no Ensino Fundamental – Ciclo II e Ensino Médio, para darem o suporte pedagógico necessário aos professores em exercício. No que se refere aos incisos III-IV e V do artigo 67 da LDB 9394/96 que trata sobre o piso salarial profissional, progressão funcional e período reservado para estudo, planejamento e avaliação, a Rede Municipal de Ensino conta com o Plano de Carreira que assegura os direitos previstos na lei. O primeiro Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal foi aprovado pela Lei 1841 de 31 de agosto de 1998 e revogado pela Lei 2053, de 9 de outubro de 2003, que passou por adequações. O Plano está em vigor até o presente e encontra-se em reformulação com a participação dos profissionais que compõem o quadro do magistério da rede. O Plano de Carreira assegura aos profissionais os seus deveres e direitos, possibilitando-lhes o contínuo aperfeiçoamento profissional e a valorização da carreira. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 181 Em relação ao Piso Salarial, os profissionais da Rede Municipal de Ensino de Pompeia já recebem um valor acima da referência nacional, conforme demonstra os dados apresentados no item “Diagnóstico” deste capítulo. Sobre a progressão funcional o Plano de Carreira prevê dois tipos de progressões – tempo de serviço e titulação. A progressão por tempo de serviço possibilita ao profissional evoluir na carreira a cada três anos, com um acréscimo de 5% sobre o seu vencimento. A progressão por titulação dá-se por duas vias: via acadêmica e não acadêmica. A via acadêmica refere-se à titulação obtida em nível de graduação ( licenciatura plena) e a titulação em nível de Pós-Graduação strictu sensu (Mestrado e Doutorado) podendo ser apresentada a qualquer momento. A titulação por graduação confere um aumento de 5%, o mestrado confere 10% e o doutorado o acréscimo de 20% nos vencimentos. A via não acadêmica refere-se à titulação obtida em nível de Pós-Graduação lato sensu e em cursos de aperfeiçoamento: curso de extensão universitária, especialização, curso de formação continuada, participação em seminários, congressos, palestras, oficinas, minicursos realizados no campo de atuação. Cada bloco de 30 horas de formação equivale a 0,5 pontos. Leva-se em conta ainda, a dedicação exclusiva e assiduidade, conferindo a cada item 1,0 ponto por ano. Para fins de progressão são considerados a soma dos pontos de formação, dedicação exclusiva e assiduidade, equivalendo ao total de 10 pontos. O profissional tem o direito do acréscimo de 5% no vencimento, respeitando o interstício de 5 anos. A Rede Estadual possui o Plano de Carreira semelhante aos critérios da Rede Municipal, que assegura a evolução funcional por titulação, tempo de serviço, todavia implementou a progressão por prova de mérito, que se dá no período de dois anos. Em relação ao período reservado para estudos, planejamento e avaliação incluídos na carga de trabalho, a Educação Infantil possui uma jornada de 21 horas semanal, dedicando 20 horas com alunos e 01 hora de estudos e planejamento. No Ensino Fundamental, a jornada é de 28 horas semanal, sendo 22 horas com alunos e 06 destinadas a estudos e planejamento. É relevante destacar que a carga horária dos níveis de ensino encontra-se em estudos junto à reestruturação do Plano de Carreira. Sobre o inciso VI condições adequadas de trabalho, a Secretaria da Educação e Cultura vem implementando uma política de constituição de turmas que não ultrapasse Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 182 25 alunos e a média da Rede Municipal de Ensino é de 19 alunos por classe. Disponibiliza uma equipe multidisciplinar composta por Psicólogo, Fonoaudiólogo, salas de Atendimento Educacional Especializado e projetos de reforço e estudos. As escolas contam com coordenadores pedagógicos, que orientam o trabalho de planejamento, realizam a formação, disponibilizam materiais e acompanham o trabalho do professor. As escolas da rede estadual estão estruturadas com turmas de, em média, 35 alunos no Ensino Fundamental e 40 no Ensino Médio e conta com coordenador pedagógico por nível de ensino para acompanhar o trabalho do professor. As escolas estão equipadas com data show, notebook, telas de projeção, salas de vídeo, leitura e recebem acervos de livros, revistas e jornais. A Rede particular possui os seus próprios critérios em relação à Valorização dos Profissionais do Magistério. O estudo da trajetória da Valorização dos Profissionais do Magistério revela que as redes de ensino vêm implementando ações em consonância com a legislação vigente, contudo muito há que avançar na questão da valorização deste profissional, para que ela se torne atrativa e para garantir a qualidade de ensino. 3-Diagnóstico A Rede Municipal de Ensino conta com uma equipe de profissionais da educação composta por professores efetivos e professores contratados por tempo determinado que atuam com turmas de alunos e na área de gestão da escola, conforme quadro: Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 183 Quadro 59- Turmas, equipe de gestão, professores efetivos e contratados Escolas da Educação Básica da Rede Municipal Turmas de alunos Professores Efetivos Equipe de gestão Professores Contratados CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe 22 17 02 03 CEMEI Sonho de Criança 14 14 01 CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo 02 02 01 05 EMEF de Pompeia 22 18 03 04 EMEF Professor Carmelino José Dalsenter 22 16 04 06 EMEF Orlando Cassaro 05 - - 06 Professores de áreas específicas 08 87 75 11 24 Fonte: Divisão de Educação e Cultura - DEC A Rede Municipal de Ensino, atualmente, conta com 75 professores efetivos e dentre eles, 11 professores foram designados para a equipe de gestão e 75 professores efetivos atuam diretamente nas 87 turmas formadas neste ano de 2015. A Educação Infantil possui 38 turmas, das quais foram atribuídas 33 para professores efetivos e 08 para professores contratados. O Ensino Fundamental possui 49 turmas, 34 foram atribuídas para professores efetivos e 16 para professores contratados. A Rede Municipal de Ensino conta com o trabalho de profissionais da educação, em sua grande maioria, professores concursados, no entanto, sempre haverá a necessidade da prestação de serviço dos professores contratados por tempo determinado, considerando que há oscilação de formação de turmas a cada ano letivo, situações em que os professores das disciplinas específicas assumem carga horária mínima, projetos de recuperação e reforço, afastamentos e licenças do quadro docente. O quadro abaixo informa a jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental – Ciclo I, da Rede Municipal de Ensino, o valor da aula e o rendimento médio. Para fins de comparação entre o profissional da educação e outros profissionais com formação universitária, o quadro informa também a jornada de Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 184 trabalho e o valor da hora dos profissionais Psicólogo e Fonoaudiólogo contratados pela DHS – Divisão de Higiene e Saúde do município de Pompeia. Quadro 60- Informativo da jornada de trabalho e valor da hora dos profissionais da Educação Jornada de Trabalho Salário Inicial Média de salário Educação Infantil 21h/aula - semana 1.617,82 R$13,48/aula 2.700,00 Ensino Fundamental – Ciclo I 28h/aula - semana 2.251,00 R$15,00/aula 2.800,00 Arte/ Música 11 horas - semana 1.04l,31 R$18,20/ aula 1.041,31 Educação Física, Inglês, Atendimento Educacional Especializado 24 horas - semana 2.082,68 R$16,69/ aula 2.082,68 Fonoaudiólogo 30 horas R$1.843,00 R$10,23/h 1.843,00 Psicólogo 30 horas R$1.843,00 R$10,23/h 1.843,00 Fonte: Secretaria de Educação e Cultura e DHS do município de Pompeia A jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil equivale a 21 horas semanal, sendo o vencimento inicial de R$1.617,82 e o valor da hora aula de R$13,48. A maioria dos professores efetivos possui mais de 15 anos de exercício e seguindo o Plano de Carreira da Rede Municipal, o valor da aula é superior ao valor inicial. A jornada de trabalho dos professores do Ensino Fundamental – Ciclo I equivale a 28 horas semanal e o vencimento inicial é de R$2.251,00, sendo o valor da hora aula correspondente a R$15,00. Na rede há professores em início de carreira, que assumiram o cargo, no último concurso público realizado em 2014 e professores efetivos, a maioria com mais de 15 anos de exercício, que seguindo a evolução Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 185 funcional prevista no Plano de Carreira passam a receber um valor superior ao valor inicial. Os professores das disciplinas de Inglês, Arte, Música, Educação Física e Atendimento Educacional Especializado possuem uma jornada específica de 11h e 24h semanal e pertencem à categoria PEB-II. Os profissionais que trabalham por 11 horas semanal têm o vencimento inicial que corresponde a R$ 1.041,31 e os que trabalham por 24 horas semanal, têm o vencimento de R$2.082,68. Os profissionais com formação de nível equivalente - Psicólogo e Fonoaudiólogo - com jornada de 30 horas semanais recebem o valor de R$1.843,00. Os dados comparativos informam que os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino recebem um valor superior a esses profissionais contratados pela Prefeitura Municipal. O quadro a seguir refere-se ao salário base dos professores da Educação Básica I e II, jornada de trabalho, valor da hora/aula e o salário base e tem a finalidade de estabelecer comparação entre o vencimento dos docentes da Rede Estadual de Ensino de São Paulo com a Rede Municipal de Ensino de Pompeia. Quadro 61- Salário PEB I e PEB II por jornada de trabalho Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 186 Os professores de Educação Básica I da Rede Estadual de Educação recebem o valor inicial de R$10,43 hora/aula, por uma jornada de 24 horas/semana o que equivale ao salário base de R$1.252,16; a jornada de 30 horas/semana, corresponde a R$1.565,19 e a jornada de 40 horas/semana corresponde a R$2.086,93. Os professores de Educação Básica II recebem o valor inicial de R$12,08 hora/aula, correspondente a jornada de 24 horas/semana o que equivale ao salário base de R$1.449,53. A jornada de 30 horas/semana, corresponde a R$1.811,91 e a de 40 horas/semana corresponde a R$2.415,89. Comparando as duas redes de ensino – municipal e estadual - observa-se que os professores da Rede Municipal de Ensino de Pompeia tem o salário base inicial superior aos profissionais que atuam na Rede Estadual de Ensino. O quadro a seguir informa as cinco regiões: Brasil Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, os salários dos professores das redes estaduais e municipais e estabelece um comparativo entre os demais profissionais com escolaridade equivalente, com jornada de 40 horas semanais. Quadro 62- Rendimento no trabalho dos professores estaduais e municipais com Ensino Superior completo, em relação ao rendimento médio no trabalho do demais profissionais com escolaridade equivalente Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 187 O quadro aponta que o rendimento médio dos professores da Rede Estadual é maior que o da Rede Municipal em todas as regiões. A nota (1) informa as ocupações selecionadas: 2311-professor de educação infantil; 2312 - professor de educação geral de 1ª a 4ª série; 2313-educação geral de 5ª a 8ª série; 2321-professor de ensino médio; 2330-educação profissionalizante; 2391- educação física; 3311-professor de nível médio na educação infantil; 3312-professor de nível médio na educação fundamental; 3313-professor de nível médio no ensino profissionalizante; 3321- professor leigo educação física; 3322-professor leigo no ensino profissionalizante e 3331-instrutor e professor de escola livre. Verifica-se que os rendimentos dos demais profissionais com escolaridade equivalente são superiores a dos professores em todas as regiões do país, no entanto, no município de Pompeia, o vencimento dos professores é superior aos demais profissionais com formação equivalente. Em se tratando de Valorização do Profissional do Magistério, ainda que os dados apontam que a Rede Municipal de Ensino apresenta dados superiores à Rede Estadual paulista e as demais regiões do país, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura entende que há muito ainda a avançar na valorização deste profissional e na qualidade de ensino do município. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 188 VI- GESTÃO DEMOCRÁTICA 1 Histórico da Gestão Democrática no Brasil Se a noção de gestão democrática sob os direitos políticos é uma conquista da modernidade, ela se torna mais plena de significado para o Brasil quando se tem a sua origem próxima em nossa história educacional. O golpe de 1964 trouxe consigo a interrupção de muitas promessas de democratização social e política, inclusive a educação escolar e popular no Brasil. O regime militar, por sua forma política de se instalar e de ser, acabou por instaurar dentro do campo educacional, comandos autoritários de mandamentos legais, os quais, por sua vez, se baseavam mais no direito da força do que na força do direito. Tal é o caso dos Atos Institucionais ou mesmo de inúmeros decretos- leis. O movimento de contestação ao regime militar contou com a ampla participação da população e também dos professores. “A mobilização geral foi capaz de derrubar a ordem autoritária e de criar um novo ordenamento jurídico nacional em bases democráticas” (CURY, 2002, p. 166). A sociedade brasileira atual está organizada num país democrático marcado por um longo processo histórico, em busca da conquista de direitos e justiça social. Em meio a esse cenário, aprendeu a valorizar as lutas por garantia de seus direitos e para constituir-se efetivamente como democracia. “A contribuição significativa da escola para a democratização da sociedade e para o exercício da democracia participativa fundamenta e exige a gestão democrática na escola.”