| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2729 / 2017 |
| Date | 2017-06-22 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Do Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 4 7 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 | So; Fonte vá LEI Nº 2.729, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Altera a Lei nº 2 724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Turismo, de caráter consultivo e deliberativo, como órgão de assessoramento técnico do Poder Executivo de Pompeia.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de junho de 2017. ISABEL A ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. na Maria icZ aytes Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais