| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2811 / 2018 |
| Date | 2018-05-11 |
| Ementa | Inclusão de imóvel rural denominado "Fazenda Jacutinga" - Área 15, com uma área de 4,4528 hectares de terras, no perímetro urbano do Município de Pompeia. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM DE IA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.811, DE 11 DE MAIO DE 2018. Inclusão de imóvel rural denominado “Fazenda Jacutinga” — Área 15, com uma área de 4,4528 hectares de terras, no perímetro urbano do Município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural denominado “Fazenda Jacutinga” — Área 15, com área de 4,4528 hectares de terras, situado neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confrontações: “Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice EAI-M-0656, de coordenadas (Longitude: - 50º11'32.582" e Latitude -22º05'10.470"); situado na divisa da Estrada Municipal PMP-050, matrícula 8.112; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal PMP-050, com azimute 133º36' e 138,18 metros até o vértice CZY-M-0397, (Longitude: -50º11'29.092" e Latitude -22º05'13.568"); deste, segue confrontando com a Avenida João Batista Lima, com azimute 244º27' e 3,5 metros até o vértice CZY-M-0398, (Longitude: - 50º11'29.202" e Latitude -22º05'13.617"); deste, segue confrontando com os lotes de matrículas nºs. 10.964, 10.965, 10.966, 10.967, 10.968, 10.969, 10.970, 10.971, 10.972, 10.973, 10.974, 10.975 e 10.976, com azimute 244º01º e 137,36 metros até o vértice CZY-M-0399, (Longitude: -50º11'33.510" e Latitude -22º05'15.573"); deste, segue confrontando com a Avenida Papa João Paulo II, com azimute 243º32' e 15,05 metros até o vértice CZY-M-0400, (Longitude: -50º11'33.980" e Latitude -22º05'15.791"); deste, segue confrontando com os lotes de matrículas nºs. 11.143, 11.144, 11.145, 11.146, 11.147, 11.148, 11.149, 11.150, 11.151, 11.152, 11.153, 11.154, 11.155, 11.156, 11,157, 11,158 e 11.159, com azimute 243º56º e 139,32 metros até o vértice CZY-V-0060, (Longitude: -50º11'38.346" e Latitude - 22º05'17.780"); deste, segue confrontando com os lotes de matriculas nºs. 11.143, 11.144, 11.145, 11.146, 11,147,11,148, 11,149, 11,150, 11.151, 11,152, 11.153, 11,154, 11,155, 11,156, 11,157, 11,158 e 11.159, com azimute 243º56º e 59,52 metros até o vértice CZY-M-0401, (Longitude: -50º11'40.211" e Latitude - 22º05'18.630"); deste, segue confrontando com a Rua Pedro Ibide, com azimute 243º35' e 14,18 metros até o vértice CZY-M-0402, (Longitude: -50º11'40.654" e Latitude -22º05'18.835"); deste, segue confrontando com a Fazenda Jacutinga Área 20 (Matrícula Origem nº 13.976) , com azimute 335º25' e 130,20 metros até o vértice EAI-M-0487, (Longitude: -50º11'42.543" e Latitude -22º05'14.986"); deste, segue confrontando com a Fazenda Jacutinga Área 16 (Matrícula Origem nº 13.976) , com azimute 64º03' e 317,57 metros até o vértice EAI-M-0656, ponto inicial da descrição deste perímetro.” Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de maio de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiar Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. (ess bee, Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 14 Mai Z018 Ze)