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← Pompéia (SP)

norma nº 2751/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2751 / 2017
Date 2017-09-15
EmentaRevoga artigos da Lei 2.745, de 31 de agosto de 2017.
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LO
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM é = : A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
— CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.751, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
Revoga artigos da Lei nº 2.745, de 31 de agosto de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 2.745, de 31 de
agosto de 2017, que “Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal
PMP- 248, localizada na Vila de Paulópolis, no Município de Pompeia, para fins de
doação à empresa TAVEJHO - Comércio Importador e Exportador de Cereais Lida., e
dá outras providências”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2017.
ISABEL TINA ESCORGE JANUÁRIO
feita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura
Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
Câmara Municipal de Pompeia (da e ERA bem
Diegora do Dep: de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
18 SET 2017

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