(BRASIL, 2004, p. 20) A Constituição Federal de 1988 em seu art. 37 propõe princípios que devem nortear a Administração Pública. São eles: a legalidade, a impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência. A legalidade se caracteriza pela adequação da ordem política e democrática em suas regras e formalidades. A impessoalidade é um critério de universalidade da norma, geral e abstrata pelo qual o poder público na generalidade das leis se investe contra o arbitrário e se ausenta de atribuir algo a alguém cuja pessoa enquanto indivíduo se situaria acima da lei (...). A moralidade implica não só o respeito as regras do jogo e a outros princípios aqui enunciados mas também o ataque frontal aos opostos destes princípios. Em geral, tais opostos são conhecidos e designados pelo termo corrupção, seja ela processual ou financeira. A publicidade é a qualidade do que é público. Faz parte de essa qualidade expor a todos, ao público, algo cuja Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 189 natureza tem no cidadão sua fonte e referência. Desse modo, é publicada a exposição de algo que pode ser diretamente assistida por qualquer um. A publicidade é uma forma democrática que permite ao cidadão controlar o governo na medida em que tem em mãos o instrumento para discernir a idoneidade dos atos governamentais. A eficiência implica na efetivação concreta de deveres e na satisfação dos cidadãos nos seus direitos efetivados com padrão de qualidade que atendam as normas técnicas, sem duplicação de meios para mesmos fins e uso de recursos contemporâneos de administração e gestão (CURY, 2002, p. 167-168). A gestão democrática está prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei 9.394/96, no art. 3º, inciso VIII e do art. 14. De acordo com a lei os sistemas de ensino podem definir as normas da gestão democrática do ensino público da Educação Básica de acordo com as suas peculiaridades e tendo como princípios: IParticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996). A Lei nº 10.127 de 9 de janeiro de 2001, mais conhecida como Plano Nacional de Educação, recomenda a formação de Conselhos de Educação revestidos de competência técnica e representatividade, conselhos escolares e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares. A gestão democrática é um princípio do Estado nas políticas educacionais que espelham o próprio Estado Democrático de Direito. Os cidadãos querem mais do que serem executores de políticas, querem ser ouvidos e ter a presença em arenas públicas de elaboração e tomada de decisão. Uma das formas de participação é por meio dos múltiplos conselhos, hoje existentes no âmbito de controle e fiscalização de recursos obrigatórios para a educação escolar, da merenda e de outros assuntos. Neste contexto, o Conselho Escolar, dentro dessa perspectiva de gestão democrática, é o órgão que viabiliza a participação de toda a comunidade, tanto escolar como local, no dia-a-dia da escola, deliberando, consultando, fiscalizando sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras, analisando ações a empreender na melhoria da escola e na mobilização de todos os interessados no processo ensino aprendizagem. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 190 É importante ressaltar que a criação e atuação dos Conselhos em prol de uma educação participativa e que atenda aos anseios e interesses coletivos é uma das conquistas, fruto das lutas políticas pela democratização da sociedade. A organização e funcionamento dos Conselhos nas diferentes instâncias: nacional, estadual e municipal – é de suma importância “para a definição de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação, segundo diretrizes e princípios definidos nessas várias instâncias” (BRASIL, 2004, p. 22). Observando essa organização, percebe-se que, para a construção de uma educação com qualidade social, é necessária uma sintonia no funcionamento desses colegiados, bem como sua consolidação no interior da escola, lugar privilegiado de exercício da cidadania. A importância do Conselho Escolar como elo entre os diferentes segmentos sociais que compõe a escola se faz pelo fato deste congregar gestores, professores, funcionários, pais, alunos e toda comunidade local para planejar, discutir, definir e implementar ações no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico da escola. A construção e execução do Projeto Político Pedagógico da escola deve ser uma ação coletiva. Uma construção de todos e para todos, isto é, seu planejamento e desenvolvimento devem oportunizar a participação de todos os envolvidos como protagonistas do processo educativo. No âmbito das Unidades Escolares estão instituídos os Conselhos de Escola e Conselhos de Classe a saber: Conselho de Escola é um colegiado que se configura como: um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa da unidade escolar, considerando que é composto por todos os atores, diretor, funcionário, especialista, aluno, família. Além disso, também fortalece a participação dos demais colegiados e representantes de lideranças da comunidade local. A funcionalidade do Conselho de Escola é fundamental para valorizar a gestão democrática, participativa e cidadã. (São Paulo, 2014, p.7). O Conselho de Escola tem a seguinte composição por representação: 40% de docentes; 5% de especialistas de educação (exceto o diretor da escola); 5% de funcionários; 25% de pais de alunos; 25% de alunos. Tem em sua composição de 20 (vinte) a, no máximo, 40 (quarenta) membros, representados pelos segmentos das comunidades escolar e local. Os membros são escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 191 O Conselho de Escola exerce as funções: Deliberativa: Refere-se tanto às tomadas de decisão relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar; Consultiva: Refere-se não só à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas e tomar decisões como também às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência; Fiscalizadora: Refere-se ao acompanhamento e à fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações; Mobilizadora: Refere-se ao apoio e ao estímulo às comunidades escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino, do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; Pedagógica: Refere-se ao acompanhamento sistemático das ações educativas desenvolvidas pela unidade escolar, objetivando a identificação de problemas e alternativas para melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimento das normas da escola, bem como a qualidade social da instituição escolar. (SÃO PAULO, 2014, p.8) Desse modo, a gestão democrática se faz por meio da constituição dos diferentes conselhos de modo a garantir a participação da comunidade no processo educacional. Para Cury (2002), a gestão democrática da Educação significa transparência e impessoalidade, participação, autonomia, liderança, trabalho coletivo. Pauta-se em um processo de decisão baseado na participação e deliberação pública e expressa “um crescimento dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática” (p. 173). No que se refere a escola, esta é considerada um espaço de construção democrática que possui um caráter específico e se configura como instituição de ensino/aprendizagem. 2- Histórico da Gestão Democrática e Diagnóstico no Município No Município de Pompeia, a Rede Municipal de Ensino busca uma gestão democrática com a participação da sociedade por meio da representatividade nos Conselhos, que são fundamentais para as tomadas de decisões. Um órgão de elevada importância para a educação do município é o Conselho Municipal da Educação, responsável pela educação do município de Pompeia. É órgão colegiado com as seguintes funções: I- normativa, quando fixar doutrinas e normas em geral; IIconsultiva, quando responder a indagações e assuntos da área educacional; IIIdeliberativa, quando decidir questões relacionadas à educação. O Conselho é composto Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 192 por 11 membros efetivos, 11 membros suplentes e 01 membro nato, o Dirigente Municipal de Educação, sendo garantida na sua composição a representatividade dos diversos segmentos educacionais do município e de segmentos representativos da comunidade. O conselho tem a validade de dois anos. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do Fundeb, no âmbito do Município de Pompeia, tem a finalidade de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da Proposta Orçamentária Anual do Poder Executivo Municipal; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados aos recursos repassados pelo Governo e emitir parecer sobre as prestações de conta que são repassadas mensalmente. Os Conselheiros são nomeados pelo Prefeito Municipal através de um ato administrativo próprio e o período de vigência do mandato é de dois anos e é constituído por 11(onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. O CAE - Conselho de Alimentação Escolar é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil local, professores e pais de alunos, com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos conforme indicação dos seus respectivos segmentos. O Conselho de Alimentação Escolar - CAE foi criado pela Lei nº 1.744, de 29 de agosto de 1996. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura comunica a todos os membros dos diversos conselhos acima as reuniões, informando a pauta a ser discutida e a importância da presença dos envolvidos. É realizada a ata das reuniões dos conselhos, detalhando o desenvolvimento e as tomadas de decisões pelos membros presentes. Em relação aos membros que não puderam comparecer, o secretário dos diferentes Conselhos chama-os para a leitura da ata e ciência dos fatos. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 193 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – DEC instituiu Conselhos de Escolas nas escolas da Rede Municipal de Ensino composta pelo CEMEI Sonho de Criança, CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe, CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo, EMEF de Pompeia, EMEF Professor Carmelino José Dalsenter e EMEF Orlando Cassaro, garantindo a representatividade de diversos segmentos da comunidade escolar que se reúnem periodicamente para tratar assuntos de interesse geral da escola. A Rede Municipal de Ensino instituiu também as Associação de Pais e MestresAPM, em todas as unidades de ensino, órgão que acompanha as necessidades da escola e a aplicação dos recursos provenientes dos entes federados. As escolas realizam reuniões periódicas de interesse geral da comunidade escolar, chamando todos os membros, momento em que a direção informa os assuntos a serem discutidos, ouvem os participantes em seus anseios e em sugestões de tomadas de decisões. As escolas da Rede Municipal de Ensino instituíram Conselhos de Classe, e realizam as reuniões com a participação de professores, coordenadores pedagógicos e direção da escola, na periodicidade bimestral. O objetivo é discutir os assuntos de cada classe e decidir em conjunto nas tomadas de decisões da vida escolar dos alunos. É uma oportunidade de refletir sobre a aprendizagem e o processo de ensino e favorecer uma avaliação mais completa do estudante e do próprio trabalho docente, possibilitando a tomada de decisão para um novo fazer pedagógico. As Reuniões de Pais são atividades rotineiras nas escolas e o objetivo é o de envolver as famílias nas questões de interesse geral da escola e nas questões pedagógicas, informando-lhes o desempenho e a frequência dos filhos, por meio de diálogos com professores, coordenadores pedagógicos e direção da escola. As escolas garantem pelo menos cinco reuniões por ano com a família do aluno para tratar de questões de ensino e aprendizagem. A presença da comunidade na escola tem sido garantida por meio do Calendário de Eventos, registrando a presença das famílias em eventos organizados pela direção das escolas: momento social, momento cívico, campanhas relacionadas a saúde, festas populares e religiosas entre outras. Na Rede Estadual de Ensino, as E.E. Cultura e Liberdade e E.E. 17 de Setembro possuem os Conselhos de Escolas, Associação de Pais e Mestres, Conselhos de Classe, Grêmio Estudantil e Reuniões de Pais. Ao compor o Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres, as escolas orientam para que haja membros concomitantes para que Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 194 os mesmos possam acompanhar os diferentes assuntos da escola. Ao elaborar o calendário escolar do ano letivo, as escolas planejam as datas das reuniões de Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres e Conselhos de Classe. Os Conselhos de Escola e APM são realizados com a finalidade de discutir os assuntos gerais da escola, necessidades de natureza pedagógica e de manutenção, planejamento de aplicação de recursos dos entes federados e de prestação de contas. Os Conselhos de Classe tem o objetivo de discutir questões de natureza pedagógica – desempenho e frequência dos alunos, e as tomadas de decisões frente a situação de cada turma. Em seguida, as escolas chamam os pais ou responsável pelo aluno para a Reunião de Pais com o objetivo de comunicar à família sobre o desempenho do aluno e as necessidades de intervenção. O Grêmio Estudantil é eleito pelos próprios alunos a cada ano letivo. A direção junto a um grupo de professores promovem reuniões com os alunos para esclarecer a função desse órgão na escola. O grupo demonstra entusiasmo em participar, propondo atividades diversas, no entanto, verifica-se que não avançam como desejam. As escolas não possuem um calendário de reuniões, não realizam avaliação de desempenho, tampouco cobram resultados do Grêmio Estudantil. As escolas da rede privada possuem seus estatutos e critérios sobre a forma de conduzirem a participação da comunidade na gestão da escola. A Gestão Democrática pode acontece por meio de mecanismos que possibilitem a presença e a participação dos diferentes agentes e o debate democrático colabora na identificação destes e favorece a execução das ações por meio de compromissos construídos entre os envolvidos. O diálogo entre os atores é o grande aliado na Gestão Democrática. