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norma nº 2671/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2671 / 2016
Date 2016-10-31
EmentaInclusão de imóvel rural com uma área de 2,3092 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia-SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www, pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.671, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL COM UMA ÁREA DE 2,3092 HECTARES, NO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE POMPEIA-SP.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural com a área de
2,3092 hectares, situado na Fazenda Jacutinga, município e comarca de Pompeia - SP, descrito dentro
do seguinfe roteiro: “tem início no marco EAI-M-0660, segue azimute 95º43", na distância de 8,01
metros, até o ponto EAI-M-0659 confrontando com CNS: 12.018-8 Matrícula origem na matricula 13.976
da Fazenda Jacutinga Área 12; segue azimute 95º44” na distância de 272,48 metros, até o ponto EAI-M-
0658 confrontando com CNS: 12.018-8 Matrícula origem na matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área
12; segue azimute 186"08' na distância de 85,82 metros, até o ponto EAI-M-0662 confrontando com
Avenida Mauro Lazarini; segue azimute 284º40' na distância de 78,35 metros, até o ponto EAI-M-0663
confrontando com CNS: 12.018-8 Matrícula origem na matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área 10;
segue azimute 243º02' na distância de 17,91 metros, até o ponto EAI-M-0664 confrontando com CNS:
12.018-8 Matrícula origem na matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área 10; segue azimute 233º47' na
distância de 19,01 metros, até o ponto EAI-M-0665 confrontando com CNS: 12.018-8 Matrícula origem
na matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área 10; segue azimute 216º29' na distância de 16,68 metros,
até o ponto EAI-M-0666 confrontando com CNS: 12.018-8 Matrícula origem na matricula 13.976 da
Fazenda Jacutinga Área 10; segue Azimute 255º55” na distância de 12,65 metros, até o ponto EAI-M-
0667 confrontando com CNS: 12.018-8 Matrícula origem na matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área
10; segue azimute 289º40' na distância de 65,88 metros, até o ponto EAI-M-0668 confrontando com
CNS: 12.018-8 Matrícula origem na matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área 10; segue Azimute
306º16' na distância de 45,44 metros, até o ponto EAI-M-0695 confrontando com CNS: 12.018-8
Matrícula origem na matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área 9; segue Azimute 329º32' na distância
de 41,50 metros, até o ponto EAI-M-0669 confrontando com CNS: 12.018-8 Matrícula origem na
matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área 9; segue azimute 33452" na distância de 49,23 metros,
confrontando com CNS: 12.018-8 Matrícula origem na matricula 13.976 da Fazenda Jacutinga Área 9, até
o ponto EAI-M1-0660 inicial do presente roteiro”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor nesta data.
Câmara Municipal de Pompeis
9 NOY 2016
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Rerahiro
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume na data supra. aih

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