br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2738/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2738 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 75.000,00.
native_id8273

Originating matéria

matéria 3057 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

6Od
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM na A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
— CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.738, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 75.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
“sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais), destinado ao pagamento de reforma e/ou adaptação de imóvel para Centro de
Controle de Zoonoses com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão DHS
Unidade Orçamentária 03.02 — Entidade Autárquica - DHS
Unidade Executora 03.02.08 — F.M.S. — Vigilância Sanitária
Funcional programática 10.302.0102.0252
Categoria 4 — Despesas de Capital
Natureza 4 — Obras e Instalações
Modalidade 90 — Aplicação Direta
Elemento 91 — Obras e Instalações (reforma e/ou adaptação de imóvel
para Centro de Controle de Zoonoses) .................... R$ 75.000,00
Recurso 01 — Tesouro
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem de
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Executora 03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanit. e Odontológica
Funcional programática 10.301.0104.0622
Categoria 3 — Despesas Correntes
Natureza 1 — Pessoal e Encargos
Modalidade 90 — Aplicação Direta
Elemento 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 75.000 007
Recurso 01 — Tesouro o
Ficha | (27)
6d,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM pé fm IA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.738/2017
Art. 3º Com as modificações descritas no artigo anterior ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações), e os anexos
da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição
“dos Programas Governamentais / Metas / Custos).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de agosto de 2017.
ma
!
ISABEL CRISTÍNA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. dé Serv. de Dóc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
14 A 2017
À
Recebido

open original →