| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2719 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | Altera itens da tabela constante no artigo 1º da Lei nº 2.714, de 6 de abril de 2017, que ``Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU``. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PELA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.719, DE 18 DE ABRIL DE 2017. Altera itens da tabela constante no artigo 1º da Lei nº 2.714, de 6 de abril de 2017, que “Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU.” ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A tabela de lotes, quadras e números de matrículas constante no artigo 1º da Lei nº 2.714, de 6 de abril de 2017, passa a ter a seguints redação: | MATRÍCULA O Ro o DÕ ll qo Doo Ro [o DÃÕJÕÃlÕO asa ii [o ma | De MBA TS O O E 1 ET [=> TA = O o jo 1 tomo E O O = 15.929 E + O [o é Ns. É. ais MESA O o] F E E O O = E => Do Mb ÊD A EE sd) Oda PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 F 15.967 E O a + E H 16.001 | 16.002 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompéia, 18 de abril de 2017. ISABEL CRIST ESCORCE/ JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,