| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 04/2016 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2012. |
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Câmea Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Decreto Legislativo nº 4, de 7 de junho de 2016. Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2012. Elcio Rigotto Zapparoli, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2012. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pompeia, em 7 de junho de 2016. Elcio Rigotto Zapparoli Presidente Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra. Eunice Ribeiro Assessora de Administração Geral