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norma nº 2678/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2678 / 2016
Date 2016-12-14
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.652, de 18 de abril de 2016, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia - ME.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
DOME
E Ta Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LED INS 2.678, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1. 294, DE 07 DE ABRIL DE 1994,
ALTERADO PELA LED NO 2652, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE
ÁREA DE TERRENO URBANO À EMPRESA GERALDO TEREM POMPEIA - ME.
OSCAR NOÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº
2.652, de 18 de abril de 2016, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa
Geraldo Terem Pompeia-ME, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica desincorporado da classe dos bens patrimoniais do Município e declarado
disponível, um imóvel urbano com área total de 260,00 metros quadrados, constituído
por parte desmembrada da Área “C”, com área total de 260,00 metros quadrados,
situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, na Avenida dos
Expedicionários de Pompeia, para fins de doação à empresa GERALDO TEREN POMPEIA -
ME, inscrita no CNPJ sob nº 72.714.306/0001-10, para instalação de uma Oficina de
Tornearia, descrito dentro do seguinte roteiro: pela frente confronta com a Avenida dos
Expedicionários de Pompeia, anteriormente parte remanescente da Área “C”, onde mede
10,00m (dez metros); do lado direito, de quem da avenida olha para o referido imóvel,
confronta com área de propriedade da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e com a Avenida
dos Expedicionários de Pompeia, onde mede 26,00m (vinte e seis metros); do lado
esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte desmembrada do mesmo lote, onde
mede 26,00m (vinte e seis metros) e, finalmente, pelos fundos, confronta com área de
propriedade da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A. O imóvel encontra-se do lado par da
Avenida dos Expedicionários de Pompeia, distante-30,00m (trinta metros) da esquina da
Rua Taquari, cadastrado na Prefeitura sob nº/01001043901”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Pompeia, 14 de dezembro de 2016.
OSCAR 1 ASUDA
Prefeito” Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Munici
costume na data supra.
fixada e publicada no lugar público de
BAD
HIDEK HAMAZAKI FEITOSA
Chefe de Gabinete

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