| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. |
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O FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.768, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas — COMPOD. Art. 2º Ficam alteradas e consolidadas as Leis Municipais 1.999, de 15 de agosto de 2002 e 2.006, de 10 de outubro de 2002, para que, onde se lê “Conselho Municipal Antidrogas — COMAD?, leia-se “Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPOD-”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de novembro de 2017. ISABEL Senda ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep, de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Ei eo JL O LA