| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 316.535,18 para o fim que especifica. |
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6a PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.809, DE 17 DE ABRIL DE 2018. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 316.535,18 para o fim que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 316.535,18 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) ao orçamento vigente, destinado à execução de obra de ampliação e modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis, com a seguinte classificação orçamentária: 02 - EXECUTIVO 02.11 — Divisão de Esporte Recreação e Turismo 02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas 27.813.035.1042 — Ampliação e Modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis FONTE DE RECURSO -— 05 — FEDERAL 44.90,51.00— Obras e Insiilações ..emssepranersreeeoseresenarerireventornetines ares eomorimerims arercerivenacas R$ 299.509,48 FONTE DE RECURSO — 01 —- TESOURO 44:90:52:00-Obras e Instalações -......s.-scesencoreecrseterencetresvereataaa siste sino deitada Eron ee dag edu ese R$ 17.025,70 TOBAL; iseesensaeneontreeanistaremmeeiramadaadam Gancabentaro comendo mamas ieqirara crquic santa iareael R$ 316.535,18 Art. 2º. O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorre de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 — PODER EXECUTIVO 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação FONTE DE RECURSO 05 — FEDERAL 4.4.90.51.00 (270) — Obras e Instalações ............ccc crer ereerererrresararaearrererere sera rarrerenerenererana R$ 299.509,48 FONTE DE RECURSO 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 (268) — Obras e Instalações .... .. R$ 17.025,70 TOTAL . R$316.535,18 Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações), e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos). Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de abril de 2018. Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume stilo l do CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Ana Mi dé Ricà ayfes Diretora do Dep. de!Serv. de Doc. e Atos Oficiais 18 dor ZO8