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 195 VII- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 1-Histórico do Financiamento da Educação no Brasil Entre os anos de 1772 a 1834, vigorou no Brasil uma forma de financiamento das escolas primárias e de remuneração de seus professores. Com a expulsão dos jesuítas foram criadas as “Aulas Régias” que eram administradas pelas Câmaras Municipais e autorizadas pelo Rei. Os professores passaram a ser assalariados, e o pagamento era fruto da arrecadação de um tributo específico – o “subsídio literário” – cobrado nos açougues, destilarias de cachaças e fábricas de vinho e vinagre. Esse novo sistema passa a definir a política educacional brasileira (MONLEVADE, 2012). Para o autor: Passa a vigorar então um regime diferenciado de pagamento em cada cidade ou vila, proporcional à receita do tributo e ao número de professores pelos quais ela seria dividida. Em geral, pela grita de que se tem notícia por documentos da época, um honorário, que nada tinha de honorífico, que reduzia os professores aos mais mal pagos funcionários da época – obrigados a viverem de outros trabalhos, clericais ou civis, na lavoura e no comércio. Duas conclusões: a interdependência tanto do financiamento da educação quanto da valorização salarial dos educadores da gestão econômica da sociedade e do Estado (p.173). Com o Ato Adicional à Constituição do Império, em 1834, o financiamento da educação e a valorização dos profissionais do magistério passam a ser vinculados à receita de impostos. Tal medida se torna definitiva, vigorando até os dias atuais. A partir de 1934, com a crescente demanda pelo atendimento ao ensino primário e secundário7 houve a necessidade dos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serem destinados à “manutenção e desenvolvimento do ensino” (MDE). A partir da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 212 e a LDB de 1996 em seu artigo 69, fica definido que os recursos públicos provenientes de impostos, transferências constitucionais, receita do salário educação e outras contribuições sociais sejam aplicadas na Educação. 7 O ensino primário e secundário representa hoje as três etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 196 “A União aplicará anualmente, nunca menos de 18% e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino” (BRASIL, 1996). A partir da lei, os governantes nunca poderão aplicar anualmente um percentual menor do que o estabelecido pela lei. Os percentuais definidos pela Constituição constituem o “mínimo” que os governos devem destinar à educação, não podendo esses recursos serem gastos em outras ações, como Segurança, Saúde ou Habitação. No que se refere à União, 18% dos seus impostos são destinados para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, para o financiamento das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia e para as redes estaduais e municipais de educação básica. Dos impostos que compõem os recursos financeiros da União estão o Imposto sobre a Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e quanto mais desses impostos forem arrecadados, haverá mais assistência técnica e financeira para os entes-subnacionais. Além desses recursos, para a Educação Básica existe um tributo específico denominado de salário-educação dos quais são destinados recursos para programas federais e repasse de verbas para redes estaduais e municipais, proporcional ao número de matrículas (MONLEVADE, 2012). O salário-educação é uma contribuição que incide, com a alíquota de 2,5%, na folha de pagamento das empresas à Previdência Social. É recolhido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), remetido ao Ministério da Previdência e repassado para o Ministério da Educação. Desta verba, 60% é transferida para o estado arrecadador, em contas mensais chamadas de Quota Estadual de Salário Educação – QESE. A União transfere automaticamente essa cota entre estados e municípios de maneira proporcional ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica. E 40% da verba constitui a quota federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que aplica esse recurso em estados e municípios por meio de diversos programas e de transferências voluntárias (OLIVEIRA e CAMARGO, 2009). Em relação aos Estados e Municípios, 25% dos seus impostos vão para a MDE. Nos Municípios, os recursos são destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Nos Estados, 20% de grande parte dos impostos devem ser transferidos para o FUNDEB, devendo a receita ser aplicada no Ensino Fundamental e Médio. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 197 Outra fonte de recursos implantada a partir de 2007 nos estados é O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB que busca atender a toda Educação Básica. Este fundo de natureza contábil, é composto por 80% das receitas de maior parte dos impostos estaduais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos - ITBDCM, além dos Fundo de Participação dos Estados – FPE e Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O FUNDEB é redistribuído entre a rede estadual e as redes municipais, sendo o valor proporcional ao número de matrículas (MONLEVADE, 2012). Com o FUNDEB cada município que atende aluno matriculado na educação básica, seja na esfera municipal ou estadual, deve investir no mínimo 60% do valor montante a ele destinado no pagamento dos profissionais da educação e os outros 40% devem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) em seu artigo 70, especifica as despesas que podem ser consideradas como próprias de manutenção e desenvolvimento do ensino. I - Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; II) Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; III) Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino; IV) Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; V) Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino; VI) Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; VII) Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ações de ensino; VIII) Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar (BRASIL, 1996). De acordo com Oliveira e Camargo (2009), os municípios brasileiros dependem de mais de 90% das transferências da União e dos Estados. “Os recursos são transferidos de uma esfera administrativa para outra, com a finalidade de equilibrar a capacidade financeira e as responsabilidades na prestação de serviços dos diferentes entes da administração pública” (p.56). Como aponta Monlevade (2012), é importante ressaltar que uma parte dos 25% da receita a ser aplicada na educação pelos estados e municípios provém dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esses fundos são provenientes Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 198 de 21,5% e 23,5% da receita de IR e IPI do governo federal. Nesse sentido, se há um crescimento do PIB, aumentam as receitas de IR e IPI, no entanto, se o PIB cresce pouco ou se fazem isenções de IR e IPI, então os repasses do FPE e FPM, assim como o FUNDEB diminuem. As consequências podem ser sentidas a curto e médio prazo, ocasionando desde um “aperto” nas despesas, até a impossibilidade da abertura de novas escolas e aumento de salário dos profissionais da educação. As receitas destinadas à educação buscam garantir os direitos de todo o cidadão na equidade e na qualidade da educação brasileira, entretanto, como aponta França (2009), qualidade e financiamento da educação se encontram interligados, o que requer a necessidade de um regime de colaboração articulado entre os entes federados. 2-Histórico do Financiamento da Educação no Município A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela administração dos recursos financeiros e pela execução das ações relacionadas à educação do município, conta com Convênios e Programas de Auxílio para Educação. Esses programas têm por objetivo subsidiar a educação do Município em seus diversos aspectos: transporte, alimentação, material didático, aquisição de materiais e equipamentos para as escolas, desenvolvimento de projetos em Tempo Integral. O Município de Pompeia conta com os programas e convênios, conforme descritos: Programa Caminho da Escola Além do PNATE, o MEC lançou em 2007 o Programa Caminho da Escola, instituído pela Resolução/FNDE nº 3, de 28/3/2007 (com alterações das Resoluções nº 35 e 38), que consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para aquisição, pelos Estados e Municípios, de ônibus, mini-ônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas, feita por meio de financiamento a título de empréstimo. O financiamento de até 6 anos tem carência de 6 meses, taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais 1% ao ano de remuneração básica ao BNDES e até 3% ao ano de remuneração à instituição financeira credenciada. Em 2009, as normas do programa foram reeditadas por meio da Resolução nº 2, de 5 de março de 2009, abrindo a Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 199 possibilidade de adesão ao programa à ata de registro de preços para aquisição dos veículos escolares com recursos próprios ou de outras fontes. O FNDE disponibiliza veículos escolares para os Municípios prioritários, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mais baixo, por meio de convênios. O programa continua contando com o apoio do FNDE/MEC, que promove o pregão eletrônico para licitar os veículos e as embarcações e obter preços mais baixos. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Também conhecido como Merenda Escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar vem sendo executado desde 1955. O PNAE, de caráter suplementar ao Ensino Fundamental (CF, Art. 208, VII), tem abrangência nacional e visa a suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos matriculados nos estabelecimentos públicos e filantrópicos de Ensino Fundamental e Educação Infantil. Por esse programa, o governo federal repassa recursos para aquisição de gêneros alimentícios a Estados, Distrito Federal e Municípios, com base no número de alunos constante do Censo Escolar do ano anterior. O PNAE visa a garantir, no mínimo, uma refeição diária aos alunos beneficiados, durante os 200 dias letivos. Financiado com recursos do Tesouro Nacional, o PNAE é executado de forma descentralizada desde 1994, beneficiando anualmente mais de 30 milhões de alunos. Os Municípios são responsáveis pelo recebimento e aplicação dos recursos federais em relação às escolas da rede municipal e às escolas mantidas por entidades filantrópicas da rede estadual, quando delegadas pela Secretaria da Educação dos Estados. Desde a vigência da Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, e suas reedições até a Lei nº 11.947, de 16/6/2009 os recursos são transferidos de forma automática, sem necessidade da celebração de convênios, e a criação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) passou a ser condição para o recebimento das verbas. O CAE envolve a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, professores e pais de alunos, podendo também incluir outros segmentos da comunidade local, com a atribuição, entre outras, de acompanhar a aplicação dos recursos financeiros utilizados no PNAE. Cabe ao Tribunal de Contas da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município ou Conselho de Contas a fiscalização do uso desses recursos públicos. Convém lembrar que os recursos para o ensino fundamental e a pré-escola são repassados para 200 dias letivos por ano. Em 2009, por meio da Lei nº 11.947/2009 (antiga MP nº 167 455/2009), o PNAE teve o atendimento estendido para os alunos de toda a Educação Básica. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 200 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Implantado em 1995, o Ministério da Educação, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, repassa recursos da cota federal do salário-educação diretamente às escolas públicas estaduais e municipais da Educação Básica em todo o País, com mais de vinte alunos matriculados, além de atender às ONGs que atendem à Educação Especial, cadastradas no Censo Escolar. O programa está regulamentado pela Lei nº 11.947, de 16/16/2009 (antiga MP nº 455/2009) e visa a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para a construção da autonomia da escola pública e pressupõe a participação da comunidade escolar por meio das Unidades Executoras – UEx. Essas entidades são associações sem fins lucrativos, com denominações diversas (Associação de Pais e Mestres, Caixa Escolar, Conselho Escolar, Círculo de Pais e Mestres, Cooperativa Escolar, etc.), compostas por pessoas da comunidade e com participação ativa e sistemática na gestão financeira, administrativa e pedagógica da escola. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere e destinam-se à cobertura de despesas de: aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais; implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); funcionamento das escolas nos finais de semana e promoção da educação de tempo integral. Podem ainda ser custeadas despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das unidades executoras. É vedada a aplicação dos recursos do programa em gastos com pessoal, implementação de outras ações financiadas pelo FNDE e pagamento de tarifas bancárias e tributos, quando não incidentes sobre os bens e os serviços contratados para a consecução dos objetivos do programa. Para participar do programa, todas as escolas públicas com mais de 50 (cinquenta) alunos matriculados na Educação Básica deverão, obrigatoriamente, constituir suas respectivas Unidades Executoras (UEx), condição que é facultativa para as escolas públicas, com até 50 (cinquenta) alunos matriculados. A resolução abre a possibilidade de constituição de unidades executoras por meio da formação de consórcio de até cinco escolas públicas que possuírem até 99 (noventa e nove) alunos, cada uma, integrantes da mesma rede de ensino. