br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2794/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2794 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAltera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões.
native_id8418

Originating matéria

matéria 3126 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.794, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Altera a redacao do inciso I, do artigo 4°, da Lei n0 2.750, de 15
de setembro de 2017, que institui 0 Programa Jovens Campefies.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuicoes legais, faz saber que a Cémara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. 0 inciso I, do artigo 4°, da Lei n0 2.750, de 15 de setembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 4° - (...)
I — possuir idade entre 15 e 21 anos;”
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de janeiro de 2018.
Registrada no Departamento de Documentagao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixada e publicada no lugar pfiblico de costume na data supra.
--~wm--"*.‘: “a r\ ,o t Cémara Mummpal (it PM n [(17% . é
‘ 4,2p 4' , r 'Z/{w/ 2 ‘ , p a ar1a 192 ay’res
' Diretora do Dep de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
44/000170?- »

open original →