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← Pompéia (SP)

norma nº 2663/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2663 / 2016
Date 2016-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Termo de Compromisso com a Associação Oásis de Pompeia (AOP), para a execução de atividades esportivas e culturais nas dependências das escolas municipais e projetos sociais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompceia.sp.gov.br - pmplwpompeia.sp.gov.br
Ruo Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.663, DE 8 DE JULHO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM A
ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE POMPEIA (AOP), PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS
NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PROJETOS SOCIAIS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio ou Termo de Compromisso com a
Associação Oásis de Pompeia (AOP), para a execução de atividades esportivas e culturais nas
dependências das escolas municipais e projetos sociais.
Parágrafo único — O Poder Executivo poderá firmar termos aditivos para as adequações e ajustes
necessários, para consecução e suas finalidades.
Artigo 2º — O objeto, responsabilidades e obrigações das partes, bem como a vigência e prorrogação
do ajuste, constarão do respectivo termo de convênio ou compromisso.
Artigo 3º — As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro
de 2016, ficando revogadas as disposições em dontrário.
O — e
| Camara Municipal de Pompeia,
fe de Gabinete
15 JUL 2016 |

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