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norma nº 2832/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2832 / 2018
Date 2018-11-09
EmentaReestrutura o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia.
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FITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEI A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI Nº 2.832, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
Reestrutura o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1º. Fica criado o cargo de Procurador Jurídico Legislativo, de provimento efetivo, com 1
(uma) vaga, enquadrado na referência 26, no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia.
Art. 2º. Ao Procurador Jurídico Legislativo compete exercer a representação judicial, a
consultoria e o assessoramento técnico-jurídico da Câmara Municipal.
Parágrafo único. As atribuições do cargo de Procurador Jurídico Legislativo serão detalhadas
por Ato da Mesa.
Art. 3º. O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia fica reestruturado passando a
ser o constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias .
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de novembro de 2018.
ISABEL RETNA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
H 07) mM na
Diretora do De de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
ANEXO ÚNICO
de que trata a Lei nº 2.832/2018
QUADRO GERAL
A — Parte Fixa
A.1 Quadro de Empregos Públicos Permanentes
Vagas Denominação do Cargo Referência
01 Procurador Jurídico Legislativo 26
01 Contador Legislativo 26
01 Assistente Legislativo 26
01 Auxiliar Legislativo 1 24
01 Auxiliar Legislativo 18
01 Assistente de Mídia e Comunicação 18
01 Escriturário 09
01 Agente de Serviços Gerais 05
A.2 Quadro de Empregos em Comissão
Vagas Denominação do Cargo Referência
01 Assessor Jurídico Legislativo 26
01 Assessor Contábil e Financeiro Legislativo 26
01 Assessor de Apoio Legislativo 21
A.3 Quadro de Emprego de Comando de Livre Provimento
Quantidade Denominação do Cargo Referência
01 Diretor de Secretaria 26
B — Parte Suplementar
B.1 — Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacância.
(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais — Lei nº 720)
Quantidade Denominação do Cargo Referência
01 Oficial Legislativo 27
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de novembro de 2018.
ISABEL RISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
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Diretora do Dep. de Serv. “de Doc. e Atos Oficiais
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