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norma nº 2820/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2820 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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PREFEITURA DE PREFEITUR
POMPEIA sub soco coro vUNICIPAL DE POMPEIA
esende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.820, DE 26 DF JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pom
atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici
seguinte Lei:
peia, no uso de suas
pal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
Disposições Preliminares
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 4 2º
Federal e, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
orçamentária do exercício de 2019, compreendendo:
I— as metas e prioridades da administração pública municipal;
II — orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual:
HI — disposições sobre política de pessoal e serviços extraordinários:
IV — disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município;
V — equilíbrio entre receitas e despesas;
VI — critérios e formas de limitação de empenho;
VII — normas relativas ao contr
financiados com recursos dos orçamentos
da Constituição
2000, as diretrizes para a elaboração da lei
ole de custos e a avaliação dos resultados dos programas
VIII — condições e exigências
IX — autorização para o Muni
federação;
para transferências de recursos às entidades públicas e privadas;
cípio auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da
X — parâmetros para a elabora
ção da programação financeira e do cronograma mensal de
desembolso;
XI — definição de critérios para início de novos projetos:
XII — definição de despesas consideradas irrelevantes;
XHI — incentivo à participação popular:
XIV — as disposições gerais.
Seção I
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art, 2º. As metas de resultados fiscais d
estabelecidas no Anexo II, compreendendo:
I receitas;
| IH — despesas;
N HI — resultado nominal;
| IV — resultado primário;
V — dívida consolidada líquida.
8 1º. Os valores das metas de resultado de que trata o caput deste artigo deverão ser A,
valores correntes e constantes,
o Município, para o exercício de 2019, são as
|
OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PE ! A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
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Lei nº 2.820/2017
$ 2º. Também farão parte do Anexo de Metas F iscais:
E — demonstrativo das metas anuais para 2019 em valores constantes e correntes;
II — demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
HI — demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 3 (três) exercícios
anteriores;
IV — demonstrativo contendo a evolução do patrimônio líquido:
V — demonstrativo da estimativa de renúncia de receita:
VI — demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos:
VII — demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias:
VII — projeção atuarial do regime próprio de previdência social.
Art. 3º. Integra também esta Lei o Anexo XII -— Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a
serem tomadas pelo Poder Executivo caso se concretizem.
Art. 4º. As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro
de 2019, definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2018/2021, terão precedência na
alocação de recursos na lei orçamentária de 2019 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em
limite à programação de despesas.
Seção II
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Subseção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 5º. A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes e os princípios de unidades,
universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da
receita para o exercício.
Art. 6º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções,
subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, de acordo com as codificações da
Portaria MOG nº 42/1999 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2018/2021.
Art. 7º. Os orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminarão a despesa,
no mínimo por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei 4.320/1964.
Art. 8º. Os orçamentos, fiscal, da seguridade social e de investimentos, compreenderão a
programação dos Poderes do Município e seus fundos.
Art. 9º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal
será constituído de:
I — mensagem;
II — texto da lei:
HI — documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1 964;
IV — quadros orçamentários consolidados;
V — anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa
na forma definida nesta lei;
VI — demonstrativos e documentos previstos no art, 5º da Lei Complementar 101/2000.
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Lei nº 2.820/2018
Art. 10. A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária,
serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2018, projetados ao exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá atualizar a estimativa da margem de
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia
e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na
legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal
estabelecidas nesta Lei.
Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo, trinta dias
antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das
receitas para o exercício subsequente.
Art. 12. O Poder Legislativo encaminhará ao Setor de Contabilidade do Poder Executivo, até
30/07/2018, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei
orçamentária.
Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio
orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 14. A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de precatórios
Judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão
ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Subseção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao
Endividamento Público Municipal
Art. 15. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da
dívida.
$ 2º. O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas na
Resolução 40/2001 do Senado F ederal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida
pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 16, Na lei orçamentária para 0 exercício de 2019, as despesas com amortização, Juros e
demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 17. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito
pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada atendimento das normas estabelecidas na Lei
Complementar 101/2000 e na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Art. 18. À lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de ent)
por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complement
101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal. ——
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Lei nº 2.820/2018
Subseção II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 19. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente
com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo 0,5% (meio por cento) da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2019, destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
Seção III
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da Constituição Federal,
observando o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens,
aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras,
bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos
artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 1º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os $$ 3º e 4º do art. 169 da
Constituição Federal.
