| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2744 / 2017 |
| Date | 2017-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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Sa PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.744, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS passa a ser o constante do Anexo |: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B — Quadro de Empregos Públicos em Comissão, desta Lei. Art. 2º Fica criado no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - DHS o emprego público permanente de Agente de Controle de Endemias, com 10 (dez) vagas, enquadrado na referência 07 (sete). Art. 3º O requisito para provimento do emprego de Agente de Controle de Endemias é nível médio. Art. 4º O emprego público de Agente de Controle de Endemias será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis e ficará inserido no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, Anexo |: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes - Categoria Operacional. Art. 5º O Agente de Controle de Endemias terá as seguintes atribuições: | — vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; Il — inspeção cuidadosa de caixas d'água calhas e telhados; Hl — aplicação de larvicidas e inseticidas; IV — orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas; V — recenseamento de animais, VI — atividades para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária; VII — executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2017. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2017. Câmar. a Municipal de P ompeia 2017 ISABEL CRÍSTINA ESCORCE JANUÁRIO Recebido Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data s ra. [) my . 1) M Vil nua Fe 4d FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 T Lei nº 2.744/2017 D.H.S. - QUADRO GERAL - ANEXO | A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES A.1 — CATEGORIA OPERACIONAL VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS 60 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07 10 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 07 12 AGENTE DE SANEAMENTO 10 02 AGENTE DE SAÚDE 10 15 ATENDENTE 06 10 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 14 19 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 15 05 MOTORISTA | 07 08 MOTORISTA Il 08 23 SERVENTE 05 A.2 — CATEGORIA TÉCNICA VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS 02 ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FGO1 02 ASSISTENTE SOCIAL (6H) 21 10 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14 10 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 15 07 ENFERMEIRO 21 07 DENTISTA (4H) 18+FGO3 04 DENTISTA (8H) 21+FGO9 01 PROTÉTICO 21 02 FARMACÊUTICO 21 05 FISIOTERAPEUTA (6H) 15 03 FISIOTERAPEUTA (8H) 21 02 FONOAUDIÓLOGO (6H) 15 02 FONOAUDIÓLOGO (8H) 21 03 NUTRICIONISTA (6H) 15 03 PSICÓLOGO (6H) 15 02 PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1 02 TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) 15 03 MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGo3 01 MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGos3 01 MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FGO3 01 MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGos 03 MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGos3 02 MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGo3 03 MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGo3 6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.744/2017 A.3 — CATEGORIA ADMINISTRATIVA voa DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS 01 CONTADOR 21 01 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25 07 ESCRITURÁRIO 09 08 OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06 02 ADVOGADO 23 B - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO B.1 — CATEGORIA GERENCIAL VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS 03 ASSESSOR DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 18 02 ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15 01 ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 18 01 ASSESSOR DE AGENDAMENTO 18 01 CHEFE DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO 16 01 CHEFE DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS 23 04 CHEFE DE AGENDAMENTO 1 02 CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 14 03 CHEFE DE ESTOQUE 16 02 CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 1 02 CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14 02 CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 16 04 CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO 1 02 CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 09 04 CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA 08 03 CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 05 04 CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 07 [o CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL 1 [ok CHEFE DE TRANSPORTES 21 02 CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 14 [o CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 6 Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.744/2017 B.2 — CATEGORIA TÉCNICA VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS 02 ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA 15 01 ASSESSOR DA ÁREA DE NUTRIÇÃO 15 04 ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA 17 02 ASSESSOR DA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL 15 01 ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FGO3 [o ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 18+FGO3 02 ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3 [o CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 20+FGO4 01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 25+FGO5 01 DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGo3 01 DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3 02 DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 21 01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA 18+FGo3 01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FGos 01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA 18+FGO3 02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+FGO5 03 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3 01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 25+FGO3 01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3 01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FGo3 02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FGO6 02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 20+FGO1 01 DIRETOR TÉCNICO DO PSF 23 6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.744/2017 B.3 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS 01 DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23 01 DIRETOR ADMINISTRATIVO 21 01 DIRETOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA 21 01 DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS 25 [o DIRETOR DE ALMOXARIFADO 21 01 DIRETOR DE FROTA 22 01 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25 01 DIRETOR DE TESOURARIA 20 01 DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2 01 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO 21 01 DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FGO3 01 SUPERINTENDENTE 28 01 ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 26 Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2017. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municip: Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. N aim fpemer Epa! na Maria Riçz Cáiio Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais