| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2805 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | Altera parte do Anexo I da Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017, que Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.805, DE 2 DE MARÇO DE 2018. Altera parte do Anexo I da Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017, que Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O Quadro de Empregos em Comissão - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, Anexo I da Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: “A.2 Quadro de Empregos em Comissão Vagas Denominação do Cargo Referência 01 Assessor de Apoio Legislativo 21 “ Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de março de 2018. Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. nd Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais |“ tran | o | j Recebido LRecebido A | o (97 nas