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norma nº 2768/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2768 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaAltera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
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FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.768, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD,
e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD,
que passa a denominar-se Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas —
COMPOD.
Art. 2º Ficam alteradas e consolidadas as Leis Municipais 1.999, de 15 de agosto de
2002 e 2.006, de 10 de outubro de 2002, para que, onde se lê “Conselho Municipal Antidrogas
— COMAD?, leia-se “Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPOD-”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de novembro de 2017.
ISABEL Senda ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep, de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Ei eo JL
O
LA

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