br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2723/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2723 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Orçamentária que especifica e dá outras providências.
native_id8126

Originating matéria

matéria 3040 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
POMPEIA CEP 17580-000 — Fone/Fax (14) 3405—1500 " w?" «l. Proymim \ v‘
LEI N° 2.723, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Dispoe sobre alteragoes da Lei Orgamentéria que especifica e
da outras providéncias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuigées legals, faz saber que a Cémara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1° Esta Lei dispoe sobre alteragoes na Lei nO 2.675, de 7 de dezembro de 2016,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pompeia para o exercicio de 2017.
Parégrafo t’mico — A dotagéo orgamentaria 0207 — Diviséo de Esporte e Recreagéo,
passa a denominar-se:
“0207 — Diviséo de Esporte, Recreagéo e Turismo”
Art. 2° Fica criada na Diviséo de Esporte, Recreagao e Turismo, a unidade
orgamentaria com a seguinte classificagao funcional:
0207 — Divisao de Esporte, Recreagao e Turismo
020703 — Setor de Turismo
2781302720722 — Manutengao do Setor de Turismo
FONTE DE RECURSOS O1 —TESOURO
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal ................ R$ 10.000,00
31.90.13.00 — Obrigagées Patronais ........................................................ R$ 2000,00
33.90.30.00 — Material de Consumo ....................................................... R$ 5000,00
33.90.39.00 — Outros Servigos de Terceiros Pessoal Juridica ........................... R$ 5000,00
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ............................. R 1.000 00
TOTAL ............................................................................................... R$ 23.000,00
Art. 3° As despesas para atender a abertura dos recursos orgamentérios acima
seréo cobertas com anulagéo parcial das seguintes dotagées orgamentérias:
0207 — Diviséo de Esporte e Recreagéo
020701 — Setor de Atividades Esportivas
27.812.0271.0362 — Manutengéo do Setor de Atividades Esportivas
33.90.3900 (305) —- Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica ........ R 23.000 00
TOTAL ................................................................................................. R$ 23.000:0;
PREFEITU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
IA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
POMPE CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 . ‘1'“.
I’UMI‘H" \\
v‘
Art 4° Com as modificacées descritas no artigo anterior, ficam alterados os Anexos
do PPA (Discriminagao dos Programas e Agoes) e 05 Anexos da LDO (Unidades Executoras
e Acées Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Discriminagao dos
Programas Governamental/ Metas/Custos).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de maio de 2017.
Préfi'a M unICIpaf/ " I
Registrada no Departamento de Documentacéo e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixada e publicada no lugar pUblico de costume na data supra.
jé maria Cigéééf/l fl
Diretora do Dep. d Serv. de Dd/ly .eSAtos Oficiais

open original →