$ 2º. Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Entidades da Administração Indireta
autorizados a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos, os que vierem a vagar e/ou
os que forem criados por lei, e ainda, realizar processo seletivo para contratação temporária nos termos
da legislação vigente.
Subseção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 21. Se durante o exercício de 2019 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realização de serviço extraordinário
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender às
situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do
Prefeito Municipal; no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara
e, das Entidades da Administração Indireta, é de exclusiva competência dos Superintendentes E
entidades.
Seção IV
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na
Legislação Tributária do Município )
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Lei nº 2.820/2018
Art. 22. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de
2019, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará
medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributários
administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
II — aperfeiçoamento dos processos tributários administrativos, por meio da revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a
melhoria dos controles internos e a eficiência à prestação de serviços;
IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da
legislação tributária.
Art. 23. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária
somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara
Municipal.
Seção V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas
no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira
da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo se incumbirá de efetuar transferências financeiras às
Entidades da Administração Indireta de acordo com as projeções de déficit consignadas no orçamento
de cada Entidade.
Art. 26. Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do
Município no exercício de 2019 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o
montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios
compreendidos no período de 2019 a 2021, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de novas despesas de
caráter continuado, sem que acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar
nº 101/2000.
Art. 27. As receitas e despesas serão estimadas tomando por base o índice de inflação apurado
nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal, na conformidade do
anexo que dispõe sobre as Metas Fiscais.
$ 1º. As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
$ 2º. Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, poderão ser corrigidos
monetariamente.
Art. 28. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e cespesaf”
poderão levar em conta as seguintes medidas:
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SB
Lei nº 2.820/2018
I— para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos art. 21 desta Lei;
b) atualização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II — para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Art. 29. Quando da elaboração da lei orçamentária, em havendo estoque da divida de curto
prazo, poderá ser revisto os anexos de metas fiscais no sentido de promover superávit orçamentário,
para zerar os passivos de curta exigibilidade.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 30. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no
inciso II do 8 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo
procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma
proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de
2019, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
$ 1º. Excluem-se do caput deste artigo, as despesas que constituam obrigação constitucional e
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste
artigo.
$ 3º. Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo
anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão às respectivas
unidades orçamentárias na limitação do empenho e da movimentação financeira.
$ 4º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para
garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e a Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 31. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de
custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 32. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos
na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução serão feitas de forma
a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
$ 1º. A lei orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas.
$ 2º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e
intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno
£O a
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$ 3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos
e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na
prestação de serviços públicos € sociais.
Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de
Recursos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 33. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
I — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde, educação ou cultura;
II — às entidades, sem fins lucrativos, que realizem atividades de natureza continuada;
III — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública;
IV — às entidades que possuam dirigentes que sejam também agentes políticos ligados aos
Poderes Executivo e Legislativo do município concedente.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
sem fins lucrativos deverá apresentar:
a) declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2019 por, no mínimo, duas
autoridades de outros níveis de Governo;
b) certificado de regularidade apresentado pelo Conselho Municipal ligado a sua área;
c) declaração firmada pela entidade em que se compromete a aplicar no mínimo 80% (oitenta
por cento) de sua receita total em atividades fim.
Art. 34. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas
mediante lei específica e desde que sejam:
I — de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relacionadas ao ensino,
saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente;
II — associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos,
legalmente instituídos e que participem da execução de programas municipais.
Art. 35. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei
específica no âmbito do Município.
Art. 36. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para
a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 37. As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, à qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento
dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 38. As transferências de recursos às entidades previstas nos arís. 30 a 33 desta Seção
deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho, devendo ser observadas, na elaboração/de
tais instrumentos, as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, quando couber.
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$ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho
executado com recursos transferidos pelo município, devendo o mesmo, através do setor técnico ligado
a área de atuação da entidade beneficiária e da assessoria jurídica, apresentarem manifestações prévias
e expressas.
$ 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município,
em decorrência de transferência feita anteriormente.
$ 3º. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo
as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que recebem recursos diretamente do Governo
Federal por meio do PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 39. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da
Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual
e em seus créditos adicionais.
$ 1º. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá
ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal.
