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norma nº 04/2016/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 04/2016 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaDispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2012.
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Câmea Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Decreto Legislativo nº 4, de 7 de junho de 2016.
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao
exercício de 2012.
Elcio Rigotto Zapparoli, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia
relativas ao exercício de 2012.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pompeia, em 7 de junho de 2016.
Elcio Rigotto Zapparoli
Presidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.
Eunice Ribeiro
Assessora de Administração Geral

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