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 201 Programa Nacional do Livro Didático– PNLD Programa que visa à avaliação e fornecimento de livros didáticos aos alunos, paradidáticos e de formação às escolas, não constituindo fonte de recursos para o município. Programa Brasil Carinhoso Estabelece critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, instituída pela Lei nº 12.722 de 3 de outubro de 2012; e considerando a necessidade de ampliar o acesso à educação infantil, contribuindo para a melhoria do atendimento em creches e pré-escolas de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013. A partir de 2014 as transferências de recursos da União aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atendimento em creches, serão realizadas, automaticamente, pelo FNDE, com base na quantidade de matrículas de crianças de 0(zero) a 48(quarenta e oito) meses cadastradas pelos Municípios e pelo Distrito Federal no Censo Escolar. Programa PDDE Integral O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010, com a finalidade de contribuir para a melhoria da aprendizagem, por meio da ampliação do tempo diário de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública. Trata-se da estratégia indutora para se constituir a jornada escolar com a duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno da educação básica permanece na escola ou em atividades escolares. É operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atende, prioritariamente, escolas com percentual igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família, conforme ações de acesso aos serviços públicos do Programa Brasil Sem Miséria. Sala de Recursos Multifuncionais O Programa apoia os sistemas de Ensino na implantação e atualização de salas de recursos multifuncionais às escolas de ensino regular, compostas por equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização. As escolas a Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 202 serem contempladas são disponibilizadas pelo MEC com base no Educacenso. As secretarias de educação selecionam as escolas que receberão as salas de recursos multifuncionais por meio do Sistema de Gestão Tecnológica do Ministério da Educação – SIGETEC. Conforme a portaria nº 25/2012, do Ministério da Educação, às secretarias da educação cabem as seguintes contrapartidas: I – subordinar-se as diretrizes do programa; II – responsabilizar-se pela preservação do espaço físico para instalação dos bens doados; III – disponibilizar professor para atuar na organização e oferta do atendimento educacional especializado - AEE; IV – responsabilizar-se pela manutenção dos equipamentos doados; V – orientar a escola destinatária para instituir no seu Projeto Político Pedagógico, a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado complementar ou suplementar à escolarização de estudantes público alvo da Educação Especial matriculados nas classes comuns do ensino regular na Educação de Jovens e Adultos e na Educação Profissional; VI – promover a formação continuada aos professores que atuam no AEE; VII – zelar pela segurança e integridade dos equipamentos, inclusive acionar as respectivas “garantias de funcionamento” oferecido pelo fornecedor; VIII – restituir os bens doados em perfeitas condições de conservação e funcionamento em caso de reversão da doação. 3- Diagnóstico A presente seção apresenta um diagnóstico da aplicação de Recursos Financeiros na Educação realizados pelo Município. Os quadros a seguir apresentam dados sobre as Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB nos anos de 2013 e 2014. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 203 Quadro 63- As Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB ano de 2013. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 204 Quadro 64- as Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB ano de 2014 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 205 Conforme quadro demonstrativo das Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais, o município, no ano de 2013 obteve a receita de R$ 6.433.684,08, e foram aplicadas: R$ 3.160.368,21 no Ensino Fundamental, R$ 1.480.097,28 na Educação Infantil em pagamentos dos Profissionais do Magistério o que corresponde a 72,13%; R$ 1.060.760,43 no Ensino Fundamental e R$ 732.458,16 na Educação Infantil com despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, correspondendo a 27,87%. No ano de 2014, o quadro demonstrativo das Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais obteve a receita de R$ 6.650.991,65, e foram aplicadas conforme: R$ 2.826.435,05 no Ensino Fundamental, R$ 1.953.972,15 na Educação Infantil em pagamentos dos Profissionais do Magistério o que corresponde a 71,88% da receita total recebida, e R$ 931.929,67 no Ensino Fundamental e R$ 938.654,78 na Educação Infantil com despesas de MDE, correspondendo a 28,12%. O quadro abaixo apresenta dados sobre o percentual de aplicação de receitas e impostos provenientes de transferências vinculadas à educação e aplicação do FUNDEB no Município. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 206 Quadro 65 - Indicadores Legais Código Indicador Anos 2010 2011 2012 2013 2014 1.1 Percentual de aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação em MDE (mínimo de 25% para estados, DF e municípios) 25,85 % 25,90 % 27,96 % 27,89 % 28,90 % 1.2 Percentual de aplicação do FUNDEF ou FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo de 60%) 65,16 % 65,36 % 71,66 % 72,13 % 71,88 % 1.3 Percentual de aplicação do FUNDEF ou FUNDEB em despesas com MDE, que não remuneração do magistério (máximo de 40%) 34,83 % 34,42 % 28,34 % 27,87 % 28,12 % 1.4 Percentual das receitas do FUNDEF ou FUNDEB não aplicadas no exercício (máximo de 5%) 0,00 % 0,21 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % Fonte: SIOPE O município desde o ano de 2010vem investindo na contratação de funcionários, manutenção dos prédios, aquisição de equipamentos e implementação de programas aplicando mais de 25% dos recursos próprios em educação, conforme prevê e assegura a Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 207 legislação vigente. De acordo com os dados apresentados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, o indicador do percentual de aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação em MDE corresponde em 2010 a 25,85%, em 2011 a 25,90%, em 2012 a 27,96%, em 2013 a 27,89% e em 2014 a 28,90%. Observa-se que nesse período houve um crescimento de 3,05% no percentual de aplicação de impostos pelo Município. Na sequência apresentam-se dados referentes as despesas com pessoal. Quadro 66-Indicadores de Dispêndio com Pessoal Código Indicador Anos 2010 2011 2012 2013 2014 3.1 Percentual das despesas com aposentadorias e pensões da área educacional em relação às despesas totais com MDE 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 3.2 Percentual das despesas com pessoal e encargos sociais da área educacional em relação à despesa total com MDE 97,36 % 96,84 % 97,92 % 95,94 % 97,75 % 3.5 Percentual das despesas com professores em relação à despesa total com MDE 47,48 % 32,76 % 40,28 % 39,90 % 45,45 % 3.6 Percentual das despesas com profissionais não docentes em relação à despesa total com MDE 14,93 % 29,43 % 24,45 % 29,11 % 24,94 % Fonte: SIOPE Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 208 Ao analisar os Indicadores de Dispêndio com Pessoal, constata-se que o percentual das despesas com pessoal e encargos sociais da área educacional em relação as despesas total com MDE corresponde a 97,36% em 2010, 96,84% em 2011, 97,92% em 2012, 95,94% em 2013 e 97,75% em 2014. No que se refere ao percentual das despesas com professores em relação as despesas total com MDE, estas correspondem a 47,48% em 2010, 32,76% em 2011, 40,28% em 2012, 39,90% em 2013, 45,45% em 2014. O percentual das despesas com profissionais não docentes em relação a despesa total com MDE corresponde a 14,93% em 2010, 29,43% em 2011, 24,45% em 2012, 29,11% em 2013 e 24,94% em 2014. Observa-se que há uma oscilação nos percentuais nas três categorias que pode estar relacionada a abertura de novas turmas, contratações de novos professores e a frequência dos profissionais da educação, nos anos cujos valores se elevam. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 209 Quadro 67-Indicadores de Investimento por Aluno Código Indicador 2010 2011 2012 2013 2014 4.1 Investimento educacional por aluno da educação infantil R$ 5.079,24 R$ 4.881,24 R$ 5.723,83 R$ 6.414,72 R$ 7.530,32 4.2 Investimento educacional por aluno do ensino fundamental R$ 4.290,10 R$ 5.616,56 R$ 7.267,18 R$ 7.416,82 R$ 8.224,10 4.3 Investimento educacional por aluno do ensino médio R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 4.4 Investimento educacional por aluno da educação superior R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 4.5 Investimento educacional por aluno da educação de jovens e adultos R$ 1.650,00 R$ 3.850,75 R$ 1.562,50 R$ 5.370,99 R$ 3.750,00 4.6 Investimento educacional por aluno da educação especial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.099,47 4.7 Investimento educacional por aluno da educação profissional R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 4.8 Investimento educacional por aluno da educação básica R$ 4.590,97 R$ 5.370,50 R$ 6.698,01 R$ 6.963,51 R$ 7.847,69 4.9 Investimento educacional por aluno R$ 4.590,97 R$ 5.370,50 R$ 6.698,01 R$ 6.963,51 R$ 7.847,69 Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 210 4.10 Despesa com professores por aluno da educação básica R$ 2.370,54 R$ 1.926,17 R$ 2.854,88 R$ 3.049,89 R$ 3.778,37 4.11 Despesas com profissionais não docentes da área educacional por aluno da educação básica R$ 745,39 R$ 1.729,91 R$ 1.732,88 R$ 2.224,42 R$ 2.073,21 4.12 Percentual de investimento por aluno da educação superior em relação ao investimento por aluno da educação básica 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % Fonte: SIOPE Os indicadores de Investimentos por Alunos apontam que o investimento educacional por aluno da Educação Infantil corresponde aR$5.079,24 em 2010, R$ 4.881,24 em 2011, R$ 5.723,83 em 2012, R$ 6.414,72 em 2013 e R$ 7.530,32 em 2014. O investimento educacional por aluno no Ensino Fundamental corresponde a R$ 4.290,10 em 2010, R$ 5.616,56 em 2011, R$ 7.267,18 em 2012, R$ 7.416,82 em 2013 e R$ 8.224,10 em 2014. Nota-se a partir dos dados que o investimento educacional por aluno tanto da Educação Infantil, quanto do Ensino Fundamental vem aumentando ao longo dos anos, o que representa um aumento de R$ 2.541,08 por aluno na Educação Infantil e R$ 3.954,00 no Ensino Fundamental. Em relação ao investimento educacional por aluno da Educação de Jovens e Adultos este corresponde a R$ 1.650,00 em 2010, R$ 3.850,75 em 2011, R$ 1.572,50 em 2012, R$ 5. 370,99 em 2013 e R$ 3.750,00 em 2014. Verifica-se uma oscilação acentuada que está relacionada ao número maior ou menor de alunos matriculados por Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 211 ano, ou seja, quanto maior o número de matrículas, menor é o custo por aluno, quanto menor o número de matrículas, maior o custo por aluno. O Investimento educacional por Alunos da Educação Básica corresponde à R$ 4.590,97 em 2010, R$ 5.370,50 em 2011, R$ 6.690,01 em 2012, R$ 6.963,51 em 2013 e R$ 7.847,69 em 2014, portanto, verifica-se um crescimento significativo no investimento por aluno no período de 2010 a 2014. No que se refere a despesa com professores da Educação Básica, verifica-se que corresponde a R$ 2.370,54 em 2010, R$ 1.926,17 em 2011, R$ 2.854,88 em 2012, R$ 3.049,89 em 2013 e R$ 3.778,37 em 2014, o que demonstra um aumento no investimento com professores. As despesas com profissionais não docentes da educação por aluno na Educação Básica corresponde a R$ 745,39 em 2010, R$ 1.729,91 em 2011, R$ 1.732,88 em 2012, R$ 2.224,42 em 2013 e R$ 2.073,21 em 2014. Nota-se que no período de 2010 a 2014 houve um aumento de R$ 1.327,82 em despesas com profissionais não docente. Para compreender as aplicações dos recursos de investimento por aluno, despesas com professores e profissionais não docentes da Educação Básica exemplificamos o ano de 2014, no qual o custo de cada aluno da Educação Básica corresponde a R$ 7.847,69. Este valor se refere à soma do pagamento de R$ 3.738,37 com professor, R$ 2.073,21 com profissionais não docente, restando R$ 1.997,01 para o restante das despesas que envolvem a manutenção e o desenvolvimento da educação. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 212 VIII- ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO O Plano Municipal de Educação de Pompeia cumpre seu papel de estabelecer as políticas de educação para os próximos dez anos. O documento foi construído de forma participativa e coletiva a partir da vontade expressa de diferentes setores da sociedade e da Equipe Técnica que por meio de Reuniões, Câmaras Temáticas e Audiência Pública, momento em que as pessoas indicaram, sugeriram, discutiram caminhos e decidiram por possibilidades que lhes pareceram as ideais para este momento. Trata-se de um plano de governo municipal com a participação da sociedade, o que lhe confere legitimidade. A partir da aprovação do texto base com a minuta do Plano Municipal de Educação, faz-se necessário prever mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação que garantam a continuidade das ações, ao longo do tempo, e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverão. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura será realizada uma Assembleia Geral com o objetivo de ser criada uma Comissão Permanente para Avaliação e Acompanhamento do Cumprimento das Metas do Plano Municipal de Ensino, constituída por representações de diversos segmentos da sociedade civil e da comunidade escolar, dos profissionais dos diferentes níveis e modalidades de ensino, eleitos entre seus respectivos pares, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em seguida à criação da Comissão Permanente para Avaliação e Acompanhamento do Cumprimento das Metas do Plano Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura reunirá a Comissão para elaborar o documento que norteará a sistemática de acompanhamento, monitoramento e avaliação deste Plano de forma a propiciar informações qualitativas e quantitativas integradas que permitam o seu melhor gerenciamento. A formação da Comissão permitirá que sejam tomadas medidas corretivas no decorrer do processo, desde que fundamentadas no acompanhamento efetivo por parte da sociedade. O desenvolvimento desse conjunto de definições contará com uma Coordenação Municipal, exercida pelo respectivo órgão responsável pela Educação, Comissão Permanente e Conselho Municipal de Educação, seguindo os seguintes passos: 1. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 213 Definição dos indicadores e foco da avaliação; 2. Elaboração e teste dos instrumentos; 3. Elaboração de relatório de avaliação. À Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Conselho Municipal de Educação cabe o importante papel de indução das ações previstas e de cooperação técnica, sempre com o objetivo de elevar a qualidade geral da educação no Município, de modo a proporcionar o desenvolvimento humano e social. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura disponibilizará o PME para as Unidades Escolares das diferentes redes de ensino, para as instituições públicas e Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato”. A Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Pompeia, Secretaria da Educação e Cultura disponibilizará também a versão digital do documento, para que a comunidade escolar, sociedade civil e demais interessados tenham acesso e participem ativamente do desenvolvimento do plano para os próximos dez anos. Todos os eventos referentes ao PME a serem programados bem como os resultados das reuniões serão divulgados na mídia local, pela Coordenação Municipal, visando ao compromisso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de tornar o processo de acompanhamento transparente e democrático. Ao Poder Público e à iniciativa privada cabem a responsabilidade pela execução deste plano e a disponibilidade de todas as informações necessárias a seu acompanhamento e fiscalização, por parte da sociedade. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 214 IX– CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano Municipal de Educação de Pompeia está em acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e terá vigência de 2015 a 2025. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela articulação da construção do Plano, zelou pela garantia da participação democrática e foi elaborado a partir de amplo debate envolvendo participantes provenientes de organizações da Sociedade Civil do Município e por diferentes representações do Magistério, de instituições do Poder Público municipal, profissionais da educação das redes municipal, estadual e particular. Para isso, organizou “Câmaras temáticas” para as diferentes metas, em 10 encontros, adequando as sessões em horários de trabalho pedagógico coletivo, para que os professores, pais e demais interessados pudessem ter uma participação ativa. O Plano é um diagnóstico da Educação do Município, discutindo sua situação recente frente às realidades do Brasil e do município de Pompeia, com estabelecimento de estratégias para o alcance das vinte metas, representando as bases que vão nortear a Política de Educação do Município, no período de 2015 a 2025. O PME tem foco em objetivos como a universalização do acesso à escola, a inclusão de populações historicamente excluídas, a elevação dos patamares de qualidade, a valorização dos educadores e gestão democrática. Os estudos diagnósticos da Educação Básica alertam para a necessidade de constantes investimentos em recursos, materiais, pedagógicos e tecnológicos e formação de professores de forma que todos os alunos sejam alfabetizados no tempo previsto. Outro fator importante a considerar são os resultados das avaliações em larga escala – Prova Brasil, ANA e SARESP - evidenciando que os índices dos anos finais do Ciclo I e II diminuem, na proporção do aumento da escolaridade. No que tange às Modalidades de Ensino, é necessário que se reconheça as competências e responsabilidades de cada ente federado e, estendam e alarguem seus horizontes nos percentuais estabelecidos nas diversas metas e, com isso, manter o respeito à educação escolar como direito, com destaque para universalização e inclusão com qualidade. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 215 Para atingir os objetivos propostos será necessário um esforço na articulação de investimento financeiro dos entes federados, muitas metas dependem de iniciativa do Município, mais especificamente do Poder Executivo Municipal. Todavia, há metas que demandam cooperação dos Governos Estadual e Federal para serem executadas, seja porque envolvem recursos de que o Município não dispõe, seja pelos limites do poder atribuído a sua atuação no setor. A Coordenação Municipal junto às Comissões de Acompanhamento e Monitoramento será de fundamental importância para a execução deste PME, no entanto, não basta. Para uma Gestão democrática é muito importante que a sociedade como um todo participe ativamente construindo-se como atores corresponsáveis pela Educação do Município de Pompeia. Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando um período de crise econômica e política; o Município de Pompeia enfrenta as consequências com a esperança de que o Poder Público responda a esse momento crítico com estratégias de investimentos principalmente na área da Educação. O acesso à educação com qualidade e a gestão educacional são fatores relevantes para a transformação de uma sociedade próspera, justa e democrática na garantia dos direitos e deveres do cidadão. Para isso, espera-se que as metas e as estratégias sejam prioridades para os cidadãos pompeianos comuns e para aqueles que detêm o poder de decisão política no Município. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 216 X- METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO META 1 Ampliar a oferta de Educação Infantil em Creche de forma a atender acima de 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste Plano Municipal de Educação, estimulando a permanência destas em 65% em Tempo Integral. 1.1 - Realizar periodicamente em regime de colaboração levantamento da demanda por creche para a população de até 03 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 1.2 - Promover o fortalecimento, o acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência de crianças de creche, em colaboração com as famílias e com os Órgãos Públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância, com atenção especial aos beneficiários de Programas de Transferência de Renda; 1.3 - Em regime de colaboração entre União, Estado e Município, definir metas de construção, expansão e de melhorias da Rede Pública de Educação Infantil - modalidade creche, de acordo com o padrão nacional de qualidade; 1.4 - Reestruturar, gradativamente, as escolas de Educação Infantil, em regime de colaboração com os órgãos federados, em conformidade com os padrões arquitetônicos estabelecidos em legislação vigente, respeitando as normas de acessibilidade, bem como a aquisição de equipamentos; 1.5 - Desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria da estrutura física, do quadro de funcionários, dos recursos pedagógicos, das relações e interações e da acessibilidade; 1.6 - Promover debates com a sociedade civil sobre o direito da criança à Educação Infantil pública gratuita e de qualidade bem como dos deveres da família junto à unidade de educação; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 217 1.7 - Fomentar a oferta do Atendimento Educacional Especializado de forma complementar e suplementar às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o atendimento das crianças com atividades educativas por professores com formação especializada; 1.8 - Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, visando ao desenvolvimento integral das crianças de creche. 1.9 - Assegurar o atendimento e o acesso à Educação Infantil em tempo integral na rede pública, para as crianças de 0 a 3 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, mantendo patamares superiores a 65% das matrículas efetivadas, até o término da vigência do PME; 1.10 - Construir a Proposta Pedagógica de Tempo Integral da Creche, buscando garantir a qualidade da formação integral; 1.11 - Assegurar que a unidade escolar atenda, na relação adulto-criança o número limite, conforme estabelecido nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil: de 0 a 2 anos - 06 a 08 crianças; 3 anos -15 crianças e 4 a 6 anos - 20 crianças 1.12 - Assegurar até o 5º ano de vigência do plano, atendimento aos alunos de creche, por professores com formação em curso de Pedagogia, visando a qualidade na Educação Infantil; 1.13 - Assegurar com o apoio da União, a oferta de Educação em Tempo Integral na modalidade Creche, de forma que o tempo de permanência das crianças na creche passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diária, durante o ano letivo; 1.14 - Promover o acesso à cultura elaborada, articulando a interação com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, biblioteca, praças, parques, museus, teatros e cinemas; 1.15 - Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais profissionais da rede pública de Educação Infantil, a fim de propor estratégias que possibilitem qualificar o trabalho pedagógico, considerando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos éticos, estéticos e políticos; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 218 1.16 - Fortalecer e ampliar as parcerias com governo federal e uso de recursos próprios para garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos, jogos educativos e outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da Educação Infantil; 1.17 - Criar e implementar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento global das crianças, sem objetivo de seleção, classificação ou promoção. 1.18 –Garantir o planejamento das práticas pedagógicas de forma que contemplem a proposta curricular da Educação Infantil, tendo como eixos norteadores as interações e brincadeiras; 1.19 - Promover a construção do currículo, compreendendo a criança como um sujeito de direitos em permanente mudança, buscando garantir o desenvolvimento dos aspectos motores, afetivos, cognitivos e linguísticos de forma que se integram possibilitando que as crianças tenham experiências variadas com as diferentes linguagens; 1.20 - Criar e ampliar a atuação dos Conselhos Escolares e outras formas de participação da comunidade escolar, garantindo maior integração na relação famíliaescola; 1.21 - Assegurar o acompanhamento e apoio aos docentes por meio de atividades de estudo e reflexão desenvolvidas nas escolas, garantindo, progressivamente, um coordenador pedagógico por unidade escolar; 1.22 - Manter a oferta de alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, por meio de colaboração financeira da União, Estado e Município. 1.23 –Assegurar, progressivamente, matrículas na Rede Municipal de Ensino, a partir de crianças de 6 meses em classes regulares, parcial ou integral, até o final da vigência deste Plano; 1.24 - Elaborar um plano de trabalho com critérios de atendimento à criança a partir de seis meses, em turmas regular, parcial ou integral; 1.25 - Oferecer transporte para as crianças de Creche, acompanhadas por monitoras, entre o domicílio e as unidades de ensino; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 219 1.26 - Articular a oferta de matrícula gratuita em Creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social, na forma de complementação do tempo integral, por meio de apoio financeiro e/ou de funcionários; 1.27 - Garantir o período de férias escolares em janeiro, para que as crianças possam fortalecer seus laços familiares; 1.28 - Divulgar o calendário de férias aos pais e à comunidade local no ato da matrícula e no início do ano letivo. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 220 META 2 Universalizar, até 2016, a Educação na Pré-Escola para a criança de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, oferecendo Educação em Tempo Integral em no mínimo 50% das escolas públicas de Educação Infantil, de forma a atender pelo menos 65% das matrículas, até o final da vigência deste Plano Municipal de Educação. 2.1 - Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente a Pré-Escola, com especial atenção para as crianças da zona rural, fortalecendo o acompanhamento, o monitoramento do acesso e permanência dessa faixa etária na Pré-Escola, sobretudo aos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância; 2.2 - Parcerias com Conselho Tutelar e Programas Sociais e de Saúde do município – CRAS, CAD Único, Bolsa Família, Viva Leite e as USF – Unidades de Saúde da Família para a identificação, localização e atendimento das crianças na faixa etária de 4 a 5 anos; 2.3 - Divulgarcampanhas de conscientização da obrigatoriedade da matrícula para crianças nesta faixa etária, por meio da mídia local: rádio, jornal escrito, redes sociais, TV; 2.4 - Elaborar material de divulgação da obrigatoriedade de matrículas e frequência de crianças de 4 a 5 anos, para serem distribuídos, em parcerias com agentes comunitários do DHS – Departamento de Higiene e Saúde; 2.5 - Elaborar um plano de visita no início de cada ano letivo às famílias que residem na zona rural para estreitar as relações com a comunidade escolar e discutir soluções de melhoria no atendimento a essas crianças; 2.6 - Promover um estudo de mapeamento das matrículas da zona rural e urbana para reestruturação dos horários e itinerários do transporte escolar para melhor atendimento das crianças; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 221 2.7 - Manter a oferta de alimentação escolar para as crianças atendidas em Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, por meio de colaboração financeira da União, Estado e Município; 2.8 - Garantir o atendimento da demanda de crianças matriculadas na Educação Infantil pela equipe multidisciplinar (Psicólogo, Fonoaudiólogo), quando necessário; 2.9 - Participar de programas e projetos, em regime de colaboração com os demais entes federados, visando à expansão e melhoria da Pré-Escola pública, seguindo Padrão Nacional de Qualidade; 2.10 - Reestruturar as escolas de Educação Infantil, em regime de colaboração e em conformidade com os padrões arquitetônicos estabelecidos em legislações vigentes, respeitando as normas de acessibilidade bem como a aquisição de equipamentos; 2.11 - Desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria da estrutura física, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos, das relações e interações e da acessibilidade; 2.12 - Garantir que a avaliação na Educação Infantil seja feita considerando os avanços da criança em relação ao seu próprio desenvolvimento; 2.13 - Incentivar a formação inicial dos (as) profissionais da Educação Infantil e promover a formação continuada, garantindo, gradativamente, o atendimento por profissionais