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norma nº 2739/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2739 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 391.134,61.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA — CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.739, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 391.134,61.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na seção de Contabilidade e
Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia um crédito adicional especial no valor de R$
391.134,61 (trezentos e noventa e um mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um
centavos), ao orçamento vigente, destinado ao pagamento de execução de obra na
construção de reservatório e modernização do sistema de abastecimento, com a seguinte
classificação orçamentária:
02 - EXECUTIVO
0205 — Divisão de Serviços Municipais
020502 — Setor de Planejamento Urbano |
17.512.0175.0411 — Construção de Reservatório e Modernização do Sistema de
Abastecimento
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... R$ 391.134,61
TOTAL... rsss ersemerreemmsaeereerererser tretas riertreerreereraaerereaer eee R$ 391.134,61
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º
decorrem de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 - EXECUTIVO
0202 — Divisão de Administração
020201 — Secretaria
04.122.0045.0092 - Manutenção da Secretaria
FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (55) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
0205 - Divisão de Serviços Municipais
020501 - Seção de Estradas Municipais
26.782.0261.0192 - Manutenção da Seção de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO -
3.3.90.39.00 (130) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00-
JO
OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM ed fm IA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.739/2017
020503 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0153.0212 — Manutenção do Serviço de Utilidade Pública
FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO
3.3.90.39.00 (153) -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 51.134,61
- 020504 — Setor de Iluminação pública
15.452.0152.0091 — Extensão de Redes Elétricas
FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (155) — Obras e Instalações... ERRO R$ 40.000,00
0207 — Divisão de Esportes, Recreação e Turismo
27.812.0271.0352 - Manutenção do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO
3.3.90.36.00 (304) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
ÃO A E R$ 391.134,61
Art. 3º Com as modificações descritas no artigo anterior ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações), e dos
anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de agosto de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal |
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
Diretora o Dep. (de is de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompe:.
14 SA

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