| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2649 / 2016 |
| Date | 2016-03-14 |
| Ementa | Inclusão de imóvel rural com uma área de 1,92 alqueires paulista ou 4,65 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia-SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.649, DE 10 DE MARÇO DE 2016. INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL COM UMA ÁREA DE 1,92 ALQUEIRES PAULISTA OU 4,05 HECTARES, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA-SP. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural com a área de 1,92 alqueires paulistas ou 4,65 hectares, situado no Bairro do Futuro, neste município e comarca de Pompeia - SP, dentro do seguinfe roteiro: inicia-se no marco M-18, tomando-se a direção a NE 8º28'SW - 26,25m, atingindo o marco M-5, de onde deflete à direita a NE 9º07'SW - 175,10 m, atingindo o marco M-6, de onde deflete à direita a NE 18º09'SW - 65,45m, atingindo o marco M-7, de onde deflete à esquerda a NE 8º08'SW - 57,49m, atingindo o marco M-8, confrontando do marco M-18 ao marco M-8 com a estrada Municipal Antônio Parpinelli, de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia; deste último, deflete à direita SE 53º12NW - 39,50m, atingindo o marco M-9, de onde deflete à esquerda a SE 73º30'NW - 18,00 m, atingindo o marco M-10, de onde deflete à direita a SE 49º45'NW - 63,50m, atingindo o marco M-11, de onde deflete à esquerda SE 71º42'NW - 57,02m, atingindo o marco M-12, de onde deflete a esquerda a NE 83º27'SW - 33,70m, atingindo o marco M-13, confrontando do marco M-8 ao marco M-13, com o itambé de propriedade de Aristides Garcia; deste último, deflete à direita a SW 28º56'NE - 225,40m, atingindo o marco M-14, de onde deflete à direita a SW 29º39'NE - 82,30m, atingindo o marco M-15, de onde deflete à esquerda a SW 29º27'NE - 19,93m, atingindo o marco M-22, confrontando do marco M-13 ao marco M-22 com propriedade de Milton Missao Hanada; deste último, deflete à direita a NW 67º58'SE — 51,81m, atingindo o marco M-21, de onde deflete à direita a NE 14º02'SW - 19,96m, atingindo o marco M-20, de onde deflete à esquerda a NW 67º58'SE - 20,19m, atingindo o marco M-19, de onde deflete à esquerda a NW 76º58'SE - 24,36m, atingindo o marco M-18, confrontando do marco M-22 ao marco M-18 com a área "remanescente" de propriedade de Adilson Rabaldelli dos Santos, totalizando uma área de 46.500,00 metros quadraú próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor nesta € Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipa ada e publicada no lugar público de costume na data supra. [Camara Municipal de Pompeia | ] ' Chefe de Gabinete 7 11 MAR 2016 WELL STS des À Recebido... ne meti ita ss