| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-11-21 |
| Ementa | Revoga o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016. |
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Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Decreto Legislativo nº 6, de 21 de novembro de 2016. REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Elcio Rigotto Zapparoli, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Fica revogado o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pompeia, 21 de novembrc 2016. cio Rigotto Zapparoli Presidente Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra. Eunice Ribei : Assessora de Administração Geral