| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2737 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 8.000,00. |
| native_id | 8261 |
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6, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.737, DE 19 DE JULHO DE 2017. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 8.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao orçamento vigente destinado a aquisição de equipamentos para atendimento ao Programa de Assistência Social, com repasse federal PAIF e Bolsa Família, com a seguinte classificação orçamentária: 02 — Executivo 0209 — Fundo Municipal de Assistência Social 020901 — Serviços de Assistência Social 08.244.0085.0392 — Manutenção do Serviço de Assistência Social — Geral Fonte de Recursos — 05 — Federal 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 8.000,00 Art 2º A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 — Executivo 0209 — Fundo Municipal de Assistência Social 020901 — Serviços de Assistência Social 08.244.0085.0392 — Manutenção do Serviço de Assistência Social — Geral Fonte de Recursos — 05 — Federal 3.3.90.30.00 (335) — Material de Consumo... eeeeereeacereeeaereneos R$ 8.000,00 Art 3º Com as modificações descritas no artigo anterior ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Descriminação e Ações), e os Anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos). Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompéia, 19 de julho de 2017 em À /) ISABEL NA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. ; a Maria g! lag Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais