| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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E TT, [eu S = LL Q ash E <> = = = = «[ cs PREFEITURA DE PREFEITUR POMPEIA sub soco coro vUNICIPAL DE POMPEIA esende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.820, DE 26 DF JUNHO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pom atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici seguinte Lei: peia, no uso de suas pal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a Disposições Preliminares Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 4 2º Federal e, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de orçamentária do exercício de 2019, compreendendo: I— as metas e prioridades da administração pública municipal; II — orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual: HI — disposições sobre política de pessoal e serviços extraordinários: IV — disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município; V — equilíbrio entre receitas e despesas; VI — critérios e formas de limitação de empenho; VII — normas relativas ao contr financiados com recursos dos orçamentos da Constituição 2000, as diretrizes para a elaboração da lei ole de custos e a avaliação dos resultados dos programas VIII — condições e exigências IX — autorização para o Muni federação; para transferências de recursos às entidades públicas e privadas; cípio auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da X — parâmetros para a elabora ção da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; XI — definição de critérios para início de novos projetos: XII — definição de despesas consideradas irrelevantes; XHI — incentivo à participação popular: XIV — as disposições gerais. Seção I Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal Art, 2º. As metas de resultados fiscais d estabelecidas no Anexo II, compreendendo: I receitas; | IH — despesas; N HI — resultado nominal; | IV — resultado primário; V — dívida consolidada líquida. 8 1º. Os valores das metas de resultado de que trata o caput deste artigo deverão ser A, valores correntes e constantes, o Município, para o exercício de 2019, são as | OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PE ! A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.820/2017 $ 2º. Também farão parte do Anexo de Metas F iscais: E — demonstrativo das metas anuais para 2019 em valores constantes e correntes; II — demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; HI — demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 3 (três) exercícios anteriores; IV — demonstrativo contendo a evolução do patrimônio líquido: V — demonstrativo da estimativa de renúncia de receita: VI — demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos: VII — demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias: VII — projeção atuarial do regime próprio de previdência social. Art. 3º. Integra também esta Lei o Anexo XII -— Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso se concretizem. Art. 4º. As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2019, definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2018/2021, terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2019 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesas. Seção II Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual Subseção I Das Diretrizes Gerais Art. 5º. A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes e os princípios de unidades, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. Art. 6º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria MOG nº 42/1999 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2018/2021. Art. 7º. Os orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminarão a despesa, no mínimo por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei 4.320/1964. Art. 8º. Os orçamentos, fiscal, da seguridade social e de investimentos, compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus fundos. Art. 9º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de: I — mensagem; II — texto da lei: HI — documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1 964; IV — quadros orçamentários consolidados; V — anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei; VI — demonstrativos e documentos previstos no art, 5º da Lei Complementar 101/2000. OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM ps E A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.820/2018 Art. 10. A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2018, projetados ao exercício a que se refere. Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá atualizar a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei. Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo, trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente. Art. 12. O Poder Legislativo encaminhará ao Setor de Contabilidade do Poder Executivo, até 30/07/2018, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. Art. 14. A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de precatórios Judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade. Subseção II Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal Art. 15. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. $ 1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida. $ 2º. O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução 40/2001 do Senado F ederal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal. Art. 16, Na lei orçamentária para 0 exercício de 2019, as despesas com amortização, Juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas. Art. 17. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar 101/2000 e na Resolução 43/2001 do Senado Federal. Art. 18. À lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de ent) por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complement 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal. —— 6d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM =| A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.820/2018 Subseção II Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência Art. 19. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2019, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais. Seção III Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários Subseção I Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da Constituição Federal, observando o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. $ 1º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os $$ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal. $ 2º. Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Entidades da Administração Indireta autorizados a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos, os que vierem a vagar e/ou os que forem criados por lei, e ainda, realizar processo seletivo para contratação temporária nos termos da legislação vigente. Subseção II Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras Art. 21. Se durante o exercício de 2019 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender às situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal; no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara e, das Entidades da Administração Indireta, é de exclusiva competência dos Superintendentes E entidades. Seção IV Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município ) 6d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.820/2018 Art. 22. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2019, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais: I — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributários administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização; II — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão; II — aperfeiçoamento dos processos tributários administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência à prestação de serviços; IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária. Art. 23. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 24. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal. Seção V Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei. Parágrafo único. O Poder Executivo se incumbirá de efetuar transferências financeiras às Entidades da Administração Indireta de acordo com as projeções de déficit consignadas no orçamento de cada Entidade. Art. 26. Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2019 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2019 a 2021, demonstrando a memória de cálculo respectiva. Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de novas despesas de caráter continuado, sem que acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 27. As receitas e despesas serão estimadas tomando por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal, na conformidade do anexo que dispõe sobre as Metas Fiscais. $ 1º. As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. $ 2º. Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, poderão ser corrigidos monetariamente. Art. 28. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e cespesaf” poderão levar em conta as seguintes medidas: PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM Di A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 SB Lei nº 2.820/2018 I— para elevação das receitas: a) a implementação das medidas previstas nos art. 21 desta Lei; b) atualização do cadastro imobiliário; c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. II — para redução das despesas: a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra; b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. Art. 29. Quando da elaboração da lei orçamentária, em havendo estoque da divida de curto prazo, poderá ser revisto os anexos de metas fiscais no sentido de promover superávit orçamentário, para zerar os passivos de curta exigibilidade. Seção VI Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art. 30. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do 8 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2019, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. $ 1º. Excluem-se do caput deste artigo, as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. $ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo. $ 3º. Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão às respectivas unidades orçamentárias na limitação do empenho e da movimentação financeira. $ 4º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo. Seção VII Das Normas Relativas ao Controle de Custos e a Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos Art. 31. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo. Art. 32. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo. $ 1º. A lei orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas. $ 2º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno £O a PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM DEI Ã Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.820/2018 $ 3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos € sociais. Seção VIII Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas Art. 33. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas: I — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura; II — às entidades, sem fins lucrativos, que realizem atividades de natureza continuada; III — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública; IV — às entidades que possuam dirigentes que sejam também agentes políticos ligados aos Poderes Executivo e Legislativo do município concedente. Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar: a) declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2019 por, no mínimo, duas autoridades de outros níveis de Governo; b) certificado de regularidade apresentado pelo Conselho Municipal ligado a sua área; c) declaração firmada pela entidade em que se compromete a aplicar no mínimo 80% (oitenta por cento) de sua receita total em atividades fim. Art. 34. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam: I — de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relacionadas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente; II — associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e que participem da execução de programas municipais. Art. 35. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei específica no âmbito do Município. Art. 36. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 37. As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, à qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 38. As transferências de recursos às entidades previstas nos arís. 30 a 33 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho, devendo ser observadas, na elaboração/de tais instrumentos, as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, quando couber. OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PE| A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.820/2018 $ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo município, devendo o mesmo, através do setor técnico ligado a área de atuação da entidade beneficiária e da assessoria jurídica, apresentarem manifestações prévias e expressas. $ 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente. $ 3º. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que recebem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola. Art. 39. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais. $ 1º. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI, da Constituição Federal. $ 2º. O desembolso de recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, em conformidade com a lei orçamentária anual. Seção IX Da Autorização para o Município Auxiliar 0 Custeio de Despesas Atribuídas a Outros Entes da Federação Art. 40. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que o município contribua para O custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao atendimento de situações que envolvam claramente O interesse local. Seção X Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso Art. 41. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2019, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e O cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000. $ 1º. Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislativo encaminhará ao Setor de Contabilidade do município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2019, os seguintes demonstrativos: I — a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000; f II - o cronograma mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar/ 101/2000. À 6d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PE| A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.820/2018 $ 2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2019. 8 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Seção XI Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos Art. 42. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se: [— estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei; II — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; III — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito. $ 1º. Considera-se projeto em andamento, para Os efeitos desta Lei, aquele cuja execução inicia- se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2019, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2018. $ 2º. Excetua-se do disposto no caput deste artigo os casos em que as obras sofram paralisações e/ou retardamento por ocorrências de ordem técnica, neste caso devidamente justificada. Seção XII Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes Art. 43. Para fins do disposto no $ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos Le II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras. Seção XIII Do Incentivo a Participação Popular Art. 44. O projeto de lei orçamentária do município relativo ao exercício financeiro de 2019 deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento. Artigo 45 - Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para: I- elaboração da proposta orçamentária de 2019, mediante regular processo de consulta; II — avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, 8 4º, da Lei Complementar- 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas prevista neo Lei. < OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM aa A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.820/2018 Seção XIV Das Disposições Gerais Art. 46. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, dentro da mesma categoria de programação, ou de uma unidade para outra nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. $ 1º. As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa. & 2º. As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo. Art. 47. A abertura de créditos suplementares € especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal. $ 1º. A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares. $ 2º. Não onerarão o limite autorizado na lei orçamentária anual os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas. Art. 48. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, 3 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964. Art. 49. Para efeito de controle do art. 73, VI, b e VII da Lei Eleitoral, as despesas com propaganda e publicidade oficial deverão estar classificadas em subelemento próprio, sendo 88 — Serviços de Propaganda e 90 — Serviços de Publicidade Legal, a fim de facilitar sua identificação. Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de junho de 2018. Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. Doc e Diretora do Dep. del Serv. de Atos Oficiais W 21/06/2018 MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP , 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão Alteração Ação: D090 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Tipo: Operação especial Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 300.000,00 Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão Bltaração Ação: 2016 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET Tipo: Atividade Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 2.290.000,00 DO — Custo Fi | nanceiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão Alteração Ação: 2017 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS/OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 903.000,00 Programa: 2000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão Alteração Ação: 2018 - APOSENTADORIAS E PENSÕES Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 274 - Previdência Especial Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 250,0000 700.000,00 q! Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Página 1 de 26 GeoSIAP - PMPOMPEIA ela Se pus ms», MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP us É Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: D000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão Alteração Ação: 2019 - DIVIDAS/SENTENÇAS Produto: DIAS TRABALHADOS Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 993.500,00 Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO Ação: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa Un. Exec, 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS* 40,0000 2.190.000,00 Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Inclusão Alteração Ação: 1002 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE Tipo: Projeto Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULO Produto: VEICULO Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE 0,0000 Meta física relativa a "VEICULO" medida em “UN” Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Ação: 2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 = Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 | Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 504.000,00 nn GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 2 de 26 Ma, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP aa A Lei de Diretrizes Orçamentárias o + Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Dolci Akeraças Ação: 2003 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRO Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un. Exec, 02.01.02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO/FINANCEIRO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 61.500,00 Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Inclusão Ação: 2004 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produio: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un, Exec, 02.01.03 - ASSESSORIA JURIDICA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 446.400,00 q E 2 Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Ação: 2005 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 Administração Geral Un. Exec. 02.01.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 222.050,00 Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Ação: Z006 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE md MIS Tip Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un, Exec. 02.01.