| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2676 / 2016 |
| Date | 2016-12-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2017. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Bpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.676, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2017. OSCAR NÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2017, os seguintes auxílios, subvenções e/ou contribuições até o valor de R$ 1.855.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mill reais): 02 PODER EXECUTIVO R$ 02.03 DIVISÃO DE FINANÇAS 3.3.50.43 Subvenções Sociais |—- Associação Comercial e Empresarial de Pompeia - ACE 35.000,00 02.06 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3,3.50.43 Subvenções Sociais I- Lar da Criança “Alice Araújo” 66.000,00 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.50.43 Subvenções Sociais Santa Casa de Pompeia 1.300.000,00 02.09 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43 Subvenções Sociais |- Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanam” 167.000,00 62.000,00 HI — Serviço de Integração de Menores — SIM 81.000,00 IV — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 60.000,00 V- Associação Centro de Convivência do Idoso - A.C. 24.000,00 — Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis - AGMIP 12.000,00 Vil - Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus 48.000,00 1.855.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se == Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir ç Ed janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. / / Pompeia, 7/de dezembro Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Chefe de Gabinete f Í