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norma nº 2686/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2686 / 2016
Date 2016-12-23
EmentaInclusão no perímetro urbano do município de Pompeia, de um imóvel rural com 3,9482 hectares localizado no bairro do Futuro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
é
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.686, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, DE UM IMÓVEL RURAL
COM 3,9482 HECTARES LOCALIZADO NO BAIRRO DO FUTURO.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, Estado de São Paulo,
um imóvel rural com 3,9482 hectares, denominado Sítio São José — Gleba “A” remanescente,
situado no Bairro do Futuro, descrito dentro do seguinte roteiro: “Tem início no ponto P19,
onde faz divisa com a Gleba “C” acima descrita e também com a faixa de domínio da Estrada
Municipal PMP-040; daí até o ponto P20 segue com azimute verdadeiro de 152º53'15” e
distância de 47,93 metros; do ponto P20 até o ponto P21 segue com azimute verdadeiro de
169º27'8” e distância de 160,15 metros, confrontando do ponto P19 ao ponto P21 com a
Estrada Municipal PMP-040; do ponto P21 até o ponto D2 segue com azimute verdadeiro de
262º50"5” e distância de 280,73 metros, confrontando com a Gleba “D”; do ponto D2 até o
ponto D3, segue com azimute verdadeiro de 30º0'3” e distância de 242,60 metros; do ponto
D3 até o ponto P19, marco inicial da descrição deste imóvel, segue com azimute verdadeiro
de 76º43"30” e distancia de 108,98 metros, confrontando do ponto D2 ao ponto P19 com a
Gleba “C”, e encerrando assim uma área de 3,9482 hectares, contendo como benfeitoria
uma casa de madeira, coberta de telhas”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Registrada na Secretaria da Prefeitura Muni pal, afixada e publicada no lugar público de
costume na data supra.
HIDEKD HAMAZAKI FEITOSA
Chefe dê Gabinete

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