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000 | Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.283.600,00 | o GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 3 de 26 21/06/2018 na a 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa; 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO Inclusão Ação: 1003 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL Finalidade: CONSTRUÇÃO E /OU AMPLIAÇÃO Produto: PRÉDIO Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA Meta fisica relativa a "PREDIO” medida em "UN" 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00 Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO Ação: 1004 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO /OFICINA =, T 9 ipo: Projeto Finalidade: AMPLIAÇÃO E REFORMA Produto: PREDIO Un. Exec. 02.02.04 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECÂNICA Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00 Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO | Inclusão Alteração Ação; 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA po Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 Administração Geral Un, Exec. 02.02.01 - SECRETARIA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 2.325.000,00 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO Ação: 2008 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE PESSOAL Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produio: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un, Exec. 02.02.02 - SEÇÃO DE PESSOAL Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 700,000,00 GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 4 de 26 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP EE Lei de Diretrizes Orçamentárias “o Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO Ação: 2009 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE MATERIAL E COMPRAS Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto; DIAS TRABALHADOS Un, Exec. 02.02.03 - SEÇÃO DE MATERIAL E COMPRAS Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: - 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO inclusão Alteração Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECÂNICA Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Un, Exec. 02.02.04 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECÂNICA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.004,000,00 Programa: 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA Ação: 2011 - MANUTENÇÃO DE SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produito: DIAS TRABALHADOS Un. Exec, 02.03.01 - SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 946.500,00 Programa: 0005 = ASSISTÊNCIA FINANCEIRA Ação: 2012 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE Atividade Tipo: Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira Un. Exec. 02.03.02 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 592.500,00 GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 5 de 26 MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 : o Ea 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA Ação: 2013 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESQURARIA Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: | 123 - Administração Financeira Un, Exec. 02.03.03 - SETOR DE TESOURARIA Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 322.000,00 Programa; 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA Ação: 2014 - MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO ipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR pm | E] 2 Protuto: DIAS TRABALHADOS Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira Un, Exec, 02.03.04 - BANCO DO POVO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 89.490,00 Programa: 0005 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO Ação: —- 2020 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IDOSO Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS = a) e) Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 126.000,00 Programa: 0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO MENOR Ação: 2021 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADOLESCENTE Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produio: DIAS TRABALHADOS Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Un, Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 454.000,8 GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 6 de 26 MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 P 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS Ação: 1005 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS Tipo: Projeto Finalidade: | CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA Produio: PREDIO Un, Exec, 02.04,01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN” 2,0000 Custo Financeiro Estimado para à Ação do Programa Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS Ação: 2022 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 834.500,00 Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS inclusão Afisração Ação: 2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Prociuto: DIAS TRABALHADOS Un. Exec, 02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 160.320,00 Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS Inclusão Afieração Ação: 2024 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Un. Exec. 02.04.03 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 86.700,00 tm ( GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 7 de 26 MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 a R E g= 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS inclusão Ação: 2025 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS a Tipo: atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR or Eq Es, am um LHAS [RADALMALUS Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Un. Exec. 02.04.04 - CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.000,00 Programa: 0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS Ação: -- 2026 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso Un, Exec, 02.04.05 - CONSELHO MUNICIPAL IDOSOS Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000 7.000,00 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: | 0009 - ATENÇÃO BÁSICA Ação: 1006 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS PARA PROGRAMAS SAÚDE Finalidade: | CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA Produto: PREDIO Tipo: Projeto Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Un. Exec. 02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE Meta física relativa a "PREDIO” medida em "UN" 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00 Programa; 0009 - ATENÇÃO BÁSICA Ação: 1007 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA = ipo: Projeto Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEICULO ot Produto: VEICULO Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Un, Exec. 02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 2,000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,6 fico. a, Se = 4 GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 8 de 26 21/06/2018 a a 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0009 - ATENÇÃO BÁSICA EE Aficração Ação: 2027 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produio: DIAS TRABALHADOS Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Un, Exec, 02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.566.300,00 E TETE TT CTT E Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Inefusão Akaração Ação: 1008 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA MERENDA ESCOLAR Tipo: Projeto Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULO Produio: VEICULO Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição Un, Exec, 02.05.02 -« SETOR DE MERENDA ESCOLAR Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 0,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Ação: 1011 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: PREDIO Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 0,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Ação: 1012 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Projeto Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO oo | TO G a] E É 3 ê Ed á ? 