$ 2º. O desembolso de recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia
20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, em conformidade
com a lei orçamentária anual.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar 0 Custeio de
Despesas Atribuídas a Outros Entes da Federação
Art. 40. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para
que o município contribua para O custeio de despesas de competência de outro ente da federação,
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao atendimento de situações
que envolvam claramente O interesse local.
Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação
Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 41. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação
da lei orçamentária de 2019, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e O
cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar
nº 101/2000.
$ 1º. Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislativo encaminhará ao Setor de
Contabilidade do município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2019, os
seguintes demonstrativos:
I — a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº
101/2000; f
II - o cronograma mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar/
101/2000. À
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$ 2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à
programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a publicação
da lei orçamentária de 2019.
8 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste
artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
Seção XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 42. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei,
a lei orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei
Complementar 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:
[— estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de
operações de crédito.
$ 1º. Considera-se projeto em andamento, para Os efeitos desta Lei, aquele cuja execução inicia-
se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2019, cujo cronograma de execução
ultrapasse o término do exercício de 2018.
$ 2º. Excetua-se do disposto no caput deste artigo os casos em que as obras sofram paralisações
e/ou retardamento por ocorrências de ordem técnica, neste caso devidamente justificada.
Seção XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 43. Para fins do disposto no $ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos Le
II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia
e de outros serviços e compras.
Seção XIII
Do Incentivo a Participação Popular
Art. 44. O projeto de lei orçamentária do município relativo ao exercício financeiro de 2019
deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Artigo 45 - Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I- elaboração da proposta orçamentária de 2019, mediante regular processo de consulta;
II — avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, 8 4º, da Lei Complementar-
101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas prevista neo
Lei. <
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Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 46. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, dentro da mesma categoria de programação, ou de uma unidade para outra nos termos do
inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
$ 1º. As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de execução, desde que
verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, criando, quando
necessário, novas naturezas de despesa.
& 2º. As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de
créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto
do Poder Executivo.
Art. 47. A abertura de créditos suplementares € especiais dependerá de prévia autorização
legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº
4.320/1964 e da Constituição Federal.
$ 1º. A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos
adicionais suplementares.
$ 2º. Não onerarão o limite autorizado na lei orçamentária anual os créditos destinados a suprir
insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública,
débitos constantes de precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de
10% (dez por cento) do orçamento das despesas.
Art. 48. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, 3
2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os
recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 49. Para efeito de controle do art. 73, VI, b e VII da Lei Eleitoral, as despesas com
propaganda e publicidade oficial deverão estar classificadas em subelemento próprio, sendo 88 —
Serviços de Propaganda e 90 — Serviços de Publicidade Legal, a fim de facilitar sua identificação.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de junho de 2018.
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
Doc e
Diretora do Dep. del Serv. de Atos Oficiais W
21/06/2018
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
, 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão
Alteração
Ação: D090 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Tipo: Operação especial
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 300.000,00
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão
Bltaração
Ação: 2016 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
Tipo: Atividade
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
2.290.000,00
DO —
Custo Fi
|
nanceiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão
Alteração
Ação: 2017 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS/OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 903.000,00
Programa: 2000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão
Alteração
Ação: 2018 - APOSENTADORIAS E PENSÕES
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 274 - Previdência Especial
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
250,0000
700.000,00
q!
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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GeoSIAP - PMPOMPEIA
ela Se
pus
ms», MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP us
É Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2019
Programa: D000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão
Alteração
Ação: 2019 - DIVIDAS/SENTENÇAS
Produto: DIAS TRABALHADOS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 993.500,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec, 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS* 40,0000
2.190.000,00
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Inclusão
Alteração
Ação: 1002 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE
Tipo: Projeto
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULO
Produto: VEICULO
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE
0,0000
Meta física relativa a "VEICULO" medida em “UN”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação: 2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 = Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 504.000,00
nn
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Ma, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP aa
A Lei de Diretrizes Orçamentárias o
+ Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Dolci
Akeraças
Ação: 2003 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec, 02.01.02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO/FINANCEIRO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 61.500,00
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Inclusão
Ação: 2004 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produio: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un, Exec, 02.01.03 - ASSESSORIA JURIDICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 446.400,00
q
E
2
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação: 2005 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 Administração Geral
Un. Exec. 02.01.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 222.050,00
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação: Z006 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
md MIS
Tip Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un, Exec. 02.01.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000 |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.283.600,00
|
o
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Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa; 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO Inclusão
Ação: 1003 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Finalidade: CONSTRUÇÃO E /OU AMPLIAÇÃO
Produto: PRÉDIO
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA
Meta fisica relativa a "PREDIO” medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Ação: 1004 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO /OFICINA
=,
T
9
ipo: Projeto
Finalidade: AMPLIAÇÃO E REFORMA
Produto: PREDIO
Un. Exec. 02.02.04 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECÂNICA
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO | Inclusão
Alteração
Ação; 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
po Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 Administração Geral
Un, Exec. 02.02.01 - SECRETARIA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
2.325.000,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Ação: 2008 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE PESSOAL
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produio: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un, Exec. 02.02.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
700,000,00
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Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP EE
Lei de Diretrizes Orçamentárias “o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2019
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Ação: 2009 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE MATERIAL E COMPRAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto; DIAS TRABALHADOS
Un, Exec. 02.02.03 - SEÇÃO DE MATERIAL E COMPRAS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: - 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO inclusão
Alteração
Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECÂNICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un, Exec. 02.02.04 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECÂNICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.004,000,00
Programa: 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Ação: 2011 - MANUTENÇÃO DE SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produito: DIAS TRABALHADOS
Un. Exec, 02.03.01 - SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 946.500,00
Programa: 0005 = ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Ação: 2012 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE
Atividade
Tipo:
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.03.02 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 592.500,00
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Ação: 2013 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESQURARIA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: | 123 - Administração Financeira
Un, Exec. 02.03.03 - SETOR DE TESOURARIA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 322.000,00
Programa; 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Ação: 2014 - MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO
ipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
pm |
E]
2
Protuto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un, Exec, 02.03.04 - BANCO DO POVO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 89.490,00
Programa: 0005 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO
Ação: —- 2020 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IDOSO
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
=
a)
e)
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 126.000,00
Programa: 0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO MENOR
Ação: 2021 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADOLESCENTE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produio: DIAS TRABALHADOS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un, Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 454.000,8
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS
Ação: 1005 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS
Tipo: Projeto
Finalidade: | CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA
Produio: PREDIO
Un, Exec, 02.04,01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN” 2,0000
Custo Financeiro Estimado para à Ação do Programa
Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS
Ação: 2022 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 834.500,00
Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS inclusão
Afisração
Ação: 2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Prociuto: DIAS TRABALHADOS
Un. Exec, 02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 160.320,00
Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS Inclusão
Afieração
Ação: 2024 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Un. Exec. 02.04.03 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
86.700,00
tm
(
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018
a R E g= 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS inclusão
Ação: 2025 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS a
Tipo: atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
or Eq Es, am um
LHAS [RADALMALUS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.04.04 - CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.000,00
Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS
Ação: -- 2026 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un, Exec, 02.04.05 - CONSELHO MUNICIPAL IDOSOS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000
7.000,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: | 0009 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 1006 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS PARA PROGRAMAS SAÚDE
Finalidade: | CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA
Produto: PREDIO
Tipo: Projeto
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE
Meta física relativa a "PREDIO” medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
Programa; 0009 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 1007 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
=
ipo: Projeto
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEICULO
ot
Produto: VEICULO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un, Exec. 02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 2,000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,6
fico.
a,
Se =
4
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Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0009 - ATENÇÃO BÁSICA EE
Aficração
Ação: 2027 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produio: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un, Exec, 02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.566.300,00
E TETE TT CTT E
Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Inefusão
Akaração
Ação: 1008 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA MERENDA ESCOLAR
Tipo: Projeto
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULO
Produio: VEICULO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un, Exec, 02.05.02 -« SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Ação: 1011 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
Tipo: Projeto
Produto: PREDIO
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Ação: 1012 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
oo |
TO
G
a]
E
É
3
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5
]
q
3
E
5
Produio: PREDIO
Função: 12 - Educação
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em “UN” 0,0000 Í
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Do ad
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Emir, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP gi
y E Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimen
to dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Inclusão
Ação: 1013 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
Tipo: Projeto
mm maço DS i : Ã
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Produto: PREDIO
Meta física relativa a "PREDIO" medida em “UN”
0,0000
Custo Financeiro Estimado para à Ação do Programa Do oe]
Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Ação: 2028 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - COZINHA PILOTO
Produto: DIAS TRABALHADOS
Un, Exec, 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Inclusão
Ação: 2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
unção: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
0,0000
ísica relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS”
Meta fi
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa E]
|
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR Inclusão
Ação: 1011 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES ismiaõ
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un, Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "PREDIO” medida em "UN" E,
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50,000, ço |
o)
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018
. . aa 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Ação: 1012 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
| Produto: PREDIO
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un, Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
hu
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Akeraçõo
Ação: 1013 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
q pm
Produio: PRÉDIO
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un, Exec, 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 2,0000
50.000,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 2011 - ENSINO REGULAR Inclusão
Ação: pisca MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR in
Tipo: Atividade
Produto: DIAS TRABALHADOS
Un, Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.308,000,00
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
Alteração
Ação: 4014 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
i Projeto
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEICULO
Produto: VEICULO
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un, Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
2,0
150.000,00
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN"
|
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Ea |
ss sy
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 11 de 26
Ro, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Punsitois
15:37:13
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS pao
Ação: 2032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE E
Produio: DIAS TRABALHADOS
Un, Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS”
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS inclusão
Alteração
Ação: 2033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO - TRANSPORTE
Produto: DIAS TRABALHADOS
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 9.500,00
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS RARE
Ação: 2034 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO SA
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 12 - Educação Subfunção: | 364 - Ensino Superior
Un, Exec. 02.06.06 - SETOR DE TRANSPORTE UNIVERSITA
ÁRIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.000.000,00
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL. Inclusão
Ação: 1009 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE EMEIS ENSINO INFANTIL
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Produto: PREDIO
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec, 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Nine 020601 SEORDEMMES NOMEIA 4
o
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GeoSIAP - PMPOMPEIA
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018
2. 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
| 76* | Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas GovernamM SMA
Programa: - 0014 - ENSINO INFANTIL Inclusão
Ação: 1010 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Produto: PREDIO
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un, Exec, 02,06.02 - SETOR DE CRECHES
2,0000
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 200.000,00
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL
Ação: 2029 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE EMEIS - PRÉ ESCOLA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Froduto: DIAS TRABALHADOS
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Eá
Un, Exec, 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.165.000,00
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL Inclusão
Aftaração
Ação: 2030 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CRECHES
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.06.02 - SETOR DE CRECHES
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.485.000,00
Programa: 0015 - FUNDEB Inclusão
Afesração
Ação: 2036 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 60%
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.06.08 - FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIUL - EMEIS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.760.800,00:
RO
b;
À
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GeoSIAP - PHPOMPEIA
= 15:37:13
gm, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP asynefanis
pe Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0015 - FUNDEB Inclisão
Alteração
Ação: 2037 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 400
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DiAS TRABALHADOS
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un, Exec, 02.06.08 - FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIUL - EMEIS
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
ms
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
915.000,00
Programa: 0015 - FUNDEB inclusão
Aiteração
Ação: 3038 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
Produio: DIAS TRABALHADOS
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.790.000,00
Programa: 0015 - FUNDEB metisão
Ação: 2039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 40º/0 gas
Produto: DIAS TRABALHADOS
Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 760.000,00
|
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Ação: 035 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
ni gs
po Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
r
Un, Exec. 02.06.07 - SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Meta física relativa à "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” DO op]
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa DO 6900000)
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 14 de 26
gi, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP mi
s” Lei de Diretrizes Orçamentárias o
«Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Ação: 1015 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA
Tipo: Projeto
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBLIOTECA/VIDEOTECA
2,0000
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UNº
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
30.000,00
Programa: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Ação: 2040 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA, BIBLIOTECA E VIDEOTECA
o MB mei ça
FE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
F
unção:
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Programa: | 0018- ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
Ação: 1016 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA OBRAS DE INTERESSE SOCIAL
ipo:
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE PREDIO
Produto: PREDIO
Meta física relativa a "PREDIO" medida em “UN” 2,0000
Programa: 0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS inclusão
Ação: 1017 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS/MAQUINAS
Tipo: Projeto
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS/MAQUINAS
Produto: VEICULO
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un, Exec. 02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 2,0000 |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
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GeoSIAP - PHPOMPEIA
é, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Puinsor
*» Lei de Diretrizes Orçamentárias “o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE OBRAS |
a
ipo: Atividade
A
8
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produio: DIAS TRABALHADOS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec, 02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
807.700,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Progtamo: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO | | inRisão
Ação: 1021 - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTAÇÃO gi
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un, Exec, 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "RECAPE" medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1022 - GUIAS, SARJETAS E GALERIAS
o RM queer
Fraisd GEAR
Tipo: Projeto
Finalidade: GUIAS, SARGETAS E GALERIAS
Produto: GUIAS E SARGETAS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "GUIAS E SARGETAS" medida em “UN* 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 170.000,00
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1023 - AQUISIÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
po Projeto
Finalidade: AQUISIÇÃO DE AREA
Produto: CASAS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "CASAS" medida em "UN" Do amd
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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GeoSIAP - PMPOMPEIA
21/06/2018
E 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1024 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO
Too
Find MIRA
Tipo: Projeto
Finalidade: | AMPLIAÇÃO/REFORMA
Produto: PORTAL
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "PORTAL" medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO Inclisão
Akeração
Ação: 1025 - CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un, Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "RESERVATORIO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Dom
Programa: 09019 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2043 - MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 320.100,00
Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1026 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES É JARDINS
ipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
Produio: PARQUES E JARDINS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
EA
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Meta física relativa a "PARQUES E JARDINS" medida em “UN” Do af
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 60.000,00
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GeoSIAP - PHPOMPEIA
Ei, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018
sa k a Es 15:37:13
* Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Acão: 1027 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO
Produio: VEICULO
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA inclusão
Akeração
Ação: 1028 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E REVITALIZAÇÃO
Produto: PRAÇAS E JARDINS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
£
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Meta física relativa a "PRAÇAS E JARDINS" medida em “UN” 2,0000
50.000,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Inclusão
Aferação
Ação: 2044 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: | 452 - Serviços Urbanos
EA
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.285.000,00
Programa: 0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ação: 1029 - EXTENSÃO DE REDES ELETRICAS
po Projeto
Finalidade: — EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA
: REDE ELETRICA
Un, Exec. 02.09.04 - SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Meta física relativa a "REDE ELETRICA" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
TU
ham |
&
=
E
[El
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GeoSIAP - PMPOMPEIA
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018
: gi vãos = 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PATAS E
Ação: 2045 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |:
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS”
Programa: 0022 - TRANSPORTE COLETIVO inctusão
Akeração
Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO
Produio: DIAS TRABALHADOS
Função: 26 - Transporte Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Un. Exec. 02.09.05 - SETOR DE TRANSPORTES COLETIVOS
250,0000
Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Afeeração
Ação: 1030 - OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PREFEITURA MUNICIPAL
Un. Exec. 02.10.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 30.000,00
Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Inclusão
Ação: “4031 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PREFEITURA MUNICIPAL de
Un. Exec. 02.10.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "AGUAS" medida em “UN” 2/0000)
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
E-——
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GeoSIAP - PHPOMPEIA
21/06/2018
gr, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
E e 15:37:13
ae Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ação: 2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
ipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Un, Exec. 02.10.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 44.000,00
Programa: 0024 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS Inclisio
Biaração
Ação: 2047 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTAÇÃO RODOVIARIA
Produto: DIAS TRABALHADOS
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 88.300,00
Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS Inclusão
Afteração
A 1018 - OBRAS RODOVIARIAS
ção:
Finalidade: | OBRAS RODOVIARIAS
Produto: OBRAS
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec, 02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta física relativa a "OBRAS" medida em “UN” 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: — 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS Ne
Ação: 1019 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782- Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta física relativa a "PONTES" medida em “UN*
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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GeoSIAP - PMPOMPEIA
&ê., MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP asoejania
: 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: - 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS Inckisão
Er AReração
Ação: 1020 - AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS
Produio: MAQUINARIOS
2,0000
Meta física relativa a "MAQUINARIOS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS SE
? Affaração
Ação: 2042 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.982.000,00
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Inclusão
Ação: 1032 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PEQUENAS OBRAS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO
ss
Produto: ESPORTE
