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norma nº 2793/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2793 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 36.000,00 para o fim que especifica.
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£3.42.) ’~ PREFEITUEX DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.793, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
5} v'
Abertura de crédito adicional especial a0 orcamento no valor de
R$ 36.000,00 para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de
Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10 Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Segao de Contabilidade e Finangas da
Prefeitura Municipal de Pompeia um crédito adicional especial no valor de R$ 36.00000 (trinta e seis
mil reais), para atendimento de despesas com o Programa Jovens Campeoes, instituido pela Lei H0
2.750, de 15 de setembro de 2017, com a seguinte classificagao orgamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisao de Esporte, Recreagao e Turismo
02.11.02 — Setor dc Atividades Recreativas
2701300262051 — Manutengao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
3.3.90.4800 — Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica............................................ R$ 36.00000
TOTAL .............................................................................................................................. R$36000,00
Art. 2° Os recursos necessarios a abertura do crédito de que trata o artigo 1° decorrem de
anulagao parcial da seguinte dotagao orgamentaria:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisao de Esporte, Recreagao e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
2781300262051 — Manutengao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSOS 01— TESOURO
33.90.3900 (340) — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica .................................. R$ 36.00000
TOTAL ............................................................................................................................... R$ 3600000
Art. 3° Com as modificacoes descritas no artigo anterior, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descriminagao dos Programas e Agoes), e 05
anexos da LDO (Unidades Executora e Agoes voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Descrigao dos Programas Governamental/Metas/Custos).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
wwwmwm“ . efeitura Municipal de Pompeia, 22 de janeiro de 2018. ac; al 09 P000013 .100 p a
ISABEL CgléA CORCEJ NUARIO
Prefeita Municipal \
Registrada no Departamento de Documentagao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar pfiblico de costume na data supra.
, ,.. 0 ~ :
{/I / ‘W/I za—‘gfz/ x/«':[1¢ 7(4’
M‘a lag/r13 R192 Caylies
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. 6 Atos Oficiais
/
www.pompeia.sp.gov.pr J .. CNPJ44483444/0001-09

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