com Formação Superior e Pós-Graduação; 2.14 - Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos; 2.15 - Fomentar a oferta do Atendimento Educacional Especializado de forma complementar e suplementar às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na Pré-Escola, assegurando professores com formação específica na área e o planejamento de atividades educativas; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 222 2.16 - Assegurar o planejamento de atividades educacionais para o Atendimento Educacional Especializado e o número máximo de crianças por sala regular, adequando os espaços físicos e mobiliário, assim como a orientação e supervisão; 2.17 - Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de Pré-Escola; 2.18 - Assegurar o atendimento e o acesso à Educação Infantil em tempo integral, às Crianças de Pré-Escola, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, mantendo patamares superiores a 65% das matrículas prevista para o término da vigência do PME; 2.19 –Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação em Tempo Integral na Pré-Escola por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob a responsabilidade desta, passe a ser igual ou superior a 7 horas diárias durante o ano letivo; 2.20 - Promover o acesso à cultura elaborada, fomentando a articulação das escolas com os diferentes espaços educativos, culturais, esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas; 2.21 - Promover a construção do currículo, compreendendo a criança como um sujeito de direitos em permanente mudança, buscando garantir o desenvolvimento dos aspectos motores, afetivos, cognitivos e linguísticos; 2.22 - Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais profissionais da Rede Pública de Educação Infantil, a fim de propor estratégias que possibilitem qualificar o trabalho pedagógico, considerando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos éticos, estéticos e políticos; 2.23 - Dar continuidade em colaboração com os entes federados, o acesso à novas tecnologias, promovendo progressivamente a sua utilização como um ambiente importante de aprendizagem; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 223 2.24 - Fortalecer as parcerias com Governo Federal e uso de recursos próprios para garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos, jogos educativos e outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da educação infantil; 2.25 - Elaborar e reorganizar os projetos pedagógicos das escolas, a partir da revisão das diretrizes e das orientações curriculares da Educação Infantil, envolvendo os diversos profissionais da educação e comunidade escolar; 2.26 - Assegurar o planejamento das práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil, tendo como eixos norteadores as interações e brincadeiras; 2.27 - Criar e implementar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, baseando-se nas orientações da ANEI- Avaliação Nacional da Educação Infantil; 2.28 - Criar, manter e ampliar Conselhos Escolares e outras formas de participação da comunidade escolar, garantindo gestão escolar democrática e concretizando a relação família-escola; 2.29 - Assegurar acompanhamento e apoio aos docentes por meio de atividades de estudo e reflexão desenvolvidas nas escolas; 2.30 - Preservar e respeitar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, visando ao ingresso do aluno de seis anos no Ensino Fundamental; 2.31 - Elaborar, no prazo de dois anos, a contar da data da aprovação da PME, orientações curriculares que considerem os direitos e as necessidades específicas da faixa etária atendida, tendo em vista a necessária integração com o Ensino Fundamental; 2.32 - Articular a transição da criança da Educação Infantil para o Ensino Fundamental por meio de encontros com os docentes dos diferentes níveis de ensino, com o objetivo de garantir a continuidade do processo de aprendizagem e desenvolvimento das Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 224 crianças, respeitando as especificidades etárias sem a antecipação de conteúdos que serão trabalhadas no Ensino Fundamental; 2.33 - Garantir o período de férias escolares em janeiro, para que as crianças possam fortalecer seus laços familiares; 2.34 - Divulgar o calendário de férias aos pais e à comunidade local no ato da matrícula e no início do ano letivo. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 225 META 3 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 98% (noventa e oito por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. 3.1 - Assegurar, em colaboração com a União e o Estado, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento que configuram a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental; 3.2 - Garantir a continuidade dos mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental em suas respectivas escolas; 3.3 - Assegurar o atendimento dos alunos por uma Equipe Multidisciplinar, em parceria com a Saúde e Assistência Social; 3.4 - Fomentar a oferta do Atendimento Educacional Especializado de forma complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; 3.5 - Assegurar, em parceria com os entes federados, alimentação saudável e nutritiva aos alunos no período escolar; 3.6 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar de todos os alunos, com atenção especial aos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância, Adolescência e Juventude; 3.7 - Promover a busca ativa de crianças e adolescentes que se encontram fora da escola, em parceria com órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância, Adolescência e Juventude; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 226 3.8 - Incentivar o uso das ferramentas tecnológicas que contribuam com a aprendizagem dos alunos em sala de aula e em novos ambientes; 3.9 - Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 3.10 - Otimizar a comunicação entre a escola e a família por meio da TI – Tecnologia de Informação Implantada na Rede Municipal de Ensino; 3.11 - Incentivar e criar mecanismos de participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 3.12 - Desenvolver um plano, em parceria com as instituições, que contribua para formação de pais e para o fortalecimento de vínculos familiares; 3.13 - Oferecer, em parceria com os entes federados, transporte escolar para todos os alunos com objetivo de reduzir o tempo de deslocamento e contribuir para o acesso e a permanência na escola; 3.14 - Incentivar e disponibilizar condições para a integração escola-comunidade, visando ampliar as oportunidades de conhecimento e reflexão sobre a realidade, bem como a vivência de experiências que contribuam para a inserção social e o desenvolvimento da cidadania dos estudantes; 3.15 - Promover atividades de desenvolvimento e estímulo às práticas esportivas nas escolas, para elevar a auto estima, o trabalho em equipe, o respeito à diversidade, as habilidades e a promoção da saúde; 3.16 - Garantir um plano anual de formação continuada em serviço dos profissionais da educação, por meio de uma programação de calendário; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 227 META 4 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 90% (noventa por cento). 4.1 - Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de Assistência Social, Saúde e Proteção à Adolescência e à Juventude; 4.2 - Zelar pela oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); 4.3 - Incentivar o acompanhamento individualizado do estudante e a adoção de práticas de estudos que contribuam para sua progressão na vida escolar, visando oportunizar a todos a conclusão deste nível de ensino, preferencialmente na idade adequada; 4.4 - Oferecer transporte escolar gratuito para essa faixa etária nos turnos diurno e noturno para a população urbana e rural; 4.5 - Zelar pela oferta de vagas no Ensino Médio para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam às atividades de caráter itinerante; 4.6 - Valorizar e apoiar a escola por meio de ações e estratégias de prevenção à evasão e repetência escolar de forma a garantir a permanência do aluno na escola; 4.7 - Disponibilizar matrícula na creche para filhos de mães menores em idade escolar, mediante declaração de frequência escolar; 4.8 - Estabelecer parceria entre escola e empresas, profissionais liberais, sindicatos, associação comercial e demais instituições que contratam alunos, nessa faixa etária a fim de realizar um trabalho em conjunto e conscientizá-los sobre o compromisso, responsabilidade e sobre a importância de frequentar a escola; 4.9 - Promover discussões entre as escolas da rede pública, de forma a incentivar práticas pedagógicas interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 228 por meio de currículos que organizem os conteúdos obrigatórios e eletivos de maneira flexível e diversificada; 4.10 –Promover discussões que contribuam para o estabelecimento dos direitos e objetivos de aprendizagem em cada ano do Ensino Médio, incentivando as escolas na criação de uma comissão que acompanhe a efetivação das ações propostas 4.11 - Estabelecer parcerias entre a Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar, intensificando o trabalho preventivo e criando ações em conjunto frente às situações conflituosas, intensificando o trabalho preventivo; 4.12 - Dinamizar o grêmio estudantil, oportunizando a participação dos alunos com o objetivo de conhecer a realidade referente a classe estudantil e incentivar sua contribuição no processo educativo; 4.13 - Promover ações e estratégias que fortaleçam a interação entre a escola e a família; 4.14 - Contribuir em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Adolescência e Juventude no acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce; 4.15– Estabelecer a integração entre a Assistência Social, os Programas Assistenciais, Saúde e Educação fortalecendo o diálogo entre as áreas e a escola; 4.16 – Promover ações de prevenção contra o preconceito ou quaisquer formas de discriminação, fortalecendo a rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 4.17 - Estudar uma forma de oferecer suporte de uma equipe multidisciplinar, aos alunos do Ensino Médio; 4.18 - Pesquisar e estudar formas de ofertar cursos de formação continuada ao grupo de professores para trabalhar as diversidades no ambiente escolar; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 229 4.19 - Promover trocas de experiências entre os professores nos horários de formação continuada em serviço; 4.20 - Valorizar os profissionais da educação por meio de formação continuada em serviço com especialistas e do estabelecimento de parcerias entre Universidades e Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino de Marília; 4.21 - Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas, estabelecendo diálogo com as instituições de Ensino Profissionalizante; 4.22 - Apoiar programas de educação e de cultura para a população urbana na faixa etária de 15 a 17 anos e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 4.23 - Zelar pela lei de contratação do menor aprendiz e de estágios remunerados, vinculando os alunos à frequência escolar; 4.24 - Incentivar a ampliação da prática desportiva por meio da realização de parcerias com diferentes entidades a fim de fortalecê-la de forma educativa e solidária; 4.25 - Incentivar a participação de todos os alunos na realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, mediante o oferecimento de orientações acerca do exame e suas contribuições na vida pessoal, disponibilizando-lhes transporte público para o deslocamento até o local da prova. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 230 META 5 Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 5.1 - Estimular a criação do Centro Multidisciplinar de Apoio e de Assessoria integrado por profissionais da área de Saúde, Assistência Social, Pedagogia e Psicologia para apoiar o trabalho dos professores de educação básica com os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; 5.2 - Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados públicos ou conveniados nas formas complementar e suplementar a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvindo a família e o aluno; 5.3 - Promover parcerias com instituições comunitárias ou filantrópica, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a conscientização e participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo; 5.4 - Incentivar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender a demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do Atendimento Educacional Especializado, profissionais de apoio ou auxiliares; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 231 5.5 - Apoiar a formação continuada de professores para o Atendimento Educacional Especializado e para a Educação Básica, capacitando-os para atender o sistema educacional inclusivo; 5.6 - Desenvolver um currículo específico contemplando as expectativas de aprendizagem, considerando o sistema educacional inclusivo, o acompanhamento individual do aluno, respeitando as especificidades de cada um nas avaliações; 5.7 - Criar condições favoráveis para o acolhimento da família do aluno com deficiência, construindo vínculos entre o professor, o aluno e a família; 5.8 - Garantir que a família receba as orientações necessárias e compartilhe as experiências com a escola, contribuindo para o desenvolvimento do aluno; 5.9 - Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação; 5.10 - Localizar por meio dos órgãos de pesquisas dos setores que possuem cadastros demográficos do município, informações sobre as pessoas com deficiência que estão fora da rede de ensino; 5.11 - Promover e apoiar a assistência aos alunos surdos com deficiência auditiva usando como recurso A Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos; 5.12 - Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular. Contabilizar também as matrículas efetivadas, conforme o Censo Escolar atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 232 com o poder público e com a atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 233 META 6 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental. 