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norma nº 2744/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2744 / 2017
Date 2017-08-31
EmentaDispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
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Sa
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.744, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS passa a
ser o constante do Anexo |: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B — Quadro de Empregos Públicos
em Comissão, desta Lei.
Art. 2º Fica criado no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia -
DHS o emprego público permanente de Agente de Controle de Endemias, com 10 (dez) vagas, enquadrado na
referência 07 (sete).
Art. 3º O requisito para provimento do emprego de Agente de Controle de Endemias é nível médio.
Art. 4º O emprego público de Agente de Controle de Endemias será regido pela Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis e ficará inserido no Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, Anexo |: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes -
Categoria Operacional.
Art. 5º O Agente de Controle de Endemias terá as seguintes atribuições:
| — vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos
endêmicos;
Il — inspeção cuidadosa de caixas d'água calhas e telhados;
Hl — aplicação de larvicidas e inseticidas;
IV — orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas;
V — recenseamento de animais,
VI — atividades para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária;
VII — executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de
setembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2017. Câmar. a Municipal de P ompeia
2017
ISABEL CRÍSTINA ESCORCE JANUÁRIO
Recebido
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data s
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FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
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Lei nº 2.744/2017
D.H.S. - QUADRO GERAL - ANEXO |
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1 — CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
60 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07
10 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 07
12 AGENTE DE SANEAMENTO 10
02 AGENTE DE SAÚDE 10
15 ATENDENTE 06
10 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 14
19 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 15
05 MOTORISTA | 07
08 MOTORISTA Il 08
23 SERVENTE 05
A.2 — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
02 ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FGO1
02 ASSISTENTE SOCIAL (6H) 21
10 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14
10 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 15
07 ENFERMEIRO 21
07 DENTISTA (4H) 18+FGO3
04 DENTISTA (8H) 21+FGO9
01 PROTÉTICO 21
02 FARMACÊUTICO 21
05 FISIOTERAPEUTA (6H) 15
03 FISIOTERAPEUTA (8H) 21
02 FONOAUDIÓLOGO (6H) 15
02 FONOAUDIÓLOGO (8H) 21
03 NUTRICIONISTA (6H) 15
03 PSICÓLOGO (6H) 15
02 PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1
02 TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) 15
03 MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGo3
01 MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGos3
01 MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGos
03 MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGos3
02 MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGo3
03 MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGo3
6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
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Lei nº 2.744/2017
A.3 — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
voa DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 CONTADOR 21
01 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
07 ESCRITURÁRIO 09
08 OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06
02 ADVOGADO 23
B - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
B.1 — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
03 ASSESSOR DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 18
02 ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15
01 ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 18
01 ASSESSOR DE AGENDAMENTO 18
01 CHEFE DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO 16
01 CHEFE DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS 23
04 CHEFE DE AGENDAMENTO 1
02 CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 14
03 CHEFE DE ESTOQUE 16
02 CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 1
02 CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14
02 CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 16
04 CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO 1
02 CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 09
04 CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA 08
03 CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 05
04 CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 07
[o CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL 1
[ok CHEFE DE TRANSPORTES 21
02 CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 14
[o CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 6
Ob
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.744/2017
B.2 — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
02 ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA 15
01 ASSESSOR DA ÁREA DE NUTRIÇÃO 15
04 ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA 17
02 ASSESSOR DA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL 15
01 ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FGO3
[o ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 18+FGO3
02 ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3
[o CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 20+FGO4
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 25+FGO5
01 DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGo3
01 DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3
02 DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 21
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA 18+FGo3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FGos
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA 18+FGO3
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+FGO5
03 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 25+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FGo3
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FGO6
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 20+FGO1
01 DIRETOR TÉCNICO DO PSF 23
6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.744/2017
B.3 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23
01 DIRETOR ADMINISTRATIVO 21
01 DIRETOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA 21
01 DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS 25
[o DIRETOR DE ALMOXARIFADO 21
01 DIRETOR DE FROTA 22
01 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25
01 DIRETOR DE TESOURARIA 20
01 DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2
01 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO 21
01 DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FGO3
01 SUPERINTENDENTE 28
01 ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 26
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municip:
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
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aim fpemer Epa!
na Maria Riçz Cáiio
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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