| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 0025 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2015. |
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Câmara MHuricipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.Camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(iicamarapompeia.sp.gov.br Resolução nº 25, de 12 de setembro de 2018. Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2015. VALDIR CERVELIN, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, nos termos do artigo 19, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Ao estagiário contratado será concedida bolsa-auxílio e auxílio-transporte, cujos valores pecuniários serão fixados por Ato da Mesa, observada a disponibilidade orçamentária.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pompeia, 12 de setembro de 2018. ' AAA Do VALDIR CERVELIN Presidente Registrada nesta Secretaria e publicada no lugar público de costume, na data supra. Za n da Silva Chicarelli iretora de Secretaria