| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2767 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Da Do PompEIr o + LEI Nº 2.767, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural, denominado Chácara Boa Vista, com a área de 8.687,48 metros quadrados, situado neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro: “Tendo início o presente roteiro no marco M-01-A (marco de partida), cravado no limite de divisa da Rua Constantino Marcolino de Souza, deste segue margeando a referida Rua Constantino Marcolino de Souza com azimute e distância de: 173º46"53” — 89 metros, até encontrar o marco M-02, deste deflete à direita e segue confrontando com o Lote nº 22-B da quadra 64, objeto da matrícula nº 1.878, de proproedade de Jiro Nishimura, com azimute e distância de; 263º59º41” — 40,00 metros, até encontrar o marco M-03; deste deflete à esquerda e segue confrontando com os lotes 22-B, 22-A e 22, todos da quadra nº 64, objeto das matrículas nº 1.878, 2.367 e 2.368, de propriedade de Jiro Nishimura, com azimute e distância de: 173º54º33” — 48,35 metros, até encontrar o marco M-04; daí deflete à direita e segue confrontando com Chácara Boa Vista, objeto da matrícula 15.161, de propriedade de Jiro Nishimura, com azimute e distância de: 264º2517” — 37,88 metros, até encontrar o marco M-04-A; deste deflete à direita e segue margeando com a área remanescente da Chácara Boa Vista, com azimute e distância de: 353º46"53” — 99,10 metros, até encontrar o marco M-04-B; daí segue em curva com raio de 9,00 metros, medindo 41,73 metros até encontrar o marco M-04-C; daí segue confrontando com a área remanescente da Chácara Boa Vista, com azimute e distância de: 353º46"53” — 20,00 metros, até encontrar o marco M-04-D; daí deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente da Chácara Boa Vista, com azimute e distância de: 83º50"07” — 62,50 metros, até encontrar o marco M- 04-E; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a área remanescente da Chácara Boa Vista, com azimute e distância de: 353º46"53” — 6,00 metros, até encontrar o marco M-04-F; daí deflete à de: 83º50"07” — 20,00 metros, até encontrar o marco M-01-A (marco de partida), início e fim do presente roteiro”. [em DES PecebioLeoo, y: direita e segue confrontando com a área remanescente da Chácara Boa Vista, com azimute e tm a/) Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.767/2017 Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de novembro de 2017. Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. ./ à Maria Ricg Cay s Diretora do Dep.(de Serv. de Doc. e Atos Oficiais