| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 2017 |
| Date | 2017-03-03 |
| Ementa | Declara a extinção de emprego público do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - DHS, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmpúDpompeia.sp.gov.br Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.709, DE 3 DE MARÇO DE 2017. DECLARA A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA — DHS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto o emprego público permanente de Regulador constante do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS. Art. 2º O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, passa a ser o constante do Anexo I: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B — Quadro de Empregos Públicos em Comissão, desta Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do DHS, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de março de 2017. ISABEL Ana ESCÓRCE JANUÁRIO “Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. (e N leg Dirctora do Dep. de/Serv. de Doc. e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompeia 13 Ro Recebido PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO | A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES A.1. - CATEGORIA OPERACIONAL REFERÊNCIAS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 07 SERVENTE “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | AGENTE DE SANEAMENTO AGENTE DE SAÚDE AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA | A Ed o) O|jON A.2. — CATEGORIA TÉCNICA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS [REFERÊNCIAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUS. TÉCNICO EM ENFERMAGEM 11 ENFERMEIRO DENTISTA (4H) 18+FGO03 DENTISTA (8H) 21+FG09 2 3 KER Eca 1 | TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) | 15 | 18+FGO3 |» 18+FG03 || / - PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS = | DIRETORDEPLANEJAMENTO| | 25 | DO escrmurÁrIO | oo | (o | REFERÊNCIAS OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR AUXILIAR ADMINISTRATIVO ADVOGADO B —- QUADRO DE EMPREGOS PÚBICOS EM COMISSÃO = T> jap] > va 17 B.1. - CATEGORIA GERENCIAL DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | ASSESSOR DA ÁREA DE PLANEJAMENTO | 18 | | ASSESSOR DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA | 15 | | 01 | ASSESSORDO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA | 18 | O RESESSCR DE AGENDAMENTO 16 01 | CHEFEDAÁREADECOMUNICAÇÃO | 16 | | 01 | CHEFE DAÁREADE RECURSOS HUMANOS | 18 | [04 | *CHEFEDEAGENDAMENTO | mM | Ea [16 | VAGAS 18 16 18 “ 14 02 | CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 11 04 | CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14 | 03 | CHEFEDESERVIÇO DEAMBULÂNCIA | 16 | 06 | CHEFEDESERVIÇO DEATENDIMENTO | q | | 02 | CHEFEDESERVIÇO DEFISIOTERAPIA | 09 | | 05 | CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA | [os | 11 1 E x CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO CHEFE DE SERVIÇO EM SAUDE MENTAL CHEFE DE TRANSPORTES CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS "CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www pompeia.sp.gov.br - pmpúODpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 B.2. - CATEGORIA TÉCNICA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS os ASSESSOR DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA ASSESSOR DA ÁREA DE NUTRICÃO [04 | ASSESSORDAÁREADE PSICOLOGIA | 03 02 ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3 DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3 DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS | DIRETOR GERAL DO CAPS 25+FGO3 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA *18+FG05 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FG03 25+FGO5 01 18+FGO3 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3 | 20+FGO1 |p DIRETOR TÉCNICO DO PSF PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 B.3. - CATEGORIA ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO DIRETOR ADMINISTRATIVO 21. DIRETOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA 21 DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS 21 DIRETOR DE ALMOXARIFADO 21 DIRETOR DE FROTA 22 21 21 REFERÊNCIAS = olo a ed | und = ca DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO E“ DIRETOR DE TESOURARIA EEE EEE TE DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETOR DE COMUNICAÇÃO a Ra Rd DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FG03 SUPERINTENDENTE | 28 | ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de março de 2017. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO “Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. fil ki Mares Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais