| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2663 / 2016 |
| Date | 2016-07-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Termo de Compromisso com a Associação Oásis de Pompeia (AOP), para a execução de atividades esportivas e culturais nas dependências das escolas municipais e projetos sociais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompceia.sp.gov.br - pmplwpompeia.sp.gov.br Ruo Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.663, DE 8 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM A ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE POMPEIA (AOP), PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PROJETOS SOCIAIS. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio ou Termo de Compromisso com a Associação Oásis de Pompeia (AOP), para a execução de atividades esportivas e culturais nas dependências das escolas municipais e projetos sociais. Parágrafo único — O Poder Executivo poderá firmar termos aditivos para as adequações e ajustes necessários, para consecução e suas finalidades. Artigo 2º — O objeto, responsabilidades e obrigações das partes, bem como a vigência e prorrogação do ajuste, constarão do respectivo termo de convênio ou compromisso. Artigo 3º — As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em dontrário. O — e | Camara Municipal de Pompeia, fe de Gabinete 15 JUL 2016 |