5 ] q 3 E 5 Produio: PREDIO Função: 12 - Educação Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em “UN” 0,0000 Í Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Do ad GeoSIAP - PHPOMPEIA Página 9 de 26 Emir, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP gi y E Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimen to dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Inclusão Ação: 1013 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES Tipo: Projeto mm maço DS i : Ã Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO Produto: PREDIO Meta física relativa a "PREDIO" medida em “UN” 0,0000 Custo Financeiro Estimado para à Ação do Programa Do oe] Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Ação: 2028 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - COZINHA PILOTO Produto: DIAS TRABALHADOS Un, Exec, 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Inclusão Ação: 2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS unção: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR 0,0000 ísica relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” Meta fi Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa E] | Programa: 0011 - ENSINO REGULAR Inclusão Ação: 1011 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES ismiaõ Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Un, Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR Meta física relativa a "PREDIO” medida em "UN" E, Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50,000, ço | o) Página 10 de 26 GeoSIAP - PHPOMPEIA MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 . . aa 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0011 - ENSINO REGULAR Ação: 1012 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO | Produto: PREDIO Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Un, Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00 hu Programa: 0011 - ENSINO REGULAR Akeraçõo Ação: 1013 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO q pm Produio: PRÉDIO Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Un, Exec, 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 2,0000 50.000,00 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 2011 - ENSINO REGULAR Inclusão Ação: pisca MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR in Tipo: Atividade Produto: DIAS TRABALHADOS Un, Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.308,000,00 Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS Alteração Ação: 4014 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR i Projeto Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEICULO Produto: VEICULO Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Un, Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE 2,0 150.000,00 Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" | Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Ea | ss sy GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 11 de 26 Ro, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Punsitois 15:37:13 Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS pao Ação: 2032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE E Produio: DIAS TRABALHADOS Un, Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS inclusão Alteração Ação: 2033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO - TRANSPORTE Produto: DIAS TRABALHADOS 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 9.500,00 Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS RARE Ação: 2034 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO SA Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 12 - Educação Subfunção: | 364 - Ensino Superior Un, Exec. 02.06.06 - SETOR DE TRANSPORTE UNIVERSITA ÁRIO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.000.000,00 Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL. Inclusão Ação: 1009 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE EMEIS ENSINO INFANTIL Tipo: Projeto Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO Produto: PREDIO Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Un. Exec, 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Nine 020601 SEORDEMMES NOMEIA 4 o Página 12 de 26 GeoSIAP - PMPOMPEIA MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 2. 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 | 76* | Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas GovernamM SMA Programa: - 0014 - ENSINO INFANTIL Inclusão Ação: 1010 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES Tipo: Projeto Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO Produto: PREDIO Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Un, Exec, 02,06.02 - SETOR DE CRECHES 2,0000 Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 200.000,00 Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL Ação: 2029 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE EMEIS - PRÉ ESCOLA Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Froduto: DIAS TRABALHADOS Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Eá Un, Exec, 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.165.000,00 Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL Inclusão Aftaração Ação: 2030 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CRECHES Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Un. Exec. 02.06.02 - SETOR DE CRECHES 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.485.000,00 Programa: 0015 - FUNDEB Inclusão Afesração Ação: 2036 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 60% Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Un. Exec. 02.06.08 - FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIUL - EMEIS Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 | Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.760.800,00: RO b; À Página 13 de 26 GeoSIAP - PHPOMPEIA = 15:37:13 gm, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP asynefanis pe Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0015 - FUNDEB Inclisão Alteração Ação: 2037 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 400 Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DiAS TRABALHADOS Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Un, Exec, 02.06.08 - FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIUL - EMEIS 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" ms Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 915.000,00 Programa: 0015 - FUNDEB inclusão Aiteração Ação: 3038 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 60% Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR Produio: DIAS TRABALHADOS Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.790.000,00 Programa: 0015 - FUNDEB metisão Ação: 2039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 40º/0 gas Produto: DIAS TRABALHADOS Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 760.000,00 | Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA Ação: 035 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA ni gs po Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial r Un, Exec. 02.06.07 - SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA Meta física relativa à "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” DO op] Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa DO 6900000) GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 14 de 26 gi, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP mi s” Lei de Diretrizes Orçamentárias o «Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA Ação: 1015 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA Tipo: Projeto Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural Un. Exec. 02.07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBLIOTECA/VIDEOTECA 2,0000 Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UNº Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 30.000,00 Programa: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA Ação: 2040 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA, BIBLIOTECA E VIDEOTECA o MB mei ça FE Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural F unção: Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Programa: | 0018- ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS Ação: 1016 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA OBRAS DE INTERESSE SOCIAL ipo: Finalidade: CONSTRUÇÃO DE PREDIO Produto: PREDIO Meta física relativa a "PREDIO" medida em “UN” 2,0000 Programa: 0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS inclusão Ação: 1017 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS/MAQUINAS Tipo: Projeto Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS/MAQUINAS Produto: VEICULO Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral Un, Exec. 02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 2,0000 | Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00 Página 15 de 26 GeoSIAP - PHPOMPEIA é, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Puinsor *» Lei de Diretrizes Orçamentárias “o Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE OBRAS | a ipo: Atividade A 8 Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produio: DIAS TRABALHADOS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral Un. Exec, 02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000 807.700,00 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Progtamo: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO | | inRisão Ação: 1021 - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTAÇÃO gi Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana Un, Exec, 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO Meta física relativa a "RECAPE" medida em "UN" 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO Ação: 1022 - GUIAS, SARJETAS E GALERIAS o RM queer Fraisd GEAR Tipo: Projeto Finalidade: GUIAS, SARGETAS E GALERIAS Produto: GUIAS E SARGETAS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO Meta física relativa a "GUIAS E SARGETAS" medida em “UN* 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 170.000,00 Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO Ação: 1023 - AQUISIÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES po Projeto Finalidade: AQUISIÇÃO DE AREA Produto: CASAS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO Meta física relativa a "CASAS" medida em "UN" Do amd Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Página 16 de 26 GeoSIAP - PMPOMPEIA 21/06/2018 E 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO Ação: 1024 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO Too Find MIRA Tipo: Projeto Finalidade: | AMPLIAÇÃO/REFORMA Produto: PORTAL Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO Meta física relativa a "PORTAL" medida em "UN" 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00 Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO Inclisão Akeração Ação: 1025 - CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Un, Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO Meta física relativa a "RESERVATORIO" medida em "UN" 0,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Dom Programa: 09019 - PLANEJAMENTO URBANO Ação: 2043 - MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 320.100,00 Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1026 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES É JARDINS ipo: Projeto Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA Produio: PARQUES E JARDINS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos EA Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA Meta física relativa a "PARQUES E JARDINS" medida em “UN” Do af Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 60.000,00 Página 17 de 26 GeoSIAP - PHPOMPEIA Ei, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 sa k a Es 15:37:13 * Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Acão: 1027 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO Tipo: Projeto Finalidade: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO Produio: VEICULO Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 0,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA inclusão Akeração Ação: 1028 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Tipo: Projeto Finalidade: REFORMA E REVITALIZAÇÃO Produto: PRAÇAS E JARDINS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos £ Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Meta física relativa a "PRAÇAS E JARDINS" medida em “UN” 2,0000 50.000,00 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Inclusão Aferação Ação: 2044 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: | 452 - Serviços Urbanos EA Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.285.000,00 Programa: 0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA Ação: 1029 - EXTENSÃO DE REDES ELETRICAS po Projeto Finalidade: — EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA : REDE ELETRICA Un, Exec. 02.09.04 - SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Meta física relativa a "REDE ELETRICA" medida em "UN" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa TU ham | & = E [El Página 18 de 26 GeoSIAP - PMPOMPEIA MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 : gi vãos = 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA PATAS E Ação: 2045 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |: Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” Programa: 0022 - TRANSPORTE COLETIVO inctusão Akeração Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO Produio: DIAS TRABALHADOS Função: 26 - Transporte Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos Un. Exec. 02.09.05 - SETOR DE TRANSPORTES COLETIVOS 250,0000 Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Afeeração Ação: 1030 - OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PREFEITURA MUNICIPAL Un. Exec. 02.10.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Meta física relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN" 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 30.000,00 Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Inclusão Ação: “4031 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PREFEITURA MUNICIPAL de Un. Exec. 02.10.