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norma nº 2809/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2809 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 316.535,18 para o fim que especifica.
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6a
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.809, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 316.535,18 para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na seção de Contabilidade e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 316.535,18 (trezentos e
dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) ao orçamento vigente, destinado à
execução de obra de ampliação e modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis, com a seguinte
classificação orçamentária:
02 - EXECUTIVO
02.11 — Divisão de Esporte Recreação e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.813.035.1042 — Ampliação e Modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis
FONTE DE RECURSO -— 05 — FEDERAL
44.90,51.00— Obras e Insiilações ..emssepranersreeeoseresenarerireventornetines ares eomorimerims arercerivenacas R$ 299.509,48
FONTE DE RECURSO — 01 —- TESOURO
44:90:52:00-Obras e Instalações -......s.-scesencoreecrseterencetresvereataaa siste sino deitada Eron ee dag edu ese R$ 17.025,70
TOBAL; iseesensaeneontreeanistaremmeeiramadaadam Gancabentaro comendo mamas ieqirara crquic santa iareael R$ 316.535,18
Art. 2º. O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorre de anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 — PODER EXECUTIVO
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação
FONTE DE RECURSO 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 (270) — Obras e Instalações ............ccc crer ereerererrresararaearrererere sera rarrerenerenererana R$ 299.509,48
FONTE DE RECURSO 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (268) — Obras e Instalações .... .. R$ 17.025,70
TOTAL . R$316.535,18
Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas
Governamentais / Metas / Custos).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de abril de 2018.
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixada e publicada no lugar público de costume
stilo
l do CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Ana Mi dé Ricà ayfes
Diretora do Dep. de!Serv. de Doc. e Atos Oficiais
18 dor ZO8

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