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norma nº 2740/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2740 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaAltera a redação do caput e acrescenta alíneas no inciso I, do artigo 3º da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM iso Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 PS |
— CEP 17560-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 4
LEI Nº 2.740, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Altera a redação do caput e acrescenta alíneas no inciso |, do artigo 3º
da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017, que cria o Conselho Municipal
de Turismo — COMTUR.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O caput do artigo 3º da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 3º O Conselho Municipal de Turismo será composto por nove membros, da
seguinte forma:”
Art. 2º O inciso |, do artigo 3º da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017, fica acrescido
das alíneas d, e, ef.”
a) ...
E) sm
C)
a) um representante do segmento de alimentação;
e) um representante do setor de educação:
f) um representante de organizações do setor de atrativos turísticos, recreação ou
lazer.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de agosto de 2017.
e]
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipa
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
Câmara Municipal de Pompeia
a lda cha
Diretora do Dep./de Ser E Dos e Atos Oficiais

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