| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2751 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | Revoga artigos da Lei 2.745, de 31 de agosto de 2017. |
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LO PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM é = : A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 — CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.751, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. Revoga artigos da Lei nº 2.745, de 31 de agosto de 2017. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam revogados os artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 2.745, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal PMP- 248, localizada na Vila de Paulópolis, no Município de Pompeia, para fins de doação à empresa TAVEJHO - Comércio Importador e Exportador de Cereais Lida., e dá outras providências”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2017. ISABEL TINA ESCORGE JANUÁRIO feita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. Câmara Municipal de Pompeia (da e ERA bem Diegora do Dep: de Serv. de Doc. e Atos Oficiais 18 SET 2017