6.1 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na Pré-Escola; respeitando as especificidades da criança; 6.2 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização no 1º ano, com o objetivo de que os alunos atinjam a hipótese de escrita alfabética ao final do ano letivo; 6.3 –Assegurar que a unidade escolar atenda o número de matrícula, preferencialmente 20 alunos, podendo chegar até 22 nos 1º, 2º e 3º ano; e preferencialmente 23 alunos podendo chegar até 25 nos 4º e 5º ano; 6.4 - Criar e estruturar um sistema de formação e atribuição de aulas que evite rotatividade dos docentes e que estimule a sua permanência no ciclo de alfabetização (1º ao 3º ano); 6.5 - Promover estudos e discussões sobre a necessidade e a possibilidade de contar com apoio de professor auxiliar nos anos iniciais; 6.6 - Realizar periodicamente avaliações e sondagens, a nível municipal, dos alunos.a fim de conhecer suas habilidades de leitura, de escrita e de matemática, visando aprimorar o processo de alfabetização; 6.7 - Apoiar instrumentos de avaliação nacional periódicos específicos para aferir a alfabetização das crianças e utilizar os resultados de tais instrumentos para implementar medidas pedagógicas que garantam a alfabetização plena das crianças; 6.8 - Incentivar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas; 6.9 - Promover ação de formação continuada de professores que estimule o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras para alfabetização; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 234 6.10 - Garantir um plano anual de formação continuada em serviço dos profissionais da educação, que contemple o processo de alfabetização dos alunos, o desenvolvimento das habilidades e competências dentro das expectativas de aprendizagem para cada ano; 6.11 - Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, garantindo atendimento educacional especializado, disponibilizando materiais pedagógicos específicos para cada necessidade; 6.12 - Promover discussões para adequar o currículo escolar às necessidades dos alunos com dificuldades de aprendizagem; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 235 META 7 Oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da Educação Básica. 7.1 - Promover, com o apoio dos entes federados, a oferta de Educação Básica pública em Tempo Integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico multidisciplinar, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo ano letivo; 7.2 –Elaborar no prazo de dois anos, um plano de expansão para atendimento da demanda em Tempo Integral; 7.3 - Elaborar um Plano de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, garantindo que cada unidade escolar construa o seu projeto político pedagógico nesta perspectiva; 7.4 -Desenvolver estudos e discussões sobre o Programa Escola de Tempo Integral, de forma a garantir a sua reestruturação e a ampliação da jornada do professor, de forma que ele desenvolva o seu trabalho em uma única escola; 7.5 - Estabelecer parcerias com organizações e associações não governamentais, em colaboração entre as partes para desenvolver as atividades com os alunos, visando sua formação integral; 7.6 - Otimizar os espaços do município e das escolas viabilizando a sua utilização para realização das atividades esportivas, culturais, recreativas e tecnológicas; 7.7 - Otimizar o tempo de permanência na escola, direcionando-o à expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinando com atividades recreativas, esportivas, culturais e tecnológicas; 7.8 - Ampliar e reestruturar, em parceria com os entes federados, as dependências das unidades escolares de acordo com as necessidades para o desenvolvimento da proposta da escola em Tempo Integral; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 236 7.9 - Buscar recursos em regime de colaboração com os entes federados, para construção de escolas com padrão arquitetônico e mobiliário adequado, para garantir a oferta de vagas de acordo com a demanda; 7.10 - Garantir a Educação de Tempo Integral para pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 a 17 anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recurso multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 7.11 - Garantir o transporte dos alunos no percurso domicílio-escola, bem como a locomoção entre as instituições em diferentes territórios em que as atividades são desenvolvidas; 7.12 - Oferecer, em parceria com entes federados, alimentação saudável e nutritiva durante o período que o aluno permanecer na escola; 7.13 - Elaborar um plano de formação continuada para os profissionais de Escola de Tempo Integral. 7.14–Garantir a expansão gradativa do atendimento em Tempo Integral nas escolas de Ensino Fundamental, de forma a atender no mínimo 50 % dos alunos matriculados nas series iniciais deste nível, até o final da vigência do Plano Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 237 META 8 Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a ultrapassar as médias nacionais para o IDEB. 8.1 - Estabelecer e implantar, diretrizes pedagógicas para a Educação Básica em consonância com a Base Nacional Comum dos Currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitada a diversidade local; 8.2 - Criar condições para que: a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 8.3 - Constituir no município um conjunto de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado, do corpo de profissionais da educação, das condições de infraestrutura das escolas, dos recursos pedagógicos disponíveis, das características da gestão e de outras dimensões relevantes, considerando as especificidades de cada modalidade de ensino; 8.4 - Realizar processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 238 8.5 - Elaborar e executar planos de ações voltados ao cumprimento das metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica, criando estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 8.6 - Promover estudos acerca dos resultados das avaliações nacionais nas escolas, de modo a reestruturar os processos e práticas pedagógicas, a fim de garantir a qualidade do ensino; 8.7 - Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos Indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do IDEB, relativos às escolas, para toda a comunidade, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 8.8 - Incentivar o uso de tecnologias educacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem à melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas; 8.9 - Garantir transporte gratuito para todos os alunos da zona rural na faixa etária da educação escolar obrigatória, visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento; 8.10 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 8.11 - Garantir recursos tecnológicos digitais para as escolas públicas municipais, atualizando-os de acordo com as suas necessidades; 8.12 - Manter o sistema de informatização nas escolas públicas municipais como um recurso de organização administrativa, pedagógica e para a verificação do rendimento e aprendizagem dos alunos garantindo o acompanhamento pela família; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 239 8.13 - Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira; 8.14 - Promover a articulação da Educação com outras áreas, como Saúde, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Esporte e Cultura, possibilitando a criação e fortalecimento da rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 8.15 - Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 8.16 - Criar um plano de aquisição de acervo literário às escolas, bem como assinaturas de jornais, revistas e gibis que estimulem e despertem o gosto dos estudantes pela leitura; 8.17 - Promover, a capacitação de professores, bibliotecários, e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 8.18 - Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no IDEB do município, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 240 META 9 Estimular a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo, doze anos de estudo até o último ano de vigência deste plano. 9.1. Estabelecer parcerias com a indústria, comércio, profissionais liberais que empregam indivíduos nesta faixa etária para que valorizem a frequência e a terminalidade do Ensino Médio; 9.2. Apoiar programas de correção de fluxo, projetos de recuperação e políticas educacionais de progressão, cooperando para a elevação da média de escolaridade; 9.3. Implementar programas de educação de jovens e adultos para a população que esteja fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 9.4-Criar mecanismos de comunicação entre as escolas para garantir a continuidade dos estudos dos alunos da EJA; 9.5. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio; 9.6. Promover, em parceria com as áreas de Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência à escola, buscando compreender as razões do absenteísmo a fim de saná-las. 9.7. Promover busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas de Assistência Social, Saúde e Proteção à Juventude. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 241 META 10 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos (quinze) anos ou mais para 95% (noventa e cinco por cento) até o final da vigência deste PME e reduzir o analfabetismo funcional. 10.1. Assegurar a oferta gratuita da Educação de jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria; 10.2. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 10.3. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 10.4. Realizar chamadas públicas regulares para a Educação de Jovens e Adultos, promovendo a busca ativa em parceria com organizações da sociedade civil; 10.5. Assegurar maior comunicação entre as escolas na orientação e encaminhamento dos alunos evadidos; 10.5. Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de Jovens e Adultos por meio de programas de transporte e alimentação; 10.6. Articular com o Setor de Saúde e Assistência Social, o atendimento oftalmológico e promover campanhas de doação e de aquisição de óculos; 10.7. Apoiar, por meio de parceiras, projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos; 10.8. Estabelecer mecanismos que integrem empregadores públicos e privados e o sistema educacional, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos; 10.9. Apoiar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta com baixos níveis de escolarização e para alunos com deficiência, por meio de parcerias com Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 242 universidades e associações, favorecendo a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 10.10. Considerar nas Políticas Públicas de jovens e adultos as necessidades dos idosos, visando a erradicação do analfabetismo, o acesso às tecnologias educacionais, as atividades recreativas, culturais e esportivas; 10.11. Em parceria com as instituições que atendam a terceira idade, identificar indivíduos com baixa escolarização, propondo oficinas e cursos de alfabetização em espaços alternativos; 10.12.Identificar e motivar pessoas com baixa escolaridade a frequentarem a EJA em parceria com as comunidades religiosas; 10.13. Garantir a implementação do currículo adaptado às necessidades e interesses dos alunos da EJA, valorizando seus conhecimentos e experiências; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 243 META 11 Estudar junto aos entes federados a possibilidade de oferta de matrículas de Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional, até o ano de 2020. 11.1 - Promover pesquisas com os alunos da EJA do Ensino Fundamental e Ensino Médio sobre interesse em cursos profissionalizantes; 11.2 - Promover discussões entre a comunidade escolar e outros segmentos da sociedade sobre a oferta de matrículas de jovens e adultos, no Ensino fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional. 11.3. Apoiar à articulação da EJA com a Educação Profissional, buscando a participação conjunta de diferentes Secretarias do Governo Estadual. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 244 META 12 Estimular as matrículas da Educação Profissional técnica de nível médio no Município, apoiando as matrículas de expansão junto aos entes federados. 12.1 - Zelar pelas matrículas gratuitas de Educação Profissional técnica de nível médio, oferecidas pelas entidades privadas e Sistema S; 12.2 - Promover discussões entre comunidade escolar e outros segmentos da sociedade sobre a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no município; 12.3 –Realizar pesquisa, em parceria com as escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio, quanto ao interesse por cursos profissionalizantes; 12.4 - Incentivar estudos e discussões sobre a oferta de Educação Profissional Técnica de nível médio, na modalidade EAD - Educação à distância; 12.5 - Buscar junto às Secretarias de Estado e Sistema S possibilidades de implementação de cursos profissionalizantes, para os próximos anos; 12.6 - Zelar pela oferta de Educação Profissional de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, oferecidas pelas entidades privadas; 12.7 - Garantir o transporte aos alunos que estudam em cursos profissionalizantes, no município e fora dele; 12.8 - Incentivar a participação em programas de assistência estudantil, visando a garantir as condições necessárias a permanência e a conclusão dos estudantes nos cursos técnicos de nível médio; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 245 META 13 Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população acima de 18 anos. 13.1 - Apoiar programas de incentivo à terminalidade do Ensino Médio regular e da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos para que os indivíduos concluam no tempo certo e estejam qualificados para o processo seletivo no Ensino Superior; 13.2 - Apoiar parcerias entre as escolas de Ensino Médio e instituições para realização de orientação vocacional a seus alunos; 13.3 - Promover orientação aos alunos do Ensino Médio sobre os benefícios da participação no exame do ENEM para ingresso no Ensino Superior; 13.4 - Apoiar a oferta de formação em Nível Superior no município; 13.5 - Garantir transporte universitário totalmente gratuito aos alunos matriculados nos cursos de Nível Superior nas instituições da cidade e da região; 13.6 - Divulgar e incentivar a participação dos estudantes nos programas de financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001 e do Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação; 13.7 - Estreitar diálogo com a Secretaria do Estado com o objetivo de conhecer a demanda de ofertas de novos cursos e a viabilidade de implantá-los no Município; 13.8 – Estabelecer parcerias com as instituições de Ensino Superior para implementação de cursos EAD, no Município; 13.9 - Apoiar a oferta de Educação Superior Pública e Particular, prioritariamente para a formação de professores para a Educação Básica visando atender ao déficit de profissionais em áreas diversas; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 246 13.10 - Realizar periodicamente diagnóstico das necessidades de formação em Nível Superior da população, e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes no Município e no Estado de São Paulo, com especial atenção aos cursos da área da Educação; 13.11 - Criar condições de ampliação da oferta de estágio como parte da formação na Educação Superior nas repartições públicas municipais; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 247 META 14 Elevar gradualmente o número de matriculados nos cursos de Pósgraduação Stricto-Sensu. 