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norma nº 2765/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2765 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaAltera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
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LO
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.765, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde
de Pompeia, o emprego público permanente de Trabalhador Braçal, com 1 (uma) vaga,
enquadrado na referência 05 (cinco).
Art. 2º O emprego público de Trabalhador Braçal será regido pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis e ficará inserido no Quadro
Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, Anexo I: A — Quadro de
Empregos Públicos Permanentes - Categoria Operacional.
Art. 3º O emprego público permanente de Auxiliar Administrativo, Categoria
Administrativa, fica acrescido de 01 (uma) vaga.
Art. 4º Ficam excluídos do Quadro de Empregos Públicos Permanentes, Categoria
Operacional, 01 (uma) vaga de Atendente e do Quadro de Empregos em Comissão, Categoria
Gerencial, 01 (uma) vaga de Chefe de Serviço de Limpeza.
Art. 5º O Quadro Geral de Pessoal Do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia
passa a ser o constante do Anexo I: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B —
Quadro de Empregos Públicos em Comissão, desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
partir de 7 de agosto de 2017.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de novembro de 2017.
ISABEK€RISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipa
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de.
Pompeia, afixada e publicada no Nr público de costume na data supra.
fa E Ta das es
Diretora do na Serv. A Doc. e Atos Oficiais
AO
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POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
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Lei nº 2.765/2017
D.H.S. — QUADRO GERAL - ANEXO I
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1 — CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
60 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07
10 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 07
12 AGENTE DE SANEAMENTO 10
02 AGENTE DE SAÚDE 10
14 ATENDENTE 06
10 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 14
19 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 15
05 MOTORISTA I 07
(0) MOTORISTA II 08
23 SERVENTE 05
01 TRABALHADOR BRAÇAL 05
A.2 — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
02 ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FGO1
02 ASSISTENTE SOCIAL (6H) 21
10 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14
10 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 15
07 ENFERMEIRO 21
07 DENTISTA (4H) 18+FGO3
04 DENTISTA (8H) 21+FGO9
01 PROTÉTICO 21
02 FARMACÊUTICO 21
05 FISIOTERAPEUTA (6H) 15
03 FISIOTERAPEUTA (8H) 21
02 FONOAUDIÓLOGO (6H) 15
02 FONOAUDIÓLOGO (8H) 21
03 NUTRICIONISTA (6H) 15
03 PSICÓLOGO (6H) 15
02 PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1
02 TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) 15
03 MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGO3
03 MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGO3
02 MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGO3 1)
03 MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGO3
O
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A.3 — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
pis DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 CONTADOR 21
01 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
07 ESCRITURÁRIO 09
08 OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06
02 ADVOGADO 23
B — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
B.1 — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
03 ASSESSOR DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 18
02 ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15
01 ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 18
01 ASSESSOR DE AGENDAMENTO 18
01 CHEFE DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO 16
01 CHEFE DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS 23
04 CHEFE DE AGENDAMENTO 11
02 CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 14
03 CHEFE DE ESTOQUE 16
02 CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 11
02 CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14
02 CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 16
04 CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO 11
02 CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 09
04 CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA 08
02 CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 05
04 CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 07
01 CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL 11
01 CHEFE DE TRANSPORTES 21
02 CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 14
01 CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 16 |)
OB
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Lei nº 2.765/2017
B.2 — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
02 ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA 15
01 ASSESSOR DA ÁREA DE NUTRIÇÃO 15
04 ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA 17
02 ASSESSOR DA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL 15
01 ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FGO3
01 ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 18+FGO3
02 ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3
01 CHEFE DE SERVIÇO. EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 20+FG04
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 25+FGOS
01 DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3
01 DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3
02 DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 21
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA 18+FGO3
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+FGOS
03 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 25+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FG03
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FG03
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FG06
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 20+FGOL
01 DIRETOR TÉCNICO DO PSF 23 df)
OB
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POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
B.3 —- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23
01 DIRETOR ADMINISTRATIVO 21
01 DIRETOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA 21
01 DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS 25
01 DIRETOR DE ALMOXARIFADO 21
01 DIRETOR DE FROTA 22
01 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25
01 DIRETOR DE TESOURARIA 20
01 DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 21
01 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO 21
01 DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FGO3
01 SUPERINTENDENTE 28
01 ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 26
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de novembro de 2017.
ISABEL [e aa JANUÁRIO
Prefeita Municipal |
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. de Serv. fa Doc. e Can Oficiais

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