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norma nº 0022/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 0022 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaDá nova redação ao artigo 29 da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia.
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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Resolução nº 22, de 22 de dezembro de 2016.
Dá nova redação ao artigo 29 da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia.
Elcio Rigotto Zapparoli, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, nos termos
do artigo 19, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Pompeia aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O “caput” ao artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pompeia passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 29 — A eleição para a renovação da Mesa da Câmara Municipal e das
Comissões Permanentes para o biênio seguinte, realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão
ordinária da segunda sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos
a partir de 1º de janeiro.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pompeia, 22 de dezembro de 2016.
7 Elcio Rigotto Zapparoli
É Presidente
Publicada e registrada nesta Secretaria na data supra.
Assessora de Administração Geral

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