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norma nº 2737/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2737 / 2017
Date 2017-07-19
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 8.000,00.
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6,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.737, DE 19 DE JULHO DE 2017.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 8.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de
R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao orçamento vigente destinado a aquisição de equipamentos para
atendimento ao Programa de Assistência Social, com repasse federal PAIF e Bolsa Família, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 — Executivo
0209 — Fundo Municipal de Assistência Social
020901 — Serviços de Assistência Social
08.244.0085.0392 — Manutenção do Serviço de Assistência Social — Geral
Fonte de Recursos — 05 — Federal
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 8.000,00
Art 2º A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02 — Executivo
0209 — Fundo Municipal de Assistência Social
020901 — Serviços de Assistência Social
08.244.0085.0392 — Manutenção do Serviço de Assistência Social — Geral
Fonte de Recursos — 05 — Federal
3.3.90.30.00 (335) — Material de Consumo... eeeeereeacereeeaereneos R$ 8.000,00
Art 3º Com as modificações descritas no artigo anterior ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Descriminação e Ações), e os Anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas
Governamentais / Metas / Custos).
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 19 de julho de 2017
em À /)
ISABEL NA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra. ;
a Maria g! lag
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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