| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2726 / 2017 |
| Date | 2017-05-12 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.726, DE 12 DE MAIO DE 2017. (Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa — PSD) Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrada anualmente na semana do dia 2 de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de maio de 2017. A ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal ISABEL Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. citeil leg leg es Diretora do fas Serv. de Doc. e Atos Oficiais