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norma nº 2803/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2803 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaAltera o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.803, DE 2 DE MARÇO DE 2018.
Altera o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia
no exercício de 2017, passando de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) aprovada
pela Lei nº 2.713, de 23 de março de 2017, para R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil
reais).
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1º de outubro de 2017.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de março de 2018.
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
a Mária Ritz Cayres
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
02/03/2238 |
Receita SA

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