14.1 - Valorizar a expansão de matrículas em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu no Município; 14.2 - Propagar a existência de agências oficiais de fomento para financiamento da PósGraduação Stricto-Sensu; 14.3 - Divulgar a existência de programas de Pós-Graduação nas instituições públicas e privadas da região; 14.4 - Garantir benefícios na carreira dos profissionais com titulação Acadêmica StrictoSensu; 14.5 - Apoiar a expansão de oferta de cursos de Pós-Graduação Stricto-Sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância; 14.6 - Valorizar a oferta de programas de Pós-Graduação Stricto-Sensu, especialmente os de doutorado, nos campos novos abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas; 14.7 - Propagar o programa de acervo digital de Referências Bibliográficas para os cursos de Pós-Graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência; 14.8 - Criar um plano de conscientização dos empregadores no sentido de valorizarem a formação de seus funcionários em cursos; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 248 META 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, o de Estado de São Paulo e o Município, que até o 5º ano de vigência deste PME que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 15.1 - Elaborar plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes na região administrativa; 15.2 - Estabelecer um plano de divulgação para os profissionais do magistério, orientando-os sobre a exigência da formação inicial em nível superior para as respectivas áreas de atuação na Educação Básica; 15.3 - Incentivar e apoiar a oferta de Educação Superior aos professores da Educação Básica prioritariamente, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da atuação, em efetivo exercício, visando superar o déficit de formação dos profissionais da educação; 15.4 - Apoiar os programas permanentes de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar na Educação Básica; 15.5 - Incentivar a participação em programas específicos de formação inicial, em parceria com os entes federados, aos profissionais do magistério nas respectivas áreas de atuação; 15.6 - Assegurar a todos os profissionais da educação, de acordo com a natureza de seu trabalho, o direito e condições para que participem de atividades formativas e de aperfeiçoamento profissional; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 249 15.7 - Assegurar a oferta permanente de cursos de formação continuada para os (as) profissionais da educação, nas diferentes áreas de atuação, em regime de colaboração entre os entes federados; 15.8 - Promover a oferta de cursos de formação inicial e continuada nas modalidades presenciais e EAD, em parceria com as instituições de nível superior; 15.9 - Rediscutir e estabelecer critérios para enquadramento na progressão funcional pela via acadêmica e não acadêmica no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 250 META 16 Incentivar a formação em nível de Pós-Graduação, acima de 60% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. 16.1 - Incentivar que todos os professores da educação pública e privada em exercício no município, tenham formação correspondente à sua área de atuação profissional; 16.2 - Assegurar dotação orçamentária para qualificação e formação continuada dos profissionais da Rede de Educação Municipal; 16.3 - Garantir capacitação dos professores na perspectiva das novas tecnologias educacionais para atuarem na área de informática, contando com monitores para suporte técnico; 16.4 –Assegurar condições para que professores busquem a formação em cursos de mestrado e doutorado na área educacional bem como no desenvolvimento da pesquisa. 16.5 - Assegurar a oferta permanente de cursos de formação continuada para os profissionais da educação incentivando sua participação, na definição do perfil dos cursos e na avaliação dos mesmos; 16.6 - Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas de Educação Básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e instituição de programa municipal, disponibilizando recursos para acesso a bens culturais pelo Magistério Público; 16.7 - Assegurar que as Horas de Trabalho Pedagógico na unidade escolar se constituam como momento de formação profissional da educação; 16.8 - Garantira participação dos profissionais do magistério em cursos de formação continuada, bem como os horários de estudos e trabalhos pedagógicos, planejamento e avaliações. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 251 META 17 Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente. 17.1 - Instituir um fórum permanente com representantes da Divisão de Educação e Cultura e dos profissionais da educação dos diversos níveis e modalidades escolhidos pelos pares para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de acordo com os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD; 17.2 - Realizar a revisão anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, na data- base, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 17.3– Garantir a implementação da Lei 11.738 aos profissionais do Magistério. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 252 META 18 Assegurar a revisão do Plano de Carreira no prazo de até um ano da instituição do PME para os profissionais da Educação Básica Pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal. 18.1 – Estruturar, gradativamente, a Rede Municipal de Educação de modo que os profissionais do magistério e demais profissionais da educação não docentes, em sua maioria, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo; 18.2 - Garantir no Plano de Carreira da Rede Municipal de Educação Básica acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada a decisão pela efetivação, após o estágio probatório; 18.3 - Oferecer durante o período probatório, cursos de aprofundamento de estudo na área de atuação do professor ou professora com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino na forma a ser disciplinada pelo Conselho Municipal de Educação; 18.4 - Prever no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação os afastamentos e incentivos para qualificação profissional, em nível de pós-graduação stricto sensu no campo de atuação; 18.5 - Estruturar um sistema de atribuição de aulas que evite rotatividade dos docentes e que estimule a sua permanência na unidade escolar; 18.6 - Incentivar o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva por meio de benefícios incorporados aos salários; 18.7 - Reestruturar e adequar as condições de trabalho e o número de alunos por classe de acordo com o estabelecido pelos Parâmetros de Qualidade para Educação. 18.8 Garantir aos professores com contratos por tempo determinado a evolução acadêmica de acordo com a sua área de atuação; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 253 META 19 Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da Gestão Democrática da Educação, prevendo recursos financeiros e apoio técnico a aprimorar mecanismos efetivos de controle social e acompanhamento das Políticas Públicas Educacionais. 19.1- Participar dos programas de apoio e formação aos conselheiros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, dos Conselhos de Alimentação Escolar, dos Conselhos Regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas; 19.2- Viabilizar condições para que os diversos segmentos representantes da Educação participem das reuniões dos Conselhos, disponibilizando pautas de discussões e espaços para devolutivas; 19.3- Instituir no município Fórum de Educação, a cada dois anos, com o intuito de reunir pessoas interessadas em discutir assuntos relacionados a educação, para avaliação de oferta e qualidade da Educação Básica no Município e da Gestão Democrática, com participação de todos os segmentos da comunidade; 19.4- Instituir uma Comissão para o acompanhamento da execução deste PME e dos seus Planos de Educação, garantindo a participação dos diversos segmentos da comunidade, dos profissionais dos diferentes níveis e modalidades de ensino eleito entre seus pares, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação; 19.5- Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas, fomentando a sua articulação com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações; 19.6- Estabelecer um plano de trabalho de conscientização da importância da participação efetiva da comunidade escolar em Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil, reuniões pedagógicas, propiciando o engajamento e o sentimento de pertencer à escola; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 254 19.7- Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos Projetos Político-Pedagógicos, Currículo Escolar, Plano de Gestão Escolar e Regimentos Escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação dos alunos, docentes e gestores escolares para reflexão e replanejamento interno; 19.8- Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino por meio de Assembleias com a participação de toda a comunidade escolar e da Secretaria de Educação e Cultura 19.9- Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, promovendo periodicamente a auto avaliação de desempenho; 19.10-Readequação dos cargos de gestão escolar em conformidade com a Legislação Vigente; 19.11- Implementar políticas que induzam a articulação e a participação da comunidade escolar, no sentido de fomentar a gestão democrática. 19.12- Garantir a participação, por parte do Conselho do FUNDEB e do Conselho de Alimentação Escolar, no acompanhamento dos processos licitatórios na área de educação. 19.13- Atualizar a legislação do Conselho Municipal de Educação, ampliando a participação das instituições, associações e segmentos da sociedade com objetivo de ampliar a sua representação social e torná-lo democrático; 19.14- Garantir e ampliar a participação do Conselho de Escola, nos processos de definição, seleção, compra de materiais: pedagógicos, didáticos e outros, e serviços destinados às Unidades Educacionais. 19.15- Implementar programas para aproximar família e escola por meio de cursos, palestras e/ou oficinas, priorizando horários de conveniência para os pais, prevendo a disponibilização de espaços. 19.16- Garantir que as escolas disponibilizem o Projeto Político Pedagógico para consulta e acompanhamento pela comunidade escolar; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 255 19.17- Garantir a formação dos Conselheiros Escolares e Municipais por meio de programas do MEC e parcerias com universidades; Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 256 META 20 Ampliar o investimento público e as fontes de financiamento, permitindo maior disponibilização de recursos para a Educação em todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observandose as políticas de colaboração entre os entes federados. 20.1 - Aplicar os recursos legalmente vinculados à Educação, de competência do poder público municipal, e buscar fontes complementares de financiamento; 20.2 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação; 20.3 - Divulgar regularmente os indicadores de investimento e tipo de despesa per capita por aluno nas etapas da Educação de responsabilidade do Município; 20.4 - Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse mensal de recursos diretamente às unidades, proporcional ao número de alunos, observando-se também situações de ampliação da jornada dos alunos e o custo fixo de cada uma, a partir de critérios objetivos definidos pelo Conselho Municipal de Educação; 20.5 - Realizar estudos sobre os custos da Educação Básica nas suas diferentes etapas e modalidades com base nos Parâmetros de Qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento; 20.6 - Acompanhar regularmente os investimentos e as orientações nacionais sobre custos por aluno da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades; 20.7 - Assimilar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ) estabelecidos na legislação educacional nacional e viabilizar sua aplicação de acordo com a necessidade municipal a fim de atingir a qualidade do ensino; 20.8– Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. Prefeitura Municipal de Pompeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura _____________________________________________________________ 257 REFERÊNCIAS BRANDÃO, Carlos da Fonseca. PNE passo a passo: discussão dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação. São Paulo: Avercamp, 2006. BRASIL. Parecer nº 76/75 do CFE. Estabelece as habilitações básicas. Lex: Legislação Federal, 1975. ______. Lei nº 7044/82. Restabelece a modalidade de educação geral. Lex: Legislação Federal, 1982. ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. _____. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96, de 20 de desembro de 1996. ______. Ministério da Educação. Experiências educacionais inclusivas: Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Brasília: Ministério da Educação, 2007. _____. Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. 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