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norma nº 2722/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2722 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405—1500 ., ‘r‘n-l POMPH" “
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LEI N° 2.722, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuicoes legais, FAZ SABER QUE A Cémara Municipal de Pompeia aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° Fica aberto urn crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00 (um
milhao novecentos e noventa e dois mil reais), as seguintes dotacées orcamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
0203 — Divisao de Financas
020304 — Encargos Gerais do Municipio
04.122.0047.0172 — Manutencao dos Encargos Gerais — Ticket
FONTE DE RECURSOS 01— TESOURO
3390.39.00 (101) - Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica ........ R$ 1.000.000,00
0205 — Divisao de Servicos Municipais
020502 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0151.0051 — Obras de Infraestrutura Urbana — Pavimentagao
FONTE DE RECURSOS 05— FEDERAL
4490.51.00 (131) — Obras e Instalacoes ................................................. R$ 11200000
0206 — Divisao de Educacao e Cultura
020605 — Setor de Ensino Fundamental — Transporte
12.361.01220292 — Manutengao do Setor de Ensino Fundamental — Transporte
FONTE DE RECURSOS 02 — ESTADUAL
33.90.3900 (218) — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica .......... R$ 250.000,00
020610 — Setor de Transporte Universitério
12.364.01250342 — Manutencao do Setor de Transporte Universitério
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
33.90.39.00 (250) - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica ......... R$ 630.000,00
TOTAL..................................................................................................... R$ 1.992.000,00
Art 2° A cobertura do crédito aberto sera feita com a anulagao parcial da seguinte dotacao
orcamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
0201 — Gabinete do Prefeito
020106— Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
08. 243.0082. 0072—— Manutengao Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente/a
FONTE DE RECURSOS 01— TESOURO fl
3390.39.00 (40)— Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica .................. R$ 100.000. 9",
PREFEITU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
OMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
P CEP 17580—000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
0202 — Divisao de Administragao
020202 — Segao de Pessoal
0412200450102 — Manutengao da Segao de Pessoal
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
33.90.3900 (62) - Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica .................. R$ 100.000,00
0204 — Divisao de Obras
020401 — Segao de Obras
04.122.0048.0071 — Aquisigao de Iméveis para Obras de Interesse Social
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
4490.61.00 (112) — Aquisigéo de lméveis ..................................................... R$ 40.000,00
22.661.0221.0211 — Aquisigao de Area para Distrito Industrial
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
44.90.61.001 (120) — Aquisigao de lméveis .................................................... R$ 40.000,00
0205 — Diviséo de Servigos Municipais
020501 — Segéo de Estradas Municipais
2678202610031 - Obras e Rodoviérias
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
4490.51.00 (121) — Obras e InstaIagées ........................................................ R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS 02 — ESTADUAL
4490.51.00 (122) — Obras e Instalagées ....................................................... R$ 9000000
020502 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0151.0051 — Obras de Infra-Estrutura Urbana — Pavimentagao
FONTE DE RECURSOS O2 — ESTADUAL
4490.51.00 (132) — Obras e Instalagées ....................................................... R$ 160.000,00
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
4490.51.00 (133) — Obras e lnstalagées ........................................................ R$ 50.000,00
15.451.0151.0061 — Obras de Infra-Estrutura Urbana — Guias/Sarjetas/Galerias
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
4490.51.00 (134) — Obras e Instalagées ......................................................... R$ 30.000,00
15.451.0151.0261 — Aquisigao de Area Destinada a Construgao de Casas Populares
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
4490.51.00 (144) — Obras e Instalagées ......................................................... R$ 30.000.00
17.512.0175.0411 — Const. De Reservatério e Mod. do Sistema de Abate
FONTE DE RECURSOS 05 — FEDERAL
4490.51.00 (146) — Obras e Instalagées .......................................................... R$ 112.000,00
020503 — Setor dos Servigos de Utilidade PUblica
1545201530201 — Construgao e/ou Reforma de Pragas, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO /
4490.51.00 (147) — Obras e Instalagées ......................................................... R$ 30.0009?
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0206 — Divisao de Educagao e Cultura \1" J .
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
OMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
P CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
020602 — Setor de Creches
1236501260121 - Const. Reforma e/ou Ampliagéo de Creches
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
4490.51.00 (180) — Obras e Instalacoes .................................................... R$ 20.000,00
020609 — Setor de Biblioteca/Videoteca
1339201310161 — Const. Ref. e/ou Ampliag. Predio BibliotecaNideoteca
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
4490.51.00 (242) — Obras e Instalacoes .................................................... R$ 4000000
20610 — Setor de Transporte Universitério
13.364.0125.0342 - Manutengéo do Setor de Transporte Universitério
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
3390.48.00 (251) — Outros Auxilios Financeiros a Pessoa ...................... R$ 630.000,00
0207 — Diviséo de Esportes e Recreacéo
020701 - Setor de Atividades Esportivas
2781202710191 — Pequenas Obras de Esporte e Recreagéo
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
4490.51.00 (299) — Obras e Instalac€>es ................................................. R$ 40.00000
0208 — Servigos de SaL’Jde
020801 — Servicos de SaL’Jde
10.301 .0101.0381 — Constr./ Amplia/Ref. De Pred. P/ Prog. Sat'Jde
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
4490.51.00 (314) — Obras e Instalagoes .................................................. R$ 90.00000
0211 — Reserva Contingéncia
021101 — Reserva de Contingéncia
9999909990030 — Reserva de Contingéncia
FONTE DE RECURSOS 01 —TESOURO
9999.99.00 (369) — Reserva de Contingéncia .......................................... R$ 350.000,00
TOTAL ........................................................................................................ R$ 1.992.000,00
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de maio de 2017.
ISABEL CRISTI A ESCORCE ANUARIO
Prefeita Munici
Registrada no Departamento de Documentagéo e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar pL'iico de costume na data supra.
Diretora do Def). de Sevrv. day/Doc. e Atos Oficiais

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