| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2704 / 2017 |
| Date | 2017-02-24 |
| Ementa | Declara a extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpúpompeio.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.704, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. DECLARA A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam extintos os empregos públicos permanentes de Auxiliar de Operador de Máquina de Perfuração de Poço e de Diretor Pleno Autárquico, constantes do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto — SAAF. Art. 2º Ficam elevadas as referências salariais dos cargos de Superintendente - SAAE e de Assessor Jurídico Administrativo. Art. 3º O Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompcia — SAAE, passa a ser o constante do Anexo I: A — Parte Fixa c B — Parte Suplementar, desta lei. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do SAAE, suplementadas, se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de fevereiro de 2017. ISABEL CRISTINA ESC Prefeita Munici Ea Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. À (A, Lamy, Câmara Municipal de Pompe: Diretora do Dep. dé Serv. de Doe. e Atos Oficiais 01 MAR 2017 ÇA Rer-n"4n PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 SAAE - QUADRO GERAL — ANEXO 1 A - PARTE FIXA Al- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES AL.1.- CATEGORIA OPERACIONAL VAGAS DENOMINAÇÃO [40 [AUXILIAR DE ENCANADOR Las D6 | 04 — | LEITURISTA EU [06 — |oPERADOR ELETRICO —>>>—+18 05 OPERADOR ELÉTRICO 02 '|OPERADOR DE MÁQUINA DE PERFURAÇÃO DE POÇO | 1] OPERADOR DE MÁQUINA a ZELADOR OB TRABALHADOR BRAÇAL 10 | 01 | JELETRICISTA E EE 13 07 PEDREIRO A1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES A1.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA EE SE DENOMINAÇÃO REF [| 01 | JALMOXARIFE EE ESCRITURÁRIO TESOUREIRO [01 [AUXILIAR DE ALMOXARIFE EE | 01 | | COMPRADOR RE 03 A1.3 - CATEGORIA TÉCNICA VAGAS | DENOMINAÇÃO 01 [CONTADOR 03 | DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 A 2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO A.2.1 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO SUPERINTENDENTE - SAAE DIRETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA | 01 / [DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL A2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO A2.2 — CATEGORIA GERENCIAL VAGAS DENOMINAÇÃO — [01 | [CHEFE DO SETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO CHEFE DO SETOR DE PERFURAÇÃO DE POÇOS CHEFE DO SETOR DE FROTA CHEFE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA VILA DE PAULÓPOLIS CHEFE DO SISTEMA DE LEITURA CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS CHEFE DE SERVIÇOS DA TESOURARIA CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E NOTICAÇÕES A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO A2.3- CATEGORIA TECNICA DENOMINAÇÃO | 01 | | ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO | 01 | |DIRETORDE PLANEJAMENTO | 01 | [CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA | 01 | [QUÍMICO CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www, pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 B - PARTE SUPLEMENTAR B.3 - QUADRO DE ESTÁVEIS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (VACÂNCIA) B.3.1 - CATEGORIAS DIVERSAS DENOMINAÇÃO VAGAS Pu as | 01 | TESOUREIRO [01 / [OPERADOR ELÉTRICO [01 — [OPERADOR HIDRÁULICO Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de fevereiro de 2017. ISABEL CRISTINA ESCORCE J Prefeita Municipal