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norma nº 2676/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2676 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Bpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.676, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES
NO EXERCÍCIO DE 2017.
OSCAR NÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Pompeia aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2017, os seguintes auxílios,
subvenções e/ou contribuições até o valor de R$ 1.855.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e
cinco mill reais):
02 PODER EXECUTIVO R$
02.03 DIVISÃO DE FINANÇAS
3.3.50.43 Subvenções Sociais
|—- Associação Comercial e Empresarial de Pompeia - ACE 35.000,00
02.06 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3,3.50.43 Subvenções Sociais
I- Lar da Criança “Alice Araújo” 66.000,00
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Santa Casa de Pompeia 1.300.000,00
02.09 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43 Subvenções Sociais
|- Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanam” 167.000,00
62.000,00
HI — Serviço de Integração de Menores — SIM 81.000,00
IV — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 60.000,00
V- Associação Centro de Convivência do Idoso - A.C. 24.000,00
— Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis - AGMIP 12.000,00
Vil - Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus 48.000,00
1.855.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se ==
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir ç Ed janeiro de 2017, revogadas as disposições em
contrário. /
/
Pompeia, 7/de dezembro
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume na data supra.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Chefe de Gabinete
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