| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2720 / 2017 |
| Date | 2017-05-04 |
| Ementa | Altera denominação e extingue vagas de empregos públicos do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.720, DE 4 DE MAIO DE 2017. Altera denominação e extingue vagas de empregos públicos do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, criado pela Lei nº 2.594, de 25 de maio de 2015, passa a denominar-se Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico. Art. 2º O inciso |, do 8 2º, do artigo 1º, da Lei nº 2.594, de 25 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: I— a carga horária do emprego público de Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico será de 30 (trinta) horas semanais e a remuneração será a correspondente à Referência TABIV-M9-04 do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município. Art. 3º Ficam extintas do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia, 02 (duas) vagas do emprego público em comissão de Assessor Pedagógico, constante no Anexo | — B — Parte Fixa — Magistério, B.2 — Quadro de Empregos em Comissão, B.2.1 — Classes de Suporte Pedagógico. Art. 4º O Anexo | — B— Parte Fixa — Magistério, B.2 — Quadro de Empregos em Comissão, B.2.1 — Classe de Suporte Pedagógico, da Lei Municipal nº 2.667, de 2 de setembro de 2016, que re- ratificou o Quadro Geral de Pessoal, Anexo | da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.689, de 6 de janeiro de 2017. Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de maio de 2017. ISABEL CRIS ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA htc ic: aee OG q ] E vam Oficiais i Diretora do Dep. de Serv. de Do LO PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 ANEXO ÚNICO P.M.P — QUADRO GERAL = ANEXO | B— PARTE FIXA — MAGISTÉRIO B.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO B.2.1 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS 01 ASSESSOR TÉCNICO DA COORDENADORIA DO NÚCLEO TABIV-M9-04 PEDAGÓGICO 04 ASSESSOR PEDAGÓGICO TABI-M6-01 03 ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO TABIV-M9-01 01 DIRETOR DE CRECHE TABII-M5-01 03 DIRETOR DO CENTRO MUNIC. DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABII-M6-01 04 DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TABIII-M7-01 02 VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL TABI-M5-01 04 VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TABII-M6-01 Câmara Municipal de Pompeia, 4 de maio de 2017. Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. fiá dia PigÁ Cayiés Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais