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norma nº 2709/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2709 / 2017
Date 2017-03-03
EmentaDeclara a extinção de emprego público do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - DHS, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmpúDpompeia.sp.gov.br
Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.709, DE 3 DE MARÇO DE 2017.
DECLARA A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA — DHS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o emprego público permanente de Regulador constante do Quadro Geral de
Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS.
Art. 2º O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS,
passa a ser o constante do Anexo I: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B — Quadro de
Empregos Públicos em Comissão, desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do DHS, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de março de 2017.
ISABEL Ana ESCÓRCE JANUÁRIO
“Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
(e N leg
Dirctora do Dep. de/Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
13 Ro
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1. - CATEGORIA OPERACIONAL
REFERÊNCIAS
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
07
SERVENTE
“AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
AGENTE DE SANEAMENTO
AGENTE DE SAÚDE
AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
|
A Ed o)
O|jON
A.2. — CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS [REFERÊNCIAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUS.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
11
ENFERMEIRO
DENTISTA (4H) 18+FGO03
DENTISTA (8H) 21+FG09
2
3
KER
Eca
1
| TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) | 15 |
18+FGO3 |»
18+FG03 || /
-
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A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
=
| DIRETORDEPLANEJAMENTO| | 25 |
DO escrmurÁrIO | oo |
(o |
REFERÊNCIAS
OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ADVOGADO
B —- QUADRO DE EMPREGOS PÚBICOS EM COMISSÃO
=
T>
jap]
>
va
17
B.1. - CATEGORIA GERENCIAL
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
| ASSESSOR DA ÁREA DE PLANEJAMENTO | 18 |
| ASSESSOR DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA | 15 |
| 01 | ASSESSORDO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA | 18 |
O RESESSCR DE AGENDAMENTO 16
01 | CHEFEDAÁREADECOMUNICAÇÃO | 16 |
| 01 | CHEFE DAÁREADE RECURSOS HUMANOS | 18 |
[04 | *CHEFEDEAGENDAMENTO | mM |
Ea
[16 |
VAGAS
18
16
18
“
14
02 | CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 11
04 | CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14
| 03 | CHEFEDESERVIÇO DEAMBULÂNCIA | 16
| 06 | CHEFEDESERVIÇO DEATENDIMENTO | q |
| 02 | CHEFEDESERVIÇO DEFISIOTERAPIA | 09 |
| 05 | CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA |
[os |
11
1
E x
CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA
CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SERVIÇO EM SAUDE MENTAL
CHEFE DE TRANSPORTES
CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS
"CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES
2
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B.2. - CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
os ASSESSOR DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA
ASSESSOR DA ÁREA DE NUTRICÃO
[04 | ASSESSORDAÁREADE PSICOLOGIA |
03
02
ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL
ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM
DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3
DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3
DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS |
DIRETOR GERAL DO CAPS 25+FGO3
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA *18+FG05
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FG03
25+FGO5
01 18+FGO3
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3
| 20+FGO1 |p
DIRETOR TÉCNICO DO PSF
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B.3. - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO
DIRETOR ADMINISTRATIVO 21.
DIRETOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA 21
DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS 21
DIRETOR DE ALMOXARIFADO 21
DIRETOR DE FROTA 22
21
21
REFERÊNCIAS
=
olo a
ed | und =
ca
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO
E“
DIRETOR DE TESOURARIA EEE
EEE
TE
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
a Ra Rd
DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FG03
SUPERINTENDENTE | 28 |
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de março de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
“Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
fil ki Mares
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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