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Meta física relativa a "AGUAS" medida em “UN” 2/0000) Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa E-—— Página 19 de 26 GeoSIAP - PHPOMPEIA 21/06/2018 gr, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP E e 15:37:13 ae Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Ação: 2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural Un, Exec. 02.10.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 44.000,00 Programa: 0024 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS Inclisio Biaração Ação: 2047 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTAÇÃO RODOVIARIA Produto: DIAS TRABALHADOS 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 88.300,00 Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS Inclusão Afteração A 1018 - OBRAS RODOVIARIAS ção: Finalidade: | OBRAS RODOVIARIAS Produto: OBRAS Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário Un. Exec, 02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS Meta física relativa a "OBRAS" medida em “UN” 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: — 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS Ne Ação: 1019 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES Função: 26 - Transporte Subfunção: 782- Transporte Rodoviário Un. Exec. 02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS Meta física relativa a "PONTES" medida em “UN* Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Página 20 de 26 GeoSIAP - PMPOMPEIA &ê., MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP asoejania : 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: - 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS Inckisão Er AReração Ação: 1020 - AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS Produio: MAQUINARIOS 2,0000 Meta física relativa a "MAQUINARIOS" medida em "UN" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00 Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS SE ? Affaração Ação: 2042 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.982.000,00 Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Inclusão Ação: 1032 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PEQUENAS OBRAS DE ESPORTE E RECREAÇÃO Tipo: Projeto Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO ss Produto: ESPORTE Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS Meta física relativa a "ESPORTE" medida em "UN" 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 30.000,00 Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Ação: 1033 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO RECINTO DE RODEIO / MELHORIA E ILUMINAÇÃO DO ESTADIO Pi maio A rum um po Projeto Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO Produio: RECINTO Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813-Lazer Un, Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO Meta física relativa a "RECINTO" medida em “UN* 2,000, Ú Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | ” Página 21 de 26 GeoSIAP - PHPOMPEIA Ee, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Ei E Lei de Diretrizes Orçamentárias "o «Anexo Vl Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0026 - INCENTIVO AQ ESPORTE E LAZER Inclusão Ação: 2050 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS a Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em " DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 809,000,00 Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Inckisão Alteração Ação: 2051 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto DIAS TRABALHADOS Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813- Lazer Un, Exec, 02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS 250,0000 eta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" M Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 214.100,00 Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER inclusão Ação: 2052 - EVENTOS MUNICIPAIS Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813- Lazer Un, Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 2,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 450.000,00 Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Ação: 2053 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES DO TURISMO Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813- Lazer Un, Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" | Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 250,0000 81.770,00 )! | GeoSIAP - PHPOMPEIA Página 22 de 26 Bi, MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP nfs Ro o 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo VI : Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR inckisão Alteração Ação: 1034 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E/OU EQUIPAMENTOS PARA SAUDE Tipo: Projeto Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS Produto: VEICULO Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica EA Un. Exec, 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 1,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.000,00 Programa: 0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Ação: 1035 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE Produto: UNIDADE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Un, Exec. 03.02.01 - F.MM.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE Meta física relativa a "UNIDADE" medida em “UN” 1,0000 Tipo: Projeto Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 162.000,00 Programa: 0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Aferação Ação: 2054 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Un. Exec. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 250,0000 Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.019.000,00 Programa: — 0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA “Ação: 1035 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA Produiu: UNIDADE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 03.02.02 - F.M.S. - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANIT. E ODONTOLÓGICA Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa AE dá Un, Exec. ”. a A Página 23 de 26 GeoSIAP - PMPOMPEIA és MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ata Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: — 0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA Ação: 2055 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Un, Exec. 03.02.02 - F.M.S. - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANIT. E ODONTOLÓGICA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 18.145.000,00 Programa: - 0029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | inclusão Ação: 2056 - MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produio: DIAS TRABALHADOS Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária Un, Exec. 03.02.03 - F.M.S. - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 196.000,00 Programa: 0030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Ação: 2057 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA mo me Frade murado Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Un. Exec. 03.02.04 - F.M.S. - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” 250,0000 | Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 924.000,00 Programa: | 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA Ação: 1036 - PERFURAÇÃO DE POÇOS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIO E REDE ie on do OS 1 po: Projeto Finalidade: PERFURAÇÃO DE POÇOS Produto: POÇOS Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Un, Exec. 