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta física relativa a "ESPORTE" medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 30.000,00
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Ação: 1033 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO RECINTO DE RODEIO / MELHORIA E ILUMINAÇÃO DO ESTADIO
Pi maio A
rum um
po Projeto
Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produio: RECINTO
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813-Lazer
Un, Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta física relativa a "RECINTO" medida em “UN* 2,000,
Ú
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
|
”
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GeoSIAP - PHPOMPEIA
Ee, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Ei
E Lei de Diretrizes Orçamentárias "o
«Anexo Vl
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0026 - INCENTIVO AQ ESPORTE E LAZER Inclusão
Ação: 2050 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS a
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em " DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 809,000,00
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Inckisão
Alteração
Ação: 2051 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto DIAS TRABALHADOS
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813- Lazer
Un, Exec, 02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
250,0000
eta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS"
M
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 214.100,00
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER inclusão
Ação: 2052 - EVENTOS MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813- Lazer
Un, Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 450.000,00
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Ação: 2053 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES DO TURISMO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813- Lazer
Un, Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
|
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
250,0000
81.770,00
)! |
GeoSIAP - PHPOMPEIA Página 22 de 26
Bi, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP nfs
Ro o 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo VI
: Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR inckisão
Alteração
Ação: 1034 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E/OU EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
Tipo: Projeto
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto: VEICULO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
EA
Un. Exec, 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.000,00
Programa: 0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Ação: 1035 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un, Exec. 03.02.01 - F.MM.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em “UN” 1,0000
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 162.000,00
Programa: 0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Aferação
Ação: 2054 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
250,0000
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.019.000,00
Programa: — 0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
“Ação: 1035 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
Produiu: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
03.02.02 - F.M.S. - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANIT. E ODONTOLÓGICA
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
AE dá
Un, Exec.
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GeoSIAP - PMPOMPEIA
és MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ata
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: — 0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
Ação: 2055 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un, Exec. 03.02.02 - F.M.S. - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANIT. E ODONTOLÓGICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 18.145.000,00
Programa: - 0029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | inclusão
Ação: 2056 - MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produio: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un, Exec. 03.02.03 - F.M.S. - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 196.000,00
Programa: 0030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Ação: 2057 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
mo me
Frade murado
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Un. Exec. 03.02.04 - F.M.S. - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000
|
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 924.000,00
Programa: | 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA
Ação: 1036 - PERFURAÇÃO DE POÇOS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIO E REDE
ie on
do OS 1
po: Projeto
Finalidade: PERFURAÇÃO DE POÇOS
Produto: POÇOS
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un, Exec. 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Meta física relativa a "POÇOS" medida em "UN" 1,0000
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Hm
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.800,0
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018
i , ; rs 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: — 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA Inclusão
Acão: 1037 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PREDIO DO SAAF
Alteração
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
Produto: PREDIO
Un, Exec, 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.000,00
Programa: - 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA acho
ARaratão
Ação: 1038 - OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE POÇOS DE ABASTECIMENTO
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE POÇOS DE ABASTECIMENTO
Produio: POÇOS
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec, 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Meta fisica relativa a "POÇOS" medida em "UN” 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 324.000,00
Programa: | 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA inclusão
Ação: 2058 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA SE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un, Exec. 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.932.200,00
Programa: 0032 - SISTEMA DE ESGOTO
Ação: 1039 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
Produto: SANEAMENTO
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec. 04.01.02 - SERVIÇO DE ESGOTO
Meta física relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 22.000,00
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018
Na o 15:37:13
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019
Programa: 0032 - SISTEMA DE ESGOTO
Alteração
Ação: 2059 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTO
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Un. Exec. 04.01.02 - SERVIÇO DE ESGOTO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0033 - PATRULHA MECANIZADA
1040 - PATRULHA MECANIZADA
Tipo: Projeto
Finalidade: PATRULHA MECANIZADA
Produto: EQUIPAMENTOS
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Un. Exec. 02.10.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta física relativa a "EQUIPAMENTOS" medida em “UNIDADE” 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0034 - IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
Ação: 1041 - IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
Projeto
a
B
2
Finalidade: IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
Produto: OBRAS/REFORMIAS
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813-Lazer
Un. Exec. 02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Meta física relativa a "OBRAS/REFORMAS” medida em "UNIDADE" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa O om
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Tipo: Reserva de contigência
Finalidade: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Produto: DIVERSAS
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 -- Reserva de Contingência
Un. Exec. 02.12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta física relativa a "DIVERSAS" medida em "UN" 2,0000
|
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Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 355.500,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 26 de 26
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