| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2803 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | Altera o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia. |
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40 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.803, DE 2 DE MARÇO DE 2018. Altera o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia no exercício de 2017, passando de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) aprovada pela Lei nº 2.713, de 23 de março de 2017, para R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2017. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de março de 2018. Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. a Mária Ritz Cayres Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompeia 02/03/2238 | Receita SA