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norma nº 2652/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2652 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543. de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem de Pompeia - ME.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.652, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.594, DE 07 DE ABRIL DE 1994,
ALTERADAO PELA LEI Nº 2.543, DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE
ÁREA DE TERRENO URBANO À EMPRESA GERALDO TEREM POMPEIA - ME.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº
2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à
empresa Geraldo Terem Pompeia-ME, passa a vigorar com à seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica desincorporado da classe dos bens patrimoniais do Município e declarado
disponível, um imóvel urbano com área total de 260,00 metros quadrados, constituído
por parte desmembrada da Area “C”, com área total de 260,00 metros quadrados,
situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, na Avenida dos
Expedicionários de Pompeia, para fins de doação à empresa GERALDO TEREM POMPEIA -
ME, inscrita no CNPJ sob nº 727.133.067/0001-10, para instalação de uma Oficina de
Tornearia, descrito dentro do seguinte roteiro: pela frente confronta com a Avenida dos
Expedicionários de Pompeia, anteriormente parte remanescente da Area “C”, onde mede
10,00m (dez metros); do lado direito, de quem da avenida olha para o referido imóvel,
confronta com área de propriedade da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e com a Avenida
dos Expedicionários de Pompeia, onde mede 26,00m (vinte e seis metros); do lado
esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte desmembrada do mesmo lote, onde
mede 26,00m (vinte e seis metros) e, finalmente, pelos fundos, confronta com área de
propriedade da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A. O imóvel encontra-se do lado par da
Avenida dos Expedicionários de Pompeia, distante 30,00m (trinta metros) da esquina da
Rua Taquari, cadastrado na Prefeitura nº 010010 3901”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na d publicação, revogadas as disposições
em contrário.
costume na data supra.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Chefe de Gabinete

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