| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2836 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.442, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Inclusão de uma área de terras rurais com 24.219,28 metros quadrados, ou seja, 1,8008 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia. |
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PREFEITURA DE POMPEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nO1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI N° 2.836, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2.442, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Inclusão de uma área de terras rurais com 24.219,28 metros quadrados, ou seja, 1,0008 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. O artigo 1o da Lei n" 2.442, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: . "Artigo 1 0 - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, um imóvel rural denominado Fazenda Guaiuvira - Parcela 4, com a área total de 2,4219 hectares de terras, correspondente a 1,0008 alqueires paulista, situado neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJA-V-0207 com azimute 99°16' e distância de 173,06 metros até o vértice AJA-V-0208, de coordenadas (longitude -50°13'35,027" e latitude -22°06'07,864") confrontando com a Rodovia SP-294, mat.O; do vértice AJA-V-0208 segue confrontando com a Parc.3, mat.16.273 com azimute 189°11' e distância de 14,90m até o vértice AJA-V-0209, de coordenadas (longitude -50°13'35,110" e latitude - 22°06'08,342"); do vértice AJA-V-0209 segue confrontando com a Parc.3, mat.16.273 com azimute 132°57' e distância de 21,58m até o vértice AJA-V-0210, de coordenadas (longitude-50013'34,559" e latitude -22°06'08,820"); do vértice AJA-V-0210 segue confrontando com a Parc.3, mat.16.273 com azimuteI79°14' e distância de 21,66m até o vértice AJA-V-0211, de coordenadas (longitude - 50°13'34,549" e latitude -22°06'09,524"); do vértice AJA-V-0211 segue confrontando com a Parc.3, mat.16.273 com azimute 202°20' e distância de 85,07m até o vértice AJA-V-0212, de coordenadas (longitude -50°13'35,677" e latitude -22°06'12,082"); do vértice AJA-V-0212, segue confrontando com a Parc.5, mat.16.273 com azimute 279°16' e distância de 175,58m até o vértice AJA-V-0213, de coordenadas (longitude -50°13'41,722" e latitude -22°06'11,162"); do vértice AJA-V-0213, segue confrontando com a Parc.5, mat.16.273 com azimute 09°16' e distância 131,07m até o vértice AJA-V0207, de coordenadas (longitude -50°13'40,985" e latitude -22°06'06,957"), ponto inicial da descrição deste perímetro." Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de dezembro de 2018. JANUÁRIO Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. www.pompeia.sp.gov.br 07~ Recebido CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA fk-lrr:;&~ Diretora do De;·[d~s~rv. de Doc. e Atos Oficiais CNPJ 44.483.444/0001-09