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norma nº 2805/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2805 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaAltera parte do Anexo I da Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017, que Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.805, DE 2 DE MARÇO DE 2018.
Altera parte do Anexo I da Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017,
que Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal
de Pompeia e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Quadro de Empregos em Comissão - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da
Câmara Municipal de Pompeia, Anexo I da Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“A.2 Quadro de Empregos em Comissão
Vagas Denominação do Cargo Referência
01 Assessor de Apoio Legislativo 21 “
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de fevereiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de março de 2018.
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
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Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais |“
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