br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2636/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2636 / 2016
Date 2016-01-29
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011.(Altera Lei que dispõe sobre a desafetação de imóvel doado à OAB)
native_id7813

Originating matéria

matéria 2925 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2,636, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.444, DE 16 DE DEZEMBRO DE
ZUIA.,
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica desafetado da classe dos bens de uso especial e transferido para a
dos bens patrimoniais disponíveis, o imóvel urbano sob nº 04, da quadra 104,
situado neste município e comarca de Pompeia-SP, com área total de 1.840 metros
quadrados, Matrícula 5.293 — Livro nº 2 — Registro Geral, do Oficial de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Pompeia,
Estado de São Paulo, descrito dentro das seguintes medidas e confrontações: pela
frente com a Rua Getúlio Vargas, onde mede 20,00 metros; de um lado com a
Praça Dr. Adhemar de Barros, onde mede 92,00 metros; de outro lado, com o lote
13, onde mede 92,00 metros; e finalmente, pelos fundos, com a Praça Getúlio
Vargas, onde mede 20,00 metros, lado par da Rua Getúlio Vargas, distante 40,00
metros da esquina da rua Rio Grande do Norte, atual Manoel Molina Frias,
cadastrado na Prefeitura Municipal de Pompeia-sob nº 00059900.”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor da le sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. /
/
f
Pompeia, 29 de janeiro
OSCAR NO ab 4
de 2016.
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar
público de costume, no dia 29 de janeiro c
HIDEKO HAMIAZAKI FEITOSA
hefe de Gabinete

open original →