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norma nº 2824/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2824 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaInclusão de área rural de 5,3617 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PELA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.824, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Inclusão de área rural de 5,3617 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia”
no perímetro urbano do Município de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica incluída no perímetro urbano do município de Pompeia uma área rural desmembrada
do imóvel rural denominado “Fazenda Pompeia”, com área de 5,3617 hectares de terras, situado neste município
e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confrontações:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AD1P0373, de coordenadas N=7.5 53.738,55m e
E=588.335,49m; situado na divisa com a Fazenda Pompéia - Área remanescente; matrícula nº 11.560, de
propriedade de Liliana Aufiero e outros; deste, segue confrontando com o referido imóvel, com os seguintes
azimutes e distâncias: 115º31'37" e 91,08 metros até o vértice P0373A, de coordenadas E=588.417,68 m e
N=7.553.699,30 m; deste segue com azimute de 249º03'03", na extensão de 174,16 metros, até o ponto P0373B
de coordenadas E=588.255,03m e N=7.553.637,03m; deste segue com azimute de 257º42'47", na extensão de
33,13 metros, até o ponto P0373C de coordenadas E=588.222.66m e N=7.553.629,98m; deste segue com
azimute de 175º23'22", na extensão de 135,48 metros, até o ponto P0373D de coordenadas E=588.233,55m e
N=7.553.494,94m; deste segue com azimute de 206º26'50", na extensão de 132,79 metros, até o ponto
AD1P0360, de coordenadas N=7.553.376,05m e E=588.174,41m; situado no limite da Rua José Candido
Prizão; deste segue confrontando com a Rua José Candido Prizão, sempre respeitando uma largura mínima de
13,50 metros alinhamentos prediais com os seguintes azimutes e distâncias: 328º08'00" e distância de 126.98
metros, até o ponto AD1P0361 de coordenadas E=588107.37m e N=7553483.89m; deste segue com azimute
de 327º4701" e distância de 40,44 metros, até o ponto AD1P0362 de coordenadas E=588085.82m e N=
1553518.10m; deste segue com azimute de 339º00'23" e distância de 53,43 metros, até o ponto AD1P0363 de
coordenadas E=588066.68m e N=7553567.98m; deste segue com azimute de 349º14'47"e distância de 24,13
metros, até o ponto AD1P0364 de coordenadas E=588062.17m e N=7553591.69m; deste segue com azimute
de 351º21'14" e distância de 10,59 metros, até o ponto ADIP0365 de coordenadas E=588060.58m e
N=7553602.16m; deste segue com azimute de 349º24'08" e distância de 22,39 metros, até o ponto AD1P0366
de coordenadas E=588056.46m e N=7553624.17m; deste segue com azimute de 343º48'39" e distância de 12,51
metros, até o ponto AD1P0367 de coordenadas E=588052.98m e N=7553636.19m; deste segue com azimute
de 335º11'14"e distância de 23,61 metros, até o ponto AD1P0368 de coordenadas E=588043.07m e
N=7553657,62m; deste segue com azimute de 326º13'46" e distância de 25,21 metros, até o ponto AD1P0369
de coordenadas E-588029.06m e N=7553678.57m; deste segue com azimute .de 317º18'53" e distância de
37,88 metros, até o ponto ADIMO0273 de coordenadas E=588003:38m e N=7553706.4Im, situado na
confluência da Rua José Candido Prizão com a Estrada Municipal PMP 450; deste segue confrontando .com a
Estrada Municipal PMP 450 sempre distante 7,00 metros de seu eixo com os seguintes azimutes e distâncias:
azimute de 92º59'23" e distância de 198,90 metros até o ponto AD1P0370 de coordenadas E=588202 0Im e
N=7553696.04m; deste segue com azimute de 82º01'29'; e distância de 31,82 metros, até o ponto AD1P0371
de coordenadas E=588233.53m e N=75537.00.45m: deste segue com azimute de 60º05'06" e distância de 65,80
metros, até o ponto AD1P0372 de coordenas E=588290.56m e N=7553733.27m; deste segue com azimute d
83º17'52" e distância de 45,23 metros, até o ponto AD1P0373 de coordenadas E=588335.49m e N-
7553738.55m, ponto inicial da descrição deste perímetro.” ii
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM pE : A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.824/2018
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de agosto de 2018.
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
Diretora do fe u Serv. de Er e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA

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