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norma nº 2718/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2718 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaInclusão de imóvel rural com uma área de 10,62,38 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia - SP. (imóvel destacado da Fazenda Jacutinga)
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OB,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.718, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Inclusão de imóvel rural com uma área de 10,62,38 hectares, no
perímetro urbano do Município de Pompeia-SP.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural,
destacado da “Fazenda Jacutinga”, denominado “SITIO GLEBA 3”, com a área de 10,62,38
hectares, situado neste município e comarca de Pompeia - SP, objeto de Matrícula nº 10.786,
do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro:
“começa no marco 52 cravado na divisa com Maria Stella de Carvalho Lacombe e Filhos e na
divisa com a Área da Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, daí segue com rumo 78º42'SO
— 404,50 metros, até o marco 53, cravado a margem da estrada municipal, daí margeia a
estrada municipal com o rumo 20º10'NO — 25 metros até o marco 68, cravado na divisa com a
Gleba 2, daí segue com os seguintes rumos e distâncias: 19º05'NO — 248,44 metros até o
marco E-1, daí segue 32º16'NO — 174,24 metros até o marco 60 cravado na divisa da Área de
Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, e na divisa com a Gleba 2, daí segue em direção ao
marco 59 no rumo 66º43'50"SE em uma distância de 34,66 m, defletindo à esquerda, segue
confrontando com a Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco
98 no rumo 68º18'39ºSE em uma distância de 59,01 m, defletindo à esquerda, segue
confrontando com a Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco
57 no rumo 78º14'20'SE em uma distância de 107,/2 m, defletindo à direita, segue
confrontando com a Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco
56 no rumo /5º39'59SE em uma distância de 105,17 m, defletindo à direita, segue
confrontando com a Área da Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco
d9 no rumo 52º43'28 SE em uma distância de 78,16 m, defletindo à direita, segue confrontando
com a Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco 54 no rumo
51º37'00"SE em uma distância de 205,72 m, defletindo à direita, segue confrontando com a
Área da Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em cireção ao marco 52 cravado na divisa
com a Área da Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, e na divisa com Maria Stella de
Carvalho Lacombe e Filhos; no rumo 43º09'04"SE em uma distância de 93,10 m, ponto inicial
final do presente roteiro, cujo imóvel se encontra devidamente cadastrado no INCRA sob
f
950.114.8/4.558-09". Ni
)
6Od,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM na | A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de abril de 2017.
ISABEL abr JANUÁRIO
Prefeita Munici
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada
e publicada no lugar público de costume na data supra.
la
nb dez es
Diretora do Dep. rd "rm A Doc. e Atos Oficiais

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