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA Meta física relativa a "POÇOS" medida em "UN" 1,0000 f Hm Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.800,0 GeoSIAP - PHPOMPEIA Página 24 de 26 MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 i , ; rs 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: — 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA Inclusão Acão: 1037 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PREDIO DO SAAF Alteração Tipo: Projeto Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA Produto: PREDIO Un, Exec, 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.000,00 Programa: - 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA acho ARaratão Ação: 1038 - OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE POÇOS DE ABASTECIMENTO Tipo: Projeto Finalidade: OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE POÇOS DE ABASTECIMENTO Produio: POÇOS Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Un. Exec, 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA Meta fisica relativa a "POÇOS" medida em "UN” 1,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 324.000,00 Programa: | 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA inclusão Ação: 2058 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA SE Tipo: Atividade Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Un, Exec. 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.932.200,00 Programa: 0032 - SISTEMA DE ESGOTO Ação: 1039 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO Tipo: Projeto Finalidade: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO Produto: SANEAMENTO Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Un. Exec. 04.01.02 - SERVIÇO DE ESGOTO Meta física relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN" Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 22.000,00 ar GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 25 de 26 MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 21/06/2018 Na o 15:37:13 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VI Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2019 Programa: 0032 - SISTEMA DE ESGOTO Alteração Ação: 2059 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTO Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR Produto: DIAS TRABALHADOS Un. Exec. 04.01.02 - SERVIÇO DE ESGOTO Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS" 250,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0033 - PATRULHA MECANIZADA 1040 - PATRULHA MECANIZADA Tipo: Projeto Finalidade: PATRULHA MECANIZADA Produto: EQUIPAMENTOS Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural Un. Exec. 02.10.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Meta física relativa a "EQUIPAMENTOS" medida em “UNIDADE” 0,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Programa: 0034 - IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA Ação: 1041 - IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA Projeto a B 2 Finalidade: IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA Produto: OBRAS/REFORMIAS Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813-Lazer Un. Exec. 02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS Meta física relativa a "OBRAS/REFORMAS” medida em "UNIDADE" 0,0000 Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa O om Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ação: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Tipo: Reserva de contigência Finalidade: RESERVA DE CONTIGÊNCIA Produto: DIVERSAS Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 -- Reserva de Contingência Un. Exec. 02.12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Meta física relativa a "DIVERSAS" medida em "UN" 2,0000 | / Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 355.500,00 GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 26 de 26 L/, “EUA S0-8P2SY29€0 “Ada BU LIJNOS9L Pt BYNIIN VHOTIA O S6-BES SST 00T :dd) jedL>LunW EILIJAdd OLUVQNVE "3 VNILSTHD=IAGVSI [O OUINVO 8T02/40/9€- 'dse'4/340d/sa LJDS/SPALIPIDadXI/D94 q" nob' qog' pmum//:dI 27Tts OR ( opLnbasuo> TZoZ à “020% '6TOL 'gTOZ PRM VOdI OP DILPpUT < “(epeza[foJd op5Pijul E epezljtan Loj sode “pTOZ 912) appsS opdepuna P ozunf septago ds - visdNod JA OXdIDINNH OP (0INJg OUJSIUI OINPOJd) Id OP sagdaLoJd < 'J99I/N3DVA :sopebjnaLp 'vDdI OU 9SeQ WOD ZTOZ O 9TOZ Pp OBÍP|JUT < 'SVLONILNOA sos I|S/'82p'vzl te 09P LE 84'06L'92b 00'000'009 000 eprnbr7 BpeprosuoS BPIAICI eoer |9p'z8cpr/L 0/'€/9 1907 98'TPL 198 T 00'000'000'€ 05',00'624'€ 2PepIjOSUOZ BITQNA BPIALC 180 96 pEZ LVC |S'€G4 0024 00'000'000't 00'000'000't- g8'GES'66€ [BUTUION Opens 65'88- HU'GLI'B 6196 94 OL'8EP'24- 00'005'49 00'962'8€ 06'Ty9'90L (TI — 1) OU Opeynsay TARA 9p'Gpg' EB 64 18'066'660'82 LS'870 698'6L 00'000'988'€8 00'94 964 58 0/65 898478 (IT) seupurid sesadsag] EYATA gp'p20'SLL'08 v6 Lpl'9CE BL 64'9/0'860'08 00'000'9€L "78 00'0SL'L6/'58 08'L69'PLG' 8 [Bjo [ Bsadsaç] LET 6L020'€28 62 9€'y90'EZ0' BZ 84'06S L6/ 62 00'005'028'€8 00024 ES'S8 09290 G6S'V8 (1) SELguILId SENSO get 8p'p/0'SLL'08 ZT- pô LpL'ICE BL B4'9/0'860 08 00'000'9€4 "48 00'0SL'L6/'58 0€ L69'PL 68 [2101 B200A % procioo Jur boneco gor qiencão (| 8] doe o sie — SIALNVISNOO SOdTAd V SIAOTVA pano ade 98 00'000'00Z 00'000'0S€ 00'000'005 00'000'005 epinbiT Bpepijosuoo BpIArLC] 00'02- 00'000'000'Z 00'000'005'Z 00'000'000'€ 00'000'000'€ epepijosuoS BINQNA BPIAICI L0'S 00'000'€98't- 00'000',€9't- 00'000'00%'y 00'000'000't- [eUTWON Opens pL'gg t/'V90'0L- AMA Am 00'009'49- 00'000'2€ (TI — 1) OLIGUILIZ OpeyNsaA LE'9 00'p6L'GES'LO 09'6€2'50) 98 00'000'988'€8 00'000'509'Z8 00'000'00€'62 (1) seugunig sesadsaç 1€'9 0p'pp6' 658" L6 09'6€2'9S€'98 00'000'9€L'W8 00'000'068'28 00'000'004'62 [830] esadsag 07'9 GU TEL GTS LO 8y'82p'0c0'98 00'02/'L8/'€8 00'009'0Z8'€8 00'000'279'78 00'000'00%'62 (1) SEGUI SEJIS9S 1£'9 0p' pre 658'L6 00'086'Z0L "48 00'000'9€L'V8 00'000068'28 [B101, BHO % | mM | % | xi il% out (al die] Sic SALNTTÃOO SOMA V STHOTVA Oyovolioadsa 001 $U OSDUL “78 “ope AA TIE CANESUOUIDÇ - ATALY 610% STHONITILNY SODIDAAXA SAUL SON SVAVXIH SV NOD SVAVEVAHOD SIVOLV SIVOSIH SVLHA SIVOSIA SVLIA AQ OXANV SVRIVINTAVÕÃO SIZRLANIA AQ TT dS - VIAdINOd AA OIdIDINNIN L/, -EUjJOA a A LedL2LUNW PILSJadd PJ LIJNOSaL OUTINVO)> VWIIN viogaa 8702/40/92 VIAdINOd SA TVAIDINNIA VANHASTAS :SVLON/ALNOS TVLOL- 000 | TVIOLENS|000 TVIOLENS SVIONACIAO Ad SOAISSVd SIVOSII SOISTA SIVINAA 00'005'99€ TVLOLANS]00009'99€ TV LOLANS 00'005'55€ 00'00S'GS€ OJUIWIPÓIO OP sesadsap sep ojusureisuafunuoo)|00'0059SE OBÍBPBIOLIP SP Sejou sep opóemsniZ JOTEA 7 a SVIONACIA O Ud SIVOSLI SOISTA 00'T $H (o€ 8 “op E “IAT) AV 6T0Z SVIONACIAOAd A SIVISIH SOISTA AQ OALLVHISNOWA SIVOSLI SOISTA AQ OXANYV SVRIVINTINVÓIO SAZIILTHIA AG AT dS - VIANOd AG OIIDINNH