br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2662/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2662 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaInstitui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente.
native_id7897

Originating matéria

matéria 2957 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Mali
“4;
Y
www. pompeia.sp.gov.br - pmplwpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.662, DE 4 DE JULHO DE 2016.
(Projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues - PV)
INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica instituído no município o PROGRAMA “ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”,
que tem por objetivo estimular alunos das redes públicas e das instituições privadas de ensino
à apresentação de projetos ambientais.
Parágrafo único — O Programa será promovido anualmente pela Municipalidade, durante o
periodo letivo, em parceria com empresas privadas, organizações não governamentais,
associações, instituições e pessoas físicas interessadas.
Artigo 2º — Os três melhores projetos, selecionados por uma comissão julgadora instituída
para esse fim, poderão ser premiados pela Municipalidade, em parceria com empresas
privadas, conforme disposto em regulamento.
Parágrafo único — As instituições de ensino representadas pelos autores dos projetos
receberão um selo com a inscrição “ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até noventa dias,
contados da data de sua publicação.
Artigo 4º — Esta lei entra em vigor na data
je sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Munici ixada e publicada no lugar público de
costume na data supra.
Seo
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
efe de Gabinete

open original →