| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI N° 2.789, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. 7""1..." n Hum“ H‘ Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilios, subvencoes e/ou contribuicoes no exercicio de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Cfimara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercicio de 2018, os seguintes auxflios, subvengoes e/ou contribuigoes até o valor de R$ 2.057.545,60 (dois milhoes, cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrativo abaixo relacionado: 1) Associacfio Centro de Convivéncia do Idoso ........................................R$ 24.000,00 2) Associacfio Comercial e Empresarial de Pompeia — ACE ....................R$ 35.000,00 3) Associacfio Franciscana Alcantarina de Assisténcia Social ................R$ 110.000,00 4) Associacfio Grupo Melhor Idade de Paulopolis — AGMIP ..................R$ 12.000,00 5) Associacao OASIS de Pompeia .R$ 50.000,00 6) Associacfio de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE ....................R$ 105.545,60 7) Fundacfio Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” .................................. R$ 36.000,00 8) Lar da Crianca Alice Aral’ijo R$ 100.000,00 9) Lar do Idoso “Antonio Frederico Ozanan” R$ 75.000,00 10) Santa Casa de Pompeia ......R$ 1.400.000,00 11) Servico de Integraca’io de Menores — SIM ............................................R$ 110.000,00 Art. 2°. As instituicoes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Prestagao de Contas dos recursos recebidos inclusive 0 Balancete, até 30 dias apos o encerramento do semestre, sob pena de paralisagao da transferéncia dos recursos. Art. 3°. As despesas com a execugao da presente Lei, correrao por conta de dotagoes proprias do orgamento Vigente, suplementadas se necessario. Art. 4°- Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicagao, retroagindo os seus efeitos a 10 de Janeiro de 2018. ' " Prefeltura Municipal de Pompéia, 22 de Janeiro de 2018. _ % .: ISABEL IN ESCOR EJANUARIO L ., , v ' Pre Elta Municipal Registrada no Departamento de Documentacao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar publico deMcostume na data supra. [ax /, 2 L} (Ana N72ria Rlc/Z Cafires Diretora do Dep. de Serv. de Doc. 6 Atos Oficiais