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norma nº 2704/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2704 / 2017
Date 2017-02-24
EmentaDeclara a extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.704, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECLARA A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintos os empregos públicos permanentes de Auxiliar de Operador de
Máquina de Perfuração de Poço e de Diretor Pleno Autárquico, constantes do Quadro Geral
de Pessoal do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto — SAAF.
Art. 2º Ficam elevadas as referências salariais dos cargos de Superintendente - SAAE
e de Assessor Jurídico Administrativo.
Art. 3º O Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pompcia — SAAE, passa a ser o constante do Anexo I: A — Parte Fixa c B — Parte
Suplementar, desta lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do SAAE, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de fevereiro de 2017.
ISABEL CRISTINA ESC
Prefeita Munici
Ea
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
À (A, Lamy, Câmara Municipal de Pompe:
Diretora do Dep. dé Serv. de Doe. e Atos Oficiais
01 MAR 2017
ÇA
Rer-n"4n
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SAAE - QUADRO GERAL — ANEXO 1
A - PARTE FIXA
Al- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
AL.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO
[40 [AUXILIAR DE ENCANADOR
Las D6
| 04 — | LEITURISTA EU
[06 — |oPERADOR ELETRICO —>>>—+18
05 OPERADOR ELÉTRICO
02 '|OPERADOR DE MÁQUINA DE PERFURAÇÃO DE POÇO | 1]
OPERADOR DE MÁQUINA a
ZELADOR
OB TRABALHADOR BRAÇAL
10
| 01 | JELETRICISTA E EE
13
07
PEDREIRO
A1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A1.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
EE SE
DENOMINAÇÃO REF
[| 01 | JALMOXARIFE EE
ESCRITURÁRIO
TESOUREIRO
[01 [AUXILIAR DE ALMOXARIFE EE
| 01 | | COMPRADOR RE
03
A1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS | DENOMINAÇÃO
01 [CONTADOR
03 | DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR
OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR
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A 2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A.2.1 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO
SUPERINTENDENTE - SAAE
DIRETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
| 01 / [DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL
A2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.2 — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO —
[01 | [CHEFE DO SETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO
CHEFE DO SETOR DE PERFURAÇÃO DE POÇOS
CHEFE DO SETOR DE FROTA
CHEFE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA VILA DE
PAULÓPOLIS
CHEFE DO SISTEMA DE LEITURA
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS
CHEFE DE SERVIÇOS DA TESOURARIA
CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E NOTICAÇÕES
A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.3- CATEGORIA TECNICA
DENOMINAÇÃO
| 01 | | ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
| 01 | |DIRETORDE PLANEJAMENTO
| 01 | [CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA
| 01 | [QUÍMICO CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA
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B - PARTE SUPLEMENTAR
B.3 - QUADRO DE ESTÁVEIS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(VACÂNCIA)
B.3.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
DENOMINAÇÃO
VAGAS
Pu as
| 01 | TESOUREIRO
[01 / [OPERADOR ELÉTRICO
[01 — [OPERADOR HIDRÁULICO
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de fevereiro de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE J
Prefeita Municipal

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