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norma nº 2826/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2826 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$ 128.100,00 para o fim que específica.
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Ob
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.826, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 128.100,00 para o fim que especifica.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade e Finanças
da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 128.100,00 (cento e
vinte e oito mil e cem reais), ao orçamento vigente, para atender despesas relacionadas à Divisão de
Educação, Divisão de Obras e Divisão de Serviços Municipais, com as seguintes classificações
orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS
12.365.0015.2036 — Manutenção do FUNDEB Ensino Infantil - EMEIS 60%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.................eeeeererereseresereeererereseerererees R$ 50.000,00
12.361.0015.2038 — Manutenção do FUNDEB -— Ensino Fundamental — 60%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.94 = Indenizações é Restituições Trabalhistas. semear cearense aueercerseevenas se R$ 50.000,00
02.08 — Divisão de Obras
02.08.01 — Seção de Obras
15.122.0018.2041 — Manutenção da Seção de Obras
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.................seeeeeeeereeeeerereererereres R$ 5.700,00
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 — Manutenção do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
3.1.90.54 - Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$ 11.800,00
02.09.03 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0020.2044 — Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$ 10.600,00
... R$ 128.100,0!
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorrem
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
02 — PODER EXECUTIVO
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS 1 OU5 ge
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei nº 2.826/2018
12.365.0015.2036 — Manutenção do FUNDEB Ensino Infantil - EMEIS 60%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.11 (232) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .............ceeseseseeesereeess R$ 50.000,00
12.361.0015.2038 — Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental — 60%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.11 (236) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ............... cs R$ 50.000,00
02.08 — Divisão de Obras
02.08.01 — Seção de Obras
15.122.0018.2041 — Manutenção da Seção de Obras
FONTE DE RECURSO -— 01 —- TESOURO
3.1.90.11 (250) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ................ sites R$ 5.700,00
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 — Manutenção do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.11 (276) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 11.800,00
02.09.03 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0020.2044 — Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
3.1.90.11 (287) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ... R$ 10.600,00
... R$ 128.100,00
Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas
Governamentais / Metas / Custos).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de setembro de 2018.
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
, n
Ana Maria ir ayres
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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