| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2722 / 2017 |
| Date | 2017-05-12 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405—1500 ., ‘r‘n-l POMPH" “ v ‘ LEI N° 2.722, DE 12 DE MAIO DE 2017. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABER QUE A Cémara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° Fica aberto urn crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00 (um milhao novecentos e noventa e dois mil reais), as seguintes dotacées orcamentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 0203 — Divisao de Financas 020304 — Encargos Gerais do Municipio 04.122.0047.0172 — Manutencao dos Encargos Gerais — Ticket FONTE DE RECURSOS 01— TESOURO 3390.39.00 (101) - Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica ........ R$ 1.000.000,00 0205 — Divisao de Servicos Municipais 020502 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0151.0051 — Obras de Infraestrutura Urbana — Pavimentagao FONTE DE RECURSOS 05— FEDERAL 4490.51.00 (131) — Obras e Instalacoes ................................................. R$ 11200000 0206 — Divisao de Educacao e Cultura 020605 — Setor de Ensino Fundamental — Transporte 12.361.01220292 — Manutengao do Setor de Ensino Fundamental — Transporte FONTE DE RECURSOS 02 — ESTADUAL 33.90.3900 (218) — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica .......... R$ 250.000,00 020610 — Setor de Transporte Universitério 12.364.01250342 — Manutencao do Setor de Transporte Universitério FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 33.90.39.00 (250) - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica ......... R$ 630.000,00 TOTAL..................................................................................................... R$ 1.992.000,00 Art 2° A cobertura do crédito aberto sera feita com a anulagao parcial da seguinte dotacao orcamentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 0201 — Gabinete do Prefeito 020106— Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente 08. 243.0082. 0072—— Manutengao Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente/a FONTE DE RECURSOS 01— TESOURO fl 3390.39.00 (40)— Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica .................. R$ 100.000. 9", PREFEITU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA OMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 P CEP 17580—000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 0202 — Divisao de Administragao 020202 — Segao de Pessoal 0412200450102 — Manutengao da Segao de Pessoal FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 33.90.3900 (62) - Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica .................. R$ 100.000,00 0204 — Divisao de Obras 020401 — Segao de Obras 04.122.0048.0071 — Aquisigao de Iméveis para Obras de Interesse Social FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 4490.61.00 (112) — Aquisigéo de lméveis ..................................................... R$ 40.000,00 22.661.0221.0211 — Aquisigao de Area para Distrito Industrial FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO 44.90.61.001 (120) — Aquisigao de lméveis .................................................... R$ 40.000,00 0205 — Diviséo de Servigos Municipais 020501 — Segéo de Estradas Municipais 2678202610031 - Obras e Rodoviérias FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO 4490.51.00 (121) — Obras e InstaIagées ........................................................ R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS 02 — ESTADUAL 4490.51.00 (122) — Obras e Instalagées ....................................................... R$ 9000000 020502 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0151.0051 — Obras de Infra-Estrutura Urbana — Pavimentagao FONTE DE RECURSOS O2 — ESTADUAL 4490.51.00 (132) — Obras e Instalagées ....................................................... R$ 160.000,00 FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO 4490.51.00 (133) — Obras e lnstalagées ........................................................ R$ 50.000,00 15.451.0151.0061 — Obras de Infra-Estrutura Urbana — Guias/Sarjetas/Galerias FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO 4490.51.00 (134) — Obras e Instalagées ......................................................... R$ 30.000,00 15.451.0151.0261 — Aquisigao de Area Destinada a Construgao de Casas Populares FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 4490.51.00 (144) — Obras e Instalagées ......................................................... R$ 30.000.00 17.512.0175.0411 — Const. De Reservatério e Mod. do Sistema de Abate FONTE DE RECURSOS 05 — FEDERAL 4490.51.00 (146) — Obras e Instalagées .......................................................... R$ 112.000,00 020503 — Setor dos Servigos de Utilidade PUblica 1545201530201 — Construgao e/ou Reforma de Pragas, Parques e Jardins FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO / 4490.51.00 (147) — Obras e Instalagées ......................................................... R$ 30.0009? (\ 0206 — Divisao de Educagao e Cultura \1" J . PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA OMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1 P CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 020602 — Setor de Creches 1236501260121 - Const. Reforma e/ou Ampliagéo de Creches FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 4490.51.00 (180) — Obras e Instalacoes .................................................... R$ 20.000,00 020609 — Setor de Biblioteca/Videoteca 1339201310161 — Const. Ref. e/ou Ampliag. Predio BibliotecaNideoteca FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 4490.51.00 (242) — Obras e Instalacoes .................................................... R$ 4000000 20610 — Setor de Transporte Universitério 13.364.0125.0342 - Manutengéo do Setor de Transporte Universitério FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 3390.48.00 (251) — Outros Auxilios Financeiros a Pessoa ...................... R$ 630.000,00 0207 — Diviséo de Esportes e Recreacéo 020701 - Setor de Atividades Esportivas 2781202710191 — Pequenas Obras de Esporte e Recreagéo FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 4490.51.00 (299) — Obras e Instalac€>es ................................................. R$ 40.00000 0208 — Servigos de SaL’Jde 020801 — Servicos de SaL’Jde 10.301 .0101.0381 — Constr./ Amplia/Ref. De Pred. P/ Prog. Sat'Jde FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 4490.51.00 (314) — Obras e Instalagoes .................................................. R$ 90.00000 0211 — Reserva Contingéncia 021101 — Reserva de Contingéncia 9999909990030 — Reserva de Contingéncia FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO 9999.99.00 (369) — Reserva de Contingéncia .......................................... R$ 350.000,00 TOTAL ........................................................................................................ R$ 1.992.000,00 Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de maio de 2017. ISABEL CRISTI A ESCORCE ANUARIO Prefeita Munici Registrada no Departamento de Documentagéo e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar pL'iico de costume na data supra. Diretora do Def). de Sevrv. day/Doc. e Atos Oficiais