| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2746 / 2017 |
| Date | 2017-08-31 |
| Ementa | Institui o Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, denominado Setembro Verde. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - FonelFax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.746, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. (Projeto de Lei nº 65/2017, do Vereador Rodolfo Figueira Marino - PSB) Institui o Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, denominado Setembro Verde. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Pompeia, o Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, denominado Setembro Verde. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2017. ISABEISCRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. e lcd dest Cámara Municipal de Pomp: Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais 0WSAT 2017