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norma nº 2637/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2637 / 2016
Date 2016-01-29
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no Loteamento Jardim América.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
é Ba www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br
pe >
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.637, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES,
UMA AREA DE TERRENO URBANO COM 663,35 METROS QUADRADOS,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber, por doação pura e
simples, do Senhor Antonio Eduardo Moraes Salles, portador do RG nº 6.548.375
e CPF nº 024.878.428-57, residente na Rua José Alfredo de Almeida, Marília-SP,
uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no
Loteamento Jardim América, Pompeia-SP, descrita dentro das seguintes
medidas, divisas e confrontações: “pela frente com a Avenida Brasil, onde mede
10,00 metros; do lado direito, de quem da avenida olha o imóvel, confronta com
os lotes números 13, 10E e 10F, onde mede 50,93 metros; do lado esquerdo, no
mesmo sentido, confronta com os lotes números 11, 10A e parte do 10B, onde
mede 41,84 metros; deflete à esquerda, num raio de 9,00 metros, confrontando
com parte do lote 10B, lotes 10C e 10D, onde mede 26,44 metros; finalmente,
pelos fundos, confronta com parte da área do Recinto de Rodeio Mário Zaparolli,
onde mede 13,20 metros.”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
disposições em contrário.
Pompeia,
NIZAS
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
efe delGabinete

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