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norma nº 2729/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2729 / 2017
Date 2017-06-22
EmentaAltera a Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Do
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 4 7
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 | So; Fonte vá
LEI Nº 2.729, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Altera a Lei nº 2 724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho
Municipal de Turismo — COMTUR.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Turismo, de caráter consultivo e
deliberativo, como órgão de assessoramento técnico do Poder Executivo de Pompeia.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de junho de 2017.
ISABEL A ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
na Maria icZ aytes
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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