| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2018 |
| Date | 2018-11-21 |
| Ementa | Inclusão de imóvel rural denominado Sítio Sol Nascente, com uma área de 33,8801 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 . POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI Nº 2.835, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Inclusão de imóvel rural denominado Sítio Sol Nascente, com uma área de 33,8801 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural, denominado Sítio Sol Nascente, com área de 33,8801 hectares, situado neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro e confrontações: “Tem início no ponto PI, localizado na margem da Estrada Municipal PMP-010, onde também faz divisa com terras de Celso Vitorio Corradi e outros (Matrícula 5611); daí até o ponto P2 segue com azimute verdadeiro de 335º12"12” e distância de 33,20 metros; do ponto P2 até o ponto P3 segue com azimute verdadeiro de 24º01'45” e distância de 138,13 metros; do ponto P3 até o ponto P3-A segue com azimute verdadeiro de 343º46'18” e distância de 582,80 metros, confrontando do ponto P1 ao ponto P3-A com terras de Celso Vitorio Corradi e outros (Matrícula 5611); do ponto P3-A até o ponto M13 segue com azimute verdadeiro de 49º15"34” e distância de 518,49 metros; do ponto M13 até o ponto M12 segue com azimute verdadeiro de 71º52º30” e distância de 219,49 metros, confrontando do ponto P3-A ao ponto M12 com a Fazenda São Lazaro — Gleba “B”; do ponto M12 até o ponto P26-A segue com azimute verdadeiro de 126º11"39” e distância de 178,50 metros, confrontando com a Fazenda São Lazaro — Gleba “C”; do ponto P26-A até o ponto P27 segue com azimute verdadeiro de 216º11"39” e distância de 128,55 metros; do ponto P27 até o ponto P1, marco inicial da descrição deste imóvel, segue com azimute verdadeiro de 21 1º00º35” e distância de 1.065,70 metros, confrontando do ponto P26-A ao ponto P1 com a faixa de domínio da Estrada Municipal PMP-010.” Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pompeia, 21 de novembro de 2018. ISABEL CRISTÍNA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada é publicada no lugar público de costume na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA (4 |afiá Mátia Riez Cayres Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Recebido. www.pompeia.sp.gov.br — CNPJ 44.483.444/0001-09 -