| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2824 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | Inclusão de área rural de 5,3617 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PELA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.824, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. Inclusão de área rural de 5,3617 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída no perímetro urbano do município de Pompeia uma área rural desmembrada do imóvel rural denominado “Fazenda Pompeia”, com área de 5,3617 hectares de terras, situado neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AD1P0373, de coordenadas N=7.5 53.738,55m e E=588.335,49m; situado na divisa com a Fazenda Pompéia - Área remanescente; matrícula nº 11.560, de propriedade de Liliana Aufiero e outros; deste, segue confrontando com o referido imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 115º31'37" e 91,08 metros até o vértice P0373A, de coordenadas E=588.417,68 m e N=7.553.699,30 m; deste segue com azimute de 249º03'03", na extensão de 174,16 metros, até o ponto P0373B de coordenadas E=588.255,03m e N=7.553.637,03m; deste segue com azimute de 257º42'47", na extensão de 33,13 metros, até o ponto P0373C de coordenadas E=588.222.66m e N=7.553.629,98m; deste segue com azimute de 175º23'22", na extensão de 135,48 metros, até o ponto P0373D de coordenadas E=588.233,55m e N=7.553.494,94m; deste segue com azimute de 206º26'50", na extensão de 132,79 metros, até o ponto AD1P0360, de coordenadas N=7.553.376,05m e E=588.174,41m; situado no limite da Rua José Candido Prizão; deste segue confrontando com a Rua José Candido Prizão, sempre respeitando uma largura mínima de 13,50 metros alinhamentos prediais com os seguintes azimutes e distâncias: 328º08'00" e distância de 126.98 metros, até o ponto AD1P0361 de coordenadas E=588107.37m e N=7553483.89m; deste segue com azimute de 327º4701" e distância de 40,44 metros, até o ponto AD1P0362 de coordenadas E=588085.82m e N= 1553518.10m; deste segue com azimute de 339º00'23" e distância de 53,43 metros, até o ponto AD1P0363 de coordenadas E=588066.68m e N=7553567.98m; deste segue com azimute de 349º14'47"e distância de 24,13 metros, até o ponto AD1P0364 de coordenadas E=588062.17m e N=7553591.69m; deste segue com azimute de 351º21'14" e distância de 10,59 metros, até o ponto ADIP0365 de coordenadas E=588060.58m e N=7553602.16m; deste segue com azimute de 349º24'08" e distância de 22,39 metros, até o ponto AD1P0366 de coordenadas E=588056.46m e N=7553624.17m; deste segue com azimute de 343º48'39" e distância de 12,51 metros, até o ponto AD1P0367 de coordenadas E=588052.98m e N=7553636.19m; deste segue com azimute de 335º11'14"e distância de 23,61 metros, até o ponto AD1P0368 de coordenadas E=588043.07m e N=7553657,62m; deste segue com azimute de 326º13'46" e distância de 25,21 metros, até o ponto AD1P0369 de coordenadas E-588029.06m e N=7553678.57m; deste segue com azimute .de 317º18'53" e distância de 37,88 metros, até o ponto ADIMO0273 de coordenadas E=588003:38m e N=7553706.4Im, situado na confluência da Rua José Candido Prizão com a Estrada Municipal PMP 450; deste segue confrontando .com a Estrada Municipal PMP 450 sempre distante 7,00 metros de seu eixo com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 92º59'23" e distância de 198,90 metros até o ponto AD1P0370 de coordenadas E=588202 0Im e N=7553696.04m; deste segue com azimute de 82º01'29'; e distância de 31,82 metros, até o ponto AD1P0371 de coordenadas E=588233.53m e N=75537.00.45m: deste segue com azimute de 60º05'06" e distância de 65,80 metros, até o ponto AD1P0372 de coordenas E=588290.56m e N=7553733.27m; deste segue com azimute d 83º17'52" e distância de 45,23 metros, até o ponto AD1P0373 de coordenadas E=588335.49m e N- 7553738.55m, ponto inicial da descrição deste perímetro.” ii 66 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM pE : A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Lei nº 2.824/2018 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de agosto de 2018. Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. Diretora do fe u Serv. de Er e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA