| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2739 / 2017 |
| Date | 2017-08-10 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 391.134,61. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA — CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.739, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 391.134,61. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia um crédito adicional especial no valor de R$ 391.134,61 (trezentos e noventa e um mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), ao orçamento vigente, destinado ao pagamento de execução de obra na construção de reservatório e modernização do sistema de abastecimento, com a seguinte classificação orçamentária: 02 - EXECUTIVO 0205 — Divisão de Serviços Municipais 020502 — Setor de Planejamento Urbano | 17.512.0175.0411 — Construção de Reservatório e Modernização do Sistema de Abastecimento FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... R$ 391.134,61 TOTAL... rsss ersemerreemmsaeereerererser tretas riertreerreereraaerereaer eee R$ 391.134,61 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 - EXECUTIVO 0202 — Divisão de Administração 020201 — Secretaria 04.122.0045.0092 - Manutenção da Secretaria FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (55) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00 0205 - Divisão de Serviços Municipais 020501 - Seção de Estradas Municipais 26.782.0261.0192 - Manutenção da Seção de Estradas Municipais FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO - 3.3.90.39.00 (130) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00- JO OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM ed fm IA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.739/2017 020503 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública 15.452.0153.0212 — Manutenção do Serviço de Utilidade Pública FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO 3.3.90.39.00 (153) -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 51.134,61 - 020504 — Setor de Iluminação pública 15.452.0152.0091 — Extensão de Redes Elétricas FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (155) — Obras e Instalações... ERRO R$ 40.000,00 0207 — Divisão de Esportes, Recreação e Turismo 27.812.0271.0352 - Manutenção do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO 3.3.90.36.00 (304) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00 ÃO A E R$ 391.134,61 Art. 3º Com as modificações descritas no artigo anterior ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações), e dos anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos). Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de agosto de 2017. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal | Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. Diretora o Dep. (de is de Doc. e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompe:. 14 SA