| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2718 / 2017 |
| Date | 2017-04-18 |
| Ementa | Inclusão de imóvel rural com uma área de 10,62,38 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia - SP. (imóvel destacado da Fazenda Jacutinga) |
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OB, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.718, DE 18 DE ABRIL DE 2017 Inclusão de imóvel rural com uma área de 10,62,38 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia-SP. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural, destacado da “Fazenda Jacutinga”, denominado “SITIO GLEBA 3”, com a área de 10,62,38 hectares, situado neste município e comarca de Pompeia - SP, objeto de Matrícula nº 10.786, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro: “começa no marco 52 cravado na divisa com Maria Stella de Carvalho Lacombe e Filhos e na divisa com a Área da Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, daí segue com rumo 78º42'SO — 404,50 metros, até o marco 53, cravado a margem da estrada municipal, daí margeia a estrada municipal com o rumo 20º10'NO — 25 metros até o marco 68, cravado na divisa com a Gleba 2, daí segue com os seguintes rumos e distâncias: 19º05'NO — 248,44 metros até o marco E-1, daí segue 32º16'NO — 174,24 metros até o marco 60 cravado na divisa da Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, e na divisa com a Gleba 2, daí segue em direção ao marco 59 no rumo 66º43'50"SE em uma distância de 34,66 m, defletindo à esquerda, segue confrontando com a Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco 98 no rumo 68º18'39ºSE em uma distância de 59,01 m, defletindo à esquerda, segue confrontando com a Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco 57 no rumo 78º14'20'SE em uma distância de 107,/2 m, defletindo à direita, segue confrontando com a Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco 56 no rumo /5º39'59SE em uma distância de 105,17 m, defletindo à direita, segue confrontando com a Área da Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco d9 no rumo 52º43'28 SE em uma distância de 78,16 m, defletindo à direita, segue confrontando com a Área de Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em direção ao marco 54 no rumo 51º37'00"SE em uma distância de 205,72 m, defletindo à direita, segue confrontando com a Área da Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, em cireção ao marco 52 cravado na divisa com a Área da Gleba 3 destacada da Fazenda Jacutinga, e na divisa com Maria Stella de Carvalho Lacombe e Filhos; no rumo 43º09'04"SE em uma distância de 93,10 m, ponto inicial final do presente roteiro, cujo imóvel se encontra devidamente cadastrado no INCRA sob f 950.114.8/4.558-09". Ni ) 6Od, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM na | A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de abril de 2017. ISABEL abr JANUÁRIO Prefeita Munici Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. la nb dez es Diretora do Dep. rd "rm A Doc. e Atos Oficiais