| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2794 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.794, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Altera a redacao do inciso I, do artigo 4°, da Lei n0 2.750, de 15
de setembro de 2017, que institui 0 Programa Jovens Campefies.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuicoes legais, faz saber que a Cémara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. 0 inciso I, do artigo 4°, da Lei n0 2.750, de 15 de setembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 4° - (...)
I — possuir idade entre 15 e 21 anos;”
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de janeiro de 2018.
Registrada no Departamento de Documentagao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixada e publicada no lugar pfiblico de costume na data supra.
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' Diretora do Dep de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
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