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norma nº 2789/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2789 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.789, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilios, subvencoes e/ou
contribuicoes no exercicio de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Cfimara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercicio de 2018, os
seguintes auxflios, subvengoes e/ou contribuigoes até o valor de R$ 2.057.545,60 (dois
milhoes, cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de
acordo com o demonstrativo abaixo relacionado:
1) Associacfio Centro de Convivéncia do Idoso ........................................R$ 24.000,00
2) Associacfio Comercial e Empresarial de Pompeia — ACE ....................R$ 35.000,00
3) Associacfio Franciscana Alcantarina de Assisténcia Social ................R$ 110.000,00
4) Associacfio Grupo Melhor Idade de Paulopolis — AGMIP ..................R$ 12.000,00
5) Associacao OASIS de Pompeia .R$ 50.000,00
6) Associacfio de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE ....................R$ 105.545,60
7) Fundacfio Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” .................................. R$ 36.000,00
8) Lar da Crianca Alice Aral’ijo R$ 100.000,00
9) Lar do Idoso “Antonio Frederico Ozanan” R$ 75.000,00
10) Santa Casa de Pompeia ......R$ 1.400.000,00
11) Servico de Integraca’io de Menores — SIM ............................................R$ 110.000,00
Art. 2°. As instituicoes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Prestagao
de Contas dos recursos recebidos inclusive 0 Balancete, até 30 dias apos o encerramento do
semestre, sob pena de paralisagao da transferéncia dos recursos.
Art. 3°. As despesas com a execugao da presente Lei, correrao por conta de dotagoes
proprias do orgamento Vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°- Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicagao, retroagindo os seus efeitos
a 10 de Janeiro de 2018.
' " Prefeltura Municipal de Pompéia, 22 de Janeiro de 2018.
_ % .: ISABEL IN ESCOR EJANUARIO
L ., , v ' Pre Elta Municipal
Registrada no Departamento de Documentacao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixada e publicada no lugar publico deMcostume na data supra.
[ax /, 2 L} (Ana N72ria Rlc/Z Cafires
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. 6 Atos Oficiais

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